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Política, Cidadania e Dignidade

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Aprile 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.

Um sexto da pena é requisito para trabalho externo no semiaberto

Maggio 26, 2014 7:00, by Unknown - 0no comments yet

AP 470


Nas semanas que se passaram, mais uma vez vieram à tona discussões jurídicas acaloradas, envolvendo os desdobramentos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, na qual foram condenados réus considerados responsáveis pela operacionalização do que se convencionou denominar de mensalão.
No caso específico, a discussão girou em torno da possibilidade, ou não, dos condenados a penas privativas de liberdade em regime semiaberto poderem trabalhar fora do estabelecimento prisional, em local de livre escolha dos apenados.
O ministro relator da AP 470 acabou por indeferir o exercício de atividades laborais remuneradas externas. Com esteio, precipuamente, no argumento de que alguns dos condenados, mesmo que tenham iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, precisariam integralizar o cumprimento de um sexto da pena para que só então pudessem usufruir dessa benesse. Apesar de muitos terem se insurgido contra esta decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa, o fato é que, nos temos da lei, essa decisão está correta.
Para se chegar a essa conclusão, faz-se necessário o exame conjugado do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Assim é que o Código Penal, depois de indicar quais são os três regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, traz algumas regras inerentes a cada um destes regimes, nos artigos 33 ao 36, abaixo reproduzidos para uma melhor compreensão do raciocínio: 

           Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
           ...
           Regras do regime fechado
           Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
           § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
           § 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
           § 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.


            Regras do regime semiaberto
            Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.
           § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
           § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

           Regras do regime aberto
           Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
          § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga... 

 Por sua vez, a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) traz normas adicionais, mais detalhadas, acerca da execução penal. Sendo que, na Seção III, no artigo 37, expressamente elenca quais são os requisitos para que se possa cogitar da possibilidade de autorização para o trabalho externo. Dentre os quais, a imperiosidade de cumprimento de pelo menos um exto da pena:
           Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
          ...
          Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena...

Neste diapasão, verifica-se que, irretorquivelmente, dois são os requisitos a serem atendidos para a fruição do benefício do trabalho externo, a saber: subjetivo, concernentes ao merecimento; e objetivo, referente ao percentual temporal de cumprimento de pena. Como, aliás, esclarece Flávio Marcão, na obra “Curso de Execução Penal”, 7ª edição, 2009, Saraiva, p. 29, style="font-size: 1.06em;">in verbis:
“O trabalho externo submete-se à satisfação de dois requisitos. Um subjetivo, qual seja, a disciplina e responsabilidade, que a nosso ver devem ser apuradas em exame criminológico, e outro objetivo, consistente naobrigatoriedade de que tenha o preso cumprido o mínimo de um sexto de sua pena.
Não basta, assim, o atendimento a apenas um dos requisitos. A autorização está condicionada à conjugação dos requisitos subjetivo e objetivo.
Consoante a Súmula 40 do Superior Tribunal de Justiça, “Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de regime semi-aberto por progressão, na avaliação do requisito objetivo indispensável para a concessão do benefício, computa-se o tempo de pena cumprido no regime fechado. Em outras palavras, ingressando no regime semi-aberto por progressão, na avaliação do requisito objetivo indispensável para a concessão do benefício, computa-se o tempo de pena cumprido no regime fechado.”
Inquestionável, portanto, a necessidade de cumprimento de pelo menos um sexto da pena, para que se possa cogitar da possibilidade do trabalho externo, para aqueles que estão nos regimes fechado e semiaberto. Não valendo essa assertiva para aqueles que estão no regime aberto (seja como corolário do avanço na execução penal, em razão da progressão do cumprimento da pena, ou mesmo por ter sido o condenado alocado, desde o início, nessa fase mais avançada e branda da execução penal).
Ora, a regra para o regime fechado e semiaberto é o trabalho em ambiente interno. Sendo que, no caso do regime semiaberto, essa faina deveria ser realizada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Sendo o trabalho externo admitido excepcionalmente e apenas após o cumprimento do interstício temporal de um sexto da pena.
Não se afigurando correto, with all due respect (com todo o respeito devido), os argumentos em favor da dispensabilidade do cumprimento deste lapso temporal de um sexto para a realização de trabalhos externos.
Abandono ao texto legal
É bem verdade que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou precedente (HC 8.725/RS) pelo qual o artigo 37 da Lei de Execuções Penais somente seria aplicável ao regime fechado e, portanto, aqueles que estivessem no regime semiaberto, não precisariam integralizar esse requisito (lembrando que para o regime aberto a regra obviamente não se aplica, porque o trabalho externo já é a regra). Desde então, não sem dissonância, a jurisprudência do STJ vem se posicionando desta maneira.

Mas isto, data maxima venia, não é o que dispõe a legislação de regência. Esta linha de orientação sufragada pelo STJ veio na esteira de outras tantas decisões (de questionável juridicidade) que pretendem enfrentar os problemas relacionados à execução penal (especialmente no que se refere à falta de vagas e às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais), utilizando-se de interpretações elásticas, que se desgarram das premissas dos textos legais. Criaram, como resultado, diretrizes legais alinhavadas pelo Poder Judiciário, e não pelo Legislador.
Noutros dizeres, o STJ abandonou o texto legal e criou uma forma variante de execução penal. Algo que vem se tornando corriqueiro e vem sendo rotulado de ativismo judicial, pelo qual o Judiciário cada vez mais vem inovando na ordem jurídica (apesar de não ter competência legislativa), sob artifícios jurídicos os mais variados possíveis.
Ademais, esse entendimento do STJ não está em sintonia com os precedentes do Supremo Tribunal Federal. Como se infere da leitura do julgado abaixo transcrito:
               EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DO TRABALHO EXTERNO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE: EXIGÊNCIA DE REQUISITO TEMPORAL. QUESTÃO AFETA AO JUIZ DA EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO À FALTA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A pretensão de deferimento do trabalho externo quando da prolação da sentença não pode ser acatada, por incompatibilidade lógica, dada a necessidade do cumprimento do requisito temporal de 1/6 da pena. Logo, a análise do pedido compete ao juiz da execução penal. 2. Conhecimento e concessão da ordem, de ofício, para determinar o início do cumprimento da pena no regime semiaberto, conforme estipulado na sentença, ou no regime aberto se não houver estabelecimento adequado”.
              (HC 86199, Relator (a): Min. EROS GRAU, Primeira Turma, julgado em 18/04/2006, DJ 25-08-2006 PP-00053 EMENT VOL-02244-03 PP-00466).
 Bem assim, ainda é indispensável a aferição dos requisitos subjetivos, pois o preenchimento do requisito do lapso temporal, por si só, não permite a concessão da autorização para trabalho externo.
Nesse ponto, ao que consta, alguns dos condenados do mensalãoaparentemente (pelo que foi noticiado pela mídia) não atenderam o pressuposto subjetivo, relativo ao merecimento pois, pelas informações que foram divulgadas, estariam tendo tratamento privilegiado no estabelecimento prisional. Ilustrativamente, tendo direito a visitas em qualquer horário, e sem qualquer limitação, e acesso a telefones celulares.
Respeitando aqueles que pensam em contrário, o que alguns estão pretendendo é distorcer a regulamentação do regime semiaberto. Seja com base em fundamentos de política criminal (visando evitar que o condenado fique encarcerado por entenderem que a segregação não auxilia na ressocialização), seja por mera conveniência (para se evitar o aprisionamento de figuras renomadas no meio político).
Semelhantemente com o que ocorreu com a chamada “prisão domiciliar”, que, apesar de ter regramento específico (exemplos: CPP, art. 317/318; LEP, art. 117, Lei 9.605/98, art. 8°, V; Lei 8.906/94, art. 7°, V), vem sendo utilizada como uma espécie de coringa na execução penal, permitindo-se que os condenados fiquem “presos” em suas residências, em situações não previstas na legislação. Notadamente no caso de falta de vagas em regime de cumprimento de pena mais brando, como o semiaberto ou o aberto.
Nem se diga que face ao primado constitucional da individualização da pena(CF, art. 5°, XLVI), o Juízo da Execução estaria autorizado a estabelecer formas distintas de execução, para situações diferenciadas. Esse princípio constitucional não tem essa amplitude, de permitir a desconsideração das regras estabelecidas para a execução penal. A não ser que se tratasse de situação fragrantemente desproporcional ou arbitrária, o que, evidentemente, não está presente nessa hipótese.
O que se espera, portanto, é que a lei seja cumprida. Boa ou ruim, a lei oferece segurança jurídica, permitindo que se saiba quais serão as consequências legais. Do contrário, se for autorizado o não cumprimento das prescrições legais (ainda que sob sofismáticas vertentes hermenêuticas), o que se terá é a insegurança jurídica, permitindo-se que cada um interprete e aplique a lei de acordo com sua convicção.
Concluindo, pode dizer-se que, por mais que o julgamento do mensalão possa não ter sido um exemplo de julgamento (em razão dos vários empecilhos, discussões públicas e improvisações que ocorreram no julgamento), o fato é que representa um marco contra a impunidade. Mas que corre o risco de acabar esvaziado se a execução penal for desacreditada, com a concessão de benefícios que descaracterizam os rigores que devem estar presentes no cumprimento de penas, decorrentes da prática de crimes de alta gravidade para a nação.
Sérgio de Oliveira Netto é procurador federal, mestre em Direito Internacional (Master of Law), com concentração na área de Direitos Humanos, pela American University — Washington College of Law, especialista em Direito Civil e Processo Civil e professor do curso de Direito da Universidade da Região de Joinville — Univille (SC).

Revista Consultor Jurídico



Democracia é o poder de participar de decisões

Maggio 26, 2014 6:58, by Unknown - 0no comments yet

ELABORAÇÃO DE REGRAS


Existe uma palavra-chave inerente ao conceito de democracia nem sempre reverenciada: participação. Ao contrário, é deixada de lado no mais das vezes, pois somos levados intuitivamente, ou por indução, a prestar mais atenção no resultado em si do que nas fórmulas que levam a esse resultado.
É normalmente assim na vida comum. Quando entramos em um comércio, chama mais a nossa atenção a decoração do lugar do que a estrutura do prédio que abriga os artefatos do ambiente. Ao entrar no ônibus, no metrô ou no avião nossos olhos procuram enxergar a limpeza do local, se os assentos estão disponíveis ou se existe espaço suficiente entre as poltronas. Essas informações são captadas em átimos e processadas na nossa mente para construir sensações de conforto, de estética ou de satisfações subjetivas. Mas não é comum indagar-se, primeiramente, se o veículo é seguro, se passou por manutenção ou qual a técnica de engenharia empregada nas mencionadas máquinas. Talvez um profissional da área se preocupe com este último aspecto, mas essa exceção ajuda a confirmar a regra.
Algo semelhante ocorre com o processo de formação dos direitos em regimes com características democráticas as quais, para os fins editorais deste texto, são resumidas na noção de poder de participação. Tal poder se destina à elaboração das regras de convivência. É condição elementar à compreensão de democracia que seja reconhecido o direito de participar de decisões que, enfim, constituirão nossos paradigmas morais. Tais paradigmas serão fundamentos para a criação de constituições, leis e outras normas que indicarão direitos como à vida, educação, saúde, segurança pública, moradia, trabalho, segurança alimentar, cultura, meio ambiente e lazer, para ficar com os exemplos mais lembrados.
Se tais direitos são efetivados a todos, nossas expectativas em torno do padrão ideal de igualdade são naturalmente reduzidas, o que não significa dizer que tais direitos possam conceder satisfações pessoais plenas. Mas se tais direitos, previstos em constituições ou em leis não são aplicados — e existindo garantias de liberdade de expressão e de ação dentro da legalidade — a tendência é a reivindicação de tais direitos.
Por outro lado, mesmo quando esses direitos são regulamentados, o processo de sua efetivação poderá ser tenso, pois nem todos concordam com a extensão de sua aplicação. Para alguns seus custos são muito elevados. Para outros, nem todos deveriam recebê-los. Alguns acreditam que o mercado poderá se encarregar de ofertar tais direitos a depender do esforço individual de cada um. O ponto encontradiço é que mesmo quando os direitos de alto peso moral são previstos, divergências podem ocorrer de modo que é difícil dizer com segurança intelectual quem está certo e quem não está. Questões como aborto, liberdade religiosa, cotas para minorias, desmatamento frente ao agronegócio e, mais recentemente, revisão da Lei de Anistia são difíceis de serem solucionadas idealmente e seduzem parte da população a um debate exaustivo, ainda que necessário e indispensável. Essa sedução — justificável pela relevância de cada tema — é o que mais atrai.
Em geral, prestamos mais atenção nos meios de oferta ou na negativa de tais direitos e isso é o que passa a importar. Deixamos de lado o que levou à construção desses direitos e como foram criados. O importante é que tais direitos existem e se existe tensão em torno de sua aplicação, instituições devem ser acionadas para resolver quem tem razão. Modernamente, tem-se em geral recorrido à Suprema Corte para definir, afinal, quem fica com o que em matéria de dilemas morais. Será essa a solução ideal na democracia? Talvez. Quero chamar a atenção, porém, para o poder de participação. Se foi possível sermos capazes de nos organizar para criar direitos, seremos também uma sociedade com habilidades para solver possíveis dilemas dessa criação.
Participar, pois, é votar em condições de igualdade em representantes. Mas é também aperfeiçoar mecanismos de participação que permitam a solução de questões difíceis sobre direitos tão caros a nossa convivência. Não quero dizer com isso que o Parlamento se transformaria em outro Poder Judiciário. Não é isso. A Suprema Corte deve continuar a interpretar a Constituição Federal papel que, aliás, no Brasil, tem desempenhado muito bem.
Por isso, os grandes temas que dividem a sociedade quando a questão é a distribuição de direitos socialmente relevantes poderiam ser alvo de novas deliberações por instrumentos que garantissem a participação dos eleitores, sempre em igualdade de condições. Será duro desacostumar nosso modo de pensar, pois acreditamos que as instituições formais, especialmente a Suprema Corte, substituirá facilmente nosso poder de participação, como se o problema se resolvesse com a simples aplicação dos direitos, doa a quem doer. Temos nos preocupado muito com a aparência do ambiente e deixado à segurança da edificação para que outros se preocupem por nós.
Cleucio Santos Nunes é advogado e vice-presidente Jurídico dos Correios. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), doutorando em Direito pela UnB e professor nas áreas de Direito Financeiro e Tributário.

Revista Consultor Jurídico



Prazo para inscrições no Prêmio Innovare vai até 31 de maio

Maggio 26, 2014 6:56, by Unknown - 0no comments yet

MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO


O prazo para inscrições na 11ª edição do Prêmio Innovare vai até o dia 31 de maio. Lançado no mês passado no Tribunal de Justiça de São Paulo, o tema deste ano é Sistema Penitenciário Justo e Eficaz.
Podem participar juízes, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados, além de profissionais graduados em qualquer área que estejam contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. Mais informações estão disponíveis no site do prêmio.
“O Innovare se auto define, é a busca pela inovação, sair da inércia. O prêmio permite arejar os pulmões do Judiciário, da advocacia, do Ministério Público, de todo o sistema de Justiça. Nós identificamos, analisamos e premiamos essas práticas, com o objetivo de oxigenar o Judiciário para o que interessa: celeridade, sempre prejuízo da segurança; redução de custos; humanização da Justiça”, afirmou, no lançamento do Innovare, o ministro aposentado Supremo Tribunal Federal Carlo Ayres Britto, que preside o Conselho Superior do Instituto Innovare. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Revista Consultor Jurídico



NO RIO GRANDE DO NORTE, OFICIAIS MARCHAM E LUTAM JUNTOS COM OS PRAÇAS.

Maggio 26, 2014 6:13, by Unknown - 0no comments yet

     Foto: Assembléia dos oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte


POLICIAIS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE LUTAM POR VALORIZAÇÃO E RESPEITO.


E ATÉ NO NORDESTE, OS OFICIAIS MARCHAM E LUTAM JUNTOS COM OS PRAÇAS.


NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AOS POLICIAIS MILITARES POTIGUAR!



OFICIAIS DA PMRN decidem se juntar as praças em acampamento e podem parar as atividades nesta terça feira (27).

Os oficiais da PM decidiram em Assembleia realizada na noite deste Domingo (25) no Clube dos Oficiais da PM RN que amanhã a partir das 14h30 iram se concentrar no posto de abastecimento do Estado, na BR 101 e de lá marcharam juntos para se integrarem ao acampamento Marco Priscoiniciado pelas praças desde o último sábado (24).

A determinação da Associação dos Oficiais é que todos compareçam fardados e desarmados. 

A insatisfação generalizou-se na categoria em virtude do descumprimento do governo de promessas feitas ainda em 2011, quando os policiais passaram a receber por subsídio e o governo prometeu encaminhar a Lei de Promoção das Praças e conceder reajustes do subsídio em 2013 e 2014. As perdas salariais somam 56,7% num período de 3 anos sem reposição. 

O Governo do Estado já anunciou que receberá as Associações de Oficiais e Praças, as 16h, com sua equipe econômica, Comandos das corporações e Secretarios da Casa Civil e da Segurança Pública. A reunião tem o objetivo de chegar a um termo de acordo e evitar uma paralisação das atividades da PM no Estado.

Caso o Governo não atenda a reivindicação da reposição, Oficiais e Praças, já tem uma paralisação anunciada para a próxima terça feira (27). 

Os Policiais e Bombeiros, Oficiais e Praças, ja demostraram responsabilidade e compromisso com a sociedade potiguar. Depois de 3 (três) anos de negociação, decidiram paralisar as atividades no dia 22 de abril e somente assim foram recebidos pelo Governo. Naquele mesmo dia, suspenderam a paralisação mediante a promessa do Governo que no dia 05 de maio apresentaria em mesa de negociação a proposta salarial. No entanto, até a presente data o Governo não apresentou nenhuma proposta de reposição salarial.

Os Policiais e Bombeiros esclarecem a sociedade que caso a categoria venha paralisar as atividades no próxima terça feira (27) será de total responsabilidade do governo do Estado.

Policiais e Bombeiros, Oficiais e Praças, unidos numa só força, numa só voz!

Cabo Jeoas Santos - RP 1° BPM



O drama das famílias de policiais que perderam a vida na luta contra o crime

Maggio 25, 2014 7:33, by Unknown - 0no comments yet




Pelo menos dois PMs morrem por mês, como o soldado André Neves, assassinado ao tentar impedir um assalto no dia 16

por Glória Tupinambás, Carolina Daher e Thiago Alves | 25 de Maio de 2014
Gustavo Andrade/Odin




Diego Neves, com os pais, Elizabeth e Valter Luiz: a família da vítima mais recente

A farda marrom muito bem passada está pendurada no cabide. Na prateleira do guarda-roupa, a boina preta, o colete à prova de balas e o cinturão dividem espaço com o coturno já engraxado. Mas nada disso sairá do armário. Nunca mais. Em poucos dias, estará empoeirado em um canto do quarto do soldado André Luiz Lucas Neves. 

Assassinado com dois tiros (um no peito e outro nas costas) ao tentar impedir um assalto no último dia 16, no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, o policial militar de 27 anos estava de folga, à paisana, quando presenciou o crime e tentou intervir. A dor que agora dilacera o coração de parentes e amigos de Neves é velha conhecida de muitas famílias de PMs, como as do soldado Anderson Vieira Torres, do sargento Silmar Pereira da Silva e dos cabos Paulo Henrique de Oliveira e Gladstone Alexandre Soares Bernardo, outros quatro militares que deram a vida pela profissão e cujas histórias ilustram esta reportagem. 

De acordo com o Comando-Geral da Polícia Militar, 33 homens foram executados nos últimos cinco anos enquanto estavam em serviço - só neste ano foram quatro. Os números são ainda maiores nos registros da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (As­­pra-MG), que considera não apenas as baixas durante o expediente, mas também as dos que morreram tentando combater a criminalidade em momentos de folga, como o soldado Neves. Foram mais de 300 mortes registradas no estado nos últimos onze anos, pelo menos duas a cada mês. 

A violência contra os policiais é, há tempos, motivo de indignação dentro da corporação, um sentimento que explodiu após o episódio no bairro Ouro Preto. Depois do enterro do soldado, cerca de 1 200 militares foram às ruas para protestar, no último domingo (18), cobrando, principalmente, uma pena maior para crimes cometidos contra agentes públicos de segurança e a criação de um programa de proteção para PMs ameaçados. 

Além de manifestações nas ruas da capital, a comoção provocada pela morte de Neves motivou uma reunião em Brasília, na última terça (20), entre o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério da Justiça. A pauta do encontro foi a dificuldade de manter os criminosos atrás das grades. Os três envolvidos no assassinato de Neves, por exemplo, têm, juntos, mais de trinta passagens na polícia. A ficha criminal mais longa é a de Wilson Guimarães Filho, de 25 anos - são 21 registros por delitos como roubo, receptação, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e homicídio culposo. José Henrique da Silva Bento, de 30 anos, que confessou ter sido o autor dos disparos, tem nove passagens pela polícia. 

E Ítalo Pedrosa de Souza Júnior, de 22, que morreu na troca de tiros, tinha quatro. “Estamos pagando, com nossa vida, o preço pela impunidade”, diz o comandante-geral da PM, o coronel Márcio Martins Sant’Ana. Ele propôs ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma mudança no sistema de investigação dos crimes de menor potencial ofensivo. A ideia é que esses casos sejam encaminhados pela Polícia Militar diretamente à Justiça, sem a necessidade de passar pelos trâmites da Polícia Civil. Segundo o coronel, a medida daria mais celeridade aos processos e evitaria que viaturas e equipes de militares perdessem horas de trabalho na fila dos registros de ocorrências nas delegacias. “É preciso senso de urgência na aplicação do direito penal no país.”

Marchando em protesto por Belo Horizonte, o que esses militares querem é que a família deles possa sentir orgulho do ofício que escolheram - e não o medo que assombra a merendeira Maria do Carmo Aparecida Torres, de 55 anos. Quando os alunos da escola em que trabalha falam que querem ser policiais, ela se arrepia. “Digo a eles para não cometerem esse erro, ninguém sabe o que a família de um PM sofre”, conta ela, que enterrou o filho, o soldado Anderson Torres, aos 29 anos, em 2008. Maria do Carmo não conseguiu fazer o seu menino desistir da ideia de entrar para a corporação. “A paixão dele era proteger e defender o próximo.” Aqueles que seguem essa vocação merecem a nossa admiração. Quando morrem em combate, merecem o nosso luto.


OPINIÃO: 


“A morte de policiais é o resultado da negligência e omissão de sucessivos Governos com as política de segurança pública, principalmente com sua segurança e proteção, pois o dever de enfrentar o perigo, não pode ser encarado como um direito natural a morte no cumprimento do dever”, declara José Luiz Barbosa, Sgt PM e  Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, idealizador e um dos fundadores da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra-MG.

O policial é um profissional encarregado de aplicação da lei,  e deve estar amparado pelo Estado, e receber todo apoio da Instituição Policial todas as vezes que agir para prevenir crimes, e efetuar a prisão de criminosos, mas os recorrentes assassinatos comprovam a negligência e omissão do Estado, e com mais razão do Comando da Instituição, pois a anos a situação é denunciada.

A reação ao deparar com um crime NÃO É INSTINTO, ao contrário é o compromisso ético, moral e profissional que o policial assume e incorpora em seu espírito público, o que o impulsiona a agir em defesa da vítima, mesmo estando no horário de folga e em trajes civis.

O dever profissional imposto pela lei, impõe-lhe muitas vezes o ônus de agir  e de enfrentar o perigo mesmo com o sacrifício da própria vida, ainda que esteja em situação de fragilidade e eminente perigo, e muitas vezes em desvantagem, e sua omissão pode ser vista como covardia entre os policiais, e lhe custar uma punição disciplinar e até denúncia por crime de omissão.


Profissão perigo

As estatísticas dos assassinatos de PMs expõem a insegurança no exercício do ofício

43 500 é o total de policiais militares em Minas Gerais

300 foram executados no estado desde 2003, de acordo com a Aspra-MG

33 deles foram mortos em ação nos últimos cinco anos, segundo a PM

2 mortes por mês é a média de assassinatos da última década







Álbum de família




Em trinta anos de trabalho como bombeiro, Valter Luiz das Neves presenciou tantas tragédias, acidentes e fatalidades que acreditava ter o coração calejado. No último dia 16, no entanto, quando o telefone tocou com a notícia de que seu filho, o soldado André Luiz Lucas Neves, havia sido assassinado ao tentar impedir um assalto, ele viu que não estava tão blindado contra a dor. 

“Eu não tinha noção da grandiosidade desse sofrimento”, afirma. A duras penas, ele e a mulher, Elizabeth, tentam superar o trauma da morte do filho, um cruzeirense que adorava rock. “O André sempre falava dos ídolos dele que morreram aos 27 anos, como Jimi Hendrix, Janis Joplin e Amy Winehouse”, lembra o irmão, Diego. “Por uma trapaça do destino, ele nos deixou com a mesma idade.” A mãe do soldado espera que sua morte não tenha sido em vão. “Ele não pode ser apenas mais um na estatística”, diz. “Esse crime tem de ser símbolo da luta contra a impunidade e a violência.”







Álbum de família




O coração da auxiliar de ensino Dulcinéa Soares Bernardo, de 64 anos, dispara quando o telefone toca. Nesses momentos, ela sempre se lembra das ligações do filho Gladstone Alexandre Soares Bernardo, que costumava telefonar pedindo a ela que colocasse mais água no feijão. Dulcinéa, que passou por duas angioplastias nos últimos seis meses, nunca mais ouvirá a voz de seu primogênito - nem poderá satisfazer os desejos dele. 

O cabo da PM morreu, aos 39 anos, após ser baleado quatro vezes durante uma perseguição policial em junho de 2012. “Não gosto de sair de casa por receio de encontrar um militar fardado e relembrar a insuportável dor da perda do meu menino”, conta, com os olhos marejados. Bernardo deixou dois filhos: Ana Clara, de 13 anos, e Pedro Lucas, de 11.







Álbum de família




Nos anos 50, o vendedor José Augusto de Oliveira viu seu pai, um militar da cidade de Curvelo, entrar em casa com a camisa encharcada de sangue e morrer na sala, diante da família - uma lembrança difícil de apagar. Mais duro ainda é superar outro trauma: o enterro de um filho, o cabo Paulo Henrique de Oliveira, morto durante uma operação policial no bairro Califórnia, em 2007. 

Aos 31 anos de idade (dez deles dedicados à PM), o rapaz foi atingido durante um tiroteio em uma operação de combate ao tráfico de drogas. “A bala pegou de raspão no colete e o atingiu debaixo do braço”, lembra o vendedor aposentado. A mãe, Edite Maria Oliveira, marca, em um calendário, cada dia que passa sem poder abraçar o filho, que ela chamava de Pola. “Já são mais de 2 500 dias sem ver o sorriso dele”, conta. “Meu coração não tem mais forças para isso.”







Álbum de família




É difícil para a funcionária pública Maria do Carmo Aparecida Torres, de 55 anos, preparar arroz-doce e broa de fubá, as guloseimas preferidas do filho Anderson Vieira Torres. Soldado do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), Torres foi morto em 2008, durante um tiroteio com traficantes no bairro Goiânia. 

“Naquele dia, eu perdi meu irmão e meu melhor amigo”, afirma o agente de saúde Marcos Paulo Torres, dois anos mais velho. Desde menino, Torres queria ser policial. Aos 7 anos, era escoteiro. Quando ingressou na corporação, em 1999, batalhou para ir para a unidade. “Ele gostava mesmo era de trabalhar na rua”, lembra o pai, Paulo Afonso Vieira Torres, de 58 anos. Ele ainda guarda com carinho a farda baleada e a bandeira do Brasil que cobriu o caixão do filho no dia do enterro. “Ele foi um herói”, diz a mãe, Maria do Carmo. “Cumpriu sua missão na vida como um bom combatente.” 







Álbum de família




Parecia tudo perfeito para o aniversário de 15 anos de Bruna Larissa Silva, em outubro do ano passado. Mas, quando os convidados começaram a chegar, seu pai, Silmar Pereira da Silva, percebeu que havia esquecido o salgadinho preferido da filha, o pastel de pizza. Ele saiu correndo para ir ao supermercado, no bairro Jardim Guanabara. Ao chegar ao caixa, Silmar, que era PM havia vinte anos, notou uma movimentação estranha, típica de tentativa de assalto. 

Num impulso, reagiu e foi atingido por um tiro na cabeça. “Há seis meses essa dor nos perturba”, conta a viúva do sargento, Lidia Pereira, que cobra a investigação para descobrir os autores do crime. A família já sofreu ameaças e precisou mudar de endereço por três vezes. Apesar do trauma, as filhas, Bruna e Rafaela, de 12 anos, continuam pensando em seguir carreira militar. “Elas querem ser heroínas como o pai, e eu vou gastar meu joelho em orações”, diz Lidia.



Livre decisão

Maggio 25, 2014 6:00, by Unknown - 0no comments yet


Todos somos construtores dos nossos destinos.
A cada minuto da vida, fazemos opções importantes e decisivas para a nossa economia moral.
Sempre temos diante de nós duas ou mais opções que deveremos eleger, de conformidade com a nossa livre vontade.
Se estamos no trânsito, por exemplo, e alguém nos corta a frente, temos que decidir rapidamente entre duas opções: xingar ou ficar quieto.
Se nos aproximamos de um cruzamento, cujo sinal está fechado para nós, podemos optar entre parar o veículo ou avançar com o sinal vermelho.
Na convivência diária, quando alguém nos fala mal de outro alguém, podemos optar entre sermos o ponto final da maledicência, ou levar a fofoca adiante.
Se uma pessoa nos pede uma informação qualquer, podemos dar ou não a informação. Ou ainda, dar a informação correta ou incorreta, conforme nossa livre vontade.
Se abraçamos alguém, podemos optar entre um abraço frio, desprovido de sentimento ou um abraço pleno de afeto verdadeiro.
Se ofertamos uma flor, poderemos escolher entre uma flor sem perfume e outra perfumada.
Nas conversações diárias, temos sempre a possibilidade de falar com otimismo ou usar as palavras para espalhar o pessimismo e a insegurança.
Diante da dificuldade que se apresenta, podemos assinar, de pronto, um atestado de derrota ou acreditar que seremos capazes de vencer o obstáculo.
Como podemos perceber, em todas as situações nós é que decidimos, de livre vontade, entre as opções possíveis, cabendo-nos depois, o resultado da própria decisão.
Se no trânsito optamos pelo xingamento, teremos consequências diversas das que teríamos se nos calássemos.
O motorista que fechou o nosso veículo pode não nos ter visto, ou ter errado no cálculo, e, nesse caso, assumirá o equívoco e não revidará.
Mas se estiver procurando encrenca, como se costuma dizer, responderá com violência e o desfecho poderá ser totalmente desagradável.
Se escolhemos avançar com o sinal vermelho poderemos nos chocar com outro veículo e colher as consequências correspondentes.
Se diante da possibilidade de disseminar a fofoca e a intriga, optamos por nos calar, certamente evitaremos muitos dissabores. E isso depende exclusivamente da nossa livre decisão.
Vale a pena que meditemos em torno dessas questões que nos dizem respeito. A situação poderá se agravar ou se resolver, sempre de conformidade com as nossas tomadas de decisão.
* * *
Os minutos se apresentam para todos nós como bendita oportunidade de crescimento para Deus.
Dessa forma, cabe-nos optar entre ser um sorriso que ampara ou um soluço que desanima;
um raio de luz ou uma nuvem de preocupações;
um ramo de flores ou um galho de espinhos;
um amigo que compreende e perdoa ou um inquisidor que condena e destrói;
um auxiliar devotado ou um espectador inoperante;
um bálsamo que restaura ou um cáustico que envenena;
uma chave de solução nos obstáculos ou um elemento que os agrava;
um esteio da paz ou um veículo da discórdia;
uma bênção ou um problema.
Enfim, estaremos constantemente tomando decisões importantes, sempre de acordo com a nossa livre vontade.
Pensemos nisso!
Redação do Momento Espírita com base nos cap. 18 e 29, do livro Educandário de luz, pelos Espíritos Emmanuel e André Luiz, psicografia de Francisco Cândido Xavier, ed.André Lui



Resolva simulado e assista a vídeos com dicas. Prova no domingo

Maggio 25, 2014 5:51, by Unknown - 0no comments yet



Em todo o país, 259.136 candidatos irão concorrer às 216 vagas de agente administrativo (nível médio) oferecidas no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), conforme foi divulgado na última terça, dia 20. A média é de praticamente 1.200 candidatos por vaga, porém, como a seleção é regionalizada, a concorrência varia conforme a localidade. As chances estão distribuídas por todos os estados e Distrito Federal. As avaliações estão confirmadas para o próximo domingo, 25, e serão aplicadas em todas as capitais, das 15h às 18h30 (horário de Brasília). Os locais de prova devem ser consultados no site da Funcab, organizadora da seleção. Para auxiliar na preparação dos candidatos, a FOLHA DIRIGIDA Online disponibiliza, nos links abaixo, vídeos especiais com professores especializados, dando dicas sobre todas as disciplinas que fazem parte do programa.
 
A orientação é para que, no domingo, dia do exame, os candidatos compareçam aos locais indicados com uma hora de antecedência para evitar eventuais transtornos, ou seja às 14h, horário de abertura dos portões. É necessário levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo possível utilizar outro tipo de caneta ou material. Também não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações e agendas eletrônicas ou similares. O mesmo vale para itens como telefone celular, gravador, calculadora, MP4 ou similares, notebook, tablet, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, entre outros. Será vedado ainda o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, entre outros). Além isso, não será permitida a utilização de qualquer objeto ou material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.
 
As provas objetivas serão compostas por 60 questões sobre Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração, Noções de Arquivologia, Noções de Informática e Legislação Relativa à PRF. O gabarito preliminar no exame tem previsão de divulgação a partir das 12h da próxima terça-feira, dia 27. Para ser convocado para a sindicância de vida pregressa, última fase do concurso, o candidato terá que conquistar pelo menos 27 dos 90 pontos das objetivas (30%) e se classificar, na localidade pretendida, dentro do limite previsto no edital. A divulgação do resultado final do concurso está prevista para 30 de junho, e as nomeações poderão ocorrer ainda este ano. Os concursados serão contratados pelo regime estatutário (estabilidade), em substituição a terceirizados irregulares (conforme acordo entre União e Ministério Público do Trabalho), e farão jus a remuneração inicial de R$3.937,77, incluindo o auxílio alimentação, de R$373. A validade da seleção será de dois anos, podendo dobrar.
 
Serviço
Locais de prova: www.funcab.org
 
Assista ao vídeos especiais com dicas de professores
 
 
 



8 livros de Lima Barreto para download grátis

Maggio 25, 2014 5:49, by Unknown - 0no comments yet


Lima Barreto nasceu no Rio de Janeiro e, embora fosse filho de pais humildes e mulatos, conseguiu – com a proteção do Visconde de Ouro Preto – fazer o curso secundário no Colégio Pedro II, além de cursar Engenharia até o 3º ano. Abandonou os estudos devido à doença mental que acometeu seu pai. A partir daí precisou trabalhar para prover o sustento da família.
Revoltado com o preconceito que sofria por causa de sua cor, além dos desgostos domésticos e de sua vida economicamente complicada, Lima Barreto, então funcionário da Secretaria de Guerra e colaborador da imprensa, tornou-se um crítico social severo e, muitas vezes, panfletário. Esse comportamento deve-se, também, às suas constantes crises de depressão e alcoolismo.
Foi um dos poucos escritores brasileiros a se assumirem na luta contra o preconceito racial e a discriminação social do negro e do mulato. A abordagem está presente em várias de suas obras, como nos romances Clara dos AnjosVida e Morte de M. J Gonzaga de Sá e Recordações do Escrivão Isaías Caminha.
Lima Barreto anotou, registrou, fixou e críticos asperamente quase todos os acontecimentos da República, ficando conhecido como um escritor de seu tempo e de sua terra. É possível encontrar em suas obras episódios da insurreição antiflorianista, o governo do Marechal Hermes da Fonseca, a participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial, entre outros.
O autor era apaixonado pela cidade do Rio de Janeiro, com seus subúrbios, gente pobre e dramas humildes. Além disso, gostava de usar suas obras para criticar os políticos da época, sarcasticamente retratados pela mania de ostentação, vazio intelectual e ganância.
Baixe grátis os livros de Lima Barreto:
Boa leitura!



Cursos grátis a distância oferecidos pelo Senado Federal, com certificado

Maggio 25, 2014 5:48, by Unknown - 0no comments yet


EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA


Os cursos a distância do ILB sem tutoria são abertos à população, já os cursos com tutoria são destinados aos Servidores do Senado Federal e de Instituições Parceiras.
Como fazer minha matrícula?
  1. 1.Na lista MATRÍCULAS ABERTAS logo abaixo, escolha o seu curso.
  2. 2.Na página do curso escolhido, clique no link MATRICULE-SE disposto no canto superior direito.
  3. 3.Este link irá direcioná-lo à página de login e cadastro do SABERES.
  4. 4.Faça seu cadastro e, logo após, sua inscrição no curso que desejar.

Já é aluno e quer acessar seu curso?
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Polícia distraída

Maggio 25, 2014 5:26, by Unknown - 0no comments yet


*Jorge Pontes - O Estado de S.Paulo

Qualquer pessoa que se atenha um pouco mais às discussões em curso sobre o problema que a humanidade enfrenta com o consumo de drogas perceberá que posições mais corajosas vêm sendo assumidas e algumas mudanças de maior ângulo estão finalmente a caminho. Apontam para essa tendência alguns dos últimos acontecimentos de 2013. Num lapso de 15 dias o Uruguai promulgou a lei que o transformou no primeiro país do mundo a manter um mercado legal de maconha e o Colorado se tornou o primeiro Estado dos EUA a permitir o uso recreativo da erva. E foram os EUA que implantaram no planeta o modelo vigente de "guerra às drogas".
O combate ao tráfico de drogas, da forma como é operado hoje em dia, consiste num equívoco. Assumo perante meus colegas que atuam na honrada Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) que, daqui a uns 60 anos, serão lembrados da mesma forma que hoje rememoramos os pilotos de zepelins.
Está bem claro que a repressão às drogas é uma "enxugação" de gelo, uma batalha perdida que travamos contra nós mesmos e que talvez alveje mais inocentes do que culpados de alguma coisa.
Desde que o homem é homem ele se droga. Existe um porcentual da humanidade que procurará as drogas seja por fraqueza, seja por fortaleza, seja para fugir, ou para se encontrar, por esperança em algo ou desesperança em tudo. Grande parte dos seres humanos tem a natureza de experimentador, de viajante em si mesmo. Haverá sempre homens e mulheres dispostos a ingerir drogas e, por conseguinte, haverá sempre aqueles que enfrentarão a espada da lei para atender a tal demanda.
O Estado, por meio da Lei Antidrogas, intromete-se numa relação consentida entre fornecedor e consumidor. É nesse ponto que subsiste o anacronismo da proibição. A criminalização foi um equívoco, um rumo que precisaria ser reparado o quanto antes, pois as consequências da proibição são muito mais devastadoras do que se pode imaginar.
A proibição, ao deflagrar o comércio ilegal, gera uma infinidade de delitos "de suporte" ao tráfico de drogas. Sem a pretensão de esgotar o rol de condutas, cito como tais crimes "de suporte" o tráfico de armas, corrupção de menores, homicídios, furtos, roubos, lavagem de fundos, corrupção de policiais, juízes e políticos.
O tráfico de drogas é transversal a várias atividades, catalisando e potencializando outras condutas. A descriminalização das drogas implodiria toda uma plataforma que é suportada pelo tráfico. Numa outra vertente não menos desastrosa observamos que a proibição deu causa à própria existência de drogas alternativas, mais acessíveis em termos mercadológicos e, por conseguinte, muito mais devastadoras para a saúde.
E, por fim, a pior das consequências do combate ao tráfico de drogas: sua natureza "distrativa". Há quatro décadas a Polícia Federal "se distrai" perseguindo traficantes de maconha no sertão nordestino e de cocaína no Norte, no Centro-Oeste e no Sudeste, enquanto poderia estar destinando mais atenção e recursos a investigações de fraudes faraônicas cometidas com dinheiro público, buscando rastros de desvios de verbas federais, de lavagem de capitais e de corrupção de políticos e altos funcionários públicos dessas mesmas regiões.
Em algumas unidades da Polícia Federal no Nordeste, grande parte dos canais de interceptação telefônica é utilizada para reprimir o tráfico de maconha de baixa qualidade. É a repressão às drogas sendo usada como boi de piranha.
Seria um lucro para a sociedade se substituíssemos a DRE pela repressão à corrupção política, ao desvio de verbas públicas, à lavagem de dinheiro e a crimes eleitorais, aos crimes ambientais, atividades que protegem interesses coletivos e trariam benefícios para a sociedade.
É bem possível que essa atividade "distrativa" venha sendo alimentada há décadas, de cabeça pensada, por aqueles que fazem passar a boiada ao largo do boi de piranha. A "indústria da proibição" é uma atividade lucrativa e não foi à toa que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, por intermédio do seu amigo senador, tanto se empenhou contra a legalização dos jogos de azar.
No Brasil a corrupção é um flagelo muito mais aviltante que o problema das drogas e, por mais estranho que possa parecer, em dezembro de 2011, das 514 mil pessoas presas nas prisões do País, apenas 632 cumpriam pena por corrupção, isto é, pífios 0,12%. O reforço na repressão aos crimes de corrupção engrossará esse porcentual e, consequentemente, funcionará como elemento intimidador, diminuindo também a sensação de impunidade amargada pela imensa maioria de brasileiros.
Com mais repressão a tais crimes e mais divisas recuperadas e poupadas, muitos programas de apoio a viciados poderiam ser levados a cabo com sucesso, muitos hospitais poderiam ser construídos e equipados. Se pararmos de gastar o equivalente a três pontes para construirmos uma só ponte, se diminuirmos a crônica incidência de fraudes nas licitações públicas, muitos recursos sobrarão para projetos de apoio e tratamento aos usuários de drogas. Isso sem falar que, segundo censo recente, 25% da população carcerária brasileira seria originária de transgressores às leis antidrogas, de traficantes. Abriríamos espaço nas cadeias para alojar mais criminosos violentos e políticos corruptos.
A guerra às drogas é prima-irmã da malfadada Lei Seca, que vigorou de 1920 a 1933 na América. Tudo o que a guerra às drogas acarreta de negativo como efeito colateral foi experimentado pela Lei Seca, sem tirar nem pôr.
A droga é um problema a ser incessantemente endereçado por políticas sociais, e não por uma guerra militarizada que acarreta danos de altíssimas proporções e mais prejuízos do que o próprio objeto guerreado.
DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, FOI SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIRETOR DA INTERPOL NO BRASIL E MEMBRO ELEITO DO COMITÊ EXECUTIVO DA INTERPOL, EM LYON (FRANÇA), REPRESENTANDO AS AMÉRICAS





VOCÊ VAI MORRER

Maggio 24, 2014 20:33, by Unknown - 0no comments yet




Sabia disso? Então, você está preparado para morrer? Vamos conversar um pouco sobre esta preparação...

Um casamento ou uma faculdade, por exemplo, podem durar anos. Já o tempo de uma viagem dura horas e o de um jogo de futebol minutos. Enfim, todos os acontecimentos da vida têm uma extensão de tempo. Menos um: a morte. 
A morte não dura meses, anos, minutos, horas. A morte acontece em uma micro fração de tempo. Num momento você está vivo e no outro está morto. 
Essa é uma consciência que é preciso ter para se preparar para morrer! Você não pode e não deve contar com a perspectiva de entrar num processo de morte porque não existe tal processo. A morte acontece subitamente. 

Você pode achar que vai sentir a morte chegando e que poderá correr para se preparar, mas isso é ilusão! Mesmo os doentes que estão em fase terminal ainda acham que vão viver dias, semanas ou meses, mas a morte não tem essa característica. Ela é igual ao machado que desce de uma vez só. 
Sendo assim, não dá para esperar... Não dá para deixar para se preparar para a morte depois... 

Durante o casamento você pode até relaxar porque se hoje fizer uma besteira terá tempo para se recompor. Durante a escola pode relaxar porque se fizer uma besteira terá tempo para mudar o que fez. Agora, na morte, não há volta. Não há como fazer o que não fez a não ser em outra existência. Na morte, não há como dizer: 'eu fiz errado, dá licença, eu vou começar tudo de novo'. 
Viver é se preparar para morrer e compreender que ela vai acontecer de súbito. Por isso é preciso que você esteja atento e vigilante como Cristo ensina. Mas você vive, completamente, ao contrário. 
A cada dia, a cada hora, a cada minuto programa mais coisas para fazer na Terra, como se fosse eterno, imortal. Age como se o momento da morte pertencesse a todos, menos a você. 

Não se pode viver a vida desse jeito. Quem vive a vida desse jeito não consegue libertar-se da Terra, não consegue casar com Cristo, não consegue sair do ciclo das encarnações. 

É preciso que a cada minuto, a cada problema diga: 'e se esse for meu ultimo minuto, estarei pronto para morrer agora? Estarei pronto para abandonar isso agora'?

Para poder bem se preparar para morrer, portanto, é preciso aprender a viver o presente... O futuro não existe e quem projeta ou cria futuros está preso a Terra, está gerando tempo para estar na Terra ou, pelo menos, uma previsão de tempo para estar.

Se você está pensando no que vai fazer amanhã, não está pronto para morrer. Isso porque não sabe se vai estar vivo amanhã. E se desencarnar essa noite? Se isso acontecer, vai querer viver o amanhã que projetou e não vai conseguir se desligar do mundo material, do mundo que projetou para ter amanhã.

A vida foi feita não para viver amanhãs, mas sim o hoje. É por querer viver o amanhã que o espírito humanizado torna a vida completamente instável. 

Hoje você sai à rua e não sabe se volta para casa. Mesmo tendo a consciência dessa instabilidade, continua projetando futuros como se fosse normal sair de casa e voltar. Mas, você não sabe se voltará... 

É essa consciência que denota uma preparação para a morte: 'estou saindo de casa; vou voltar? Não sei... Não sei se vou voltar, não sei o que vai acontecer na rua, não sei o que poderá suceder. Quando voltar, eu verei se voltei' 
Preparar-se para a morte é isso: viver o que está vivendo neste momento sem se preocupar com mais nada, sem projetar mais nada. Mas, você vive sempre preparando o dia de amanhã, mesmo dizendo que sabe que ele pertence a Deus. 

Quem vive projetado para o futuro não está preparado para morrer. Enquanto você disser que hoje de noite, amanhã de manhã, na semana que vem, no mês que vem, no ano que vem vai fazer isso e aquilo, saiba que deixou de se preparar para a morte. Quando ela vier, vai estar comprando óleo para a sua lamparina e não vai casar com o Cristo, não vai entrar no recinto do casamento. 

Vamos mais à frente na preparação para morrer. Outra coisa que lhe prende a matéria carnal, e que precisa ser abandonado para se estar pronto para morrer, são os desejos carnais. 

 Não estou falando em sexo; estou falando em desejar estar vivo, em desejar ganhar um presente, em desejar ganhar na loteria, em desejar saúde para você, em desejar que a sua mulher ou o seu marido o trate bem. Qualquer desejo baseado em elementos materiais lhe prende ao mundo material. Você fica na dependência daquilo acontecer para ser feliz. 

Quem se prepara para a morte não cria raízes na Terra, não se fixa na Terra, por isso não deseja nada da Terra. Não deseja nem um prato de comida, nem uma casa para morar, nem um carinho de quem quer que seja. Ele é autossuficiente, tendo Deus no seu coração. 

Esse é outro aspecto do preparatório para a morte... 
Mais um aspecto que deve ser observado na preparação para a morte: o não desejar...

A morte, para quem está preparado para ela, é um momento de felicidade, é um momento de ternura, é um momento de realização. Mas, o ego induz o espírito a acreditar que deve permanecer vivo e que viver é bom e morrer é ruim. É por isso que você cria desejo em cima de desejo e, pior que isso, nenhum desejo realizado lhe satisfaz.

Repare bem nisso! Você deseja uma coisa e, no momento que consegue o que deseja, pode ter alguns momentos de satisfação, mas logo vem o ego e cria um novo desejo. Para quê? Para lhe manter preso, para lhe manter enraizado na Terra e distraído quanto à perspectiva da chegada do noivo. 

Quem quer casar com Cristo vive atento e esperando, ansiosamente, a chegada do noivo. Não estou falando em se matar, mas sim em viver para morrer, em transformar a morte no coroamento de uma ação espiritual chamada encarnação.

O ego não deixa você se lembrar que é um espírito encarnado. Ele diz que é um ser humano. Ele diz que é um elemento da Terra, mas você é um Espírito. 
Para que a sua lamparina esteja acessa e você não tenha que voltar para buscar mais querosene, é preciso não viver o futuro, não programar ou esperar futuro e também não acreditar em desejos, sonhos, planejamentos, esperança... 

Você diz que sonhar não custa nada, mas custa muito caro. Custa perder a hora do casamento... É isso que custa sonhar, programar, viver a ilusão. Você não está errado se continuar vivendo assim, mas se quer casar com o Cristo precisa reformar-se. 
Essa reforma é a elevação espiritual, é a reforma da consciência: não ser mais um ser humano e sim um espírito na carne. O espírito na carne é aquele que tem a consciência de que é um espírito eterno. Esta consciência leva à morte do ser humano. 

Muitos já foram os avisos dos espíritos desencarnados a este respeito. Aliás, este é o significado do último segredo de Fátima: o fim da raça humana. Maria avisou que vai haver o fim da existência de espíritos que se acreditam como humanos e se iniciará a geração dos espíritos que sabem que eram antes de existir. Assim será a transformação da Terra, deixando de ser um planeta de provas e expiações para se tornar de regeneração. 

Mas, tem outra coisa que precisa ser alcançada para se libertar da Terra: não ter paixões...

Não ser apaixonado positiva ou negativamente por nada desse mundo. Não achar nada certo e nem errado, bom ou mal. Não querer ganhar sempre ou ter medo de perder; não ter prazer ou desprazer com alguma coisa; não desejar ter fama ou ter medo da infâmia; não querer elogios e nem ter medo da crítica...

Quem nutre paixões terrestres capazes de gerar o bem e o mal, o prazer e a dor, a fama ou a infâmia, o elogio ou a critica, está fincado na Terra e não tem como sair disso, pois toda a sua vida depende dessas paixões. Quem passa o dia inteiro julgando o certo e o errado, que aquilo deveria ser feito de outra forma, que aquilo não poderia estar acontecendo ou mesmo dizendo gostei disso, não gostei daquilo, vai se enraizando, se enraizando, se enraizando... 

São dessas paixões que surge o desejo: 'eu gosto daquilo', 'eu quero que aquilo aconteça' e quando isto é aceito como real, você se prende à condicionalidade, à dualidade que só existe no planeta Terra. 

Quem se prepara para morrer luta contra essas paixões. Não se deixa levar pelas paixões que o ego cria, não acha nada bonito ou feio, não acha nada certo ou errado...

Se preparar para morrer é abrir mão das paixões humanas. É abrir mão daquilo que você gosta, daquilo que quer. Mas, também é abrir mão de não gostar de nada ou de não querer alguma coisa. É soltar todas as amarras que lhe prende ao mundo carnal. 

Quem não se solta, quem só acha bonito o que está fazendo ou o que acha certo, vive preso ao desejo, vive amarrado a Terra... 

Portanto, pergunto: será que você está preparado para morrer? Será que não tem nada para fazer amanhã para poder morrer hoje em paz? Será que não tem nenhum desejo pendente que lhe impeça de morrer hoje em paz? Será que não tem alguma paixão que lhe impeça de morrer hoje em paz? 

Porque se você tiver o que fazer amanhã, se estiver esperando alguma coisa ou se tiver algo que você não é capaz de abrir mão, sinto muito: você não está preparado para morrer e vai continuar preso neste mundo. 

(Joaquim de Aruanda)




MANIPULAÇÃO E JOGO POLÍTICO MARCAM MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA ALMG

Maggio 24, 2014 7:39, by Unknown - 0no comments yet







                                 Sgt PM - BARBOSA


COMPARECEMOS, NOS FIZEMOS PRESENTES PARA A LUTA, MAS O QUE SE VIU NA MANIFESTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, DO DIA 23 DE MAIO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ALMG FORAM ESTRATÉGIAS DE MANIPULAÇÃO, ABUSO DA BOA-FÉ DOS POLICIAIS MILITARES, NENHUMA PROPOSTA CONCRETA PARA MELHORAR OU IMPLEMENTAR A PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL NO COMBATE A CRIMINALIDADE, E MUITO, MAS MUITO DISCURSO, E MAIS UMA VEZ COMPROVADAMENTE A AUSÊNCIA DOS OFICIAIS.


FOI O QUE SE VIU NA MANIFESTAÇÃO, OU FOI COMÍCIO ELEITORAL, CADA UM QUE REFLITA E FAÇA SUA CONCLUSÃO?



MAS COMO FRISOU UM PRAÇA VELHO, DO EXTINTO BRP - BATALHÃO DE RADIO PATRULHA, ATUAL 16 BPM, "MELHOR ISTO DO QUE NADA,"  NECESSÁRIO DESTACAR NO ENTANTO, A PRESENÇA DOS PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DO BRAVO  COMPANHEIRO SD PM ANDRE LUIZ, QUE TOMBOU NO CUMPRIMENTO DO DEVER, E DE NOVAS LIDERANÇAS JOVENS QUE  COMEÇAM A SURGIR ENTRE OS POLICIAIS MILITARES, EM ESPECIAL O SD PM NATHAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO NORDESTE MINEIRO - APNM, SEDIADA EM TEÓFILO OTONI, DO GRUPO FORÇA E HONRA, DE REPRESENTANTES DO GRUPO BOINAS MARRON, E DOS GUERREIROS DE SEMPRE, QUE SABEM QUEM SÃO.

OS DEPUTADOS SE FIZERAM PRESENTES, E CUMPRIRAM SEU PAPEL, E SABEREMOS O RESULTADO DE SUAS ATUAÇÕES, PELAS AÇÕES E PROJETOS QUE PODERÃO VIR DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 

PORQUE AINDA TEMOS OUTRAS QUE AINDA NÃO SURTIRAM O EFEITO: COMO A DISCUSSÃO SOBRE AS INGERÊNCIAS DA JCS, O ASSEDIO MORAL QUE CAMPEIA SOLTO NAS RELAÇÕES HIERÁRQUICAS, A CARREIRA ÚNICA, O RETROCESSO NA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O PAPEL IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE PELA FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, FUNDAÇÃO COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. E A PRÓPRIA DESMILITARIZAÇÃO QUE PRECISA SER DISCUTIDA PARTICIPATIVA E DEMOCRATICAMENTE COM OS POLICIAIS MILITARES.

O DEPUTADO SGT RODRIGUES, CHAMOU A ATENÇÃO, E COBROU A RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, PARA A CONSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA CONSTITUÍDA E COM A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS FORÇAS POLICIAIS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMO OCORRE SEMPRE QUE UM FIGURÃO OU AUTORIDADE PÚBLICA É VÍTIMA DA CRIMINALIDADE. 

E AINDA, CRITICOU A ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA QUE AVILTA E VIOLA A DIGNIDADE PROFISSIONAL NO TRATO E NA RELAÇÃO COMO OS POLICIAIS MILITARES DO SERVIÇO OPERACIONAL, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO. 

O DEPUTADO CABO JULIO, AFIRMOU QUE SE O COMANDO NÃO ASSUMIR A RESPONSABILIDADE, QUE OS PRÓPRIOS POLICIAIS MILITARES CONSTITUIRÃO UMA FORÇA TAREFA, E QUE A APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEVE TER UMA RESPOSTA RÁPIDA DO PODER JUDICIÁRIO.

SERÁ QUE ACREDITAM QUE AINDA PODEM ALIENAR, DOMINAR E MANIPULAR SEM QUE NINGUÉM SAIBA OU COMPREENDA O TRUQUE E O JOGO DE PALAVRAS. O QUE QUEREMOS E DESEJAMOS QUE O MOVIMENTO CONTRA A IMPUNIDADE, GANHE FORÇA E SE INCORPORE COMO UM SENTIMENTO DE TODOS OS CIDADÃOS, E NOVAS LIDERANÇAS CRESÇAM E AMADUREÇAM, POIS É CHEGADA A HORA DE SE PENSAR A POLÍCIA DO FUTURO, VALORIZADA, RESPEITADA, CIDADÃ, E COMUNITÁRIA, COM A IMPORTÂNCIA QUE A PROFISSÃO MERECE E PRECISA PARA O ENFRENTAMENTO DIUTURNO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE.




A REALIDADE SOBRE O "MOVE" DE BELO HORIZONTE, LEIA COM EXCLUSIVIDADE!

Maggio 23, 2014 12:30, by Unknown - 0no comments yet

Por: Lúcio Alves





O Titanic de rodas






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Além de outras reivindicações, é de crucial importância a da mobilidade urbana. Em Belo Horizonte (MG), não tão belo assim, o Move (um equipamento de transporte que se diz moderno) foi inaugurado e o governo não teve a mínima preocupação de perguntar para a população os problemas que ele trouxe. Vou citar somente alguns:
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- O coletivo é lento e não melhorou a mobilidade.

- A espera nos pontos - quando se sabe - demora muito mais que a dos coletivos de outrora. 

- Existe um vão (digo, um buraco) entre o ônibus e a plataforma. Nos dias em que o utilizei três coletivos pararam porque uma senhora havia prendido a perna nele. 

- O coletivo começou a funcionar na Av. Antônio Carlos, a que leva ao Mineirão, e não avisando a população, só no meu ônibus foram quatro freadas para evitar atropelamento.

- o atendimento ao "cliente" é de péssima qualidade. Motoristas e trocadores - diga-se de passagem que têm alguns com compaixão - estão nervosos e claramente sem a paciência necessária para este tipo de trabalho. O pessoal que tenta explicar também. 

- Como informação a PBH entrega um papelzinho que tenta ser explicativo, mas ninguém entende o 51, o 50 e o 52. Os erros são constantes e muita gente perde o bonde. Os de bom coração dizem que "é o começo, aí erra assim mesmo".

- Não estão claras as paradas no centro da cidade. As placas faltam aqui e ali e o "usuário da droga" fica sem saber onde e quando pegar o Move.

- Detalhe: para chegar à região dos hospitais, o moribundo que pegar o ônibus corre o risco de não chegar. Sugiro um especial para este caso.

- No interior do veículo, em um dia destes, o ar condicionado estava tão frio que era melhor ficar em uma geladeira. Uma idosa bem humorada disse, "não adiantou nada tomar a vacina da gripe". Coitados dos alérgicos. 

- Os trocadores ainda andam gritando com a boiada, "pode ir, já desceram". Ainda batem as pratinhas e dizem, "vamos, ta liberado". E as freadas para ajeitar o povão ainda são utilizadas pelos motoristas.

- As catracas internas, agora controladas por um dispositivo, barram a entrada. Depois do pagamento o trocador libera como se o usuário tivesse a intenção de não pagar. Um clima de suspeita se forja entre os usuários que estão agarrados na catraca.

- No interior das cabines (algumas ainda em construção), que ostensivamente tomam as avenidas, as pessoas esperam entristecidas, cansadas e melancólicas. Um ferro é onde elas podem sentar. Ainda não existem cadeiras e idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais ficam se equilibrando no ferro lá exposto. O ferro não comporta tanta gente. “É preciso chamar os direitos humanos", disse um jovem irritado. Outro, mais entristecido, "vou chamar a polícia, pois ela passa toda hora por aqui". 

- Algumas cabines ainda estão mal iluminadas e ao redor de outras não existe iluminação. Local para a oportunidade de roubo, furto etc. Em tempos de diminuição de "fatores de risco" contra a violência e a criminalidade o poder público erra feio.

- Alguns coletivos possuem um sinal ensurdecedor e tenho dó do motorista. 

- O coletivo ainda dá a partida com as portas abertas. Sabemos de um dispositivo através do qual o motorista só pode dar a partida com as portas fechadas. Segurança é tudo. 

- Detalhe, a TV interna não funciona e os Moves tentam imitar com certa incompetência o metrô. 

- Pessoas que entram pelas portas sem saber nas paradas no interior da cidade são chamadas em alto e bom som pelo trocador: "olha, tem que pagar". É a estratégia da vergonha e da violência simbólica em alto e bom som. 

- As pessoas ainda continuam a desrespeitar os lugares dos seres humanos que merecem o direito de estarem em situação de vulnerabilidade social como os idosos, as gestantes, etc. 

- As ruas no interior da cidade são claramente estreitas para o Move articulado. O sacrifício é tão grande que motoristas e trocadores, além das setas colocam mãos e o pescoço para fora no intuito de avisar os outros motoristas. A disputa pelo espaço se dá por gritos e buzinas e, logicamente, pelo tamanho do automóvel.

- Ainda é verdade que as pessoas nos automóveis não respeitam a faixa exclusiva para o "novo navio negreiro" ou o novo "transporte pós-moderno".

- Um detalhe: a mudança no trânsito na região dos hospitais e próximo ao Palácio das Artes ficou muito perigosa. Os sinais estão em descompasso. O tempo para atravessar é curto. Motoristas não sabem por onde passar e as pessoas (muitos adolescentes devido ao colégio próximo) ficam se amontoando na espera do sinal que custa a fechar. Não sei se aconteceu alguma fatalidade, mas se acontecer, a conta deve ser depositada na Prefeitura.

- Para completar, a prefeitura ainda teve a ousadia de jogar todo o trânsito para as avenidas laterais. Quilômetros de engarrafamento se formam e duas horas parece pouco para chegar a algum lugar.

- Vou parando por aqui. Desculpem-me o mal arrumado das palavras. Escrevi rápido devido a indignação. Daí a desorganização dos temas e de algumas palavras. Mas acho que fui contaminado pelo Move. Estou quase parando. Como o povo, estou cansado e estressado. O meu cartão está amarelo e – com muitos –ficará vermelho na Copa. A cidade está um caos. 

- Que Deus abençoe e vamos torcer para o Titanic de rodas não afundar.



A MORTE DO SD PM ANDRE LUIZ NÃO SERÁ EM VÃO...

Maggio 23, 2014 9:35, by Unknown - 0no comments yet

A indignação, o repúdio, e a revolta dos profissionais de segurança pública, com a criminalidade crescente, covarde e cruel, que investe sem medo fazendo vítimas inocentes e indefesas, e que conta com a impunidade e a fragilidade da legislação penal que os devolve as ruas para continuar sua carreira de crimes. 


Assim, nos unimos para exigir e reivindicar valorização e respeito a dignidade e a vida, bem como alterações na legislação penal que dificulte o retorno do criminoso à sociedade, sem que tenha cumprindo a pena pelos crimes pelos quais foi condenado. CURTA E COMPARTILHE NOSSA PÁGINA, E VAMOS A LUTA!




Comissão defende mudanças para oitiva de adolescentes

Maggio 22, 2014 8:00, by Unknown - 0no comments yet


Para rediscutir a metodologia de audiências de crianças e adolescentes, comissão aprova visita a desembargador do TJ

Comissão aprovou cinco requerimentos, entre eles um para realização de visita e outro para Debate Público - Foto:Alair Vieira
Comissão aprovou cinco requerimentos, entre eles um para realização de visita e outro para Debate Público
Cinco requerimentos, um deles propondo uma visita ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, foram aprovados, na tarde desta quarta-feira (21/5/14), pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A visita tem por objetivo rediscutir a metodologia da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes.

Por entender que a atual metodologia expõe e revitimiza a criança e o adolescente, a comissão, alinhada com diversos segmentos da sociedade, entre eles psicólogos e assistentes sociais, defende a suspensão da implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes, prevista na Resolução 729, de 2013, artigo 2, inciso IV. E pretende, por isso, marcar a visita com o desembargador para discutir o tema.

Em contrapartida, a comissão propõe a retomada imediata do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça, composto por representantes do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras instituições afins, para discussão de uma metodologia de audiências prevista na Recomendação 33, de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

“O tema é polêmico e muitos segmentos da sociedade preconizam um debate mais aprofundado, de forma a se adotar uma metodologia mais adequada, construída coletivamente, de forma consensual, e que minimize os danos causados às crianças e adolescentes nas audiências”, esclarece o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT). Ele acrescenta que, além disso, lideranças profissionais entendem que a metodologia atual, além de revitimizar as crianças e adolescentes, ainda fere o exercício profissional das categorias de psicólogos e assistentes sociais.

A visita à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ contará com a participação dos representantes dos órgãos convidados para a audiência pública da comissão, realizada no dia 16 de maio último. Na ocasião, foi debatida a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

Outros requerimentos aprovados, todos de autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), estão também relacionados ao tema da visita. Um deles propõe encaminhar ofício ao superintendente da Coordenadoria solicitando a suspensão da implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes.

Outro, de igual teor, propõe encaminhar ofício ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte. Junto com esse requerimento, serão encaminhadas aos dois órgãos as notas taquigráficas da reunião extraordinária da comissão realizada no dia 16 de maio. Finalmente, outro requerimento aprovado também prevê o encaminhamento dessas notas para o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e para o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt.

Debate Público aborda Economia Solidária

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda requerimento propondo a realização de um Debate Público sobre economia solidária, no próximo dia 6 de junho, às 9 horas, na Assembleia, intitulado “Construindo um Plano de Economia Solidária para Promover o Direito de Produzir e Viver de Forma Associativa e Sustentável”. 

O debate será realizado no contexto da III Conferência Estadual de Economia Solidária, cuja abertura será na Assembleia Legislativa, prosseguindo, nos dois dias seguintes, na Escola Sindical Sete de Outubro, em Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, parte da conferência foi financiada com recursos da Comissão de Participação Popular.



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