Enfrentar a violência contra a Juventude precisa ser a agenda prioritária em 2015 para o Governo Federal
Gennaio 6, 2015 5:51
O Brasil é o pais, que hoje, segundo dados do relatório sobre prevenção global da violência 2014 da ONU, é responsável por 10% de todos os homicídios do mundo, e dentro das Américas é o país que mais contribuiu para que estes territórios sejam o primeiro no ranking mundial referente a questão. Segundo este relatório, o Brasil entre os 133 país pesquisados pela ONU, é o que tem o maior número de morte de jovens, em especial do sexo masculino, informações que acreditamos não seja algo novo para governo brasileiro, pois todas as informações que constituíram o relatório sobre prevenção global da violência 2014, foram concedidas pelos governos e conferidas por pesquisadores autônomos da ONU.
Contudo o mais alarmante é modo como a violência dentro do quadro de homicídios da juventude do Brasil, atinge a juventude negra, nas últimas décadas. Estamos falando de mais de 20 mil jovens negros que não chegam aos 30 anos, ou seja, uma média de 1.600, cerca de 55 a cada dia, mais de dois a cada hora, ou um assassinato atingindo esta população a cada 25 minutos. Sem esquecer mesmo com a ausência de dados mais precisos, o elevado número de feridos e vítimas com seqüelas permanentes na chamada guerra as drogas que acompanha as vítimas e causa impactos psicossociais em suas famílias e círculos sociais próximos.
A maneira como o conjunto da sociedade e governo tem lidado com esses mantêm e possibilita o agravamento de um quadro que leva de forma prematura à morte milhares de vidas com menos de 30 anos. Compreender que as mazelas sofridas pela Juventude negra não é por acaso, é um dos primeiros passos para a sensibilização da opinião pública sobre a banalização da violência e a necessidade de valorização da vida e garantia de direitos. Logo as políticas universais de Juventude precisam de uma melhor articulação com as especificas apontando assim um novo ciclo aos segmentos vulnerabilizados e excluídos. O plano Juventude Viva, é o primeiro passo na construção de uma política pública de redução destas vulnerabilidades a qual a juventude negra é o principal alvo.
Diante desta situação, é preciso que o conjunto da sociedade questione e se indigne não somente com o fato, mas com a forma tímida com a qual a gestão pública atua na mudança deste quadro em todas as suas esferas. Compreendendo que esses fatos são uma grave Violação dos Direitos Humanos, a responsabilidade compartilhada pela Secretaria Nacional da Juventude, da Secretaria-Geral da República (SNJ/SG/PR) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), torna-se então maior e mais preocupante. É preciso uma ação enérgica e um maior acompanhamento pela senhora presidenta, Dilma Rousseff e sua equipe, junto aos órgãos governamentais na construção de uma agenda de trabalho que garanta um Plano funcionando com o mesmo comprometimento e qualidade da antiga gestão.
O plano Juventude Viva precisa fazer parte do planejamento de gestão de todos os ministérios e governos locais com um orçamento próprio para execução destas ações. Ou seja, o Juventude Viva precisa atuar com mais força e autonomia no combate às causas desse fenômeno e nas condições para sua superação. Não existe a menor possibilidade de aprimoramento das oportunidades que contribuíram na construção de novas trajetórias para os jovens, sem um poder de negociação de fato. Do mesmo modo que em catástrofes ambientais, o governo federal precisa desenvolver uma maneira mais flexível para que os 142 municípios mais vulneráveis, possam ter condição de acessar os editais que disponibiliza oportunidade de melhoria dos equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência para a transformação de territórios nestes locais.
O Juventude Viva precisa nesse segundo momento atuar de forma mais ousada e independente principalmente no aprimoramento da atuação do Estado, por meio do enfrentamento ao racismo institucional, sensibilização de agentes públicos e da sociedade e isso passa pelo fortalecimento dos organismo de Juventude e Igualdade Racial. É preciso os Ministérios, estado, municípios e agências da administração pública se reconheçam como peças-chave na desconstrução de práticas culturais discriminatórias, e na redução de suas conseqüências sobre os indivíduos, acabando com fatores que garantem a manutenção de estruturas, concepções e procedimentos que facilitam a violação dos direitos fundamentais e dignidade humana nestes organismos.
Nesse sentido, mostra-se importante identificar nas ações cotidianas dos órgãos públicos as situações por meio das quais se manifestam os preconceitos que reforçam a discriminação racial direta e indireta e que são fundamentadas nas crenças produzidas no processo de socialização seguindo critérios e padrões do discurso que reforçam papéis atribuídos aos grupos sociais mais vulneráveis a uma condição subalterna na hierarquia social. Um exemplo é a ausência de negros e índios como servidores públicos ou terceirizados com poder hierárquico de tomada de decisão e produção de conhecimento a frente da formulação de políticas sociais que dizem respeito aos mesmos ou na forma como os serviços públicos são prestados à população.
É preciso nesse segundo momento zelar pela garantia do direito a vida e a memória; aprofundamento do debate sobre uso drogas; intervenção Federal em caso de grupos de extermínio composto posto por entes públicos da segurança; investimento no processo de ressocialização de ex- apendanados; ampliação do investimento público em territórios vulnerabilizados; garantia do acesso a justiça e a garantia da participação da juventude negra na construção, coordenação e monitoramento do plano juventude e de outras políticas que tem a juventude negra como público sujeito.
Portanto, o fortalecimento do plano Juventude Viva se faz necessário para ampliar as condicionalidades que potencialize a reversão do alto grau de letalidade que atinge jovens negros e o Enfrentamento do racismo, sempre levando em consideração os legados de aprendizados até aqui adquiridos pelos movimentos sociais, articuladores do plano, gestores públicos e rede de relacionamento comunitário que o plano dialogo nos municípios que foi implantado, além de uma escuta processual para construção e avaliação das estratégias aplicadas.Esse tem que ser a agenda que como disse a presidenta se dirigindo a nação ” Todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades: de estudar, trabalhar, viver em condições dignas na cidade e no campo”.
Luciane Reis é Publicitária, coordenou a Rede Juventude Viva no Plano de Prevenção a Violência contra a Juventude Negra e contou para fazer esse balanço com os articuladores do Plano nos estados, membros da Sociedade Civil e Gestores municipais e estaduais onde o plano foi lançado.
4/1/2015Geledés Instituto da Mulher Negra
Leia a matéria completa em: Enfrentar a violência contra a Juventude precisa ser a agenda prioritária em 2015 para o Governo Federal - Geledés
Carta aberta do professor Boaventura de Sousa Santos às autoridades brasileiras
Gennaio 6, 2015 5:47
Apoio aos povos indígenas e repúdio à PEC 215/200
no CIMI
Senhora Presidente Dilma Roussef
Senhoras e Senhores Deputados ao Congresso
Senhores Ministros
Estatísticas oficiais estimam uma população de cerca de 900 mil indígenas no Brasil. São, ao todo, 305 povos que se comunicam em 274 distintas línguas. Esta incomensurável diversidade sociocultural de saberes e de práticas está em risco, com a aprovação da PEC 215/2000. A magnitude do que está em causa não pode ser subestimada. É um novo genocídio depois do que foi levado a cabo pelos colonialistas. E por essa razão estou consciente de medir bem as palavras quando afirmo que podemos estar perante um verdadeiro atentado contra a humanidade. Explico-me.
Autoridades brasileiras estão diante de uma decisão que pode abalar definitivamente a garantia dos direitos dos povos indígenas no país. Parlamentares da chamada bancada ruralista, que representa os grandes proprietários de terra no Congresso Nacional, tentam se valer do uso intensivo de forças policiais, de diversos “atalhos” quanto ao regimento e das mais variadas manobras políticas para tentar aprovar a todo e qualquer custo, no apagar das luzes desta legislatura ainda em andamento, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o próprio Legislativo a prerrogativa das demarcações de Terras Indígenas (TIs).
A PEC 215/2000 é um golpe frontal e impiedoso às vidas dos povos indígenas, pois tende a destituir as comunidades, na prática, da posse permanente de seus respectivos territórios (tradicionalmente ocupados) e do usufruto exclusivo das riquezas dos solos, dos rios e dos lagos nela existentes (devidamente previstos no art. 231 da Constituição de 1988). Caso venham a depender de uma obrigatória anuência por parte de membros do Parlamento, processos referentes a terras indígenas estarão definitivamente fadados à reprovação.
Assinado pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), o parecer favorável à aprovação da PEC 215 na Comissão Especial vai ainda mais longe: abre a possibilidade para intervenções e modificações retroativas até mesmo em árduas e complexas demarcações já concluídas, além de estender também seu escopo para as regularizações de territórios quilombolas e de Unidades de Conservação (UCs). Não por acaso, indígenas de distintas regiões do país têm se mobilizado em atos públicos e protestos permanentes contra a proposta que os ruralistas teimam em tramitar de modo acelerado (para que não tenha que ser reavaliada ano que vem) na Câmara dos Deputados.
Tamanha é a arbitrariedade em torno da PEC 215/2000 que representantes e lideranças indígenas têm sido ostensivamente impedidas até de acompanhar as sucessivas sessões “públicas” nas quais a matéria está sendo analisada. Policiais chegaram a conter indígenas e apoiadores da causa dentro de uma sala da Comissão de Direitos Humanos, impedindo a saída do grupo. Aparatos foram acionados para obstruir a circulação e o ingresso de representantes dos povos nas dependências do Congresso; houve ações de dispersão de manifestantes (com disparo de spray de gás de pimenta) e até mesmo prisões foram efetuadas próximas ao Ministério da Justiça, onde se buscava agendar uma reunião para tratar do assunto.
Como se não bastasse, os próprios integrantes da Comissão Especial da PEC 215/2000 estão sob suspeita de participação em esquema ilegal de invasão de terras indígenas e de aproveitamento de parecer jurídico “patrocinado” por fazendeiros do Mato Grosso. A Justiça Federal do Mato Grosso enviou processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte máxima investigue os possíveis envolvimentos no caso tanto do relator Osmar Serraglio como do deputado Nílson Leitão (PSDB-MT), que vem a ser vice-presidente da comissão com parte substantiva de políticos com campanha financiada por empresas do agronegócio.
Tudo leva a crer que os ruralistas devem insistir na tentativa de aprovar a PEC 215/2000 até a próxima semana, quando se encerram as atividades legislativas. É fundamental, portanto, que o conjunto de autoridades e de entidades competentes que não pactuem com o cerceamento definitivo dos direitos indígenas atuem de forma concreta e efetiva para que o intento seja repelido em definitivo. Sinalizações de desacordo com a proposta, como a que subscreveu o Palácio do Planalto, são relevantes, mas é preciso mais empenho de agentes e coletivos políticos com compromisso social para sepultar os perigosos impulsos anti-indígenas. Além da própria Constituição Federal, instrumentos relevantes como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas estão sendo solenemente ignoradas pelo ímpeto capitalista e colonial contido na referida matéria.
Em junho passado, uma comitiva de sete lideranças de diferentes etnias e regiões, a maior de sempre em Portugal, tendo à frente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), esteve presente na Universidade de Coimbra para participar do Colóquio Internacional “Território, Interculturalidade e Bem-Viver: as lutas dos povos indígenas no Brasil”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais no âmbito do Projeto ALICE (www.alice.ces.uc.pt), sob minha coordenação. Naquela ocasião, firmou-se um compromisso (Carta de Coimbra) de estreitamento de laços em torno de ações concretas em defesa dos direitos dos povos aos seus territórios ancestrais. É para honrar este compromisso que me dirijo-vos. E faço-o na convicção de que, os sacrificados povos indígenas, ao defenderem os seus territórios do avanço desenfreado do agronegócio e da exploração insustentável dos recursos naturais, estão a defender o futuro dos meus filhos e netos, o futuro dos vossos filhos e netos.
Boaventura de Sousa Santos
Coimbra, 17 Dezembro 2014
Leia a matéria completa em: Carta aberta do professor Boaventura de Sousa Santos às autoridades brasileiras - Geledés
Follow us: @geledes on Twitter | geledes on Facebook
Um dos temas que você precisa saber para o processo penal em 2015
Gennaio 6, 2015 5:44LIMITE PENAL
Há coisas que simplesmente não sabemos que existem, mas existem. E o leitor pode conhecer a importância do controle de convencionalidade, tese apresentada por alguns colegas, dentre eles Valério Mazzuoli. Por isso na primeira coluna do ano partimos de uma sugestão de livro: O Devido Processo Penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica, de Nereu José Giacomolli, editora Atlas. O autor é professor de Processo Penal (PUC-RS) e desembargador do TJ-RS, além de um grande cara.
Todos nós ouvimos falar em maior ou menor grau de devido processo legal e muitas vezes ficamos impressionados com a nossa ignorância em relação ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos existente no plano supranacional e que condenou o Brasil, e países vizinhos, diversas vezes. Daí que a leitura da obra mostra que diversos países foram obrigados a adequar o sistema processual penal às diretrizes de Direitos Humanos. E boa parte do senso comum teórico dos juristas não sabe disso.
Rui Cunha Martins, professor de Coimbra, no prefácio, bem resumiu as razões para se ler o trabalho de Nereu: “A primeira razão é a competência do autor. A segunda é a manifesta importância do tema na conjuntura atual. A terceira é a pertinente estratégia de estruturação da obra, aqui se incluindo o grau de inovação”.
E aqui na terceira razão sublinhada, cabe dizer que o livro apresenta a compreensão do Tribunal Penal Internacional e do Sistema Interamericano (CADH, CIDH), em pleno vigor no Brasil (Decreto Legislativo 27, de 28.05.1992 e Decreto Executivo 678, de 6 de novembro de 1992, bem assim Decreto Legislativo 89, de 3 de dezembro de 1998), proporcionando ao leitor os fundamentos dós órgãos internacionais. Aponta também os cuidados para admissibilidade da pretensão, notadamente o esgotamento das vias internas.
No que toca ao processo penal brasileiro, por exemplo, partindo da necessidade de humanização das práticas internas, narra a análise do comportamento do Estado brasileiro nos casos Damião Ximenes Lopes, Maria da Penha, Lund, Garibaldi, Escher e outros. E conhecer os fundamentos das condenações, especialmente o caso Maria da Penha, pode fazer ver a importância dos Direitos Humanos.
Exemplificativamente a corte já decidiu que: a) nos casos de interceptação telefônica o acusado precisa ter ciência de toda a conversação antes da eliminação da parte omitida pela acusação; que as regras restritivas da privacidade devem ser compreendidas pelo viés da proporcionalidade e que a polícia militar não pode requerer, dado que não é órgão com atribuição para tanto; b) a presunção de inocência, segundo Giacomolli, na linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal, rejeita a prisão antecipadora da pena e desprovida de razões concretas (RHC 111.327), embora boa parte da magistratura utilize a prisão como mecanismo de controle social imediato ou mesmo para pressão psicológica (delata que te concedo benefícios); c) o acusado possui o direito de estar presente nos julgamentos e que alegações burocráticas não podem impedir o direito de estar presente e se confrontar com a prova que lhe pode causar a condenação; d) a defesa deve ter a última palavra nos julgamentos, sendo ilegal a manifestação do Ministério Público após a sustentação oral, salvo por questão de ordem. Se a acusação deseja sustentar deve fazer antes.
Assim é que o livro discorre sobre a compreensão da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o estado de inocência; ampla defesa; contraditório; direito à prova; da não produção de prova contra si mesmo e direito ao silêncio; fundamentação das decisões; imparcialidade; juiz natural; acordos no processo penal; publicidade; sigilo; prazo razoável; prisão cautelar e direito ao recurso. Em todos os temas há indicação de julgamentos pertinentes à compreensão da CIDH.
A relevância e atualidade do livro são impressionantes. De um lado descreve o conteúdo e fundamentos das decisões da Corte Interamericana e, por outro, demonstra como o processo penal brasileiro está em desconformidade com a cláusula do devido processo legal. Aliás, conforme temos sustentado nos nossos escritos, cada vez mais se mostra importante entender que o Brasil assumiu compromissos externos de cumprimento dos Direitos Humanos. Aos que alegam que só defendemos “bandidos”, a criação dos juizados de violência doméstica foi impulsionada pela decisão da CIDH. A existência efetiva de um sistema de controle do poder exercido em face de cada um de nós é condição de possibilidade à implementação do devido processo legal substancial.
Esperamos sinceramente continuar repensando o processo penal brasileiro em 2015, quem sabe, a partir do devido processo legal substancial. Precisamos ampliar nossos horizontes democráticos, como diz Giacomolli:“O existir, mesmo na esfera superior da Constituição, a latere da convencionalidade, em determinados casos, mostra-se insuficiente. Todos os poderes e a cidadania se encontram sob a direção fundamental constitucional, mas nem sempre em uma completude democrática, embora represente, ao que aqui é objeto de enfrentamento, um significativo avançar no direcionamento do devido processo constitucional. Esse adelante encontra forte resistência em significativa parcela dos sujeitos processuais oficiais, na doutrina e na jurisprudência, pois forjados na cultura autoritária, burocratizada a manu militari, inquisitorial e na crença regeneradora da pena e do salvamento pelo processo penal”. Tenhamos sorte em 2015. Obrigado pela parceria e leitura da coluna Limite Penal.
Aury Lopes Jr é doutor em Direito Processual Penal, professor Titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS.
Alexandre Morais da Rosa é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC.
Revista Consultor Jurídico
Operações da PF em 2014 tiveram maior número de presos desde 2011
Gennaio 6, 2015 5:41BALANÇO DO ANO
A Polícia Federal fechou o ano passado registrando seu maior número de prisões desde 2011. Foram 286 operações em 2014, que resultaram na prisão de 2.137 pessoas, de acordo com reportagem do portal IG, assinada pelo jornalista Wilson Lima. Desse total, 82 são funcionários públicos e dois são agentes da própria corporação.
Só a chamada operação cavalo de fogo, deflagrada pela PF no Paraná contra suposta quadrilha de tráfico internacional de drogas, levou à prisão de 156 pessoas – o maior número desde a operação sentinela, em 2010, que registrou 330 prisões. A famosa operação “lava jato”, que envolve investigações sobre desvios na Petrobras, teve 54 presos, entre eles o doleiro Alberto Youssef (na carceragem da PF desde março de 2014) a o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa (hoje em prisão domiciliar).
Apesar dos números, 2014 teve o menor volume de operações desde 2011. Membros da instituição apontam que houve maior foco em ações de grande vulto, com o remanejamento de agentes para a Copa do Mundo e para acompanhar o processo eleitoral.
| Operação | Estado | Prisões | Data |
| Cavalo de fogo | PR | 156 | 03/04/2014 |
| Oversea | SP | 69 | 31/03/2014 |
| Darknet | RS | 56 | 15/10/2014 |
| Panóptico | RS | 56 | 03/04/2014 |
| Borborema 2 | PB | 48 | 16/10/2014 |
Revista Consultor Jurídico
Brasil decide futuro com base no Direito Penal do Inimigo
Gennaio 6, 2015 5:36FINS E MEIOS
Direito Penal do Inimigo é uma teoria assentada em três pilares: antecipação da punição; desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; e criação de leis severas direcionadas a quem se quer atingir (terroristas, delinquentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros).
Seu criador, o alemão Günther Jakobs definiu “inimigo” como alguém que não se submete ou não admite fazer parte do Estado, e por isso não deve usufruir do status de cidadão, ou seja, pode ter seus direitos e garantias relativizados. O professor de Direito Penal Rogério Greco resume: o Direito Penal do Inimigo tem sido usado com a finalidade de aplicar penas privativas de liberdade, com a minimização das garantias necessárias a esse fim.
Greco (foto) desenha um itinerário: primeiro, o clima propício de uma sociedade exausta diante da insegurança e amedrontada ou indignada, com ganas de vingança. A sensação, captada pela mídia, desloca o debate do Direito das mãos dos profissionais para o microfone de apresentadores de programas de entretenimento ou jornalistas que passam a exigir leis mais duras, recrudescimento de penas e redução do amplo direito de defesa dos acusados.
Uma vez instalado esse cenário, personagens que, em condições normais de temperatura e pressão, seriam relegados ao anonimato, dão o suposto respaldo técnico que os leigos precisam para legitimar a finalidade pretendida: a condenação sumária de suspeitos. A revista eletrônicaConsultor Jurídico já apontou atitudes de defensores de tal postura no Brasil, como os ex-ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon. O argumento simplificador de que a sociedade pode ficar livre da parcela de indivíduos não adaptados eleva seus defensores à condição de celebridades instantâneas. Opor-se a eles implica ser visto como defensor do crime.
Os exemplos não são apenas brasileiros. O juiz espanhol Baltazar Garzón também ficou conhecido por arrumar meios ilegais para chegar aos seus fins: prender quem ele acreditava ser culpado. Isso até ser ele próprio ser condenado por abuso de poder e excluído da magistratura por 11 anos, após ordenar escutas telefônicas entre políticos acusados de corrupção e seus advogados.
O discurso agrada ao grande público e é replicado por quem quer dizer que atende aos anseios da sociedade. Em sua posse, no último dia 1º, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou claramente que partirão do próprio Poder Executivo federal projetos para endurecer as penas, em nome do combate à corrupção. Como a Rainha de Copas do livro Alice no País das Maravilhas bradava “cortem-lhe a cabeça”, dirigindo-se a acusados que ainda seriam julgados, a presidente (foto) repete que precisamos de “penas mais duras e julgamentos mais rápidos”.
A noção de que punições mais duras diminuem o volume de crimes é rebatida pelo criminalista Eduardo Myulaert. Em recente artigo publicadopela ConJur, ele aponta que a impunidade, talvez o maior fator de estímulo à violência, “decorre da incapacidade do Estado, que não consegue imprimir a eficácia necessária aos serviços de prevenção, investigação, julgamento em tempo hábil e, ainda mais, de administração penitenciária”.
Noves fora
A dialética impõe que, em nome do interesse público, nenhuma ideia seja deixada de lado. Tanto mais quando se trata de proteger a sociedade da corrupção, do terrorismo, do tráfico de drogas e da criminalidade em geral. O problema é saber se o rebaixamento do direito de defesa aperfeiçoa, de fato, o sistema jurídico.
Nos Estados Unidos, a adoção da chamada Lei Patriótica (Patriot Act), marco legal que legitimou ações contra terrorista, eliminou ou reduziu garantias individuais e direitos fundamentais não só de americanos mas até de chefes de Estado de outras nações. Em que medida o terrorismo recuou, ainda é preciso esperar para saber.
Na Itália, onde se deu o exemplo mais famoso de combate sem freios ao crime organizado, fala-se muito da desarticulação da máfia pela operação mãos limpas, ou mani pulite. Mas pouco se diz dos seus bastidores e do custo da empreitada. Omite-se, por exemplo, que a campanha foi deflagrada por uma disputa entre grupos políticos. E que alguns de seus idealizadores foram ceifados pelos mesmos crimes que atribuíam a seus algozes — como o inventor da guilhotina na Revolução Francesa.
Sobre a mani pulite, o professor e advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (foto) aponta que a operação foi inicialmente aclamada pela população italiana, ganhou espaço na crítica ante os abusos cometidos pelo Ministério Público e pelos juízes, especialmente “pelos exageros apontados nos encarceramentos preventivos, tanto que a operação passou a ser apelidada pela imprensa de ‘operação algemas fáceis’”. Ali, diz o professor, “iniciava-se um embate entre os operadores do Direito, divididos entre o argumento de combate à criminalidade e do respeito às garantias fundamentais”.
Se essa divisão apontada por Yarochewsky se faz em todo o mundo jurídico, vale destacar a posição do juiz federal Sergio Moro — que ganhou os holofotes ao conduzir as ações decorrentes da recente operação “lava jato” — sobre a operação italiana aponta o lado que ele tomou para si. Em artigo publicado em 2004, o juiz elogia a atuação da Justiça italiana, na operação que, segundo muitos, tirou crédito da Justiça do país. Segundo ele, foi “uma das mais exitosas cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”.
Moro, que é acusado por advogados de ter prendido os empresários da operação “lava jato” apenas para pressioná-los a fazer delações, já havia se posicionado sobre a questão: “A prisão pré-julgamento é uma forma de se destacar a seriedade do crime e evidenciar a eficácia da ação judicial, especialmente em sistemas judiciais morosos. Desde que presentes os seus pressupostos, não há óbice moral em submeter o investigado a ela”.
O juiz, aliás, é só elogios ao instituto da delação premiada. “Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio”, diz em seu artigo.
O próprio vazamento seletivo de informações sobre investigados é aplaudido pelo magistrado. Na sua visão, o “uso da imprensa” por juízes e MP serve para combater a “manipulação da imprensa” pelos acusados. “Os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: “Para desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva.”
Quanto à possibilidade de o vazamento a conta-gotas das informações causarem danos à honra de acusados, Moro (foto) tem uma solução simples: “Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação”.
O fato de a operação mãos limpas ter quebrado a economia italiana e deixado o país em um vácuo político que culminou com a ascensão de Silvio Berlusconi — amigo próximo de Bettino Craxi, principal réu da mani pulite — não são vistos como erros da operação. O problema é dos outros, diz Moro. “Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia.”
Advogados grampeados
As posições polêmicas do juiz, que ganha as manchetes como quem está decidindo o futuro do país em relação ao direito de defesa, não vêm apenas em suas decisões na famigerada “lava jato” ou nas suas opiniões sobre a operação italiana. Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil do Paranáentrou com uma representação contra uma decisão de Sergio Fernando Moro e do juiz Leoberto Simão Schmitt Jr. que determinou que todas as conversas entre advogados e presos na Penitenciária Federal de Catanduvas fossem interceptadas, “independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.
A decisão, acusou a OAB-PR, generaliza de modo absolutamente injustificado uma suspeita em relação a todos os advogados dos presos daquela unidade. “De outro lado, os argumentos manejados para justificar a extrema medida são visivelmente improcedentes, na medida em que o monitoramento não se estende às autoridades públicas, membros do MPF, Juízes e Defensores Públicos, criando, assim, uma injustificável discriminação aos advogados privados”.
O monitoramento não incluía defensores públicos, autoridades públicas e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, porque, segundo o juiz federal Sérgio Moro, eles “não estão sujeitos a cooptação com os criminosos”, por não terem “vínculo estreito” com os detentos e poderem não retornar mais ao presídio em caso de pressão das organizações.
Clique aqui para ler o artigo de Sergio Moro sobre a operação mani pulite.
Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF
Gennaio 6, 2015 5:29A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.
Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.
No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.
| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os atuais cargos de Agente Penitenciário que compõem a Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal passam a ser denominados Agente Policial de Custódia.
Art. 2o A Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.” (NR)
“Art. 3º-A. Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia passam a ter lotação e exercício nas unidades que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, mediante designação de seu Diretor-Geral.
- 1o Para os fins do disposto no caput, a apresentação dos servidores ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.
- 2o As atividades dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, deverão estar relacionadas às atribuições daquele cargo público.
- 3o No caso de servidores afastados ou licenciados, no momento da publicação desta Lei, por período superior ao estabelecido no § 1o, as lotações serão alteradas automaticamente pela unidade administrativa competente.
- 4o O servidor de que trata o § 3o deverá, no momento de seu retorno à atividade, apresentar-se ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.”
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014
Site que divulga dados pessoais de brasileiros entra na mira do MPF
Gennaio 5, 2015 23:14Fonedados revela telefones fixo, celulares, endereços e CPF. Especialistas em segurança e direito digitais dizem que site é ilegal.
Por Helton Simões Gomes Do G1, em São Paulo
Grande parte dos serviços da internet utiliza os dados pessoais ou de navegação de seus usuários, mas um site brasileiro não só despertou a ira de internautas acostumados a essa lógica como entrou na mira do Ministério Público Federal. O site é o Fonedados, com um banco de dados com informações como números de telefone fixo e de celular, endereços e CPF. O mecanismo permite que registros sejam cruzados entre si a ponto de, a partir da pesquisa pelo endereço, ser possível descobrir telefones relacionados a ele.
A advogada cearense Amora Matos Vasconcelos, de 29 anos, acessou, viu informações dela e não gostou. “Uma amiga me informou, tive a curiosidade de ir, colar o meu nome e fiquei abismada com a quantidade de informações minhas lá. Endereço, telefone e até minha idade e CPF”, conta. "É invasivo. É muito impactante saber que qualquer pessoa tem ali acesso à sua vida, até ao seu endereço". Especialistas em segurança e direito digitais ouvidos pelo G1 afirmam que o site é ilegal e que será difícil identificar responsáveis.
Motivada por esse receio, Amora encaminhou em maio deste ano uma reclamação à Procuradoria Geral da República, em Fortaleza. O temor era que suas informações pudessem ser usadas para fins indevidos. Desde então, a PGR-CE recebeu mais dez reclamações de vários estados do Brasil.
Insegurança
Há pessoas preocupadas com os “fins indevidos”, como “fraudes, crimes, envio de SMS não autorizado, sequestros falsos ou reais”, segundo uma denúncia de Curitiba. "A primeira coisa que me passou pela cabeça foi a insegurança de ter os seus dados ali disponíveis para qualquer pessoa utilizar da forma que quiser", diz Amora.
Devido a tantas manifestações, o procurador Alexandre Meireles Marques iniciou em agosto uma investigação preliminar, para reunir informações necessárias à abertura de um processo formal. Em outubro, já acionou a Receita Federal para averiguar se o site já foi alvo de outras denúncias no órgão. Pediu informações a uma área dentro do MPF responsável por assuntos econômicos, para identificar as pessoas por trás do site. Pretende dar início a uma ação civil pública.
'Investigação complicada'
Profissionais acostumados a lidar com ameaças mais sérias como o ciberterrorismo se surpreendem. “Neste nível de informações que o fonedados está entregando, não tenho conhecimento de nada semelhante”, diz o professor doutor Adriano Cansian, coordenador do laboratório de segurança Acme (Ambiente Avançado de Contra-Medidas), da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
O especialista diz que as autoridades brasileiras não terão vida fácil para descobrir quem são os responsáveis pelo Fonedados. Isso porque o site está registrado de forma oculta. “Ele usa um preposto para fazer o registro, chamado ‘domainsbyproxy. Com’, que funciona como uma espécie de ‘procurador eletrônico’ para o qual você paga para ocultar sua identidade real”, explica. O uso desse recurso “torna a investigação complicada e muito cara, tanto do ponto de vista técnico como jurídico”.
Para a advogada Bruna Castanheira, especialista em direito digital, o site parece uma nova versão do “lili. Com” que, em 2007, reunia as mesmas informações de brasileiros na internet. Segundo ela, as pessoas que se sentirem lesadas por terem seus dados publicados no site podem buscar reparação na Justiça: a Constituição Federal determina que é um direito fundamental a inviolabilidade da vida privada. E dependendo de como essas informações foram obtidas, o divulgador deles também pode ser enquadrado. “Caso um funcionário público, por exemplo, tenha sido o responsável por este repasse de informação, estaria configurado o crime de ‘violação do sigilo funcional’”, explica Castanheira
Brasil: paraíso da corrupção e da cleptocracia
Gennaio 5, 2015 23:11Publicado por Luiz Flávio Gomes
Que aconteceu com o paraíso terrestre descrito por Pero Vaz de Caminha (1-5-1500) bem como por Américo Vespúcio (1501)? O primeiro, ao redigir a “certidão de nascimento” do Brasil (em 27 páginas), narrou um fabuloso conjunto de imagens que prontamente comoveu o imaginário (bem como a voluptuosa ganância do) europeu do século XVI, que prontamente se deslumbrou com a terra, os habitantes e as infinitas possibilidades de exploração do novo paraíso (o Éden que muitos europeus imaginavam existir, como fonte da eternidade e de riquezas), onde plantando (ou parasitando) “tudo dá”. O Brasil passou a ser evocado como o paraíso perdido de Adão e Eva. Esse paraíso simbolizava (para o europeu quinhentista) o ressurgimento de uma nova idade de ouro, marcada pela abundância, beleza, juventude e eternidade. “Na fronteira de um tempo aberto a todo gênero e evasões oníricas, a nostalgia do jardim do Éden ressurge, à vista de novas terras de insuspeitável esplendor, nos textos dos navegantes e cronistas ibéricos que demandam o Novo Mundo” (Resumo das Conferências, O Brasil e o mito do Paraíso terreal – do Fórum Internacional de História e Cultura no Sul da Bahia: os povos na formação do Brasil 500 anos. Dra. Ana Cristina Araújo. Universidade de Coimbra. CICDB/UESC). Américo Vespúcio, no ano seguinte ao achamento do Brasil, escreveu o seguinte: “Se algures na terra existe o paraíso terrestre, não pode ele estar longe daqui” (ver J. Klintowitz, A história do Brasil em 50 frases: 28).
A visão paradisíaca de Vespúcio e de Vaz de Caminha (terra de bons ares, abundantes águas, árvores exuberantes, animais exóticos, e ainda habitada por “gentis” humanos) não passou de um “flash”. Um retrato de um momento glorioso e esplendoroso (descobrimento ou “achamento” do Novo Mundo). Não podiam os escribas imaginar o que viria a ser implantado no “paraíso”: uma organização social cruel, desumana, genocida, desigualitária, parasitária e denodadamente tolerante e praticante da corrupção (assim como da cleptocracia, que é o Estado cogovernado por ladrões). Faltou-lhes um pouco de malícia histórica. Não existe paraíso sem pecado. Nem o Éden se livrou disso. Bastava se recordar da narrativa do Gênesis. O Éden não foi palco apenas da ilusão de uma vida eterna e em paz. Nele também aconteceu o primeiro pecado: Eva e Adão, instigados pela serpente, comeram do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. Tornaram-se, consequentemente, mortais e pecadores e foram expulsos do Jardim edênico. No Brasil (e no mundo), desde o princípio (até hoje não é diferente), são muitos os pecados e os pecadores que nos afastaram da belezura e do esplendor eldorado do Jardim de Éden, descrito por Caminha e por Vespúcio.
Daquele paraíso imaginário e dócil pouca coisa sobrou (porque suas águas, suas árvores, seus animais e seus bons ares foram ou estão sendo destruídos impiedosamente). Paralelamente ao Brasil paradisíaco foi se construindo outro, mais diabólico e infernal: o da plutocracia (governo das grandes riquezas), dagenocidiocracia (governo regido pela violação massiva dos direitos fundamentais e extermínio permanente de pessoas) e o dacleptocracia (Estado cogovernado também por ladrões).
Da bucólica e quinhentista visão de Pero Vaz de Caminha e de Vespúcio pouca coisa sobrou. Em todas as classes sociais, a corrupção, a imoralidade e o vício se generalizaram nas entranhas do suposto paraíso edênico, que ilusoriamente parecia acima do bem e do mal. Ao longo da história, poucos apareceram na administração pública brasileira para propagar os bons princípios. Não é fácil remar contra a maré sufocante. Sempre foi ausente no nosso país (como já denunciava na primeira metade do século XIX J. F. Lisboa, no Jornal de Timon), “uma voz e uma ação poderosa que queiram fazer ouvir e sentir, porque existem sempre secretas e simpáticas harmonias entre o homem de bem e de gênio que fala e obra, e a multidão que escuta e vê”. O grau de corrupção existente em um país depende de muitos fatores, destacando-se, dentre eles, o da tolerância social (assim como das necessidades básicas) da população. Nas democracias (ainda que de fachada, como a nossa, porque extremamente ilegítima em razão do poder do dinheiro) é a população que elege os destacados administradores públicos. Se das suas mãos sai a ratificação dos políticos corruptos, tudo está amalgamado. Forma-se um corpo único. Tudo começa com a convivência, depois vem a conivência até se alcançar a corrupta-existência (profunda, generalizada), que infecta todo o tecido social. Também no Brasil se implantou a cultura da corrupção (e da cleptocracia). E o que é cultural não muda da noite para o dia.
Saiba mais
Tudo se acha acurvado [desde sempre] ao peso do mal [da tolerância, da conivência, da aceitação difusa]. Corruptores, corrompidos e corruptíveis acham-se “presos uns pelos outros, e contaminados do mau exemplo, da mesma forma que as pedras de uma abóbada comprimidas e arrimadas umas às outras se sustêm reciprocamente” (J. F. Lisboa, citado). Haja, porém, uma mão vigorosa que aplicando-lhes o ferro destruidor faça saltar duas ou três, “e para logo desabará todo o edifício que na robustez da sua construção parecia desafiar o tempo” (J. F. Lisboa).
É plausível a tese de que em um contexto social especialmente anômico (ausência ou ineficácia das normas) a corrupção (e a cleptocracia) encontre estímulos abundantes. Terreno fértil para o malfeito. Pesca-se mais quando o rio está revolto. Usurpa-se mais do alheio quando o ambiente de tolerância (e de necessidade) promove as condições para seu crescimento. Nossa cultura favorece a corrupção (assim como a cleptocracia). A ambiguidade ética está presente tanto nas elites dominantes como na população em geral. Reina o relativismo moral (nada é inflexível, nem a ética). Os políticos se autoproclamam corruptos (caixa 2 todo mundo faz!) e nada acontece. A classe política está em crise de identidade, que só se suaviza quando ela legisla (nesse momento ela se coloca ao lado dos bons, castigando os maus). O princípio de autoridade (e exemplaridade) está se evaporando. Na cultura do consumismo tudo é fluido, tudo é superficial, tudo é passageiro. Essa inestabilidade atmosférica fez do Brasil um dos mais cobiçados paraísos da corrupção e da cleptocracia.
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]
A epidemia dos linchamentos
Gennaio 4, 2015 12:52Justiça
Uma das grandes ilusões do homem ocidental é crer que a educação formal, por si só, nos libertará da violência e da barbárie
Jovem espancado e morto por populares no Espírito Santo
Alguns casos receberam atenção da mídia. A maioria, não.
De fato, Rio de Janeiro, Goiás, Nordeste, São Paulo e outras regiões registraram a ocorrência de casos diversos de linchamento de suspeitos do cometimento de crimes.
Tais crimes coletivos, mais graves do que os supostos crimes imputados à vitima, inscrevem-se no rol dos crimes coletivos de violência contra homossexuais, de estupro coletivo etc.
Os linchamentos de suspeitos têm se transformado em epidemia, com a complacência muda de nossas elites e dos meios de comunicação.
O que mais perturba é que amplos setores de nossa sociedade apoiam de forma aberta este tipo de postura criminosa, de vingar o crime pelas próprias mãos, não com uma perspectiva real de combate à violência, mas sim de satisfação de seu desejo sádico de calar seus próprios fantasmas pela dor causada ao outro.
Não há muita surpresa que, entre esses setores sociais a apoiar a barbárie, figurem grupos escolarizados. Uma das grandes ilusões do homem ocidental é crer que a educação formal, por si só, nos libertará da violência e da barbárie.
O nazismo hitlerista foi apoiado pela quase totalidade dos alemães com nível universitário e mesmo por alguns dos maiores intelectuais do século XX. O nazismo, aliás, talvez seja o melhor exemplo em nossa história recente da insanidade que pode tomar conta do racionalismo. Ela não é privilegio dos fundamentalismos religiosos.
Temos de falar claramente: esta prática ora epidêmica de linchar suspeitos de práticas criminosas é algo inaceitável, bárbaro e de uma violência insana totalmente contrária a um pacto civilizatório mínimo. a essência da vida em sociedade. Significa a volta às cavernas. Mais que isso, uma volta ao estado animalesco.
Não há crime cometido pela vítima de um linchamento que possa ser pior que o dos agentes deste mesmo linchamento. Pois o linchamento não é apenas um crime cometido contra a vítima, mas contra a própria civilização enquanto tal, e contra o humano no que tem de peculiar em sua existência natural.
O devido processo legal, uma conquista humana irredutível e inegociável na sociedade civilizada contemporânea, pode não ser o método mais eficaz para nos oferecer segurança face à violência crescente da vida social, mas é o melhor método que a humanidade encontrou até hoje para aplicação de penas e sanções.
Apelar para a justiça pelas próprias mãos, além de nos igualar ao marginal como praticantes de crime, começa como uma prática contra o criminoso e termina como forma de solução de desafeições pessoais, como ocorreu com a jovem agredida coletivamente por ser bonita, há poucos dias.
A história demonstra que sair dos scripts legais para adotar formas pessoais de justiça sempre termina em injustiças graves e em uma vida mais violenta e bárbara.
Os poderes públicos e nossos meios de comunicação devem mais que estar atentos à epidemia de linchamentos. Devem adotar medidas de desestímulo às suas práticas. A lei como forma é uma conquista humana. Não é um modo de proteger malfeitores. Nem uma mera conquista de uma classe social em favor de seus interesses
Em uma sociedade em que há Estado, a inexistência da lei ou sua inutilização significa tirania e barbárie. Delas somos todos vitimas.
Ritalina, a droga legal que ameaça o futuro
Gennaio 4, 2015 11:41
Com efeito comparável ao da cocaína, droga é receitada a crianças questionadoras e livres. Professora afirma: “podemos abortar projetos de mundo diferentes”
Por Roberto Amado, no DCM
É uma situação comum. A criança dá trabalho, questiona muito, viaja nas suas fantasias, se desliga da realidade. Os pais se incomodam e levam ao médico, um psiquiatra talvez. Ele não hesita: o diagnóstico é déficit de atenção (ou Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH) e indica ritalina para a criança.
O medicamento é uma bomba. Da família das anfetaminas, a ritalina, ou metilfenidato, tem o mesmo mecanismo de qualquer estimulante, inclusive a cocaína, aumentando a concentração de dopamina nas sinapses. A criança “sossega”: pára de viajar, de questionar e tem o comportamento zombie like, como a própria medicina define. Ou seja, vira zumbi — um robozinho sem emoções. É um alívio para os pais, claro, e também para os médicos. Por esse motivo a droga tem sido indicada indiscriminadamente nos consultórios da vida. A ponto de o Brasil ser o segundo país que mais consome ritalina no mundo, só perdendo para os EUA.
A situação é tão grave que inspirou a pediatra Maria Aparecida Affonso Moysés, professora titular do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, a fazer uma declaração bombástica: “A gente corre o risco de fazer um genocídio do futuro”, disse ela em entrevista ao Portal Unicamp. “Quem está sendo medicado são as crianças questionadoras, que não se submetem facilmente às regras, e aquelas que sonham, têm fantasias, utopias e que ‘viajam’. Com isso, o que está se abortando? São os questionamentos e as utopias. Só vivemos hoje num mundo diferente de mil anos atrás porque muita gente questionou, sonhou e lutou por um mundo diferente e pelas utopias. Estamos dificultando, senão impedindo, a construção de futuros diferentes e mundos diferentes. E isso é terrível”, diz ela.
O fato, no entanto, é que o uso da ritalina reflete muito mais um problema cultural e social do que médico. A vida contemporânea, que envolve pais e mães num turbilhão de exigências profissionais, sociais e financeiras, não deixa espaço para a livre manifestação das crianças. Elas viram um problema até que cresçam. É preciso colocá-las na escola logo no primeiro ano de vida, preencher seus horários com “atividades”, diminuir ao máximo o tempo ocioso, e compensar de alguma forma a lacuna provocada pela ausência de espaços sociais e públicos. Já não há mais a rua para a criança conviver e exercer sua “criancice.
E se nada disso funcionar, a solução é enfiar ritalina goela abaixo. “Isso não quer dizer que a família seja culpada. É preciso orientá-la a lidar com essa criança. Fala-se muito que, se a criança não for tratada, vai se tornar uma dependente química ou delinquente. Nenhum dado permite dizer isso. Então não tem comprovação de que funciona. Ao contrário: não funciona. E o que está acontecendo é que o diagnóstico de TDAH está sendo feito em uma porcentagem muito grande de crianças, de forma indiscriminada”, diz a médica.
Mas os problemas não param por aí. A ritalina foi retirada do mercado recentemente, num movimento de especulação comum, normalmente atribuído ao interesse por aumentar o preço da medicação. E como é uma droga química que provoca dependência, as consequências foram dramáticas. “As famílias ficaram muito preocupadas e entraram em pânico, com medo de que os filhos ficassem sem esse fornecimento”, diz a médica. “Se a criança já desenvolveu dependência química, ela pode enfrentar a crise de abstinência. Também pode apresentar surtos de insônia, sonolência, piora na atenção e na cognição, surtos psicóticos, alucinações e correm o risco de cometer até o suicídio. São dados registrados no Food and Drug Administration (FDA)”.
Enquanto isso, a ritalina também entra no mercado dos jovens e das baladas. A medicação inibe o apetite e, portanto, promove emagrecimento. Além disso, oferece o efeito “estou podendo” — ou seja, dá a sensação de raciocínio rápido, capacidade de fazer várias atividades ao mesmo tempo, muito animação e estímulo sexual — ou, pelo menos, a impressão disso. “Não há ressaca ou qualquer efeito no dia seguinte e nem é preciso beber para ficar loucaça”, diz uma usuária da droga nas suas incursões noturnas às baladas de São Paulo. “Eu tomo logo umas duas e saio causando, beijando todo mundo, dançando o tempo todo, curtindo mesmo”, diz ela.
Financial Times: a extrema-esquerda está certa
Gennaio 4, 2015 9:56Encruzilhada do capital
Como nos anos 1930, algum tipo de ruptura é inevitável e se não for para a esquerda, pode ser na direção do fascismo ou do fundamentalismo
Loja da Starbucks pichada após manifestação de estudantes em Londres no último dia 19 de novembro
Leia também
Quando um editor e colunista de primeira linha de um jornal financeiro mundialmente respeitado dá razão à extrema-esquerda, é hora de parar, ler e pensar. Referimo-nos a Wolfgang Münchau, editor associado do Financial Times, no qual mantém uma coluna semanal sobre a economia europeia. O título desta, na edição do domingo, 23 de novembro foi: “a esquerda radical está certa sobre a dívida europeia”.
Refere-se, em especial, ao partido espanhol Podemos, ao grego Syriza e ao alemão Die Linke (“A Esquerda”), as duas primeiras formações novas criadas a partir de núcleos de origem no trotskismo e no movimento “antiglobalização” e o terceiro um descendente direto do Partido Comunista da antiga Alemanha Oriental. E explica: o consenso internacional dos analistas econômicos, não necessariamente de esquerda, é que a Zona do Euro precisa de reestruturação da dívida e investimentos no setor público, mas partidos como esses são os únicos nos quais se pode votar para defender esse programa. Social-democratas e socialistas, uma vez no governo, aceitaram a agenda conservadora de Angela Merkel em todos os seus pontos essenciais.
A coluna analisa com mais detalhe o Podemos, o mais jovem desses partidos e “o que chega mais perto de oferecer um enfoque consistente para uma política econômica pós-crise”. O programa exposto pelo economista Nacho Álvarez, um dos membros da cúpula do partido, baseia-se em renegociação das taxas de juros, períodos de graça, reescalonamento e anulação parcial da dívida, à maneira de alguns países sul-americanos. Ao contrário do “Movimento 5 Estrelas italiano”, cujo objetivo declarado é tirar o país do euro, o Podemos “não é a favor de sair do euro, nem de fazer mais sacrifícios por ele”.
Para Münchau, é uma posição equilibrada, por mais que se queira tachá-la de bolivariana. “A tragédia da Zona do Euro é o senso de resignação com que os partidos do centro-esquerda e centro-direita estão deixando a Europa deslizar para o equivalente econômico de um inverno nuclear. É uma tragédia particular que partidos da ultra-esquerda sejam os únicos a apoiar políticas sensatas como a reestruturação da dívida”.
No atual estado de coisas, o absurdo está em pensar que a dívida é sustentável e o problema se resolverá por si só, como se fosse possível ignorar que o continente caminha para uma longa estagnação que, mais cedo ou mais tarde, tornará impossível cumprir esses compromissos financeiros e pode levar à desintegração política e econômica.
A começar dos anos 1980, se não desde o maio de 1968, tornou-se uma obsessão por parte dos agentes do poder financeiro e político não permitir que movimentos políticos e sociais proponham alternativas reais sem serem ridicularizados. Qualquer tentativa de mudar o mundo deve ser percebida como fantasia ociosa. TINA, “There is no alternative”, era o lema favorito de Margaret Thatcher e desde então o consenso dominante da mídia e da política não fazem mais do que repeti-lo em diferentes formulações.
Acontece que o rumo ao qual conduz o pensamento único no qual se embutiu a ideia de que os interesses do sistema financeiro são supremos e sagrados começa a se tornar visivelmente inviável. É evidentemente insustentável a longo prazo por razões ecológicas, mas antes disso cai na pura impossibilidade de contábil e política de pagar as dívidas públicas e privadas e poupar as instituições financeiras das consequências de seus próprios erros, enquanto se mantém uma grande parte da população desempregada e ameaçada de perder suas moradias e os serviços sociais dos quais depende para sobreviver com dignidade. Como nos anos 1930, algum tipo de ruptura é inevitável e se não for para a esquerda, pode ser na direção do fascismo ou do fundamentalismo.
Mortes violentas em Uberlândia têm redução de 12% em 2014
Gennaio 4, 2015 9:53
por Diogo Machado
O número de mortes violentas registradas, em 2014, em Uberlândia, foi 12,15% menor do que as ocorridas no ano anterior. A redução foi, respectivamente, de 181 para 159 mortes, segundo balanço feito com base no banco de dados do CORREIO de Uberlândia, considerando homicídios, latrocínios, encontros de cadáveres e tentativas de homicídio em que a vítima tenha morrido posteriormente. As contagens feitas pelas polícias Civil (PC) e Militar (PM) não seguem todos estes critérios.
O ano passado foi o segundo consecutivo em que houve queda nos registros desses crimes no município, já que, em 2012, foram 204 ocorrências. Em dois anos, a redução foi de 22%.
No comparativo feito pela PM são considerados os registros de homicídios consumados e a redução verificada em 2014 foi de 18,75% em relação a 2013. “Isso é reflexo do combate efetivo ao tráfico de drogas que, em 2013, representou 67% desses crimes. Em 2015, vamos imprimir uma nova metodologia e implantar a força tática [patrulha de motos]”, disse o comandante da 9ª Região da PM, coronel Volney Marques.
Cel. Volney Marques: “redução é fruto do combate ao tráfico” (Foto: Cleiton Borges)
O balanço feito pela PC considera, além dos homicídios consumados, as tentativas de homicídio com a morte posterior da vítima. Em 2014, foram 136 mortes, enquanto, em 2013, 169, uma redução de 19,52%. “Uma junção de esforços de atuação da PC, PM, Ministério Público e do Judiciário para ponderar alvos que estivessem impactando de maneira considerável na sociedade colaborou para a redução”, disse o delegado de Homicídios e Regional interino, Bernardo Pena Salles.
Para o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia, Egmar de Sousa Ferraz, a redução deve ser atribuída à nova estratégia da PM em “defesa da sociedade”. “Diante dos investimentos escassos e de efetivo menor que o que deveria ser, vemos que a cidade teve avanços consideráveis diante do crescimento da população”, afirmou.
Crueldade marcou alguns casos
Apesar da diminuição no número de mortes violentas em 2014, em Uberlândia, alguns dos crimes registrados na cidade chocaram pela crueldade e violência. Em janeiro, no primeiro latrocínio registrado no ano passado, o corpo de Antônio Gonçalves Pinheiro, de 30 anos, foi encontrado às margens da rodovia municipal Neuza Rezende sem roupas, com as mãos amarradas para trás e marcas de facadas. À época, a polícia acreditava que ele teria sido torturado.
No último dia 26, Arnaldo Gomes Borges, foi assassinado pela própria mãe na casa onde moravam no bairro Tocantins, zona oeste de Uberlândia. O homem deficiente físico, de 33 anos, foi morto a facadas. A mulher tentou suicídio, sobreviveu e está internada sob escolta policial no setor de Psiquiatria do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).
Latrocínios passaram de 2 para 6
Enquanto houve redução no número de mortes violentas em 2014, os registros de latrocínios (matar para roubar) aumentaram. Em 2013, foram registrados dois crimes desse tipo, ambos em outubro. No ano passado, houve seis latrocínios, um aumento de 200%.
Entre as mortes está a do bombeiro Luis Alberto de Matos, morto aos 41 anos na frente do filho de 8 anos. O crime aconteceu quando três homens roubavam a caminhonete da vítima, no dia 7 de abril. O veículo foi encontrado no dia seguinte e um dos suspeitos acabou morto durante uma troca de tiros com a Polícia Militar. Outros dois suspeitos fugiram, um deles foi preso no dia 9 seguinte ao crime e o terceiro se entregou no dia 11. Um deles já foi julgado e condenado.
Índice de casos solucionados pela Delegacia de Homicídios foi de 60%
A mudança de dinâmica no processo investigativo e a atuação da Delegacia de Homicídios nas primeiras 48 horas após os crimes contra vida garantiram, segundo o delegado Bernardo Salles, o aumento no número de casos solucionados em 2014. Ao todo, 60% dos inquéritos tiveram resolução enquanto, em 2013, foram 51%. “Nós também focamos em solucionar investigações anteriores, de 2007 e 2008, garantindo a prisão aos suspeitos”, afirmou. Somente neste ano, as investigações da PC levaram a cerca de 100 prisões de suspeitos desse tipo de crime.
Duplo homicídio em revenda de veículos foi esclarecido (Foto: Cleiton Borges 14/02/2014)
Entre os casos solucionados pela Delegacia de Homicídios estão as mortes dos garageiros Luciano de Paula, de 42 anos, e Flávio de Almeida Pira, de 36 anos. A investigação levou à prisão de cinco suspeitos e também apontou que R$ 5 mil foram pagos aos executores do crime.
O crime aconteceu em fevereiro do ano passado em uma revenda de veículos no bairro Brasil, setor central de Uberlândia. “Vamos estreitar os laços com todos os órgãos que colaboraram, pela troca de informações, para avançar na conclusão desses inquéritos dando continuidade às investigações qualificadas”, afirmou Salles.
Entra em vigor nova especificação para extintores automotivos
Gennaio 4, 2015 9:34Do G1, em São Paulo
Resolução determina que equipamentos devem ser do tipo ABC.
Rodar fora da determinação é infração grave, sujeita a multa de R$ 127,69.
Desde a última quinta-feira (1), todos os veículos em circulação no país devem possuir um novo tipo de extintor, chamado de ABC. O equipamento é capaz de apagar incêndios de uma variedade maior de materiais. As medidas fazem parte da resolução 333 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, de 6 de novembro de 2009.
Até então, os veículos podiam ser equipados também com extintores do tipo BC, recomendado para materiais como líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. O ABC, além destes, também é capaz de combater incêndios em madeira e tecidos, materiais comuns em carros.
Apenas veículos de ano/modelo anterior a 2004/2005 precisam realizar a substituição dos extintores. Isso porque, a partir de 2005, todos os veículos novos saíram de fábrica com os equipamentos do tipo ABC, de acordo com a resolução 157 do Contran, de 22 de abril de 2004.
O novo tipo de extintor custa entre R$ 70 e R$ 100, e tem validade de cinco anos. Quem rodar com o extintor fora das especificações, seja do tipo de aparelho, seja de validade, está cometendo infração grave, sujeito a multa de R$ 127,69 e inclusão de cinco pontos na carteira.
Lei obriga os veículos a utilizarem novo modelo de extintor de incêndio (Foto: Reprodução/TV Diário)
PMDB cobra fatura de seu fisiologismo ao Governo do PT em Minas Gerais
Gennaio 4, 2015 7:53PMDB quer ‘porteira fechada’ em secretarias do Estado
Ezequiel Fagundes e Patrícia Scofield - Hoje em Dia
Vice-governador, peemedebista Antônio Andrade é responsável pelas articulações da montagem da equipe
Apesar dos seis cargos conquistados no primeiro escalão de Minas Gerais, peemedebistas reclamam por secretarias de “porteira fechada”, prática iniciada há 12 anos em âmbito nacional, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Palácio Tiradentes, as conversas sobre a composição do novo governo de Fernando Pimentel (PT) têm sido conduzidas pelo vice Antônio Andrade (PMDB).
Depois do anúncio dos 21 secretários do primeiro escalão, divulgado oficialmente na última terça-feira, o clima é de suspense entre petistas e peemedebistas em relação ao preenchimento do chamado segundo escalão. Em jogo, estão dezenas de cargos comissionados.
Na última sexta-feira, primeiro dia de reunião do governador com o novo secretariado, após a posse, as negociações não avançaram. No último sábado (3), porém, já foram publicados no diário oficial do Estado os nomes de alguns subsecretários e adjuntos das Secretarias de Governo (Segov) e da Pasta de Planejamento e Gestão (Seplag), de perfil predominantemente técnico.
Constam também no diário a nomeação de Marcelo Pádua Cavalcanti para o posto de advogado-geral adjunto do Estado e de Rosilene Rocha para ser a secretária adjunta da pasta de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Para a Segov, foi nomeado como secretário adjunto de Governo Francisco Eduardo Moreira.
O até então subsecretário da Juventude, Gabriel Azevedo, aliado do senador Aécio Neves (PSDB), foi exonerado.
PMDB
Entre os interlocutores de Andrade, a exigência é deixar para o secretário a livre escolha do seu adjunto. Até o momento, no entanto, Pimentel não teria dado tal autonomia.
Além de Gamaliel Herval para o Recursos Humanos, indicado pelo ex-governador Newton Cardoso, o PMDB emplacou os deputados estaduais Sávio Souza Cruz e Tadeu Leite no Meio Ambiente e Gestão Metropolitana, respectivamente, e João Cruz, na Pecuária e Abastecimento. Cruz foi uma escolha pessoal de Andrade.
Espaço
Na próxima terça-feira, a Assembleia Legislativa começa a analisar o projeto de reforma administrativa que será enviado por Pimentel. Para acomodar os aliados, o governador já adiantou que irá criar quatro secretarias e desmembrar outra.
Os próprios peemedebistas já admitem que o principal desafio é aliar nomes com perfil técnico e político. Nessa linha, parte do grupo defende a indicação de Aloísio Vasconcelos, candidato a vice-prefeito derrotado em 2012, para ocupar uma diretoria de na Cemig.
O ex-vice prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), que não conseguiu eleger-se deputado, também pode ser nomeado para uma diretoria da estatal de energia ou ocupar o cargo de adjunto da Casa Civil e Relações Institucionais.
Futuro secretário de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins, da cota do PT, deve ficar como adjunto na Pecuária e Abastecimento até a criação da nova pasta.
Delegado da Polícia Federal ajudará na Defesa Social
Número dois da Polícia Federal (PF) em Minas, o delegado Rodrigo de Melo Teixeira será o novo secretário-adjunto de Defesa Social do Estado. Ele recebeu e aceitou convite feito pelo futuro secretário de Defesa Social, deputado federal Bernardo Santana (PR-MG).
A confirmação do nome de Melo Teixeira foge à regra das indefinições no segundo escalão do governo de Fernando Pimentel (PT).
Na prática, caberá ao delegado federal a tarefa de cuidar de questões técnicas relativas à segurança pública, pois Santana tem perfil político. Diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Teixeira tem 16 anos de corporação.
Começou a carreira em Tocantins na função de chefe da delegacia de repressão a entorpecentes. Após três anos, foi transferido para a Superintendência da PF em Belo Horizonte, onde inicialmente foi chefe do setor de imigrações.
Depois, assumiu o comando do departamento de combate a crimes financeiros. Em seguida, foi corregedor. Na gestão do atual superintendente da Polícia Federal, Sérgio Barboza Menezes, foi alçado ao cargo de delegado regional executivo, o segundo na hierarquia.
Ligado aos policiais civis e federais, Santana teve atuação marcada no Congresso Nacional em defesa dos interesses dos delegados. Atuou em favor da PEC 37 que retirava do Ministério Público (MP) o poder de investigação.
Mesmo sendo derrotada, a proposta defendida por Santana desagradou membros do MP.
Chefe da Procuradoria de Combate ao Crime Organizado em Minas, o procurador André Ubaldino classificou a emenda de “terrível retrocesso”.
Ao Hoje em Dia, Ubaldino contestou a indicação do parlamentar para ocupar a secretaria de Defesa. Para o procurador, a vaga deveria ter sido preenchida por um especialista na área.
Nesse sentido, a indicação do delegado Melo Teixeira representa um alento para o segmento das Forças de Segurança no Estado.
Dança das cadeiras no Legislativo vai até a 5ª suplência
Com a posse do novo secretariado, foi aberto um leque de mudanças no Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, os suplentes Ademir Camilo (PROS) e Silas Brasileiro (PMDB) retornam à Casa com as nomeações dos deputados federais eleitos Odair Cunha (PT) e Miguel Corrêa Júnior (PT) para o primeiro escalão mineiro.
Na Assembleia Legislativa a dança das cadeiras vai alcançar até a quinta suplência com as nomeações dos petistas Paulo Guedes e André Quintão, dos peemedebistas Sávio Souza Cruz e Tadeu Leite, além de Carlos Henrique (PRB).
Dessa maneira, conquistam vaga para o PT Geisa Teixeira, Cristina Corrêa e Professor Neivaldo. Já o PMDB vai emplacar Tony Carlos e João Lages.
Assim como ocorreu na Assembleia, na Câmara Municipal existe uma possibilidade de mudança até a quinta suplência. Com a eleição de Iran Barbosa (PMDB) para o Legislativo estadual, o primeiro suplente Preto do Sacolão (PMDB) tem retorno garantido.
Nos bastidores, os vereadores petistas Arnaldo Godoy e Tarcísio Caixeta podem assumir a Fundação Clóvis Salgado e a vice-presidência da Copasa, respectivamente.
Assim, abriria espaço para a ex-vereadora Neila Batista, do grupo político do deputado estadual Rogério Correia, e Palowa, aliada do ex-vice-prefeito Roberto Carvalho.
Como Palowa é ligada a Carvalho, ela pode não ser empossada no cargo para acompanhar seu padrinho político no Executivo estadual.
Com isso, o próximo da lista é o médico Cristiano Mata Machado, quarto suplente da coligação petista. Presidente do Sindicato dos Médicos, Machado pode ser convocado para compor o governo estadual.
Com essa engenharia, João da Locadora (PT) voltaria a Câmara Municipal na quinta suplência.
Jovem Bombeiro Militar com doença grave está precisando de ajuda médica
Gennaio 4, 2015 7:12
Passa por traqueostomia para aspiração e higienização, administração dos medicamentos e da dieta por gastrostomia, sondagem vesical de alívio e higiene pessoal.
O jovem militar do Corpo de Bombeiros, Renan dos Santos Costa, 24 anos, de Frutal (MG) está vivendo um sério problema de saúde. Antes saudável, começou a se sentir mal em julho do ano passado, com fortes dores de cabeça e em seguida se revelou quadro agudo de hidrocefalia. No dia 22 de setembro de 2014 deu entrada no Hospital “Instituto Mário Pena” em Belo Horizonte, onde em síntese, foram constados vários tumores, um deles na base do crânio (cisto intramedular comprimido bulbo além de outros cistos medulares em região torácica e lombar). Foi submetido a cirurgias e vários procedimentos. Atualmente ele esta imobilizado num leito, sendo necessária a traqueostomia para aspiração e higienização, administração dos medicamentos e da dieta por gastrosotomia, sondagem vesical de alivio e higiene pessoal.
A família está procurando um especialista, neurocirurgião especialista em siringomielia e um oftalmologista especialista no caso, pois a doença fez com que ele perdesse a visão.
Mais informações no 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Patrocínio ou pelo telefone (34) 3831-8915.
Transcrição na íntegra do Laudo do Médico Mateus Neves Romero:
O paciente Renan dos Santos Costa , 24 anos , foi admitido nesta instituição aos 2292014 com histórico: Paciente previamente hígido (saudável). Apresentou em julho de 2013 quadros agudo de cefaleia com propedêutica que revelou quadro agudo de hidrocefalia. Instalada derivação ventriculoperitoneal (DVP). Evoluiu com obstrução da DVP tendo a válvula trocada nesta ocasião (2382013). Analise do liquor mostrou proteinorraquia linfocitica.
Aos 0362014 internou – se devido à contusão mental, parentesia de MMII com suspeita de meningite. Realizou aos 0662014 RNM do cérebro que mostrou cisto intramedular gigante em transição crânio-cervical e cisto intramedular torácico e lombar. Submetido a laminectomia e derivação do cisto.
Em agosto de 2014 iniciou com paraparesia progressiva. Houve piora aguda caracterizada por náuseas e vômitos e sinais localizatórios em pares cranianos baixos, além de perda motora em MMSS. Submetido a TCC e RNM encéfalo que revelou DVP em adequada posição e funcionamento. Evidenciado cisto intramedular comprimido bulbo além de outros cistos medulares em região torácica e lombar. Submetido à derivação microcirúrgica de cisto-subaracnóideo com fenestração do cisto e drenagem da lesão para a cisterna magna com interposição de cateter.
Aos 2392014 realizou-se craniectomia com biopsia cerebral e de meninges da base do crânio , Biopsia de leptomeninge e lobo temporal teve imunohistoquimica compatível com neoplasia neuroepitelial envolvendo a meninge . (tumor disembrioplasico)
Aos 2992014 foi realizado posicionamento de nova DVP para tratamento de hidrocefalia.
Atualmente, esta restrito ao leito, dependente para todas as atividades de vida diária, necessitando auxilio para mobilização dentro e fora do leito, cuidados em traqueostomia para aspiração e higienização, administração dos medicamentos e da dieta por gastrosotomia, sondagem vesical de alivio e higiene pessoal.
1-Fonoaudiologia: treinamento diário
2- Fisioterapias motora e respiratória diárias
3- Cuidados diários de traqueostomia
4-Controle medico regular conforme demanda
5- Suportes nutricionais enteral por gastronomia
6 - Suplementação de oxigênio por traqueostomia continua.
Medicação em Uso:
Feniltoina 100 mg de 88h
Gabapentina 300mg de 1212h
Dexametasona 4mg de 88h
Enoxaparina 40mg 01x ao dia
Suporte nutricional:
Dieta enteral normocalorica e normoproteica sem fibra: 300ml de 33h em bomba de infusão a 150 mlh.
Protovit 24 gotasdia
Modulo de fibra misto 10 gramas de 1212h
Material para uso em domicilio:
Sonda de aspiração traqueal = 4 unidades dia
Sonda vesical de alivio =4 unidades dia
Equipo para dieta enteral = 01 dia
Fraldas = 04 unidades dia
Médico: Mateus Neves Romero
Fonte : Patrocínio Online
