O mal-estar social e uma herança de desigualdades.
14 de Maio de 2014, 6:49 - sem comentários aindaDesafios a serem superados. Entrevista especial com Tânia Bacelar de Araújo
“A situação social melhorou um pouco, mas a grande maioria da população vive em condições sociais muito adversas e o tamanho da melhora não é suficiente para o tamanho das dificuldades que temos de enfrentar”, avalia a economista.
“O governo é um ente que, quando entra na economia, não gera renda; ele apropria a renda que a economia gera. Quando dizemos que o governo paga, alguém está pagando pelo governo, e geralmente são os que têm menos poder de pressão no governo que pagam”. A ponderação é da economista Tânia Bacelar de Araújo, em entrevista concedida pessoalmente à IHU On-Line, na última quinta-feira, quando esteve na Unisinos, participando do XV Simpósio Internacional IHU. Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Interferências como essa, acompanhadas de complicadores externos e internos, geraram a “espiral em que estamos há duas décadas”, com uma elevada dívida pública, pontua. A solução para resolver essa questão, contudo, não consiste na manutenção de um estado mínimo, mas, sim, em “reequilibrar a conta do governo. E isso deve ser feito a médio prazo, porque não dá para fazer isso no curto prazo”, assegura. Apesar de a resposta parecer simples, “esse é um grande problema”, diz Tânia Bacelar de Araújo, na entrevista a seguir.
Na avaliação da economista, os impactos da dívida pública são sentidos em todas as áreas sociais, “porque o governo fecha no vermelho e precisa se financiar. Para isso, ele emite títulos para quem tem dinheiro financiá-lo e paga uma taxa de juros muito alta a essas pessoas”. Por isso, acentua, há cortes na saúde, na educação, nos investimentos, “porque não dá para cortar a parte do investidor, já que o governo depende dele para continuar se financiando”.
Apesar das conquistas sociais dos últimos anos, Tânia também identifica um mal-estar na sociedade brasileira, o qual emergiu nas manifestações de junho do ano passado. Essa insatisfação está relacionada com a “herança de desigualdades” do país e com o fato de o Brasil não ter superado esse passado. “Quando as pessoas melhoram de condição de vida, elas querem mais. É uma condição da natureza humana querer melhorar. E como se teve uma melhora, se viu que é possível melhorar, e isso estimula cobrar mais”, assinala.
Tânia Bacelar possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade Frassinetti do Recife, graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Pernambuco, diploma de Estudos Aprofundados - D.E.A. pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne e doutorado em Economia Pública, Planejamento e Organização do Espaço pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne. Exerceu vários cargos públicos e atualmente é professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco, sendo também sócia da Consultoria Econômica e Planejamento - CEPLAN.
Confira a entrevista. 
IHU On-Line - Que momento o Brasil vive em relação à economia? Qual seu diagnóstico de como o governo Dilma tem conduzido a economia do país?
Tânia Bacelar de Araújo – O Brasil vive um momento de dificuldades. O contexto em que a presidente Dilma assumiu a presidência é diferente do contexto em que o presidenteLula governou. É o mesmo partido que domina o governo, é a mesma coligação política, mas o contexto em que eles assumiram é muito diferente. Foi muito mais favorável no governo Lula e menos favorável no governo Dilma. O elemento de definição disso é a crise de 2008, que foi se aprofundando e a partir de 2010 a economia brasileira sentiu mais os impactos da crise mundial. A presidente também cometeu alguns equívocos e estamos pagando um preço por isso.
IHU On-Line – Quais equívocos?
Tânia Bacelar – Por exemplo, ter baixado a taxa de juros, que é uma coisa que Lula não fez, mas ela fez. O caso é que ela fez sozinha.
IHU On-Line – Ela não teve apoio? Não deveria ter baixado a taxa de juros?
Tânia Bacelar de Araújo – Poderia, mas a conjuntura em que isso aconteceu era mais adversa e ela preparou pouco, politicamente, essa atitude para o tamanho da ousadia que iria patrocinar.
Aí ela teve de recuar e perdeu a batalha, tendo que voltar as taxas de juros a um patamar muito elevado, e esse é um dos problemas da economia brasileira. Como o governo brasileiro é deficitário, ele depende de financiamento, através da emissão de títulos, para poder fechar as suas contas. O tamanho da dívida pública brasileira é muito alto, e como a taxa de juro também é muito alta, quanto mais se eleva a taxa de juros, mais o governo paga de rendimentos a quem empresta dinheiro
a ele. Então, é bom para quem tem excedente financeiro e péssimo para a maioria da população e para o país no seu conjunto. O Brasil não conseguiu sair dessa situação.
a ele. Então, é bom para quem tem excedente financeiro e péssimo para a maioria da população e para o país no seu conjunto. O Brasil não conseguiu sair dessa situação. |
"Identifico uma situação de crise, mas não diria que é desindustrialização" |
IHU On-Line – Nesse sentido, são mais os fatores externos ou internos que determinam a situação econômica do Brasil atualmente? À época do governo Lula havia bastante expectativa de crescimento no longo prazo por conta do crescimento do PIB de 7%, mas, por outro lado, havia algumas críticas no sentido de que esse crescimento era causado por conta da situação externa e não interna. Além da crise internacional e da dívida pública brasileira, quais são os outros fatores que fazem com que o Brasil se encontre nessa situação econômica?
Tânia Bacelar de Araújo – O contexto externo teve uma força grande, mas a presidenteDilma entrou no governo em 2011 com o “freio na mão”, pressionada por fazer o ajuste das contas públicas. Teve, portanto, nesse sentido, problemas internos, e não somente problemas externos. Também tem a força de alguns setores dentro do país; não é só o governo. A força da indústria automobilística, por exemplo, tem um peso muito grande na economia, então, tanto Lula quanto Dilma deram subsídio para as pessoas comprarem mais carros. Essa medida é boa no curto prazo, porque gera emprego, mas é ruim no longo prazo, porque vai na contramão das tendências doséculo XXI e está criando um problema de mobilidade.
, mas é ruim no longo prazo, porque vai na contramão das tendências doséculo XXI e está criando um problema de mobilidade."O Brasil tem uma renda média muito baixa. O que Lula fez foi aumentá-la um pouquinho" |
IHU On-Line – A senhora também identifica um cenário de desindustrialização?
Tânia Bacelar de Araújo – Identifico uma situação de crise, mas não diria que é desindustrialização. Há um problema de competitividade industrial brasileira, que foi onde o Estado fez a principal aposta no século XX, mas não localizo esse problema no período recente. Essa dificuldade se coloca com muita força na década de 1990, quando o governo Collor iniciou uma abertura comercial muito rápida. A indústria brasileira era protegida e ele quis desprotegê-la e fez isso muito depressa ao baixar as taxas de importação rapidamente. Isso gerou um choque interno negativo, porque várias das cadeias produtivas industriais brasileiras perderam a competição para outros países, ou seja, o Brasil perdeu mercado interno pelos competidores externos. Esse processo veio se aprofundando na década inicial do século XXI.
Trata-se, portanto, de um processo que já tem duas décadas. Hoje o Brasil perde espaço para a China, por exemplo, com muita força, em vários segmentos em que a indústria brasileira já ocupou esse mercado.
A renda melhorou, o consumo por bens industriais aumentou e o Brasil cedeu seu mercado à produção externa, perdendo imposto, emprego e mercado externo também. Então, o Brasil tem, sim, um problema a enfrentar na indústria. A discussão é como se enfrenta esse problema. Há um choque de produtividade que precisa ser dado. A indústria brasileira precisa investir mais em inovação, porque os mercados que estão ganhando do mercado brasileiro fizeram isso.
"Todos os segmentos sofrem com isso, porque a sociedade carrega essa dívida" |
IHU On-Line – Então, o baixo índice de expressividade da indústria, indicado este ano, é consequência de políticas dos anos 1990?
Tânia Bacelar de Araújo – É o desdobramento do que vivemos nos anos 1990, mas com problemas adicionais: a crise reduziu o mercado mundial. E aí os competidores vieram para o Brasil, porque enquanto havia crise no exterior, o país estava crescendo. O Brasil se tornou atrativo para os países mais competidores que tinham como vir para cá; com isso nós perdemos espaço.
IHU On-Line - Em relação à política de crédito para movimentar o consumo interno brasileiro, o governo apostou demais nessa medida ou esteve atento à hora de reduzi-la?
Tânia Bacelar de Araújo – Não, porque o Brasil tem uma renda média muito baixa. O que Lula fez foi aumentá-la um pouquinho. Para ampliar o consumo, tem de juntar renda com crédito, e foi isso que Lula fez. Os limites de endividamento não são tão altos no Brasil e, portanto, ainda há limite de endividamento. A taxa de inadimplência também não é absurda, o que significa que as pessoas tiveram juízo e não comprometeram totalmente a sua renda. A ampliação do crédito em tão curto prazo deu chance para as pessoas adquirirem bens aos quais elas não teriam acesso se não fosse o sistema de crédito. Isso melhorou as condições de vida de muita gente. Nós que somos mulheres sabemos qual é a diferença entre ter e não ter uma máquina de lavar roupa.
renda com crédito, e foi isso que Lula fez. Os limites de endividamento não são tão altos no Brasil e, portanto, ainda há limite de endividamento. A taxa de inadimplência também não é absurda, o que significa que as pessoas tiveram juízo e não comprometeram totalmente a sua renda. A ampliação do crédito em tão curto prazo deu chance para as pessoas adquirirem bens aos quais elas não teriam acesso se não fosse o sistema de crédito. Isso melhorou as condições de vida de muita gente. Nós que somos mulheres sabemos qual é a diferença entre ter e não ter uma máquina de lavar roupa."É preciso aprender a ser feliz com outro padrão de consumo" |
IHU On-Line – Em que áreas é possível sentir as implicações da dívida pública?
Tânia Bacelar de Araújo – Em todas as áreas, porque o governo fecha no vermelho e precisa se financiar. Para isso, ele emite títulos para quem tem dinheiro financiá-lo e paga uma taxa de juros muito alta a essas pessoas. Então, isso gera uma renda adicional para os que são superavitários e podem emprestar ao governo. Essa situação, hoje — e desde os anos 1980 —, leva à maior parte do gasto do governo. Aí, o que o governo faz? Corta na outra parte.
financiá-lo e paga uma taxa de juros muito alta a essas pessoas. Então, isso gera uma renda adicional para os que são superavitários e podem emprestar ao governo. Essa situação, hoje — e desde os anos 1980 —, leva à maior parte do gasto do governo. Aí, o que o governo faz? Corta na outra parte.Então, cada vez que o pessoal que aplica cobra ajuste do governo, está cobrando que ele corte gastos na saúde, na educação, nos investimentos, porque não dá para cortar a parte do investidor, já que o governo depende dele para continuar se financiando.
Todos os segmentos sofrem com isso, porque a sociedade carrega essa dívida. O governo é um ente que, quando entra na economia, não gera renda; ele apropria a renda que a economia gera. Quando dizemos que o governo paga, alguém está pagando pelo governo, e geralmente são os que têm menos poder de pressão no governo que pagam.
IHU On-Line – A alternativa é Estado mínimo na economia, como propõem os neoliberais? Ou o Estado deve atuar de que forma?
Tânia Bacelar de Araújo – Não. Proponho reequilibrar as contas do governo. E isso deve ser feito a médio prazo, pois não dá para fazer isso no curto prazo. Esse é um grande problema, porque, por exemplo, em relação à dívida externa, os mais radicais propõem moratória, mas quando se faz moratória da dívida externa, estoura lá fora. Quando se propõe moratória da dívida interna, estoura na nossa “cabeça”. Então, nenhuma solução radical pode ser dada.
Tem de ter uma solução construída ao longo do tempo. E uma peça chave nesse processo é a taxa de juro mais baixa, porque a taxa de juro muito alta recria a dívida só para pagar os juros, e ficamos nessa espiral em que estamos há duas décadas. Isso precisa ter um escalonamento no tempo. Já melhorou, porque a dívida já foi muito mais alta do que é hoje, mas ainda é muito pesada. Tanto que, quando olhamos o orçamento da União, percebemos que o seu principal gasto continua sendo de despesas com o pagamento da dívida pública. Aí o país precisa de recursos para investir na agricultura familiar, na educação, na saúde, e esse dinheiro disputa com o outro, porque é o mesmo caixa.
os juros, e ficamos nessa espiral em que estamos há duas décadas. Isso precisa ter um escalonamento no tempo. Já melhorou, porque a dívida já foi muito mais alta do que é hoje, mas ainda é muito pesada. Tanto que, quando olhamos o orçamento da União, percebemos que o seu principal gasto continua sendo de despesas com o pagamento da dívida pública. Aí o país precisa de recursos para investir na agricultura familiar, na educação, na saúde, e esse dinheiro disputa com o outro, porque é o mesmo caixa. |
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IHU On-Line – E como a senhora vê, diante desse quadro, a nova estratégia do governo Dilma, de liberar a entrada de mais capital financeiro no país com a justificativa de investir no desenvolvimento?
Tânia Bacelar de Araújo – O dinheiro externo não resolve isso, porque ele se alimenta desses títulos. Então, além de pagar os ricos do Brasil, ainda pagamos os ricos do exterior, e transfere-se mais renda para o exterior. Há dois tipos de dinheiro externo que entram no Brasil: o de curto prazo, que vai para os títulos do governo, e os que entram para investir na economia e ficar no país. O Brasil tem atraído bastante capital externo, mas isso não resolve o problema dele no sentido das contas a serem pagas pelo governo. Resolve no sentido de ampliar e melhorar a economia, gerando emprego, mas, também, por outro lado, desnacionalizando as empresas, que é outro problema.
externo não resolve isso, porque ele se alimenta desses títulos. Então, além de pagar os ricos do Brasil, ainda pagamos os ricos do exterior, e transfere-se mais renda para o exterior. Há dois tipos de dinheiro externo que entram no Brasil: o de curto prazo, que vai para os títulos do governo, e os que entram para investir na economia e ficar no país. O Brasil tem atraído bastante capital externo, mas isso não resolve o problema dele no sentido das contas a serem pagas pelo governo. Resolve no sentido de ampliar e melhorar a economia, gerando emprego, mas, também, por outro lado, desnacionalizando as empresas, que é outro problema.IHU On-Line - É possível conciliar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade? Como avalia, nesse sentido, as ações do governo brasileiro, levando em conta essas três questões?
Tânia Bacelar de Araújo – É mais fácil trabalhar só com um lado da questão e dizer, por exemplo, que se a economia cresce, se resolve o problema social. O Brasil já foi um exemplo de economia crescendo muito, com cada vez mais agravamento do problema social. Com isso, aprendemos que essa proposta não era viável, que deveríamos cuidar também da questão social e ter políticas públicas para investir também no social. Essa medida ajudou a melhorar o quadro social brasileiro. Por outro lado, combinar a economia com o ambiental é uma tarefa importante, porque precisamos utilizar a natureza, mas depende da forma como a utilizamos. Como a sociedade precisa sanar as suas necessidades, ela precisa utilizar a natureza, mas a questão é como se utiliza a natureza. Uma variável estratégica é o padrão tecnológico. Então, pode-se precisar explorar uma floresta e passar uma motosserra embaixo e cortar todas as árvores de uma vez só: as maduras e as que estão ainda se desenvolvendo. Mas pode-se aproveitar a mesma floresta com corte seletivo, identificando quais são as árvores maduras, tendo mais trabalho para cortar somente essas. Mas na visão de médio e longo prazo há um ganho com isso, porque não se destruíram as árvores que estavam nascendo, as quais serão usadas quando estiverem maduras. Então, a tecnologia do corte seletivo resolveu o seu problema.
só com um lado da questão e dizer, por exemplo, que se a economia cresce, se resolve o problema social. O Brasil já foi um exemplo de economia crescendo muito, com cada vez mais agravamento do problema social. Com isso, aprendemos que essa proposta não era viável, que deveríamos cuidar também da questão social e ter políticas públicas para investir também no social. Essa medida ajudou a melhorar o quadro social brasileiro. Por outro lado, combinar a economia com o ambiental é uma tarefa importante, porque precisamos utilizar a natureza, mas depende da forma como a utilizamos. Como a sociedade precisa sanar as suas necessidades, ela precisa utilizar a natureza, mas a questão é como se utiliza a natureza. Uma variável estratégica é o padrão tecnológico. Então, pode-se precisar explorar uma floresta e passar uma motosserra embaixo e cortar todas as árvores de uma vez só: as maduras e as que estão ainda se desenvolvendo. Mas pode-se aproveitar a mesma floresta com corte seletivo, identificando quais são as árvores maduras, tendo mais trabalho para cortar somente essas. Mas na visão de médio e longo prazo há um ganho com isso, porque não se destruíram as árvores que estavam nascendo, as quais serão usadas quando estiverem maduras. Então, a tecnologia do corte seletivo resolveu o seu problema.A outra forma de fazer esse diálogo é pensar em como conciliar as necessidades da população com a natureza. A grande variável é o padrão de consumo: não precisa consumir tanto e estragar tanto. Há um padrão de consumo que algumas sociedades construíram no século XX, o qual acabamos copiando. Esse modelo termina gerando um desejo nas pessoas, mas, muitas vezes, trata-se de bens supérfluos e é possível viver muito bem sem eles, ou viver com eles em menor quantidade.
Esse debate acerca do padrão de consumo remete a valores, à visão de mundo, a valores culturais. A mesma sociedade pode viver bem com outro padrão de consumo. Essa é uma discussão importante, porque ajuda a usar a natureza com mais cuidado, porque o perfil de demanda não é mais tão exigente do uso da natureza. É possível, portanto, optar pelo transporte individual — e aí estamos gerando problemas para a natureza —, ou optar por se deslocar com transporte coletivo, gerando menos problema. Existem muitos países que fizeram essa opção antes do Brasil e as pessoas se deslocam melhor do que nós. Precisamos aprender a discutir os nossos valores de consumo. Digo que é preciso aprender a ser feliz com outro padrão de consumo. E é possível.
"O Brasil já foi um exemplo de economia crescendo muito, com cada vez mais agravamento do problema social" |
IHU On-Line - É possível identificar a proposta econômica dos candidatos à Presidência da República, Aécio Neves, Eduardo Campos e Dilma Rousseff?
Tânia Bacelar de Araújo – No Brasil recente, há uma bipolarização entre o PSDB e o PT liderando polos opostos. As últimas eleições foram muito marcadas por essa bipolarização. Esses partidos têm projetos de país distintos; mostrou-se isso na década de 1990, quando predominou um e depois predominou outro. Entre os dois têm diferenças importantes. Por exemplo, Aécio está dizendo que vai rever a legislação trabalhista, que é um grande clamor das assim chamadas classes produtoras.
classes produtoras.A Dilma não reviu e também não pretende rever. Eduardo disse há poucos dias que, nesse ponto, está ao lado de Dilma. Eduardo tende mais a ter um projeto parecido com o de Dilma, embora hoje ele pareça mais próximo do Aécio. Mas por conta da sua origem, da origem do partido dele e da Marina eles têm mais a ver com o projeto de Dilma. Aécio quer mais flexibilização das leis trabalhistas, mais terceirização. Os sindicatos, por sua vez, querem rever a jornada trabalhista, mas nem Lulanem Dilma toparam rever a jornada de trabalho. Essa é uma bandeira mais dos movimentos sindicais do que dos partidos.
A economia mudaria mais com Aécio do que com Eduardo. Eduardo parece que faria uma política mais parecida com a atual. Os candidatos estão se colocando agora, e Aécio e Eduardo pareciam muito juntos, mas esta semana eles se distinguiram no debate da reforma trabalhista e esse é um ponto importante. Lembro que, na ocasião da crise de 2008, Lula foi a um seminário do qual eu participei em Brasília, e a primeira frase que ele disse foi: “Não me peçam para jogar a crise nas costas dos trabalhadores”. Então, ele tem uma definição política, e aquele era um marco. Isso tem diferença.
a crise nas costas dos trabalhadores”. Então, ele tem uma definição política, e aquele era um marco. Isso tem diferença."Quando olhamos o orçamento da União, percebemos que o seu principal gasto continua sendo de despesas com o pagamento da dívida pública" |
IHU On-Line – Diante desse contexto de melhorias sociais ao longo da última década — como a senhora apontou —, percebe, por outro lado, um mal-estar na sociedade brasileira a partir das manifestações de junho? Quais são as razões disso, se o país melhorou?
Tânia Bacelar de Araújo – Há um mal-estar por conta de duas razões: primeiro, pela história, porque a herança brasileira de desigualdade social é muito grande e, segundo, porque o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais, socialmente, do mundo. Só perdia paraHonduras e Serra Leoa. Com os anos, o país melhorou, mas hoje ainda se encontra pelo décimo lugar — passamos do terceiro para o décimo, mas ainda estamos entre os dez mais desiguais. Isso tem um peso muito grande.
A situação social melhorou um pouco, mas a grande maioria da população vive em condições sociais muito adversas, e o tamanho da melhora não é suficiente para o tamanho das dificuldades que temos de enfrentar. Essa é uma situação que gera insatisfação. Além disso, quando as pessoas melhoram de condição de vida, elas querem mais. É uma condição da natureza humana querer melhorar. E como se teve uma melhora, se viu que é possível melhorar e isso estimula cobrar mais. Nesse sentido, a sociedade brasileira tem razão: ela quer educação de qualidade. O Brasil não faz estádios no padrão FIFA? Então, a sociedade vai para a rua dizer que também quer educação e saúde no padrão FIFA. A sociedade quer mais, porque não basta Bolsa Família, não basta aumentar um pouquinho a renda. Os pais querem que seus filhos tenham outra perspectiva, querem que, quando se necessita de um atendimento da saúde, se tenha um atendimento decente. Nesse sentido, as manifestações são boas.
Família, não basta aumentar um pouquinho a renda. Os pais querem que seus filhos tenham outra perspectiva, querem que, quando se necessita de um atendimento da saúde, se tenha um atendimento decente. Nesse sentido, as manifestações são boas."Os sindicatos, por sua vez, querem rever a jornada trabalhista, mas nem Lula nem Dilma toparam rever a jornada de trabalho" |
IHU On-Line - A senhora está lendo o livro do Thomas Piketty, Capital in the 21st Century (O capital no século XXI). Quais suas impressões do que já leu e qual a relevância da obra para a discussão acerca do capitalismo e das desigualdades sociais?
Tânia Bacelar de Araújo – Sim, estou lendo e também já assisti a uma palestra dele sobre o livro, disponível no YouTube. A obra é interessante porque, primeiro, ele faz uma denúncia de que a desigualdade está aumentando, e o capitalismo do século XXI é marcado pelas desigualdades. Ele faz uma distinção importante entre a geração de riqueza na produção e a geração de riqueza a partir do patrimônio, somente, sem gerar produção. Ele mostra que estamos num mundo muito complicado, em que a riqueza se gera mais a partir da propriedade do patrimônio do que produzindo. E a grande maioria das pessoas só consegue inserção na vida econômica através da produção. Esse é o problema.
na produção e a geração de riqueza a partir do patrimônio, somente, sem gerar produção. Ele mostra que estamos num mundo muito complicado, em que a riqueza se gera mais a partir da propriedade do patrimônio do que produzindo. E a grande maioria das pessoas só consegue inserção na vida econômica através da produção. Esse é o problema.Tem uma denúncia interessante no estudo que ele fez. Trata-se de uma obra respeitada, porque ele lida com estatísticas e não faz um discurso ideológico — mas claro que tem uma visão ideológica em tudo que fazemos —, mas fundamenta a visão que está sustentando a partir de uma base de informações consistentes, a qual deu força ao argumento dele.
Tem uma crítica importante sendo feita a ele, porque no fim do livro a proposta principal é a de que, já que isso está acontecendo, a solução é taxar o patrimônio, e quem é rico não está gostando.
não está gostando.IHU On-Line – É a proposta ideal?
Tânia Bacelar de Araújo – É uma proposta antiga, já vinha sendo defendida pelo Tobin. A taxa Tobin [1] é isso: quando ele percebeu que os fluxos cresceram muito e que as pessoas estavam ganhando muito dinheiro na esfera financeira, ele propôs a taxação financeira. A CPMF era um imposto sobre a circulação financeira. Infelizmente, o Brasil acabou com essa taxação no governo Lula, mas foi uma derrota de Lula; ele foi derrotado no Congresso.
na esfera financeira, ele propôs a taxação financeira. A CPMF era um imposto sobre a circulação financeira. Infelizmente, o Brasil acabou com essa taxação no governo Lula, mas foi uma derrota de Lula; ele foi derrotado no Congresso.(Por Patricia Fachin)
NOTA
[1] Taxa Tobin: é um tributo proposto pelo economista americano James Tobin, da Universidade de Yale, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1981. Esse tributo incidiria sobre as movimentações financeiras internacionais de caráter especulativo.
[1] Taxa Tobin: é um tributo proposto pelo economista americano James Tobin, da Universidade de Yale, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1981. Esse tributo incidiria sobre as movimentações financeiras internacionais de caráter especulativo.
Sem provas, Polícia Federal e Governo transformam cinco Líderes Kaingang em presos políticos e criminalizam a luta pela terra
14 de Maio de 2014, 6:48 - sem comentários ainda"No estado de exceção e de omissão do governo Dilma, os indígenas continuam sendo tratados como criminosos e a luta pela terra um caso de polícia. A prisão dos Kaingang da terra indígena Kandóia faz lembrar o recente episódio envolvendo o cacique Babau Tupinambá, preso em Brasília como estratégia governamental para que não denunciasse internacionalmente as violações que os povos indígenas vêm sofrendo no interior do país", afirma nota assinada pelo Cimi - Conselho Indigenista Missionário e pela Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas - RS, e divulgada pelo portal do Cimi, 10-05-2014.
Segundo a nota, "no Brasil do governo Dilma, os presos políticos têm cor e traços étnicos bem definidos, são os filhos da terra, os povos originários".
Eis a nota.
Nesta sexta feira, 09, cinco indígenas Kaingang foram presos pela Polícia Federal, numa verdadeira emboscada, enquanto participavam de “reunião” promovida por representantes do Governo do Rio Grande do Sul e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no município de Faxinalzinho. Sem elementos concretos, evidências ou provas que ligassem as lideranças indígenas a morte de dois agricultores daquele município, os Kaingang foram presos pela polícia como se fossem criminosos há muito procurados. De caráter totalmente político, esta prisão se configura como mais um triste episódio de criminalização explícita do movimento indígena por parte do Governo Federal e do estado do RS.
Entre os presos, encontra-se o cacique da terra indígena Kandóia, Deoclides de Paula, que vinha reivindicando a continuidade do processo de demarcação da terra Kaingang e a garantia dos direitos constitucionais dos povos originários junto ao Governo Federal.
Na quarta-feira, dois dias antes das prisões, os Kaingang esperavam ansiosos a vinda do ministro da Justiça à terra indígena de Kandóia onde seria realizada uma reunião com a comunidade indígena para discutir a continuidade dos processos de demarcação e resoluções acerca do clima de conflitos na região. O ministro mais uma vez, ausentando-se de sua responsabilidade com os indígenas e com os pequenos agricultores, não veio ao Rio Grande do Sul. Enviou, porém, seu assessor especial, Marcelo Veiga, a Porto Alegre para “dialogar”, a portas fechadas, com representantes do governo Tarso Genro e da Polícia Federal.
Apenas posteriormente a esta reunião, o Governo do Estado, na figura de Elton Scapini, Secretário de Desenvolvimento Rural do RS, Ricardo Zamora e Milton Viário, assessores diretos do Governador Tarso Genro, junto ao coordenador regional da Funai, Roberto Perin e o prefeito do município de Faxinalzinho, Selso Pelin, convenceram os Kaingang a se deslocaram para fora da aldeia Kandóia.
Mesmo alertados por agentes do Conselho Indigenista Missionário - Cimi, de que a reunião poderia se tratar de uma emboscada, os Kaingang da terra indígena Kandóia confiaram nas autoridades públicas federais, estaduais e municipais e foram para a reunião, na sede do município de Faxinalzinho, na expectativa de darem, finalmente, encaminhamentos práticos na perspectiva da efetivação de seu direito à terra tradicional. O resultado da reunião, no entanto, traduziu-se em mais uma traição do Estado e de agentes públicos aos Kaingang. Os indígenas foram presos minutos após o início da reunião de maneira abrupta por um verdadeiro batalhão de agentes federais.
A prisão dos indígenas, ao que tudo indica, não teve nada de espontânea e muito menos parece ter sido uma “infeliz coincidência” como defendeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, poucas horas após o fato. Os própriosKaingang denunciam que a reunião para a qual foram chamados tratava-se de uma emboscada forjada dentro do Palácio Piratini pelos governos para incriminar as lideranças e responder publicamente as acusações de negligência e incitação de conflito que vinham sofrendo de setores ligados ao agronegócio, eternos inimigos dos povos indígenas.
Os cinco indígenas presos foram levados, na noite de sexta-feira, 09, a Porto Alegre e ficaram recolhidos na carceragem da superintendência da Polícia Federal até por volta das 11 horas deste sábado, 10. Ainda na madrugada de sábado, advogados peticionaram representação junto à Justiça Federal requerendo que os mesmos fiquem sob custódia da Funai, ou na Aldeia de origem, ou mesmo na Funai em Brasília, que, por meio de ofício da sua Presidência, se colocou a disposição para a custódia, obedecendo o que prescreve o Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Em resposta à petição, o juiz federal Dr. Murilo Brião da Silva propalou despacho determinando manifestação do delegado da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Ignorando a determinação judicial em questão, a Polícia Federal transferiu os cinco indígenas, no final da manhã deste sábado, para presídio de Jacuí, no interior do estado do Rio Grande do Sul, após os mesmos terem recebido visita de advogado da Frente Nacional Quilombola e de missionário do Cimi.
No estado de exceção e de omissão do governo Dilma, os indígenas continuam sendo tratados como criminosos e a luta pela terra um caso de polícia. A prisão dos Kaingang da terra indígena Kandóia faz lembrar o recente episódio envolvendo o cacique Babau Tupinambá, preso em Brasília como estratégia governamental para que não denunciasse internacionalmente as violações que os povos indígenas vêm sofrendo no interior do país. A determinação do governo Dilma, atendendo interesses ruralistas, de suspender o andamento dos procedimentos administrativos de reconhecimento e demarcação das terras indígenas constitui-se num atentado à Constituição Federal e ao Estado de Direito e joga combustível nos conflitos fundiários Brasil afora. No Brasil do governo Dilma, os presos políticos têm cor e traços étnicos bem definidos, são os filhos da terra, os povos originários.
"A Copa já definiu seus perdedores e vencedores.
14 de Maio de 2014, 6:47 - sem comentários aindaOs perdedores fomos nós, moradores da periferia"
"Onde há megaevento, há aumento da especulação imobiliária. Antes mesmo de começar, a Copa já definiu seus perdedores e vencedores. Os perdedores fomos nós, moradores da periferia, que vimos o aluguel abocanhar a nossa renda. As vencedoras foram as grandes empreiteiras, que levaram dinheiro público a rodo para obras de finalidade social duvidosa. Como denúncia, ocupamos suas sedes na última semana, ao lançar a campanha "Copa sem povo, tô na rua de novo", escrevem Guilherme Boulos, Josué Rocha e Maria das Dores, membros da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e da Frente de Resistência Urbana, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 11-05-2014.
, a Copa já definiu seus perdedores e vencedores. Os perdedores fomos nós, moradores da periferia, que vimos o aluguel abocanhar a nossa renda. As vencedoras foram as grandes empreiteiras, que levaram dinheiro público a rodo para obras de finalidade social duvidosa. Como denúncia, ocupamos suas sedes na última semana, ao lançar a campanha "Copa sem povo, tô na rua de novo", escrevem Guilherme Boulos, Josué Rocha e Maria das Dores, membros da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e da Frente de Resistência Urbana, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 11-05-2014.Segundo eles, "ao lutarmos, não fazemos vista grossa aos conservadores mais atrasados que agora querem pegar a onda das mobilizações sociais. Se temos diferenças com o governo Dilma Rousseff (PT), somos também categóricos em dizer que Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não nos representam. Representam, ao contrário, o atraso neoliberal".
Eis o artigo.
Nos últimos meses, a luta do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) por moradia digna e reforma urbana ganhou destaque. Mas ela não vem de agora. O movimento realiza sua luta há 20 anos, ainda que sob o silêncio da mídia e o descaso dos sucessivos governos.
O fortalecimento recente do movimento está ligado, paradoxalmente, a efeitos colaterais do crescimento econômico. O setor da construção civil recebeu incentivos do governo e foi beneficiado com a relativa facilitação do crédito. Com isso, o mercado imobiliário se aqueceu, as empreiteiras engordaram seu patrimônio e a especulação foi às alturas.
Os efeitos se fizeram sentir pelos trabalhadores mais pobres. Boa parte não tem casa própria. O valor do aluguelaumentou brutalmente. Desde 2008, o aumento médio em São Paulo foi de 97% e no Rio de 144%, segundo o índice Fipe/Zap. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA ficou em 40%.
aumentou brutalmente. Desde 2008, o aumento médio em São Paulo foi de 97% e no Rio de 144%, segundo o índice Fipe/Zap. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA ficou em 40%.O resultado foi um aprofundamento da lógica de expulsão dos mais pobres para mais longe. Em Itaquera, onde está ocorrendo a Ocupação Copa do Povo, milhares de moradores foram expulsos para periferias ainda mais distantes:Guaianazes, Cidade Tiradentes ou mesmo para municípios como Ferraz de Vasconcelos. Ir para mais longe significa mais tempo no transporte e serviços públicos e infraestrutura urbana mais precários. O que o BolsaFamília e o aumento progressivo do salário mínimo deram com uma mão o aluguel mais caro tirou com outra.
Família e o aumento progressivo do salário mínimo deram com uma mão o aluguel mais caro tirou com outra.A intensificação das ocupações de terrenos e prédios ociosos foi a forma de resistência popular a esse processo. Aqueles que não aceitaram ser jogados para buracos ainda mais distantes estão ocupando terras --terras ociosas utilizadas para especulação imobiliária. Só com esse contexto permite a compreensão de ocupações como Vila Nova Palestina (com 8.000 famílias em São Paulo), Favela da Telerj (com 5.000 famílias no Rio) e Copa do Povo, que em uma semana chegou a 4.000 barracos.
A Copa foi um agravante. Onde há megaevento, há aumento da especulação imobiliária. Antes mesmo de começar, a Copa já definiu seus perdedores e vencedores. Os perdedores fomos nós, moradores da periferia, que vimos o aluguel abocanhar a nossa renda. As vencedoras foram as grandes empreiteiras, que levaram dinheiro público a rodo para obras de finalidade social duvidosa. Como denúncia, ocupamos suas sedes na última semana, ao lançar a campanha "Copa sem povo, tô na rua de novo".
, a Copa já definiu seus perdedores e vencedores. Os perdedores fomos nós, moradores da periferia, que vimos o aluguel abocanhar a nossa renda. As vencedoras foram as grandes empreiteiras, que levaram dinheiro público a rodo para obras de finalidade social duvidosa. Como denúncia, ocupamos suas sedes na última semana, ao lançar a campanha "Copa sem povo, tô na rua de novo".Mas, ao lutarmos, não fazemos vista grossa aos conservadores mais atrasados que agora querem pegar a onda das mobilizações sociais. Se temos diferenças com o governo Dilma Rousseff (PT), somos também categóricos em dizer que Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não nos representam. Representam, ao contrário, o atraso neoliberal.
A cidade privada para poucos é a cidade da privação para a maioria. Essa mudança passa por uma profunda reforma urbana, que não virá do Congresso, com seus parlamentares financiados até o pescoço pelo capital imobiliário. Ela vem de baixo. A história dos povos ensina que as transformações são resultado de movimentos populares de massa, que enfrentam as relações de poder constituídas. Chamamos isso de poder popular. É isso que quer o MTST.
Comissão quer debater plantão regionalizado da Polícia Civil
14 de Maio de 2014, 6:21 - sem comentários ainda“Mais uma razão para regulamentação do termo circunstanciado de ocorrência - TCO, uma solução que desafogaria as delegacias e liberaria os policiais militares para o policiamento preventivo.”
Sgt PM Barbosa
No mesmo requerimento, foram aprovadas visitas dos deputados às 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps).
Sargento Rodrigues (1º à esquerda) foi o autor do requerimento sobre o plantão regionalizado - Foto: Ricardo Barbosa
O plantão regionalizado da Polícia Civil – concentrado em apenas uma cidade para atender a uma determinada região – deverá ser novamente tema de reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o secretário de Defesa Social, o chefe da Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar. Requerimento solicitando o encontro, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado durante reunião da comissão na manhã desta terça-feira (13/5/14).
Na reunião, Sargento Rodrigues salientou que esses plantões demandam grandes deslocamentos que precisam ser feitos para registrar uma ocorrência, além de outros desdobramentos, como desgaste das viaturas e sobrecarga de trabalho de policiais militares.
uma ocorrência, além de outros desdobramentos, como desgaste das viaturas e sobrecarga de trabalho de policiais militares.O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), também ressaltou os riscos que sofrem os policiais em deslocamentos que podem chegar a 300 km. Dessa forma, apresentou uma emenda ao requerimento, para que a comissão visite as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), com o objetivo de tratar o problema também com as cúpulas regionais.
Outro requerimento aprovado, dos membros da comissão, é para realizar reunião com convidados com a finalidade de discutir a criação de juizados especiais de violência contra a família e a mulher.
Ainda foram aprovados diversos requerimentos de encaminhamentos relativos à audiência pública que a comissão realizou nesta segunda (12), em Buritizeiro (Norte de Minas), quando a população mostrou sua preocupação com o aumento da violência na cidade.
Durante a reunião, os deputados receberam visita dos alunos do 4º período de Direito da PUC Minas Coração Eucarístico.
Dê a eles um cartão amarelo
14 de Maio de 2014, 6:16 - sem comentários ainda
Caro Jose Luiz,
Em junho de 2013, a imprensa brasileira veiculou a informação de que uma gari de 51 anos morreu um dia após a polícia supostamente ter feito uso de gás lacrimogêneo dentro do local onde ela e outras pessoas se abrigavam durante um protesto. Apenas oito dias antes, um fotógrafo perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha.
Estes não são episódios isolados
Na véspera da Copa do Mundo, enquanto o mundo está de olho no Brasil, mais protestos são esperados. É vital que as forças de segurança sejam treinadas adequadamente para lidar com mobilizações de massa e que leis estejam em vigor regulamentando o uso das chamadas armas menos letais, como gás lacrimogêneo.
Nós queremos um jogo justo – dentro e fora de campo!
Dê ao governo brasileiro um cartão amarelo antes da Copa do Mundo e exija que o uso das armas chamadas menos letais seja regulamentado, de acordo com os padrões internacionais.
No Rio de Janeiro, em dezembro de 2013, um morador de rua, jovem e negro, que havia sido detido em um protesto em junho, foi condenado a cinco anos de prisão por portar produtos de limpeza. Apesar da perícia afirmar que o material não poderia ser usado na elaboração de explosivos ele foi condenado mesmo assim.
Temos o receio de que detenções e condenações de pessoas em manifestações pacíficas possam aumentar durante a Copa, uma vez que há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem ser usadas para reprimir os protestos.
Eu te convoco a usar sua liberdade de expressão e se juntar a nós na defesa do direito ao protesto.
Espero por você,
P.S. A hora é agora – enquanto o mundo está de olho, nós podemos usar essa atenção para avançar na nossa luta pelos direitos humanos no Brasil. Juntos podemos proteger o direitos de expressão e assembleia.
| Anistia Internacional - Brasil Praça São Salvador, n. 5 - Casa Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 22231-170 Brasil |
COMO TEM PRAÇA INOCENTE!
13 de Maio de 2014, 14:13 - sem comentários aindaDIZIA O FILOSOFO: POSSO NÃO CONCORDAR COM NENHUMA PALAVRA DO QUE DISSERES, MAS DEFENDEREI ATÉ A MORTE O DIREITO DE DIZE-LAS.
MAS, TEMOS QUE CONCORDAR EM UMA COISA, É NO MÍNIMO ESTRANHO E DE DESCONFIAR, PRAÇA DEFENDENDO A MILITARIZAÇÃO E FAZENDO CORO COM OS CORONÉIS.
E VOCÊ O QUE ACHA?
Maioria de internautas é contra contingente mínimo de 80% dos servidores da segurança pública em atividade durante greves
13 de Maio de 2014, 13:36 - sem comentários aindaO DataSenado em parceria com a Agência Senado realizou, do dia 15 de abril a 5 de maio, enquete sobre parte do projeto de lei (PLS 710/2011) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disciplina o direito de greve no serviço público. A enquete sondou a opinião de internautas a respeito da exigência de que, em caso de greve, os serviços de segurança pública mantenham em atividade, no mínimo, 80% de seus servidores.
Na ocasião, pouco mais da metade de internautas, 55%, votou contra a proposta.
O direito de greve do servidor público está previsto na Constituição de 1988, artigo 37, inciso VII. Com alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 5 de junho de 1998, ficou estabelecido que tal direito fosse exercido nos termos e nos limites definidos por lei específica. Menos de um ano após a promulgação da Constituição, o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada foi regulamentado pela Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989.
Na esfera pública, contudo, o debate é mais complexo, sendo que até hoje não existem normas específicas para o setor. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou que, enquanto não for editada a lei ordinária própria, a legislação da iniciativa privada deve ser aplicada, no que couber, ao serviço público.
Além do trecho do PLS 710/2011 tratado na enquete, o projeto disciplina ainda outras questões essenciais relacionadas ao exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, identifica os servidores alcançados pela norma, conceitua greve, apresenta requisitos para deflagração de greve, assegura direitos aos grevistas, define os serviços públicos essenciais, apresenta as formas de encerramento da greve, entre outros pontos.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: Você é a favor ou contra que, em caso de greve, os serviços de segurança pública sejam obrigados a manter em atividade, no mínimo, 80% do total de seus servidores (PLS 710/2011)?
No total, 1.421 internautas votaram na enquete, sendo que 55% foram contrários à proposta, enquanto 45% manifestaram apoio à obrigação de, no mínimo, 80% do total de servidores da segurança pública ficarem em atividade, no caso de greve.
Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.
DataSenado - Secretaria de Transparência - Subecretaria de Pesquisa e Opinião - DataSenado - Senado Federal.
SENADO.GOV.BR
Voto: um direito ou um dever?
13 de Maio de 2014, 7:55 - sem comentários aindaVolta e meia, o tema reaparece. A revista inglesa The Economist, em um artigo recente, atribuiu à obrigatoriedade do voto, as desgraças do liberalismo.
por Emir Sader
A cada tanto tempo, o tema reaparece: como o voto, de um direito se transformou em um dever? Reaparecem as vozes favoráveis ao voto facultativo.
A revista inglesa The Economist chegou, em artigo recente, a atribuir à obrigatoriedade do voto, as desgraças do liberalismo. Partindo do pressuposto – equivocado – de que os dois principais candidatos à presidência do Brasil seriam estatistas e antiliberais, a revista diz que ao ser obrigado a votar, o povo vota a favor de mais Estado, porque é quem lhe garante direitos.
Para tomar logo um caso concreto de referência, nos Estados Unidos as eleições se realizam na primeira terça-feira de novembro, dia de trabalho – dia “útil”, se costuma dizer, como se o lazer, o descanso, foram inúteis, denominação dada pelos empregadores, está claro -, sem que sequer exista licença para ira votar, dado que o voto é facultativo. O resultado é que votam os de sempre, que costumam dar maioria aos republicanos, aos grupos mais informados, mais organizados, elegendo-se o presidente do pais que mais tem influência no mundo, por uma minoria de norteamericanos. Costumam não votar, justamente os que mais precisam lutar por seus direitos, os mais marginalizados: os negros, os de origem latinoamericana, os idosos, os pobres, facilitando o caráter elitista do sistema político norteamericano e do poder nos EUA.
– dia “útil”, se costuma dizer, como se o lazer, o descanso, foram inúteis, denominação dada pelos empregadores, está claro -, sem que sequer exista licença para ira votar, dado que o voto é facultativo. O resultado é que votam os de sempre, que costumam dar maioria aos republicanos, aos grupos mais informados, mais organizados, elegendo-se o presidente do pais que mais tem influência no mundo, por uma minoria de norteamericanos. Costumam não votar, justamente os que mais precisam lutar por seus direitos, os mais marginalizados: os negros, os de origem latinoamericana, os idosos, os pobres, facilitando o caráter elitista do sistema político norteamericano e do poder nos EUA.O voto obrigatório faz com que, pelo menos uma vez a cada dois anos, todos sejam obrigados a interessar-se pelos destinos do país, do estado, da cidade, e sejam convocados a participar da decisão sobre quem deve dirigir a sociedade e com que orientação. Isso é odiado pelas elites tradicionais, acostumadas a se apropriar do poder de forma monopolista, a quem o voto popular “incomoda”, os obriga a ser referendados pelo povo, a quem nunca tomam como referência ao longo de todos os seus mandatos.
Desesperados por serem sempre derrotados por Getúlio, que era depositário da grande maioria do voto popular, a direita da época – a UDN – chegou a propugnar o voto qualitativo, com o argumento de que o voto de um médico ou em engenheiro – na época, sinônimos da classe média branca do centro-sul do país – tivesse uma ponderação maior do que o voto de um operário – referência de alguém do povo na época.
O voto obrigatório é uma garantia da participação popular mínima no sistema político brasileiro, para se contrapor aos mecanismos elitistas das outras instâncias do poder no Brasil.
Só 45% das obras da Copa ficarão prontas, diz estudo
13 de Maio de 2014, 7:53 - sem comentários aindaEmpreendimentos de infraestrutura nas áreas de transporte, aeroportos e portos não serão concluídos antes do Mundial, segundo pesquisa de portal mantido pelo Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia
Trecho do VLT de Fortaleza não deve ficar pronto, afirma portal de sindicato
Afonso Morais
especial para o
Congresso em Foco
Quando a seleção brasileira de futebol estiver perfilada entoando o hino nacional durante a abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão, no dia 12 de junho, os brasileiros já terão a certeza de que perderam o jogo fora de campo. Isso porque, a exatos 30 dias do apito inicial para a bola rolar em São Paulo, apenas 45% das obras de infraestrutura prometidas pelo governo brasileiro estão prontas. O número inclui estádios, empreendimentos de mobilidade urbana, aeroportos e portos.
fora de campo. Isso porque, a exatos 30 dias do apito inicial para a bola rolar em São Paulo, apenas 45% das obras de infraestrutura prometidas pelo governo brasileiro estão prontas. O número inclui estádios, empreendimentos de mobilidade urbana, aeroportos e portos.De 30 obras nos 13 aeroportos, apenas 18 foram concluídas. “Só oito das 35 obras de mobilidade urbana previstas (23%) foram entregues até agora”, alerta o jornalista Rodrigo Prada, diretor do Portal 2014, responsável pela pesquisa, obtida, nesta segunda-feira (12), com exclusividade pelo Congresso em Foco. E completa: “sem contar as dez obras esperadas no entorno das arenas restantes, das quais apenas seis foram concluídas”.
Como já havia mostrado a última edição daRevista Congresso em Foco, não devem ficar prontas antes do Mundial obras como corredor de ônibus exclusivo (BRT) Transcarioca, no Rio de Janeiro, o veículo leve sobre trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza (CE), e o calçamento ao redor do estádio da Fonte Nova, em Salvador (BA).
Mantido pelo Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) desde 2007 – quando a Copa foi anunciada pelo presidente Lula como sendo de responsabilidade da iniciativa privada – para divulgar notícias e informações sobre a infraestrutura relacionada ao megaevento esportivo, o Portal 2014 se tornou uma pedra no sapato dos organizadores. O estudo completo será publicado na terça-feira (13) no site portal2014.org.br.
portal2014.org.br.Durante debate no Senado há dois meses, Rodrigo Prada já havia anunciado que muitas obras estavam tão atrasadas que não seriam entregues a tempo. Os dados divulgados hoje com exclusividade para o Congresso em Foco apenas detalham em números o que o senso comum já percebia nas ruas durante os protestos contra a Copa.
Para Rodrigo, faltou planejamento, projeto executivo e, sobretudo, gestão eficiente. “O Brasil perdeu uma chance histórica de resolver graves problemas estruturais nas 12 cidades-sedes da Copa”. Ainda segundo ele, um dos maiores erros foi concentrar a coordenação dos projetos no Ministério do Esporte.
“A Copa espalhou obras de infraestrutura por todo o país e se perdeu em sua própria divulgação. Independentemente do resultado dentro das quatro linhas, essa ficará marcada como a Copa do desperdício”, disse o diretor do portal.
Sem surpresas
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não se surpreende com a ineficiência dos organizadores da Copa do Mundo. Segundo o parlamentar, o governo sempre desrespeita seu compromisso com o povo. “Foram sete anos, maior prazo já oferecido pela Fifa. E 45% é uma taxa execução muito pequena e vai passar uma imagem de incompetência e irresponsabilidade para o país”, lamentou. “Apesar do desperdício do dinheiro público em obras superfaturadas, o legado está comprometido e a imagem do Brasil no exterior será um desastre”, conclui o senador da oposição.
público em obras superfaturadas, o legado está comprometido e a imagem do Brasil no exterior será um desastre”, conclui o senador da oposição.Investigação é 1º passo para perdão militar
13 de Maio de 2014, 7:51 - sem comentários aindaOs comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica acataram pedido da Comissão Nacional da Verdade pela abertura de investigação sobre a utilização de sete instalações militares como centros de tortura. A decisão foi recebida no Palácio do Planalto e no Ministério da Defesa como "sinal positivo" para a abertura de um processo que deve levar, ao final, a um pedido formal de desculpas das Forças Armadas sobre sua parcela de responsabilidade no golpe de 1964.
A reportagem é de Raymundo Costa e Guilherme Serodio, publicada pelo jornal Valor, 02-04-2014.
O Ministério da Defesa trata do assunto com cautela, mas o Valor apurou ser esse o fio da meada das negociações em curso entre governo e militares desde antes o aniversário do golpe de 31 de março de 1964. A articulação foi um sucesso: ao contrário do que aconteceu em outras ocasiões, os militares da ativa evitaram comemorações, atendendo a uma determinação da presidente Dilma Rousseff, e a reserva também realizou atos comedidos - houve a celebração de uma missa em Brasília convocada pelo grupo militar da reserva mais identificado com a violação dos direitos humanos.
O anúncio da investigação se deu na sequência do discurso que a presidente fez anteontem, no qual sinalizou apoio à Lei da Anistia, promulgada em 1979, ainda sob o regime militar, mas referendada pela Constituição de 1988. "Eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras", disse Dilma. "Também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram a redemocratização".
Foram várias as manifestações nesse sentido, nos últimos dias. Em entrevista ao Valor, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também defendeu que as Forças Armadas peçam desculpas à sociedade pelo golpe militar de 1964, até como alternativa às demandas pela derrubada da Lei da Anistia. Semana passada, em depoimento do ministro Celso Amorim (Defesa) no Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse aos três comandantes militares que as Forças Armadas poderiam fazer um mea-culpa como o das Organizações Globo pelo apoio ao golpe. Os três permaneceram impassíveis, mas quem assistiu à cena não a descreve como constrangedora.
poderiam fazer um mea-culpa como o das Organizações Globo pelo apoio ao golpe. Os três permaneceram impassíveis, mas quem assistiu à cena não a descreve como constrangedora.Segundo apurou o Valor, se tudo ocorrer sem incidentes, o roteiro traçado deve levar as Forças Armadas a reconhecer que as sete instalações foram usadas para tortura, pedir desculpas, mas ressaltar de que nada dispõe sobre o paradeiro de corpos de desaparecidos políticos. No pedido de desculpas, as Forças Armadas devem reconhecer apenas a sua "parcela de responsabilidade" no golpe de 64, pois a historiografia atual deixa claro que na realidade o golpe se tratou de um movimento civil-militar.
O otimismo contido do Ministério da Defesa deve-se ao tempo recorde que os comandos militares levaram para atender ao pedido de abertura das investigações. Amorim encaminhou requerimento da Comissão Nacional da Verdade em 18 de fevereiro. Menos de 45 dias depois, a Defesa já enviava ontem ofício ao coordenador da CNV,Pedro Dallari, registrando que Exército, Marinha e Aeronáutica instalaram sindicâncias para investigar o uso de prédios militares para violações aos direitos humanos.
No ofício enviado ao ministro Amorim em 18 de fevereiro, a CNV citou sete instalações militares que foram utilizadas para a perpetração de graves violações de direitos humanos: Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex); a 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar; Base Naval da Ilha das Flores; e Base Aérea do Galeão, todos no Rio. Além do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex), em São Paulo; destacamento de Operações de Informações do IV Exército, em Recife (DOI/IV Ex); e o Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte.
No ofício enviado a Amorim, a CNV pede às Forças Armadas que revelem as "condutas administrativas que, por ação ou omissão, ensejaram o desvio das finalidades" das instalações.
As sindicâncias foram determinadas pelo comandante do Exército, Enzo Martins Peri; pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Juniti Saito; e pelo chefe de gabinete do comando da Marinha, vice-almirante Celso Nazareth.
Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a advogada Rosa Cardoso elogiou a decisão, afirmando que espera que isso seja o início de um diálogo com os militares. "A gente quer saber como esses prédios públicos funcionaram como centros de tortura, como isso foi montado, qual foi a cadeia de comando que viabilizou ceder esses espaços para isso", disse Rosa. A investigação será tocada integralmente pelos militares e o resultado dos inquéritos será encaminhado à CNV.
O diretor da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, faz uma avaliação positiva da postura de colaboração ainda que tardia dos militares. A ONG inicia hoje, no Rio, o início de uma campanha de coleta de assinaturas de uma petição que pede a revisão da Lei de Anistia e a inclusão do conceito de crimes contra a humanidade na legislação brasileira.
Aplicação da lei 'vitimiza duas vezes' mulher que sofre violência sexual
13 de Maio de 2014, 7:39 - sem comentários aindaQual a influência da legislação brasileira na criação de um ambiente em que 65% dos ouvidos em uma pesquisa doIpea acreditam que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas?
A reportagem foi publicada por BBC Brasil, 02-04-2014.
Para especialistas ouvidas pela BBC Brasil, o problema não é a lei em si, mas sim sua interpretação e aplicação, que muitas vezes acabam fazendo mulheres que sofrem abusos sexuais serem vítimas duas vezes.
Para a advogada Ana Gabriela Mendes Braga, pesquisadora do sistema de justiça criminal e professora daFaculdade de Direito da Unesp, o problema é que a lei é mal interpretada nas mais diversas instâncias, desde o delegado que recebe a denúncia até na sentença do juiz.
Isso passa por policiais muitas vezes menosprezarem denúncias de mulheres vestindo roupas curtas, ou não levarem em consideração a humilhação (tanto no momento do abuso quanto da denúncia) vivida pela vítima; ou por parte da própria sociedade achar que, se ela não era "recatada", está sujeita a sofrer violência verbal ou física.
Segundo a pesquisadora, uma interpretação enviesada pode deixar a vítima desprotegida, seja no momento em que ela faz a denúncia e é mal recebida pelo policial ou quando seu caso é visto pelo delegado com desprezo e não é investigado - ou até mesmo na outa ponta do processo, quando a denúncia chega nas mãos de um juiz.
"Há previsão legal específica para crimes sexuais, mas a leitura que se faz dessas leis podem 'revitimizar' a mulher que sofreu abuso e enfraquecer sua proteção", diz.
"O que está em jogo é o papel da mulher e, no caso, de vítima. Se ela rompe com o padrão esperado, ou seja, uma conduta recatada e uma moral sexual reprimida, muitas vezes ela não tem mais uma proteção legítima."
Profissionais preparados
Segundo ela, um dos problemas é que as leis foram criadas por homens, não levando em conta as especifidades de gênero. "Para dar queixa de um crime sexual, por exemplo, a demanda dela não é só criminal, é também psicológica. Hoje, esse espaço de escuta existe, como as varas específicas de violência domésticas, mas ainda é insuficiente."
Além disso, Mendes Braga afirma que a criação de mecanismos de maior proteção, como essas varas e as delegacias especiais para mulheres, é louvável, mas insuficiente se as pessoas envolvidas não estiverem preparadas.
"Há delegacias para mulheres em que a sensibilidade de delegada e as guardas não difere da dos funcionários de delegacias comuns."
Punição
Na semana passada, um funcionário do aeroporto de Belém foi detido por filmar mulheres por baixo de seus vestidos. Ele pagou uma multa e não ficou preso, já que sua conduta é considerada uma contravenção (delito leve) e não um crime (delito grave).
Esse caso, juntamente com outros semelhantes ocorridos no metrô de São Paulo e denunciados nas últimas semanas, suscitaram debates sobre se as penas deveriam ser mais severas.
Para a pesquisadora da Unesp, mais punição não reduz o crime, porém colabora para criar um clima de justiça, mais propício para as denúncias. "Mas não é a pena que impacta, é a certeza da punição."
Já a historiadora Denise Bernuzzi, professora da PUC e especialista em relações entre o corpo e a cultura contemporânea, afirma que a impunidade de criminosos sexuais deteriora o processo democrático.
Segundo ela, em uma democracia, a mentalidade machista vai naturalmente sendo reduzida e dando lugar a um pensamento igualitário. Denise afirma que aqui esse processo, que já é lentíssimo, ainda engatinha, visto que vivemos em uma democracia há pouco tempo.
"Mas se houvesse uma punição mais efetiva, aliada à educação, isso certamente aceleraria essa mudança. No entanto, o que vem ocorrendo no Brasil, com a falta de vigilância da lei, acaba emperrando ainda mais o processo de ser ver uma mulher como igual", diz
"O que vemos ainda é uma sociedade senhorial, com 'sinhô e sinhazinha'. Não somos só isso, mas também somos isso, sim. De um lado, um 'sinhô' que acha normal passar a mão em uma mulher, porque ela é dele. De outro, uma'sinhazinha', que com um pouco de poder maltrata a empregada ou critica a vítima de estupro por usar roupas curtas."
Soluções
Mendes Braga, a professora de direito, diz que um bom ponto de partida é ter matérias de tipificação de gênero nas faculdades de Direito e nas escolas da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.
"Hoje há grupos de estudo do feminismo nas universidades, mas as essa discussão ainda não chegou no currículo formal, algo que certamente ajudaria na melhor interpretação da lei para as mulheres."
Para a historiadora Bernuzzi, é preciso praticar um treino democrático, seja na aplicação de leis, na relação com o governo ou com o marido. "Para se interiorizar que todos são realmente iguais do ponto de vista do Direito."
"Em 60 anos, um milhão de brasileiros participaram de linchamentos"
13 de Maio de 2014, 7:37 - sem comentários aindaJosé de Souza Martins é doutor em sociologia e pesquisador do tema dos linchamentos no Brasil, uma investigação que leva há mais de 40 anos. Em seu último levantamento para o livro Linchamentos: a justiça popular no Brasil, que será publicado pela Editora Contexto no começo do ano que vem, o professor já aposentado calcula que "nos últimos 60 anos, um milhão de brasileiros participaram de linchamentos".
Em uma entrevista pelo telefone ao El País, 12-04-2014, explicou algumas das razões pelas quais os justiceiros aumentaram sua atuação no país, em sua maioria, "motivados por estupros de crianças e incestos", explica.
Eis a entrevista.
Os linchamentos que vemos na Argentina e acompanhamos no Brasil desde fevereiro, quando o caso do rapazpreso a um poste em Botafogo, no Rio de Janeiro, apareceu em vários meios de comunicação, é uma bola de neve?
Eu não estou acompanhando os casos na Argentina, mas certamente não é um caso isolado no Brasil, acontece em várias partes do mundo, como a África. No entanto, o Brasil é o país que mais lincha no mundo, e posso afirmar isso pelo material da minha pesquisa, nos últimos 40 anos. Existem linchamentos e tentativas de linchamentos. O caso do Rio, é uma modalidade de tentativa de linchamento, que há três anos atrás eram três ou quatro por semana, mas que depois das manifestações de junho, passou a uma média de uma tentativa por dia. Hoje estamos a mais de uma tentativa de linchamento diária.
. Hoje estamos a mais de uma tentativa de linchamento diária.E quais são as razões para esse aumento? As pessoas repetem os atos que são transmitidos pelos meios? Atuam por conta própria?
As causas são várias. O linchamento é sempre uma reação defensiva da sociedade contra o aumento da insegurança e da violência. Mesmo que haja violência e brutalidade no linchamento, se trata de uma reação autodefensiva, mesmo que seja injusta.
E quais são as motivações? Existe alguma constante?
As multidões geralmente reagem contra estupro de crianças e incesto. Os roubos pesam menos na decisão de linchar, não que sejam insignificantes, mas 3/4 dos linchamentos são motivados por crimes contra a pessoa. Meu cálculo, que fiz para o livro Linchamentos: a justiça popular no Brasil, é que nos últimos 60 anos um milhão de brasileiros participaram de linchamentos.
Dos casos que o senhor acompanhou, existe algum índice de impunidade sobre esses linchamentos?
Não existe o crime de linchamento. Fica difícil de utilizar os registros policiais para saber se está aumentando ou diminuindo, justamente por isso. Os que se veem envolvidos acabam sendo processados, mas existe o atenuante de crime de grupo. O Código Penal costuma ser benevolente nestes casos e raras vezes a polícia consegue incriminar. É muito difícil identificar as pessoas que cometem esses atos bárbaros.
Veja também:
Lênin, Aécio e a coerência histórica
13 de Maio de 2014, 7:36 - sem comentários aindaAécio Neves pede uma CPI em defesa da Petrobras; em 2013 lançou uma agenda eleitoral de oito mil palavras, sem destinar uma ao pré-sal.
por: Saul Leblon
A desabalada defesa da Petrobrás --motivada pelo prejuízo que a operação Pasadena trouxe à estatal-- revelou um zelo pelo interesse nacional que o país desconhecia.
A síntese arrematada da novidade é o empenho do presidenciável Aécio Neves em encaixar uma CPI sobre o tema no calendário eleitoral de 2014.
A política, como se sabe, não é o reino da linha reta. Política é economia concentrada, contém o conjunto das contradições da sociedade. Seguir uma reta num pântano é missão para santidades, não para pecadores.
concentrada, contém o conjunto das contradições da sociedade. Seguir uma reta num pântano é missão para santidades, não para pecadores.Aécio ou Lênin não podem ser julgado por atos isolados.
Para que não se firme, porém, a impressão de que a política é o inferno da hipocrisia convém dar aos eventos a ponderação da coerência histórica, cotejada pela correlação de forças determinante em cada época.
Tomados esses cuidados, o ambiente político adicionalmente turvado pelas disputas eleitorais deixa de passar a falsa impressão de que todos os gatos são pardos.
Quando se afunila a visão, ao contrário, estamos a um passo do moralismo.
Não importa que ele venha entrecortado de bem intencionados sustenidos radicais.
O moralismo traz no DNA a prostração política encarnada nas legendas redentoras do ‘tudo ou nada’.
O ‘nada’ muito frequentemente tem saído vitorioso nessa prática de dar a história o tratamento de uma roleta de cassino.
Ou não será nisso que o conservadorismo aposta para levar a eleição de outubro a um segundo turno do tipo ‘todos contra o bando do PT’?
O incentivo quase paternal aos protestos contra a Copa do Mundo dimensiona o valor elevado que o jornalismo isento atribui a essa aposta.
É nesse ponto, quando o alarido do presente embaça a percepção do futuro, que a balança crítica deve escrutinar o saldo da coerência no prato da direita e no da esquerda.
Um exemplo extremo, à esquerda, a título de ilustração, foi a política de capitalismo de Estado, adotada por Lênin, em março de 1921, com amplas concessões ao capital privado.
Quando a NEP (nova política econômica) foi instaurada, a Rússia revolucionária sangrava ferida de fome, desabastecimento, desemprego e colapso na infraestrutura.
A NEP regenerou práticas capitalistas contras as quais se fez a revolução.
Por exemplo: o investimento privado do capital estrangeiro foi liberado no setor varejista ( o comércio atacadista foi preservado em mãos do Estado).
privado do capital estrangeiro foi liberado no setor varejista ( o comércio atacadista foi preservado em mãos do Estado).Enquanto avançava a criação de cooperativas no campo, a NEP proibia novas expropriações de indústrias nas cidades; a nacionalização de fábricas só poderia ocorrer após minuciosa avaliação do governo revolucionário.
Não só.
Foi restaurada a livre contratação de mão de obra.
O salário igualitário foi suprimido.
O critério de produtividade foi reposto no cálculo das folhas.
E mais: a população passou a pagar pelos serviços de água, transportes, moradia, jornais, correio e eletricidade, gratuitos no início da revolução.
pelos serviços de água, transportes, moradia, jornais, correio e eletricidade, gratuitos no início da revolução.A ninguém ocorre carimbar em Lênin o epíteto de ‘covarde’ por ter cedido espaços ao capital quando a alternativa era perder tudo.
Pode-se (deve-se) discutir exaustivamente os gargalos e erros que levaram a experiência de 1917 a desaguar na queda de 1989.
Carta Maior tem opiniões claras sobre isso: uma delas remete à natureza indissociável entre socialismo e participação direta da sociedade na sua construção.
É impossível, porém, negar à biografia de Lênin a coerência por ter reagido como reagiu ao risco de uma metástase do regime, em 1921.
Feito esse entrecho à esquerda, voltemos à coerência de Aécio Neves e assemelhados na defesa, algo tardia, que fazem agora da Petrobrás.
Avulta aqui o oposto na balança.
Não há qualquer coerência entre o que se diz no presente, o que se praticou no passado e o que se promete consumar no futuro .
Alguém duvida que entre as ‘medidas impopulares’, das quais o tucano se jacta de ser um portador destemido, encontra-se a quebra do regime de partilha do pré-sal, que hoje garante a redistribuição da renda petroleira na forma de educação, saúde e infraestrutura aos nossos filhos e aos filhos que um dia eles terão?
Não estamos falando de um detalhe tangencial à luta pelo desenvolvimento brasileiro.
O pré-sal, é forçoso repetir quando tantos preferem esquecer, mudou o peso geopolítico do Brasil ao adicionar à sua riqueza uma reservada ordem de 50 bilhões de barris de óleo.
da ordem de 50 bilhões de barris de óleo.A preços de hoje isso significa algo como US$ 5 trilhões.
É como se o Brasil ganhasse dois anos de PIB --sob controle político da sociedade-- para se recuperar das mazelas seculares incrustradas em seu tecido social.
Não se trata tampouco de um futuro remoto.
O pré-sal já alterou a curva de produção da Petrobras.
A estatal, que levou 60 anos para chegar à extração de dois milhões de barris/dia, vai dobrar essa marca em apenas sete anos.
Dez sistemas de produção do pre-sal entram em operação até 2020.
Hoje, os novos reservatórios já produzem 400 mil barris/dia.
Em 2020 serão mais dois milhões de barris/dia.
A curva é geométrica.
Para reter as rendas do refino na economia brasileira, a capacidade de processamento da Petrobras crescerá proporcionalmente: de pouco mais de dois milhões de barris/dia hoje, alcançará 3,6 milhões de barris/dia em seis ou sete anos.
O conjunto requer US$ 237 bilhões em investimentos até 2017.
É o maior programa de investimento de uma petroleira em curso no mundo.
Seus desdobramentos não podem ser subestimados.
A infraestrutura é o carro-chefe do investimento nacional nesta década. Mais de 60% do total de R$ 1 trilhão a ser gasto na área estará associado à cadeia de óleo e gás.
Objetivamente: nenhuma agenda política relevante pode negligenciar aquela que é a principal fronteira crível do desenvolvimento brasileiros nas próximas décadas.
Mas foi exatamente esse sugestivo lapso que o agora patriótico Aécio Neves cometeu em dezembro de 2013, quando lançou sua agenda eleitoral como presidenciável do PSDB.
Em oito mil e 17 palavras encadeadas em um jorro espumoso do qual se extrai ralo sumo, o candidato tucano não mencionou uma única vez o trunfo que mudou o perfil geopolítico do país, o pré-sal.
A omissão fala mais do que consegue esconder.
Seu diagnóstico sobre o país, e a purga curativa preconizada a partir dele, são incompatíveis com a existência desse incômodo cinturão estratégico a encorajar a construção de uma democracia social , ainda que tardia, por essas bandas.
Ao abstrair o pré-sal a agenda de Aécio para o Brasil mais se assemelha a uma viagem de férias à Brazilândia do imaginário conservador, do que à análise do país realmente existente –com seus gargalos e trunfos.
Só se concebe desdenhar dessa janela histórica –como o fez o agora empedernido defensor da CPI -- se a concepção de país embutida em seu projeto negligenciar deliberadamente certas urgências.
Por exemplo, a luta pela reindustrialização brasileira, da qual as encomendas do pré-sal podem figurar como importante alavanca, graças aos índices de nacionalização consagrados no regime de partilha.
Mais que isso: se, ao contrário, a alavanca acalentada pelo tucano, para devolver dinamismo à economia, for como ele gosta de papagaiar aos ouvidos do dinheiro grosso, o chamado ‘choque de competitividade’.
grosso, o chamado ‘choque de competitividade’.Do que consta?
Daquilo que a emissão conservadora embarcada na mesma agenda alardeia como inevitável dia sim, o outro também.
O velho recheio inclui ingredientes tão intragáveis que se recomenda dissimular em um contexto eleitoral, a saber: ajuste fiscal drástico, com os custos sociais sabidos; ampla abertura comercial –com a contrapartida imaginável de desindustrialização adicional e desemprego; livre movimento de capitais; privatização do que sobrou das estatais (quando Aécio fala em ‘estatizar’ a Petrobrás é a novilíngua, em ação beligerante contra a inteligência nacional); cortes de direitos trabalhistas e de poder aquisitivo real dos salários –para reduzir o custo Brasil e tornar o país ‘atraente’ ao capital estrangeiro.
Por último, ressuscitar a lógica da Alca e atrelar a diplomacia do Itamaraty aos interesses norte-americanos.
Em resumo, um neoliberalismo requentado, indiferente ao prazo de validade vencido na crise de 2008.
Reconheça-se, não é fácil pavimentar o percurso oposto, como vem tentando o Brasil desde então.
Com a maturação da curva do pre sal as chances de êxito aumentam geometricamente nos próximos anos.
Não é uma certeza, é uma possibilidade histórica.
Os efeitos virtuosos desse salto no conjunto da economia exigem uma costura de determinação política para se efetivarem.
Algo que a agenda eleitoral do PSDB omite, renega e descarta.
Em nome da coerência, Aécio Neves deveria adicionar ao seu pedido de CPI uma explicação ao país sobre o destino reservado ao pre-sal, caso as urnas de outubro deem a vitória a quem assumidamente se propõe a ser uma réplica do governo FHC em Brasília.
PEC 51 além da farda. Principais pontos. Questão de Justiça Democrática!
13 de Maio de 2014, 7:17 - sem comentários aindaALÉM DA FARDA
Por ANTONIELE LUCIANO E DIEGO RIBEIRO
Apresentada ao Congresso em 2013, a PEC 51 prevê uma série de mudanças na organização do sistema de segurança pública:
• Carreira única: a partir da fusão das polícias militar e civil, haveria apenas um tipo de carreira policial no país. A hierarquia ainda existiria, mas contaria com menos postos;
• Ciclo completo: todo órgão policial deverá realizar o ciclo completo de trabalho, o que inclui o policiamento ostensivo, preventivo e investigativo;
, o que inclui o policiamento ostensivo, preventivo e investigativo;• Desvinculação das Forças Armadas: treinamento policial deixaria de ter caráter militar e passaria a ter fundo civil, com instruções mais voltadas ao policiamento comunitário;
: treinamento policial deixaria de ter caráter militar e passaria a ter fundo civil, com instruções mais voltadas ao policiamento comunitário;• Controle: polícia passaria a contar com ouvidoria externa e com orçamento próprio;
• Autonomia: entes federativos ganhariam autonomia para definir o modelo de suas polícias. Cidades com mais de 1 milhão de habitantes poderiam ser responsáveis pela força policial local, desde que os estados assim definissem;
• Conversão: guarda municipal poderia virar polícia municipal;
• Responsabilização: julgamento de policiais militares, hoje com tribunal próprio, exceto para os casos de homicídio doloso, passaria a ser civil.
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Título Original e Matéria completa :
Desmilitarização da polícia ganha fôlego no Congresso Nacional
Unificação das polícias, com carreira única e ciclo completo, toma corpo ante casos frequentes de abusos cometidos por agentes da lei.
A morte do dançarino Douglas Pereira, o DG, o desaparecimento do pedreiro Amarildo, a reação das forças de segurança frente aos protestos no país. A cada novo episódio envolvendo violência e policiais, cresce no Congresso Nacional a repercussão de propostas de emenda à Constituição que pedem a desmilitarização da Polícia Militar. A mais recente, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conhecida como PEC 51/2013, prevê a reformulação do sistema de segurança pública e o modelo da polícia no país.
CONFIANÇA
A pesquisa Índice de Confiança na Justiça 2013 (ICJBrasil), divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, indica que 77% da população com renda inferior a dois salários mínimos não confia na polícia. A mesma desconfiança abrange 59% da população com renda superior a dez salários mínimos. Entre os que recebem de dois a dez salários mínimos, o descrédito varia entre 63% e 65%. Os números fazem parte do 7.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
PROPOSTAS
Além da PEC 51, outras propostas também tratam da desmilitarização da polícia. Em 2009, o deputado Celso Russomano (PP-SP) criou a PEC 430, que prevê a unificação das polícias civil e militar no país, bem como a desmilitarização do Corpo de Bombeiros. Em 2011, o senador Blairo Maggi (PR-MT) propôs que fosse autorizado aos estados a unificação das polícias, a partir da PEC 102. Os projetos ainda estão em fase de tramitação na Câmara e no Senado, respectivamente.
ALÉM DA FARDA
Apresentada ao Congresso em 2013, a PEC 51 prevê uma série de mudanças na organização do sistema de segurança pública:
• Carreira única: a partir da fusão das polícias militar e civil, haveria apenas um tipo de carreira policial no país. A hierarquia ainda existiria, mas contaria com menos postos;
• Ciclo completo: todo órgão policial deverá realizar o ciclo completo de trabalho, o que inclui o policiamento ostensivo, preventivo e investigativo;
, o que inclui o policiamento ostensivo, preventivo e investigativo;• Desvinculação das Forças Armadas: treinamento policial deixaria de ter caráter militar e passaria a ter fundo civil, com instruções mais voltadas ao policiamento comunitário;
: treinamento policial deixaria de ter caráter militar e passaria a ter fundo civil, com instruções mais voltadas ao policiamento comunitário;• Controle: polícia passaria a contar com ouvidoria externa e com orçamento próprio;
• Autonomia: entes federativos ganhariam autonomia para definir o modelo de suas polícias. Cidades com mais de 1 milhão de habitantes poderiam ser responsáveis pela força policial local, desde que os estados assim definissem;
• Conversão: guarda municipal poderia virar polícia municipal;
• Responsabilização: julgamento de policiais militares, hoje com tribunal próprio, exceto para os casos de homicídio doloso, passaria a ser civil.
Em linhas gerais, Farias defende a fusão das polícias militar e civil, a criação de uma carreira única para seus servidores e o ciclo completo das atividades para toda a polícia – o que inclui desde o policiamento ostensivo às investigações criminais. Hoje as apurações sobre crimes ficam a cargo apenas da Polícia Civil.
Pela proposta, estados passariam a ter autonomia sobre que tipo de polícia seria adequada para seu território, uma ouvidoria externa seria criada e o treinamento deixaria de ser vinculado às Forças Armadas. Estados, municípios e a União teriam seis anos para implantar as mudanças a partir da aprovação da PEC.
. Estados, municípios e a União teriam seis anos para implantar as mudanças a partir da aprovação da PEC.Na opinião do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC-RS, a criação de carreira única e do ciclo completo são os pontos mais polêmicos da PEC 51. A carreira única, diz ele, acabaria com o método em curso atualmente. “Praças e oficiais hoje entram na polícia por concursos diferentes. O mesmo acontece com agentes e delegados.”
Instituição
Azevedo avalia que os problemas que envolvem a polícia brasileira não atingem só a instituição militar, mas a civil também. A figura do delegado, comenta, muitas vezes é a de um bacharel que apenas dá a formatação jurídica ao caso, e não a de um profissional comprometido com o desenrolar da investigação. “É preciso repensar o papel dos delegados”, pontua. O especialista observa ainda que a hierarquia e os mecanismos regimentais da PM dificultam a tomada de decisões por parte dos policiais. “A partir da experiência da ditadura militar, houve uma explícita subordinação da PM ao Exército, e isso deixou marcas. É preciso retirar essa cultura”, afirma.
, e isso deixou marcas. É preciso retirar essa cultura”, afirma.Concorrência
O professor de Direito Penal da UFMG Túlio Vianna diz que o ciclo parcial em vigor hoje nas polícias Civil e Militar gera concorrência entre as instituições. Ele acredita que a PEC 51 não resolverá, por si só, o problema da violência policial, mas pode fazer com que o Brasil incorpore condições já adotadas em países europeus. Seria o primeiro passo para se ter nas ruas uma polícia treinada para “proteger o cidadão e cumprir as leis”, em vez de “combater o inimigo”. “Na Europa existe polícia militarizada, mas ela não atua nos centros urbanos. Fica na zona rural, fronteiras. E mesmo militarizada, não é estadual, mas federal”, compara.
Nos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, exemplifica, a polícia é civil. “Quem ingressa na carreira não precisa escolher se será policial civil ou militar. Em qualquer lugar do mundo, o rapaz escolhe ser policial. Ele começa a trabalhar na rua e depois, conforme a carreira vai subindo, passa para a investigação.”
na rua e depois, conforme a carreira vai subindo, passa para a investigação.”Base da PM reclama de abusos e obrigações impostas
A repressão imposta pelo sistema de hierarquia e disciplina nas instituições militares tem criado um paradoxo na luta pela desmilitarização da Polícia Militar. Policiais têm clamado por deixar as fardas de lado para desfrutar da liberdade e ficar distante dos abusos e obrigações impostas pelo sistema militar.
“Hoje quem está posicionado hierarquicamente acima tende a usar o regulamento para fins espúrios”, conta um oficial da PM, que pediu para não ser identificado. Segundo ele, a legislação militar faz com que se cometam injustiças.
Liberdade de expressão é um direito barrado pela hierarquia. Outro soldado ouvido pela reportagem lembra que as patentes baixas não participam dos debates. “A partir do momento em que o policial não tem liberdade, fica sem dar ideias, opiniões. A reforma das polícias é tão ou mais importante quanto a tributária e política”, afirma. A favor da PEC 51, ele defende a desmilitarização como medida inicial para criar uma carreira de ciclo completo para as polícias estaduais. “Em muitos momentos a legislação militar, à qual a PM está sujeita, é mais importante do que a Constituição dentro desse sistema”, reclama.
ouvido pela reportagem lembra que as patentes baixas não participam dos debates. “A partir do momento em que o policial não tem liberdade, fica sem dar ideias, opiniões. A reforma das polícias é tão ou mais importante quanto a tributária e política”, afirma. A favor da PEC 51, ele defende a desmilitarização como medida inicial para criar uma carreira de ciclo completo para as polícias estaduais. “Em muitos momentos a legislação militar, à qual a PM está sujeita, é mais importante do que a Constituição dentro desse sistema”, reclama.O policial, no entanto, faz uma crítica à proposta: ela cria uma carreira única. “É como dizer que para ser engenheiro você tem que ter sido pedreiro”, exemplifica. Na avaliação dele, é preciso que as polícias estaduais sejam uma só. Além disso, é importante manter uma polícia municipal e federal. “Cada um terá um tipo penal como atribuição e todas com ciclo completo.”
Empregado
Uma das maiores reclamações dos policiais da base da PM é o uso do servidor como empregado particular. De acordo com o soldado, policiais são usados rotineiramente como motoristas de oficiais, o que caracteriza desvio de função. Segundo ele, se reclamar, pode tomar punição. “Somos polícia do estado ou dos coronéis?”, questiona.
A reportagem tentou ouvir a opinião do comando da Polícia Militar do Paraná sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa informou que a instituição não iria se manifestar.
‘Torturaram muito ele’, diz mulher de PM morto que espera indenização
13 de Maio de 2014, 7:15 - sem comentários ainda
FOLHA DE SÃO PAULO
A costureira Alessandra Cardoso Atencio, 43, recebeu em 28 de abril de 2012 a notícia mais triste de sua vida: "pegaram o Elias".
Elias Barbosa dos Santos, então com 38 anos, era o homem por quem havia se apaixonado em 1995, ainda como vendedor de asfalto, pouco antes de ele realizar o sonho de se tornar policial militar.
Alessandra torcia para que a frase "pegaram o Elias" nunca chegasse, embora fosse avisada pelo marido. "Ele dizia: 'Vão me matar, mas antes de pegarem minha arma, levo um bocado de gente'".
Elias não conseguiu seguir o plano. O policial, de folga, entrou num bar onde ocorria reunião do PCC. Um dos integrantes do grupo percebeu a arma de Elias e preparou um grupo para o bote. O soldado foi rendido quando tentava voltar para o carro.
Há indícios de que chegou a ser arrastado por um carro pela rua, em Itaquaquecetuba (Grande São Paulo). "Depois, foram pegando outros PMs", disse Alessandra.
"Torturaram muito ele antes de matar. Deixaram só a cabeça para fora do buraco onde enterraram."
O principal suspeito do crime, Anderson Minhano, 31, foi morto por policiais da Rota. A investigação da Polícia Civil apontou que foi ele quem determinou a morte.
A costureira tenta receber a indenização para se mudar para outra cidade. "A gente tem medo, porque continuamos sendo vistos como família de polícia. Quando meu filho sai, eu não durmo".
O governo afirmou que analisa o pedido.
| Raquel Cunha/Folhapress | ||
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| Alessandra Cardoso Atencio ficou viúva em 2012 quando o seu marido foi assassinado |
