Organização criminosa não é antecedente de lavagem
Settembre 30, 2013 6:41 - no comments yet
TIPIFICAÇÃO PENAL
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal reitera que o crime praticado por organização criminosa não tem tipo penal próprio, não podendo, assim, servir como antecedentes para outros crimes. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou a ação penal, relativa às imputações de lavagem de dinheiro, referente ao processo derivado da operação negócio da China, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.
Embora os ministros tenham extinto o Habeas Corpus impetrado por um dos réus na mesma sessão, em razão de este não ser o instrumento adequado para o arquivamento da ação, eles não viram fundamento processual que sustente as acusações de lavagem. Dessa forma, a 1ª Turma expediu Ordem de Ofício para arquivar o processo naquelas imputações específicas.
A justificativa é que o crime de lavagem tinha apenas como antecedente o organização criminosa, que não é um tipo penal próprio e não se confunde, portanto, com formação de quadrilha. Os ministros estenderam a conclusão a todos os demais réus. Ao apresentar voto-vista, o ministro Dias Toffoli lembrou que a mesma questão foi discutida no julgamento da Ação Penal 470, quando o Plenário entendeu não há um tipo penal próprio para o crime de organização criminosa.
Já para a conclusão pela inadequação do Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio citou precedentes da corte como o caso dos fundadores da Igreja Renascer, quando a ação penal referente à lavagem também foi arquivada porque a denúncia imputava como delito antecedente o crime praticado por organização criminosa, nos termos do inciso VII do artigo 1º da Lei 9.613/1998, com a redação anterior à edição da Lei 12.683, de 2012. Do mesmo modo, os ministros derrubaram a ação penal no que tocava à imputação por lavbagem também por Ordem de Ofício.
“Penso que se impõe a concessão de ofício", disse o relator. “O legislador da Lei 9.613, ao disciplinar a lavagem, poderia ter cogitado desse crime antecedente, que seria o de quadrilha, mas não o fez”, reiterou. Com informações da Assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal.
HC 108.715
Revista Consultor Jurídico
A jóia da Polícia Militar.
Settembre 29, 2013 6:14 - no comments yet
De Carlos Roberto Desiderio
Dai-vos honras aos honrados. Queixam-se os homens de bem da onda de inversão de valores que a sociedade capciosamente dá fôlego. Tempos se foram em que o fio de bigode era mais precioso que assinatura no final de uma lide contratual e que os valores familiares eram diuturnamente reforçados nas mesas das refeições.
As famílias se confraternizavam no inicio e ao final do dia e daí surgia homens compostos de valores morais e de respeitos inquestionáveis.
Em todos os setores da sociedade atual há que os homens honestos e boa formação moral sofram na carne a dor de fazer viver o amor e a honra por sua profissão, por sua lealdade e por se firmar para onde badala o pendulo do moral. Recebi chamada de Dona Magda, uma digna senhora moradora e comerciante do Bairro Grama.
Fui atendê-la. Lá chegando, fui recepcionado por ela e um grupo de numero razoável de pessoas, proprietárias de casas de comércio na comunidade. Sem saber a pauta, imaginei ser uma reunião demorada e difícil.
Que bela surpresa,... A comunidade solicitou-me um aclarar em vivazes termos sobre o caráter do Policial Militar que há muito presta ótimos serviços àquela comunidade.
Trata-se do Cabo PM, senhor Alexandre Terra proprietário de excelente cabedal técnico militar e de extraordinário caráter profissional. A principal personalidade não se fez presente, pouco antes de eu ter chegado, o cabo havia deixado seu plantão com o vencer da hora de sua labuta diária. Mas indaguei a razão das honrarias, se este é o comportamento que esperamos dele e de todos os demais policiais que veste a bicentenária farda da Policia Militar do Estado de Minas Gerais.
Disse ainda que ele recebe salário para ser assim, nos moldes explicitamente revelados por vossas senhorias. A resposta foi prontamente anunciada da seguinte forma: “Sim,.....senhor Roberto, como ele, há muitos outros que honram a polícia militar, mas, só que, é difícil ser como ele é”. Mas como ele é? Perguntei. “No plantão dele não tem drogas na praça. No plantão dele, não há carros estacionados irregularmente.
Ele não aceita corrupção. Ele é educado, gentil e ajuda as crianças, idosos e portadores de necessidades especiais no atravessar das ruas, no subir aos ônibus e não dá moleza para os amantes do ócio e desocupados”. Respondeu-me, aprovada pela assembléia. Então é realmente um caso raro minha senhora, é por estes que estamos infatigavelmente á procura. Ouvi mais de mais pessoas e ao passo que ia tomando nota, percebi o largo, grande e profundo carinho que a comunidade tem pelo notável policial.
Mais uma vez alfinetei os espíritos inquietos sugerindo uma moção de aplauso da comunidade endereçada ao superior imediato do Cabo Alexandre Terra ou então que o caráter exemplar do policial tivera que ser de conhecimento da Câmara de Vereadores. “Tudo bem,....faremos isto, num outro momento,.....Mas agora queremos a homenagem feita no Face Book e pelo senhor”.
Não tive alternativa senão declinar-me aos desejos daquelas pessoas, e, eis-me aqui escrevendo um breve relato que comprova a envergadura do caráter do honroso homem, cidadão e Policial Militar de Minas Gerais, Cabo Alexandre Terra.
Todas as pessoas de bem gostam e desejam conviver com a postura do policial, que ao contrário dos maus, dos infratores, daqueles que gozam vida fácil, que quebram as luzes das praças públicas, quebram as câmeras de segurança instaladas desejando uma cortina escura para se camuflar e se provir do comércio das drogas e dos entorpecentes desejam sua saída do bairro.. Muito nos orgulha em saber que em tempos difíceis, de inversão de valores, podemos estar certos que existam pessoas que acreditam no amor, na paz social e que é possível praticá-lo.
Foi de forma sinalagmático seu crescimento profissional, portanto, é duro como rocha e forte como titânio Findo a homenagem dizendo a ti Cabo Alexandre Terra,..” Felizes os que suprimem todo o supérfluo! Felizes os que não se deixarem entorpecer pelo fumo das coisas mundanas! E felizes, por fim,os que não se permitem chafurdar no lodo dos prazeres humanos.
Então feliz és tu, que todo mal venceu e descobriu como é importante tua profissão e por ela tens demonstrado ser objeto importante e dado todo cuidado durante sua vida. Agradece a comunidade do Bairro Grama, a Policia Militar de Minas Gerais e o Brasil. SE TU FELIZ. És e serás exemplo.
Fonte: Blog da Renata
30 militares homossexuais reconhecidos nas Forças Armadas
Settembre 29, 2013 6:07 - no comments yet
Marinha altera manual e 26 garantem a cônjuge direitos como dependente.
Justiça reconhece sargento gay; Exército mudará 'normas internas'.
Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo
Caso do cabo João (à esquerda) foi um dos que
fizeram a Marinha mudar a norma para reconhecer o
dependente (Foto: Arquivo Pessoal)
Levantamento realizado pelo Ministério da Defesa a pedido do G1 aponta que as Forças Armadas registram ao menos 30 militares gays e lésbicas, que tiveram os cônjuges oficialmente reconhecidos como dependentes, garantindo acesso aos sistemas de saúde, de moradia e previdenciário. Os dados foram contabilizados até o mês de setembro deste ano.
O maior número é registrado na Marinha: são 26 militares, 23 deles apresentaram declaração de união estável e outros três, certidão de casamento. Já o Exército registra três pedidos, enquanto que a Aeronáutica diz que não é possível fazer um levantamento, pois o sistema de registro não faz essa distinção. Pelo menos um caso é confirmado: em abril, a FAB reconheceu como dependente o marido de um sargento homossexual que é controlador de voo no Recife (PE).
A tendência é que, agora, o registro de soldados homossexuais nos quartéis deva aumentar. Isso porque a Marinha já alterou as normas internas, acabando com termos como “mulher” ou “marido” e admitindo os dependentes apenas como “cônjuges”.
saiba mais
O Exército, que teve o 1º homossexual reconhecido após decisão judicial em agosto, começa agora um processo para adequar “todas as normas internas” que tratam de inclusão de dependentes, buscando estender aos casais homossexuais todos os direitos concedidos aos heterossexuais.
Enquanto os manuais estão em adequação, os militares que possuírem uma união homoafetiva não precisarão mais recorrer à Justiça. Os pedidos, garante o Exército, serão reconhecidos administrativamente.
Exército está 'em processo de adequação de todas as normas que regulam a inclusão de dependentes em consequência de união homoafetiva'
Segundo a Marinha, o alto número de registros ocorre devido a uma mudança feita no manual de Declaração de Dependentes e Beneficiários, chamada de DGPM-303. O texto, de 1996, sofreu revisões em outubro de 2011, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparar os direitos de casais do mesmo sexo, e em 2013. A primeira alteração ocorreu após o cabo reformado João Batista Pereira da Silva, de 41 anos, brigar durante dois anos pelo reconhecimento do companheiro, Claudio Nascimento da Silva, de 40 anos. Casados no Rio de Janeiro, eles decidiram que "a Justiça não era o caminho".
Sargento foi o primeiro a obter reconhecimento
da união homoafetiva no Exército
(Foto: Arquivo Pessoal)
“Queríamos que a Marinha mudasse as regras e que outros militares pudessem ser beneficiados sem ter que sofrer o que sofremos. Por isso optamos por brigar internamente, fazer a Marinha mudar, em vez de buscar o meio judicial”, diz Claudio, que é ativista GLBT e superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
“O Exército está atrasado. Hoje, os princípios são de igualdade. Não estamos mais no tempo da ditadura. Somos procurados por muitos militares que querem orientação e ficam com medo de preconceito nos quartéis”, acrescenta ele.
João foi marinheiro de gola por mais de 20 anos e diz ter enviado e-mails à Presidência e ao Ministério da Defesa até conseguir o registro do dependente. Com a união estável registrada desde 2010, o casal procurou, pela primeira vez, a Diretoria Geral de Pessoal da Marinha em abril de 2011. Foram vários "não" ouvidos até setembro de 2011, quando a Marinha os comunicou que o cadastro era possível. Contudo, explica João, na época eles já estavam com certidão de casamento e o órgão indeferiu o pedido, alegando que a equiparação de direitos só valia para uniões estáveis – e não para casamentos. Foi só em 24 de agosto do ano passado que os dois foram registrados, enfim, como um casal militar.
“Quando solicitamos a equiparação de direitos à Marinha, um oficial nos disse que éramos loucos, que os militares nunca reconheceriam um casal gay”, relembra Claudio.
Quando solicitamos a equiparação de direitos à Marinha, um oficial nos disse que éramos loucos, que os militares nunca reconheceriam um casal gay"
Claudio Nascimento da Silva,
companheiro de um cabo da Marinha
Mudanças em andamento
No Exército, as mudanças ainda estão em andamento após o Tribunal Regional Federal de Pernambuco determinar que um estudante de 21 anos seja reconhecido como companheiro de um sargento de 40. O praça largou a mulher em 2000, com quem tinha um casamento, por causa da paixão pelo estudante. O processo dele junto ao Comando Militar do Nordeste estava parado desde 2000.
Em primeira instância, um juiz federal negou preliminarmente o pedido de equiparação de direitos – alegou que a legislação em vigor para servidores públicos militares dispõe que a assistência médica só considera como dependente “a mulher” e os filhos do soldado. Já em agosto, o TRF de Pernambuco determinou que o Exército reconheça o casal. A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que não irá recorrer da decisão, mas um recurso sobre o valor a ser pago de custas judiciais adiou a homologação do caso.
“A União ainda não foi notificada e depois começa a correr um prazo de 30 dias até que transite em julgado. A partir de então o Exército terá que cumprir”, diz a advogada do sargento gay, Laurecília Ferraz.
“O Exército é uma instituição legalista, cumpre a lei. A notícia de que eles estão mudando as normas é bem-vinda, vai acelerar o processo de todos os demais. Para nós, é uma vitória este reconhecimento de direitos”, comemora a defensora.
Além do sargento de Recife, outros dois casos foram contabilizados no Exército: um já está regularizado e o outro está com homologação em andamento, mas também será atendido. A Força diz ter “perene compromisso de obediência às leis vigentes”. Já a Marinha diz que agiu “proativamente” na primeira revisão da norma, no sentido de se adequar à decisão do Supremo. A Aeronáutica diz que não faz distinção e que os documentos internos já usam o termo cônjuge
Protestos foram uma resposta ao 'peemedebismo' da política
Settembre 29, 2013 6:04 - no comments yet
Durante a sua exposição no debate sobre os protestos de junho, no último dia do 37º Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Águas de Lindoia (SP), o filósofo Marcos Nobre, pesquisador o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), traçou um panorama da história política recente do País para explicar a origem das mobilizações que tomaram as ruas do País. Segundo ele, a revolta de junho revelou um “descompasso flagrante” entre a cultura política do sistema de representação e a base da sociedade. “Esse descompasso significa que há uma democracia que não pode se reduzir ao sistema político, muito menos à eleição. A democracia é muito mais do que isso.”
Participaram do debate o cientista político Marco Aurélio Nogueira, professor de titular de teoria política da Unesp, o sociólogo Marcelo Ridenti, professor titular da Unicamp, e a militante do Movimento Passe Livre (MPL) Mariana Toledo.
A reportagem é de Matheus Pichonelli e publicada por Carta Capital, 28-09-2013.
Segundo Nobre, o descompasso é explicado pelo “mito da governabilidade”, criado a partir do impeachment deFernando Collor de Mello, segundo o qual, para governar, é preciso abrir concessões por atacado para formar uma “supermaioria parlamentar”. Esse modo de operar, chamado por ele de “peemedebismo”, marcou os governosItamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e blindou o sistema político em relação à sociedade civil organizada. “A mensagem era: ‘se é impossível reformar o sistema político para fazer alguma coisa para a nação, é necessário ao menos dirigir esse sistema político’. O governo FHC foi uma combinação da necessidade de adaptar o país a uma nova situação do capitalismo internacional e manter o sistema político como foi herdado. Como? Fazendo um cordão sanitário no BNDES, no Ministério da Fazenda, da Educação, eventualmente da Saúde, na qual a cultura política do sistema político não pode entrar com tudo, e negociando por atacado (com outros partidos para ocupar os outros cargos).”
No inicio do governo Lula, o governo de minoria foi ameaçado de impeachment, em 2005, devido ao escândalo do “mensalão”. Isso, segundo Nobre, levou o PT a fazer um pacto com o sistema político tal como ele funcionava. “Lula tinha duas opções. Uma, a reforma do sistema. Outra, o combate à desigualdade. Em 2005, o que o governo Lula disse à sociedade política organizada foi: ‘não dá pra fazer as duas coisas’. Se quisesse combater as desigualdades, teria de fazer um pacto.”
Fora desse sistema, a sociedade organizada acompanhou a expansão da internet e detonou o monopólio de informação por parte da mídia tradicional. “Com isso, você tem a possibilidade de discutir. E isso vai direto para as ruas, onde os manifestantes vão dizer: ‘eu tenho emprego, mas ele é uma porcaria’.” Para Marcos Nobre, os protestos de junho são o final de um longo processo de transição democrática que tem como base o ‘peemedebismo’ e a blindagem ao sistema político a partir de 92.
“Os protestos de junho são uma resposta a essa blindagem. Deixou clara a exigência de uma mudança radical do sistema político e mostrou que há um descompasso entre a maneira como o sistema político funciona e a maneira como a sociedade está se autocompreendendo. Isso significa que o sistema político vai se reformar radicalmente? Espero que sim. Já? Não. Por isso é importante dizer o que aconteceu depois de junho.”
Em sua exposição, o sociólogo Marcelo Ridenti citou o acesso da juventude à universidade e aos meios digitais nos últimos anos para dizer que “está se gestando uma realidade nova no Brasil, com desejo forte de democratização”. Ao mesmo tempo, afirmou o professor, cresceu o descontentamento com a desumanização das cidades, com serviços de educação, transporte e moradia precários.
“Os protestos foram o movimento de uma juventude escolarizada que trabalha e têm dúvidas sobre as suas possibilidades de ascensão. Muitos trabalham o dia inteiro, estudam, e enfrentam uma condição terrível para se locomover nas cidades. Têm uma mistura de desejo de reconhecimento e realização para se colocar na sociedade brasileira pela integração com o consumo. E deixaram uma mensagem: ‘queremos uma melhor gestão para a aplicação do fundo público, não para financiar a Copa do Mundo, mas os interesses públicos’.”
Segundo o professor, as manifestações ganharam proporção cada vez maior a partir da revolta “contra a polícia e os mecanismos de repressão, incompatíveis com a democracia”.
Mariana Toledo, do MPL, se opôs à ideia de que o apoio popular ao movimento aconteceu em razão da truculência da polícia. Ela citou a violência cotidiana nas periferias e disse que a revolta antes estava apenas invisível. Toledo criticou o processo de heroicização do movimento por parte da mídia que antes os chamavam de “vândalos”, mas destacou: a agenda dos protestos é permanente, mas os movimentos sociais, mesmo após a visibilidade de junho, seguem criminalizados pelo Estado e por parte da mídia.
Os muitos 'Brasis' da Pnad
Settembre 29, 2013 6:03 - no comments yet
O brasileiro está mais conectado, mais escolarizado, com rendimento mensal melhor e com o emprego estável. Esta é a parte boa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada na sexta-feira 27 pelo IBGE. A parte ruim é que o Brasil possui hoje mais analfabetos do que em 2011. E é ainda um lugar injusto para mulheres e crianças.
A análise é da redação da Carta Capital, 27-09-2013.
No país onde metade da população (83 milhões de pessoas) está ligada à na internet, a grande ferramenta do século XXI (número 6,8% superior ao verificado em 2012), um índice de 8,3% de crianças e adolescentes segue no século XIX. Apesar das campanhas pela erradicação do trabalho infantil no século XX, 3,5 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos precisam trabalhar para ajudar a renda familiar. A queda é de apenas 0,3% percentual em relação ao ano passado. Segundo a pesquisa, um em cada quatro brasileiros entre 15 e 17 anos trabalha no país. Enquanto isso, a proporção de jovens conectados à internet chega a 76,7%.
O analfabetismo subiu em comparação a 2011. Passou de 8,6%, (12,9 milhões de pessoas) para 8,7% (13,2 milhões de pessoas). No Nordeste, chega a 16,9% da população. A taxa de escolarização das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade, em compensação, ficou estável: 98,2%. Os anos de estudos aumentaram, passando de 7,3 anos para 7,5 anos, entre pessoas de 10 anos ou mais de idade.
Ainda de acordo com a Pnad, o Brasil registrou taxa de desemprego de 6,1% em 2012, inferior aos 6,7% de 2011. O rendimento médio mensal chegou a 1.507 reais. O ganho real é de 5,8% em relação a 2011 – já descontada a inflação. De acordo com o instituto, as pessoas com rendimento mais baixo tiveram ganhos relativamente superiores aos de renda mais alta. Foram observados ganhos importantes no trabalho doméstico com carteira assinada (10,8%) e sem carteira (8,4%). Apesar disso, ambos continuam recebendo os piores rendimentos: 811 reais (para os com carteira) e 491 reais (para os sem carteira).
Os ganhos, no entanto, beneficiam mais os homens do que as mulheres. Enquanto o rendimento do trabalho feminino aumentou 5,1% no período, o dos homens subiu 6,3%. O rendimento médio do trabalho das mulheres chegou a 1.238 reais em 2012, o que representa 72,9% do obtido pelos homens (1.698 reais). Em 2011, o rendimento das trabalhadoras representava 73,7% do valor recebido pelas pessoas do sexo masculino.
Detalhe: as mulheres são a maioria (51,3%) da população brasileira, que em 2012 chegou a 196,9 milhões de pessoas, um aumento de 0,8% em relação ao ano passado. O maior e o menor crescimento foram registrados no Norte (1,4%) e no Sul (0,6%). Quase a metade da população brasileira está concentrada no Sudeste (82,7 milhões).
A pirâmide etária mostra que a população está envelhecendo. A proporção de idosos, com 60 anos ou mais, passou de 12,1% para 12,6%, chegando a 14,2% na Região Sul e a 8,1% na Região Nordeste. Em 2004, na base da pirâmide etária reunia 42,8% dos brasileiros com até 24 anos. Em 2012, a proporção caiu para 39,6%.
A memória política brasileira à luz da Constituição de 1988.
Settembre 29, 2013 6:02 - no comments yetEntrevista especial com José Carlos Moreira
No que se refere à responsabilização pelos crimes cometidos pela ditadura militar, "o problema maior não é a Constituição em si, mas a disputa pelo seu sentido. Caso houvesse um consenso político maior sobre a necessidade de se responsabilizar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura, a Constituição poderia servir tranquilamente de base para isto", constata o doutor em Direito.
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| Foto: http://bit.ly/1avjUGY |
“O que o Brasil hoje é em termos políticos e institucionais, bem como as suas possibilidades para o futuro, deve-se obviamente à sua história e ao seu passado de lutas, conflitos, conquistas e vilanias”, sustenta o professor José Carlos Moreira Filho, em entrevista concedida por e-mail àIHU On-Line, ao contrapor a ideia de que o povo brasileiro é acomodado em relação às questões políticas.
Em seu resgate da história brasileira, o professor aponta para pistas de como o regime de exceção acabou deixando marcas em nossa Constituição e de como a violência se mantém nas relações em sociedade.
“É evidente, assim, que a violência brasileira, espalhada nas relações sociais e fortemente atuante no modus operandi das forças repressoras do Estado, não é algo que tenha se originado na ditadura civil-militar instaurada em 1964, ela vem de muito antes. Por outro lado, a última ditadura contribuiu significativamente para introjetar capilarmente na cultura e no funcionamento das nossas instituições práticas sistemáticas de tortura, assassinato e desaparecimentos forçados e influenciou fortemente a consolidação de uma legalidade autoritária que até hoje se mantém entre nós", argumenta.
José Carlos Moreira Filho considera que há um núcleo na identidade de nossa Constituição que se refere ao reconhecimento e repúdio das práticas de violência correspondente aos períodos repressivos. Nesse sentido, aponta o trabalho do Projeto Brasil Nunca Mais, como uma experiência positiva e que permite manter a história política do país viva. “É também muito instrutivo o exame dos documentos judiciais organizados pelo Projeto Brasil Nunca Mais, hoje disponíveis em ambiente virtual em sua integralidade, graças à recente digitalização que foi feita em projeto apoiado pela Comissão de Anistia”, avalia.
José Carlos Moreira Filho é mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina —UFSC, doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná — UFPR. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Membro-Fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição — IDEJUST.
José Carlos Moreira participará do ciclo Constituição 25 anos: República, Democracia e Cidadania, proferindo a conferência "O direito e a memória no Brasil a partir da Constituição Federal 88", no dia 6 de novembro, às 20h, na Sala Ignacio Ellacuria e companheiros, no IHU.
| Foto: http://bit.ly/198jxPy |
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que é importante manter viva e resgatar a memória política do Brasil e como a Constituição garante esse direito?
José Carlos Moreira Filho - O que o Brasil hoje é em termos políticos e institucionais, bem como as suas possibilidades para o futuro, deve-se obviamente à sua história e ao seu passado de lutas, conflitos, conquistas e vilanias. Resgatar a memória política é importante por dois grandes motivos: o primeiro é que ajuda a desconstruir o mito de que o povo brasileiro é mole, passivo e aceita todas as injustiças que contra ele são praticadas pelas suas tradicionais elites.
Há uma história muito pouco conhecida de resistência, de lutas, de mobilizações pela emancipação política e pela conquista de direitos e de acesso à satisfação de necessidades fundamentais, sejam materiais ou culturais.
A resistência dos povos indígenas à aculturação; o Quilombo dos Palmares governado por Ganga Zumba e Zumbi; a Confederação do Equador de Frei Caneca; a Cabanada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês, a Sabinada, a Balaiada, a Revolta dos Muckers em São Leopoldo, Canudos, a Revolta da Chibata, as lutas dos trabalhadores, o combate ao fascismo pelos comunistas brasileiros, Trombas e Formoso, as Ligas Camponesas, as organizações de resistência à ditadura, figuras como Carlos Marighella, que liderou a luta contra duas ditaduras, a Guerrilha do Araguaia, entre tantos outros movimentos populares que compuseram uma admirável história de luta e resistência no país. Os movimentos sociais de hoje, mesmo sem se darem conta disso, se alimentam da memória, por vezes subterrânea e acumulada das lutas do passado.
A segunda razão pela qual é importante resgatar e re-conhecer a memória política brasileira é pela continuidade no seio das suas instituições públicas e civis de práticas e culturas autoritárias, violentas e escravistas, que enxergam na organização política e na ocupação do espaço público, simbolizado plenamente pela "rua", nada mais do que baderna e perturbação da ordem com fortes tendências subversivas. É desde a escravidão legalizada de índios e negros que as autoridades e elites brasileiras cultivam um único método para lidar com as supostas ameaças à ordem: a força bruta.
Violência brasileira
É evidente, assim, que a violência brasileira, espalhada nas relações sociais e fortemente atuante no modus operandidas forças repressoras do Estado, não é algo que tenha se originado na ditadura civil-militar instaurada em 1964, ela vem de muito antes. Por outro lado, a última ditadura contribuiu significativamente para introjetar capilarmente na cultura e no funcionamento das nossas instituições práticas sistemáticas de tortura, assassinato e desaparecimentos forçados e influenciou fortemente a consolidação de uma legalidade autoritária que até hoje se mantém entre nós.
Quando falo em legalidade autoritária menciono o hábito de se distrair nas tecnicalidades rasteiras que são o dia a dia da cultura bacharelesca, a ponto de se legalizar o ilegalizável, de se perder de vista a conexão das regras mais prosaicas com o arcabouço de princípios e valores que demarcam a identidade jurídica de uma sociedade comprometida com a democracia e com a proteção dos direitos humanos. É, em verdade, um problema de princípios. Isto explica, por exemplo, as bizarras construções dos atos institucionais criados na ditadura, a revalidação em pleno século XXI da lei de anistia de 1979, no aspecto em que bloqueia a investigação e a responsabilização dos crimes de lesa humanidade praticados pelos agentes da ditadura, bem como os famigerados autos de resistência.
Heranças da ditadura
Entre outras heranças da última ditadura, não se pode deixar de mencionar a construção de um poder midiático que visivelmente atrapalha e impede o necessário aprofundamento democrático brasileiro. Recentemente o jornal O Globo publicou um editorial declarando ter sido um erro o apoio ao golpe de 1964 e à ditadura que se seguiu, mas em suas razões simplesmente reforçou os falsos pretextos que até hoje são replicados para o golpe e não disse uma palavra nem sobre os crimes contra a humanidade perpetrados pelo sistema que apoiou, nem sobre os escancarados favorecimentos que recebeu durante esses 21 anos de ditadura, que transformaram a Rede Globo em um império que faz larga sombra a qualquer outra organização de mídia do país.
É importante resgatar a memória política especialmente a partir do ocorrido na última ditadura, dada a sua proximidade histórica e o fato de que muitos dos agentes perpetradores e protagonistas do golpe e do regime, bem como os que resistiram e sofreram severas punições e perdas, ainda estão vivos. É puxando o fio da meada da ditadura civil-militar e que tremula bem à nossa frente que temos condições mais efetivas de promover um necessário exercício de memória para as instituições pervertidas pela generalização da violência, dos desmandos e da legalidade rasteira e superficial. Trazer à tona a memória política desse longo e dolorido episódio é decisivo para trazer à reflexão democrática toda a nossa história política.
Ditadura e Constituição
Outra boa razão para concentrar o foco do direito à memória na ditadura instaurada em 1964 é a sua forte ligação com a Constituição republicana de 1988. Na verdade, nenhuma Constituição pode ser vista como uma espécie de marco zero jurídico e político. No caso brasileiro, assim como a própria transição democrática, a elaboração da Constituiçãoe a sua interpretação desde então tem sido palco da disputa de diferentes sentidos. Ora sinalizando para a continuidade da ordem jurídica/política anterior, ora sinalizando a ruptura para com ela. Tal característica não é, obviamente, exclusiva do caso brasileiro. Ao longo do século XX, os processos transicionais de regimes autoritáriospara regimes mais abertos ou democráticos têm evidenciado, ao mesmo tempo, algumas continuidades e algumas transformações em relação à ordem anterior. Nenhuma identidade constitucional se forma do nada e nenhuma se consolida a um só tempo e em definitivo. Há sempre uma dinâmica que envolve a ordem anterior e a que a sucedeu.
Identidade
Partindo do enfoque desenvolvido por Michel Rosenfeld acerca do conceito de identidade constitucional, é possível ver na Constituição, tanto em sua formulação quanto em sua interpretação e reformulação, um espaço de tensões e confluências em relação às sucessivas ordens jurídico-políticas e em relação às dimensões de uma sociedade plural e multicultural. Por este viés, a Constituição é espaço de contínuas construções e reconstruções da sua própria identidade, característica que só tende a aumentar quanto mais o aspecto democrático das sociedades políticas que as têm se aprofunde e se prolongue.
Contudo, pelo ângulo da justiça de transição, existe, nas Constituições que emergiram de transições políticas, um núcleo fundamental e inegociável, ainda que ele mesmo seja diverso em suas manifestações e intensidades. Trata-se de reconhecer e evitar a repetição das injustiças e violências praticadas pela ordem autoritária.
Enfoque transicional
Ruti Teitel argumenta que o enfoque transicional brinda o fenômeno do constitucionalismo com um olhar mais adequado do que aquele proporcionado pelos modelos teóricos herdados da Ilustração, visto que, nestes, prioriza-se a Constituição como uma espécie de marco zero que projeta suas luzes para a frente, insistindo em um imaginário fundacional que se concentra em reproduzir uma identidade mesmificada e idealizada através do tempo. Por outro lado, os modelos constitucionais mais realistas, que veem na Constituição um mero reflexo do jogo de forças do momento, também deixam escapar o caráter transformador inerente às Constituições democráticas que emergem de períodos autoritários, embasadora, em muitos contextos, de fatos imprevisíveis e surpreendentes.
O enfoque transicional torna indispensável o olhar histórico e politicamente situado. Não é possível conceber aConstituição como uma fundação abstrata e descontextualizada da ordem jurídica. Por outro lado, evidencia que naConstituição serão encontrados resquícios da ordem anterior, bem como elementos de ruptura. Há, porém, um núcleo da identidade democrática da Constituição que nunca se perde de vista, embora possa ser mais ou menos obscurecido a depender dos próprios processos de transição e do correlato grau de aprofundamento democrático. Este núcleo é o reconhecimento e o repúdio das violências praticadas nos períodos repressivos. E veja, a partir daí, como é dramático o nosso caso, já que justamente este aspecto nuclear da nova identidade constitucional que começou a se formar após a ditadura continua sendo bloqueado pelo mimetismo da brutalidade ao qual eu me referia no início desta resposta.
Sentido da Constituição
Para finalizar, volto ao tema da disputa pelo sentido da Constituição. Como destaca de modo perspicaz Cristiano Paixão, a partir das eleições de 1986 e mais intensamente com a instalação da constituinte, tornou-se nítida a disputa em torno do significado da Constituição, seja no conflito em torno dos procedimentos adotados pelos constituintes para elaborarem o texto, seja nos esforços de defini-la como o resultado de uma ruptura ou de uma continuidade com o regime de força.
Alguns, como os juristas Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Carlos Moreira Alves, declararam à época que aConstituição consagraria os ideais revolucionários de março de 1964, já outros, como Ulysses Guimarães e Mário Covas, fizeram questão de assinalar a Constituição como um marco de repúdio e ruptura à ditadura que se encerrava. O sentido da Constituição, especialmente no que se refere aos seus marcos principiológicos e identitários, já começou em franca disputa, e como se viu recentemente no julgamento da ADPF 153 (1), que em abril de 2010 analisou a validade da lei de anistia de 1979 como impeditivo para a investigação e a responsabilização dos crimes praticados pela ditadura, assim continua.
A constituinte que elaborou a atual Constituição trouxe de fato uma rica mobilização de setores populares e de grupos organizados da sociedade civil que surpreenderam o forte controle do processo de transição política praticado pelos militares e demais setores de apoio à ditadura.
Movimento sociais
A mobilização e os procedimentos adotados ao longo do processo constituinte permitiram que os movimentos sociais e amplos setores populares verdadeiramente participassem e interferissem no resultado final. Foi o que se viu, por exemplo, na questão indígena, nos direitos dos trabalhadores (especialmente no tocante à sindicalização e ao direito de greve), na questão ambiental, na ampliação do rol de direitos fundamentais e na sua blindagem via cláusulas pétreas, na explícita abertura ao direito internacional dos direitos humanos, na questão urbana (de modo ainda tímido), na abolição da desigualdade no tratamento dado aos filhos e às entidades familiares, no novo papel atribuído ao Ministério Público — MP, nos princípios que regem a Administração Pública, entre outros.
Questões-chave
Por outro lado, algumas questões-chave permaneceram intocadas ou abordadas de maneira muito tímida ou insuficiente, como ocorreu no caso da reforma agrária, da segurança pública e das forças armadas. Diante do contexto ainda delicado do processo de redemocratização, os movimentos sociais que atuaram no processo constituinte, bem como outras forças políticas de repúdio à ditadura, e até mesmo os setores organizados em torno dos que foram perseguidos politicamente, não investiram nesses temas, em especial no relativo à estrutura repressiva e militarizada dos órgãos de segurança pública e da manutenção das forças armadas como uma espécie de poder moderador.
Forças armadas
O artigo 142 da Constituição estatui que as forças armadas "destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Ainda que este artigo tenha mencionado que a garantia da lei e da ordem se dá por iniciativa dos poderes constitucionais, fica no ar saber-se o que satisfaz a condição deste acionamento. A Lei Complementar nº 69 de 1991 definiu que cabe ao Executivo o direito de pedir a intervenção interna.
Outra pergunta que pode ser feita: o que representa a violação da ordem? Quais pessoas definirão isto? De todo modo, não creio que o art. 142 esteja a legitimar a possibilidade de um Golpe de Estado, ainda que sempre seja possível encontrar malabaristas do direito autoritário dispostos a endossar interpretações deste calibre quando lhes é conveniente.
Porém, o art. 142, em conjunto com os demais dispositivos constitucionais que tratam do tema, não demarca um estatuto suficientemente subordinado das forças militares ao poder civil e à democracia. Mantém-se ainda uma forte militarização das forças de segurança no país, aplicando ao policiamento interno, do qual participa ostensivamente a polícia militar, o mesmo caráter de combate ao inimigo que predominou ao longo da ditadura. Mantém-se, igualmente, a justiça militar. A legislação que regula a vida militar, como o Código Penal Militar, por exemplo, vem dos anos ditatoriais, aliás como muitas outras leis estruturantes.
De todo modo, é sintomático que na primeira versão apresentada do art. 142, quando não se atribuía aos militares o papel de garantidores da lei e da ordem, o ministro do Exército à época, General Leônidas Pires Gonçalves, tenha ameaçado zerar todo o processo de redação constitucional e o então Presidente da Comissão de Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições (que era encarregada dos capítulos ligados às forças armadas e à segurança pública), senador Jarbas Passarinho, o mesmo que endossou o AI-5 mandando às favas os escrúpulos, tenha dito que a esquerda queria se vingar dos militares e deles retirar a responsabilidade pela ordem interna. Diante da pressão, os constituintes voltaram atrás e fizeram o texto citado acima. Não há no Brasil, portanto, até os dias atuais, uma clara separação entre a polícia, que por vocação deveria cuidar da segurança interna, e as forças armadas, vocacionadas para os conflitos externos.
IHU On-Line – Como se dá a relação entre a Constituição Federal e os Direitos Humanitários Internacionais?
José Carlos Moreira Filho - Primeiramente, é importante fazer um ajuste técnico dos termos. O Direito Internacional Humanitário remete à secular construção, bem consignada nas Convenções de Genebra, de um Direito da Guerra, ou seja, na necessidade de que mesmo em uma guerra haja limites. Por exemplo, pratica um crime de guerra aquele comandante que ordena a tortura e o assassinato de soldados do exército inimigo que estão aprisionados e indefesos.
Contudo, ao longo do século XX, os piores crimes praticados pelos Estados, tanto em quantidade como em qualidade, não foram esses e sim aqueles praticados contra os seus próprios cidadãos ou contra populações desarmadas. E tais crimes foram denominados de crimes contra a humanidade. Não são crimes de guerra, pois não se pode vislumbrar qualquer nível de proporcionalidade entre todo o aparato repressivo e burocrático do Estado de um lado, e grupos de civis e cidadãos de outro, que deveriam ser protegidos pelo Estado que os acossa. Ao conjunto de normas, conceitos e princípios que visam à proteção do indivíduo diante do poderio e da violência dos Estados, denominou-se Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Nossa Constituição, em seu art. 4, inciso II, diz que a "República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais", entre outros princípios, pelo da "prevalência dos direitos humanos". Ainda, em seu art. 5, § 2º, estabeleceu o princípio do catálogo aberto de direitos fundamentais, ou seja, a possibilidade de que outros direitos assumidos em tratados de direitos humanos pudessem fazer parte do rol constitucional de direitos fundamentais.
Direito internacional
Sobre este tema, é ilustrativo visitar a discussão feita no Supremo Tribunal Federal — STF a respeito do status daConvenção Americana de Direitos Humanos e, por tabela, de qualquer tratado internacional de direitos humanos firmado pelo país antes da Emenda Constitucional nº 45/2004. Em 25 de setembro de 1992, o Brasil depositou sua carta de adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Posteriormente, em 10 de dezembro de 1998, o Brasil reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a ela se submetendo soberanamente. Este fato gerou uma discussão acerca da estatura hierárquica das normas garantidoras de direitos humanos presentes na Convenção, mas não explicitadas no texto constitucional.
De 5 de outubro de 1988 até a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004, o art. 5º da Constituição de 1988 trazia apenas dois parágrafos após a enumeração dos incisos definidores de direitos e garantias fundamentais. O § 1º estabeleceu a aplicabilidade imediata e o § 2º estabeleceu o princípio da abertura do catálogo de direitos fundamentais, demarcando que os "direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
A presença solitária desses parágrafos, ainda sem o acréscimo do 3º e 4º , que viriam somente com a emenda constitucional nº 45, criou dúvida a respeito da estatura hierárquica dos direitos e garantias expressos nos tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil havia aderido após a promulgação da Constituição, isto porque, até então, a jurisprudência consolidada do STF era de que os tratados de direitos humanos teriam o status de lei ordinária.
Prisão por dívida
Foi em 3 de dezembro de 2008, com a decisão do leading case que discutiu a prisão civil do depositário infiel (HC 87.585/TO e RE 466.343/SP) que o posicionamento do STF atingiu um novo patamar sobre o tema do status dos tratados de direitos humanos. A Constituição de 1988 previu, em seu art. 5º, LXVII, que "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". Por outro lado, a Convenção Americana de Direitos Humanos estabeleceu, em seu art. 7º, que "ninguém deve ser detido por dívidas", excepcionando apenas o caso do devedor alimentar.
Solução
A solução encontrada pelo STF para dirimir a antinomia clara entre a Convenção e a própria Constituição brasileira tanto nos casos citados acima como em outros que se seguiram foi estabelecer duas importantes inovações. A primeira delas significou a mudança da jurisprudência que delimitava a estatura de mera lei ordinária aos tratados de direitos humanos. Vingou na opinião majoritária de cinco ministros a tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos, isto é, são superiores às leis ordinárias mas inferiores à Constituição, ainda que façam parte de um bloco de constitucionalidade por especificarem direitos fundamentais referidos no texto constitucional.
Registre-se que os outros quatro votos demarcavam a teoria do status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, mesmo no caso de tratados incorporados antes da emenda constitucional nº 45 e, portanto, sem a utilização do rito que passou a ser previsto no art. 5º, §3º. Muito embora sejam mais aceitáveis sob o ponto de vista da coerência na busca de uma ordem jurídica cada vez mais forte na promoção e proteção dos direitos humanos tanto a tese do status constitucional quanto a da supraconstitucionalidade (os tratados de direitos humanos valem mais do que a própria Constituição), o STF optou pela via da supralegalidade. Ao menos avançou em relação à jurisprudência anterior.
Supralegalidade e dos direitos humanos
De todo modo, a adoção da supralegalidade dos tratados de direitos humanos não impediu, no caso da prisão do depositário infiel, que se desse preferência à Convenção Americana de Direitos Humanos em relação à Constituição brasileira. E esta é a segunda inovação. O fundamento adotado para tanto foi o princípio da aplicação da norma mais favorável em direitos humanos, ainda que em um engenho de argumentação se tenha estabelecido que tal predomínio não necessariamente revoga a norma constitucional restritiva, mas impede que norma infraconstitucional lhe dê eficácia. Desse modo, ao mesmo tempo em que o STF afirmou que a Constituição vale mais que o tratado, assegurou que o tratado valesse mais do que qualquer lei ordinária e que, no caso de norma mais favorável, impedisse a regulamentação de dispositivo constitucional restritivo, prevalecendo inclusive sobre norma constitucional originária.
Tal posicionamento causa espécie quando se vislumbra a decisão do STF sobre o status da lei de anistia de 1979. A suprema corte brasileira, embora não o declare explicitamente na decisão da ADPF nº 153, conferiu prevalência à Lei nº 6.683/1979, especialmente em seu art. 1º, §1º, dispositivo que trata dos "crimes conexos" e que, em interpretação predominante até aqui, anistia agentes da ditadura que praticaram crimes de lesa humanidade, tanto sobre aConstituição de 1988 como sobre a Convenção Americana e a jurisprudência da Corte Interamericana sobre ela. E corre o risco de fazê-lo também em relação à decisão tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos noCaso Gomes Lund, a depender da apreciação dos Embargos Declaratórios interpostos pela OAB na ADPF nº 153, e que até o dia em que concedo esta entrevista seguiam pendentes de decisão.
Constituição republicana
Tratando primeiramente da Constituição republicana de 1988, deve ser repudiada qualquer tentativa de vincular a soberania da constituinte a uma norma construída na ordem jurídica anterior, de perfil autoritário e ditatorial, mesmo que tenha sido uma norma que serviu para iniciar o processo constituinte como o foi a emenda constitucional nº 26/1985. Além da Lei nº 6.683/1979, a referida Emenda, em seu art. 4, §1º, também estabeleceu a anistia aos crimes conexos. É preciso ter claro, contudo, que esta última norma emendou a Constituição anterior, a de 1969, instituída de modo autoritário em plena ditadura, pertencendo, portanto, à ordem jurídica instaurada de modo ilegítimo pelo golpe de 1964. Ao contrário do que defenderam os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes em seus respectivos votos naADPF 153, quaisquer condições impostas pela ordem constitucional anterior não podem ser tomadas como efetivas e limitadoras do poder constituinte originário, especialmente quando essa ordem anterior é autoritária.
Assim, as disposições sobre anistia que constam na emenda constitucional nº 26/1985, bem como as que estão na Lei nº 6.683/79, só devem vincular a nova ordem naquilo que não sejam com ela incompatíveis. Ao contrário, aConstituição de 1988 deixou bem claros os seus pressupostos axiológicos e principiológicos quanto ao tema. Em seu art. 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República; em seu art. 4º, inciso II, estabelece que a República rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos; em seu art. 5º, inciso XLIII, prevê que a tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia; e, finalmente, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em seu art. 8º, menciona que "é concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares", ou seja, nenhuma palavra em toda a longa extensão do texto constitucional sobre anistia a crimes conexos ou de qualquer natureza. Veja-se que, quando se fala em anistia na Constituição de 1988, ela é direcionada para os que foram perseguidos políticos, e não para os que realizaram esta perseguição, sem falar que é explicitamente vedada no caso de crimes de tortura. É verdade que esta última previsão se volta aos casos posteriores a 1988, mas indica de todo modo o repúdio da nova ordem a atos de anistia voltados para este tipo de crime.
Quanto à prevalência dos direitos humanos na ordem internacional, prevista no art. 4º, inciso II da Constituição, depreende-se daí que a orientação a ser tomada deveria ser a mesma adotada no caso da vedação da prisão do depositário infiel, ou seja, a de que os tratados de direitos humanos prevaleçam sobre qualquer norma da ordem jurídica interna que restrinjam os direitos e garantias ali previstos, ainda mais quando a norma colidente seja uma lei ordinária editada na ordem constitucional anterior.
IHU On-Line – A Constituição inaugurou o mais longo período de democracia representativa. No entanto, em que medida ela contribuiu para a responsabilização de crimes cometidos contra os direitos humanos no período militar?
José Carlos Moreira Filho - Como creio já ter ficado claro nas respostas anteriores, o problema maior não é a Constituição em si, mas a disputa pelo seu sentido. Caso houvesse um consenso político maior sobre a necessidade de se responsabilizar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura, a Constituição poderia servir tranquilamente de base para isto. Importa, contudo, perceber que a decisão do STF na ADPF 153 não fechou ainda a questão. Há uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pendente sobre o Brasil e que determina a responsabilização dos crimes de desaparecimento forçado ocorridos na Guerrilha do Araguaia, e recomenda a persecução criminal dos demais crimes praticados pela ditadura.
O Ministério Público Federal — MPF, por meio de entendimento institucional firmado pela 2ª Câmara Criminal, compreendeu muito bem o recado e já vem dando início a diversas ações penais pelos crimes de sequestro ou de ocultação de cadáver, visto que ainda não está tipificado no Direito Penal brasileiro o crime de desaparecimento forçado. Nesses casos, a prescrição nem se apresenta como um possível obstáculo, visto que, como os corpos não foram encontrados até hoje, o crime continua sendo praticado, não dando início, assim, ao prazo prescricional. É o que se chama de crime permanente. Em termos institucionais, portanto, já é possível colher um claro descompasso entre o Poder Judiciário e o MPF. Caso o STF continue insistindo em sua tese sobre a anistia, tais ações estarão fadadas ao insucesso, ao menos em suas pretensões judiciais. Caso o STF venha a se posicionar deste modo, inclusive, estará claramente desobedecendo a uma sentença condenatória voltada para o Estado brasileiro (e portanto, para todos os poderes que o compõem), prolatada por um Tribunal ao qual soberanamente se submeteu, por ação tanto de sua representação diplomática quanto de seu poder Legislativo.
IHU On-Line - Podemos pensar que entre os Poderes Constitucionais, o Judiciário é o menos democrático, já que não tem eleições diretas? Como se estruturou o Estado democrático de Direito dentro deste contexto? Como resolver isso?
José Carlos Moreira Filho - Primeiramente, não tenho convicção de que estabelecer eleições para juízes possa resolver o problema do Judiciário. Mas penso, sim, que temos sérios problemas nas formas de seleção dos candidatos à carreira. Para começar, o concurso público para a magistratura cobra eminentemente conteúdos técnicos e dogmáticos, e de um modo que exige praticamente uma única grande habilidade do candidato: decoreba. Não há nada de errado em se cobrar um conhecimento técnico-jurídico, aliás, isto é necessário, sem dúvida. O problema é não aferir nas provas graus de "inteligência ética" (vamos chamar assim) e habilidades concretas na resolução de conflitos, na sensibilidade diante dos casos concretos e dos diferentes perfis de cidadãos que passarão pelos seus julgamentos e análises caso aprovado. É que existe uma imagem traiçoeira de que o juiz não deve se envolver com nada, ficando encastelado no seu conhecimento teórico do Direito e na sua suposta superioridade moral. É claro que o juiz tem de cultivar a imparcialidade, mas isto não quer dizer que ele tenha que ser neutro, até porque isto é impossível. Eu sou da opinião que um juiz tem o direito de assumir uma posição política na sociedade. Claro que para isto não precisa se filiar a algum partido político. A política é, antes de tudo, a ação no espaço público, a disposição de dialogar, discutir e buscar o bem comum.
Creio que deveríamos também repensar seriamente o tema do controle externo da magistratura. O CNJ não é suficientemente externo, vamos dizer assim. Aliás, este é um debate que vem se arrastando, sem solução, desde a constituinte.
Memória política
Por fim, articulando esta resposta com o tema da primeira pergunta, precisamos cada vez mais resgatar a memória política do judiciário brasileiro. Como bem ilustra a pesquisa de Anthony W. Pereira, o judiciário brasileiro foi altamente conivente com as políticas criminosas de perseguição, tortura e extermínio implementadas pela ditadura que se iniciou em 1964. Desde o encampamento explícito da Doutrina de Segurança Nacional e da paranoia anticomunista até o desprezo pelas inúmeras denúncias de tortura que eram feitas pelos presos políticos. Basta ler algumas decisões judiciais da época para se ver isto. É também muito instrutivo o exame dos documentos judiciais organizados pelo Projeto Brasil Nunca Mais, hoje disponíveis em ambiente virtual em sua integralidade, graças à recente digitalização que foi feita em projeto apoiado pela Comissão de Anistia.
Foram muitos juízes civis, não só militares, que assim procederam. Uma verdadeira aliança entre o judiciário e a ditadura. Não tivemos aqui, e tudo indica que estamos muito longe de ter, um mea culpa como feito recentemente pelo judiciário chileno no marco dos 40 anos do violento golpe desferido por Pinochet e seus sequazes.
A Associação Nacional dos Magistrados chilenos, que reúne cerca de 70% dos juízes do país, divulgou uma declaração pública na qual pede perdão pelas atuações e omissões praticadas pelo judiciário do Chile. Dentre tais atitudes, menciona-se o pouco caso que faziam das denúncias de torturas e abusos que eram feitas pelos prisioneiros políticos. Para finalizar esta entrevista, nada melhor que conferir alguns trechos valiosos desta declaração, e que cabem como uma luva para o judiciário brasileiro.
"Estimamos que no es posible eludir la responsabilidad histórica de nuestra judicatura en relación a la vulneración de los derechos básicos de la persona humana producidos durante el régimen dictatorial. Hay que decirlo y reconocerlo con claridad y entereza: el Poder Judicial y, en especial, la Corte Suprema de la época, claudicaron en su labor esencial de tutelar los derechos fundamentales y proteger a quienes fueron víctimas del abuso estatal."
"(...) nuestra judicatura incurrió en acciones y omisiones impropias de su función, al haberse negado, salvo aisladas pero valiosas excepciones que nos honran, a prestar protección a quienes reclamaron una y otra vez su intervención. La inadmisibilidad o el rechazo por parte de nuestros tribunales de miles de recursos de amparo, muchos de los cuales fueron fundadamente interpuestos en nombre de compatriotas de cuya suerte nunca más se supo, la negativa sistemática a investigar las acciones criminales perpetradas por agentes del Estado y la renuencia a constituirse personalmente en centros de detención y tortura, sin duda alguna, contribuyeron al doloroso balance que en materia de derechos humanos quedó tras ese gris período."
Nota:
1.- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 [ADPF 153]: Sobre esta decisão do STF e especialmente sobre as fracas e preocupantes fundamentações apresentadas pelos Ministros e Ministras que participaram do julgamento, remeto o leitor a três fontes: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a Inacabada Transição Democrática Brasileira. In: Wilson Ramos Filho. (Org.). Trabalho e Regulação - as lutas sociais e as condições materiais da democracia. Belo Horizonte-MG: Fórum, 2012, v. 1, p. 129-177; VENTURA, Deisy. A Interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito internacional. In: PAYNE, Leigh; ABRAO, Paulo; TORELLY, Marcelo (orgs.). A Anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p. 308-343; e MEYER, Emilio Peluso Neder. Ditadura e Responsabilização - elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes, 2012. (Nota do entrevistado)
PARA LER MAIS:
“Não é possível conhecer Jesus sem ter problemas”, prega o Papa
Settembre 29, 2013 5:57 - no comments yet
Para conhecer Jesus é necessário se comprometer com Ele. É o que afirmou o papa Francisco (foto) na missa desta manhã, na Casa Santa Marta. O Papa disse que Jesus não pode ser conhecido em “primeira classe”, mas na vida cotidiana de todos os dias. Apontou-nos três linguagens necessárias para conhecer Jesus: “a da mente, a do coração e a da ação”.
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| Fonte: http://goo.gl/zs3ygV |
A reportagem é publicada pelo L'Osservatore Romano, 26-09-2013. A tradução é do Cepat.
Quem é esse, de onde vem? O papa Francisco começou sua homilia partindo da pergunta que Herodes faz sobre Jesus. Uma pergunta, disse, que na verdade todos os que o encontram se fazem. É uma pergunta, afirmou, que “pode ser feita por curiosidade” ou que “pode ser feita por segurança”. E observou que, lendo o Evangelho, vemos que “alguns começam a sentir medo deste homem, porque pode levá-los a um conflito político com os romanos”. “Mas, perguntamo-nos: quem é este que provoca tantos problemas?” Porque, disse oPapa, “Jesus cria problemas”.
“Não é possível conhecer Jesus sem ter problemas. E eu me atrevo a dizer: ‘Se você quer ter problemas, vai pelo caminho deJesus. Não um, você terá muitos! Contudo, é o caminho para conhecer Jesus! Não é possível conhecer Jesus em primeira classe! Conhece-se a Jesus no cotidiano de todos os dias. Não é possível conhecer Jesus na tranquilidade, nem na biblioteca... Conhecer Jesus”.
Correto, acrescentou, “é possível conhecer Jesus no Catecismo”, porque o “Catecismo nos ensina muitas coisas sobre Jesus”. E disse, “devemos estudá-lo, devemos aprendê-lo”. Assim, “conhecemos o Filho de Deus, que veio para nos salvar; entendemos toda a beleza da História da Salvação, do amor do Pai, estudando o Catecismo”. E, no entanto, observou, “quantos leram o Catecismo da Igreja Católica, quando foi publicado há vinte anos?”
“Sim, é necessário conhecer Jesus no Catecismo. Contudo, não é suficiente conhecê-lo com a mente. É um passo, mas é necessário conhecer Jesus no diálogo com Ele, falando com Ele, na oração, de joelhos. Se você não reza, se não fala com Jesus, não o conhece. Você sabe coisas sobre Jesus, mas não com o conhecimento que o coração lhe oferece na oração. Conhecer Jesus com a mente, o estudo do Catecismo; Conhecer Jesus com o coração, na oração, no diálogo com Ele. Isto nos ajuda bastante, mas não é suficiente... Há um terceiro caminho para conhecerJesus: é o de segui-lo. Ir com Ele, caminhar com Ele”.
É necessário “ir por seus caminhos, caminhando”. É necessário, afirmou, “conhecer Jesus com a linguagem da ação”. Então, você pode conhecer de verdade Jesus com estas “três linguagens: a da mente, do coração e da ação”. Se “eu conheço Jesus assim, concluiu, envolvo-me com Ele”.
“Não é possível conhecer Jesus sem nos envolvermos com Ele, sem arriscar a vida por Ele. Quando muita gente, também nós, faz esta pergunta: ‘Quem é este?’, a Palavra de Deus nos responde: ‘Você quer conhecê-lo? Leia o que a Igreja diz Dele, fale com Ele na oração e caminhe com Ele pelo seu caminho. Assim, você conhecerá quem é este homem’. Este é o caminho! Cada um deve fazer a sua escolha!”.
Campanha tenta conscientizar população contra o tráfico de animais
Settembre 29, 2013 5:56 - no comments yet
O Conselho Federal de Medicina Veterinária apresentou, hoje (25), a Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens. Ela será iniciada no próximo domingo em várias capitais brasileiras com o “Dia de Conscientização” e terá a duração de um ano. O objetivo principal é conscientizar a sociedade para o combate ao tráfico de animais e impedir o avanço desse crime.
A informação é publicada pela Agência Brasil, 26-09-2013.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Animais Selvagens, Rogério Lange, a finalidade da campanha é despertar a opinião pública sobre os danos promovidos aos animais selvagens, o prejuízo que essa prática ilegal representa na redução da diversidade da fauna e o risco de doenças nas famílias que adotam animais selvagens como animais de estimação.
“As pessoas que tem animais de estimação de origem selvagem, tem porque gostam de animais, é um amor que causa um dano incomensurável, esse é o alerta que a gente quer fazer, é um amor madrasto que não deve seguir nesse rumo”, disse Rogério Lange.
Segundo o último estudo feito em 2001 pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens (Renctas), 38 milhões são retirados da natureza todo ano, isso equivale a 400 animais por dia, sendo que 90% morrem antes mesmo de chegarem ao destino final. O estudo ressalta as péssimas condições impostas pelos traficantes a esses animais.
A Renctas cita, por exemplo, as formas precárias de captura, o estresse a que são submetidos os animais, as más condições de alimentação e de transporte. Este semestre, em Brasília, foram apreendidos cerca de 1 mil animais, quantidade quase 20% superior às ocorridas no mesmo período de 2012.
Além de reduzir e eliminar a quantidade de espécies da nossa fauna, o tráfico compromete o equilíbrio do ecossistema. Outra preocupação é com a saúde do homem, já que algumas doenças contagiosas são de origem animal.
A campanha será desenvolvida em zoológicos, praças públicas e em parques e terá a presença de médicos veterinários e zootecnistas esclarecendo a sociedade com distribuição de cartilhas para que as pessoas possam entender melhor o que significa o tráfico de animais.
Em Brasília, a programação começa às 9h de domingo (29) no zoológico, onde haverá uma estrutura montada com médicos veterinários e zootecnistas dando informações de como combater e denunciar o tráfico e dos os riscos das doenças. A programação também terá atividades infantis como contadores de história, pinturas de rosto e entrega de cartilhas para crianças.
Pesquisadores analisam manifestações
Settembre 29, 2013 5:53 - no comments yet
Os manifestantes de junho são jovens escolarizados que trabalham o dia inteiro, estudam à noite, enfrentam a precarização dos serviços urbanos e têm dúvidas sobre sua possibilidade de ascensão social. O perfil foi apresentado ontem pelo professor Marcelo Ridenti, da Universidade de Campinas (Unicamp), na mesa que analisou os protestos varreram o país em meados do ano.
"Esses manifestantes misturam desejo de reconhecimento e realização. Um desejo desses novos personagens de se colocar na sociedade brasileira. Pela integração com o consumo." Remetendo ao francês Guy Debord, ele observou que os manifestantes "se expressam como espetáculo, usam a internet para massificar a cultura da celebridade" e lembrou que as pessoas tiravam foto de si mesmas. "É como se todo mundo estivesse na ilha deCaras. Mas isso serviu como um espetáculo mobilizador", disse o professor da Unicamp.
A reportagem é de Adauri Antunes e publicada pelo jornal Valor, 27-09-2013.
"A manifestação parece uma revolta contra a polícia e os mecanismos de repressão, incompatíveis com a democracia, contra a inoperância, a incompetência, a corrupção na política, uma crise de representação e uma falta de novos agentes sociais, e um desejo difuso de humanização da vida das metrópoles, uma busca de bem-estar social, que o Brasil não conheceu", analisou Marcelo Ridenti.
Também professor da Unicamp e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Marcos Nobre disse que a revolta de junho revelou um "descompasso flagrante" entre a cultura política do sistema político e a base da sociedade. "Esse descompasso significa que há uma democracia que não pode se reduzir ao sistema político, muito menos à eleição." Na "disputa pela avaliação das manifestações", como definiu, afirmou que o "movimento ocorreu em resposta a uma blindagem do sistema político a partir do impeachment de Collor, em 1992, e se completou no governo Lula".
Expondo sua tese, disse que depois do impeachment "ao invés de se defender uma reforma radical do sistema político, o resultado foi que um presidente não consegue se manter no poder no país se não tiver uma super maioria parlamentar". Nasceu, assim, segundo ele, "o mito da governabilidade", que se consolidou nos últimos 20 anos. "É o modo de operar que chamo de peemedebismo. Porque todo partido quer ser um PMDB."
Lembrou que no começo o governo Lula tinha minoria parlamentar e foi ameaçado de impeachment com o "mensalão", em 2005. "A análise era de que era necessário fazer um pacto com o sistema político tal como ele funciona. Lula tinha duas opções: a reforma do sistema e o combate à desigualdade. E o que o governo Lula disse à sociedade política organizada foi: não dá para fazer as duas coisas. E que se quisesse combater as desigualdades, teria de fazer um pacto. Assim, passa a operar nos mesmos moldes do governo Fernando Henrique, e a oposição desaparece"
O dado novo dos últimos anos, concluiu, é que a internet promoveu "uma expansão gigantesca dos mecanismos de informação e uma queda do monopólio de informação por parte da mídia tradicional" e abriu o debate. "Isso vai direto para as ruas, onde vão dizer: eu tenho emprego, mas ele é uma porcaria. O sistema político achava que estava num sistema máximo de blindagem. Mas os protestos de junho são uma resposta a essa blindagem. Deixaram clara a exigência de uma mudança radical do sistema político e mostraram que há um descompasso entre a maneira como o sistema político funciona e a maneira como a sociedade se compreende."
"Os protestos de junho são o final de um longo processo de transição democrática, que tem como base a figura do peemedebismo e a blindagem ao sistema político a partir de 1992. Isso significa que o sistema político vai se reformar radicalmente? Espero que sim. Já? Não. Por isso é importante dizer o que aconteceu depois de junho", disse o pesquisador do Cebrap.
O professor Marco Aurélio Nogueira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disse durante o debate que a minirreforma eleitoral que surgiu como consequência das manifestações "não serve para nada". De acordo com o pesquisador da Unesp, a resposta do governo às manifestações foi um blefe. "A reforma política foi um blefe. Dos cinco pactos só o da saúde avançou, e é uma medida polêmica que não mexe na essência do sistema de saúde."Marco Aurélio Nogueira acha que ainda haverá mais revolta popular, mas "é muito difícil prever o que vai acontecer".
No aspecto da opinião pública, o professor da Unesp criticou o ódio impregnado nos debates. "Nas redes sociais, não há debate democrático. No país, ele é movido a ódio, mais do que pelo bom senso ou a paixão cívica. Quando um fala, o outro tem sempre que contestar. Há pouco espaço para a reflexão. Nos movemos pela indignação e possibilitamos a manipulação da nossa indignação para outros fins."
Concentração de CO2 na atmosfera é a maior em 800 mil anos, diz IPCC
Settembre 29, 2013 5:52 - no comments yet
A concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera da Terra é a maior em pelo menos 800 mil anos. A advertência sobre o grau de contaminação pelo principal gás causador do efeito estufa foi divulgada no começo da manhã desta sexta-feira pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o grupo de experts das Nações Unidas reunido em Estocolmo, na Suécia. Após uma madrugada de trabalhos, os especialistas decidiram advertir mais uma vez, agora com 95% de certeza, para a responsabilidade do homem no aquecimento global, no derretimento de geleiras, no aumento do nível dos oceanos e nos eventos climáticos extremos.
A reportagem é de Andrei Netto e publicada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, 27-09-2013.
Foram necessários cinco dias de diálogos para que os representantes da comunidade científica e de governos encerrassem, na manhã de hoje, a nova edição de seu relatório sobre o estado do planeta - o quinto desde 1990.
De acordo com o documento de síntese de 31 páginas apresentado por experts e delegados governamentais, a concentração de CO2 na atmosfera aumentou 40% desde a era pré-industrial em razão das emissões oriundas da queima de combustíveis fósseis. Deste total, 30% foram absorvidos no período pelos oceanos, que por essa razão se tornaram mais ácidos e menos capazes de regular o clima.
Como efeito, a temperatura média da Terra vem se elevando – já subiu 0,89ºC entre 1901 e 2012 – e vai atingir no mínimo mais 1,5ºC até o final do século em relação à média diagnosticada entre 1850 e 1900. E esse será o melhor dos cenários, advertiu Thomas Stocker, um dos coordenadores do relatório sobre as bases físicas das mudanças climáticas. "Ela provavelmente vai subir 2ºC nos dois piores cenários", advertiu. "Ondas de calor muito provavelmente ocorrerão com mais frequência e durarão mais tempo. Com o aquecimento da Terra, nós esperamos que regiões úmidas recebam ainda mais chuva, e regiões secas ainda menos."
O IPCC também decidiu manter o ponto mais polêmico do relatório, que fazia menção à suposta "desaceleração" do aquecimento entre os anos de 1998 e 2012. O tema foi alvo de cientistas, políticos e jornalistas negacionistas nas últimas duas semanas, que usaram a constatação do painel para atacar sua suposta incoerência.
Depois das negociações, o artigo que fazia referência ao assunto foi modificado, incluindo ponderações para a irrelevância científica de projeções de curto prazo e sobre a ocorrência de El Niño, o fenômeno que resulta no aquecimento das águas do Oceano Pacífico.
"Além do robusto aquecimento de várias décadas, a média global de temperatura na superfície exibe uma variação substancial interanual e a cada cinco décadas. Em razão da variação natural, tendências baseadas em apenas seis registros são muito sensíveis às datas de início e fim e em geral não refletem tendências de longo termo", diz o texto final, que exemplifica: "A taxa de aquecimento dos últimos 15 anos (1998-2012, de 0,05ºC por década), que começa com um forte El Niño, é menor do que a taxa calculada desde 1995 (1951-2012, de 0,12ºC por década).
O texto explica ainda que, se a sequência de 15 anos for medida a partir de 1995, 1996 ou 1997, o aumento da temperatura média da Terra no período seria de 0,13ºC, 0,14ºC e 0,07ºC por década, respectivamente.
Um dos destaques do primeiro dos quatro relatórios do IPCC a serem divulgados entre 2013 e 2014, segundo experts do painel ouvidos pelo Estado ao longo da semana, é a precisão e o tecnicismo do texto - uma resposta às críticas por erros pontuais encontrados no relatório de 2009.
Com temperaturas mais elevadas, o derretimento de geleiras nunca foi tão intenso. Entre 1979 e 2012, o Árticoperdeu entre 3,5% e 4,1% de sua área a cada década. Os mantos de gelo da Groenlândia e da Antártida tiveram uma perda significativa de massa e encolheram entre 1992 e 2001. No mar da Antártida, por outro lado, houve um pequeno aumento do gelo, de 1,2% a 1,8% por década no mesmo período. As projeções indicam que em 2100, entre 15% e 85% das geleiras e extensões de neve da Terra terão desaparecido, considerados o melhor e o pior dos cenários.
Se o planeta aquece e parte das geleiras desaparece, maior se torna o nível dos oceanos. Entre 1901 e 2010 eles já subiram 19 centímetros e a previsão é de que aumentem entre 26 e 82 centímetros até 2100.
O tesouro do trabalho
Settembre 28, 2013 6:33 - no comments yet
Narra uma lenda que um pescador muito preguiçoso dormiu à beira do rio, de onde deveria retirar o seu sustento, e ali sonhou.
Sonhou que encontrou em um campo um cântaro de ferro e tendo nele introduzido a mão, descobriu uma reluzente moeda de ouro.
Os olhos do pescador brilharam com intensidade. Tornou a introduzir a mão no cântaro por diversas vezes e, em cada uma delas, encontrava uma nova moeda igual à primeira.
Finalmente despertou e, animado pelo que sonhara, buscou alguém que lhe pudesse decifrar o significado daquelas imagens.
Um velho sábio, então, lhe falou: Não há mistério e qualquer um que queira pode decifrar o seu sonho. Vá até o rio, estenda as suas redes várias vezes e você haverá de descobrir, por si mesmo, o significado.
O pescador se encheu de bom ânimo e se dirigiu até o rio. As árvores frondosas das margens deitavam sombras sobre as águas cantarolantes e ligeiras.
O pescador viu vários peixes que nadavam na corrente. Rapidamente, lançou sua rede e apanhou alguns.
Novos peixes surgiram no seio profundo das águas e ele também os recolheu.
Assim trabalhou durante horas. Jamais pescara tanto. Pareceu-lhe, mesmo, que a pesca fora semelhante a de um mês inteiro.
Enquanto ainda estava na sua tarefa, ocorreu de passar pela margem um mercador. Ao ver os cestos abarrotados de peixes, aproximou-se e indagou o preço. Comprou todos por uma razoável quantia.
Foi só então, quando sentiu nas mãos as moedas tilintantes que o pescador compreendeu o verdadeiro significado do sonho e o sentido das palavras do velho sábio.
O cântaro nada mais era do que o rio de onde ele, pelo esforço do seu trabalho, tirava os peixes que, no mercado, se transformariam em moedas preciosas para as suas necessidades.
* * *
O trabalho é presença indiscutível no contexto do progresso. Sem ele, a vida permaneceria em seu caos inicial.
Tudo que existe é resultado do trabalho. A estátua que admiramos expressando beleza, fala do esforço com que o artista incansavelmente a trabalhou.
A terra florida e perfumada, ou o pomar repleto de frutos são a resposta das Leis do trabalho ao trato do solo.
Ao homem é concedida a honra do trabalho, que lhe permite desembaraçar-se do cipoal da ignorância, concedendo-lhe a alegria de exteriorizar a beleza e a harmonia que dormem latentes em sua intimidade.
Em qualquer situação, pois, o trabalho eleva quem o desenvolve e a ele se afeiçoa.
* * *
O trabalho é também terapia preventiva. Assim é quando preenche os espaços da mente e da emoção com o esforço do seu afeiçoado.
É também terapia curadora. Sempre que desperta o ser para a luta contra os seus limites, gerando possibilidades novas e meios de se recuperar.
O trabalho é Lei de Deus. Isso porque faculta ao homem crescimento no processo constante da evolução.
Redação do Momento Espírita, com base no cap. Perfil do trabalho, do livro Perfis da vida, pelo Espírito Guaracy Paraná Vieira, psicografia de Divaldo Pereira Franco, ed. Leal, e no cap. O cântaro milagroso, do livro Lendas do céu e da Terra, de Malba Tahan, ed. Melhoramentos.
PM de SP paga salários acima da lei para oficiais.
Settembre 28, 2013 6:29 - no comments yet
Há pelo menos quatro anos, 11,3 mil policiais militares de São Paulo, na maioria oficiais, e 3.000 pensionistas recebem salários acima do determinado por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos nesse período supera R$ 200 milhões, informa a reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta segunda-feira da Folha.
O pagamento a mais, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, ocorre porque a PM interpreta de maneira distorcida uma lei sobre uma gratificação fixa que dobra o salário-base dos policiais militares. Ela é paga para compensar as horas extras realizadas por eles.
Em vez de multiplicar a gratificação apenas pelo salário base, como determina a lei, os oficiais multiplicam pelo salário base somado a todas as "vantagens pecuniárias", como acréscimo por nível universitário. Assim, um salário que deveria ser de R$ 12 mil pode passar a R$ 16 mil.
Uma auditoria de 2007 já tinha apontado o problema nos salários da PM, mostrando uma divergência com os salários dos policiais civis --a folha de pagamentos da Polícia Civil, que contém os cálculos corretos, é feita pela própria Fazenda.
OUTRO LADO
O governo admitiu o problema e disse que a PM mudará a fórmula, mas que não houve má-fé e que os policiais não terão de devolver valores a mais.
FONTE - FOLHA
Direito à moradia é tema debate público nesta sexta (4)
Settembre 28, 2013 6:26 - no comments yetObjetivo do encontro é discutir formas de fomentar e ampliar as políticas públicas no setor.
As políticas públicas de habitação e moradia para famílias de baixa renda serão discutidas, nesta sexta-feira (4/10/13), às 9 horas, no Debate Público Habitação e Direitos Humanos promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento, solicitado pelos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, ambos do PT, será realizado no Plenário da ALMG.
Segundo informações do gabinete do deputado Durval Ângelo, o debate público foi um pedido do Movimento de Luta Pró-Moradia e dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte. O objetivo é discutir a questão da moradia sob o viés da construção de políticas públicas efetivas que garantam esse direito para famílias de baixa renda.
O gabinete do parlamentar citou exemplos de políticas habitacionais eficientes nas cidades de Carbonita (Vale do Jequitinhonha), Pedra Bonita e Abre Campo (ambas na Zona da Mata), onde os conflitos pela ocupação praticamente não existem. No entanto, ponderou que na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) falta uma política mais eficiente neste sentido como os conflitos nas ocupações Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Helena Greco, entre outras.
Outra preocupação do movimento se refere ao Projeto de Lei (PL) 3.078/12, do governador, que dispõe sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano. De acordo com informações do gabinete de Durval Ângelo, não estão previstas, neste zoneamento, áreas para construção de habitações de interesse popular.
Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira; o arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, Nivia Mônica da Silva; o coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Pier Luigi Bernareggi; e o presidente do Instituto JK de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos, Anibal Teixeira de Souza.
O envelhecimento populacional e os dilemas da aposentadoria
Settembre 28, 2013 6:24 - no comments yetQuanto mais se vive, por mais tempo se recebe o benefício, o que aumenta os gastos com a previdência social.
Quando o assunto é previdência, discutem-se medidas que vão desde a idade mínima para se aposentar até as fontes de financiamento - Foto: Marcello Casal Jr./ABr
“Fazer um curso de inglês”, disse Margareth ao funcionário da embaixada australiana quando questionada sobre a razão do pleito por um visto de seis meses de permanência. “Tem certeza?”, retrucou o funcionário, incrédulo. A surpresa do agente, que recebe inúmeras solicitações mensais similares a essa, deve-se aos anos de vida que Margareth tem a mais do que outras pessoas que chegam até ele com o mesmo pedido.
Aos 60 anos, a recém-aposentada queria, finalmente, realizar o sonho de toda um vida e estudar no exterior. Há três meses, a ex-tradutora, que aprendeu e trabalhou com inglês durante toda a vida sem nunca ter pisado em outro país, embarcou rumo à cidade de Adelaide, na costa sul da Austrália. Tímida, conta que está na turma avançada e que na última avaliação cometeu apenas um erro. “Na primeira prova, eu tive sete erros. Já melhorei, né?”, fala, orgulhosa.
A viagem de Margareth reflete novos comportamentos de um mundo em transformação rápida. Nas últimas quatro décadas, a expectativa de vida no Brasil saltou de 53,4 para 73,4 anos – e as pessoas não apenas vivem mais, como também muitas delas chegam à velhice com mais saúde e disposição. De acordo com o último censo do IBGE, 12% da população tem, hoje, mais de 60 anos, e se as tendências forem mantidas, 30% dos brasileiros estarão nessa faixa etária em 2050.
Diante desse quadro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima terça-feira (1º/10/13), o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para o envelhecimento digno, para tratar dos marcos regulatórios e das medidas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade de vida de um número cada vez maior de pessoas idosas. O evento é uma das iniciativas do Movimento Idade com Qualidade, lançado pela ALMG em junho deste ano.
Do ponto de vista individual, ter uma boa de rede contatos e buscar capacitação para manter-se sempre ativo é essencial. Pelo menos é o que pensa o presidente do Centro Internacional da Longevidade no Brasil, Alexandre Kalache. “Temos que lutar contra o estereótipo do 'velho gagá'. As pessoas que estão chegando aos 60 anos têm muita saúde, e ficar em casa sem realizar nenhuma atividade é quase um castigo para eles”, afirma.
Ele acredita que é essencial “se reinventar” e descobrir novos talentos e interesses depois de tantos anos dedicados ao mercado de trabalho. Essa é a sugestão de Kalache, que também é ex-diretor do Departamento de Longevidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), para o atual modelo de aposentadoria. Mas ele defende que esse modelo é insustentável e precisa mudar.
O destino incerto da previdência
Lançamento do Movimento Idade com Qualidade. Objetivo da campanha da ALMG é melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas - Foto: Willian Dias
“Primeiro precisamos analisar a aposentadoria do ponto de vista histórico: ela foi criada no século 19 por Bismarck [ex-chanceler alemão Otto Von Bismarck], quando a expectativa de vida era de 46 anos. Poucos chegavam aos 60 e, quando chegavam, tinham inúmeros problemas de saúde”, explica Kalache. Segundo ele, naquele momento, era melhor pagar um valor pequeno para que essas pessoas ficassem em casa do que mantê-las trabalhando com rendimento baixíssimo e salário integral. “Cento e trinta anos depois, continuamos fazendo a mesma coisa. Ganhamos décadas na expectativa de vida e ninguém mexeu na previdência - isso é insustentável”, diz.
O ex-diretor da OMS sabe que sua opinião é polêmica e que países que tentaram modificar a idade mínima para a aposentadoria, como a França, não tiveram sucesso. Mas ele defende que não se trata de castigar aqueles que chegaram aos 60 anos, mas que é preciso mantê-los produzindo riquezas e pagando impostos. “Não é fazer com que aqueles que nunca tiveram satisfação no trabalho continuem a fazer a mesma coisa. É dar condições para que eles se reinventem, busquem novas colocações, mesmo que trabalhando menos, talvez 20 horas semanais”, defende.
A previdência é, sem dúvida, a questão mais discutida quando o assunto é envelhecimento populacional. Discutem-se medidas que vão desde o aumento da idade mínima para se aposentar até a multiplicação das fontes de financiamento. Os especialistas se dividem sobre o tema.
| "Algumas cidades inteiras no Brasil são praticamente financiadas por aposentados", diz Karla Giacomin. |
A ex-presidente do Conselho Nacional do Idoso, Karla Giacomin, por exemplo, discorda integralmente de Kalache. “Existem pesquisas que mostram que os valores gastos pela previdência retornam para o mercado. Algumas cidades inteiras no Brasil são praticamente financiadas por aposentados, muitas famílias contam com a aposentadoria como única renda estável”, diz.
De acordo com ela, seria melhor investir no combate ao trabalho informal – que deixa de gerar recursos que poderiam ser gastos com a previdência e, ainda, não garante a proteção daqueles trabalhadores quando eles também chegarem à velhice. Giacomin lembra, ainda, que a dependência financeira aumenta com o avançar da idade e, apesar disso, os reajustes da aposentadoria têm sido vetados nos últimos anos. “Com 80 anos, você precisa de mais dinheiro do que precisava com 60 – mas é quando menos se tem renda”, lamenta.
Sem dúvida, muitas famílias dependem da renda de seus aposentados, assim como muitas outras são formadas apenas por aposentados e têm somente a previdência como fonte de renda. É o caso, por exemplo, de Maria Elísia, que, aos 85 anos, divide um apartamento com as duas irmãs mais velhas, de 88 e 90 anos. “Nós não nos casamos e, na nossa época, não dava para ter filho sem ser casada”, diz, em tom de brincadeira.
Maria Elísia já anda com dificuldade, mas é ela quem cuida das irmãs. A sobrevivência financeira depende principalmente da aposentadoria da irmã mais velha, que é ex-funcionária pública. Apesar de ser difícil pensar em soluções como essa, sem dúvida é preciso resolver o rombo da previdência, que tende a aumentar. Em 2012, a previdência arrecadou R$ 275 bilhões e gastou R$ 316 bilhões, um déficit de mais de R$ 40 bilhões.
Investimento no idoso começa na infância
Outra iniciativa da ALMG em defesa dos direitos das pessoas idosas foi o lançamento do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, em parceria com a PUC Minas, em agosto de 2013 - Foto: Raíla Melo
“O idoso de hoje é a criança e o adulto que tiveram, ontem, seus direitos desrespeitados. O problema começa muito antes dos 60 anos”, diz Karla Giacomin. Para ela, chega-se à maturidade com a saúde comprometida porque não foram oferecidos os cuidados necessários antes. Para Alexandre Kalache, o mesmo pode ser dito em relação à educação. “Se a pessoa nunca teve acesso à educação, vai chegar à velhice com poucas opções para se manter ativo”, diz.
Os especialistas concordam também que a luta pela melhoria da qualidade de vida para os idosos deve envolver toda a sociedade. “Os jovens precisam lutar pelos direitos dos idosos hoje, para garantir que terão direitos daqui 30 anos”, diz Giacomin. Para eles, o que dificulta a luta por esses direitos é o preconceito, que impede as pessoas de pensar que, um dia, também irão envelhecer e precisarão, por exemplo, de uma cidade mais acessível. “Temos que lutar contra essa fobia contra o envelhecimento, que é muito forte em um país que valoriza a figura do jovem e belo”, afirma Kalache.
