Políticos como Sérgio Cabral, Geraldo Alquimim, Jacques Wagner, deveriam ser enxotados do poder com chutes no Buzanfã...
Ottobre 1, 2013 14:18 - no comments yetNão basta ganhar mal, tem que apanhar também
Os professores do Rio de Janeiro, que lutam por melhores salários, enfrentam agora a truculência da Polícia Militar, que no sábado - acionada pelo governador Sérgio Cabral, a pedido do prefeito Eduardo Paes – retirou a força os representantes da categoria da Câmara de Vereadores.
O editorial é do Jornal do Brasil
Foto: Jornal do Brasil.
Uma categoria da maior importância para o desenvolvimento de qualquer município, estado, nação, recebe no Rio entre R$ 1.200 e R$ 3.500 mensais, um dos piores salários pagos a um profissional com esse nível de capacitação para exercício da profissão. A prefeitura acena com um reajuste de míseros 8%, enquanto a categoria pede 19%.
Não bastam os salários aviltados, é preciso bater, humilhar e impor um plano de cargos e salários que deverá piorar ainda mais a vida dos professores. Esquece o prefeito que aumentar a carga horária para 40 horas semanais vai transformar o professor em mero aplicador de provas e exercícios já prontos e que, provavelmente, deverão ser elaborados por alguma empresa privada “especialista nesse tipo de serviço”, cobrando o inimaginável para ser pago pelo contribuinte carioca, enquanto a educação da população vai piorando cada vez mais.
Uma solução excelente do ponto de vista da secretária de Educação, Cláudia Costin, ex-funcionária de construtora e sem a menor capacidade para estar à frente da secretaria. Sua proposta de cargos e salários foi recusada por ser considerada pior do que a situação atual dos professores. O que já é péssimo ficaria pior. Parece piada, mas é a pura realidade. Uma luta que deveria ser de todos, mas infelizmente não vem contando com muito apoio.
O troca-troca de partido, com os velhos deputados acostumados a mudar de legenda
Ottobre 1, 2013 11:51 - no comments yet
Os 34 congressistas que migrarão para o PROS e Solidariedade, recém-criados
pelo TSE, estão acostumados a mudar de legenda.
Somados, eles completarão 80 trocas de siglas na carreira.
Os pelo menos 34 parlamentares que constam na lista dos dirigentes do Solidariedade e do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) como futuros filiados somarão 80 mudanças de partido ao longo da trajetória política, caso confirmem a migração para as duas mais recentes legendas do país. Levantamento da reportagem mostra que o recordista entre eles está migrando para o seu sétimo partido. Mas o deputado licenciado Maurício Trindade (BA) não está sozinho entre congressistas que estão acostumados ao troca-troca de siglas. Dos 34, 23 podem representar, no mínimo, a terceira legenda na carreira.
Na bagagem, os migrantes vão levar 13 ações penais que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) e 30 inquéritos nos quais são investigados pela Corte. Os processos referem-se a crimes eleitorais, ambientais, fraude de documentos, irregularidades em licitações e corrupção. O Solidariedade – liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ligado à Força Sindical – e o PROS conseguiram registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira. O primeiro contabiliza ao menos 23 congressistas e o segundo, 11.
Maurício Trindade será o presidente do PROS – sua sétima sigla – na Bahia. Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza da Prefeitura de Salvador, ele alega que a mudança, a despeito da primeira impressão, é uma questão de coerência. “Sou secretário do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) e meu partido está com o governo do estado. Nas eleições do ano que vem, o ACM Neto fará oposição ao governador Jaques Vagner (PT)”, diz.
Sobre as trocas anteriores (PPB, PSC, PST, PSDB, PL e PR), Trindade argumenta que o PPB acabou e foi se desdobrando em outros partidos. “As legendas que foram mudando. O PDC virou PRB, que virou P…”, confunde-se. Para ele, o troca-troca se justifica pelo fato de “os partidos do Brasil terem dono”. “E se o dono quer ir para um lado, a gente não é obrigado a ir com ele”, argumenta, acrescentando que também não há ideologia partidária no resto do mundo. “A China comunista está tomando Coca-Cola.”
Entre os 23 que caminham, no mínimo, para seu terceiro partido, está o deputado Marcos Medrado (BA), que já passou pelo PRN, PP e PDT, sigla que vai deixar na semana que vem para se filiar ao Solidariedade. O congressista disse à reportagem que vai se filiar à recém-criada legenda na terça-feira. Alegou, no entanto, que só deixará a sigla pela qual foi eleito em 2010 por falta de espaço.
“Tenho 30 anos de vida pública e agora estou saindo por causa de inviabilidade com a direção atual do PDT. Fiquei 20 anos no PP antes. Não gosto muito de mudar de partido”, afirmou Medrado, que é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. “Não respondo a nada por corrupção. (A investigação) é por causa de uma propriedade”, frisou para detalhar o motivo do inquérito no qual o Ministério Público apura suposto crime ambiental.
Já o deputado Carlos Manato (ES) vai ingressar em seu terceiro partido. Ele assinou a ficha de filiação ao Solidariedade anteontem. “Houve problema de espaço no partido (PDT), no âmbito estadual. Por isso, vi uma oportunidade maior para eu crescer no Solidariedade”, admitiu o parlamentar, que será presidente da sigla no Espírito Santo. Manato rejeita a pecha de que seja mais um a trocar indiscriminadamente de partido. Ele relata que se candidatou em 1994 pelo PSDB, mas deixou de militar até ingressar em 2001 no PDT, onde ficou mais de 12 anos.
ESTÁ NO DNA Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), casos como o do deputado Maurício Trindade mostram que há políticos que têm “no DNA o hábito de mudar de partido”. “O ex-vereador de Goiás que está a frente do Pros já trocou de partido, senão me engano quatro vezes. Isso mostra que o sujeito é do ramo, a troca de partidos está no DNA dele”, frisou ao se referir ao presidente do partido, o ex-vereador de Planaltina de Goiás Eurípedes Júnior.
Na avaliação de Fleischer, os parlamentares que desembarcam nas agremiações recém-criadas buscam mais espaço e segurança, pois sabem que no Pros e no Solidariedade não correrão o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. “Falamos que existem partidos de aluguel, mas também há os deputados de aluguel”, afirmou Fleischer, sem se referir a um político específico.
Donadon
O deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possa deixar a cadeia para exercer o mandato parlamentar. Donadon afirma que a prisão em regime fechado impede que a decisão do Legislativo, que manteve seu mandato, seja cumprida. “Se, por um lado, a Constituição autoriza a manutenção do mandato de parlamentar condenado criminalmente e exige que ele frequente um número mínimo de sessões, por outro, o regime de cumprimento da pena deve ser compatível com a deliberação do Legislativo”, afirmam os advogados de Donadon no pedido encaminhado ao STF nesta semana.
Vaivém político
Os novatos, Solidariedade e Pros, garantem que atraíram pelo menos 34 parlamentares para suas legendas.
Juntos, esses 34 congressistas já trocaram de partido 46 vezes.
Caso migrem para as novas legendas, completarão 80 trocas.
Um deles, o deputado Maurício Trindade (PR-BA), está indo para o sétimo partido.
É, no mínimo, a terceira troca de sigla de 23 deles.
Dos 34, apenas nove nunca trocaram de legenda.
Nove parlamentares respondem a ações penais.
fonte: http://goo.gl/OTRgX8
Sargento que matou namorado militar é condenada a 14 anos de prisão
Ottobre 1, 2013 11:25 - no comments yetJUSTIÇA MILITAR
O crime aconteceu em uma churrascaria do bairro Nazaré, em Belo Horizonte, em outubro de 2010
Justiça Militar de Minas Gerais condenou a 14 anos de prisão, na tarde desta segunda-feita (30), a ex-militar Andreia Ferreira, acusada de matar o namorado, também militar, Jerônimo Lemes Barros, 38. O crime aconteceu em uma churrascaria do bairro Nazaré, na região Nordeste de Belo Horizonte, em outubro de 2010.
A acusada foi excluída disciplinarmente da Polícia Militar em março deste ano, após processo administrativo, e aguardava o julgamento em liberdade. A decisão ainda cabe recurso.
Relembre o caso
O cenário da briga entre um casal foi uma churrascaria, no bairro Nazaré, na região Nordeste de Belo Horizonte. Assim como grande parte dos crimes passionais, a confusão, na madrugada de ontem, não terminou bem. Desta vez, os protagonistas da discussão - que pode ter sido motivada por ciúme - foram policiais militares.
O sargento Jerônimo Lemes Barros, 38, foi baleado pela também sargento, identificada apenas como Andrea. A mulher teria disparado seis tiros, três deles acertaram o policial no ombro, no joelho e na coxa. O PM está internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em estado grave. Andrea fugiu e, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido localizada.
As câmeras de vigilância da churrascaria, que fica às margens da BR-381, teriam registrado a tentativa de homicídio. As imagens foram recolhidas por policiais do 16° BPM, responsáveis por registrar a ocorrência.
A irmã do sargento Barros, L.L.S, contou à reportagem que ele foi ao restaurante acompanhado da namorada e também de um amigo. Por volta das 4h30, o casal discutiu. Ainda segundo L., a militar teria pegado a arma na bolsa e disparado seis vezes contra o sargento. "Não sei o que motivou. Sei que ele foi atingido a queima-roupa. A arma dele estava no carro", revelou.
De acordo com L., que é técnica em enfermagem, o casal começou a namorar há cerca de seis meses e, há três, mora junto. Os dois se conheceram dentro da corporação. Ambos, segundo a polícia, trabalham em setores administrativos.
A irmã de Barros contou, ainda, que os dois seriam lotados no 5° Batalhão, na avenida Amazonas, região Oeste da capital. No entanto, um militar do 5º BPM informou que os dois sargentos trabalham no local, mas em diretorias da polícia que formam o complexo Gameleira.
L. não quis apontar o que teria sido o motivo da briga. Mas disse que a cunhada tinha uma personalidade forte e era muito possessiva. "Ele não podia sair sozinho que ela não gostava", contou. Apesar disso, L. jamais acreditou que o relacionamento pudesse chegar na situação que chegou. "Ele é muito tranquilo. Nunca suspeitei de nada, até porque, se tivesse percebido algo, tinha falado para ele sair fora, terminar", afirmou.
O sargento - que saiu de casa da família para morar com a namorada - esteve com a irmã horas antes do crime. "Ele me visitou, estava muito bem. Ficou até 0h. Chamou um amigo e saíram com a Andréa", disse.
Risco. m das balas atingiu a artéria femoral do sargento Barros, situada na coxa, e provocou um sangramento intenso. Durante a manhã de ontem, o militar passou por uma cirurgia e a bala foi retirada. Segundo o hospital, ele permanece em estado grave.
Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que está apurando, através de Inquérito Policial Militar, as circunstâncias do fato. A nota ressalta também que os dois sargentos estavam de folga no momento dos disparos. A corporação disse estar fazendo diligências para localizar a sargento e adotar as providências legais.
Direção do SINDPOL intensifica as ações estratégicas pela aprovação do 1/3 e apresenta parecer de constitucionalidade e conveniência da reivindicação
Ottobre 1, 2013 7:53 - no comments yet
Nota do blog:
Os representantes e presidentes das entidades representativas dos policiais civis, ainda que aproveitando-se do momento político, pelas proximidades das eleições, em que naturalmente o discurso fica mais agressivo, contundente e até intransigente na defesa dos interesses de sua classe, vão aos poucos e com persistência conseguindo aprovar uma nova lei orgânica para a Polícia Civil, com avanços e possibilitando a modernização da Instituição e a valorização da atividade e da profissão.
Ao contrário, os dirigentes e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares, somente estão preocupados e se empenhando nos projetos de poder de seus candidatos nas próximas eleições, digo seus candidatos, pois os associados não exercem e tem seu direito de participação e escolha cerceado, que é reduzido à decisão de uma meia dúzia de membros da Diretoria, que na verdade são aliados e também estão somente a defender seus próprios interesses.
Se fizermos uma retrospectiva, em que mesmo tendo uma imposição constitucional para revisar o Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM, veremos que desde a promulgação da Emenda Constitucional da Anistia dos militares que participaram do movimento dos praças de 1997, pouco mudou ou foi alterado, e quando isto ocorre é somente de dispositivos estatutários isolados, e que atendam a interesses específicos, ou a demandas reprimidas a anos, que são pinçadas para se aplacar a insatisfação e revolta da tropa, descumprindo a disposição constitucional e remendando uma lei, que precisa ser total e completamente revisada, assim como a reformulação das organizações de segurança pública.
José Luiz BARBOSA- Sgt PM - RR
Ex-membro da comissão de trabalho designada por ato conjunto do Comando Geral da PMMG e CBMMG para revisar e elaborar o ante-projeto do EPPM, que foi entregue ao comando para encaminhamento a ALMG.
Notícias da lei orgânica:
Os representantes e presidentes das entidades representativas dos policiais civis, ainda que aproveitando-se do momento político, pelas proximidades das eleições, em que naturalmente o discurso fica mais agressivo, contundente e até intransigente na defesa dos interesses de sua classe, vão aos poucos e com persistência conseguindo aprovar uma nova lei orgânica para a Polícia Civil, com avanços e possibilitando a modernização da Instituição e a valorização da atividade e da profissão.
Ao contrário, os dirigentes e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares, somente estão preocupados e se empenhando nos projetos de poder de seus candidatos nas próximas eleições, digo seus candidatos, pois os associados não exercem e tem seu direito de participação e escolha cerceado, que é reduzido à decisão de uma meia dúzia de membros da Diretoria, que na verdade são aliados e também estão somente a defender seus próprios interesses.
Se fizermos uma retrospectiva, em que mesmo tendo uma imposição constitucional para revisar o Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM, veremos que desde a promulgação da Emenda Constitucional da Anistia dos militares que participaram do movimento dos praças de 1997, pouco mudou ou foi alterado, e quando isto ocorre é somente de dispositivos estatutários isolados, e que atendam a interesses específicos, ou a demandas reprimidas a anos, que são pinçadas para se aplacar a insatisfação e revolta da tropa, descumprindo a disposição constitucional e remendando uma lei, que precisa ser total e completamente revisada, assim como a reformulação das organizações de segurança pública.
José Luiz BARBOSA- Sgt PM - RR
Ex-membro da comissão de trabalho designada por ato conjunto do Comando Geral da PMMG e CBMMG para revisar e elaborar o ante-projeto do EPPM, que foi entregue ao comando para encaminhamento a ALMG.
Notícias da lei orgânica:
Na sequência das ações pela aprovação das medidas restantes no texto de consenso ao PLC 23/2012 que contém a nova lei orgânica da Polícia Civil.
A Direção do SINDPOL/MG apresentou nessa tarde, para o gabinete do Deputado Lafayette Andrada, o parecer da lavra do Dr. Cesar Brito Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente Nacional da Instituição, Especialista em Direito Constitucional e do Trabalho, em conjunto com Dr. Bruno Reis de Figueiredo, Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB. Nessa peça os Especialistas argumentam e deixam claro que não há inconstitucionalidade no pleito formulado pelo SINDPOL/MG e demais Entidades, não tendo, portanto razões para a negativa da AGE. É o SINDPOL/MG na luta pela aprovação na integra do texto de consenso das Entidades.
Conheça o parecer na Integra
Dr. Frederico Dr. Bruno Reis, Presidente Denilson Martins e Dr. Rodrigo Dumont
“O movimento indígena se fortaleceu, é hora de ir para o embate"
Ottobre 1, 2013 7:21 - no comments yet
Sônia Guajajara é hoje a porta-voz do movimento indígena brasileiro. Recém nomeada Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ela convoca os índios e toda a sociedade brasileira para umamobilização nacional em defesa dos direitos indígenas conquistados há exatamente 25 anos com a Constituição Federal.
Nascida em 1974, em uma aldeia do povo Guajajara, na região de floresta do Maranhão, Soninha, como é apelidada, esteve por cinco anos como vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Hoje, como uma das mais combativas lideranças indígenas do país, passa a maior parte do seu tempo em Brasília, enfrentando cara a cara os seus adversários da bancada ruralista do Congresso Nacional.
Para Sonia existem três fases do movimento indígena no Brasil: “A gente teve o momento pré-constituinte, onde as lideranças lutaram pra garantir os direitos indígenas. Depois, teve o momento de lutarmos pelo cumprimento dos direitos adquiridos. E agora, estamos lutando para não perder esses direitos”.
Projetos de leis e emendas à Constituição que tramitam no Congresso ameaçam, sobretudo, os seus direitos territoriais. Uma ofensiva promovida por deputados ligados ao agronegócio, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais números 038/99 e 215/00, que propõem transferir a atribuição da demarcação do Executivo para o Legislativo, e a 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais. Também defendem o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados, e do Projeto de Lei Complementar 227/12, que legaliza latifúndios e assentamentos dentro das terras indígenas.
O movimento indígena também se diz pronto para se defender dos ataques do Executivo, com as Portarias 419/11 e303/12, que pretendem estender a todo o Brasil as condicionantes definidas para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e o Decreto 7957/2013, que regulamenta a atuação da Força Nacional a prestar auxílio à realização de estudos sobre impactos socioambientais. “O governo Dilma foi o que menos homologou terra desde a promulgação da Carta Magna em 1988”.
Hoje, o foco de combate dos índios é contra a PEC 215. A bancada ruralista prometeu instaurar na próxima semana a Comissão Especial que irá discutir a proposta que acaba de vez com as demarcações de terras indígenas no Brasil.
A mobilização acontece de 30 de setembro a 5 de outubro com programação agendada em todo país. Em Brasília, são esperadas mais de mil lideranças indígenas de todo país que estarão acampadas em frente ao Congresso Nacional para o ato público na terça-feira 1º: “Como dizem nossos parentes, o momento é de guerra. A gente tem que ir para cima mesmo. Eles estão vindo com muita força”.
Sônia Guajajara concedeu entrevista à Maria Emília Coelho, jornalista e coordenadora de comunicação do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), e publicada pela Carta Capital, 28-09-2013. Foto: Carta Capital.
Eis a entrevista.
Como se iniciou a luta pelos direitos indígenas no Brasil?
O território era a principal bandeira, foi o que motivou a luta pela Constituição Federal, em 1988, quando as lideranças participaram ativamente para garantir os nossos direitos. Conquistamos dois capítulos pequenos, mas bem importantes, porque dão a nossa garantia territorial. Logo depois, foi se configurando a criação das organizações indígenas no Brasil. Foi quando surgiu a Coiab, em 1989, no momento pós-constituinte, e outras organizações. O movimento indígena foi se organizando para lutar pelo cumprimento do direito adquirido.
Muitas terras indígenas foram demarcadas nessa época?
Por muito tempo a gente lutou pela questão do cumprimento e aí se avançou na demarcação das terras, principalmente na Amazônia. No resto do Brasil, não muito. Povos que vivem no Mato Grosso do Sul e em estados do Sul e Nordeste até hoje não conseguiram demarcar suas terras que foram dadas pelo próprio governo dos estados aos fazendeiros de forma ilegal. Então o movimento indígena trabalhou muito nesse momento. Depois que se avançou na demarcação das terras na Amazônia, a gente começou a luta pela sustentabilidade. Não bastava a terra garantida, tinha que se fazer a gestão, manter a terra protegida, sem invasões. A gente lutava por proteção territorial, saúde e educação. Alguns direitos foram conquistados. A educação indígena virou política pública, a saúde também. Ainda há muita coisa errada, mas são direitos conquistados pelo movimento indígena, que começou a ter mais incidência nos espaços de decisão dos governos.
E esses direitos conquistados estão ameaçados hoje?
O Congresso Nacional está vindo com toda a força para cima das terras indígenas. Qual é o interesse nisso? Tomar as nossas terras e utilizá-las para o aumento da produção e da economia do país. O que está conectado com o interesse do Executivo, pois faz parte do plano de crescimento do Brasil. O Executivo e o Congresso Nacional estão aliados para atender aos interesses do agronegócio e dos grandes empresários. Esse é o nosso maior enfrentamento dentro do Congresso Nacional hoje.
Projetes de Leis e Emendas Constitucionais propõem mudanças nos processos de demarcação de terras indígenas. O que está em jogo?
A gente tem uma demanda de demarcação ainda muito grande no Brasil e não vemos interesse do Governo Federal em avançar nisso. O que a gente vê é o retrocesso. Meses atrás a ministra Gleisi Hoffmann [Casa Civil] suspendeu os estudos de identificação no Sul do país. Há interesse de se travar os processos de demarcação por conta dos interesses pessoais dos deputados latifundiários que têm grandes extensões de terras. Projetos como a PEC 215, aPEC 38, o PLP 227, não só dificultam a demarcação, como tentam rever terras já demarcadas. Também existem casos de áreas demarcadas, mas muito pequenas, e determinados povos tentam a sua ampliação há anos. Com essas medidas, não se poderá mais ampliar a terra indígena no Brasil.
O que movimento indígena fez até agora para impedir a PEC 215?
Em abril, ocupamos o plenário da Câmara e conseguimos impedir a instalação da comissão especial que vai dar o parecer sobre a PEC. Também conseguimos instalar um GT paritário entre indígenas e parlamentares para se discutir a questão. De abril até agora, setembro, o GT fez várias reuniões e audiências públicas com a participação de juristas importantes. A conclusão foi que a PEC 215 é inconstitucional, portanto, inviável, porque sugere sobreposição de poderes. A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Indígenas entrou com uma petição colocando todos os pontos da inconstitucionalidade. Mas mesmo com o resultado do GT, o presidente da Câmara criou a Comissão Especial que vai analisar a proposta, e sem a participação do PT, que se negou a indicar seus membros por ser contra a proposta. A instalação está programada para a semana da mobilização e a gente vai achar ótimo (risos).
O Executivo se diz contra a PEC 215?
O Executivo não concorda que tire esse poder dele e passe para o Legislativo. Inclusive, a presidente Dilma, na reunião com o movimento indígena em julho deste ano, afirmou que é veementemente contra. Foi essa a palavra que ela usou. A Dilma disse que está junto com o movimento indígena para não aprovar essa PEC. A gente acha que ela chamou a base do PT na Câmara para fazer essa incidência e os parlamentares se manifestaram contra.
O PLP 227, que legaliza latifúndios e assentamentos dentro das terras indígenas, foi anunciado no mesmo dia da reunião com a Dilma. Como o movimento indígena recebeu essa notícia?
No momento em que estávamos conversando para tentar um diálogo com o governo anunciam o projeto de lei 227. A gente se sentiu totalmente traído, porque foi articulado entre o Executivo e o Legislativo. No momento em que ela falava que era contrária a PEC 215 já estava dada a carta branca para negociar o PLP 227. É um jogo muito articulado entre os poderes para avançarem com seus interesses. O PLP 227 é muito mais perigoso que a PEC 215 porque diz que tudo que é de interesse relevante da União e que pode ser instalado sem direito à consulta. O que eles entendem como relevante interesse é o interesse privado, os empresários explorando as terras indígenas. E como é complementar está mais fácil ainda, porque não precisa ser discutido, vai para a plenária direto para votar, e o voto é fechado. Já foi criada uma Comissão Especial para dar o parecer do 227.
E o PL da Mineração?
Ele é extremamente perigoso, pois é para atender os interesses dos grandes empresários da mineração que querem explorar em terras indígenas. Eles vão dizer “as comunidades vão se beneficiar”, mas não vão. Não podemos pensar dessa forma e receber compensações. A gente não tem que negociar o direito do usufruto exclusivo dos povos indígenas, que a Constituição garante. Assim, a terra deixa de ser um bem do povo indígena e passa a ser do interesse privado.
E o “decreto da repressão”? Por que foi apelidado com esse nome pelo movimento indígena?
O Decreto 7.957, instituído este ano, é uma medida autoritária porque regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental. Foi criado para garantir que sejam feitos os estudos de licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos e impedir que os indígenas façam manifestações contrárias a esses estudos. Ou seja, se utiliza a Força Nacional para proteger a realização dos estudos, mas, na verdade, ela deveria fazer a proteção do território para os índios viverem de forma mais tranquila.
Como o movimento indígena está enfrentando essas ofensivas?
As ofensivas vêm tanto do Legislativo como do Executivo. E do Judiciário também, porque há uma morosidade muito grande em resolver os casos sobre a questão da terra. Na verdade, os três poderes estão contra os direitos indígenas, essa é a nossa avaliação. Os ataques aos direitos indígenas são para atender o modelo desenvolvimentista do país e os interesses pessoais do agronegócio. O Executivo tem seus projetos desenvolvimentistas e o Congresso, os seus parlamentares ruralistas. No ano passado, a gente focou a luta contra a Portaria 303. Foram várias manifestações em todo o país. O movimento indígena teve uma presença quase permanente em Brasília. Conseguimos que os ministros anunciassem a sua suspensão temporária. Em junho, fizemos um “tuitaço” e o PLP 227 foi o assunto mais comentado do mundo nas redes sociais. Ele estava para ser votado naquele dia em requerimento de urgência e conseguimos impedir.
Como será a mobilização na próxima semana?
O movimento indígena se organizou para estar em Brasília durante toda a semana. Conseguimos a adesão de várias entidades e movimentos sociais. Cerca de mil lideranças estarão em Brasília para refletir e discutir os 25 anos de Constituição. Como se deu essa luta? O que a gente conquistou? O que podemos fazer para não perder os nossos direitos? Temos audiências marcadas no Congresso Nacional, com os ministros, e no Judiciário. Essas leis e medidas anti-indígenas despertaram no movimento a vontade de ir para as ruas de novo. Os povos estão se juntando e acreditando que podem travar todas essas medidas postas pelos três poderes. O movimento indígena nacional se fortaleceu. Como dizem nossos parentes, o momento é de guerra. A gente tem que ir para cima mesmo, não tem mais como você ficar assistindo ou reclamando. Eles estão vindo com muita força. É hora de ir para cima, para o embate.
25 anos da Constituição: avanços e limites
Ottobre 1, 2013 7:20 - no comments yet
Na celebração dos 25 anos de nossa Constituição Federal, a revista IHU On-Line entrevista professores/as e pesquisadores/as para discutir o republicanismo, a democracia e a cidadania brasileira. Tais valores permanecem em constante construção. Passar da letra da lei para a efetividade da vida social exige forte pressão e mobilização política da sociedade, processo no qual ainda estamos imersos, buscando formas para concretizar os direitos que a Constituição reconhece e assegura.
Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, considera que a convocação e a condução da Assembleia Constituinte foi marcada por práticas tipicamente ditatoriais, marcadas por algumas práticas que resistem mesmo após a promulgação da lei.
Para Adriano Pilatti, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC-Rio, a Constituição de 1988 tem um potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade que ainda não foi esgotado.
José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras, sustenta que a aplicação dos direitos previstos constitucionalmente depende do aumento do nível de escolaridade e de organização dos cidadãos.
O cientista político Simon Schwartzman faz uma abordagem mais ampla da formação do Brasil como Estado e como tal racionalidade contribui na construção social do país, impactando diretamente na formulação das leis constitucionais.
André Luiz Olivier da Silva, professor na Unisinos, analisa a Constituição tendo como ponto de partida a questão da igualdade, que, para ele, torna-se o valor incondicional da Carta Magna.
José Carlos Moreira Filho, professor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS, contrapõe a ideia de que o povo brasileiro é acomodado e considera que muitos dos avanços políticos no país se deve à mobilização social.
Dois pesquisadores abordam a questão dos direitos dos povos originários. José Otávio Catafesto de Souza, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Ufrgs, e Janaína Campos Lobo, analisam, respectivamente, as problemáticas dos povos indígenas e quilombolas.
Thomas Guarino, autor do livro Vattimo and Theology (London: T & T Clark International, 2009) e Karla Schuck Saraiva, professora da Universidade Luterana do Brasil — Ulbra, são mais duas entrevistas que debatem temas da contemporaneidade.
Por fim, depoimentos de manifestantes que participaram das grandes mobilizações do mês de junho deste ano e que foram amplamente debatidas nas Notícias do Dia publicadas diariamente pela página eletrônica do IHU e também nos Cadernos IHU ideias, no. 191, sob o título #Vem Prá Rua. Outono brasileiro? Leituras completam esta edição.
A revista IHU On-Line estará disponível em html, pdf e 'versão para folhear' na página eletrônica do IHU, nesta segunda-feira, a partir das 17h.
A versão impressa circulará no campus da Unisinos, terça-feira, a partir das 8h.
A todas e a todos uma boa leitura e uma excelente semana!
Barbosa critica Judiciário brasileiro a empresários
Ottobre 1, 2013 7:12 - no comments yet
FOGO AMIGO
O sistema legal brasileiro é uma “monstruosidade” e não há no mundo Justiça tão confusa quanto a do Brasil. A avaliação, noticiada pelo portal UOL, é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, durante palestra do Fórum Exame, voltado para empresários, em São Paulo.
Se no STF Barbosa chefia a corte responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição, no CNJ ele comanda o órgão criado em 2004 para, justamente, melhorar o funcionamento Judiciário. Nas palavras da própria corte, sua missão é “contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade”.
Aos empresários, Barbosa disse a morosidade da Justiça causa “graves entraves” à economia. Para ele, esses entraves são "expressões vivas de um bacharelismo decadente, palavroso, mas vazio, e, sobretudo, descompromissado com a eficiência".
Para o presidente do STF e CNJ, o Brasil adotou o aumento da máquina judiciária para tentar resolver a lentidão dos processos. "A solução fácil de aumento da máquina judiciária é apenas momentaneamente paliativa e não resolve a origem do problema, que está na vetustez barroca da nossa organização de todo sistema judiciário."
Segundo ele, uma das soluções às mazelas do Judiciário é priorizar a 1ª instância, além de "reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permite que se passe uma década sem que haja solução definitiva do litígio”.
Barbosa, que foi nomeado ministro em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou também o modelo de indicação de magistrados. "Um dos fenômenos — que eu chamo de mais pernicioso — é a indicação política. Não há mecanismos que criem automatismo, que, passado um determinado tempo, um juiz seja promovido sem que tenha que sair com o pires na mão”.
Barbosa afirmou que juizes politicamente engajados em alguma coisa são impedidos moralmente de cumprir sua missão, assim como aqueles que são "medrosos".
O ministro evitou comentar a declaração do ex-presidente Lula ao jornal Correio Braziliense, em que afirmou que, hoje, teria mais critérios ao indicar um ministro para o STF. "Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República, não tenho nenhum papel na nomeação de ministros para o Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel, que não me cabe", afirmou no evento.
Revista Consultor Jurídico
Juiz não pode mandar delegado indiciar réu em processo
Ottobre 1, 2013 7:11 - no comments yet
SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES
O indicamento policial serve para que o delegado formalize sua convicção de que determinado investigado em inquérito é o suspeito de ser o autor do crime. Portanto, o juiz não pode determinar, depois de já aberta ação penal, o indiciamento formal de um dos réus. Ao mandar indiciar, o juiz assume função inerente à investigação, o que não faz parte de suas funções jurisdicionais. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus a quatro acusados de crimes tributários para suspender ordem de indiciamento, feita na sentença.
A 2ª Turma seguiu voto do ministro Teori Zavascki. Em explicação sucinta, ele ensina que o indiciamento não existe na lei processual penal brasileira, mas a doutrina o classifica como um “ato de formalização” da convicção do delegado, com base em indícios, sobre a autoria de determinado crime. A partir do momento em que a denúncia é recebida pelo Judiciário, o suspeito passa a ser réu em ação penal e deixa de ser suspeito.
Para Zavascki, isso “demonstra incompatibilidade entre o ato de recebimento da denúncia, que já pressupõe a existência de indícios mínimos de autoria, e a posterior determinação de indiciamento, ato que atribui a alguém no curso do inquérito a suposta autoria delitiva e que visa a subsidiar o oferecimento da peça acusatória”.
O ministro também afirma que a ordem de indiciamento pelo juiz é “incompatível com o sistema acusatório”, que prevê a separação orgânica das funções dos agentes envolvidos na persecução penal, que reserva ao juiz condenar ou absolver os formalmente acusados de determinados crimes. “Ao impor à autoridade responsável pelas investigações quem ela deve considerar como autor do crime, o órgão Judiciário se sobrepõe, em tese, as suas conclusões, sendo essa, a toda evidência, atribuição estranha à atividade jurisdicional”.
A decisão da 2ª Turma do Supremo também deve ser a primeira a se basear na nova Lei 12.830/2013, que define a investigação policial conduzida pelo delegado de polícia. O artigo 2º, parágrafo 6º, da lei diz que “o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá a autoria, materialidade e suas circunstâncias”. Dessa forma, e como “são muitas as consequências jurídicas e morais decorrentes do indiciamento formal”, a ordem dada pelo juiz de primeiro grau deve ser anulada.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Siga o cheiro do dinheiro, Coluna Carlos Brickmann
Ottobre 1, 2013 7:07 - no comments yet| (*) - ATENÇÃO: COLUNA EXCLUSIVA PARA A EDIÇÃO DOS JORNAIS DE DOMINGO, 29 DE SETEMBRO DE 2013 |
Há algo em comum entre os 32 partidos políticos do país. Não, não é o nome Partido: o Solidariedade, de Paulinho, não se chama "partido". E a Rede, de Marina Silva, se vier a ser registrada também não terá este nome. O que têm em comum é que todos podem aliar-se em eleições estaduais, combater-se em eleições federais, ou vice-versa, unir-se em torno de um candidato, opor-se a ele. E ninguém vai estranhar o ziguezague: aqui, acredita-se, partido é assim mesmo.
Se um partido pode tudo, sem qualquer preocupação com programas de Governo ou com alguma ideologia, por que tantos políticos se preocupam em criar outros partidos? Para que formar 32 partidos? Para que servem? Que é que são? São minas de ouro - com a vantagem de não exigir investimento para extraí-lo. Há montanhas de dinheiro público à disposição de seus dirigentes. O Fundo Partidário distribuiu no ano passado R$ 286,2 milhões. A propaganda política chamada de gratuita custa ao Tesouro perto de R$ 900 milhões em ano eleitoral (só é gratuita para o partido, porque a conta vem para nós). Os dois partidos novos, PROS e Solidariedade, mal se formaram e já levam R$ 30 milhões anuais do Fundo Partidário. No Brasil, partido não é um instrumento para chegar ao poder. No Brasil, partido normalmente é um instrumento para chegar ao dinheiro. Sigam o caminho do dinheiro, dizia aos repórteres que desvendavam o escândalo Watergate sua principal fonte, apelidado de Garganta Profunda. Quer saber por que surgem tantos partidos? Siga o dinheiro. Há gente com bolsos profundos. Voa, dinheiro Quando ouvir falar que não há dinheiro para melhorar a segurança pública, ou para pagar melhor os policiais, pode acreditar: é verdade. O dinheiro segue outros caminhos. Em São Paulo, esta coluna comprovou, com documentos, que 19 coronéis da Polícia Militar ganham mais que ministros do Supremo Tribunal Federal - cujo salário de R$ 28.059,29, por lei, é o máximo que pode ser pago a qualquer servidor público. O menor salário da lista é de R$ 30.154,00; o maior, de R$ 52.883,66. E o governador? Geraldo Alckmin vai bem, obrigado. |
Dilma e Anastasia ainda estão devendo promessas de 2010
Ottobre 1, 2013 7:05 - no comments yet
Faltando apenas um ano e três meses para o fim de seus mandatos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ainda têm muito o que fazer para conseguir cumprir as promessas que fizeram durante suas campanhas de 2010. O compromisso pode ser um importante passo para carimbar a permanência de seus grupos políticos no poder.
As iniciativas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – uma das principais bandeiras da petista – têm que ficar prontas até o ano que vem, mas algumas apresentam níveis de execução preocupantes. Segundo o balanço mais recente do Ministério do Planejamento, as ações concluídas correspondem a 54,
9% do total.
Em Minas, a situação é chega a ser pior: o eixo Cidade Cidadã, que prevê a construção de creches e unidades de atendimento à saúde, tem índice de conclusão inferior a 5%. No grupo Transporte, Energia e Água e Luz para Todos, a execução não passa de 20%.
Foto:Wellingon Pedro
Além dos atrasos nas obras do PAC 2, as promessas da presidente de duplicação da BR–381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares e a ampliação do metrô da capital ainda estão longe de saírem do papel. No caso do último, no entanto, também um mote de campanha de Anastasia.
“O país passou por uma crise mundial, mas conseguiu controlar a inflação. É preciso, agora, acelerar os projetos de infraestrutura”, avalia o presidente do PT em Minas, deputado Reginaldo Lopes.
Ele destaca o trabalho realizado pelo Planalto para eliminar a miséria. Segundo informações do Ministério de Defesa Social, o plano Brasil Sem Miséria, que agrega o Bolsa Família, “tirou 22 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, sob a ótica da renda”.
Estado
O governo de Minas ainda está devendo na execução de algumas das principais ações prometidas na reeleição do governador Antonio Anastasia.
Apesar de o recente anúncio de cortes na máquina pública que podem gerar uma economia de R$ 1,1 bilhão até o fim de 2014 – no chamado choque de gestão –, o Executivo deixou de investir em algumas áreas. A construção do Rodoanel, por exemplo, ainda não teve as obras iniciadas, assim como a implantação de 15 novos Centros Integrados de Atendimento e Despacho (Ciads), que ainda estão em fase de projeto.
Outro grande mote do tucano, o programa Caminhos de Minas, vem ganhando atenção especial, com uma série de anúncios de autorização de obras. Dos 242 novos trechos de asfaltamento, 76 já estão concluídos e outros 46 em andamento. O governo estadual também entregou três novos hospitais regionais e aumentou o efetivo das polícias e dos Bombeiros.
Resultados
O presidente do PSDB mineiro, Marcus Pestana, ressaltou os resultados do Executivo estadual. “Os sacrifícios são enormes. Ainda assim, nós estamos mantendo a qualidade”.
Governos fazem projeções positivas para o ano eleitoral
Segundo nota do governo de Minas, a construção do Rodoanel está em fase de projeto e consulta pública. A iniciativa prevê a construção de três eixos: Norte, Sul e Leste, que “possibilite a conexão de todas as rodovias radiais a Belo Horizonte”.
Ainda de acordo com o Executivo estadual, os projetos de expansão do metrô foram iniciados em abril deste ano, e a expectativa é que as obras se iniciem em 2014.
Já o Ministério do Planejamento afirmou, no início do mês, que o desempenho do PAC 2 é medido pelo “volume de recursos, e não a quantidade de obras, pois, do contrário, daria o mesmo peso para os grandes e os pequenos empreendimentos”.
O Tempo
Primeiro a prisão e o pelourinho midiático; depois a investigação do crime!
Ottobre 1, 2013 7:04 - no comments yetEm Ferraz de Vasconcelos (SP) mãe e quatro filhos aparecem mortos no apartamento. Suicídio coletivo? A mãe matou os filhos e depois se matou? O suco foi envenenado? Foi um bolo envenenado que teria matado todos? Quem é o culpado? O namorado da mãe (um boliviano)?
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/blogdolfg
Em Ferraz de Vasconcelos (SP) mãe e quatro filhos aparecem mortos no apartamento. Suicídio coletivo? A mãe matou os filhos e depois se matou? (é a onda do momento). O suco foi envenenado? Foi um bolo envenenado que teria matado todos? Quem é o culpado? O namorado da mãe (um boliviano)? Sem nenhuma prova concreta, prisão imediata para ele, no dia seguinte (como prendem com facilidade os miseráveis) e pelourinho midiático (com exceções honrosas)! O laudo pericial foi rápido (coisa rara; a polícia está sucateada): não houve envenenamento nenhum! Muito provavelmente (provavelmente!) foi um vazamento de gás no aquecimento do chuveiro. O apartamento estava fechado. Pode ter sido a causa das mortes. A investigação não acabou (releiam: não acabou). Mas o Judiciário liberou o rapaz (que quase foi trucidado dentro do presídio). A rapidez com que massacram os pobres diabos é impressionante. Incluindo-se os inocentes! Porque primeiro prendem e fazem o escândalo midiático (humilhação pública). Depois é que vem a investigação. A indenização, nesses casos, deveria ser altíssima (a ser paga pelo poder público, pelos agentes públicos responsáveis pela barbaridade e pela mídia irresponsável). O banco da infâmia (contra inocentes) aumenta a cada dia. O boliviano pode ser mais um caso. Os criminosos incrementam a violência. Um absurdo! A reação é o poder punitivo dos horrores! Selvageria (dos criminosos e do poder punitivo) em marcha contínua! É o país que construímos (nessa área) depois de 513 anos! Não existe regra metafísica que diz que tem que ser assim!
Na tragédia de Ferraz de Vasconcelos (SP), uma mãe e quatro filhos apareceram mortos no apartamento. Prontamente um boliviano (namorada da mãe) foi para a cadeia, onde quase foi assassinado. Os laudos estão afirmando, até aqui, que as mortes decorreram de um gás altamente tóxico saído do aquecedor do chuveiro. Solução para essas injustiças? Primeiro deve ser mantida (embora inócua na prática) a proibição da autoridade ou agente policial falar, antes do “indiciamento” (quando então se forma a convicção sobre o crime e a autoria, com base em provas). A proibição legal já existe. Mas o que representa a lei (em geral) para a cultura e os costumes brasileiros? (pausa para o leitor pensar). Em segundo lugar, a mídia jamais deveria usar em suas matérias o nome de qualquer pessoa antes do indiciamento. Pode noticiar os fatos, as vítimas, não o nome de um mero suspeito. Assim como se faz com os menores. Deveria sempre aguardar o momento do indiciamento. Porque o indiciamento exige provas concretas e, agora, fundamentação jurídica inequívoca (por força da Lei 12.830/13). Provas das circunstâncias do fato, da autoria e da existência do crime (materialidade). Aliás, esse também seria um bom caminho para as prisões cautelares (cada vez mais arbitrárias e mais sensacionalistas que a própria mídia). Por que arbitrárias? Porque cabe a temporária (prisão primeiro, para se investigar depois). Inversão total. Lei equivocada. Sempre que necessário, inclusive para a situação de destruição de provas, cabe a prisão preventiva. A sociedade não pode ficar desprotegida. Mas isso não autoriza arbitrariedades contra o cidadão. Incontáveis as injustiças do sistema. Porque a pressa, que é típica da mídia peçonhenta (a que comete barbaridades escandalosas), invadiu o dia-a-dia do juiz. Sempre contra os pobres miseráveis, claro. Porque rico entra com habeas corpus um minuto depois da decretação da medida, mesmo antes da prisão se consumar. Uso de poderes selvagens (diria Ferrajoli). O boliviano (ao que tudo indica) foi preso pelo que é (agente reputado perigoso), não pelo que fez. Direito penal de autor. Delinquente (neste caso) que não existe. Esse é o título do livro de Juan Pablo Mollo (no prelo, Saraiva), que traduzimos e fizemos anotações. Um dos capítulos cuida precisamente da periculosidade como base de atuação do poder punitivo atual, não mais a culpabilidade. Ferrajoli diz que o sangue jorrado pelas penas e pelo poder punitivo (das Inquisições e dos Estados) é muito maior que o gerado pelos crimes. Parece fazer bastante sentido.
PEC 24: cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública
Ottobre 1, 2013 7:01 - no comments yetPEC 24, de Capiberibe, será votada na CCJ na próxima semana
Em reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã de 25/9, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) comunicou ao presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), que já está pronta a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24, de autoria de João Capiberibe (PSB-AP), e sugeriu que a mesma seja votada pela Comissão. Aécio é relator da proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O presidente da CCJ acolheu a solicitação e garantiu que a PEC 24 será votada na próxima quarta-feira, 2/10.
A PEC 24 propõe que os recursos do Fundo provenham de parcelas do IPI incidente na produção de armamento e material bélico; do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; da contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; de doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo.
A proposta conta com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) e do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reúne dezenas de entidades relacionadas a Direitos Humanos e a Segurança da sociedade civil.
Fonte: http://capiberibe.net
Advogada diz que comando da PM não cumpre a Lei da Anistia
Ottobre 1, 2013 6:56 - no comments yet
A advogada Daniela Corrêa Grégio Leite neste final de semana que o comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ainda não está cumprindo a Lei Estadual da Anistia. Por isso, alguns agentes que foram expulsos na greve de fevereiro de 2012 ainda não conseguiram ser reintegrados à corporação.
Segundo Daniela, os policiais que ela conseguiu reintegrar à PMERJ foram por decisão judicial e não pelo decreto da anistia. Ele explicou que apenas o Corpo de Bombeiros vem acatando o decreto e reintegrando seus militares que foram expulsos durante a paralisação da categoria.
- Quase todos os policiais militares expulsos por causa da greve conseguiram ser reintegrados por decisão judicial. Conheço dois policiais que continuam excluídos, mas não são clientes meus. A PM está se mantendo em silêncio depois que a anistia foi publicada, e simplesmente não se manifestou quanto a esta questão, o que é um absurdo e uma injustiça - disse a advogada.
Daniele, que é especialista em processos disciplinares na esfera militar, disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) concedeu anistia (perdão a eventuais punições aplicadas) a policias e bombeiros. Segundo ela, a anistia foi concedida por meio da Lei 12.843/13.
Na época, govenador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), também concedeu a anistia a PMs e bombeiros do estado após o decreto da Lei estadual nº 6.499\13. Ainda de acordo com ela, o Corpo de Bombeiros, em ato próprio, reintegrou seus militares expulsos em ato publicado no boletim nº 156, de 26 de agosto deste ano.
A advogada relembrou que alguns dos líderes do movimento chegaram a ficar presos no presídio Bangu I durante o movimento grevista, mesmos sendo militares com direito a prisão especial. Muitos deles - que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho - foram submetidos a processo disciplinar e, ao final, foram expulsos das duas corporações.
A advogada de alguns policiais que foram expulsos conseguiu a reintegração de seus clientes. Após a liminar concedida pelo Juiz Flávio Pimentel, da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, o precedente foi aberto e outros policiais conseguiram também decisões judiciais favoráveis.
- Após muita luta na Justiça e graças à intervenção de parlamentares, foi concedida pela presidente Dilma a anistia a policiais e bombeiros. O governador Sérgio Cabral trilhou o mesmo caminho e concedeu também anistia administrativa. A PM ainda não se manifestou sobre esse decreto e, por isso, alguns policiais continuam excluídos - lamentou Daniela.
Na tarde de sábado, o DIÁRIO DO VALE entrou em contado com a Coordenadoria de Comunicação Social do PM, no Rio, e foi informado que a assessoria de imprensa não dá expediente no fim de semana.
Diário do Vale
A FESTA DO TREM: Polícia Federal apura propina de R$ 52 milhões em licitações de trens em SP
Ottobre 1, 2013 6:54 - no comments yet
Consultoria simulada levou R$ 52 mi de cartel, diz Polícia Federal
Empresas acusadas de fraude em licitações de trens no Estado de São Paulo pagaram R$ 52 milhões a firmas de consultoria investigadas pela Polícia Federal sob a suspeita de repassar propina a políticos e funcionários públicos desde o fim da década de 1990.
Algumas dessas consultorias foram identificadas pela primeira vez em inquérito aberto pela PF em 2008 para investigar negócios da multinacional francesa Alstom com empresas do setor elétrico e de transporte, controladas pelo governo estadual.
Neste ano, a PF ampliou o foco das investigações para empresas denunciadas pela alemã Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como participantes de um cartel que combinou o resultado de várias concorrências do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008.
De acordo com a PF, que examinou a movimentação financeira de quatro consultorias sob suspeita, elas receberam repasses da Alstom e de duas outras empresas acusadas de participar do cartel, a canadense Bombardier e a brasileira Tejofran.
PROPINA
A polícia trabalha com a hipótese de que essas consultorias simulavam a prestação de serviços e eram usadas para distribuir propina a políticos e funcionários ligados ao PSDB, que governa o Estado de São Paulo desde 1995.
A Siemens também é alvo de investigações da polícia. Em 2008, um executivo da empresa apresentou anonimamente uma denúncia à direção da companhia na Alemanha e afirmou que ela também usou consultorias brasileiras para repassar propina a políticos e funcionários.
Segundo a PF, a Alstom pagou R$ 45,7 milhões à consultoria MCA, do empresário Romeu Pinto Jr. na época dos repasses.
O dinheiro foi depositado em contas controladas por ele no Brasil e na Suíça.
Em depoimentos à PF e ao Ministério Público, em 2009 e 2012, o consultor disse que não prestou os serviços indicados nos recibos entregues à Alstom e que foi usado para distribuir propina. Pinto Júnior afirmou que entregava o dinheiro a motoboys de doleiros e não sabe a quem ele foi repassado depois.
De acordo com os relatórios da PF sobre a movimentação financeira dessas empresas, a Alstom também transferiu R$ 4,8 milhões à ENV, pertencente ao consultor Geraldo Villas Boas, e à Acqua-Lux, controlada por Sabino Indelicato, ligado a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Marinho foi chefe da Casa Civil no governo de Mário Covas, entre 1995 e 1997, e é investigado em outro inquérito por ter foro privilegiado.
A atual diretoria da Alstom diz desconhecer as investigações da PF. Em depoimento à polícia, Villas Boas e Indelicato negaram que o dinheiro fosse destinado a políticos.
A Bombardier e a Tejofran pagaram R$ 1,5 milhão entre 2005 e 2009 à consultoria BJG, controlada pelo ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos José Fagali Neto, que começou a ser investigado pela PF em 2008, quando foram descobertos depósitos da Alstom em seu nome na Suíça.
A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,5 milhões depositados no exterior após encontrar o nome de Fagali Neto em papéis da Alstom que faziam referência ao pagamento de propina no Brasil.
A Bombardier diz que contratou a BJG para assessorá-la em concorrências, fazendo pagamentos "absolutamente lícitos". A Tejofran diz que os valores pagos são compatíveis com as consultorias.
Como a Folha revelou no último dia 23, Fagali Neto recebia informações sobre planos do governo estadual de um alto funcionário da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Pedro Benvenuto, que pediu demissão após a revelação.
O delegado Milton Fornazari, responsável pelas investigações da PF, indiciou Fagali Neto e os outros três consultores por suspeita de corrupção ativa. Fagali Neto diz que pode provar que suas consultorias existiram.
A PF entregou relatório sobre os negócios da Alstom em São Paulo em agosto de 2012, mas o procurador Rodrigo de Grandis considerou que a investigação era insuficiente para levar o caso à Justiça e pediu novas apurações. Ele demorou mais de um ano para chegar a essa conclusão.
OUTRO LADO
As empresas investigadas pela Polícia Federal sob a suspeita de terem usado consultorias para repassar propina negam ter pago suborno.
Em nota, a Bombardier diz que Jorge Fagali Neto prestou consultoria para projetos que incluíam a sinalização de uma estrada de ferro na Colômbia, sinalização de transporte ferroviário urbano no Brasil e modelagem para a reforma de trens da CPTM.
A companhia afirma ter todas as notas e contratos e que os pagamentos à BJG foram feitos "pelos meios oficiais, tanto que foram identificados no relatório da PF".
A Bombardier diz que "repudia qualquer conduta que fuja aos altos padrões éticos".
A Tejofran diz que não conseguiu checar se o valor dos contratos com a BJG foi de R$ 978 mil por se tratar de registros contábeis antigos. Nega ter pago propinas e diz que o valor é compatível com suas atividades na época.
A Alstom diz que "desconhece o teor das investigações" da PF. Nesse inquérito são acusados ex-executivos da Alstom e a atual diretoria não foi chamada pela PF.
Os consultores Romeu Pinto Jr. e Sabino Indelicato não quiseram se manifestar.
O advogado Belisário dos Santos Jr., que defende Jorge Fagali Neto, diz que ele "pode demonstrar que prestou todos os serviços de consultoria". Em depoimento ao Ministério Público, Fagali Neto afirmou que não tinha contas no exterior e não cometeu crimes. Na casa de Geraldo Villas Boas, a informação é de que ele estava viajando.
FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
Coronéis da PM de São Paulo estão insatisfeitos, mas querem usar os praças como massa de manobra para sua briguinha de faz de conta com o Governador
Ottobre 1, 2013 6:36 - no comments yetA mobilização dos Coronéis na PM de São Paulo
Governador Geraldo Alckmin recebe honras policiais militares. Foto: Gov/SP
Nem sempre é a base da pirâmide que se mostra insatisfeita publicamente para implementar mudanças sociais e políticas. No Brasil, e particularmente considerando o contexto militar, vivemos o célebre movimento tenentista, que mesmo não tendo sido protagonizado pelas altas patentes das Forças Armadas, também não pode ser considerado “da base”, como é o caso de greves, revoltas e motins liderados e encorpados pelas praças. No Rio de Janeiro contemporâneo, mais especificamente em 2007, tivemos o movimento dos “Coronéis Barbonos”, que chegaram a publicar a “Carta dos Barbonos“, com reivindicações incisivas à administração da segurança pública no Governo do Estado (já sob gestão de Sérgio Cabral e José Mariano Beltrame).
Como se sabe, os Barbonos cariocas foram dissolvidos (pelo menos não se ouve mais falar deles), e suas reivindicações não foram atendidas: entre elas, a implementação de uma “política salarial calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do Rio de Janeiro”. Curiosamente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo vive movimento similar, onde se sabe que boa parte dos coronéis PM estão insatisfeitos com a disparidade remuneratória que os Delegados da Polícia Civil acabaram de conquistar do Governo.
O mérito da questão é resolvido sem pestanejar: é óbvio que os governos, ao criar disparidades entre duas categorias historicamente rivais, põe combustível em uma fogueira em plena atividade. Principalmente no caso de São Paulo, que vinha mantendo um alinhamento pouco visto no Brasil – geralmente os governadores reconhecem a existência de disparidades salariais alegando o efetivo menor das polícias civis, favorecendo, assim, o incremento dos vencimento destes.
“NENHUM OFICIAL PM CHEGA AO ÚLTIMO POSTO SEM ALIANÇAS POLÍTICAS, E NOS ÚLTIMOS ANOS NÃO HOUVE OUTRA POSSIBILIDADE EM SÃO PAULO, SENÃO ESTAR POLITICAMENTE ALINHADO COM OS GOVERNOS ‘PSDBISTAS’”
Mesmo com essa questão crucial em jogo, vale refletir sobre o contexto em que um levante político tão incisivo ocorre nas altas patentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ora, num estado comandado pelo mesmo grupo político desde a década de 90 – o PSDB está assumiu o governo em 1995 – é de se estranhar tamanha oposição, frontal e declarada. Vale lembrar que nenhum oficial PM chega ao último posto sem alianças políticas, e nos últimos anos não houve outra possibilidade em São Paulo, senão estar politicamente alinhado com os governos “psdbistas”.
Para quem gosta de teorias da conspiração, aí vai uma que circula nos bastidores do “movimento coronelista”…
Kassab, candidato a governador
Ex-prefeito Kassab à frente de policiais militares em forma. Foto: Ricardo Fonseca/SECOM
É sabido por todos que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Também sabe-se de sua aproximação com integrantes do escalão superior da PMESP, já que durante sua gestão nomeou mais de 20 coronéis PM da reserva remunerada para subprefeituras, fazendo com que os vencimentos dos oficiais aumentassem significativamente. Pautados nessas duas informações, muitos se perguntam: até que ponto o furor da atual mobilização é tributada à disparidade salarial que o Governador Geraldo Alckmin está permitindo?
Ou será que deve-se fazer a consideração ao contrário? Até que ponto a disparidade salarial permitida pelo Governador Geraldo Alckmin estão pautadas nessas duas informações?
Leia na Revista Fórum: “Infográfico explica quem são os coronéis no comando de São Paulo”
Greve na PMESP
Políticos representantes da categoria e cerca de 19 associações de classe falam claramente em greve, ecoando o que a imprensa vem tratando como vontade dos coronéis insatisfeitos. Nesta terça, a previsão é que policiais militares se concentrem em frente ao Palácio dos Bandeirantes, reivindicando a paridade entre os salários da Polícia Militar e da Polícia Civil, e a revisão dos salários da categoria.
A última greve realizada por policiais militares em São Paulo foi bastante traumática, em 1988, havendo confronto com as Forças Armadas e dezenas de demitidos:
“O rádio de comunicação dos carros foi o modo usado pelos policiais revoltados para paralisar o patrulhamento das ruas na região central de São Paulo. Por aumento de salário, os PMs cruzaram os braços em 19 de fevereiro de 1988, no maior motim enfrentado pela corporação desde o levante dos bombeiros, em 1961. Os homens do 7º Batalhão se reuniram na Praça da Sé e acabaram dispersados pela tropa comandada pelo então coronel Ubiratan Guimarães, que mais tarde comandaria a invasão do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, quando 111 presos morreram.A reação do comando foi enérgica. Dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs) foram abertos – um na capital e outro no interior. Ao todo, 460 PMs foram indiciados por participação ou omissão na greve. A PM expulsou 3 e demitiu 157 homens. / M.G.”Fonte: Estadão
