Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Settembre 28, 2013 6:23 - no comments yet
Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma consumidora.
A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Seção.
Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, como o seguro DPVAT tem finalidade eminentemente social, é imprescindível garantir à vítima do acidente amplo acesso ao Poder Judiciário em busca do direito tutelado em lei.
Exceção de incompetência
A consumidora ajuizou ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em razão de acidente automobilístico que provocou a morte de sua mãe. A ação foi ajuizada perante a 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
A seguradora, além da contestação, apresentou exceção de incompetência, na qual alegou que a consumidora reside no estado de São Paulo e o acidente também teria ocorrido naquele local, onde a ação deveria ter sido proposta. O juízo da 52ª Vara Cível acolheu a exceção de incompetência.
Inconformada, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defendendo seu direito de escolher o local para propor a ação, mas a corte estadual manteve o entendimento do juiz.
“O pagamento do seguro DPVAT decorre de obrigação legal e não possui caráter de reparação de dano, devendo a obrigação ser satisfeita no domicílio do autor”, decidiu o tribunal fluminense.
Favorecimento à vítima
No recurso especial, a consumidora sustentou que, independentemente de o local do fato ou sua residência ser em estado diverso, é possível o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu.
Destacou também que as regras de competência foram criadas para favorecer a vítima do acidente, que poderá, assim, escolher onde quer propor a ação.
Competência concorrente
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou que a regra geral de competência territorial encontra-se no artigo 94 do Código de Processo Civil e indica o foro de domicílio do réu como competente para as demandas que envolvam direito pessoal, quer de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, e para as que versem sobre direito real sobre bens móveis.
Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
Para o ministro Salomão, as duas regras se completam. “A regra prevista no artigo 100 do CPC cuida de faculdade que visa facilitar o acesso à Justiça para o jurisdicionado, vítima do acidente, não impedindo, contudo, que o beneficiário da norma especial abra mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu”, afirmou.
Dessa forma, quando a ação for proposta em seu domicílio, o réu não poderá opor-se à opção feita pelo autor, por meio de exceção de incompetência, por ausência de interesse de agir.
Seguido pelos demais ministros do colegiado, o ministro Salomão declarou competente o juízo de direito da 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação.
Processo REsp 1357813
A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Seção.
Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, como o seguro DPVAT tem finalidade eminentemente social, é imprescindível garantir à vítima do acidente amplo acesso ao Poder Judiciário em busca do direito tutelado em lei.
Exceção de incompetência
A consumidora ajuizou ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em razão de acidente automobilístico que provocou a morte de sua mãe. A ação foi ajuizada perante a 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
A seguradora, além da contestação, apresentou exceção de incompetência, na qual alegou que a consumidora reside no estado de São Paulo e o acidente também teria ocorrido naquele local, onde a ação deveria ter sido proposta. O juízo da 52ª Vara Cível acolheu a exceção de incompetência.
Inconformada, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defendendo seu direito de escolher o local para propor a ação, mas a corte estadual manteve o entendimento do juiz.
“O pagamento do seguro DPVAT decorre de obrigação legal e não possui caráter de reparação de dano, devendo a obrigação ser satisfeita no domicílio do autor”, decidiu o tribunal fluminense.
Favorecimento à vítima
No recurso especial, a consumidora sustentou que, independentemente de o local do fato ou sua residência ser em estado diverso, é possível o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu.
Destacou também que as regras de competência foram criadas para favorecer a vítima do acidente, que poderá, assim, escolher onde quer propor a ação.
Competência concorrente
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou que a regra geral de competência territorial encontra-se no artigo 94 do Código de Processo Civil e indica o foro de domicílio do réu como competente para as demandas que envolvam direito pessoal, quer de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, e para as que versem sobre direito real sobre bens móveis.
Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
Para o ministro Salomão, as duas regras se completam. “A regra prevista no artigo 100 do CPC cuida de faculdade que visa facilitar o acesso à Justiça para o jurisdicionado, vítima do acidente, não impedindo, contudo, que o beneficiário da norma especial abra mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu”, afirmou.
Dessa forma, quando a ação for proposta em seu domicílio, o réu não poderá opor-se à opção feita pelo autor, por meio de exceção de incompetência, por ausência de interesse de agir.
Seguido pelos demais ministros do colegiado, o ministro Salomão declarou competente o juízo de direito da 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação.
Processo REsp 1357813
Fonte: STJ
Mensalão mineiro: ex-diretor do Banco Rural é condenado a 9 anos de prisão
Settembre 28, 2013 6:22 - no comments yet
- Divulgação/Internet
A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Ele deverá cumprir pena de 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 140 dias multa. O valor do dia multa foi estabelecido em 10 salários mínimos.
Os outros quatro réus, José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Caio Mário Álvares e Wellerson Antônio da Rocha, que compunham o Comitê de Crédito do banco, foram absolvidos.
A sentença foi proferida na Ação Penal nº 2008.38.00.034957-5, um dos desdobramentos do chamado mensalão mineiro.
Os réus foram denunciados pelo MPF em novembro de 2008 juntamente com outras 19 pessoas por crimes decorrentes do esquema criminoso que vigorou durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais no ano de 1998.
Ao receber a denúncia, a Justiça Federal desmembrou o processo e instaurou seis ações penais: 2008.38.00.034961-6, 2008.38.00.034903-7, 2008.38.00.034955-8, 2008.38.00.034959-2, 2008.38.00.034953-0 e a AP 2008.38.00. 034957-5.
Na sentença, embora reconhecesse a ocorrência dos crimes, inclusive afirmando expressamente que pelo menos um dos contratos de mútuo foi “realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo”, o juízo da 4ª Vara Federal absolveu os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação nos fatos.
O MPF recorreu contra a absolvição alegando que existem provas nos autos que demonstram a participação dos denunciados, já que eles compunham o Comitê de Crédito responsável pela aprovação dos empréstimos.
A sentença reconheceu inclusive que os contratos “foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas: contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores, o que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”.
Reconhecimento da existência do mensalão mineiro - O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte também assinalou que “os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal nº 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado Mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque, o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos. Assim, a fraude aqui narrada não pode ser descontextualizada daquela descrita na Ação Penal nº 470, mesmo porque o esquema engendrado pelos acusados na Ação Penal nº 470 parece ter tido sua origem na experiência fraudulenta dos contratos de mútuos firmados em 1998. A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos”.
O recurso do MPF, que também pediu aumento da pena imposta a Nélio Brant, será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Os outros quatro réus, José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Caio Mário Álvares e Wellerson Antônio da Rocha, que compunham o Comitê de Crédito do banco, foram absolvidos.
A sentença foi proferida na Ação Penal nº 2008.38.00.034957-5, um dos desdobramentos do chamado mensalão mineiro.
Os réus foram denunciados pelo MPF em novembro de 2008 juntamente com outras 19 pessoas por crimes decorrentes do esquema criminoso que vigorou durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais no ano de 1998.
Ao receber a denúncia, a Justiça Federal desmembrou o processo e instaurou seis ações penais: 2008.38.00.034961-6, 2008.38.00.034903-7, 2008.38.00.034955-8, 2008.38.00.034959-2, 2008.38.00.034953-0 e a AP 2008.38.00. 034957-5.
Na sentença, embora reconhecesse a ocorrência dos crimes, inclusive afirmando expressamente que pelo menos um dos contratos de mútuo foi “realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo”, o juízo da 4ª Vara Federal absolveu os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação nos fatos.
O MPF recorreu contra a absolvição alegando que existem provas nos autos que demonstram a participação dos denunciados, já que eles compunham o Comitê de Crédito responsável pela aprovação dos empréstimos.
A sentença reconheceu inclusive que os contratos “foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas: contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores, o que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”.
Reconhecimento da existência do mensalão mineiro - O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte também assinalou que “os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal nº 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado Mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque, o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos. Assim, a fraude aqui narrada não pode ser descontextualizada daquela descrita na Ação Penal nº 470, mesmo porque o esquema engendrado pelos acusados na Ação Penal nº 470 parece ter tido sua origem na experiência fraudulenta dos contratos de mútuos firmados em 1998. A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos”.
O recurso do MPF, que também pediu aumento da pena imposta a Nélio Brant, será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Fonte: PGR
Maj Olímpio convoca PM para “fechar a frente do Palácio dos Bandeirantes”
Settembre 28, 2013 6:20 - no comments yet
JUNTE-SE A NÓS NA “ MARCHA CÍVICA PELA SEGURANÇA PÚBLICA ATÉ O PALÁCIO BANDEIRANTES”
PONTO DE ENCONTRO: PRAÇA VINÍCIUS DE MORAES
Av. Giovanni Gronchi, 150- (próximo ao Palácio dos Bandeirantes)
DIA /Hora: 01 de Outubro de 2013 às 09:00 da manhã.
O deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT) afirmou nesta quinta-feira (26) que vai “pôr a tropa da ativa na rua” e “fechar a frente do Palácio dos Bandeirantes”.
Olímpio foi um dos líderes da manifestação dos policiais civis – da qual também participaram militares aposentados –em 2008. Ela terminou em confronto na frente da sede do governo paulista com os PMs que defendiam a sede do governo paulista. “Desta vez vai ser bem pior, pois não vai haver Tropa de Choque para defender o governo”, ameaçou o deputado.
Olímpio está cada vez mais próximo do vereador e também coronel da PM, Paulo Telhada (PSDB). Em seu Facebook, Telhada disse que o governador Geraldo Alckmin trata os PMs como “filhos bastardos”. A reação dos dois ocorre um dia depois de o governo do Estado anunciar a decisão de aumentar os salários dos policiais civis.
Conhecido pelo tom incendiário de seus discursos, Olímpio afirmou que a marcha ao Palácio vai ocorrer na próxima semana. Ele disse ainda que vai começar a prepará-la nesta quinta, às 16h, quando organizará protestos em frente à sede da Tropa de Choque, no centro, e do quartel do Comando Geral, na Praça Coronel Fernando Prestes, também no centro de São Paulo.
“Não somos contrários ao que foi concedido aos delegados e investigadores. Mas o governo decidiu promover essa guerra ao não conceder nada aos policiais militares, à Polícia Científica e às 12 carreiras da Polícia Civil”, afirmou o deputado.
Olímpio votou a favor da emenda que tornou os delegados uma carreira jurídica em 2012. Foi essa lei que, segundo o governo do Estado, criou agora a obrigação de se reajustar os salários dos delegados. “Mas também votei pelo reconhecimento do curso superior para os soldados”, disse.
Mantido Tribunal do Júri de ex-coronel acusado de homicídio
Settembre 28, 2013 6:18 - no comments yet
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de liminar apresentado pelo ex-coronel José Viriato Correia Lima para suspender seu julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para começar na manhã do dia 30 de setembro, na cidade de Parnaíba (PI).
A defesa aponta nulidade na sentença de pronúncia, que determinou julgamento do ex-coronel pelo júri popular, ao afirmar que o juiz prolator da decisão teria “antecipado um claro juízo desfavorável” ao réu e deixado de motivar devidamente a admissão das qualificadoras descritas na denúncia. Correia Lima é acusado de participação no assassinato de Leandro Safanelli. Ele responde por homicídio triplamente qualificado.
“A exposição dos fatos e a verificação das circunstâncias presentes e comprovadas nos autos conduzem ao indeferimento da medida cautelar requerida, não se verificando, de plano, plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados [pelo acusado]”, disse a ministra Cármen Lúcia ao negar a liminar pedida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117864, do qual é relatora.
Segundo ela, “no caso, o juízo pronunciante parece ter-se acautelado o quanto possível para não incidir em excesso de linguagem, restringindo-se à menção dos elementos que motivaram o seu convencimento sobre a materialidade do crime e dos indícios de autoria”. A ministra explicou que o STF “sedimentou entendimento” no sentido de que não é ilegal, nem excessiva, a sentença de pronúncia que se limita a expor de maneira fundamentada os motivos de convencimento do juiz sobre a materialidade e autoria do crime.
Ao analisar a admissão das qualificadoras na sentença de pronúncia, Cármen Lúcia afirmou que “a decisão também não parece desprovida de fundamentação”. De acordo com a relatora, “havendo elementos, como indicado na decisão de 1º grau, a indicar que o crime possa ter sido praticado por motivo torpe, com emprego de meio insidioso ou cruel e com recurso que tenha dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima, as qualificadores devem ser submetidas ao Tribunal do Júri, a fim de que possam ser debatidas e pertinentemente dirimidas”.
RR/AD
| Processos relacionados RHC 117864 |
Alckmin deixa PMESP com cara de palhaço
Settembre 28, 2013 6:16 - no comments yet
Em protesto nas redes sociais, policiais militares estão colocando em seus perfis a cara de palhaço protestando contra o aumento e a valorização dada à Polícia Civil pelo Governador Geraldo Alckmin, desrespeitando a Lei de isonomia que a mais de 20 anos mantinha a igualdade salarial entre as duas Polícias.
Também já esta vinculando nas redes sociais e jornais online (Estadão) que os coronéis mandaram os policiais fazerem apenas o “feijão com arroz”, ou seja, não fazer nada e deixar a polícia de Alckmin (Polícia Civil) resolver os problemas de Segurança Pública do Estado.
Mortes em decorrência de ação de policiais na folga (SP)
Settembre 28, 2013 6:13 - no comments yet
Infográficos | Autor: Danillo Ferreira
Delegado PC substitui Oficial PM em comissão de modernização… da PM!
Settembre 28, 2013 6:11 - no comments yetOpinião, PMBA, Polícia e Política, Polícia Militar | Autor: Danillo Ferreira
Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia – composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia.
Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma “gota d’água” que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio “eterno”:
A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas “recebia goela abaixo” as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás – no estilo “goela abaixo” – está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo.
Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM – para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja “persona non grata”, como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição – o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega.
As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de “alhos com bugalhos”:
Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.
Queremos tornar o governo cada vez mais digital e aberto, afirma Dilma ao lançar o novo Portal Brasil
Settembre 28, 2013 6:11 - no comments yet
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (27), ao lançar o novo Portal Brasil, que o governo deseja construir uma prática sistemática de ouvir as ruas. Dilma convidou todos os brasileiros a acessar o novo Portal Brasil, que segundo ela, é mais um instrumento para o exercício da cidadania. Para a presidenta, o objetivo é tornar o governo cada vez mais digital e aberto.
“Melhorar o acesso do cidadão, mas acesso no sentido amplo ao governo, não só em termos de informação, mas no uso de todos os dados do governo (…) Vamos construir as condições para substituir o mundo analógico pelo digital. Então estamos reformulando um dos elementos que nós temos. Isso significa que queremos construir uma prática sistemática de ouvir as ruas, o que querem as universidades, o que querem as pessoas do campo, dos diferentes segmentos sociais, e ouvir as redes sociais, ter com elas uma interação. Isso que permite que eu diga que o portal Brasil, que estamos hoje lançando na nova forma, é mais um instrumento pra exercício da cidadania (…) Tornar cada vez mais esse governo digital e aberto é o que nós queremos.”, disse.
O novo Portal Brasil será a principal fonte de informação pública na internet. Ele irá agregar, em tempo real, todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios. Por meio do Portal Brasil, o cidadão terá acesso a 583 serviços públicos online, como emissão de um Darf ao pedido de passaporte, cálculo da Previdência e pedido de inscrição no FIES, dentre outros.
O Portal Brasil também dará acesso ao Portal da Transparência (a página da Controladoria Geral da União, com dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal) e ao Portal da Legislação (mantido pela Casa Civil, com um sistema atualizado diariamente de todas as leis e decretos em vigor no país).
A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS. AS BLASFÊMIAS PROFERIDAS SÃO PARA PROTEGER CARGOS E SALÁRIOS DO APADRINHADOS NO IPSM
Settembre 28, 2013 5:55 - no comments yet
Eu fico pensando até onde pode ir a covardia de uma pessoa em benefício de um Grupo elitizado ? Na data de ontem, 25 de Setembro de 2013, fui convidado para um evento em homenagem as pensionistas na Sede da UMMG em Juiz de Fora, poucas compareceram a maioria foram os inativos .
Dentre as pessoas que lá estiveram, quem mais me chamou a atenção e de alguns presentes foi o Presidente da UMMG que falou sobre o IPSM, acusando Advogados de “Inescrupulosos”, por ajuizarem ações contra o Instituto reivindicando DIREITOS de seus segurados.
Ora, para isto existe a Justiça, para impedir que espertinhos prejudiquem os outros, “inescrupulosos” são estes que só pensam em levar vantagens em prejudicar pensionistas ameaçar inativos com MENTIRAS, amedrontando os menos avisados.
Segundo ele mesmo, o nobre presidente da UMMG, somos 16.000 inativos hoje e são 13.000 ações Judiciais, uma pena que estes outros 3.000 ainda não acordaram.
O Governo fez um Projeto de lei reduzindo a contribuição Patronal , o que foi feito para impedir ou para demonstrar insatisfação? NADA, todos se calaram e agora quando virá o golpe final do Governo, tentam de qualquer maneira demonstrar que estão fazendo alguma coisa, pura cortina de fumaça tentam iludir com palavras bonitas .
Se é legal o desconto, porque a justiça determina a imediata suspensão do mesmo, mantendo todos os Benefícios ?
Não sei quem eles querem proteger, mas já tem conveniado, reclamando de atrasos em pagamentos e também, sempre que um segurado precisa de um tratamento especializado o IPSM , nega, esquecendo que existe um órgão maior em defesa dos necessitados chamado JUSTIÇA, é inacreditável a cara de pau, fico até preocupado em pensar de quantos e quantos Militares já foram prejudicados e não recorreram a Justiça temendo qualquer tipo de retaliação, agora, se o Governo não está repassando o descontado dos Segurados, temos que denunciar e manifestar em favor do Instituto, agora, se o dinheiro não está dando para cobrir as despesas, temos que enxugar a máquina, reduzir número de contratados.
Eu fico pensando, porque este Diretor não manifestou em Dezembro quando o Governo na Calada da Noite, aprovou na Assembléia Legislativa a PLC 125/2012, a qual podemos concluir facilmente que visa retirar nossos Benefícios, ameaçar Inativos e Pensionistas é fácil, mas lutar contra o Governo é muito difícil, é o Governo que indica os diretores do IPSM, um IPSM que foi criado por 11 valorosos SARGENTOS.
Eu desafio ao IPSM , mostrar transparência, quem são seus Diretores, quem são seus funcionários, salários, postos e graduação, isto não é pedir demais, isto é um DIREITO de um Segurado que contribuiu por mais de 30 anos.
Fonte: Blog da Renata
Você tem um ideal?
Settembre 27, 2013 18:14 - no comments yet
“Diga aos jovens que toda luta por um ideal é santa, ainda quando seu resultado é ilusório; que é louvável seguir seu temperamento e pensar com o coração, quando isso contribuir para criar uma personalidade forte; que se deve alentar todo germe de romantismo para engrinaldar de aurora a única primavera que não volta mais.
E instigue os maduros, cujos primeiros cabelos brancos salpicam de outono suas mais veementes quimeras, a guardar seus ideais sob o manto da mais severa dignidade, diante das tentações que conspiram para os atolar no Estige em que se precipitam os medíocres”.
José Ingenieros, in “O Homem Medíocre”
“Advogado é custo e engenheiro é produtividade” – Nota pública da OAB
Settembre 27, 2013 17:34 - no comments yet
A respeito da manifestação da presidenta Dilma Rousseff na data de ontem, 25/9, em Nova Iorque/EUA, segundo a qual “advogado é custo e engenheiro é produtividade”, a Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se manifestar.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem a convicção da sua importância na construção de uma sociedade plural e democrática, exercendo papel relevante na história do Brasil nas lutas pelas liberdades e pelo Estado de Direito. Longe de representar um custo para qualquer governo, a advocacia significa um investimento, pois é através dos advogados que a sociedade se faz ouvir e exige o cumprimento dos compromissos constitucionais.
A Constituição Cidadã, que completará vinte e cinco anos em outubro próximo, valorizou a importância da advocacia, reconhecendo-a como imprescindível para a entrega da justiça, além de outorgar à Ordem legitimidade universal para provocar o controle de constitucionalidade.
O atual Governo não se descuidou da importância da advocacia, inclusive convidando a OAB para elaborar conjuntamente com membros do Ministério da Educação um marco regulatório para o ensino jurídico no Brasil. Trata-se de uma conquista histórica dos advogados, que irá colaborar para o aperfeiçoamento de todas as carreiras jurídicas, e não apenas da advocacia. Na recente crise representativa, dos movimentos de junho de 2013, a própria presidenta Dilma Rousseff convidou a OAB para discutir soluções para as reivindicações populares.
O controle mais rígido na abertura de novas vagas do curso de Direito se deveu ao atendimento de antigo pleito da advocacia em razão da baixa qualidade do ensino jurídico. Até bem pouco tempo, os governos ignoravam os pareceres da OAB recomendando o fechamento de cursos de péssima qualidade. Agora, os advogados são ouvidos.
Diante desse cenário, acredita a Ordem dos Advogados do Brasil não ter passado de um equívoco a manifestação de Sua Excelência, a presidenta Dilma Rousseff, inclusive em tom descontraído, pois sabemos todos, na sociedade, a importância e a imprescindibilidade da advocacia para a manutenção do Estado de Direito, a solidificação da Democracia e a consequente conquista de uma sociedade livre e mais justa. Advogado respeitado, cidadão valorizado.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Fonte: OAB
Para saber mais: “Advogado é custo, engenheiro é produtividade” diz Dilma Rousseff hoje, em Nova York
A nota da OAB foi amena, sóbria, meio que retirando um pouco a importância ou a seriedade da manifestação da presidente Dilma. Foi uma nota política, por assim dizer, maneirando no tom mas sem deixar de mostrar discordância.
E está certa também em mostrar essa discordância, pois tal frase pegou muito, mas muito mal entre os advogados: ninguém gostou.
De toda forma, ao menos institucionalmente, foram postos panos quentes nessa história.
O STF deve aceitar os embargos infrigentes?
Settembre 15, 2013 8:14 - no comments yet
JOSÉ AFONSO DA SILVA
SIM
Questão de direito
O processo da ação penal 470 (mensalão) é complexo e controvertido, dada a quantidade e qualidade das pessoas envolvidas. Sua forte carga política produz visões emotivas e até apaixonadas, incompatíveis com um juízo de valor objetivo. Difícil saber se as condenações foram justas, quando não se tem acesso aos autos do processo.
Por isso, só entro nesse cipoal agora porque se trata apenas de questão de Direito, quanto a saber se cabem ou não embargos infringentes. Um pouco de história pode ajudar solucionar a dúvida.
A Constituição de 1969 dava competência ao Supremo Tribunal Federal para regular, em seu regimento interno, o processo e julgamento dos feitos de sua competência originária, o que ele fez no seu título IX, incluindo os embargos infringentes, quando existirem, no mínimo, quatro votos divergentes (art. 333, parágrafo único).
A Constituição de 1988 não repetiu essa competência, daí a dúvida se assim mesmo ela recepcionou aqueles dispositivos do regimento. O próprio Supremo admitiu essa recepção, pois continuou a aplicar aqueles dispositivos regimentais.
A fundamentação é simples. A Constituição dá ao Supremo a competência originária para processar e julgar infrações penais de certos agentes políticos (art. 102, I, b e c). Quem dá os fins dá os meios, tal a teoria dos poderes implícitos. Os meios à disposição eram as regras do regimento interno, até que viesse uma lei disciplinando a matéria.
Aí é que entra a lei nº 8.038/1990, que disciplinou os processos de competência originária do Supremo, entre os quais o da ação penal originária. Daí a controvérsia sobre se essa lei revogou ou não a previsão regimental dos embargos infringentes. Expressamente não revogou, porque lei revoga lei, não normas infra legais, como as de um regimento. A questão se resolve pela relação de compatibilidade.
Há quem entenda que não há compatibilidade porque não cabe ao regimento disciplinar matéria processual, quando não previsto expressamente na Constituição. É certo. Mas aquela lei não regulou inteiramente o processo da ação penal originária. Só o fez até a instrução, finda a qual o tribunal procederá ao julgamento, "na forma determinada pelo regimento interno" (artigo 12). Logo, se entre essas "formas" está a previsão dos embargos infringentes, não há como entendê-los extintos, porque, por essa remissão, eles se tornaram reconhecidos e assumidos pela própria lei.
Além do mais, a embasar esse entendimento existe o princípio da ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV).
A aceitação dos embargos infringentes pode gerar mudança do resultado do julgamento de algum dos crimes, especialmente tendo em vista a presença de dois novos ministros. Não parece possível a absolvição total, porque os embargos se atêm às divergências que são parciais. Poderá haver diminuição de pena. Contudo, o fato de ministros admirem os embargos não significa necessariamente que os julgarão procedentes com alteração do mérito das condenações.
Enfim, a questão ainda não está resolvida, porque falta o voto de Celso de Mello, grande ministro, sério e competente. Sua história tende à aceitação dos embargos, pois sempre defendeu as garantias dos acusados. Seu voto, qualquer que seja, terá grande repercussão política. Ele sabe disso, mas não teme.
JOSÉ AFONSO DA SILVA, 88, constitucionalista, é professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário da Segurança Pública (governo Mário Covas). É autor de "Curso de Direito Constitucional Positivo" e "Aplicabilidade das Normas Constitucionais"
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
CRIADA NO FACEBOOK, A PÁGINA DOS DOS SUBTENENTES E SARGENTOS.
Settembre 14, 2013 12:12 - no comments yet
Prezados Policiais e Bombeiros Militares, amigos e companheiros de luta,
Atendendo a centenas de pedidos dos subtenentes e sargentos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, criamos uma página no facebook destinada a estes graduados, que ao longo de sua história e carreira foram relegados e submetidos a um processo de desvalorização e de deslegitimação de sua autoridade hierárquica e funcional.
É notório que a desorganização do círculos dos subtenentes e sargentos, e a perda dos espaços de representação e discussão de seus direitos, prerrogativas e garantias profissionais, fragilizaram seu status jurídico de policial militar e de graduado em nível técnico superior, como já foi reconhecido pela Instituição e pela sociedade.
Desde modo, convidamos a todos os subtenentes e sargentos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar a acessar, curtir e compartilhar nossa página, que a partir de hoje, será conhecida como "PÁGINA DOS SARGENTOS".
"SEJA BEM VINDO À SUA PÁGINA, SUA PARTICIPAÇÃO É INDISPENSÁVEL!!"
"A LUTA POR CIDADANIA E DIGNIDADE, É DIREITOS DE TODOS!"
José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares.
Página dedicada aos Sargentos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, e das Forças Armadas.
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AVISO IMPORTANTE:
Settembre 14, 2013 7:59 - no comments yet
Como dizia meu velho PAI:
"O homem só nasce uma vez, e morre somente uma vez".
Desde que compreende a natureza da profissão de policial militar, que aceitei o desafio de dispor de minha vida em defesa dos cidadãos, e isto foi um juramento feito em meados de 1984, que tornou-se para mim, uma compromisso ético de vida, e neste juramento encontro forças para prosseguir na LUTA.
Assim, estamos preparados para toda e qualquer ataque desleal, mentiroso, inverídico e dos que se julgam acima da LEI, do BEM e do MAL.
Já nos habituamos a lutar contra os que acreditam serem donos do poder, e não admitem serem contrariados em seu interesse e vontade, acreditando que todos devem se agachar e render homenagem as conquistas que levamos anos para alcançar, como se fossem um grande favor.
E tristemente concluímos, pela militância política na luta e defesa da classe por longos anos, que ou os policiais e bombeiros militares, fazem uma faxina e completa renovação em suas representações, sejam de classe e política, ou colheremos os graves prejuízos de nossa omissão, covardia, e temor de termos uma representação apática, leniente, e submetida aos interesses dos que transformaram o poder que lhes foi delegado pelo voto, em propriedade pessoal, não admitindo serem incomodados, criticados, ou que se apresentem discordância e divergência com a atuação política capenga e sem compromisso, como os grandes problemas dos policiais e bombeiros militares, seus direitos e interesses profissionais na melhoria da segurança pública.
Avisamos aos que temem, porque não tememos, que podem se preparar, que estamos somente ensaiando, e o CANHÃO DA ÉTICA, somente começa a disparar seus TIROS DA VERDADE.
Então, fique a vontade para disparar em reação, porque desta vez, somente Deus, nos fará recuar do proposito de levar a verdade e esclarecimentos sobre as muitas mentiras e enganos, a que foram submetidos os policiais e bombeiros militares e suas famílias durante o governo do PSDB.
E PARA CONCLUIR, JÁ ENFRENTAMOS ESTRUTURA DE PODER E PODEROSOS, E ISTO NOS FAZ RESPIRAR, NOS DÁ ÂNIMO E ENERGIA PARA LUTAR.
FIQUEM ATENTOS, PORQUE TEMOS NOTICIAS, DE QUE OS ATAQUES DESLEAIS E RASTEIROS JÁ COMEÇARAM, MAS VAMOS EXPO-LOS COM OS DEVIDOS MOTIVOS E ESCLARECIMENTOS.
GRATIDÃO, RESPEITO E HOMENAGEM, MERECEM OS MILHARES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, QUE MARCHARAM NO MOVIMENTO DOS PRAÇAS NO ANO DE 1997, E ISTO JAMAIS PODEMOS ESQUECER, POIS A LUTA PELA LIBERDADE, CIDADANIA E VALORIZAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS.
Na verdade gostem ou não, em Minas Gerais, nossa representação política e de classe foi transformada em projeto de poder pessoal de cada um, pois e encantaram e embriagaram-se pelo poder, e agora querem, torna-lo propriedade particular.
REAGIR E DENUNCIAR A APROPRIAÇÃO DO PODER POLÍTICOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, É NOSSA MISSÃO.
José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares.
Bomba! Escritório do Ministro “novato” do STF recebeu dispensa de licitação de R$ 2 Milhões do Governo Federal
Settembre 14, 2013 6:22 - no comments yetFabiano Portilho
Luis Roberto Barroso, Ministro do STF e proprietário do escritório de advogados, Luis Roberto Barroso & Associados
Não é só Dias Toffoli quem vem mantendo relações questionáveis com instituições que necessitam de seu julgamento em Brasília. O alerta foi feito pelo perfil @arykara no Twitter:
A informação não necessita de melhores fontes uma vez que foi retirada diretamente do Diário Oficial da União:
A cronologia dos eventos levanta suspeitas a respeito da independência do ministro Barroso:
20 de junho de 2013
Luis Roberto Barroso inicia seus trabalhos junto ao STF.
12 de agosto de 2013
Escritório ligado ao nome do ministro é beneficiado pela União com inexigibilidade de licitação num valor que ultrapassa os 2 milhões de reais.
11 de setembro de 2013
Luis Roberto Barroso vota pela reabertura do julgamento do mensalão, voto este que pode ser decisivo para livrar da cadeia alguns mensaleiros ligados ao governo.
Ontem, durante voto do ministro Marco Aurélio Mello, Barroso pediu a palavra para defender a suposta independência que possuía:
Parece irrelevante a opinião pública, e fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública, mas se o que considero certo não bate com a opinião pública, eu cumpro meu papel. A multidão quer o fim desse julgamento, e eu também. Mas nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. [...] Não estou aqui subordinado à multidão. Não tenho o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio íntimo de fazer o que acho certo.
(grifos nossos)
Irritado com as críticas recebidas, o ministro Marco Aurélio Mello não se furtou de em plena corte chamá-lo de “novato”. Se Barroso possui de fato o “monopólio íntimo” de fazer o que acha certo, talvez seja justo aguardar que torne público esclarecimentos sobre sua real relação com o escritório em seu nome.
Fonte: Implicante
