Brasília - Empossado há pouco menos de dois meses no cargo de presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi apresentou, em entrevista à Carta Maior, os principais desafios que enxerga para a área ambiental no Brasil.

Discreto em suas opiniões políticas – postura comum em diversos quadros do alto escalão do governo Dilma - Volney Zanardi fez questão de ressaltar que o Ibama é um órgão operador e não formulador de políticas.

O presidente do Ibama apontou algumas tarefas que serão impostas pelo novo Código Florestal, trouxe elementos para ilustrar o que considera como clara evolução da política ambiental brasileira e também considerou que a Rio+20 deixou um saldo fantástico para o Brasil.

Zanardi é doutor em Ciências Ambientais, mestre em Ecologia, engenheiro químico e funcionário de carreira da Agência Nacional de Águas (ANA). Antes de assumir a presidência do Ibama ocupava o cargo de diretor do Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva e de Secretário-Executivo substituto, ambos do Ministério do Meio Ambiente.

Como o senhor avalia o Código Florestal a partir dos vetos da presidente e da medida provisória enviada ao Congresso?

Na verdade, essa discussão está sendo desenvolvida no espaço mais político, quem coordena todo esse processo de discussão é o MMA com o governo como um todo e nós temos visto um aprimoramento da discussão do Código Florestal. O papel do Ibama vai ser implementar o Código e nós estamos nos preparando para isso, aprimorando nosso sistema, atualizando o nosso pessoal nas novas questões. Temos um papel importante no cadastramento ambiental rural, estamos estruturando esse sistema. Como o Ibama é um órgão fundamentalmente de controle, fiscalização, a gente se preparar para executar bem esse processo sendo uma referência nacional.

Além do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quais são as outras demandas que vão se impor para o Ibama a partir das mudanças do Código?

Há questões de procedimento, de normativas, de sistemas, de gestão que nós temos que nos qualificar cada vez mais. Eu passei pelo Ibama há 10 anos, era coordenador geral de licenciamento e todo o licenciamento naquela época estava dentro da coordenação, hoje nós temos uma diretoria e mais do que isso, a gente vê que nesses 10 anos o Ibama evoluiu muito no aspecto de infraestrutura, pessoal, concurso. Mas, a questão ambiental já começou a ser uma preocupação não só da área ambiental, mas da gestão do governo como um todo. Se você pegar a questão do desmatamento, nós estamos tendo um sucesso reconhecido e isso é fruto de um processo de articulação do governo como um todo, desde as Forças Armadas, Ministério da Justiça, Funai, o próprio Ibama.

A gente vê esse processo avançando. Nós temos um papel muito claro nos licenciamentos, de melhorar os projetos, de fazer as autorizações para acesso aos recursos naturais, mas temos uma agenda que vai se desenvolver muito além da fiscalização e licenciamento e que depende muito da visão de política integrada. Ela envolve a questão da qualidade ambiental, onde temos a questão de agrotóxicos, de resíduos sólidos, controle de baterias, de emissão, de portos.

O novo Código Florestal prevê a compensação de reserva legal em outro lugar que não na propriedade que o desmatou, desde que dentro do mesmo bioma. Como o Ibama vai controlar isso?

Algumas coisas nos preocupam porque as vezes a legislação muda, mas não prevê regra de transição. Algumas questões nós já estamos adiantando, criando os nossos sistemas, interfaces de informação geográfica, agora, seria importante que modificações mais profundas no Código Florestal prevejam uma regra de transição para a gente poder se preparar. Não cai do céu um fiscal capacitado na nova norma, um sistema de informação. Mas, pra você ter uma idéia, nós estamos investindo hoje cerca de 40 milhões por ano em tecnologia de informação.

Quais são estes sistemas em desenvolvimento?

Temos vários, desde os sistemas meio, onde estamos trabalhando as questões relacionadas a arrecadação, cobrança de multas, taxa de controle de fiscalização ambiental. Para você ter uma idéia, as despesas correntes, institucionais, aquelas com o nosso investimento, relativas a gasolina, hospedagem, avião, etc, o Ibama hoje já paga. Hoje temos uma arrecadação de 260, 270 milhões reais para um orçamento na ordem de 250 milhões. Outros sistemas são temáticos, como o CAR, o DOF [Documento de Origem Florestal], a parte de autorização de supressão de vegetação, entre outros. É todo um esforço de integrar uma série de sistemas. Além disso, é preciso trabalhar uma articulação federativa muito mais forte. A Lei Complementar 140 tem uma coisa muito importante que é o empoderamento dos municípios, deixando aos estados e ao governo federal a oportunidade de trabalhar com as questões mais estratégicas.

Como seria essa articulação?

Um exemplo é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental cujos recursos poderão ser distribuídos a partir da Lei Complementar 140. Já temos cerca de 10 ou 11 estados que assinaram esse acordo, aonde a gente repassa 60% desse valor recolhido no estado para as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Desses 60% o estado ainda pode repassar para os municípios que façam licenciamento ambiental e tenham Conselho Municipal do Meio Ambiente. Assim, a gente conseguiu se aproximar das secretarias estaduais. É papel do Ibama vertebrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Outro exemplo é o CAR, que precisará das informações federais e estaduais para funcionar bem. Então, esses sistemas nacionais nos possibilitarão ter informações sobre todas as autorizações da supressão de vegetação no país, sobre a fauna, agrotóxicos, etc, que vão subsidiar políticas integradas. Mas tem que ficar claro que o Ibama é um órgão executivo, não é político, não cabe a nós fazer a discussão estratégica de desenvolvimento. Esse é um papel da sociedade e do governo como um todo.

Quanto aos agrotóxicos, o que o Ibama pretende fazer para tirar do Brasil o título de campeão mundial no uso de agrotóxicos?

Essa é uma agenda que nós vamos ter que atuar como governo. Uma discussão que a gente vê aumentar cada vez mais é sobre produtos orgânicos, é uma preocupação da sociedade ter acesso a esses produtos. E nós somos parte desse processo, o Ibama tem clareza disso, estamos preparando, temos uma coordenação que trabalha com as substâncias químicas e é uma área que deve crescer. Precisamos de muita cooperação técnica e vemos como uma área que tende a expandir

Quanto a Rio+20, qual é o balanço que o Ibama faz?

Para o Brasil tem todo um desdobramento internacional que foi favorável, vários pontos foram encaminhados e vão ter um desenvolvimento nos próximos 4 ou 5 anos, assim foi na Rio92, relacionados a oceano, ao fortalecimento do Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], na questão da produção e consumo sustentável, foram 7 ou 8 questões maiores que foram encaminhadas dentro do documento final.

Porém, a questão financeira para a criação dos fundos que poderiam
ajudar nesse processo de transição tecnológica ficou um pouco aquém, isso foi uma discussão que o próprio momento de crise não favoreceu. Por outro lado,para agenda ambiental foi importantíssimo. Um levantamento nosso mostra que mais de 27 mil reportagens foram feitas durante esse período.

Nos EUA e Canadá deu cerca de 200 em cada um. Então, o envolvimento da sociedade brasileira foi muito forte, especialmente a juventude que é fundamental para estruturar as nossas políticas daqui a 15 ou 20 anos. Em segundo lugar, a participação do setor privado. Tivemos discussões principalmente com atores econômicos como o próprio Banco Central, foi importantíssimo. A questão ambiental passa a ser um elemento de consideração no negócio, financeiro, como um elemento de risco e como um elemento que pode qualificar o processo de tomada de decisão no setor financeiro, na economia. Mas, o Ibama é um operador, não um formulador de política. Para nós criou um ambiente muito favorável para o que a gente tem que desenvolver nos próximos anos, foi um saldo fantástico.

O Ibama tem uma concepção de economia verde?

Essa questão é um pouco mais complexa, não é uma questão do Ibama. O que nós temos aqui é exatamente como a gente facilita o processo de implementação da economia verde. As pessoas querem desenvolver alternativas de geração de energia que sejam menos impactantes. Nosso trabalho tem licenciamento, tem o controle da qualidade ambiental. Mas a discussão da economia verde é tão complexa que nem se definiu economia verde no documento final, não houve acordo sobre isso, não vamos ser nós aqui.

O Ibama tem implementado mecanismos como o REDD [Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação], pagamentos de serviços ambientais, metodologias de valoração da biodiversidade?

Isso não é uma coisa que o Ibama vai implementar, são questões gerais da política que vão facilitar o nosso trabalho. A questão do REDD é uma competência do MMA, para o pagamento de serviços ambientais existem políticas de recuperação de áreas degradas que utilizam esse tipo de mecanismo, como o Programa Produtor de Água, da ANA, onde agricultores conservam mata ciliar, fazem manejo adequado do solo impedindo erosão em bacias e micro bacias e já recebem recurso por isso. Isso é ótimo, melhora a qualidade ambiental, sem ser uma política nossa de controle e fiscalização. No final resulta numa qualidade melhor e num custo menor para a sociedade. Porque uma agenda só de fiscalização e controle é muito cara. Então, temos uma noção muito clara da evolução que a política ambiental está tendo no Brasil e o papel que o Ibama tem a cumprir.

O senhor pode resumir no que consiste essa evolução?

Nós temos dois aspectos: temos uma visão de qualificar as políticas de modo que a questão ambiental já faça parte da questão da infraestrutura, da energia, da agricultura, que ela seja identificada como um elemento de melhoria da performance, da competitividade. Quando você fala em economia verde, a questão é usar a questão ambiental como um ativo e identificar as oportunidades no bom uso e nas vantagens competitivas que isso traz para o Brasil, que é um grande detentor de recursos naturais.

A outra perspectiva é no sentido de que a questão ambiental tem uma relação de opções que nós temos que fazer com as questões sociais, o conceito de sustentabilidade é isso em última análise. A visão do social, econômico e ambiental se dá na hora em que você define estratégias de desenvolvimento, que por sua vez é articulação das mais diversas políticas.

Então, hoje temos avanços como a Bolsa Verde, avanços na integração da matriz energética com a questão ambiental, vemos os resíduos sólidos sendo trabalhados tanto na dimensão econômica como social, com geração de renda para catadores.

Os licenciamentos das hidrelétricas seguem gerando muita polêmica, indígenas entraram recentemente com um pedido questionando Belo Monte. Existe uma solução?

Não é uma questão de solução. O que é o licenciamento? Ele procura melhorar a performance ambiental do projeto. Então, tem toda uma legislação que diz que pode acontecer isso, que não pode acontecer aquilo e a gente aplica essa legislação. Mas há impactos que muitas vezes não são no físico-biótico, são no sócio-econômico e isso dialoga com o que você quer de desenvolvimento para aquela região. Muitas vezes você acaba tendo que trazer para dentro do licenciamento uma discussão de política de saneamento numa área que não tem saneamento. E aí, o que a gente faz? Tem que melhorar a vida das pessoas, a gente tenta trazer isso, embora isso muitas vezes gere custos, atraso, pessoas reclamam dos tempos das licenças, mas aí não estamos só trabalhando a melhoria do projeto em si, a gente acaba tendo que criar condição para a inserção do projeto naquela realidade.

Então, nós temos que ter noção desses tensionamentos, os licenciamentos tem sido um importante elemento de melhoria não só dos projetos, mas muitas vezes da qualidade de vida do pessoal da região porque faz uma certa integração de política de educação, saneamento, saúde. Aí que eu digo que é importante uma estrutura tipo o PAC porque ela ajuda a fazer essa coordenação. O desafio é melhorar o planejamento, articulação de políticas públicas.