Para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “nosso sistema caminha a passos largos para o common law”. Na opinião dele, cada vez mais a estrutura da jurisdição constitucional brasileira se estrutura em torno da valorização dos precedentes judiciais e da jurisprudência para além do que dita a doutrina clássica.
Common law é o modelo adotado principalmente no Reino Unido e nos Estados Unidos segundo o qual o Direito se desenvolve a partir de decisões judiciais e da formação de precedentes. Nesse modelo, portanto, o Judiciário também cria Direito: as sentenças devem se basear em decisões anteriores, mas também se aplicam a casos futuros.
O Brasil e quase todos os países da Europa continental adotam o modelo chamado de civil law, ou Direito Positivo. Isso quer dizer que o Direito é formado pelas leis e por atos do Poder Executivo, cabendo ao Judiciário apenas a aplicação da legislação e a arbitragem de conflitos.
No entanto, na opinião do ministro Teori, com o aumento do que ele chama de “eficácia expansiva das decisões judiciais”, o Direito brasileiro tem valorizado cada vez mais os precedentes judiciais. O ministro falou durante o 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
“Não podemos mais dizer que decisões de eficácia erga omnes são apenas as que decorrem do controle concentrado de constitucionalidade ou da resolução do Senado que afasta a aplicação da lei declarada inconstitucional”, afirma. “Com a expansão do controle concentrado de constitucionalidade, a eficácia expansiva das decisões do Supremo se tornou natural, tanto para declarar uma lei inconstitucional quanto para declarar constitucional.”
Teori analisa também que a própria legislação, e não apenas a jurisdição, passou a valorizar mais os precedentes. Ele cita os exemplos da repercussão geral no Supremo e dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, que aplicam a definição dos tribunais aos casos já em andamento.
Subproduto
O ministro, no entanto, aponta que essa supervalorização da jurisprudência “criou um subproduto”. “Se a eficácia expansiva das decisões do Supremo tem se ampliado, o cumprimento dessas decisões pode ser exigido por meio de reclamação? Isso criaria um problemão, porque transformaria o Supremo em corte de competência originária para todos os fenômenos.”
Porém, Teori afirma que, na Reclamação 4.335, o Supremo decidiu que “a força expansiva das decisões não é vinculante, é persuasiva”. E aí entra a diferença entre as decisões de força normativa e as decisões de força executiva do STF, o que explica também a “prática corriqueira” do tribunal em modular suas declarações de inconstitucionalidade.
O primeiro caso, explica o ministro, são as decisões de controle constitucional de leis. A jurisprudência clássica do Supremo é de que, se uma lei é inconstitucional, o é desde que foi editada. Ou seja, leis inconstitucionais são nulas e, portanto, os efeitos da decisão retroagem — o grande voto contrário a essa percepção, conforme contou Teori na palestra, é do ministro Leitão de Abreu, para quem leis declaradas inconstitucionais são anuladas, o que faria com que a inconstitucionalidade passasse a valer a partir da data da publicação do acórdão, sem retroagir.
No entanto, a modulação se explica pela eficácia executiva. “O efeito vinculante é da decisão que declarou a norma inconstitucional, e não da própria norma”, diz o ministro. “O efeito vinculante, portanto, é sempre ex nunc. O efeito normativo é que se dá no ‘plano das ideias’, como escreveu Pontes de Miranda.”
Novas fronteiras
Teori explica que a jurisdição constitucional brasileira passa por um momento de mudanças, mas “de grande vigor”. Segundo o ministro, a própria definição clássica de jurisdição constitucional já não se aplica mais aos tempos atuais. “Não é apenas o controle da constitucionalidade das normas, ou do conflito de leis com a Constituição. É a relação das coisas, no sentido mais amplo, com a Constituição. Relaciona leis, atos, condutas e até a jurisdição com a Constituição.”
Como exemplos dessa “nova fronteira” da jurisdicional constitucional, Teori cita os tratados internacionais de Direitos Humanos. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, os tratados assinados pelo Brasil e ratificados por uma maioria de três quintos do Congresso têm status de norma constitucional. Os tratados assinados antes da emenda, ou não ratificados pela maioria qualificada, são, conforme a jurisprudência do STF, normas supralegais, mas infraconstitucionais. “Estamos diante de um novo domínio.”
“Portanto”, afirma Teori, “os tratados podem ser objeto de controle de constitucionalidade, mas também podem ser parâmetros para a jurisdição constitucional”.
Outra novidade é o que o ministro chamou de controle das práticas constitucionais. Ele citou o exemplo do julgamento da constitucionalidade da medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes, ou ICMBio. Naquela ocasião, o Supremo decidiu que a MP não se enquadrava nos critérios de urgência que autorizariam a edição de uma medida provisória pelo governo, o que a tornou inconstitucional. O instituto, portanto, deveria ter sido criado por lei ordinária.
No entanto, depois de aparte da Advocacia-Geral da União, os ministros se deram conta de que, aplicando “a doutrina clássica da eficácia expansiva, declararia a inconstitucionalidade de centenas de medidas provisórias”, contou Teori. A saída, então, foi modular a decisão para que ela só valesse dali para frente.
O mesmo aconteceu com a proibição da inclusão de temas estranhos à ementa de MPs quando de sua conversão em lei pelo Congresso. Ou ainda quando o Supremo proferiu uma liminar para obrigar o Congresso a analisar os vetos presidenciais em ordem cronológica, sem se dar conta de que havia outros 3 mil vetos sem análise e que a prática dos parlamentares era a análise em ordem aleatória. A liminar foi cassada pelo Plenário e a decisão, modulada.
“São novos domínios da jurisdição constitucional ainda carentes de aprofundamento teórico”, sugeriu o ministro. Por fim, o ministro declarou que “a jurisdição constitucional se dá aos poucos, não se forma da noite para o dia e nem por ação de uma pessoa. É construção paulatina”. E fechou a palestra parafraseando Isaac Newton: “Que os de hoje vejam mais longe porque subiram nos ombros de gigantes”.
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Novembre 10, 2015 18:42, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
Por ((o))eco
Presidente Dilma e ministros na cerimônia de lançamento do Marco Regulatório da Mineração. Foto: Wilson Dias/ABr.
Após 5 anos de debates a portas fechadas, desde o começo de junho está tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional o novo Código da Mineração. A discussão em torno das novas regras para a exploração do subsolo brasileiro acaba de ganhar uma nova contribuição com a publicação “Quem é quem nas discussões do novo código da mineração”, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
O documento elaborado pela pesquisadora Clarissa Reis Oliveira tem 25 páginas e analisa os financiamentos de campanha política de empresas mineradoras, os interesses das empresas e a questão das populações que serão atingidas, mas não foram ouvidas. É dividido entre 4 pequenos capítulos: a caracterização dos seguimentos políticos, dos seguimentos econômicos, seguimentos sociais e a conclusão.
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Em junho, mais de 80 organizações socioambientais se manifestaram pedindo que o governo retirasse a urgência do Código da Mineração. O movimento acusava o governo de atropelar debate sobre o novo marco regulatório. Nesta terça-feira (06), o governo admitiu retirar a urgência do projeto de lei 5807/13, pois a pauta da Câmara está trancada por falta de votação e os deputados estão impedidos de apreciar outros projetos de lei.
Açude de Orós (CE), um dos mais tradicionais do país. Empresas concessionárias poderão deixar de abastecer populações e vender “sua” água para agronegócio
Por meio de manobra, sem nenhum debate com a sociedade, mega-grupos empresariais buscam brecha na legislação que lhes permita controlar fontes hídricas brasileiras. Veja como agem e quais as possíveis consequências
Por Roberto Malvezzi (Gogó)
Esses dias fui entrevistado pela Folha de São Paulo sobre uma nova investida da Agência Nacional de Águas para a criação do “mercado de outorga de águas”. O assunto é antigo e, vez em quando, se mexe no túmulo.
A proposta vem do Banco Mundial e FMI para a criação do mercado de águas como a melhor forma de gerir a crescente crise hídrica global. Como no Brasil a água é um bem da União (Constituição de 1988) ou um bem público (conforme a lei 9.433/97), ela não pode ser privatizada, nem mercantilizada.
Acontece que há tempos o grupo que representa o pensamento dessas instituições internacionais no Brasil – e das multinacionais da água — busca brechas na lei para criar o mercado de águas, pelo mecanismo de compra e venda de outorgas. Já que a água não pode ser um bem privado, então busca-se criar o mercado das outorgas (quantidades de água concedidas pelo Estado a um determinado usuário), para que possam ser vendidas de um usuário para outro.
Hoje, o mercado de outorgas é impossível. Quando um usuário que obteve uma outorga não utiliza a água demandada, ela volta ao poder do Estado. Não pode ser transferida para outro usuário, muito menos ser vendida. A finalidade é óbvia: evitar que se crie especulação financeira em torno de um bem público e essencial, evitando a compra e venda de reservas de água.
A lei já tem uma aberração, que é a outorga preventiva. Uma empresa pode reservar para si um determinado volume de água até que seu empreendimento possa ser implantado. Essa outorga preventiva pode ser renovada mesmo quando o prazo expirou sem que nenhuma gota d’água tenha sido utilizada.
Onde o mercado de águas – sob todas as formas – foi criado o fracasso foi mortal, literalmente. Na Bolívia gerou a guerra da água, na França, depois de alguns anos, o serviço voltou ao controle público. Assim em tantas partes do mundo. Mas o Brasil é tardio e colonizado. Muitos de nossos agentes públicos também o são.
Pela nossa legislação existe uma ética no uso da água, isto é, em caso de escassez a prioridade é o abastecimento humano e a dessedentação dos animais. Portanto, prioridades como essas, estabelecidas em lei, não podem ser substituídas pelo mercado. Em momentos críticos como esse, exige-se intervenção do Estado através do organismo competente para determinar a prevalência das prioridades sobre os demais usos.
Porém, se as regras forem mudadas para que passe a prevalecer o mercado, uma empresa de abastecimento de água, para ganhar dinheiro, poderá vender sua outorga — total ou parcialmente — para outra companhia: de irrigação, por exemplo. Nesse caso, sacrificaria as pessoas em função do lucro e da empresa que pode pagar mais pela água.
Portanto, não é só uma questão legal. É, antes de tudo, ética, humanitária e protetora dos direitos dos animais. A proposta inverte a ordem natural e dos valores, colocando o mercado como senhor absoluto da situação, exatamente em momentos de escassez gritante.
É sintomático que essas observações feitas à Folha de São Paulo não tenham sido publicadas. Apareceram apenas as vozes dos defensores do mercado de águas.
Novembre 10, 2015 14:59, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
As denúncias de valores exorbitantes no pagamento de diárias do alto escalão da PMMG são graves e precisam ser apuradas. O Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, aparece em terceiro lugar, em apenas dez meses deste governo, recebeu mais de R$65 mil em diárias.
O fato é grave tendo em vista denúncias que chegam até o nosso gabinete sobre o pagamento das diárias. Nota-se que quando se tratam de oficiais superiores, os valores são pagos de forma integral e de imediato, mas quando se tratam de diárias de praças, estas são pagas pela metade e, na maioria das vezes, chegam com atraso.
Vamos apresentar requerimento para realizar audiência pública com o objetivo de buscar esclarecimentos quanto aos elevados valores pagos, bem como se os mesmos atendem os requisitos legais.
Ressalto que apresentei requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública face às denúncias contra o Comandante da 11ª RPM, Coronel César Ricardo Guimarães, mas foi derrotado pelos Deputados Cabo Júlio (PMDB), Professor Neivaldo (PT) e Celise Laviola (PMDB).
É extremamente necessário conhecer a forma de pagamento dessas diárias e, ainda, cobrar explicações sobre o por quê ocorrem restrições no pagamento de diárias das praças.
Novembre 10, 2015 14:52, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
Para 60% dos paulistanos, PM passa mais temor do que segurança.
Polícia Civil também tem baixa popularidade na capital paulista
Do G1 São Paulo
A maioria dos paulistanos tem mais medo do que confiança na Polícia Militar (PM), aponta pesquisa Datafolha realizada no fim de outubro em São Paulo. De acordo com o levantamento, que entrevistou 1092 pessoas entre os últimos dias 28 e 29, 60% dos moradores da capital acreditam que a corporação passa mais temor do que segurança. A margem de erro é de 3%.
O índice de confiança caiu em relação ao ano passado, quando a mesma pesquisa ficou dividida em 50%. O número, no entanto, ainda é melhor do que o registrado no primeiro semestre de 1997, ano da maior desaprovação histórica, em que 74% dos paulistanos afirmaram não confiar no trabalho da PM.
O levantamento também apontou que, para uma grande parcela da população paulistana, a PM amedronta tanto quanto ou até mais do que os próprios criminosos. Segundo a pesquisa, 21% dos entrevistados disseram que têm mais medo da polícia do que dos bandidos e outros 27% afirmaram que temem os dois da mesma forma.
Polícia Civil
A confiança depositada pela população na Polícia Civil não é muito maior, conforme demonstrou a pesquisa. Mais da metade dos entrevistados afirmou que a corporação também dá mais medo do que sensação de segurança. O índice, que ficou em 55%, é o pior dos últimos 20 anos.
O medo das polícias se mostrou generalizado entre os paulistanos, independente do sexo, situação financeira ou do local onde os entrevistados vivem. A pesquisa, entretanto, apontou que quanto mais velho o entrevistado, maior a confiança nas corporações.
Caminhoneiros fazem protesto e bloqueiam rodovias16 fotos
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Caminhoneiros bloqueiam, nesta segunda-feira (9), a BR-101 em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, e a BR-304, entre os municípios de Assú e Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O protesto foi organizado pelo Comando Nacional do Transporte (CNT), que diz ser apartidário e sem cunho político. O CNT é crítico ao governo e pede a saída da presidente Dilma Rousseff. Outras reivindicações são a redução do preço do óleo diesel, o salário unificado em todo o país e ajuda federal para financiar dívidas Leia maisDivulgação
O governo autorizou a Polícia Rodoviária Federal a atuar para desbloquear estradas que estejam bloqueadas por caminhoneiros, informou na noite desta segunda-feira (9) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os caminhoneiros que fecharem estradas estarão sujeitos a multa de R$ 1.915, segundo o ministro.
"Nós determinamos que sejam multados todos aqueles que fecharem estradas. As multas são altas, mais de R$ 1.900, para que seja aplicada de pronto", afirmou o ministro em entrevista distribuída pela sua assessoria de imprensa.
"No caso de interdição de estradas, nós determinamos a PRF que atue através do efetivo necessário para desobstruí-las e garantir que aqueles caminhoneiros que queiram trabalhar tenham sua liberdade de ir e vir inteiramente assegurada."
A multa já é prevista na legislação brasileira, e o governo apenas determinou à PRF que seja estritamente cumprida. A punição será aplicada uma vez e, se o caminhoneiro não retirar o veículo que bloqueia a rodovia, será rebocado. A cada vez que voltar a bloquear a estrada, será multado mais uma vez.
A paralisação preocupa alguns setores exportadores. Mais cedo, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que liminares obtidas em fevereiro ainda continuam válidas. A medida garante a circulação de veículos a serviço de empresas associadas da entidade já carregados ou que estejam buscando cargas.
Iniciada na manhã desta segunda-feira, a greve dos caminhoneiros interrompeu algumas rodovias pelo país.
Protesto pede saída de Dilma
Os protestos foram liderados pelo Comando Nacional do Transporte (CNT), que diz ser um movimento independente e apartidário e que pede a saída da presidente Dilma Rousseff.
Sindicatos que representam os caminhoneiros, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, se posicionaram contra os protestos.
Movimento é político, diz governo
O ministro da Justiça classificou o movimento como político e afirmou que não há como negociar com os líderes, que pedem a renúncia ou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Esse movimento tem um viés claramente, indiscutivelmente político. Não há uma pauta de reivindicações. Não temos a possibilidade de negociar em cima de questões que não são apresentadas. É uma pauta política. Lamentamos que seja assim", disse o ministro.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, já havia afirmado que o objetivo da greve era apenas gerar desgaste para o governo.
"Se tivermos uma pauta de reivindicações, o governo sempre está aberto ao diálogo, mas é uma greve que se caracteriza com o único objetivo de gerar desgaste ao governo", disse Edinho, acrescentando que até o momento nenhuma entidade que representa os caminhoneiros apresentou uma pauta de reivindicações da categoria.
"Uma greve geralmente vem com questões econômicas, sociais, geralmente é propositiva, mesmo quando trata de questões políticas. Nunca vi uma greve em que o único objetivo é gerar desgaste ao governo", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.
O movimento tem baixa adesão, segundo Cardozo, e é "pulverizado", especialmente porque as lideranças dos principais sindicatos não apoiam a paralisação.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse mais cedo que os caminhoneiros em greve não apresentaram uma pauta de reivindicações e que a paralisação tem como objetivo o desgaste político do governo.
Governo monitora
No Palácio do Planalto, a ordem é para acompanhar o movimento, que não pode ser desprezado pelo potencial de confusão que pode causar no país, mas a avaliação inicial é de que a adesão foi muito aquém do que se prometia.
Ainda assim, há temor de que, se o movimento chegar até o próximo fim de semana, possa crescer ao se unir a manifestações pelo impeachment de Dilma marcadas para o próximo domingo. O governo mantém o monitoramento pelas redes sociais.
São Paulo – O Google lança, nesta terça-feira (10), uma função no aplicativo doGoogle Maps para smartphones Android que permite baixar mapas e ser guiado curva a curva por voz sem precisar de internet móvel.
Nesta primeira versão, somente a navegação para carros terá suporte ao uso offline (rotas de transporte público, de bicicleta e a pé só estão disponíveis no app se ele estiver online).
"Sem conexão, você poderá navegar pelo mapa, dar zoom, solicitar rotas e navegação curva a curva para carros. É quase como uma volta ao passado, é aquele seu primeiro GPS que não tinha internet", afirmou Marcus Leal, gerente de Google Maps para a América Latina, durante um evento para jornalistas realizado na sede da empresa, em São Paulo. "Agora, você pode queimar o seu guia de ruas", disse o executivo.
Também é possível pesquisar estabelecimentos, como um bar ou restaurante, e ver as notas dadas por internautas mesmo quando você está desconectado. Entretanto, como não há conexão, informações sobre o trânsito em tempo real não são exibidas.
Apesar de a novidade ser o modo offline, a economia de dados não é o foco do Google com essa atualização do Maps. O foco é performance.
Quando você vai para um local em que o sinal de internet móvel é ruim ou pega um túnel muito longo, o aplicativo pode acessar as informações guardadas no smartphone, em vez de ficar refém de uma conexão fraca, o que prejudica a experiência de uso.
"Se você estiver no estacionamento do shopping, no subsolo, o Maps vai usar os dados locais para navegar", declarou Leal, explicando um possível cenário de uso.
A versão 9.17 do Maps começa a chegar aos usuários nesta terça, mas ela só deve chegar a todos os smartphones Android no dia 17 deste mês. A edição do app com novidades também chegará aos iPhones, mas o Google não informou quando isso acontecerá.
A novidade é importante para o Brasil. O país é um dos cinco maiores mercados do Maps em todo o mundo, diz o Google.
Como usar offline
As pessoas que não têm planos de internet móvel com muitos dados para gastar podem tirar ainda mais proveito da novidade. A solução é utilizar o aplicativo com o smartphone no modo avião, mas com a geolocalização ativa.
Para conseguir navegar sem internet, é preciso fazer previamente o download dos mapas da região que para a qual você vai. O limite sugerido de cada mapa é de 400 MB, mas o usuário pode optar por baixar os dados de navegação de uma região maior, com no máximo 50 quilômetros quadrados. Para fazer download, basta pesquisar o endereço desejado e deslizar o dedo de baixo para cima no app. A partir daí, é preciso delimitar a área do mapa e iniciar o download. Recomenda-se que o usuário esteja conectado a uma rede Wi-Fi para isso.
Cada mapa baixado tem duração de 30 dias no smartphone do usuário e, passado esse período, ele pede renovação. A ideia é evitar que dados desatualizados prejudiquem a experiência de uso do Maps.
Demanda Offline
De acordo com o Google, com base em dados de 2015, a quantidade de buscas online referentes a localizações representa 30% dos resultados de pesquisa exibidos. Além disso, a empresa conduziu um levantamento no Brasil, com a participação de mil usuários de smartphones, que mostrou uma necessidade de melhorar o aplicativo do Maps.
Entre os brasileiros, 40% responderam que tiveram problemas ao acessar um mapa no mesmo dia da pesquisa, devido a falhas de conexão.
Fora isso, o Google informou que muitos usuários que utilizam planos pré-pagos em seus aparelhos já tiraram capturas de telas de mapas e usaram o Street View para se familiarizar com o ambiente por não ter como utilizar a navegação do app do Maps por conta da restrição do consumo de dados da franquia. "Esse cenário de uso nós resolvemos com essa atualização", finaliza Leal.
Mais de R$ 1,2 milhão foi o valor que as empresas subsidiárias da Vale/Samarco investiram em candidatos ao governo do Espírito Santo nas eleições de 2014 para governador. Em Minas Gerais, o montante que a mineradora investiu nos candidatos ao governo foi ainda maior.
Valores esses acabam por justificar o tratamento amigável dos poderes constituídos dos dois estados à Samarco Mineradora – que possui entre suas principais acionistas, a Vale; após duas de suas barragens terem destruído toda uma região, assassinando dezenas de seres humanos, milhares de animais e espécies vegetais e causando um impacto ambiental e social incalculável.
Denúncias revelam que as atividades em uma das barragens já deveriam ter sido suspensas, mas mesmo assim receberam autorização para continuar a funcionar. Além disso, reforça-se que a atividade de mineração é uma das que mais comprometem o lençol freático, causando a diminuição do volume de água bem como poluindo os mananciais devido a alta toxidade dos sulfetos utilizados.
A mineração pode inclusive causar zonas de depressão e afundamento no solo, como ocorreu na década de 90, na cidade de Vazante (MG), onde o rebaixamento do nível d’água, não só promoveu o desaparecimento de lagoas, a extinção de nascentes e o comprometimento do abastecimento de água potável da cidade, como também causou milhares de depressões, semelhantes a crateras, fenômenos conhecidos por dolinas.
Mesmo com tantos prejuízos que podem ocasionar, os governos são omissos na fiscalização às empresas, e mais ainda na punição quando ocorrem desastres como o de Mariana (MG).
Até o momento, os governos sequer divulgaram as atitudes que serão tomadas civil e criminalmente quanto à tragédia que já era anunciada por moradores e relatórios técnicos. Mais uma vez, ao que tudo indica o Estado irá prejudicar o cidadão, e isentar as empresas culpadas por essa tragédia.
É lamentável que os governos eleitos sejam reféns de grande aglomerados empresariais pelo fato de terem suas campanhas eleitorais financiadas por eles. A sociedade capixaba já tem vivenciado o caos com a falta d’água, sendo que a Vale é uma das empresas que mais consomem água tratada, além de poluir nosso meio ambiente com o pó preto que causa câncer e outros males.
Mesmo com tantos prejuízos que as mineradoras oferecem aos seres humanos, o Espírito Santo, bem como o governo federal, em contrapartida aos valores que as mineradoras investem durante as campanhas políticas, além de abrandarem a fiscalização, ainda isentam as empresas ao pagamento de inúmeros impostos. Segundo pesquisa divulgada pela Amazônia Pública, são tantas isenções ao setor de mineração, que é difícil calcular quanto o Brasil deixa de arrecadar. Para se ter uma noção, apenas em 2011 a receita operacional com as exportações da Vale foi superior a US$ 39,6 bilhões, no mesmo período, a empresa pagou apenas US$ 1,39 bilhão de impostos. Enquanto outros países as taxas para as mineradoras são superiores a 50%, o Brasil tem a menor carga tributária, chegando, quando cobrada, ao máximo de 39% de tributação de suas receitas.
E devido à total negligência dos governos estaduais e da própria empresa, a população das cidades afetadas pela lama do acidente da Samarco está tendo que recorrer as doações de moradores de outros municípios.
Não há outra forma de mudar nossa realidade a não ser pela união de toda a sociedade cobrando que os governos responsabilizem civil e criminalmente as empresas envolvidas nessa tragédia.
Para discutir essa mobilização, os movimentos sociais estarão reunidos na próxima quarta-feira, as 19h, na Sede do Sindicato dos Bancários (Rua Wilson Freitas, 93, Centro). A convocação destaca que “queremos trabalho garantido, mas com uso sustentável dos recursos e com uma estratégia de desenvolvimento que comunique com os interesses da população. Não dá pra ficar eternamente mandando minério bruto pra fora do país! NÃO DÁ PRA BEBER MINÉRIO OU ÁGUA CONTAMINADA!”
Fontes: TSE, Revista Água e Meio Ambiente Subterrâneo, Amazônia Pública
Novembre 6, 2015 18:37, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
O partido, juntamente com a FPA e com a Fundação Frederic Ebert (FES), da Alemanha, realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro, em Belo Horizonte, um grande debate sobre segurança pública no Brasil
Por: Agência PT, em 29 de outubro de 2015 às 14:35:21
Com apoio da Fundação Perseu Abramo e da alemã Fundação Frederic Ebert (FES), o Partido dos Trabalhadores (PT) promoverá, nos dias 3 e 4 de dezembro, em Belo Horizonte, um grande debate sobre segurança pública no Brasil.
Sob coordenação da vice-presidente nacional do partido Gleide Andrade, o Colóquio de Segurança Pública pretende retomar o tema com o objetivo de, segundo ela, aprofundar e oferecer um modelo de segurança pública que atenda aos brasileiros.
“O modelo que adotamos até hoje é o mesmo desde que o Brasil virou República”, situa a dirigente do PT, para quem o padrão existente está bem aquém do internacional e distante das necessidades nacionais.
“O Brasil merece muito mais que isso”, acrescenta, referindo-se à imperativa necessidade de tornar os órgãos de controle e segurança nacionais mais democráticos e de destinar investimentos compatíveis ao aperfeiçoamento e atualização do setor.
“Queremos um novo modelo de segurança à altura do nosso povo”, reforça Gleide.
Especialistas do setor, como Luís Eduardo Soares, Michel Misse e Luís Antônio Bouldens, da Federação Nacional de Policiais Federais, estão entre os palestrantes e mediadores que vão participar da agenda de debates.
Gleide informa que os temas da programação são amplos, variados e com viés internacional, para que as reflexões do encontro resultem uma nova política de segurança pública para o país. Foram convidados especialistas estrangeiros especialmente para um dos painéis do encontro.
“Queremos sair do evento com ampla base teórica para que possamos aprovar uma política à altura do governo que construímos em 13 anos”, insiste.
Gleide destaca entre os temas sob análise a proposta de se rever o inquérito policial, a desmilitarização das forças policiais, aplicação de padrões de investigação modernos e uma abordagem atualizada do combate à corrupção.
“A maioria dos países do mundo já se libertaram do inquérito policial. Já é hora de pôr fim a ele”, observa.
“As vagas são limitadas a 200, divididas entre os estados, para público prioritariamente de simpatizantes e militantes. Os interessados podem se inscrever eletronicamente ou contatar os diretórios de Minas ou estaduais do PT, além do PT Nacional”, orienta.
Rodrigo Janot diz na ação que o auxílio é ilegal e não tem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 20/03/15)
Janot quer fim do auxílio-saúde para desembargadores e juízes de Minas
Ministério Público Federal entra com ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício que é pago mensalmente pelo TJMG aos desembargadores e juízes de Minas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o pagamento de auxílio-saúde e auxílio-livro para os magistrados mineiros. O relator vai ser o ministro Teori Zavascki. Na ação, o procurador pede a concessão de uma liminar para que os “pagamentos indevidos” sejam suspensos o mais rápido possível.
Janot questiona na corte a aprovação pela Assembleia Legislativa, em junho passado, da Lei Complementar que criou esses penduricalhos para os juízes e também a resolução editada em dezembro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que prevê o pagamento retroativo do auxílio-saúde.
No dia 23 de outubro, reportagem exclusiva do Estado de Minas revelou que juízes e desembargadores mineiros receberam em setembro, de uma só vez, seis meses de auxílio-saúde retroativo. Ao todo, o TJMG desembolsou de uma só vez para pagar o benefício cerca de R$ 15,2 milhões. Naquele mês, alguns magistrados receberam até R$ R$ 79,5 mil no contra-cheque, valor correspondente a 100 salários mínimos. Só de auxílio-saúde os juízes recebem o equivalente a 10% dos seus vencimentos, que variam entre R$ 25,9 mil e R$ 30,4 mil.
Segundo o procurador, “o perigo na demora processual decorre do fato de que, enquanto não suspensa a eficácia da norma, continuarão a ser efetuados pagamentos indevidos de auxílio-saúde e auxílio-aperfeiçoamento profissional aos membros da magistratura judicial de Minas Gerais. Além do dano ao erário e da improvável repetibilidade desses valores, por seu caráter alimentar e pela possibilidade de os beneficiários alegarem boa fé no recebimento, esse pagamento desacredita o sistema constitucional de remuneração dos juízes por meio de subsídio, e gera desigualdade espúria entre distintos ramos do Judiciário, ao permitir que uns recebam vantagens inconstitucionais”. De acordo com a ADI, esses subsídios não têm respaldo na Lei Orgânica da Magistratura e são ilegais.
Janot também afirma que, embora seja inegável que os magistrados tenham “sólida formação e atualização jurídica”, não é possível dizer que “a aquisição de livros jurídicos e de material de informática tenha nexo direto com o cargo”.
Novembre 6, 2015 7:13, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG)
Excelente oportunidade foi anunciada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Concurso Bombeiros/MG 2015). Acontece que nesta quarta-feira, dia 04 de novembro, foi publicado o edital de abertura do concurso público destinado ao preenchimento de 560 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM), para o Quadro de Praças Combatentes (QP-BM), para o Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) e para o Curso de Formação de Oficiais. O inicial será de até R$ 8.874,59, após formado para o posto de oficial.
A remuneração oferecida para ingresso como soldado de 1ª e 2ª classe é de, respectivamente, R$ 4.098,42 e R$ 3.506,40. Já para Oficial, o vencimento inicial é de R$ 5.769,42, sendo aumentado para R$ 8.874,59, após o curso de formação. Além dos vencimentos, os aprovados terão direito a benefícios, como abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. A exigência de escolaridade é apenas o nível médio completo para soldado e oficial, sendo exigido curso técnico na área da especialidade para o cargo de especialista.
Aquele que deseja participar precisa obedecer às seguintes exigências: ser brasileiro nato, para o cargo de oficial, ou nato ou naturalizado para a função de soldado; possuir idoneidade moral; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; ter no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos de idade na data de inclusão (início do curso); altura mínima de 1,60; aptidão física; ser considerado apto na avaliação psicológica; ter sanidade física e mental; não ser contraindicado em exame toxicológico; não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de bombeiro militar; não ter sido demitido de instituição militar ou força congênere; não ter sido demitido do CBMMG ou da PMMG, ambos com base no artigo 146, incisos II, III e IV da Lei 5.301; não ter dado baixa no “mau comportamento”, na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG/CBMMG ou no conceito “C”, na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Os interessados devem efetuar a participação no concurso através do siteda organizadora, a Gestão de Concursos, a partir das 09h00min do horário de Brasília, do dia 04 de janeiro de 2016 a 26 de fevereiro de 2016 até as 23h59min. O valor da inscrição para o concurso é de R$ 81,96, exceto para oficial, que é de R$ 177,49.
Os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, com cinquenta itens de múltipla escolha, além de uma redação em língua portuguesa, compondo a primeira fase. Na demais haverá Exames Médicos preliminares e complementares, Teste de Capacitação Física (TCF), Teste Psicológico, Habilidades Natatórias e Exame toxicológico. As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Uberlândia, na data provável do dia 27 de março de 2016 para soldado e especialista e no dia 16 de março para oficial.
Novembre 6, 2015 7:02, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
Rompimento de barragem deixa mortos, feridos e desaparecidos em Minas Gerais
A Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu na tarde desta quinta-feira (5/11/2015), no distrito de Bento Rodrigues, entre Mariana e Ouro Preto, na região Central do Estado. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 16 horas. O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu e há mais quatro feridos na unidade.
Viaturas da corporação foram enviadas para o local. Valério Vieira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), recebeu a informação de que há pelo menos 10 mortos e 30 pessoas desaparecidas. “A mina de Fábrica Nova, da Vale, foi atingida. Tem muitas casas destruídas e tomadas pela lama em Bento Rodrigues”, afirmou. O número de desaparecidos não foi confirmado pelos bombeiros.
A Barragem do Fundão estava passando por uma obra de alteamento, que é quando a barragem chega a um nível de saturação e não consegue mais receber os rejeitos. As obras começaram no mês de julho deste ano e previam a elevação do nível da barragem.
Já foi confirmada a primeira morte em consequência do rompimento da barragem. A vítima estava entre os cinco feridos que deram entrada no Hospital Monsenhor Horta, em Mariana, até as 19h30 desta quinta-feira (5).
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: CBMG / Divulgação
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mariana informou que o acesso ao local do rompimento da barragem está sendo feito apenas por helicópteros. O prefeito da cidade e o secretário de Meio Ambiente estão na sede da Samarco acompanhando a situação.
Pelo menos dez caixas com medicamentos foram enviados para Bento Rodrigues, de acordo com a gerente da Policlínica de Mariana, Kim Lauenstein. Além disso, pelo menos 50 carros já foram enviados para a área onde a barragem se rompeu.
Assista a um vídeo que mostra a situação no local, recebido e publicado no Youtube pelo site Sou Notícia:
Investigação
De acordo com o coordenador de promotorias de meio ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a situação é gravíssima. “Nossa equipe de combate a crimes ambientais está no local. Amanhã vou fazer sobrevoo, mas já instauramos inquérito. Primeiro passo é minimizar danos, contenção das famílias, quanto contenção de agravamento do dano. Em segundo, identificação das causas, nenhuma barragem rompe por acaso”, afirmou.
Conforme o promotor, quando há rompimento de barragem não é por acaso. “Vamos requisitar, investigar formalmente e apurar o responsável. A sociedade tem que ter a resposta do que houve”, afirmou.
Há suspeita de que os rejeitos da barragem tenham atingido o córrego Fundão, que passa na bacia do Rio Doce, segundo o Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
Moradores foram orientados a deixar comunidade
A Prefeitura de Mariana informou que, em contato com a assessoria da Samarco, está pedindo aos moradores de Bento Rodrigues que deixem a comunidade e sigam, imediatamente, para o distrito de Camargos “que é mais alto e seguro”.
Segundo Dário José Pereira Junior, morador de Camargos os habitantes da comunidade vizinha ainda não chegaram. Ele conta que três casas no distrito foram atingidas pelo rompimento da barragem. Os moradores conseguiram se salvar, mas perderam carro e outros objetos pessoais. “É um desastre que só você vendo saber como é”, afirmou o morador. Segundo ele, a população está nas ruas, com medo de que o rejeito suba ainda mais. Não há eletricidade. “É pura lama”, contou.
Ainda de acordo com o comunicado, equipes do Corpo de Bombeiros, agentes da Guarda Municipal e da Defesa Civil estão no local. “A Samarco e a Prefeitura de Mariana estão com as equipes no local para auxiliar a comunidade no que for necessário. Segundo informações da assessoria da empresa, no momento não há confirmação de vítimas, e sim danos materiais”, diz a nota.
Nota da Samarco
A Samarco informa que houve um rompimento de sua barragem de rejeitos, denominada Fundão, localizada na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG). Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas. Por questão de segurança, a Samarco reitera a importância de que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência.
Doações
Inicialmente, o ponto de apoio dos desabrigados é o ginásio da Arena Mariana. O local está recebendo doações de colchões, fraldas, água mineral e produtos de higiene. Os desabrigados também devem ser alojados no local, provisoriamente. Hotéis e pousadas locais também se organizam para oferecer abrigo a quem teve a casa invadida por lama tóxica.
Na onda da solidariedade, o senhor Emídio Vieira, encarregado de uma empresa de alojamentos de Itabirito, já fez três viagens levando colchões para os desabrigados em Mariana. Ele faz um apelo para que quem puder ajudá-lo a transportar camas e mais colchões. “Só tenho uma pick-up e não consigo levar tudo. São mais de 100 colchões e camas que podem ajudar quem perdeu tudo”.
Mobilização também em Ouro Preto
A população da vizinha Ouro Preto também está se organizando para ajduar os desabrigados de Bento Rodrigues. Via Facebook, os estudantes das associações ARROP (Associação Repúblicas Reunidas de Ouro Preto), ARPaM (Associação das Repúblicas Particulares de Mariana) e REFOP (Repúblicas Federais de Ouro Preto) organizaram uma ação pedindo doações de toalhas, cobertores, colchões, produtos de higiene e alimentos não perecíveis. Os donativos podem ser entregues no seguintes endereços:
- República Doce Veneno – Endereço: Rua Argemiro Sanna, 21 – Bairro Barra. Telefone: 31 3551-3816
- República Snoopy – Endereço: Rua Conde de Bobadela ( Rua Direita), 159 – Bairro Centro. Telefone: 31 3552-2859
- República Palmares – Endereço: Campus Universitário, 4º ala, casa C – Bairro: Vila Operária. Telefone: 31 3551-3372
Os pontos de recolhimento dos donativos em Mariana:
- ICSA (Instituto de Ciências Sociais Aplicadas) – Endereço: Rua Catete, 166 – Bairro Centro
- ICHS (Intituto de Ciências Humanas e Sociais)- Endereço: Rua do Seminário, s/n – Bairro Centro
Fotos da tragédia
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: TV Globo / Reprodução
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: TV Globo / Reprodução
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: TV Globo / Reprodução
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Licon Zarbietti / O Tempo
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Licon Zarbietti / O Tempo
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Licon Zarbietti / O Tempo
Governo estadual
Quatro helicópteros do governo de Minas Gerais partiram para Bento Rodrigues com grupamentos do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres (Bemad). O chefe do Gabinete Militar, coronel Helbert Figueiró, acompanha as equipes.
Em nota oficial, o governador, Fernando Pimentel, disse que recebeu com consternação a notícia do desastre. “A Defesa Civil e outros órgãos competentes estão envidando todos os esforços para prestar os primeiros socorros e todo atendimento necessário à população do distrito, ainda de difícil acesso em razão dos estragos causados pela inundação”, diz o texto.
Governo Federal oferece ajuda
O governo federal colocou o Exército Brasileiro à disposição do estado de Minas Gerais para ajudar no socorro às vítimas da inundação provocada pelo rompimento da barragem de uma mineradora no distrito de Bento Rodrigues.
Após o rompimento da barragem da Samarco, instalada na região, todo o local foi inundado com lama, rejeitos sólidos e água usados no processo de mineração. A mineradora, que não sabe ainda informar as causas do ocorrido, pediu que os moradores de Bento Rodrigues evacuem o local e sigam imediatamente para o distrito de Camargos, que é mais alto e seguro. De acordo com a prefeitura, a situação no local é muito grave e há risco de desmoronamentos. Várias casas foram alagadas.
De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, forças federais estão em regime de prontidão em Belo Horizonte e em São João del Rey. A presidenta Dilma Rousseff foi informada do acidente pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no final da tarde, antes de embarcar para Brasília após cumprir agenda em Alagoas.
Outros órgãos do governo federal que foram colocados à disposição de Minas Gerais para prestar apoio foram o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e a Força Nacional do Sistema Único de Saúde.
Ministro da Integração Nacional vai acompanhar ações de socorro
O Ministério da Integração Nacional divulgou nota em que informa que o ministro Gilberto Occhi e técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil viajam nesta sexta-feira (6) para Minas Gerais para acompanhar as ações de socorro e assistência às vitimas do rompimento da barragem de rejeitos no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).
A nota do ministério também informa que as unidades do Exército Brasileiro próximas ao local do acidente, localizadas nos municípios de São João Del Rei e Belo Horizonte, estão de sobreaviso para auxiliar na busca de sobreviventes. “A Defesa Civil Nacional está em contato permanente com o governo do estado e, havendo necessidade, os recursos federais serão utilizados”.
Fotos da tragédia
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Record Minas
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Record Minas
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Record Minas
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Record Minas
Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu nesta tarde – Foto: Record Minas
Funcionários registram fuga
Ao notarem o rompimento da barragem, funcionários da mineradora Samarco usaram um carro para escapar da água que, posteriormente, alagou a área. Eles gravaram o vídeo no momento da fuga:
Vídeos
(Fonte: O Tempo / G1 Minas / Agência Brasil / Estado de Minas)
Novembre 6, 2015 6:53, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
'Me senti constrangida', diz sargento da Polícia Militar de Rio Branco.
Delegado de Polícia Civil qualificou o ato como 'incidente'.
Aline Nascimento e Tácita Muniz
Do G1 AC
Sargento diz que foi constrangida ao se negar passar seu número de telefone a delegado (Foto: Aline Nascimento/G1)
A sargento da Polícia Militar, que pediu para ser identificada apenas por "Uchôa", de 36 anos, diz ter recebido voz de prisão na noite desta quarta-feira (4) após um desentendimento com o delegado de Polícia Civil, Pedro Resende. De acordo com a sargento, ela levava um suspeito de roubo à Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, quando o delegado teria pedido o número de telefone pessoal dela para "procedimentos futuros".
"Ele me deu voz de prisão, inclusive na frente do meu superior. Mandou que me conduzissem à cela, mas me neguei. Passei o número do telefone do meu batalhão, caso ele precisasse, porém, ele alegou que eu me neguei a passar, e não foi verdade", conta.
Uchôa diz ainda que pretende tomar todas as providências legais em relação ao caso e alega que foi constrangida diante dos colegas e outras pessoas. "Vou tomar as providências por constrangimento e também aos danos às viaturas que ficaram paradas, minha equipe ficou parada", destaca.
'Foi um pequeno contratempo', diz delegado
O delegado Pedro Resende se defende e diz que o que houve foi um incidente. "Pedi o celular dela, ela não quis fornecer e foi feito uma conversa tranquila. Terminei meu plantão e ela foi para o trabalho dela. A questão foi resolvida de forma amigável. Foi um pequeno contratempo que foi resolvido de maneira pacífica e cordial entre todos", destacou.
O major José Messias, comandante do 4º batalhão, explica que durante uma ocorrência é procedimento passar à delegacia o número da unidade policial e não pessoal.
"O militar terá que ser requisitado pelos superiores. Segundo a sargento, que estava no local, disse que o delegado deu voz de prisão por conta disso. Se ocorreu dessa forma, se reputa ilegal. Esse procedimento é inadequado e fora da lei", enfatizou.
'Permanência de delegado é insustentável', diz AME
A Associação dos Militares do Acre (AME-AC) anunciou, durante coletiva nesta quinta-feira (5), que pediu a transferência de Resende.
"A AME vai fazer três tipos de procedimentos; impetrar uma ação por danos morais contra o Estado, já que o delegado estava em sua função; vamos registrar uma denúncia à Corregedoria de Polícia Civil e também iremos realizar uma denúncia no MP, que é o órgão que fiscaliza a conduta da polícia", informou Rogério Silva, da diretoria da associação.
De acordo com Silva, não é a primeira vez que a PM tem problemas com o delegado e que a permanência de Resende é "insustentável".
"A gente interpreta como um caso pontual, mas que não é a primeira vez que esse profissional comete abusos e atos ilegais, que afeta a atividade da polícia. Além desses reparos que a entidade irá fazer, ainda ontem [quarta,4], fizemos o pedido para que o delegado fosse substituído e transferido, porque a situação dele é insustentável", finalizou.
Em coletiva, AME disse que permanência de delegado é insustentável (Foto: Aline Nascimento/G1)
'Não há o que ser apurado', diz corregedor-geral da Polícia Civil
O corregedor-geral da Polícia Civil, Josemar Portes negou que a sargento tenha recebido voz de prisão e disse também que não vai haver investigação sobre o caso.
"Não há o que ser apurado, houve uma mera divergência por conta de um ponto específico. Ninguém foi detido ou preso. A PM foi à delegacia conduzindo uma situação de assalto, ela tinha que ser ouvida mesmo, como foi ouvida e depois liberada", garante.
Portes também alegou que não há nenhuma crise e destacou que essas divergências são naturais entres as polícias. A Secretaria de Segurança Pública do Acre informou que não vai se posicionar sobre o caso.
Novembre 6, 2015 6:50, by POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE
População penitenciária feminina cresceu 567% em 15 anos
Brasília, 4/11/15 - O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulga nesta quinta-feira (5), às 9h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, o primeira relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do País.
Baseado nos dados do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativos a junho de 2014, o relatório do Infopen Mulheres mostra a evolução do número de mulheres privadas de liberdade no País e por Estado nos últimos 15 anos, a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros países.
Segundo o relatório Infopen Mulheres, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que teve aumento de 119% no mesmo período. Na comparação entre diferentes países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
O relatório traz também um perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etária, estado civil, além do percentual de presas por natureza da prisão, (provisória ou sentenciada), e tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e a natureza dos crimes pelas quais foram condenadas. Um dos dados que mais chamam a atenção é o percentual de mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas: 58%.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, explica que o objetivo do estudo é auxiliar os gestores públicos no desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para mulheres privadas de liberdade. "O perfil do encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos se comparados aos do público masculino. Além disso, pelo impacto que causa nas relações familiares e sociais, a prisão da mulher exige um olhar diferenciado tanto do gestor penitenciário quanto dos agentes do Poder Judiciário", ressalta.
Estabelecimentos -O documento traz também informações sobre os estabelecimentos prisionais em que as mulheres privadas de liberdade se encontram (estabelecimentos mistos ou femininos), condições de lotação, existência de estruturas de berçário, creche e cela específica para gestantes.
Sobre os tipos de estabelecimentos, o Infopen Mulheres revela que, do total de unidades prisionais do País (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininos, enquanto 1.070 são masculinos e 239 são considerados mistos (abrigam homens e mulheres).
"O que se vê, em muitos casos, são estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres, não oferecendo condições básicas para ela e para os filhos pequenos, que ficam com as mães até determinada idade", explica a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.
Política de atenção às mulheres -O lançamento do Infopen Mulheres alia-se à primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE, instituída por meio da Portaria Interministerial nº 210/14, pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres. Entre as metas, a PNAMPE prevê a criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional.
O evento contará com a participação da atriz e embaixadora da Rede Brasileira de Leite Humano, Maria Paula, que apresentará a experiência com o projeto Aleitamento Materno Saudável em Unidades Femininas do Departamento Penitenciário Nacional e órgãos parceiros.
Mais de R$ 1,2 milhão foi o valor que as empresas subsidiárias da Vale/Samarco investiram em candidatos ao governo do Espírito Santo nas eleições de 2014 para governador. Em Minas Gerais, o montante que a mineradora investiu nos candidatos ao governo foi ainda maior.
Sargento diz que foi constrangida ao se negar passar seu número de telefone a delegado (Foto: Aline Nascimento/G1)
Em coletiva, AME disse que permanência de delegado é insustentável (Foto: Aline Nascimento/G1)
