Cabo Júlio convoca anistiados para lutar por seus direitos
20 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaATENÇÃO ANISTIADOS DA GREVE DE 1997
A 3ª Auditoria Militar de Minas Gerais concedeu ganho de causa ao Bombeiro Militar ANÍSIO ADRIAnO DOS SANTOS JUNIOR, anistiado pela Emenda Constitucional nº 39 do Estado de MInas Gerais e pela Lei Federal 12.505/2011 a voltar aos quadros da Polícia Militar.
Com isso convoco todos os militares anistiados a procurarem meu gabinete para ingressarmos com ação para todos aqueles que desejarem voltar a PM.
URGENTE
Mensalão usou dinheiro público, conclui relator.
20 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaO relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de um ex-diretor do Banco do Brasil e reforçou uma das principais teses da acusação, a de que dinheiro público desviado da instituição foi usado para abastecer o esquema do mensalão. O relator disse que o dinheiro do BB, após passar pelas contas de uma agência do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi usado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para fazer pagamentos a diversas pessoas, incluindo congressistas.
A tese do desvio de dinheiro público é importante para reforçar a acusação de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem ilegal de recursos), que é feita contra 35 dos 37 réus. Barbosa examinou ontem a conduta de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB entre 2003 e 2004. O relator votou pela condenação por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, a maior parte do dinheiro veio ilegalmente do fundo Visanet, formado por recursos de diversos bancos para estimular o uso de cartões de crédito. Em troca, disse Barbosa, Pizzolato recebeu em casa R$ 326 mil do esquema.
Embora estivesse falando de Pizzolato, o relator indicou que irá votar pela condenação de ex-dirigentes do Banco Rural e de Delúbio. A defesa diz que os recursos distribuídos pelo ex-tesoureiro do PT no mensalão têm origem em empréstimos bancários regulares. Mas Barbosa disse que os empréstimos representavam operações "simuladas" para ocultar desvio de recurso público. Segundo o ministro, Valério e sócios recebiam o dinheiro da Visanet e "paralelamente auxiliaram o PT, assinando empréstimos no Rural e no BMG que conferiam aparência lícita aos repasses", feitos por Delúbio.
Embora estivesse falando de Pizzolato, o relator indicou que irá votar pela condenação de ex-dirigentes do Banco Rural e de Delúbio. A defesa diz que os recursos distribuídos pelo ex-tesoureiro do PT no mensalão têm origem em empréstimos bancários regulares. Mas Barbosa disse que os empréstimos representavam operações "simuladas" para ocultar desvio de recurso público. Segundo o ministro, Valério e sócios recebiam o dinheiro da Visanet e "paralelamente auxiliaram o PT, assinando empréstimos no Rural e no BMG que conferiam aparência lícita aos repasses", feitos por Delúbio.
Quando falava sobre a participação dos sócios de Valério, o ministro afirmou que "as provas demonstram que eles mantiveram reuniões com agentes públicos e pagaram vantagens indevidas a parlamentares". Barbosa votou pela condenação de Valério e dois sócios por corrupção ativa e peculato. No final, ele foi questionado pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre quantas vezes Pizzolato teria cometido o crime de peculato. O relator se confundiu, primeiro falou um, depois falou que eram dois.
A decisão final ainda será tomada pelo conjunto dos 11 ministros. Se as condenações ocorrerem, as penas serão definidas ao fim dos votos. Barbosa votou pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, que era acusado de desvio de recurso do BB. Sua absolvição havia sido pedida pelo Ministério Público.
A acusação em relação a Pizzolato diz que o ex-diretor transferiu ilegalmente para a empresa de Valério R$ 73 milhões do Visanet. O BB detinha o poder de manejo sobre 32% dos recursos do fundo. Barbosa disse que mesmo que o dinheiro fosse privado nada mudaria. "Se o agente público, no caso, o diretor de marketing, desviou dinheiro ou valor de que tinha posse, está configurado o peculato, independentemente se o valor era público ou privado."
Além disso, Pizzolato teria deixado de cobrar o equivalente a R$ 2,9 milhões das empresas de Valério pelos chamado "bônus de volume", espécie de prêmio pago pelos veículos de comunicação. O ministro citou depoimento de Pizzolato em que ele reconheceu ter se encontrado com Valério "de oito a dez vezes" durante a campanha de Lula em 2002. "Fica evidenciada a ligação."(Folha de São Paulo)
PROPOSTA DE SENADOR PEDE FIM DE SALÁRIOS PARA VEREADORES EM CIDADES DE ATÉ 50 MIL HABITANTES. VAMOS DIVULGAR E ACABAR COM A FARRA DO DINHEIRO PÚBLICO.
20 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEncontra-se em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que pretende acabar com o pagamento de salários aos vereadores dos municípios com até 50 mil habitantes. A proposta promete gerar muito debate e reclamação, pois atinge quase 90% dos municípios brasileiros.
Dos 81 membros do Senado, 30 endossaram o texto original da PEC, legitimando sua tramitação no Senado. Se a proposta passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, percorrerá um longo caminho, até ser aprovada pelo Congresso Nacional, passando por discussão e votação em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, considerando-se aprovada quando obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas.
Com base no Censo 2010, caso a PEC venha a ser aprovada com o Congresso mantendo seu texto original, dos 5565 municípios brasileiros, em apenas 10,9% deles, ou seja, em 609 os vereadores continuariam tendo o direito de receber salários.
Em Minas Gerais, a situação ficaria ainda mais restrita. Dos 853 municípios existentes no Estado, apenas 66 (7,7%) possuem mais de 50 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE de julho de 2011, feita com base no Censo 2010.
Neste caso, entre as cidades mineiras cujos vereadores perderiam o direito ao salário estão Guaxupé, Congonhas, Bom Despacho, Diamantina, Monte Carmelo, São Lourenço, Nanuque e Almenara.
Nas microrregiões de Caratinga e Manhuaçu a coisa seria ainda mais complicada para os vereadores. Somente as duas cidades polo contariam com vereadores remunerados. Em Inhapim, Bom Jesus do Galho, Ubaporanga, Manhumirim, Raul Soares, Ipanema e em todos os demais municípios das duas microrregiões os vereadores trabalhariam voluntariamente, como acontecia no Brasil até o final da década de 70, quando o então presidente Ernesto Geisel instituiu o pagamento de subsídio mensal aos vereadores de todos os municípios do País o que, até então, ocorria somente nas câmaras municipais das capitais.
Ao defender o texto da proposta de sua autoria, o senador Cyro Miranda diz estar seguro dos benefícios que a adoção da PEC trará. “A partir desta iniciativa, os vereadores serão considerados agentes honoríficos e passarão a assumir este cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. O que se pretende com a adoção desta medida é selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”.
O senador Cyro Miranda vai mais além, ao justificar sua proposta. “A imensa maioria das câmaras municipais, em especial a dos municípios com menos de 50 mil habitantes, costuma reunir-se apenas de duas a três vezes por mês. Os meios de comunicação, frequentemente, noticiam que os municípios pequenos remuneram os seus parlamentares com subsídios altíssimos. Não é justo e nem possível sustentar uma folha de pagamento tão pesada assim. Não se pode brincar com o erário público e o objetivo desta PEC é acabar com esta farra”.
A PEC ainda prevê que o limite das despesas das câmaras corresponda a, no máximo, 3,5% da arrecadação municipal. Além disso, estipula tetos para os salários dos vereadores na faixa dos 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes, que não poderão passar de 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente.
Pascoal Online, com informações de A Semana Agora
Cabo Júlio com vaga de deputado garantida, PMs e BMs perdem representação na câmara municipal
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEleições contribuem para que suplentes de deputados tomem posseO eleitor que escolher um dos 23 deputados mineiros que disputam prefeituras vai contribuir para a posse do suplente da coligação dele| Se todos os deputados candidatos forem eleitos, a Assembleia receberá a partir do ano que vem 16 suplentes |
Vai ter candidato a prefeito com torcida extra nas eleições de outubro. E os dedos cruzados não serão necessariamente de eleitores, mas de quem depende do resultado do pleito para assegurar cadeira na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Vinte e três parlamentares mineiros se lançaram na corrida pelos governos municipais em 2012. O sucesso na disputa implicará a convocação de suplentes. Entre os possíveis substitutos, Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido como o deputado do castelo.
O primeiro suplente do PCdoB na Assembleia, Mário Henrique Caixa, já está na campanha do colega de partido Carlin Moura, candidato a prefeito de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É um amigo pessoal. Tem andado com a gente pela cidade. É natural que tenha interesse em assumir o meu cargo”, desconversa o parlamentar.
Veja estas palavras
"O candidato a prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) não descarta uma força na campanha vindo do vereador pelo partido em Belo Horizonte Cabo Júlio, primeiro suplente da legenda na Assembleia. “Ele tem contato com os policiais da minha cidade. É bem possível que aconteça um pedido de votos para nossa candidatura. Vamos conversar sobre isso”, revelou Bruno."
Cabo Júlio – que responde a processo por suspeita de participação em esquema de superfaturamento de ambulâncias compradas com recursos de emendas parlamentares, conhecido como máfia das sanguessugas – tem ainda outro caminho para chegar à Assembleia: a vitória do deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) em Pará de Minas, Região Centro-Oeste de Minas.
A entrada dos suplentes na Câmara dos deputados e na Assembleia Legislativa no ano que vem tem como base as coligações fechadas pelos partidos e os votos alcançados pelos candidatos nas eleições de 2010 para deputados estaduais e federais. Na hipótese de Bruno Siqueira e Antônio Júlio se tornarem prefeitos, a suplência iria para Getúlio Neiva (PMDB), que, por sua vez, é candidato em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Caso também vença, transferiria a suplência para Tony Carlos (PMDB).
A disputa em Belo Horizonte é outra que poderá implicar modificações nas bancadas da Assembleia. Indicado a vice-prefeito na chapa de Marcio Lacerda (PSB), o deputado estadual Délio Malheiros (PV) poderá ser substituído na Casa por Juarez Távora (PV). O parlamentar afirmou ser comum o trabalho dos suplentes pela vitória daquele de quem poderão “herdar” o mandato. “Em 2004, durante disputa para a Câmara Municipal, Carlúcio, então no PL, conseguiu três mil votos para a minha campanha. Tinha até um panfleto. ‘Vote no Délio e eleja o Carlúcio’”, contou o deputado. Em 2006, o parlamentar venceu a disputa para a Assembleia e seu cabo eleitoral, que se filiou ao PR, assumiu a vaga na Câmara.
Longa lista
Assim como Cabo Júlio, Juarez Távora tem candidato para defender em Ipatinga, no Vale do Aço. A deputada estadual Rosângela Reis (PV), concorre à prefeitura e, se vencer, dará lugar ao suplente. Se a candidata vencer no município, e Délio virar vice em Belo Horizonte, o mandato iria para Dr. Damon (PV), que, no entanto, concorre em Itabira, na Região Central de Minas. E a sucessão não para. O próximo na lista é Antônio Henrique Sapori, candidato a vice-prefeito de Jairo Ataíde (DEM), em Montes Claros, na Região Norte do estado. O mandato, se todos alcançarem os cargos, ficaria com Ronaldo Vasconcellos (PV).
Uma sucessão de vitórias parecida com a do PV seria a responsável pelo retorno de Edmar Moreira (PR) à Câmara dos Deputados. Derrotado nas eleições de 2010, o ex-parlamentar, que teria omitido da declaração de bens um castelo construído em São João Nepomuceno, na Zona da Mata, avaliado em R$ 25 milhões, assumiria vaga na Casa se deputados eleitos em 2010 pela coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS se tornarem prefeitos. São eles Geraldo Thadeu, em Poços de Caldas, na Região Sul; Márcio Reinaldo (PP), em Sete Lagoas, na Região Central; Carlaile Pedrosa (PSDB), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Aracely de Paula (PR), em Araxá, no Alto Paranaíba. Em 2010, Moreira estava no DEM, partido do qual se desfiliou com a repercussão do episódio do castelo.
A “subida” dos suplentes depende ainda do número de pastas ou de parlamentares convidados a participar das administrações municipal, estadual ou federal. Hoje, quatro deputados de Minas na Câmara exercem cargos de secretário de Estado. Outros cinco ocupantes de vaga na Assembleia também foram convocados pelo governador para assumir postos no primeiro escalão do estado.
O primeiro suplente do PCdoB na Assembleia, Mário Henrique Caixa, já está na campanha do colega de partido Carlin Moura, candidato a prefeito de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É um amigo pessoal. Tem andado com a gente pela cidade. É natural que tenha interesse em assumir o meu cargo”, desconversa o parlamentar.
Veja estas palavras
"O candidato a prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) não descarta uma força na campanha vindo do vereador pelo partido em Belo Horizonte Cabo Júlio, primeiro suplente da legenda na Assembleia. “Ele tem contato com os policiais da minha cidade. É bem possível que aconteça um pedido de votos para nossa candidatura. Vamos conversar sobre isso”, revelou Bruno."
Cabo Júlio – que responde a processo por suspeita de participação em esquema de superfaturamento de ambulâncias compradas com recursos de emendas parlamentares, conhecido como máfia das sanguessugas – tem ainda outro caminho para chegar à Assembleia: a vitória do deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) em Pará de Minas, Região Centro-Oeste de Minas.
A entrada dos suplentes na Câmara dos deputados e na Assembleia Legislativa no ano que vem tem como base as coligações fechadas pelos partidos e os votos alcançados pelos candidatos nas eleições de 2010 para deputados estaduais e federais. Na hipótese de Bruno Siqueira e Antônio Júlio se tornarem prefeitos, a suplência iria para Getúlio Neiva (PMDB), que, por sua vez, é candidato em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Caso também vença, transferiria a suplência para Tony Carlos (PMDB).
A disputa em Belo Horizonte é outra que poderá implicar modificações nas bancadas da Assembleia. Indicado a vice-prefeito na chapa de Marcio Lacerda (PSB), o deputado estadual Délio Malheiros (PV) poderá ser substituído na Casa por Juarez Távora (PV). O parlamentar afirmou ser comum o trabalho dos suplentes pela vitória daquele de quem poderão “herdar” o mandato. “Em 2004, durante disputa para a Câmara Municipal, Carlúcio, então no PL, conseguiu três mil votos para a minha campanha. Tinha até um panfleto. ‘Vote no Délio e eleja o Carlúcio’”, contou o deputado. Em 2006, o parlamentar venceu a disputa para a Assembleia e seu cabo eleitoral, que se filiou ao PR, assumiu a vaga na Câmara.
Longa lista
Assim como Cabo Júlio, Juarez Távora tem candidato para defender em Ipatinga, no Vale do Aço. A deputada estadual Rosângela Reis (PV), concorre à prefeitura e, se vencer, dará lugar ao suplente. Se a candidata vencer no município, e Délio virar vice em Belo Horizonte, o mandato iria para Dr. Damon (PV), que, no entanto, concorre em Itabira, na Região Central de Minas. E a sucessão não para. O próximo na lista é Antônio Henrique Sapori, candidato a vice-prefeito de Jairo Ataíde (DEM), em Montes Claros, na Região Norte do estado. O mandato, se todos alcançarem os cargos, ficaria com Ronaldo Vasconcellos (PV).
Uma sucessão de vitórias parecida com a do PV seria a responsável pelo retorno de Edmar Moreira (PR) à Câmara dos Deputados. Derrotado nas eleições de 2010, o ex-parlamentar, que teria omitido da declaração de bens um castelo construído em São João Nepomuceno, na Zona da Mata, avaliado em R$ 25 milhões, assumiria vaga na Casa se deputados eleitos em 2010 pela coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS se tornarem prefeitos. São eles Geraldo Thadeu, em Poços de Caldas, na Região Sul; Márcio Reinaldo (PP), em Sete Lagoas, na Região Central; Carlaile Pedrosa (PSDB), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Aracely de Paula (PR), em Araxá, no Alto Paranaíba. Em 2010, Moreira estava no DEM, partido do qual se desfiliou com a repercussão do episódio do castelo.
A “subida” dos suplentes depende ainda do número de pastas ou de parlamentares convidados a participar das administrações municipal, estadual ou federal. Hoje, quatro deputados de Minas na Câmara exercem cargos de secretário de Estado. Outros cinco ocupantes de vaga na Assembleia também foram convocados pelo governador para assumir postos no primeiro escalão do estado.
Editorial do Blog Cb Flávio do Samu: Meus caros amigos, o voto é uma coisa muito séria e portanto não podemos perde-lo. Principalmente nós policiais e bombeiros militares, temos vários dos nossos candidatos a vereadores em vária cidades do estado. Na Capital temos um vereador que é suplente de um deputado estadual que é candidato a prefeito em uma cidade do interior e esta liderando as pesquisas de intenção de votos, caso esse candidato a prefeito ganhe o que já é certo, o nosso vereador assumirá a sua vaga na ALMG em janeiro, e esse vereador é candidato a reeleição como vereador, isso quer dizer que aqueles eleitores (principalmente os mi9litares e seus familiares) que votarem nesse vereador além de perderem o seu voto ainda estará contribuindo para a eleição de um elemento civil, pois se o referido vereador for reeleito, em janeiro ele assumirá uma vaga na ALMG e quem assumirá sua cadeira na Câmartas Municipal de Belo Horizonte será o seu suplente na eleição de outubro. O nosso vereador e um dos seus cabos eleitorais mais forte que é o presidente do CSCS, não falam isso para ninguém, na minha opinião isso é omitir informações tão séria para o seu eleitor. Na hora de dar o seu voto para a reeleição de nosso vereador, pense bem, pois você estará perdendo o seu voto. Opção de candidato militar esta sobrando em BH.
Fonte: Blog Cb Flávio Samu
Fonte: Blog Cb Flávio Samu
Representantes políticos e de entidades de classe, traem mais uma vez os praças
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaREVOLTA DE 3º SGT, CABOS E SOLDADOS COM A LEI DE PROMOÇÃO PODE CAUSAR CRISE NA PM.
A cada dia o número de praças revoltados e insatisfeitos com a Proposta de Promoção na PM aumenta. Os militares estão revoltados e ameçam se rebelar.
Os militares, principalmente os soldados mais novos ameaçam cruzar os braços se a proposta não for modificada. A disposição dos militares assusta.
Anteprojeto de Promoções na PMMG e CBMMG
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Caros companheiros do Blog da Renata, foi com muita tristeza e, principalmente, decepção, que li neste blog a nota oficial do Sr. Deputado Estadual Sargento Rodrigues acerca do Anteprojeto de Promoções na PMMG e CBMMG.
Concordo com ele quando coloca que a promoção de Soldados e Cabos por tempo de serviço foi uma grande e importante conquista para a classe. Agora, quando ele coloca que não há motivos para insatisfação pelo fato de o projeto não contemplar cabos e soldados, devo discordar e alguns pontos devem ser observados.
Primeiramente, observo que o deputado faz uma análise futura, falando que quem ingressou nas Corporações após 1994 será promovido a 1° Sgt ao se transferir para a reserva. Contudo, devemos pensar também no presente. A redução do tempo de promoção resultaria em melhor salário, melhor condição de vida, melhor situação funcional, etc, enquanto o militar estiver na ativa. Fazendo-se um comparativo com o quadro de oficiais, se um oficial que ingressa diretamente via CFO tem a possibilidade de ir sendo promovido e sair Coronel (último posto dos oficiais), porque não oportunizar ao praça a possibilidade de ir sendo promovido e sair Subtenente (última graduação entre os praças)?
Outra indagação é que se o projeto visa corrigir as distorções existentes nas promoções dos 1° Sargentos e Majores, porque ele contempla também os 2° Sgt, Ten, Cap e Ten Cel? Em resumo, apesar de o objetivo do projeto ser corrigir promoções de 1° Sgt e Maj, o projeto contempla todos os demais postos e graduações militares, exceto Cabos, Sodados e 3° Sargentos (curiosamente as graduações mais básicas da PMMG e CBMMG).
A redução do tempo de promoção para Cabos e Soldados serviria de estímulo para o trabalho, pois, além de receberem os menores salários, são eles que em geral exercem as tarefas mais árduas do serviço policial. Estão na linha de frente do policiamento ordinário, correndo maiores riscos e não recebendo sequer um real de adicional periculosidade. Também são eles que dirigem viatura policial, se desgastando, estando sujeitos a acidentes, a procedimentos por causa das viaturas e a processos judiciais de cobrança por avarias nas viaturas em serviço. Trabalham à noite e não recebem sequer um real de adicional noturno.
A redução no tempo de promoção também proporcionaria a possibilidade desses praças concorrerem às vagas do CHO, o que atualmente, pela regra em vigor, é praticamente impossível de acontecer.
Não queremos muito. Acredito que a redução de 10 anos para 08 anos para ambos os casos, seria suficiente para atender aos anseios dos Cabos e Soldados (base e maioria esmagadora da tropa). Deve-se salientar que ano após ano, o Estado aumenta sua receita, o que, ao contrário do que disse o Deputado, não inviabilizaria o projeto. Devemos lembrar que recentemente foi aprovada pela mesma Casa (Assembléia Legislativa) uma lei que determina o pagamento de adicional de periculosidade para os oficiais de justiça e demais servidores do judiciário (psicólogos, assistentes sociais, etc). Salvo engano, o percentual do adicional é de (pasmem) 40% sobre o salário. Isso não gerou impacto aos cofres públicos nem inviabilizou o projeto. Agora, quando é algo para beneficiar os Cabos e Soldados, aqueles que lutam dia e noite por segurança pública, ai o discurso é outro. Infelizmente para nós.
Gostaria que o Comandante Geral se posicionasse sobre o tema, e também vou mandar mensagem aos demais deputados estaduais. Talvez algum deles se sensibilize com nossa causa, já que nosso representante (eleito por nós Cabos e Soldados) já declarou que não o fará.
Gilson Alvino de Melo, Sd PM insatisfeito.
Fonte: Blog da Renata
Palestra: Jurisdição constitucional do processo legislativo
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
REFORMA POLICIAL BRASILEIRA, INICIANDO PELA DESMILITARIZAÇÃO, UMA QUESTÃO URGENTE E NECESSÁRIA
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Palestra proferida aos integrantes da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará em 30jul12 no Seminário Preparatório para Audiência Pública do Ministério da Justiça para discutir a “Desmilitarização” das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a convite da ASPRAMECE.
ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Os historiadores consideram o Regimento Regular de Cavalaria das Minas Gerais, criado no distrito de Cachoeira do Campo, na antiga Vila Rica (atual Ouro Preto), em 09/06/1775, a mais antiga força militar de patrulhamento do Brasil, em razão de que desde então sempre foi paga pelos cofres públicos e era responsável pela manutenção da ordem pública, vez que a Vila estava ameaçada pela descoberta de riquezas, especialmente o ouro.
No início do século XIX (1799 a 1815), Napoleão Bonaparte, herdeiro da revolução francesa e ditador militar conquista boa parte do continente europeu, submetendo as nações a seu império expansionista, o que faz com que a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, se mudassem para a colônia brasileira.
Aqui chegando e instalando-se na cidade do Rio de Janeiro, é iniciada a reorganização do Estado em 11/03/1808, com a nomeação de ministros. A segurança pública, em Portugal era executada pelos chamados “quadrilheiros”, que patrulhavam as cidades e vilas, tendo sido estendida ao Brasil colonial, entretanto, logo tornaram-se insuficientes para fazerem a proteção da Corte, que então contava com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.
Assim, em 13/05/1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, Dom João VI foi criada a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (DMGRP), subordinada ao governador das Armas da Corte que era o comandante da força militar, e, por sua vez era subordinado ao Intendente-Geral de Polícia, desta forma, nasce oficialmente a primeira Polícia Militar no Brasil.
Historicamente seguem-se uma série de mudanças, criações, fundações e avanços, na Colônia brasileira, inclusive a elevação de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 16/12/1815, até culminar com até a Independência do Brasil (07/09/1822).
Fatos históricos relevantes marcam a história do novo império e em 1830, Dom Pedro I após muitos protestos populares e oposição de vários setores da sociedade, abdica ao trono em favor de seu filho Dom Pedro II, que, ainda menor, não podia assumir o poder, marcando assim o Período Regencial (1831 a 1840), governado por Regências: Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Feijó e Regência Una de Araújo Lima, as quais não foram muito bem aceitas pelo povo que as consideravam sem legitimidade para governar.
O período foi marcado por várias revoltas sociais em várias províncias. A maior parte delas em protesto contra as péssimas condições de vida, alta de impostos, autoritarismo e abandono social das camadas mais populares da população.
Os movimentos da Cabanada (1832 a 1835 em Pernambuco e de Alagoas), Cabanagem (1833 a 1839, no Grão-Pará “Amazonas e Pará atuais”), Revolução Farroupilha (1835 a 1845 no Rio Grande do Sul), Revolta dos Malês (1835 na Bahia), Sabinada (1837 a 1838 na Bahia), Balaiada (1838 a 1841 no Maranhão e parte do Piauí e do Ceará, passaram a ser considerados “perigosos” para a estabilidade do Império e para a manutenção da ordem pública, fazendo com que o então ministro da Justiça, padre Antonio Diogo Feijó, sugerisse que fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império) um Corpo de Guardas Municipais Permanentes, a qual aceita é criado no dia 10/10/1831 o Corpo de Guardas do Rio de Janeiro, através de um decreto regencial e que também permitia que as outras províncias brasileiras criassem suas guardas, ou seja, as suas próprias polícias.
Na Primeira República (1889 a 1930), o federalismo oligárquico transformou as guardas em exércitos estaduais, instrumentos políticos dos governadores. No dizer de Luís Antônio Francisco de Souza, professor assistente doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em seu trabalho: Ordem social, polícia civil e justiça criminal na cidade de São Paulo (1889-1930), conclui que “A relação entre práticas patrimoniais e ação policial" permite observar as estratégias da constituição da ordem pública (com ênfase na segurança das elites e de seus patrimônios) em detrimento de umaesfera pública (a segurança social mais ampla e as franquias públicas).
Mas já em 1908, Manuel Joaquim de Albuquerque Lins, presidente de São Paulo orgulhava-se de seu "pequeno exército", que dispunha de artilharia e de uma esquadrilha de aviação militar, contratou uma missão militar francesa de treinamento, antecipando-se quanto a isso ao próprio Exército nacional, que só veio a contratar tal missão em 1920.
Em 1932, a PM paulista tinha 13.000 homens, mais do que toda a polícia republicana. Os Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que disputavam a hegemonia nacional, não ficavam atrás, possuíam pequenos exércitos dos oligarcas estaduais, a serviço de sua ambição política, tanto que o presidente da república Artur Bernardes, tomou posse protegido pela Polícia Militar de Minas Gerais.
O Exército não aceitava a situação, que lhe tirava a condição de força militar hegemônica em 10/11/1937, era desfechado o golpe que instituiu por oito anos a ditadura do Estado Novo (até 1945), tendo Getúlio Vargas contado com o apoio do Alto-Comando das Forças Armadas, em que se destacaram os generais Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Aproveitando-se da situação, o Exército colocou as PMs sob seu controle e proibiu-as de usar artilharia e aviação militar.
No período de 1945 a 1964, houve tentativa de retorno à situação pré-1930, abortada pelo golpe de 1964. Mas em 1967 é criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares(IGPM), órgão do Exército Brasileiro com objetivo de coordenar e conduzir, de acordo com a legislação vigente, ações de controle sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
No período dos governos militares, as PMs ficaram sob controle total do Exército, absorvendo completamente a estrutura militar e a ideologia de segurança nacional que na época presidia a ação das Forças Armadas. De exércitos estaduais, transformou-se em espelho e forças auxiliares do Exército nacional, condição ainda mantida pela Constituição Federal de 1988.
Segundo o professor José Murilo de Carvalho do departamento de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em seu artigo - Por vias tortas, o caminho da discussão - as instituições policiais nunca tiveram a função de garantir direitos do cidadão, em verdade as PMs de hoje são, produtos resultantes entre os governos oligárquicos dos coronéis da Guarda Nacional e o governo ditatorial dos generais do Exército Brasileiro.
1ª. CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS SEUS RESULTADOS
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública ocorrida em Brasília no período de 27 a 30 de agosto de 2009, foi um marco histórico no país, apresentado pelo governo como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), foi à primeira discussão ampla envolvendo sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.
As discussões iniciaram-se um ano antes, a partir de um texto base, contextualizando o tema, à luz das políticas e conquistas recentes e foi elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ªCONSEG e foram desenvolvidas em diversas etapas: preparatórias, municipais eletivas e estaduais, bem como em seminários temáticos, conferência virtual e conferências livres.
O Texto-base foi estruturado em oito partes. Iniciando com um breve panorama sobre o tema no Brasil e sete eixos temáticos que nortearam o debate: Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo, Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança, Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho, Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade, Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz,Eixo 6 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário, Eixo 7 -Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.
Importantes decisões foram tomadas, de forma compartilhada, onde os números relativamente impressionam, embora que, em um país com cerca mais de 5.000 municípios, somente cerca de 10% de alguma forma tiveram participação:
-Pessoas envolvidas no processo: 521.401
- Participação direta em todas as etapas: 222.335
- Participação via web (fevereiro a julho): 256.598
- Municípios integrantes: 514
- Atividades de mobilização: 42.468
- Conferências estaduais: 27 com 17.439
- Conferências municipais eletivas: 126 com 25.645
- Conferências municipais preparatórias: 140 com 19.006
- Conferências livres: 1.140 com 66.847
- Seminários temáticos: 13 com 3.270
- Projetos especiais: 24.108
- Cursos de capacitação presenciais e EAD: 1.883
- Consulta aos policiais: 64.137
- Decisões compartilhadas por cerca de 3 mil representantes: 40% da sociedade civil; 30% trabalhadores no setor; 30% gestores públicos, além de observadores e convidados
- 10 princípios votados para a política nacional de segurança pública
- 40 diretrizes tendo como base os eixos temáticos.
- Participação direta em todas as etapas: 222.335
- Participação via web (fevereiro a julho): 256.598
- Municípios integrantes: 514
- Atividades de mobilização: 42.468
- Conferências estaduais: 27 com 17.439
- Conferências municipais eletivas: 126 com 25.645
- Conferências municipais preparatórias: 140 com 19.006
- Conferências livres: 1.140 com 66.847
- Seminários temáticos: 13 com 3.270
- Projetos especiais: 24.108
- Cursos de capacitação presenciais e EAD: 1.883
- Consulta aos policiais: 64.137
- Decisões compartilhadas por cerca de 3 mil representantes: 40% da sociedade civil; 30% trabalhadores no setor; 30% gestores públicos, além de observadores e convidados
- 10 princípios votados para a política nacional de segurança pública
- 40 diretrizes tendo como base os eixos temáticos.
Mesmo que naquela oportunidade tenhamos sido afastados do processo enquanto representante da PMMA, em razão das mudanças ocorridas na instituição, tivemos uma participação efetiva, pois escrevemos o artigoVALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL POLICIAL BRASILEIRO (05Jul2009),o qual foi posteriormente alvo do discurso do Exmº Sr. Dep. Fed. EUDES XAVIER(PT-CE) em 03/08/2010 que o reproduziu na íntegra como Nota Técnica, apresentando na Câmara de Deputados em Brasília e que foi divulgado na Voz do Brasil e registrados nos anais daquela casa legislativa. De igual forma participamos no concurso de MonografiasMonografia da CONSEG, concorrendo no I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza, com o tema AS POSSIBILIDADES DE UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POLICIAL NO BRASIL dentro do Eixo Temático 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho.
Assim a 1ª CONSEG foi uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental, desta forma, segundo Cynthia Maria Pinto da Luz, advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville, “O protagonismo foi dos trabalhadores de base da segurança pública em torno de suas reivindicações para barrar a articulação dos escalões de comando das polícias, que buscaram manter a ineficiente estrutura de poder intacta e elitizada. O momento foi privilegiado aos trabalhadores na segurança, que pela primeira vez tiveram voz e voto”.
Segundo ainda Luz e o Tenente da PMBA Danillo Ferreira, presentes ao evento, uma das diretrizes mais polêmicas, que obteve o apoio irrestrito da sociedade civil, dos delegados de polícia, das associações de praças PM’s foi eleita em 12º lugar com 508 votos: Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. Contrário à aprovação da diretriz os oficiais das PM’s e parte dos representantes da sociedade.
Os resultados da CONSEG relevam-se de grande importância para a sociedade brasileira, porque embora não tenham sido conscienciosos acerca do que era desejado no sistema de segurança pública do país, os princípios e diretrizes que foram votados pelos que ali representavam o povo brasileiro, não podem ser modificados por mera vontade de governantes.
Embora que as transformações estruturais a ocorrerem depende em grande parte do poder legislativo, os seus integrantes possuem o dever de respeitar o que a sociedade elegeu como medidas prioritárias.
REFORMA POLICIAL BRASILEIRA
Ficou cristalino que as polícias brasileiras, sempre foram instrumentos políticos, voltadas para defesa dos interesses de elites, ora oligárquicas, ora militares.
A dicotomia com a existência de duas polícias civil e militar, divididas e historicamente corporativistas, disputa o mando nas discussões em caso de unificação, pondo como difícil solução, inclusive, as propostas de integração.
Ações conjuntas e complementares entre as forças policiais, embora fomentadas pelo governo federal, não possuem o comprometimento dos dirigentes, e não tem surtido os efeitos necessários, fragilizando a eficiência e eficácia destas instituições na prevenção e controle do crime.
Embora possuam problemas semelhantes, como a falta de equipamentos, armamentos, aprestos, efetivos aquém dos necessários e baixos salários, nem assim, buscam ganhos em conjunto, aliás, os últimos levam os integrantes dos cargos menores (praças e agentes) a prática de "bicos" no setor privado, que no dizer do iminente magistradoMarcelo Semer, produz uma contraditória terceirização da segurança levada a efeito pelos próprios agentes do Estado, enfatizando ainda que continua sendo um paradoxo, no caso dos PMs, serem tratados como essenciais apenas nos deveres e não na remuneração.
Evidentemente que existem várias outras mazelas nas corporações que não são cernes da questão relativa à reforma policial brasileira.
Todo esse quadro nos remete a uma necessária e urgente reforma policial brasileira, buscando a transformação estrutural e cultural ora existente, tornando-se imperiosa a discussão em torno de critérios essenciais para uma nova polícia.
Há vários defensores da integração das instituições policiais brasileiras, precedendo uma possível unificação, desmilitarização ou desconstitucionalização das polícias, bem como a ideia de municipalização da segurança pública, evidenciando que a reforma é um caminho inevitável.
Nessa conjuntura nenhuma proposta categoricamente nos leva a certeza na solução ou melhoria da grave situação da segurança pública no Brasil e no caso em particular o aparato policial.
A DESMILITARIZAÇÃO
O advento das recentes greves nas Polícias Militares em vários Estados, contrariando princípios insculpidos na Constituição Federal, reascendeu as discussões sobre a necessidade de mudanças, colocando em voga de imediato a desmilitarização.
Antes de qualquer conjectura é necessário saber o que significa militarismo.
Os dicionários da língua portuguesa dizem respeito à preponderância excessiva do elemento militar em uma nação; ou o sistema político que se apóia no exército e ainda sentimento, doutrina dos partidários desta preponderância do exército.
Para alguns estudiosos, o militarismo ou ideologia militarista é a idéia de que uma sociedade é mais bem servida (ou de maneira mais eficiente) quando governada ou guiada por conceitos incorporados na cultura, na doutrina ou no sistema militares.
Na cultura e doutrina militares, ocupa papel preponderante, o treinamento militar que busca internalizar no aluno militar, os pilares da hierarquia e da disciplina, a obediência irrestrita aos superiores, o fiel cumprimento dos regulamentos militares e das normas existentes nos quartéis.
Honoré de Balzac (20/05/1799 a 18/08/1850) foi um prolífico escritor francês, notável por suas agudas observações psicológicas, em uma das suas célebres frases assinalou: "a vida militar exige poucas idéias". Mas também eternizou: “Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna”.
Ora o policial é diferente, segundo Stephen Charles Kanitz (31/01/1946), consultor de empresas e conferencista brasileiro, argumenta: “Ser Policial exige a rapidez de um executivo, a coragem de um herói, o discernimento de um Juiz, o tato de um psicólogo”.
Observando a legislação militar vamos encontrar as sanções administrativas e penais, as quais estão sujeitos os militares que debatem assuntos atinentes à disciplinar militar, para os críticos dos atos do governo, para quem observa ato do superior hierárquico, mesmo que esse ato tenha prejudicado a coletividade e seja manifestamente ilegal ou imoral.
Neste contexto é visível e cristalino o cerceamento às liberdades de pensamento, de expressão, de reunião, da livre atividade intelectual, de locomoção e outras expressas na carta magna do país, por outro lado, no dizer de Jean-Jacques Israel em sua fenomenal obra o Direito das Liberdades Fundamentais “além do seu valor jurídico, as liberdades têm importância social e ressonância humana”.
Ora, vivemos em uma nova ordem institucional, o estado de direito onde um governo civil eleito democraticamente pela população se encontra sedimentado, assim, ficou no passado o sistema ditatorial em que os militares comandaram a nação.
No artigo Escolhas de nossa modesta autoria, deixo implícito que os pilares da hierarquia e da disciplina militarizados considerados como sustentáculos das corporações policiais militares, os quais são defendidos e mantidos a qualquer custo como única opção de sobrevivência institucional, vai se fragilizando e mostrando que é perfeitamente possível um novo modelo policial, onde os direitos humanos e os direitos fundamentais dos integrantes da instituição militar possam ser respeitados e vivenciados.
Tais pilares não podem estar acima dos princípios constitucionais expressos e reconhecidos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, moralidade, motivação, eficiência, especialização, entre outros, eles devem estar presentes em qualquer instituição pública ou privada.
Evocando o juiz paulista Marcelo Semer que em seu artigo - Greve reintroduz tema da desmilitarização da polícia - mostra com perfeita clareza que: o policiamento é essencialmente uma atividade de natureza civil, não havendo nada há de militar no ato de policiar, seja ele ostensivo ou investigatório.
Complementa ainda o insigne magistrado que a dinâmica militar tem como princípio a defesa bélica do país, diante de seus inimigos, em estratégias de guerra e na defesa territorial, não a de proteger direitos de cidadãos violados ou ameaçados por conterrâneos.
Já Murilo de Macedo Pereira, afirmou que: “A atividade policial (os responsáveis pela Segurança Pública), em todos os tempos, desde a mais remota antiguidade até os dias atuais e em todos os países, tem sido um serviço de natureza humana essencialmente civil. Na heterogeneidade de suas múltiplas e variadas atividades, tem sido mantida sua unicidade (uma só policia, una, indivisível e integrada), em termos civis e realizada por servidores, às vezes com um ramo uniformizado, para que obtenha resultados desejados, isto é, um mínimo de esforço com o máximo de efeito, em benefício da sociedade, como aparece na história.”.
CONCLUSÃO
Portanto, a desmilitarização não resolveria todos os problemas, mas certamente permitiria aos atuais policiais militares sair da condição de subcidadãos passando a gozar da plena cidadania, passariam a gozar dos direitos básicos preconizados na carta maior deste país, comuns às demais classes: livre associação sindical, direito de greve, filiação político-partidária, jornadas dignas de trabalho, direito há horas extras, a adicional de insalubridade, a adicional noturno e outras conquistas garantidas a qualquer trabalhador brasileiro.
Ademais a desmilitarização cumpriria a diretriz da CONSEG votada majoritariamente em 12º lugar, abrindo caminho para uma possível unificação das policiais estaduais e assim a realização do ciclo completo de polícia (atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas).
É como já profetizou Dr. Marcelo Semer - certamente os policiais desmilitarizados, também saberão exercer suas funções plenamente sob uma nova ordem - a disciplina civil.
São Luís – MA, 29 DE JULHO DE 2012.
Ten Cel QOPM Carlos Augusto Furtado Moreira
Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social
Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais
Bacharel em Direito e Formação de Oficiais e Licenciado em História.
Pós-graduado em Superior de Polícia e Aperfeiçoamento de Oficiais
Bacharel em Direito e Formação de Oficiais e Licenciado em História.
Documentos expõem ações de José Dirceu na Casa Civil
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Documentos oficiais que revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005, explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.
Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso — ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.
Mais de cem ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos tratam quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.
Os documentos liberados mostram, além disso, pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".
Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que ultrapassava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
(R7)
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/documentos-expoem-acoes-de-jose-dirceu.html#ixzz245huJT8P
Coisas que aprendi com você
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaQuando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você pegar o primeiro desenho que fiz e prendê-lo na geladeira, e, imediatamente, tive vontade de fazer outros para você. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você dando comida a um gato de rua, e aprendi que é legal tratar bem os animais. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você fazer meu bolo favorito e aprendi que as coisas pequenas podem ser as mais especiais na nossa vida. Quando você pensava que eu não estava olhando, ouvi você fazendo uma oração, e aprendi que existe um Deus com quem eu posso sempre falar e em quem eu posso sempre confiar. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você fazer comida e levar para uma amiga que estava doente, e aprendi que todos nós temos que ajudar a tomar conta uns dos outros. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você dando seu tempo e seu dinheiro para ajudar as pessoas mais necessitadas e aprendi que aqueles que têm alguma coisa devem ajudar quem nada tem. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu percebi você me dando um beijo de boa noite e me senti uma pessoa amada e segura. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você tomando conta da nossa casa e de todos nós, e aprendi que nós temos que cuidar com carinho daquilo que temos e das pessoas que gostamos. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi como você cumpria com todas as suas responsabilidades, mesmo quando não estava se sentindo bem, e aprendi que eu tinha que ser responsável quando crescesse. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu vi você se desculpar com uma amiga, embora tivesse razão, e aprendi que às vezes vale a pena abrir mão de um ponto de vista para preservar a amizade e o bem-estar nos relacionamentos. Quando você pensava que eu não estava olhando eu vi lágrimas nos seus olhos, e aprendi que, às vezes, acontecem coisas que nos machucam, mas que não tem nenhum problema a gente chorar. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu percebi você cuidando do vovô com carinho e atenção, e aprendi que devemos tratar bem e respeitar aqueles que nos cuidaram na infância. Quando você pensava que eu não estava olhando, foi que aprendi a maior parte das lições que precisava para ser uma pessoa boa e produtiva quando crescesse. Quando você pensava que eu não estava olhando, eu olhava para você e queria lhe dizer: Obrigado por todas as coisas que eu vi e aprendi quando você pensava que eu não estava olhando! * * * Esta é uma mensagem portadora de grandes motivos de reflexão para todos os educadores que desejam atingir seus nobres objetivos no campo da educação. É uma mensagem importante porque nos faz pensar que nossos educandos estão nos olhando e memorizando mais o que fazemos do que o que dizemos. Nossos gestos e nossas ações produzem lições mais efetivas do que muitas palavras vazias, jogadas ao vento. Pense nisso! E lembre-se sempre: alguém está observando e aprendendo algo com você, em todos os momentos. Fonte: www.reflexao.com.br |
TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara torturador
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Tribunal de Justiça paulista nega recurso contra sentença de outubro de 2008 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Igor Ojeda
São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (14), por três votos a zero, o recurso do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença, de outubro de 2008, que o declarou responsável pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura então comandado pelo réu.
A ação, movida em 2005, é de caráter cível declaratória: a intenção é apenas que a Justiça reconheça Ustra como torturador e que ele causou danos morais e à integridade física de Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luís Teles durante o período em que estiveram detidos, entre 1972 e 1973. Segundo Aníbal Castro de Souza, um dos advogados da família Teles, Ustra ainda pode recorrer da sentença, tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Estou muito feliz com essa vitória, pois ela começa a fazer justiça com a sociedade brasileira, que sofreu com a ditadura e sofre até hoje com a impunidade”, disse Criméia logo após o julgamento. Segundo ela, a ação movida por sua família pode contribuir para que o Estado brasileiro cumpra as determinações da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de dezembro de 2010 – como, por exemplo, a investigação e punição de torturadores em envolvidos em crimes da Guerrilha do Araguaia. “A sociedade está tomando consciência de que a impunidade dos crimes do passado mantém a impunidade do presente”, afirmou.
Maria Amélia lembrou que a decisão desta terça-feira veio quatro décadas depois que ela e seus familiares foram presos e torturados no DOI-Codi. “Estou emocionada”, disse. “A Justiça avançou nesses sete anos [desde o início da ação, em 2005]. Nós provocamos o judiciário quando pedimos que declarasse o Ustra um torturador. Nesses sete anos, a Justiça compreendeu que os crimes da ditadura são intoleráveis, inadmissíveis. Espero que outras famílias também entrem com ações”.
Já Fábio Konder Comparato, outro dos advogados da família Teles, afirmou que a negação do recurso de Ustra pelo TJ-SP “contribuirá muito” para o debate sobre a punição dos torturadores que vem ganhando força no país recentemente, principalmente após a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Segundo Comparato, levando-se em conta a justificativa dos desembargadores no momento de anunciar seus votos, é possível perceber que eles “examinaram com profundidade uma decisão que parece justa conforme as exigências da ética”. De acordo com o advogado, a decisão “veio desagravar o Estado brasileiro, que estava em desonra”, embora, como destacou, “a humilhação de ter sido torturado e a tristeza de ter familiares mortos sob tortura não acabe”.
Comparato revelou ter proposto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OEA) que a entidade entrasse com uma nova ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez contra o Estado brasileiro pelo não cumprimento da sentença da OEA. “O Conselho Federal aprovou a proposta, mas irá ajuizá-la mais tarde, pois o STF está ocupado com outras questões no momento”, disse. Em abril de 2010, o STF rejeitou a ADPF 153, protocolada pela OAB, que pedia uma reinterpretação da Lei de Anistia no sentido de que ela não abarcasse crimes comuns, como tortura, sequestro e assassinato.
A sentença de primeira instância contra Ustra foi dada pelo juiz Gustavo Santini, da 23ª Vara Civil. Ele julgou improcedente, no entanto, o pedido de Janaína e Edson, filhos de Maria Amélia e com quatro e cinco anos na época. Na ocasião, foi a primeira vez na história do país em que houve o reconhecimento judicial de que um agente de Estado participou efetivamente de torturas contra civis – anteriormente, todas as decisões semelhantes haviam sido contra a União. Em sua sentença, Santini refutou o argumento dos advogados de Ustra de que o processo não poderia continuar em razão da Lei da Anistia.
O julgamento do recurso do coronel reformado teve início em maio deste ano. Após a sustentação oral de Comparato, que argumentou contrariamente às questões preliminares alegadas por Ustra para revogar a sentença de primeira instância, o desembargador Rui Cascaldi retirou o processo de pauta. Relator do caso no TJ-SP, Cascaldi afirmou então que havia elaborado seu voto há muito tempo e que, após ouvir os argumentos da família Teles, precisaria reler os autos do caso e gostaria de mais tempo para proferir sua decisão.
Nesta terça-feira, o relator do caso refutou todos os pontos da apelação de Ustra, entre eles a de que a Lei de Anistia impedia processos contra agentes da ditadura. “A própria Lei de Anistia reconhece a relação jurídica que decorre dos delitos cometidos pela repressão, afastando ações no âmbito penal, não no cível”, disse. Quanto ao argumento da defesa do coronel reformado do Exército de que um eventual crime cometido por ele estava prescrito, Cascaldi lembrou que crimes como a tortura são imprescritíveis. “Portanto, como a apelação não oferece elementos novos à sentença de Gustavo Santini, nego o recurso”, concluiu. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Augusto de Santi Ribeiro e Hamilton Elliot Akel.
Em maio, em sua sustentação oral, Comparato também havia rechaçado a tese de que a ação da família Teles estava impedida de continuar por causa da Lei de Anistia. “É preciso uma dose exemplar de coragem para sustentar hoje que a anistia penal elimina a responsabilidade civil. O artigo 935 do Código Civil é textual: a responsabilidade criminal independe da civil”, disse.
Na ocasião, o advogado dos Teles afirmou ainda que o que estava em jogo no julgamento da ação era a credibilidade do Estado brasileiro diante da opinião pública nacional e internacional. “Não se trata aqui de decidir simplesmente de modo frio e abstrato, se há ou não uma relação de responsabilidade civil que liga o apelante aos apelados. Trata-se antes, de julgar se um agente público, remunerado pelo dinheiro do povo, exercendo funções oficiais de representação do Estado, que podia ordenar e executar, sem prestar contas à Justiça, atos bestiais de tortura contra pessoas presas sob sua guarda.”
Utilizando o codinome de Major Tibiriçá, Ustra comandou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, a unidade paulista do DOI-Codi. Segundo entidades de direitos humanos, no período foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Em junho deste ano, o coronel reformado do Exército foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em julho de 1971 na sede do órgão. Em sua sentença, a juíza da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, Claudia de Lima Menge, destacou que a Lei de Anistia não guardava relação com ação por danos morais movida por parentes da vítima.
Fonte: Carta Maior
Fotos: Arquivo
O estado da democracia no Brasil
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Quando se pergunta a esses economistas de plantão como está o Brasil, eles imediata auscultam a Bolsa de Valores nos seus Ipads, como um médico faz um exame cardiológico. O vai e vem da Bolsa seria o tique- taque da saúde da economia e do próprio país, para a mentalidade mercantil que orienta esses economistas.
Se a Bolsa de Valores faz parte do país – mesmo se de forma um tanto contraditória, na medida em que atrai capitais especulativos -, a situação do país real tem que ser auscultada em outro lado e com outros métodos.
Os avanços mais significativos do Brasil na ultima década se deram no plano da sua democratização social. Uma política econômica que articula estreitamente desenvolvimento econômico com extensão do mercado interno de consumo popular, que prioriza a expansão dos direitos econômicos e sociais e não os ajustes fiscais, tem permitido ao país mais desigual do continente mais desigual, apresentar uma imagem social menos desigual, menos injusta, com menos pobreza e menos miséria do que marcou tradicionalmente a nossa sociedade.
Esses avanços se chocam com estruturas políticas que mantem suas características tradicionais de instrumentos de poder das velhas elites políticas, que aparecem como freios para que a democratização social se expresse em estruturas políticas – tanto parlamentares, como jurídicas e do aparato-estatal – concordes com esses avanços.
Se alguém conseguisse fazer o exercício mirabolante de imaginação e fizesse abstração dos enormes avanços nos direitos sociais dos milhões de brasileiros que estão tendo seus direitos sociais atendidos, parece que seguimos vivendo em governos anteriores – os do Sarney ou do FHC, por exemplo. Governos em que as heranças da ditadura se faziam sentir de forma direta, seja no pessoal político, nas estruturas jurídicas, nas formas de funcionamento do Estado, nas representações parlamentares.
Até onde essas estruturas são compatíveis com a democratização do Brasil? O Congresso é impermeável, pela sua representação eleita pelo financiamento privado de campanhas, que produzem fortes lobbies corporativos, a projetos de democratização das arcaicas e monopolizadas estruturas do campo brasileiro e, ao contrário, ameaça consolidá-las com a aprovação de um Código Rural que aponta para retrocessos maiores ainda.
É impermeável à aprovação de um Marco Regulatório dos meios de comunicação, que permita romper com o monopólio privado de algumas famílias que pretendem formar a opinião pública nacional e partir dos seus próprios interesses e opiniões. E, como diz o Lula, não haverá democracia no Brasil, enquanto os políticos tiverem medo da imprensa.
O Congresso, eleito com os privilégios das campanhas privadas, que traduzem as desigualdades econômicas e sociais para as campanhas eleitorais e para o Congresso, tampouco procederá à reforma democrática do sistema eleitoral, que supõe, em primeiro lugar, o financiamento público das campanhas.
O Judiciário tem se mostrado insensível e incapaz de promover a justiça no Brasil, burocrático, passível de corrupção, inadequado para a promoção da justiça e a extensão dos direitos para a grande maioria da população, que o país urgentemente precisa.
O aparato de Estado foi feito para reproduzir as relações dominantes, marcadas pela exclusão social, pelo monopólio das elites tradicionais, que sempre se apropriaram desse aparato para promover seus interesses e reproduz a sociedade desigual e fragmentada que temos.
O governo Lula avançou pelas beiradas, pelas brechas, com o instinto do ensaio e erro do ex-presidente, valendo-se das imensas precariedades herdadas – recessão econômica, exclusão social, concentração de renda, desarticulação do Estado. Retomou-se a expansão econômica, estreitamente articulada com a expansão do mercado interno de consumo popular e a extensão dos direitos sociais. Pela primeira vez a situação social da grande maioria pobre da nossa sociedade melhora. Porém, mesmo para obter esses resultados e dar-lhes continuidade, o governo enfrenta grandes obstáculos, que tantas vezes inviabilizam, mudam a natureza dos projetos ou tiram toda sua eficácia, porque se trata de um Estado – em todas suas estruturas, administrativas, financeiras, jurídicas – que não está feito para promover políticas de inclusão da grande maioria da população.
Nesse marco, a imensa democratização social levada a cabo pelos governos Lula e Dilma não encontra correspondência em processos de democratização política que, por exemplo, permitissem renovar radicalmente as representações politicas no Congresso, que tiveram mudanças menores, sem refletir as transformações sociais no Brasil contemporâneo. O bloqueio do financiamento público de campanha, feito exatamente pelos partidos que se beneficiam dos recursos privados, que os elegem e reelegem, falseando a representação popular, condena o Parlamento à desmoralização atual e ao bloqueio das iniciativas mais progressistas que necessitamos – no plano dos meios de comunicação, do meio ambiente, da política agrária, na reforma do Estado, na democratização do Judiciário, na transparência do funcionamento de todas as instituições públicas, na conquista de direitos ligados à mulher, entre tantas outras.
Sem democratização do Estado, do sistema de representação política, de formação de opinião pública, das relações econômicas e sociais no campo, haverá limites fundamentais para que o Brasil siga, nesta década, a trajetória que vinha trilhando na década passada. Inclusive no poder que o Estado necessita para impulsionar o crescimento econômico que o pais urgentemente precisa, mais além dos interesses corporativos e de busca especulativa de lucros – sem produzir nem bens, nem empregos – do grande capital privado.
Os maiores avanços democráticos que o Brasil teve nestes anos vieram de iniciativas especificas. A Comissão da Verdade, a aprovação do direito ao casamento dos homossexuais e o reconhecimento jurídico e político das políticas de cotas nas universidades. São iniciativas muito importantes, mas que precisam de reformas democráticas do Estado e do sistema político, para fazer do Brasil um país socialmente justo, democraticamente forte e economicamente soberano.
Fonte: Carta Maior
Ministros temem risco de empates no mensalão
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaCom a proximidade da aposentadoria de Cezar Peluso, começa a pairar sobre a cabeça dos ministros o fantasma de um impasse similar ao ocorrido na votação da Lei da Ficha Limpa
Carlos Humberto/STF
Peluso completa 70 anos no dia 3 de setembro e terá de se aposentar compulsoriamente
A proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completará 70 anos no dia 3 de setembro, tem tirado o sono dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao trazer de volta a sombra do empate. Na última vez em que isso ocorreu, a situação foi vexatória e traumática para a Suprema Corte. Foi em 2010, quando o STF discutia se a Lei da Ficha Limpa valeria ou não para as eleições daquele ano. Na ocasião, após a aposentadoria do ministro Eros Grau, o Supremo ficou com apenas dez ministros, e dividiu-se quanto à possibilidade de a lei já valer naquelas eleições. O resultado não poderia ter sido pior: com o empate, o STF simplesmente decidiu não decidir, e as eleições foram disputadas com uma lacuna na lei.
Desde que os ministros começaram a julgar a ação penal do mensalão existe o receio de Peluso não conseguir votar. Ele é considerado pelos colegas o maior especialista em direito penal da corte. E participou de todo o processo, desde a aceitação da denúncia até a análise das preliminares. Como a ação tem 38 réus, dos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 36, os votos prometem ser longos.
Somente a leitura do voto de Joaquim Barbosa deve consumir por volta de quatro sessões. O de Ricardo Lewandowski pode chegar a cinco. Nesta fase, os encontros dos ministros passam de cinco para três por semana. As reuniões vão acontecer às segundas, quartas e quintas-feiras. Pelo regimento interno do STF, primeiro vota o relator, depois o revisor e, aí, segue-se a ordem inversa, do com menos tempo de corte para o mais antigo. Na sessão de ontem (15), já ficou clara uma resistência de ministros para aceitarem acelerar mais o passo, marcando sessões extras. O mais resistente nesse sentido é o ministro Marco Aurélio Mello.
“Experiências terríveis”
Por isso, o receio de empates. “Nós tivemos experiências terríveis quando a corte teve um ministro a menos”, relatou um ministro da corte. Ele se referia aos empates nos julgamentos da Lei da Ficha Limpa em 2010. Primeiro, a corte decidiu não decidir. Depois, foi criado um critério de desempate para acabar com o impasse. Na oportunidade, os ministros decidiram que a lei valia para aquela eleição. Porém, quando o quorum ficou completo mais uma vez, a decisão mudou.
Seguido o calendário normal, Peluso seria o sexto ministro a votar. Primeiro, vota o relator, Joaquim Barbosa. Seu voto começará hoje, e estima-se que, muito longo, só se conclua na quarta-feira (23). Depois, votará o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que também deverá proferir um voto muito longo. A partir de então, os votos seguem a ordem inversa de antiguidade. Por esse critério, antes de Peluso votam Rosa Weber, Luís Fux e Antonio Dias Toffoli.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pode autorizar uma antecipação do voto de Peluso. Mesmo assim, são apenas três semanas até a data da sua aposentadoria compulsória. Levando-se em conta que o voto de Lewandowski também dure três dias, ele começaria a votar na quinta-feira (23) e terminaria no dia 28 de agosto, uma terça-feira. Peluso teria dois dias para proferir seu voto, se não houvesse mais atrasos, os dias 29 e 30 de agosto, quarta-feira e quinta-feira.
Pela confusa experiência ocorrida na votação da Lei da Ficha Limpa, os ministros temem a possibilidade de empate. Se na ocasião já foi difícil resolver o problema, como fazer em casos que envolvem a condenação de pessoas à prisão? Uma possibilidade é de, na dúvida, os réus sejam absolvidos. O direito penal tem esta previsão. O voto de qualidade, previsto no regimento interno do STF, é outra opção. Mas que encontrará resistências entre os ministros. O relator Joaquim Barbosa, o atual presidente, Carlos Ayres Britto, e o próprio Peluso, quando presidiu a corte, colocaram-se contra a possibilidade
Além de Peluso, não está descartada também a possibilidade de uma outra aposentadoria acontecer no curso do julgamento: a do próprio presidente do STF. Ele terá de se aposentar compulsoriamente em novembro. Na corte, já se discute a possibilidade de o julgamento chegar às eleições de outubro. Dependendo da extensão de cada voto e como a discussão será conduzida – algo ainda não definido pelos ministros – o calendário pode se prolongar.
Sustentações orais
Enquanto a perspectiva da aposentadoria de Peluso gera insônias nos ministros, o julgamento do mensalão segue seu curso. No décimo dia de julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais dos últimos três réus e analisaram 18 questões preliminares apresentadas pelos advogados. A Corte rejeitou todos os questionamentos, exceto um que pedia a anulação de parte do processo do empresário argentino Carlos Alberto Quaglia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União porque o réu ficou sem advogado durante a tramitação do processo. Os ministros entenderam que o réu ficou prejudicado e decidiram remeter o caso à Justiça de 1ª instância. Dessa forma, Quaglia não será mais julgado com os demais réus do mensalão.
Uma das preliminares rejeitadas pedia a inclusão do ex-presidente Lula no processo do mensalão. Novamente, o pedido de desmembramento do processo foi apresentado pelos defensores, mas também foi rejeitado. Defensores queriam que os acusados sem prerrogativa de foro fossem julgados por outras instâncias da Justiça. Hoje a questão foi rapidamente rejeitada.
Em uma breve sustentação oral, a defesa de José Luiz Alves argumentou que sue cliente não tinha percepção de “absolutamente nada” quando realizou saques e pedidos feitos pelo seu ex-chefe, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Alves foi secretário na pasta. Segundo o advogado roberto Garcia Lopes, os valores retirados do Banco Rural foram feito mediante a apresentação de RG e a assinatura de documentos.
Já os advogados dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes se uniram para apresentar as alegações da defesa. Os advogados Leandro Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, rejeitaram as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por terem recebido aproximadamente R$ 10 milhões em uma conta aberta no exterior.
Assaltos em série se alastram
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaInsegurança absoluta em Minas Gerais! Dentro de casa, nas ruas e no comércio… Caos na segurança pública!
Mudança. Depois de tantas ocorrências de assalto, Antônio Moreira Magalhães quer sair do ponto que ocupa, no Vale do Jatobá
Assaltos em série a padarias e a farmácias de Belo Horizonte vêm gerando pânico entre empresários e trabalhadores do ramo. Pelo menos 12 casos foram registrados de julho até agora, conforme levantamento feito pela reportagem com base nas ocorrências divulgadas pela Polícia Militar (PM). A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não revelou o balanço de ocorrências no ano, mas a polícia estima um crescimento de 8% no índice de roubos de janeiro a maio de 2012 em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que mais preocupa o setor é a reincidência de assaltos nos estabelecimentos, como ocorreu na padaria Big Pão, no bairro Vale do Jatobá, no Barreiro, que foi alvo de bandidos cinco vezes em maio passado e 27 vezes em dois anos e meio de funcionamento. Há também o caso da padaria França, no bairro Boa Vista, na região Leste, invadida quatro vezes nos últimos quatro meses.
Nessa última, o comerciante Vanderley de Paula, 38, levou um tiro no peito, que passou a um milímetro de seu coração. A bala continua alojada nas costas do empresário, mas ele já retornou para detrás do balcão, onde continua à mercê dos bandidos. “Dependo do meu trabalho, não posso simplesmente parar. O jeito é pedir proteção a Deus”, disse.
Além do perigo que correm os profissionais do setor, clientes e pedestres também sofrem com a violência. No dia 4 deste mês, uma adolescente de 16 anos foi atingida por um tiro de raspão no braço quando passava em frente a uma padaria no bairro Céu Azul, em Venda Nova, onde acontecia um confronto entre assaltantes e policiais militares. Funcionários do comércio foram mantidos reféns durante a troca de tiros.
Alerta. O Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão) calcula que 94 padarias foram assaltadas só neste ano. Por conta disso, a entidade se reuniu com a PM em julho para cobrar mais segurança. O Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos (Simprafarma) também vê o problema com preocupação, não só pela perda financeira dos estabelecimentos, mas pela violência física e também psicológica que sofrem os profissionais.
O coronel Rogério Andrade, chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), informou que o número de crimes era ainda maior em 2011, quando houve um aumento de 40% no número de assaltos a padarias e farmácias em comparação com 2010. “Conseguimos desacelerar a tendência de aumento. Mas não dá para falar em diminuição e ser indiferente às reincidências, que são um grande problema”, disse.
Segundo Andrade, os assaltos acontecem tanto na área central de Belo Horizonte como na periferia. Estudo feito pela Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-Minas) aponta as regiões de Venda Nova e do Barreiro como as mais perigosas. A padaria Big Pão, no Barreiro, é exemplo do risco. O dono do estabelecimento, Antônio Moreira Magalhães, 40, está desde o início do ano tentando vender o comércio, mas não acha comprador. “Não tem como eu omitir os 27 assaltos que já sofri, ninguém quer se arriscar”, disse.
Alternativa
Polícia aposta em blitze para conter roubo ao comércio
Como45% dos assaltos a padarias e a farmácias são praticados com o uso de motocicletas, a Polícia Militar investe em blitze como forma de reduzir o crime. Em março deste ano, foi lançada a operação Impacto,que realiza fiscalizações-surpresa em semáforos com foco em quem anda sobre duas rodas. “Passamos também a fechar repentinamente os quarteirões, para vistoriar os veículos”, comentou o coronel Rogério Andrade, chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC).Mas ele ressaltou que não adianta ação policial se não houver vigilância nos estabelecimentos. “Policiamento tem limite. Os bons resultados serão proporcionados por uma rede social de inteligência e segurança”, completou.Segundo o economista da Fecomércio Minas Gabriel de Andrade Ivo, uma pesquisa da entidade revela que os comerciantes já investem, em média, 20% do faturamento com aparato de segurança, como câmeras, grade, trancas e vigias. “Para pequenas empresas, é um valor que pesa muito”, declarou.O presidente do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), José Batista, defende a necessidade de o empresário tomar seus cuidados, mas aguarda providências do governo. “Precisamos de uma ação forte para proteger os cidadãos de bem”. (LC)
Fonte: Jornal O Tempo
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Para fugir da violência vale até deixar de falar com os vizinhos
19 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda16,1% admitem optar pelo silêncio; especialista diz que culpa é da descrença
FOTO: LEO FONTES
Marcas. Empresário colocou equipamentos de segurança e se mudou para um apartamento; mesmo assim, ele acaba de sofrer um novo assalto
Não é preciso ter vivido algum episódio de violência para se sentir vítima dela. Prova disso é a Pesquisa Nacional de Vitimização, feita a pedido do Ministério da Justiça, que mostra que os belo-horizontinos têm mudado cada vez mais os hábitos para tentar fugir dos criminosos.
Segundo o levantamento, Belo Horizonte é a segunda capital do país em número de alarmes (só perde para Curitiba) e em interfones (atrás de Porto Alegre). Além disso, 64,8% dos entrevistados disseram que evitam sair à noite ou chegar tarde em casa. Até os costumes mais tradicionais entre os mineiros estão mudando: 16,1% dos entrevistados disseram que evitam até falar com os vizinhos.
O estudo completo, com 75 mil entrevistas, deve ser concluído em janeiro do ano que vem, mas O TEMPO teve acesso a alguns dos dados já compilados. Segundo eles, 15,6% dos entrevistados da cidade têm alarme em casa, enquanto em Curitiba o percentual é de 16,8%. Quanto a interfones, 39,7% dos entrevistados da capital relataram ter o dispositivo, ante 44,9% em Porto Alegre.
Para o sociólogo Robson Sávio, o resultado reflete a falta de confiança da população nas autoridades de segurança pública. O sentimento de insegurança, segundo ele, é tão forte que até quem não foi vítima de crime adere aos equipamentos tecnológicos. "A pessoa percebe que a cidade está mais violenta ou tem notícia de que alguém próximo foi vítima de algum crime e começa a tomar medidas de autoproteção".
Essa realidade é percebida também por Wilson Faria Feitosa, 40, dono de uma empresa de segurança que atende, em média, a dez clientes por mês somente para instalar alarmes em residências. "Hoje, a instalação de equipamentos de segurança já faz parte do projeto das casas. Antes, era comum atender clientes e ficar procurando espaço para instalar. As pessoas agora já constroem pensando na segurança", explicou.
O empresário L.A.A.F., 53, se viu forçado a virar um desses clientes. "Entraram na minha casa duas vezes. Resolvi morar em apartamento". Segundo ele, a venda da casa às pressas lhe rendeu um prejuízo de R$ 100 mil. No novo imóvel, ele conta com alarme, cerca elétrica, interfone com visor e chave de segurança para elevador. Ainda assim, o apartamento já foi arrombado uma vez.
Outras pesquisas recentes também mostraram o medo da população. Estudo divulgado em julho pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), por exemplo, revela que 84,2% da população do Sudeste do país tem medo de ser assassinada. No caso da Pesquisa Nacional de Vitimização, realizada pelo Datafolha e Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), ainda não foi informado o total de entrevistados de Belo Horizonte nem todos os números absolutos
Distância pode ter efeito contrário
Ao contrário do que parte da população tem feito, o sociólogo Robson Sávio acredita que o distanciamento entre vizinhos pode ser um tiro no pé. "A vigilância informal entre vizinhos tem um peso porque ela diminui a possibilidade de um estranho chegar a um determinado local sem ser notado. Nas regiões mais nobres, que são mais visadas, onde os vizinhos deveriam ter mais coesão, vemos as relações cada vez mais rarefeitas", afirmou.
É o caso de uma pedagoga de 31 anos que mora há quatro anos no mesmo prédio no bairro Castelo, na região da Pampulha. Ela conta que só conhece uma vizinha, mesmo assim porque elas estudaram juntas quando adolescentes. "Foi a maior coincidência encontrá-la. Mas eu prefiro assim, ninguém sabe da minha vida e, assim, não conta dela para ninguém. Vivo sem ser incomodada. O custo-benefício é melhor do que se eu fizesse amizades". Quando viaja, ela pede a mãe para molhar suas plantas e "ficar de olho" em sua casa. (KA)
É o caso de uma pedagoga de 31 anos que mora há quatro anos no mesmo prédio no bairro Castelo, na região da Pampulha. Ela conta que só conhece uma vizinha, mesmo assim porque elas estudaram juntas quando adolescentes. "Foi a maior coincidência encontrá-la. Mas eu prefiro assim, ninguém sabe da minha vida e, assim, não conta dela para ninguém. Vivo sem ser incomodada. O custo-benefício é melhor do que se eu fizesse amizades". Quando viaja, ela pede a mãe para molhar suas plantas e "ficar de olho" em sua casa. (KA)
