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A democracia exige tolerância com as ideias do opositor

O momento vivenciado pela democracia brasileira exige de todos uma séria reflexão sobre a nossa capacidade de sermos tolerantes com as ideias e as propostas com as quais não concordamos. De fato, paira na atmosfera pós-eleitoral uma brisa de intolerância que, precisamente por sua irracionalidade e descompromisso com os valores democráticos, precisa ser tomada a sério por todos os que têm responsabilidade com o regime de liberdades instaurado pela Constituição de 1988.

Como sempre, o discurso de intolerância com a democracia vem acompanhado de uma proposta de moralização da política que se legitima com a profecia de um mundo purificado da presença de políticos mediante uma mal explicada santificação do espaço público. Por isso, volto mais uma vez ao tema da democracia e da tolerância.

Não faz muito tempo, escrevi aqui mesmo neste espaço artigo intituladoDiscurso de moralização da política faz mal à jovem democracia brasileira. Naquela coluna tive ocasião de denunciar as graves consequências para a jovem democracia brasileira resultantes de uma inaceitável retórica demoralização da política, que, em outras palavras, nada mais é do que o discurso de quem, situando-se além do bem e do mal, exige da política um comportamento que, precisamente por sua condição humana, jamais se alcançou em lugar algum.

Infelizmente, gostemos ou não, os seres humanos sempre deixam impregnado tudo o que tocam com as impurezas do que suas mãos levam e trazem.  Nietzsche, no seu incomparável texto “Humano, demasiado humano”, como ele mesmo o designou, “um livro para espírito livres”, advertia-nos contra a ilusão de quem pretende pureza e inocência ao cuidar de coisas humanas: “Se vivemos muito próximo de um ser humano, então nos sucederá a mesma coisa quando tocamos várias vezes uma bela gravura com os dedos nus: um dia teremos nas mãos apenas um papel sujo e ruim,  nada mais”.

Pessoas inteligentes, contudo, analisam a política a partir de uma perspectiva de abstração impossível de encontrar em qualquer atividade humana. Levando ao absurdo essa abstração, ora enxergam na política apenas impureza e velhacaria, ora prescrevem-lhe candura e santidade. A moralização da política tem o pior de ambos os defeitos de julgamento: por um lado, é injusta com a política ao descrevê-la a partir de uma perspectiva exclusivamente pecaminosa; de outro lado, é ingênua ao prescrever-lhe uma pureza inexistente mesmo no mais recluso dos mosteiros beneditinos.

Max Weber, um obcecado por fatos, permitiu-se uma única concessão aos utopistas, que exigem da política sonhos impossíveis de concretizar: ao terminar o seu belo discurso sobre a vocação para a política, lembrava que o homem, é certo, “muitas vezes não teria alcançado o possível se não tivesse tentado o impossível”, mas de qualquer jeito desde que orientando-se por uma correta perspectiva política. Bem observada a lição do grande pensador, portanto, temos que concluir que, com alguma ironia, ele nos ensina, por um lado, que  a política  não é o lugar para quem não tem uma perspectiva adequada da realidade; e, por outro, mesmo para aqueles que revelem uma força de vontade extraordinária - e a política é uma tábua dura que precisa ser martelada com persistência e perspectiva -, o sonho com o impossível, no máximo, acabará conduzindo a conhecidos caminhos e fronteiras do que é humano, essencialmente humano. 

A retórica da moralização da política, muito embora tomada pelas melhores intenções, nega por completo o que é inextricavelmente humano em toda a atividade de que participa o homem. Se algum credo ou alguma seita (política ou não)  pretende combater a sério o pecado, é necessário não acreditar em bruxas ou demônios. O político é um ser humano como outro qualquer, pleno de defeitos e virtudes. A Inquisição católica nunca queimou bruxas ou demônios, nunca destruiu ou confrontou o mal essencial, apenas sacrificou frágeis, pobres e falíveis seres humanos. Como disse Riobaldo: “O diabo não há! (...) Existe é homem humano. Travessia.”

Além de uma infantilização da discussão política, que deveria ser séria e baseada em fatos, como adverti no artigo referido, corríamos o sério risco, em pleno período eleitoral, de que a moralização da política levasse a um nefasto rebaixamento da disputa eleitoral. Infelizmente, o vaticínio não poderia ter sido mais exato. Ao final do processo eleitoral, como previsto, ao invés da discussão de ideias, planos de governos e projetos que atendessem os graves problemas que atingem nossa sociedade nos três níveis de governo de nossa Federação, o que se observou foram candidatos de todas as cores políticas vendo-se incentivados e mesmo obrigados a responder a um anseio difuso —  em tudo lamentável — de conquistar a vitória com a moralização do debate político.

Nem se diga, hipocritamente, que o comportamento partiu desse ou daquele candidato, dessa ou daquela agremiação partidária. A esbórnia, a orgia, a pândega do discurso moralizador foi generalizada. Alguns, é certo, mais afetados, criticaram nos oponentes o comportamento destrutivo, ou, como preferiram dizer, a ação de descontração, mas o faziam apenas para ter o direito de desconstruir sozinhos. A imprensa também tem a sua responsabilidade, pois se vale permanentemente do espaço público apenas para divulgar e propagar as mazelas da política, sendo incapaz de reconhecer os seus méritos. Quem pretende destruir a política (humanamente falha) numa democracia tem que ter a responsabilidade de dizer o que poderá ocupar o seu lugar.

O mais incrível é ver que, mesmo ultrapassado o período eleitoral, sobrevive ainda entre nós o desejo de prorrogar os efeitos absolutamente deletérios do chamado discurso moralizador. Em qualquer democracia verdadeira, encerrada a disputa eleitoral, a nação precisa se recompor para poder enfrentar os graves problemas que, de regra, os povos têm que confrontar. Para tanto, a democracia não é e não pode se converter numa disputa eternizada entre o essencialmente bom (aquele que pensa como eu) e o essencialmente mau (os que pensam diferente).  No Brasil, como em qualquer outro lugar, os inimigos da democracia são, em primeiro lugar, todos aqueles que tratam o seu oponente como mal a ser excluído - não importa por qual meio ou instrumento - do debate e da disputa política. A única intolerância da democracia, como já foi dito, deve ser com os intolerantes.

Niklas Luhmann conceituava a democracia como um sistema que propicia uma “cisão por cima”, isto é, um sistema que estrutura e possibilita a manifestação de várias pontas ou vetores de poder; um lugar onde a oposição pode ser oposição e o governo pode ser governo. Portanto, se é certo que não há democracia onde não haja espaço para a oposição, é igualmente certo que a democracia não poderá sobreviver onde as forças de oposição não permitem que o governo possa governar.

É fácil prever que qualquer sistema de governo, democrático ou não, em que o exercício do governo seja inviabilizado, não tardará a legitimar as vozes daqueles que pregam a sua própria falência como sistema de distribuição e organização do poder.

Muitos acreditam que a democracia permite aos seus integrantes qualquer espécie de comportamento. Nada mais falso. A democracia, precisamente por ser o regime de liberdade por excelência, é o regime que mais exige responsabilidade de seus cidadãos. Ela não é uma senhora aberta ou sujeita ao comportamento inescrupuloso de indivíduos irresponsáveis. As ditaduras e totalitarismos é que se afeiçoam a indivíduos descomprometidos com as conseqüências de seus atos. São os regimes totalitários e ditatoriais  que subtraem do seus cidadãos qualquer responsabilidade em relação aos atos de poder. Para as autocracias, quanto mais indivíduos irresponsáveis e passivos, tanto melhor.

Ao contrário, na democracia, a liberdade conferida ao cidadão pressupõe uma ação responsável e comprometida com as suas consequências. Mais do que isso, a  democracia exige do seu cidadão típico, além de participação e responsabilidade, uma elevada quota de tolerância, pois, é nesse regime de liberdades que o cidadão tem que aceitar que nem sempre suas ideias prevalecerão, nem sempre o seu partido sairá vitorioso e muitas vezes suas ideias e propostas serão derrotadas.  

É nesse específico sentido que, na democracia, não se pode aceitar o discurso de quem moraliza a política. Pois, a retórica moralizadora pretende qualificar o opositor como inimigo e, pior do que isso, tratá-lo como “mal essencial”. O discurso moralizador coloca do seu lado o bem absolutamente puro e imaculado; e, o que é pior, situa do outro lado - do lado do opositor -, o mal absolutamente impuro e pecaminoso. A ingenuidade com que o discurso moralizador julga o oponente só não é maior do que a forma benevolente com que analisa o seu próprio comportamento.

É por isso que, por paradoxal que pareça, a democracia, como o sistema que consente com uma verdadeira alternativa e disputa pelo poder, exige que os atores políticos atuem, no dizer de Luhmann, com uma “distinta amoralidade” em relação aos grupos opostos. Nada mais inaceitável para a democracia que a tentativa de demonizar e  “moralizar” negativamente o comportamento do outro. Nas palavras do grande pensador alemão “Em vez disso, a democracia precisa de um estilo de distinta amoralidade, nomeadamente, a renúncia a moralização do oponente ou da oposição política (Moralisierung der politischen Gegnerschaft)”[1].

Em outras palavras, nada mais pernicioso à democracia do que o comportamento de quem pretende fazer política moralizando a si mesmo (como “o bem”) e o oponente (como “o mal”). Nessas condições, o apelo à moral desqualifica não apenas um determinado  comportamento ou umadeterminada conduta do oponente, mas desqualifica a sua própria existência política e, portanto, a sua habilitação para o exercício legítimo do poder. Não sabendo dizer de forma mais correta ou mais elegante, valho-me uma vez mais desse grande gênio da sociologia para concluir o presente artigo:

“O esquema governo/oposição não deveria ser confundido, nem por parte do governo nem por parte da oposição, com um esquema moral no sentido de que apenas nós somos bons e dignos de consideração, e  o outro lado, ao contrário, é mau e deve ser condenado e repudiado”[2]. 

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[1] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4 – Beiträge zur funktionalen Differenzierung der Gesellschaft. 4ª Auflage, Wiesbaden: VS Verlag, 2009 p. 136/7. Na mesma ideia de separação da moral de outros sistemas sociais (especialmente da política e do direito) N. Luhmann insistirá no seu delicioso livro sobre a moral, Die Moral der Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2008, especialmente nas p. 163  e seguintes.

[2] Niklas Luhmann. Soziologische Aufklärung 4. op. cit., 2009, p. 137.

Observatório Social do Brasil é referência em rede social do Senado

Apesar dos Observatórios focarem na transparência e controle social dos gastos municipais, a Rede OSB define estratégias para atuação em outros níveis da esfera pública

A atuação dos Observatórios Sociais pelo país, a qual vem contribuindo para melhor aplicação dos recursos públicos, foi reconhecida nesta semana pelo Senado Federal. 

Nas 7 dicas para começar a fiscalizar governo e políticos, publicadas na página da Casa na rede social Tumblr, o Senado cita o portal do Observatório Social do Brasil (OSB) como fonte para acompanhamento e de informação. (Foto: Foto: Ilustração)

A iniciativa, que atualmente está presente em 89 cidades brasileiras, aparece ao lado de sites reconhecidos como Contas Abertas e Transparência Brasil. “O fato do Senado ter relacionado o site do OSB como referência para o cidadão buscar informações sobre controle social, sem que o OSB tenha sido formalmente apresentado aos senadores, significa um reconhecimento público do nosso trabalho. Significa que os resultados da Rede OSB já atravessaram fronteiras”, resumiu o presidente do OSB, Ater Cristófoli.

Confira a página do Senado: 7 dicas para começar a fiscalizar o governo e os políticos

A publicação do Senado também indica diversos sites de órgãos de controle, agências reguladoras, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, entre outros. Porém, segundo Cristófoli, o trabalho da Rede OSB “tem como diferencial a ação preventiva, antes do recurso sair dos cofres municipais”.

O presidente do OSB destacou ainda que apesar dos Observatórios focarem na transparência e controle social dos gastos municipais, a Rede OSB define estratégias para atuação em outros níveis da esfera pública. “A Rede OSB está atenta ao que acontece em nível federal e está estudando propostas que possam prevenir a corrupção em todos os níveis”, adianta ele, acrescentando que as ideias serão apresentadas no 6º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais, que acontecerá em março de 2015, em Brasília.

Um dos objetivos dos OS é acompanhar a aplicação do dinheiro público, evitando desvios e desperdícios através do monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até a entrega do produto ou serviço. Os Observatórios desenvolvem ainda ações voltadas para cidadania e educação fiscal e estímulo à participação de empresas locais nos certames de cada localidade. Levantamento feito pelo OSB mostra que a Rede de OS já contribuiu para que mais de R$300 milhões fossem economizados nos últimos dois anos pelo país.

AUMENTAM REGISTROS DE CRIMES VIOLENTOS EM MINAS

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) divulgou um balanço apontando que o número de registros de crimes violentos em Minas Gerais aumentou 19,6% nos nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado; no que diz respeito apenas ao índices de homicídios, houve um declínio de 1,29% no estado são considerados crimes violentos tentativas de homicídios, assassinatos, estupros (tentativas e consumados), roubos, sequestros, e extorsão mediante sequestro 

Minas 247 – A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) divulgou, nesta segunda-feira (3) um balanço apontando que o número de registros de crimes violentos em Minas Gerais aumentou 19,6% nos nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. São considerados crimes violentos tentativas de homicídios, assassinatos, estupros (tentativas e consumados), roubos, sequestros, e extorsão mediante sequestro.

No que diz respeito apenas ao índices de homicídios em Belo Horizonte diminuiu 15,07%. A região metropolitana também teve redução, de 8,54%. No estado o declínio foi de 1,29%. Conforme o balanço, 69,6% dos municípios mineiros não apresentaram registros de assassinatos ou reduziram os índices. Este percentual equivale a 594 cidades.

A expectativa da Seds é de que nos próximos meses diminuam os índices de criminalidade em todo o estado por conta das ações do Plano Estadual de Defesa Social. Até o fim deste ano, o governo mineiro pretende entregar cerca de 700 câmeras de videomonitoramento para 16 municípios mineiros. A PM também está treinando 2.100 soldados para reforçar o policiamento no estado.

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Leia abaixo e descubra como participar da Rede OSB de Controle Social, criando um Observatório Social na sua cidade!