Médico que plantou maconha ganha liberdade provisória

Novembre 15, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

CONSUMO PRÓPRIO

Autuado em flagrante por tráfico porque cultivava maconha no apartamento que dividia com dois colegas, um médico recém-formado, de 25 anos, foi solto pela juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvares, da 6ª Vara Criminal de Santos, na última segunda-feira (12/11). Segundo ela, o jovem faz jus à liberdade provisória, porque não há indícios de que possua “vínculo com a criminalidade violenta”, além de ter residência fixa e não registrar antecedentes criminais.

A decisão veio ao encontro de parecer do promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira: “O Ministério Público não vislumbra os pressupostos da prisão preventiva. Em razão disso, requer-se a concessão da liberdade provisória”. O representante do MP também destacou a ausência de antecedentes do acusado, acrescentando não haver motivo para suspeitar que ele irá fugir para evitar a aplicação da lei penal e que, em liberdade, praticará qualquer infração penal.

Ao conceder a liberdade provisória ao médico, a juíza lhe impôs as seguintes medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, além de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

O médico foi preso na sexta-feira da semana passada (9/11). Munidos de mandado de busca e apreensão, policiais revistaram o seu apartamento, na Avenida Siqueira Campos, no Embaré. Foram apreendidos vários copos, vasos e outros recipientes com mudas de maconha, bem como um aparato constituído por uma grade e duas lâmpadas de alta potência que servia como estufa para o desenvolvimento das plantas e a secagem das folhas da erva.

O jovem alegou realizar o cultivo para consumo próprio. Segundo a Polícia Civil, ele disse ter adquirido as sementes de maconha por meio de um site estrangeiro, sendo elas remetidas da Europa para o Brasil por via postal.

Eduardo Velozo Fuccia é jornalista.

Revista Consultor Jurídico

Governo pretende criar mais 60 mil vagas em presídios

Novembre 15, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

SISTEMA CARCERÁRIO

O governo brasileiro pretende criar mais 60 mil vagas em presídios federais até 2014. A medida busca combater o déficit nas atuais casas de detenção, que estão superlotadas. A revelação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em almoço com líderes empresarias na tarde desta terça-feira (13/11), em São Paulo. Segundo o ministro, 40 mil vagas devem ser abertas até 2014. As outras 20 mil já foram contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, o ministro afirmou que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”. As informações são do site Midia News.

A população carcerária no Brasil chega a quase 500 mil presos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No total 471.254 pessoas estavam presas em 2011, contra 445.705 no ano anterior. O numero de vagas no sistema penitenciário, contudo, é de apenas 295.410. Isso significa que a média atual é de 1,6 detento por vaga.

O governo também quer duplicar o efetivo de policiais federais que vigiam os 16 mil km de fronteiras terrestres do País. O ministro não quis revelar quantos homens a mais seriam colocados nessas áreas. O Ministério da Justiça pretende abrir concursos públicos para novos oficiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o ministro, a PF tem 10 mil homens enquanto a PM de São Paulo tem 130 mil.

Projetos

Segundo o Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional aprovou 20 projetos apresentados em 2011 e 40 apresentados em 2012. Os 20 referentes a 2011 estão com contrato assinado, enquanto os demais 40 foram aprovados e estão em fase de contratação. Até dezembro deste ano, os contratos referentes a essas 40 unidades serão assinados, segundo a pasta.

Em 2011, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) executou R$ 270 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Os 20 projetos foram apresentados pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás (4), Minas Gerais, Mato Grosso (2), Pará, Piauí (2), Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, aprovados em 2011 e que representam 8.479 vagas.

Este ano foram entregues 3.300 vagas contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do qual se origina a maior parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico

"Posição hierárquica não fundamenta o domínio do fato"

Novembre 15, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

CONHECIMENTO REAL

A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização precisa ter emitido uma ordem para que seja condenada pelo crime. O esclarecimento sobre a comentada teoria do domínio do fato foi feito pelo seu principal estudioso, Claus Roxin, em entrevista ao jornal Tribunal do Advogado, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

O professor alemão, de 81 anos, esteve no Brasil na semana passada, momento em que os debates sobre a teoria à qual se dedicou por tanto tempo atingiram o seu auge no Brasil, ao ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão.

“O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do Direito anglo-saxônico. Não a considero correta”, ensina o professor emérito da Faculdade de Munique.

Conhecendo a posição do criador da teoria, a defesa do ex-ministro José Dirceu vai pedir a ele um parecer jurídico sobre o caso, segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Em entrevista ao jornal, o alemão disse que a teoria tem sido utilizada de forma errada no Brasil.

Leia a entrevista concedida ao jornal Tribuna do Advogado:

A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?

Claus Roxin — A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo.

A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos — por exemplo, o disparo contra judeus —, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época.

De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.

Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.

Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?

Claus Roxin — Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.

No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.

É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

Claus Roxin — Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.

Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.

Revista Consultor Jurídico

Inferno prisional não é desculpa para soltar condenados

Novembre 15, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

SISTEMA DEGENERATIVO

Por Carlos Henrique Abrão

Com muita propriedade e extrema perspicácia, o Ministro da Justiça afirmou que preferiria a morte do que cumprir pena nas cadeias brasileiras.

Examinemos essa realidade, para efeito de atribuir algumas sugestões, as quais poderiam, não apenas melhorar o sistema, fortemente degenerativo, para o formato regenerativo, visando a ressocialização do preso.

Ataquemos os pontos nevrálgicos, os quais jamais foram enxergados pelos governos, não transferem voto, cujos investimentos são parcos, e se fossemos aplicar rigorosamente a legislação, a grande maioria, ou a totalidade dos presídios deveria estar interditada.

Fato é que, por problema cultural, a situação da América Latina não é diferente, ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, quando a iniciativa privada confere vagas e espaços de celas maiores para aqueles que podem desembolsar e pagar valores exigidos na exploração do serviço.

A situação do Brasil é peculiar, quer pelo número excessivo de presos, pela falta de controle, e, sobretudo, diante do diagnóstico da execução da pena e seu término.

Observamos recentemente na Alemanha que ao preso é conferido um cartão, contendo todas as informações a respeito dos crimes praticados e das penas impostas, inclusive a data de sua liberdade, utilizando-se do mesmo cartão para sua livre soltura, automatizado, no exato dia que a pena for cumprida.

A primeira providência que deveria ser tomada se refere às parcerias público – privadas para construção de presídios em plataformas marítimas e nos estados da Federação, cujas regiões apresentam menor demografia populacional e maior espaçamento para esse tipo de empreitada.

Não há qualquer obstáculo legal para que presos de um determinado Estado cumpram suas penas em outros, notadamente quando há riscos e transgressão do regime disciplinar imposto.

Jamais poderia o crime organizado dominar os presídios e se comunicar livre e impunemente para colocar em risco a segurança da sociedade e maltratar os agentes de segurança.

Natural, portanto, que os presídios de segurança máxima sejam construídos nas áreas com menor número de habitantes, principalmente no Norte e Nordeste do país, e também no centro-oeste, para que a metade da população que vive nos outros estados desfrute com segurança a sua incolumidade.

A extensão territorial do país, de mais de 8 milhões de km quadrados não serve de desculpa para que os governos estaduais e federal, junto com a iniciativa privada, comunguem esforços para construção de presídios na Amazônia livre, no Pará, Tocantins, Roraima, Rondônia, e também em plataformas marítimas, colocando como condição obrigatória o trabalho para que o preso possa mais facilmente, ao terminar sua pena, ter ocupação profissional.

A fórmula dessas parcerias permitiria customizar a construção dos presídios e o grande deslocamento da massa carcerária para essas regiões, fazendo com que as grandes cidades saiam do medo e dos transtornos desse modelo que se constata na realidade.

É bom frisar que somente aqueles condenados, com sentença transitada em julgado, permaneceriam ocupando esses presídios, o que traria maior segurança às capitais e regiões do entorno, isto porque, conforme se comprova, a construção de presídios traz a preocupação de fuga e a multiplicação da delinquência.

Com isso se permitira também estabelecer sistema prisional agrícola, com maior facilidade, e o número de vagas seria rapidamente reequilibrado, inclusive para efeito de facilitar a fiscalização do cumprimento da pena.

Falta planejamento, eficiência, e, sobretudo, interesse, naquilo que se denomina vontade política da reconstrução do modelo prisional brasileiro.

A palavra do Ministro da Justiça apenas retrata aquilo que todos nós conhecemos, porém, é melhor imprimir mãos a obra para que não nos escandalizemos interna e externamente dos horrores do cárcere que tanto infelicitam a sociedade como um todo.

O inferno prisional não pode servir de mote para que soltemos todos os nossos condenados e encarceremos a população inocente e vítima de absurda violência.

Carlos Henrique Abrão é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico

PT acusa Supremo de "partidarização do Judiciário"

Novembre 15, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

JULGAMENTO POLÍTICO

O PT atacou nesta quarta-feira (14/11) a "partidarização do Judiciário" e acusou o Supremo Tribunal Federal de ter feito um "julgamento político" do escândalo do mensalão. A Executiva Nacional da legenda divulgou um texto questionando a corte após a definição, na segunda-feira (12/11), das penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares. A reportagem foi publicada na Folha de S.Paulo.

Segundo o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, o documento será o único ato oficial da legenda sobre o mensalão e que manifestações de militantes em prol dos réus serão "posições individuais".

A nota cita nominalmente apenas Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão após a corte ter concluído que ele foi o principal responsável pela organização do esquema do mensalão, que distribuiu milhões de reais a políticos para comprar apoio ao governo Lula no Congresso Nacional.

Domínio do fato

O partido afirmou que a utilização da teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua ocorrência e planeja para que ele aconteça — como um dos fundamentos para condenar Dirceu cria um "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".

"O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista", diz o texto.

O Supremo levou em conta o poder de Dirceu no governo e no PT e seu contato frequente com participantes do esquema. Além disso, uma ex-mulher do petista recebeu favores dos bancos que financiaram o mensalão. O PT disse que a condenação de réus por compra de votos foi uma tentativa de "criminalizar" o partido e afirmou que tentará conter a "partidarização do Judiciário, evidente no julgamento".

Questionado sobre o que chamaria de "partidarização" se a maioria da corte foi escolhida por petistas, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que a crítica se dirigia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e à coincidência do julgamento com o período eleitoral. Dos 11 ministros que julgaram o mensalão, 8 foram indicados pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff, incluindo o relator do caso, Joaquim Barbosa.

"O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições", diz o texto do PT. Gurgel só sustentou as acusações contra os petistas no julgamento porque foi reconduzido ao cargo por Dilma, em 2011.

O "mensalão do PSDB" também foi citado. O PT afirmou que a corte desmembrou a ação que envolve tucanos de Minas Gerais para não julgar réus sem foro privilegiado, mas negou fazê-lo no caso petista.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que foi indicado por Lula e se aposentará no domingo, disse que a crítica do PT "faz parte da liberdade de expressão". "O Supremo julgou com toda tecnicalidade e consistência."

Revista Consultor Jurídico

Desirée: uma nova droga que preocupa autoridades

Novembre 14, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Polícia Militar do Rio de Janeiro já apreendeu mais de 2,7 mil pedras de zirrê (total de 1,2 kg), segundo o tenente-coronel Antonio Jorge Goulart, chefe da coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar.

A nova droga é uma mistura de maconha e crack e pode ser conhecida como desirée, zirrê, craconha ou criptonita e pontecializa o efeito de ambas as drogas de que é feita.

De acordo com profissionais do Nepad, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas, a zirrê é a porta de entrada para adoslescentes começarem a usar crack, "Os adolescentes raramente vão direto para a pedra de crack. Primeiro, começam com a desirré", revelou a psicóloga Érica Canarim ao G1.

Na terça-feira (13), três traficantes foram presos e diversas drogas apreendidas na comunidade Ficap, em Jardim América, na Zona Norte do Rio, durante uma operação da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).

Segundo a Dcod, os agentes foram até uma casa na Rua Phidias Távora, após investigações apontarem que ali funcionaria a central de distribuição de drogas da comunidade. No local, foram presos o gerente geral do tráfico da região, André de Queiroz Araújo, de 29 anos, além de Dargilan Nascimento de Lira, de 24, e Rafael do Nascimento, de 28.

Na residência, foram apreendidos 450 sacolés de maconha e seis tabletes da droga prensada, 400 sacolés e quatro pedras brutas de crack, 18 frascos de cheirinho da loló e 450 sacolés de cocaína. Além de 450 sacolés da droga desirée.

A delegada Valéria Aragão, titular da Dcod, explicou que os usuários queimam e aspiram o crack para depois fumar a maconha. Essa prática prolonga o efeito dos entorpecentes no organismo. No local, ainda foram apreendidas mais de mil munições de diversos calibres e três réplicas de fuzil.

Os três presos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de munição de uso restrito. Segundo a polícia, a droga era distribuída para as comunidades de Furquim Mendes e Dique.

Informações de O Globo e G1

Violência contra as juventudes - Fórum

Novembre 14, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

O Fórum das Juventudes da Grande BH produziu um documento com informações que mostram como alguns direitos d@s jovens têm sido sistematicamente violados, especialmente em Belo Horizonte. O documento "Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Juventudes" pode ser lido ou impresso em:

http://issuu.com/forumdasjuventudesbh/docs/agenda_violenciacontrajuventudes_bh

‎'Presídios são máquinas de produção e reprodução de crime em escala ampliada

Novembre 14, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Opinião do Blog:

Uma detalhe importante, que não está visível nesta notícia, agora que petista graduados vão cumprir pena em regime fechado, e o pior em meio a criminosos comuns, pois pensam viver em outro plano da vida, e portanto seres diferentes, é que aparecem de repente outros não menos petistas, Marcos Rolim, a levantar a bandeira sobre a caotíca situação dos presídios e dos presidiários brasileiros, como se isto estivesse recheado de novidades.

A aplicação da pena, e a responsabilidade do estado pelas condições de sua execução, começam a pautar o discurso de estudiosos, pesquisadores, autoridades, e agora também a tornar-se tema recorrente entre políticos que são pelo menos conhecedores da realidade que teimamos em não enfrentar, assim como a desmilitarização das Polícias Militares, extinção das justiças militares, completa reestruturação das organizações policiais, modernização do inquerito e até a instituição do juizado de instrução, uma moderna e avançada instituição que supera em muito o modelo de Polícia cartorária adotado pela Polícia Civil brasileira.

Se vamos discutir segurança pública, como fator de prevenção, redução e repressão da violência e criminalidade, devemos dar-lhe o status de prioridade na agenda pública, pois o clamor público exige mudanças profundas no sistema a começar por definir a obrigatoriedade de investimentos públicos em todas as esferas de poder, para superar o atraso de anos de completo descaso e abandono por sucessivos governos.

José Luiz Barbosa

Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade e especialista em segurança pública.

Entrevista de Marcos Rolim, concedida à Rádio CBN, fala sobre a situação dos presídios brasileiros e sua "função" de produzir e reproduzir o crime.
Ouça:

Rolim é jornalista e mestre em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde realiza seu doutoramento. É professor da Cátedra de Direitos Humanos no Centro Universitário Metodista-IPA e atua como consultor em Segurança Pública e Direitos Humanos. Presta serviços para Prefeituras, órgãos públicos e ONGs, sendo consultor ad hocda UNESCO, do PNUD, da UNICEF e do BID. No âmbito do Governo Federal, colabora com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. É membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa.

Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Mais um texto para espalhar e debater. Fiz com o coração, claro!, mas também com uma calculadora…

Ontem, no Jornal Nacional, assistimos a um pequeno retrato de algumas agruras do país e do que eu chamaria de desordem intelectual brasileira. Não, o programa jornalístico não tinha nada com isso. Era apenas o seu retrato. E me dei conta do estrago que o pensamento politicamente correto pode provocar na sociedade. E por que provoca? Porque dá um pé no traseiro dos fatos e das evidências.

Depois de relatos de casos de violência em São Paulo e no Rio, com direito a personagens em negativo e voz distorcida, o que reforça o clima de medo, assistimos a uma reportagem sobre o novo Código Penal — o jornal deu início nesta semana a uma série a respeito.

Transcrevo um trecho da reportagem:
A comissão que propôs a reforma do código penal sugere cadeia como punição só para crimes mais graves. No caso dos furtos simples, a ideia é eliminar a pena se houver o ressarcimento da vítima.

“O encarceramento faliu. A solução punitiva da cadeia deve ser reduzida para os casos extremos, para os casos que realmente não tenha alternativa”, diz o advogado Técio Lins e Silva, integrante da comissão de reforma do Código.

O subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Antônio José Campos Moreira, tem outra opinião. “A pena privativa de liberdade deve ser a última opção do juiz nesses crimes de menor gravidade, agora simplesmente deixar de provê-la ou criar alternativas para que ela não seja efetivamente cumprida desfavorece a sociedade, deixa a sociedade desprotegida”, afirma.

Na próxima reportagem, você vai ver que a renovação do Código Penal passará pela discussão de temas polêmicos, ligados à violência, como o uso de drogas e o jogo do bicho.

VolteiTécio Lins e Silva já havia falado na reportagem de anteontem do JN. Que coisa! Alguém inventou a tese — sabe-se lá com base em quê — segundo a qual há presos demais no Brasil! Não! Há presos de menos! O que existe, como deixam claras as ocorrências, é bandido demais nas ruas, isto sim!

O que é prender demais? Qual é a base de comparação? Segundo dados do Departamento de Justiça dos EUA, havia em 2009 no país 2.292.133 pessoas efetivamente presas — atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça. As prisões juvenis reuniam outras 92.845 pessoas. Seriam os EUA uma ditadura, uma tirania, um exemplo de sociedade que esmaga as liberdades individuais??? Arredondemos para 500 mil os presos brasileiros. Isso significa 263 por grupo de 100 mil habitantes (tomo como base 190 milhões de habitantes). Huuummm… É muito? Nos EUA, eles são, atenção!, 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! Entenderam?

Há países que prendem menos do que os EUA, com menos homicídios? Há! É evidente que prender ou não prender bandidos não é o único fator da segurança pública. Mas uma coisa é certa: ninguém ainda inventou uma maneira de deixar um facínora solto e, ao mesmo tempo, diminuir a violência.

O Brasil prende demais, doutor Técio? Besteira! Está em 47º lugar na lista por 100 mil habitantes. E atenção! É assim por causa de São Paulo, onde estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da população. De novo, vamos aos números: o Estado tem, então, 606 presos por grupo de 100 mil habitantes. Isso quer dizer que o resto do Brasil tem apenas 168, quase o índice da Grã-Bretanha, queridos, que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Entenderam o ponto? Aquela parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas 1,2 morto por 100 mil! Por que esses números não vêm a público? Por que os nossos repórteres não levam esses dados aos nossos juristas libertários?

Ora, não por acaso, o estado que mais prende — São Paulo — viu despencar os índices de violência (a despeito das ocorrências dos últimos dias; ocupo-me da trajetória histórica): o índice de homicídios caiu quase 70% em 10 anos; o de assassinato de jovens, mais de 80%. Em alguns estados do Brasil, especialmente no Nordeste, a violência explodiu.

Mas alguns dos nossos juristas, especialmente aqueles que elaboraram a proposta do Código Penal, têm uma ideia na cabeça: prender menos e soltar presos. Querem meter na cadeia alguém acusado de bullying ou de maltratar um cachorro, mas deixar do lado de fora quem rouba.

Os senhores senadores analisarão as propostas dos juristas. Também lhes caberá pensar a questão das drogas (ver post nesta página). A depender das escolhas, deixarão a sociedade mais à mercê de bandidos do que está hoje. O que faço acima é pôr fim a uma farsa, a um achismo cretino. Basta disposição para pesquisas, ter uma calculadora e não estar com os olhos tapados.

Bem, sempre se pode tentar provar que essas contas estão erradas, não é? E sempre há aqueles de bom coração que dirão: “Lá vem esse cara com matemática! O que importa é ter coração!”

Texto publicado originalmente às 7h10

Por Reinaldo Azevedo

Ministério Público apura denuncia de improbidade administrativa contra 17°BPM, feita por deputado

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar denúncia de improbidade administrativa praticada pelo Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, tenente-coronel Wesley Barbosa. Ele é acusado de promover festas na residência oficial do Comando do Batalhão, utilizando-se de imóvel público para fins particulares.

A denúncia foi feita pelo deputado Sargento Rodrigues por meio de requerimento, após ouvir do próprio tenente-coronel Wesley, a confirmação sobre a realização dos eventos.

Tal fato ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada em agosto deste ano, na Assembleia Legislativa para apurar denúncias de perseguição, assédio moral e violação de direitos humanos contra um cabo lotado no 17º Batalhão.

Autor: Bruna Alessandra/Site Dep. Sargento Rodrigues

Cuidado! José Eduardo Cardozo pode estar querendo soltar bandidos para acabar com a bandidagem! É a Teoria Jabuticaba de combate à violência! Ou: Não se mate, Cardozo! Apenas se cale!

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Que bom para os petistas que José Dirceu não ficará em cana tanto tempo assim — dado o regime de progressão, nem dois anos em regime fechado! Considerando o tamanho de sua obra, é claro que é pouco, né? Fosse mais tempo, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e seu companheiro de partido, recomendaria que se matasse, o que seria uma perda inestimável para a espécie. Ontem, numa palestra, este incrível falastrão, cujo partido está no poder há dez anos, afirmou que o sistema prisional brasileiro é tão ruim que, se prisioneiro fosse por longo período, preferiria morrer. Esses não são termos próprios a um homem público, é evidente. Quem formula e aplica políticas de estado não pode se dar a esses rasgos hiperbólicos ainda que seja um exemplo de eficiência — e esse, definitivamente, não é o caso de Cardozo.

Vamos ver. As palavras têm o sentido do dicionário e têm um contexto. O Brasil enfrenta — e não é só São Paulo, como dão a entender setores da imprensa engajados na pauta petista — o problema das organizações incrustadas em presídios. Trata-se de uma ação do crime organizado, que organizado seria ainda que as cadeias brasileiras contassem com os serviços de hotelaria do Fasano. A propósito: os estabelecimentos que abrigam os chefões costumam ser os melhores, sem problemas de superlotação.

Atribuir à superlotação o ciclo de violência é considerar que o rabo balança o cachorro. Os presídios são, sim, um problema, mas não a origem do mal. No momento em que São Paulo enfrenta uma onda industriada de violência, comandada por líderes criminosos que estão presos, fazer uma observação como essa corresponde a livrar a cara dos bandidos e a jogar a culpa nas costas largas da tal “sociedade”. Mais: aquele que fala, claro!, por definição, não é o responsável, certo? O senhor Cardozo se atribui o papel, vejam que mimo!, de ombudsman do governo, não de ministro de estado, a quem cumpre, entre outras coisas, oferecer uma solução para o problema que aponta.

Uma tese contra os fatosSegundo Cardozo, a situação dos presídios brasileiros é uma das causas da violência. Eu gostaria de vê-lo provar este brocardo do pensamento supostamente progressista, estabelecendo os devidos liames de causa e efeito. Ele não conseguirá fazê-lo simplesmente porque não existe essa relação. Trata-se de puro chute. A esmagadora maioria dos presos, diga-se, pode até estar submetida, nas celas, ao tacão das organizações criminosas, mas não pertence a facção nenhuma. Não é a superlotação que define se uma unidade prisional estará ou não sob a influência dos partidos do crime.

Esse pensamento de Cardozo é o que costumo definir como gato escondido com o rabo de fora. Ele tem uma raiz que não ficou clara na sua intervenção, mas que se pode deduzir. Atenção! Há um movimento que prospera nas áreas ditas “progressistas” do direito brasileiro segundo a qual o Brasil prende demais. Será mesmo? Tratei do assunto no dia 23 de julho deste ano. E indagava então: “O que é prender demais?”.

Qual é a base de comparação? Segundo dados do Departamento de Justiça dos EUA, havia em 2009 naquele país 2.292.133 pessoas efetivamente presas — atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça. As prisões juvenis reuniam mais 92.845 pessoas. Seriam os EUA uma ditadura, uma tirania, um exemplo de sociedade que esmaga as liberdades individuais??? Arredondemos para 500 mil os presos brasileiros. Isso significa 263 por grupo de 100 mil habitantes (tomo como base 190 milhões de habitantes). Huuummm… É muito? Nos EUA, eles são, atenção!, 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! Entenderam?

O Brasil prende demais? Está em 47º lugar na lista por 100 mil habitantes. E atenção! É assim por causa de São Paulo, onde estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da população. De novo, vamos aos números: o estado tem, então, 606 presos por grupo de 100 mil habitantes. Isso quer dizer que o resto do Brasil tem apenas 168, quase o índice da Grã-Bretanha, queridos, que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Entenderam o ponto? Aquela parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas 1,2 morto por 100 mil! Por que esses números não vêm a público? Por que os nossos repórteres não levam esses dados aos nossos libertários?

A situação dos presídios brasileiros é lamentável? Na média, é, sim! Essa precariedade responde, no entanto, pela violência no país? Isso é uma conversa mole, uma estupidez. Os dados empíricos sugerem que não. O que se tem constatado, aí sim, é que a violência é menor nos estados que mais prendem bandidos — é o caso de São Paulo. Afirmar isso quando o estado está debaixo de vara e sob o ataque do PCC, do PTT, do PJP (Partido do Jornalismo Progressista) e do JEC (José Eduardo Cardozo) é uma verdade incômoda? É, sim, mas tem de ser dita.

Até porque eu sou um homem lógico e obrigo os que debatem comigo a também sê-lo. Se o doutor Cardozo acredita que a situação dos presídios responde pelo ciclo da violência, dado que não se vão fazer cadeias da noite para o dia, alguém pode ter a ideia feliz de soltar bandidos para… diminuir a violência, não é mesmo?

E o que faz Cardozo?Muito bem! O PT está no poder há dez anos. O que a Secretaria Nacional de Segurança, esta obra de ficção, fez até hoje para combater a violência? Como é que este senhor comanda a área que está diretamente ligada ao combate à violência e se sai com um diagnóstico do espanto, mas sem medida profilática? O que o ministro Cardozo efetivamente fez para, vá lá, melhorar a situação dos presídios ao menos? Eu conto: em 2011, a Secretaria sob o seu comando gastou R$ 1,5 bilhão a menos do que gastou em 2010.

Chega! José Eduardo Cardozo, com suas falas irresponsáveis, já fez muito mal aos paulistas — ou aos brasileiros de São Paulo. À frente do Ministério da Justiça, tem-se mostrado um falastrão, um boquirroto, mas sempre com aquele ar garboso de cavalo de parada. Em vez de dizer que cometeria suicídio se tivesse de cumprir uma pena longa em presídios brasileiros, deveria oferecer uma resposta às angústias da sociedade brasileira. Não tendo o que dizer, não chego a sugerir que se mate. Basta que se cale!

Por Reinaldo Azevedo

Fonte:

Blog

Reinaldo Azevedo

Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil

Justiça da Austrália recomenda medidas disciplinares contra policiais que agrediram estudante brasileiro

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Brasília – Depois de oito meses da morte do estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, de 21 anos, durante ação policial na Austrália, a Justiça australiana recomendou hoje (14) medidas disciplinares contra os cinco policiais envolvidos no episódio. O estudante morreu depois de ser atingido por choques elétricos, em 18 de março.

A juíza de instrução Mary Jerram destacou que a morte de Curti podia ter sido evitada se não fosse o comportamento "imprudente" e "perigoso" dos policiais. Segundo ela, algumas provas apresentadas são insuficientes e recomendou que as ações dos agressores sejam analisadas pela Comissão de Integridade da Polícia.

O estudante foi morto durante uma perseguição policial, após o roubo de um pacote de bolachas em uma loja no centro da cidade de Sydney. Porém, a juíza Mary Jerram disse que não foi possível determinar a causa exata da morte de Curti. Há informações de que o estudante fez uso de LSD e teve alucinações.

Curti morava em Sydney há menos de um ano e foi para a Austrália estudar inglês. Ele dividia a moradia com amigos, mas tinha uma irmã vivendo na cidade e casada com australiano. O Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada do Brasil na Austrália e o consulado em Sydney acompanham os desdobramentos do caso.

Em março, quando o estudante morreu, o cônsul-geral do Brasil na Austrália, Américo Fontenelle, acompanhou pessoalmente as investigações em contato a família de Curti, segundo informações do Itamaraty.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil
Autor: Renata Giraldi

A vida é mais importante que a raiva

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Governador de Minas Antônio Anastasia, demonstra grande preocupação com segurança pública e com militares do Estado. Parece piada!

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Projeto restabelece assistência religiosa a militares

Plenário recebe mensagens que viabilizam criação do Quadro de Oficiais Capelães da Polícia e do Corpo de Bombeiros.

O Governo de Minas está restabelecendo o serviço de assistência religiosa nas instituições militares, extinto em 2007. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (13/11/12), duas mensagens do governador que tratam do assunto.

A primeira mensagem encaminha emenda que restabelece a assistência religiosa, através da criação do Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A emenda será acrescentada ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/12, o qual altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado, e a Lei 10.366, de 1990, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado.

Segundo o governador, a medida é de “inequívoco interesse público, que trará acolhimento espiritual aos servidores militares e a seus familiares, atendendo, ainda, à promoção da educação moral nas instituições militares”.

A outra mensagem encaminha outra emenda, só que ao Projeto de Lei (PL) 3.521/12, que fixa o efetivo da PMMG e do CBM. O objetivo é adequar o efetivo da Polícia à proposta de restabelecimento do serviço de assistência religiosa nas instituições militares, contida no PLC 31/12. Para promover a adequação, a emenda propõe o remanejamento de 12 cargos do Quadro de Praças, com dispensa do aumento do número de cargos na PM.

Será que somente haverá reação quando chegar a 100 policiais mortos ou quando começar a morrer políticos?

Novembre 13, 2012 22:00, by Unknown - no comments yet

Vítima foi atingida por disparos efetuados de dentro de um carro

Do R7, com Agência Record

Um policial militar foi morto a tiros, quando chegava em casa, na noite desta terça-feira (13), em Guarulhos, na Grande São Paulo. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Informações do Centro de Operações da PM de Guarulhos indicam que o policial, que seria da corregedoria, chegava de moto em casa, no Jardim Ottawa, quando o ocupante de um carro preto que passou pela rua atirou nele. O crime aconteceu por volta das 21h

O policial foi socorrido ao pronto-socorro Alvorada, mas morreu ao dar entrada na unidade. O caso deve ser registrado no 4º Distrito Policial de Guarulhos. A pessoa que atirou conseguiu fugir.