Estudante é retirado de palestra de Aécio depois de perguntar sobre helicóptero da cocaína
23 de Abril de 2014, 13:04 - sem comentários aindaUma confusão marcou o discurso do presidente do PSDB, Aécio Neves, na noite de abertura da 27ª edição do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, nesta segunda-feira.
Um estudante foi retirado do Salão de Atos da PUCRS pelos seguranças do evento após fazer um questionamento em voz alta ao pré-candidato tucano à Presidência.
Aécio foi convidado a falar sobre “competitividade” no Fórum da Liberdade. Após fazer críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, Aécio estava prestes a encerrar sua participação no evento quando, do fundo do salão, um estudante gritou alguma pergunta, que pouco deu para entender. Mencionava “cocaína no helicóptero”.
O tucano deixou o palco sem responder, enquanto o público vaiava o jovem. Em seguida o estudante, que estava sozinho, foi retirado do Salão de Atos por dois seguranças. A organização do evento confiscou a credencial de identificação dele. Disse que opiniões divergentes são aceitas no fórum, mas que é preciso “educação”.
Na rua, o jovem identificou-se como Marcelo Ximenes, 25 anos, estudante de ciências sociais da PUCRS. Disse que queria questionar o senador sobre o episódio ocorrido em novembro passado, quando quase 500 quilos de cocaína foram apreendidos em um helicóptero em nome da empresa de propriedade do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), aliado de Aécio.
“Quase me agrediram, foi isso o que aconteceu”, disse o estudante, reclamando dos seguranças. “Eu gritei alto (a pergunta), já que não tinha microfone. Se eu colocasse uma pergunta como essa no papel, ninguém ia ler. Esse não é um espaço democrático, como todo espaço da direita. Que democracia é essa em que não se pode fazer uma pergunta? ”, questionou Marcelo.
Saiba Mais: g1
"POLÍCIA (NO BRASIL) MATA COM CHANCELA DO ESTADO, JUSTIÇA, MÍDIA E LIDERANÇAS POLÍTICAS"
23 de Abril de 2014, 11:42 - sem comentários ainda
Autorretrato do fotógrafo Sérgio Silva: perdeu visão do olho esquerdo por tiro de borracha da PM paulista
Polícia mata com aval do Estado
Violência é reafirmada por decisões ideológicas, discurso duro e impunidade para os abusos
“O Brasil continua torturando e matando pobres e negros. Essa prática continua”
Por Lúcia Rodrigues, na revista Caros Amigos - matéria reproduzida do blog Viomundo, de 21/04/2014
Violenta. Truculenta. Máquina de matar. É assim que a polícia brasileira, e em especial a Polícia Militar, tem sido classificada por organismos e entidades de defesa dos direitos humanos. Ano passado, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), foi recomendado sua extinção, como forma de combate à violação aos direitos humanos e à prática de execuções extrajudiciais cometidas por uma parcela dos membros da corporação.
Estudo da Anistia Internacional de 2011 aponta que as polícias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro mataram 42% a mais do que todos os países onde existe a pena de morte. Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que mais de 70% da população brasileira não confia nas polícias.
O Rio de Janeiro lidera o ranking de letalidade. De 2003 a 2012, quase 10 mil pessoas perderam a vida em ações provocadas pela polícia. Foram 9.646 vítimas fatais na década. O Rio também é o campeão em execuções extrajudiciais.
Os números alarmantes parecem não surpreender os governos estaduais, responsáveis pelo contingente. Nenhum governador realizou, até o momento, nenhuma inflexão na política de segurança de seus estados. Certamente, qualquer empresa minimamente preocupada com o desgaste de imagem registrado com os resultados desfavoráveis, planejaria alterações significativas de rota para tentar reverter a situação.
Mas a letargia nas respostas por parte dos governantes tem explicação. O Estado dá respaldo à violência praticada por suas policiais. “Ainda que não haja uma orientação explícita de endosso ou estímulo à brutalidade e ao desrespeito aos direitos humanos, há um silêncio, uma anuência que legitima (essa violência). A chancela do Estado existe seja por omissão, seja por intervenção pró-ativa”, frisa o cientista político e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.
Ele também destaca a responsabilidade de instituições do Estado. “O Ministério Público tem o papel de exercer o controle externo (das polícias), mas não o cumpre. E a Justiça abençoa essa cumplicidade interinstitucional”, enfatiza. A sociedade não é poupada da crítica pelo ex-secretário do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Dá autorização para que se aja assim. Permite a brutalidade letal, os extermínios extrajudiciais e a tortura”. Mídia e lideranças políticas também fazem parte desse enredo institucional, de acordo com ele.
Aulas de tortura
Luiz Eduardo revela que o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope), ofereceu aulas de tortura até 2006. A Polícia Civil do Rio também ensinava como bater até 1996. Isso talvez explique porque casos como os do pedreiro Amarildo de Souza sejam mais corriqueiros do que se possa imaginar. “O Brasil continua torturando e matando pobres e negros. Essa prática continua”, lamenta.
COPA DO MUNDO: O FANTASMA DE PROTESTOS EM CADEIA
23 de Abril de 2014, 11:42 - sem comentários ainda |
| Marco Prisco, ex-soldado e vereador tucano de Salvador, é o principal líder dos policiais militares da Bahia (Foto: Robson Mendes/jornal baiano Correio) |
A menos de dois meses do Mundial, a greve da PM baiana acendeu o sinal vermelho: segundo membros do governo de Dilma, o ocorrido no estado da Bahia não foi uma simples paralisação, e sim uma mostra do que poderia representar uma rebelião policial em vários estados.
Por Darío Pignotti, de Brasília, no jornal argentino Página/12, edição de 21/04/2014
A menos de dois meses do início da Copa do Mundo, a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, respondeu com inédita celeridade à greve policial declarada na terça-feira passada na Bahia, uma das sedes do torneio, enviando tropas do exército e prendendo o líder do protesto. Segundo membros do governo, o ocorrido na Bahia não foi uma simples paralisação, e sim um caso exemplar do que poderia representar uma rebelião policial em cadeia em vários estados, ameaçando a segurança dos 3,6 milhões de turistas e autoridades estrangeiras que viajarão às cidades onde se realizará a Copa do Mundo.
Logo depois da greve ter sido encerrada na sexta-feira por considerar que o governo baiano atendeu suas reivindicações, parte da Polícia Militar se aquartelou no fim de semana exigindo a liberação de Marco Prisco, titular da Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares da Bahia (Aspra).
“Peço a toda tropa que suspenda as atividades imediatamente até que o governo proceda a libertação de Prisco”, disse o capitão Tadeu Fernandes, que assumiu a chefia da Aspra em substituição a seu principal dirigente preso.
(Observação do Evidentemente: Na verdade, não houve tal substituição. O que se sabe é que Tadeu, que é deputado estadual pelo PSB, de oposição ao governador Jaques Wagner, do PT, tentou assumir a liderança do movimento, mas sua conclamação caiu no vazio. Logo no dia seguinte, a ameaça de retorno do movimento grevista foi desfeita, diante do “recado” de Prisco no sentido de que fosse mantido o fim da greve. Prisco também é da oposição ao governador, é vereador de Salvador pelo PSDB).
O Ministério Público Federal acusou Prisco de cometer delitos contra a segurança nacional, como a suposta organização de atentados durante uma greve de 12 dias da mesma PM, em 2012, quando houve 150 assassinatos e dezenas de saques. A Polícia Federal deteve Prisco na sexta-feira num “resort” duma praia baiana, de onde foi transferido a uma prisão de Brasília.
O governo de Dilma tem como prioridade que o Mundial transcorra em calma e para isso planejou, através dos ministérios da Defesa e da Justiça, um plano de segurança com o concurso de cerca de 170.000 efetivos policiais e militares, o qual se veria afetado caso ocorram greves como a da Bahia. Possivelmente foi por isso que pouco depois de iniciado o movimento paredista na Bahia, na terça, a chefa de Estado assinou o decreto autorizando o envio de uns 5.000 efetivos das tropas federais ao estado do Nordeste, segundo destino turístico brasileiro e sede de seis partidas do Mundial.
En 2012, durante outra greve dos policiais baianos, Dilma demorou alguns dias até ordenar o desembarque de tropas militares, atitude muito diferente d adotada agora. Esta forma mais enérgica de atuar na Bahia já se tinha observado há duas semana no Rio de Janeiro, quando a presidenta resolveu enviar uns 1.500 efetivos ao Conjunto de Favelas da Maré, para enfrentar os ataques do narcotráfico.
Os militares permanecerão nessas favelas da zona norte carioca até 31 de julho, ou seja, 18 dias depois da final da Copa, que será disputada até 13 de julho no estádio do Maracanã.
“Com a aproximação do início da Copa a quantidade de greves com este mesmo perfil (como a da Bahia) tende a aumentar”, escreveu o jornal Folha de S.Paulo num editorial intitulado “Greves oportunistas”.
Os “líderes policiais tendem a chantagear o governo” e não hesitam em desafiar a “Justiça que havia declarada ilegal” uma paralisação que viola a “Constituição, (pois esta)” veda o direito de greve às forças de segurança e defesa, aponta a Folha.
Continua em espanhol:
El ministro de Justicia, José Eduardo Cardozo, enviado a Bahía para resolver la crisis, dijo que el paro de la semana pasada fue “político”, similar calificativo al que apeló hace dos (dois) meses para calificar una huelga (uma greve) de la policía de Brasilia, que también será sede del Mundial. El gobernador de Bahía, Jaques Wagner, fue más explícito que el ministro Cardozo al afirmar que los dirigentes gremiales (sindicais) “están en campaña electoral. Ellos van a ser candidatos en las próximas elecciones, recuerden que la otra huelga (greve) fue en 2012, que era año electoral”.
Por cierto, el ahora preso dirigente gremial (sindical) Prisco es concejal (é vereador) en el ayuntamiento (no municipio) de Salvador de Bahía y se postula al cargo de diputado en los comicios (nas eleições) de octubre por el Partido de la Socialdemocracia Brasileña (PSDB), del ex mandatario Fernando Henrique Cardoso, mientras (enquanto) que su colega Tadeu Fernandes es diputado por el Partido Socialista (PSB), también opositor.
En tanto (Enquanto isso), los agentes de seguridad del Aeropuerto Internacional Tom Jobim suspendieron sus actividades el viernes (na sexta-feira) por 24 horas cuando realizaron una protesta en la Terminal II en horas de la mañana.
Una medida de fuerza (paralisação, greve) similar se registró el jueves (na quinta-feira) en el aeropuerto Santos Dumont, también en Río de Janeiro, que recibe vuelos de cabotaje.
Fuerza Sindical, la segunda organización gremial (sindical) brasileña, anunció que prepara una serie se paros, a partir de mayo, que continuará durante el Mundial, que dará inicio el 12 de junio con el choque (com a partida) entre Brasil y Croacia en el estadio Arena Corinthians (“Itaquerao”), de San Pablo.
“Nadie (Ninguém) está contra la Copa, pero la verdad es que ésta ayuda a dar visibilidad a los paros y a tener repercusión internacional”, declaró el diputado opositor Paulo Pereira da Silva, presidente licenciado de Fuerza Sindical.
Esa organización planea realizar una huelga (greve) y un acto nacional el 6 de junio en el que espera contar con el respaldo de los 479 sindicatos afiliados, entre los que hay agremiaciones de metalúrgicos, obreros (operários) de la construcción y de varias policías provinciales (estaduais, PMs).
Tradução: Jadson Oliveira
Uruguai lidera ranking regional de proteção dos Direitos Humanos e Justiça Civil
23 de Abril de 2014, 7:51 - sem comentários ainda
O Uruguai ocupa o primeiro lugar entre 16 países da região e o 19º lugar no mundo em matéria de proteção de direitos fundamentais segundo o índice de Estado de Direito de 2014 elaborado pelo World Justice Project (WJP).
O referido estudo leva em conta a efetiva proteção fornecida em cada país para: o direito à igualdade e à não discriminação, o direito à vida e à segurança, para o devido processo legal, a liberdade de opinião e de expressão, a liberdade de consciência e de religião, da liberdade de intromissões arbitrárias na privacidade individual, a liberdade de reunião e de associação e a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais.
Os indicadores acima são incluídos em um relatório abrangente de 228 páginas, intitulado "Estado de Direito Índice WPJ 2014" (Rule of Law Index of World Justice Project 2014) projetado para fornecer uma ampla e multidimensional visão geral sobre o grau em que cada país adere ao Estado de Direito, na prática, comparando o desempenho em cada caso, com os outros países analisados.
Fonte:
Acesse a notícia aqui.
Acesse o perfil de campo do Uruguai segundo o índice do WJP 2014 aqui.
O Uruguai ocupa o primeiro lugar entre 16 países da região e o 19º lugar no mundo em matéria de proteção de direitos fundamentais segundo o índice de Estado de Direito de 2014 elaborado pelo World Justice Project (WJP).
O referido estudo leva em conta a efetiva proteção fornecida em cada país para: o direito à igualdade e à não discriminação, o direito à vida e à segurança, para o devido processo legal, a liberdade de opinião e de expressão, a liberdade de consciência e de religião, da liberdade de intromissões arbitrárias na privacidade individual, a liberdade de reunião e de associação e a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais.
Os indicadores acima são incluídos em um relatório abrangente de 228 páginas, intitulado "Estado de Direito Índice WPJ 2014" (Rule of Law Index of World Justice Project 2014) projetado para fornecer uma ampla e multidimensional visão geral sobre o grau em que cada país adere ao Estado de Direito, na prática, comparando o desempenho em cada caso, com os outros países analisados.
Fonte:
Acesse a notícia aqui.
Acesse o perfil de campo do Uruguai segundo o índice do WJP 2014 aqui.
Violências
16 de Abril de 2014, 6:18 - sem comentários ainda"Nessa aura de insensatez, o juízo do cliente é desdenhado, a cortesia é ultrajada pela jactância reinante. A moda aniquila o senso de proporção: sapato grotesco, salto desmesurado, bolsa gigantesca esmagam a graciosa minissaia, arriscam a saúde e a marca da humanidade, o aprumo", escreve Maria Sylvia Carvalho Franco, professora titular aposentada de filosofia da USP e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 14-04-2014.
Eis o artigo.
Perder as guerras do petróleo não é só perder fontes de energia; mais, é perder seus onipresentes resíduos, que se tornaram alvos de produção
Violências proliferam: nos poderes de Estado e na política, na polícia, no trânsito, no assalto a pessoas e propriedades, nos conflitos rurais; nas milícias fascistas, nas torcidas de futebol, nas sevícias domésticas, nos assassinatos intrafamiliares, nos nascituros postos no lixo, nos jovens delinquentes criminalizados por quem deveria educá-los.
Esses episódios saltam à vista, mas são fragmentos de um sistema hegemônico, onde outras práticas e áreas sociais nutrem barbárie menos visível, mas não menor.
Tais feitos abalam a crença no "homem cordial", celebrizado por Buarque de Holanda em "Raízes do Brasil", mito cujo exame excede estas notas. Basta notar que, a contrário, evocou-se a violência transferida por grupos rurais para a metrópole. Contudo, uma ética só vigora em solo fértil à sua reiteração.
Nos grupos por mim estudados ("Homens Livres na Ordem Escravocrata"), a conduta violenta emana dos nexos entrecapitalismo e escravidão, que talharam a população marginalizada, o caipira solitário, andarilho, bravio.
Hoje, as formas sociais mudaram, alterando-se a gênese e os modos da violência, mas preservando-se o seu núcleo: uma cultura autoritária e o princípio do lucro.
Desse foco irradiam tiranias. As corporações financeiras seduzem, endividam, julgam e aniquilam países, submetidos a dívidas e à gangorra acionária. Indústrias açambarcam os mercados, entre as quais avultam as petroquímicas: alimentos, bebidas, higiene, mobiliários, artefatos, vestuários, cosméticos, lentes e telas, medicamentos, embalagens, tudo é dominado pelos derivados de petróleo, componentes tóxicos que, ignorados pelos usuários, os prejudicam de imediato e atingem, como uma maldição, as gerações futuras. Hoje, perder asguerras do petróleo não é só perder fontes de energia; mais, é perder seus onipresentes resíduos, que já deixaram de ser resquícios para tornarem-se alvos de produção. Belicismo, fraudes, alianças vis, tudo vale para assegurar poder na trágica "civilização do petróleo".
Despóticos, os monopólios de transporte coletivo em simbiose com instâncias governamentais lesam o direito de ir e vir. Prepotentes, certas lojas agridem os sentidos com perfumes invasivos e músicas tonitruantes. O lobbygastronômico mundial impõe a autocracia do chefe e a tagarelice do pseudoenólogo, fixando preços fantásticos a simulacros de alimento.
Nessa aura de insensatez, o juízo do cliente é desdenhado, a cortesia é ultrajada pela jactância reinante. A moda aniquila o senso de proporção: sapato grotesco, salto desmesurado, bolsa gigantesca esmagam a graciosa minissaia, arriscam a saúde e a marca da humanidade, o aprumo. Lamentáveis, tais usos invadem as ruas. Nada é refletido, tudo é mimetizado com automatismo.
São abalados os direitos civis e o exercício da consciência: sensibilidade, inteligência, vontade são anuladas por autocracias insidiosas, cujo aliado é a sofística publicitária, chave na uniformização de ideários conservadores. O sofisma acentua a ditadura embutida nos comportamentos, obliterando a mente, invertendo valores. Nessa perda de si, as relações de trabalho são cruciais: nelas, o equívoco chega à renúncia do espaço e do tempo, subtraídos à vida privada e entregues às corporações como se fosse um ato espontâneo, benéfico para quem o faz. Debalde aservidão voluntária foi denunciada pelos séculos afora, desde os pensadores da Grécia antiga até os atuais críticos da repressão entranhada na cultura.
Apreendendo a violência ínsita na vida moderna --no fulcro do sistema, nas práticas, no ideário--, atinamos com a gênese das atuais formas de agressão, desde as tópicas --como a dos policiais que arrastaram a mulher presa até matá-la, igualando-se a ladrões que assim também levaram um menino à morte"" até as institucionais, como as prisões desumanas. Junto à força bruta, prospera a incivilidade geral.
Em aparência, os exemplos acima são de somenos importância face aos assassinatos, prisões, torturas. Contudo, essa ferocidade visível nasce de um caldo de cultura subjacente, pervasivo, que gesta, nutre e naturaliza um cotidiano perverso --gera uma ética--, matriz violenta que legitima movimentos fascistas (como as marchas da família),histerias anticomunistas, projetos, alianças e financiamentos dos golpes de Estado.
Vaidade, notoriedade e disputa de poder, ingredientes que impedem discutir a reforma do inquérito policial e a competência para lavratura do TCO
16 de Abril de 2014, 5:43 - sem comentários aindaPM ou PRF que lavrar TCO poderá ser preso e autuado por conduta criminosa!
Virou figurino um convênio criado entre o Ministério Público e as Polícias Militares de alguns Estados e algumas superintendências de Polícia Rodoviária Federal, com o fim de lavrar TCO, como se os agentes públicos militares e da PRF fossem regidos pela CLT e pudessem ter vínculo empregatício com outras instituições. Agentes públicos possuem regime estatutário e são regidos por estatuto próprio, uma lei.
O Parquet não pode legislar em matéria alguma, principalmente na seara de Segurança Pública. Logo, não há ‘contrato’ que crie atribuições para a PM e a PRF modificando o regime jurídico do servidor público atribuindo o poder de tipificar crimes através de invenção de termo circunstanciado de ocorrência (T.C.O.). A competência legislativa penal é da União, nos termos do 60, 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal.
O TCO é um procedimento inquisitivo confeccionado apenas pelas polícias judiciárias, as quais tem o poder de atribuir aos fatos a adequação típica penal, como ventila o conteúdo da Lei 12.830/13 onde expressamente aduz sobre tal atribuição. Não há legislação federal que entregue tal poder aos policiais ostensivos, pois o servidor público, quer seja civil ou militar, só pode fazer e agir conforme disciplina legal expressa.
O delegado de Polícia, como responsável por esta peça, é bacharel em Direito e esta condição é requisito específico para o provimento de seu cargo. Já para os policiais militares e rodoviários não há essa exigência, basta os níveis médio ou superior genérico, o que distancia funcionalmente cada um de suas atribuições.
Vale lembrar que Boletim de Ocorrência Criminal (B.O.) não se confunde com TCO. O primeiro é mera declaração unilateral de vontade confeccionado por um agente público e ditada pelo noticiante sem obrigação de classificação criminal, produção de perícia, oitiva de pessoas e indicação de rol testemunhal. Aqui o policial ostensivo pode gerar o feito, pois não há investigação de delito comum, mas inauguração de um documento oficial com base na prédica do noticiante.
Já o TCO é uma peça jurídica com conteúdo investigativo. Isso se prova pelo fato do delegado ter que tipificar o crime, ouvir os envolvidos, requisitar perícias preliminares, indicar o rol testemunhal e, ao final, emitir seu juízo de valor sobre a ocorrência criminal, o que pode resultar em um fato típico e antijurídico, simplesmente atípico, punível ou culpável. Outro motivo que reconhece o conteúdo investigativo do TCO ocorre quando um promotor de justiça ou um juiz de Direito comete alguma crime onde o procedimento não poderá ser realizado por um delegado, em razão do impedimento deste para investigar membros do Ministério Público e do Judiciário.
A fabricação de TCO por policiais ostensivos é arriscada e pode afetar a persecução penal e prejudicar suspeitos que, em tese, não responderiam pelo crime classificado no TCO. Veja o exemplo de um crime de lesão corporal leve em que um policial ostensivo entenda desta forma, mas depois se constata, através de provas, que o crime foi de tentativa de homicídio em razão da intenção do sujeito ativo em tentar retirar a vida da vítima. O que seria uma prisão em flagrante, inafiançável em linha extrajudicial, transformou-se em um verdadeiro alvará de soltura produzido por um policial ostensivo, pois o autuado, ao assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, fora liberado.
Outro caso interessante envolve a capitulação nos delitos de uso e tráfico de drogas. Aqui a análise jurídica deve ser bastante prudente e, mesmo que o policial ostensivo crie um TCO autuando um usuário de droga, o exame pericial de constatação do psicotrópico deve ser feito pela polícia judiciária, através de seu departamento de criminalística, inolvidando que o delegado poderá ter juízo de valor diferente.
No caso de alguns crimes de receptação, como discernir no meio da rua se é culposa ou dolosa e então libertar o condutor do veículo? Nos crimes de lesão corporal culposa no trânsito com adição do parágrafo único do art. 302 do Código de Trânsito, quando não ocorra prestação de socorro pelo suspeito, seria caso de prisão em flagrante, mas poderia ensejar a liberação do mesmo caso o policial ostensivo imagine de outra forma.
Nos delitos de violência doméstica como ameaça, dano, lesão corporal leve poderá confundir a natureza jurídica destes crimes e lavrar um TCO, onde se trata de crimes apurados através de inquérito policial.
Também, quando existir alguma falha no TCO que deva ser retificada por uma diligência complementar, como oitiva de outras pessoas ou confecção de perícia, seria o policial ostensivo que faria isso?
São inúmeras situações que podem levar a interpretações dúbias e resultar em constrangimento ilegal e abuso em desfavor dos autuados ou, com claudicância, liberações indevidas para outros.
Nota-se que, qualquer tentativa de obter salvo-conduto para policiais ostensivos, com o intuito de evitar responsabilidade penal e prisão pelo motivo de criar TCO será em vão, salvo se o próprio Supremo Tribunal Federal assim declinar, o que destroça qualquer outra decisão de grau inferior sobre a questão.
De forma direta e fatal, a atual jurisprudência do STF dissertou sobre a matéria, quando reconheceu a inconstitucionalidade da legislação do Estado do Amazonas que atribuía aos policiais militares a função de produzir TCO. Decisão que fez cair por terra todo e qualquer argumento contrário onde o Pretório Excelso determinou que policiais militares e, por consequência, qualquer outro policial fardado, como policiais rodoviários federais, exerçam investigação de crimes comuns através da fabricação de termo circunstanciado de ocorrência. Veja ao final a jurisprudência classificada.
Na prática, o delegado de Polícia que tomar ciência de tal prática deve confeccionar quatro atos:
PRIMEIRO, oficiar a Polícia Federal atributiva, informando a ocorrência criminal de abuso de autoridade (Lei 4.898/65) e usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal), sobre o ato de criar TCO por policiais rodoviários federais, pois nestes casos, como estão em exercício a atribuição para instaurar inquérito é da Polícia Federal, nos termos da jurisprudência incutida pelo STF, no RE 702.617;
SEGUNDO, oficiar o Judiciário Estadual informando a ocorrência criminal de abuso de autoridade (Lei 4.898/65) e usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal), sobre o ato de lavrar TCO por policiais militares, nos termos da jurisprudência incutida pelo STF, no RE 702.617;
TERCEIRO, oficiar o Judiciário Federal informando a ocorrência criminal de abuso de autoridade (Lei 4.898/65) e usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal), sobre o ato de criar TCO por policiais rodoviários federais, pois nestes casos, como estão em exercício, a competência para julgar é da Justiça Federal, nos termos da jurisprudência incutida pelo STF, no RE 702.617;
QUARTO, oficiar o CNJ – Conselho Nacional de Justiça para se manifestar sobre essa situação, nos termos da jurisprudência incutida pelo STF, no RE 702.617;
QUINTO, provocar a associação de classe dos delegados para ajuizar ação judicial de segurança com o fim de conseguir, em sede liminar, mandado de segurança e impedir a efetivação da ilegalidade promovida por policiais ostensivos.
Clique AQUI e veja um bom modelo de MS criado pela assessoria jurídica da Adepol do Pará
Jurisprudência Classificada
“O dispositivo legal que atribui à Polícia Militar competência para confeccionar termos circunstanciado de ocorrência, nos termos do art. 69 da Lei nº 9.099/1995, invade a competência da Polícia Civil, prevista no art. 115 da Constituição do Estado do Amazonas, e se dissocia da competência atribuída à Polícia Militar constante do art. 116 da Carta Estadual, ambos redigidos de acordo com o art. 144, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal. ( ... ) O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI nº 3.614, que teve como redatora para o acórdão a Ministra Cármen Lúcia, pacificou o entendimento segundo o qual a atribuição de polícia judiciária compete à Polícia Civil, devendo o Termo Circunstanciado ser por ela lavrado, sob pena de usurpação de função pela Polícia Militar. O problema grave é que, antes da lavratura do termo circunstanciado, o policial militar tem de fazer um juízo jurídico de avaliação dos fatos que lhe são expostos. É isso o mais importante do caso, não a atividade material de lavratura.
(Ministro Cezar Peluso). A meu sentir, o Decreto, como está posto, viola claramente o § 4º do artigo 144 da Constituição Federal, porque nós estamos autorizando que, por via regulamentar, se institua um substituto para exercer a função de polícia judiciária, mesmo que se transfira a responsabilidade final para o delegado da Comarca mais próxima. Isso , pelo contrário, a meu ver, de exceção gravíssima na própria disciplina constitucional. (Ministro Menezes Direito). Parece-me que ele está atribuindo a função de polícia judiciária aos policiais militares de forma absolutamente vedada pelos artigos 144, §§ 4º e 5º da Constituição.” (STF, RE 702.617/AM, Rel. Min. Luiz Fux, p. 3.9.2012).
Legislação Classificada
Código Penal
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Lei 12.830/13
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
§ 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Da Redação
DELEGADOS.com.br
Movimento de Mulheres Olga Benário debaterá violência em encontro nacional
16 de Abril de 2014, 5:31 - sem comentários aindaO manifesto de convocação do encontro afirma que o Brasil ocupa o 7º lugar no mundo com o maior número de mortes criminosas de mulheres.
Dermi Azevedo
O agravamento da violência contra as mulheres no Brasil e as respostas prioritárias para enfrentar esse problema, serão os principais temas do 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Olga Benário, que será realizado de 2 a 4 de maio próximo, em Recife/PE.
O manifesto de convocação do encontro afirma que o Brasil ocupa o 7º lugar no mundo com o maior número de mortes criminosas de mulheres. “São também milhares de agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais." Somente em 2012, 50 mil mulheres sofreram estupro no país.
O Encontro de Recife analisará também o polêmico estudo "Violência contra a mulher: feminicídio no Brasil", publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), em que se afirma que a Lei Maria da Penha não alterou substancialmente a quantidade de assassinatos de mulheres em função da violência de gênero, o chamado feminicídio. Estes crimes são praticados, diz a pesquisa, "geralmente por homens, sobretudo parceiros ou ex-parceiros e decorre de situação de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem". Ainda segundo a pesquisa, os principais assassinos de mulheres são seus parceiros íntimos, maridos e namorados, chegando a 40% do total de crimes contra a mulher no país.
O Ipea constatou que a cada ano ocorreram 5.664 mortes de mulheres por causas violentas: ou seja, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia ou uma a cada hora e meia. As regiões do país em que mais mulheres são assassinadas são o Nordeste (6,90), o Centro-Oeste (6,86) e Norte (6,42) em cada grupo de 100.000 pessoas.
Mulheres jovens
Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres entre 20 e 39 anos. O IPEA também demonstra que 61% das mulheres mortas eram negras, em todas as regiões do país, exceto no Sul. No Nordeste, essa taxa foi de 87%; no Norte, de 83% e no Centro-Oeste, 68%.
Violência sexual
A violência sexual é considerada pelo Ipea e pelo Movimento de Mulheres Olga Benário como um das piores práticas cometidas no Brasil: de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 50.617 casos de estupro em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupos de 100 mil habitantes.
O Movimento de Mulheres afirma ainda que o impacto da violência sexual sobre as vitimas é "devastador" e se apresenta na forma de DST, HIV, inflamações pélvicas, gravidez indesejada, aborto espontâneo, asma, irritação intestinal, estresse, depressão, ansiedade, disfunções sexuais e distúrbios alimentares.
Créditos da foto: Arquivo
Assembleia aprova greve da Polícia Militar na Bahia
16 de Abril de 2014, 5:28 - sem comentários aindaAssociações de policiais deflagraram paralisação na noite desta terça-feira.
Antes, governo tentou negociar pontos divergentes com os representantes.
Egi Santana e Maiana Belo
Do G1 BA
Assembleia aprovou o início da greve da PM (Foto: Imagens/G1)A assembleia realizada na tarde desta terça-feira (15), no Wet'n Wild, um dos principais espaços de shows em Salvador, aprovou a greve da Polícia Militar. Os participantes aguardaram o início do encontro desde as 15h. A decisão só ocorreu após as 19h30, depois de representantes de associações analisarem a proposta da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
O vereador pelo PSDB Marco Prisco, que é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e foi preso ao fim da última greve, anunciou a proposta do governo da Bahia à massa de policiais e perguntou se eles aprovavam, sendo que a maioria respondeu que não. Em seguida, o vereador perguntou se já era a ocasião para que eles cantassem o mesmo grito de guerra usado na última greve - "A PM parou" - reforçando o apoio à decisão dos participantes.
Prisco disse que encaminhar documento ao governo informando a deflagração da greve, mas informou que ainda há possibilidade de negociação. Ele pede para que os militares mandem SMS´s aos colegas pedindo a todos que deixem os postos de trabalho. Segundo Prisco, eles ficam no espaço de show até segunda ordem. Um representante da Aspra avisou aos agentes que eles têm estrutura para quem quiser ficar acampado no local. Mesmo assim, parte das pessoas que votou na assembleia já saiu do local.
De acordo com a administração do Wet'n Wild, espaço na avenida Paralela onde aconteceu a assembleia, o lugar foi alugado, porém o valor acertado não pode ser revelado por cláusula de contrato. Ainda segundo a gestão, o aluguel, em geral, varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil e o valor pago pelas associações está "dentro dessa realidade".
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Alfredo Castro, afirmou que recebeu a decisão com "surpresa". "Todo caminho levava ao diálogo. Propostas foram apresentadas, tudo conduzindo para não acontecer", afirmou, referindo-se à reunião que foi realizada nesta tarde.
O secretário da SSP-BA marcou uma coletiva à imprensa na sede da Governadoria ainda para a noite desta terça-feira. Também nesta noite, a prefeitura informou que ACM Neto convocou uma reunião com dirigentes de órgãos municipais para para elaborar um plano de ação emergencial em função da paralisação. Rodoviários já recolhem os ônibus para as garagens.
Alguns pontos do "Plano de Modernização da PM", que foi apresentado pelo governo na semana passada, foram alterados como contraproposta. Entre elas, ficaram acertados o aumento da CET (Condição Especial de Trabalho), que prevê reajuste de 25% no valor do soldo de policiais do administrativo; de 17% para 35% no valor de soldo para quem recebia o reajuste; e os motoristas, que tinham 35%, ficarão com 60%. O código de ética e dos processos disciplinares serão revisados.
Sobre o plano de cargos e salários, além da equiparação salarial com a Polícia Civil, o governo se comprometeu a revisão destes tópicos e a abertura de progressões como quatro mil vagas de soldado para cabo, duas mil de cabo para sargento e 500 vagas de subtenente para sargento.
PMs correm para assembleia após reunião na
SSP-BA (Foto: Maiana Belo/G1)
Tentativa de negociação
Os participantes deixaram correndo a sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com destino à assembleia. Houve uma tentativa de negociação dos pontos de divergência do projeto de modernização, que ainda seria enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Ao fim, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, afirmou a expectativa de que a greve não fosse deflagrada. "Pelo ânimo que nós tivemos no fechamento das propostas, vejo de maneira otimista que teremos uma pauta a ser discutida e evoluída", disse. O major Ubiracy Vieira também informou ao G1 que não acreditava na greve.
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Serviços suspensos
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu expediente na tarde desta terça-feira "devido à ameaça de paralisação por parte da Polícia Militar da Bahia", diz, em nota postada no site. A Univesidade Católica de Salvador também cancelou as aulas ainda durante a tarde. A Transalvador informa que intensificou o monitoramento do trânsito na noite desta terça-feira.
Pontos de divergência
Entenda alguns itens citados pelo presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Agnaldo Sousa, e qual o posicionamento do governo:
Plano de carreira
APPM-BA - Segundo a associação, tanto o soldado quanto o oficial têm que ter um tempo máximo nos postos de graduação. A categoria pede que seja definido um plano de carreira. "Um soldado leva hoje 25 anos sem ter uma promoção. Nós achamos isso vergonhoso. Queremos que seja definido um tempo para que ele seja promovido", diz Agnaldo.
Governo - A proposta do governo é que, após oito anos, o soldado passe a ser cabo e, depois de mais seis anos e meio, ele ascenda a 1º sargento. Hoje, um soldado passa 20 anos como soldado, sem ascenção. Depois, ele passa a ser sargento e se aposenta.
Isonomia Salarial
APPM-BA - A categoria pede isonomia entre as polícias militares e civil. "Hoje, um tenente-coronel que tem 30 anos de serviço ganha menos que um delegado, que está no início de carreira. Queremos que isso seja equiparado", relata Agnaldo.
Governo - O Estado se compromete em criar um grupo de trabalho para rever todo o sistema de remuneração da Polícia Militar. Nesse quesito, entram gratificação, adicionais, entre outras remunerações agregadas.
Código de Ética
APPM-BA - Segundo a associação, a PM não tem um código de ética. "Temos uma legislação da Polícia Militar, que está obsoleta, com coisas que estão lá há mais de 40 anos. Queremos a implantação desse código de ética", revela Agnaldo.
Governo - Um código de ética foi apresentado e as associações questionam alguns pontos. Assim, o governo está disposto a reavaliar as questões que não estão satisfazendo a categoria.
O politicídio contra o PT
16 de Abril de 2014, 5:17 - sem comentários aindaO escritor e jornalista Bernardo Kucinski, autor do premiado 'K', enxerga uma mobilização em marcha para erradicar o PT da sociedade brasileira.
por: Saul Leblon
A ideia de que só existe uma coisa a fazer em termos de política econômica– ‘a coisa certa’—é um daqueles mantras com os quais o conservadorismo elide as escolhas e conflitos inerentes à luta pelo desenvolvimento.
O ardil para desautorizar a discussão do que importa –desenvolvimento para quem, desenvolvimento para o quê e desenvolvimento como?-- passa pela desqualificação moral do adversário.
A criminalização do agente contamina sua agenda.
O escritor e jornalista Bernardo Kucinski –autor do premiado ‘K’, romance apontado como uma das grandes vozes do ciclo ditatorial brasileiro-- resgata o termo ‘politicídio’ para expressar o espanto com o que se passa no país.
Politicídio, grosso modo, é o extermínio de uma comunidade política.
Kucinski enxerga uma mobilização em marcha para exterminar o PT da sociedade brasileira, a começar pela sua presença no imaginário da população.
A aspiração não é nova nas fileiras conservadoras. Em 2005, já se preconizava livrar o país ‘ dessa raça pelos próximos trinta anos’.
Jorge Bornhausen, autor da frase, reúne credenciais e determinação para levar adiante seu intento. Hoje ele os exercita na articulação da campanha de Eduardo Campos e Marina Silva.
A verdadeira novidade é a forma passiva como um pedaço da própria intelectualidade progressista passou a reagir diante dessa renovada determinação de exterminar o PT da vida política nacional.
Doze anos de presença do partido no aparelho de Estado, sem maioria no Congresso, por conta do estilhaçamento intrínseco ao sistema político , explicam um pedaço do desencanto.
O ex-ministro Franklin Martins, em entrevista nesta página, resumiu em uma frase a raiz da desilusão: ‘o PT elege o presidente da República há três eleições e não elege 20% dos deputados federais (...) Se não se resolver isso, teremos uma crise permanente e o discurso de que o Brasil não tem mesmo jeito só se fortalecerá’.
Coube a Maria Inês Nassif, em coluna também nesta página (leia: ‘Como um parlamentar adquire poder de chantagem?) debulhar o mecanismo através do qual o sistema de financiamento de campanha alimenta a chantagem do Congresso contra o Executivo e delega a “pessoas com tão pouco senso público credenciais para nomear ministros ou diretores de estatais”.
O politicídio contra o PT faz o resto ao descarregar nos erros do partido –que não são poucos-- a tragédia da democracia brasileira.
Uma inestimável contribuição à chacina foi providenciada pelas togas do STF ao sancionarem uma leitura rasa, indigente, das distorções implícitas à construção de maiorias parlamentares na esfera federal.
Espetar no coração do ex-ministro José Dirceu a indevida paternidade --‘chefe de quadrilha’-- pela teia que restringe a soberania do voto é o ponto alto da asfixia do esclarecimento pelo politicídio contra o PT.
O passo seguinte do roteiro conservador é estender a desqualificação do partido aos resultados do governo Dilma na economia.
A transfusão é indispensável para emprestar aromas de pertinência –‘fazer a coisa certa’-- ao lacto purga que o PSDB tem para oferecer às urnas de outubro: retomar aquilo que iniciou nos anos 90, o desmonte completo do Estado brasileiro.
A prostração de uma parte da intelectualidade progressista diante dessa manobra subtrai da sociedade uma de suas importantes sirenes de alerta quando a tempestade congestiona o horizonte.
Por trás das ideias, melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses.
Cortar a ‘gastança’, por exemplo, é a marca-fantasia que reveste a intenção de destroçar o pouco da capacidade de fazer política pública restaurada na última década.
Subjacente à panacéia do contracionismo-expansionista (destruir o Estado para a abrir espaço ao crescimento privado) existe um peculato histórico.
É justamente ele que está na origem de boa parte dos impasses enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro nos dias que correm.
O principal déficit do país não é propriamente de natureza fiscal, como querem os contracionistas, mas um déficit de capacidade de coordenação do Estado sobre os mercados.
As empresas estatais, cujos projetos e orçamentos, permitiram durante décadas manter a taxa de investimento nacional acima dos 22%, em media, contra algo em torno de 18% atualmente, perderam o papel que desempenharam até a crise da dívida externa nos anos 80, como ferramenta indutora da economia.
Nos anos 90, o governo do PSDB promoveu sua liquidação.
Sem elas não há política keynesiana capaz de tanger o mercado a sair da morbidez rentista para o campo aberto do investimento produtivo.
Sobretudo, não há estabilidade de horizonte econômico que garanta a continuidade dos investimentos de longo prazo, aqueles que atravessam e modulam os picos de bonança e os ciclos de baixa.
O que sobra são espasmos e apelos bem intencionados, fornidos de concessões de crédito e renúncias fiscais, frequentemente respondidos de forma decepcionante por uma classe dominante que se comporta, toda ela, como capital estrangeiro dissociado do país.
Não há contradição em se ter equilíbrio em gastos correntes e uma carteira pesada de investimentos públicos, como faz a Petrobrás, que deve investir quase US$ 237 bilhões até 2017.
A cota de contribuição da estatal para mitigar as pressões inflacionárias decorrentes de choques externos --vender gasolina e diesel 20% abaixo do preço importado—não a impediu de fechar 2013 como a petroleira que mais investe no mundo: mais de US$ 40 bilhões/ano, o dobro da média mundial do setor, o que a tornou campeã mundial no decisivo quesito da prospecção de novas reservas.
O conjunto explica o interesse conservador em destruir esse incomodo paradigma de eficiência estatal, antes que ele faça do pré-sal uma alavanca industrializante demolidora das teses dos livres mercados.
À falta de novas Petrobras –elas não nascem em gabinetes, mas nas ruas-- a coerência macroeconômica do desenvolvimento terá que ser buscada em um aprofundamento da democracia participativa no país.
A chegada do PT ao governo em plena era da supremacia das finanças desreguladas, deixou ao partido a tarefa de fazer da justiça social a nova fronteira da soberania no século XXI.
Essa compreensão renovada da âncora do desenvolvimento orientou prioridades, destinou crédito, criou demandas, gerou aspirações e alimenta as expectativas de uma fatia da população que compõe 53% do mercado de consumo do país.
Ficou muito difícil governar o Brasil em confronto com esse novo protagonista.
Daí o empenho em desqualificar seu criador.
E em desacreditar suas políticas e lideranças diante da criatura.
É o politicídio em marcha.
Se a construção de uma democracia social for entendida pelo PT –e pelos intelectuais progressistas que ora se dissociam de sua sorte-- como a derradeira chance de renovar o desenvolvimento e a sociedade, ficará muito difícil para o conservadorismo levar a cabo o politicídio.
A menos que queira transformá-lo em um democídio: um governo contra toda a nação.
Eduardo Campos e Marina lançam candidatura prometendo 'nova política'
16 de Abril de 2014, 5:16 - sem comentários aindaAmbos reiteraram que o que os une é um compromisso programático, embora do programa, ainda em construção, muito pouco tenha sido, de fato, divulgado.
Najla Passos
Brasília - A coligação PSB-Rede-PPS-PPL colocou fim às especulações, nesta segunda (14), ao confirmar Eduardo Campos e Marina Silva como candidatos a presidência da república e a vice, respectivamente. Durante o “ato político-cultural” de lançamento, no Hotel Nacional, em Brasília, ambos reiteraram que o que os une é um compromisso programático, embora do programa, ainda em construção, muito pouco tenha sido, de fato, esclarecido.
Campos criticou duramente a política econômica da presidenta Dilma sem explicar como fará diferente, apesar da insistência da imprensa. Também afirmou que irá aumentar a busca ativa de beneficiários do Bolsa Família. Só não esclareceu como. Reafirmou sua intenção de reduzir o número de ministérios pela metade. Porém, apertado pelos jornalistas, não deixou claro se os cortes serão feitos na área social, como se cogita.
O candidato garantiu que não distribuirá cargos para amealhar apoio político e se comprometeu a deixar os partidos fisiologistas na oposição. Segundo ele, é passada a hora do país dar um basta nos partidos que amargam décadas no poder, em clara alusão ao PMDB. “Chegou a hora do Brasil pegar o fisiologismo, o patrimonialismo e a velha política e mandar para a oposição, porque, na oposição, eles não sobrevivem”, incitou.
Questionado pela imprensa se é possível governar o país sem coligações, saiu pela tangente. “Pode-se fazer pactuação pelo programa, e não por distribuição de cargos”. E quando encurralado a explicar melhor se as coligações que fez para se eleger governador se diferem das que Dilma firmou para se eleger presidente, insistiu no mantra. “Sim, porque foram feitas em cima de programas que foram cumpridos, tanto que fui reeleito com 83% dos votos”, afirmou.
Interrogado sobre como irá contornar as diferenças ideológicos do PSB e da Rede em relação à questão energética, em particular, precisou contar com a ajuda de Marina para sair da saia justa. “Nós fizemos um grande esforço e o que vai orientar a coligação é o que está no programa”, afirmou a pré-candidata, como se este já estivesse pronto e fosse de conhecimento público.
Campos tentou explicar como espera promover a transferência dos quase 20 milhões de votos obtidos por Marina na última eleição para a sua candidatura, que registra em média 8% das intenções, segundo as últimas pesquisas, enquanto ela, que portava 12% em outubro, depois que se uniu a ele só aglutina cerca de 7%.
“As pesquisas indicam que 73% quer mudanças, mas o povo ainda não sabe o candidato, o partido, o programa e o número que representará essa mudança. Isso só vai acontecer quando a campanha ganhar as ruas”, justificou.
Claro e cristalino, mesmo, só ficou a estratégia que pretende usar para se destacar na campanha: isolar o governo Dilma dos dois outros mandatos petistas, comandados pelo ex-presidente Lula, do qual tanto ele quanto Marina fizeram parte. “Mais do que um gerente, o Brasil precisa de uma liderança”, afirmou. E na coletiva à imprensa, tentou detalhar os motivos. “De 2010 para cá, o Brasil está andando de outra forma. Veja a política macroeconômica, as medidas de proteção ambiental”, justificou.
Apoios registrados
A variedade de matizes ideológicas dos convidados de honra exibia os mais conhecidos rostos da oposição ao governo Dilma no parlamento, à exceção dos parlamentares do PSOL, que lançaram o senador Ranolfe Rodrigues (AP) como candidato próprio, e da dobradinha PSDB-DEM, que fecharam em torno de um outro neto de político famoso, o tucano Aécio Neves (MG).
Além de parlamentares dos partidos da coligação, como os deputados do PSB Alfredo Sirkis (RJ), Romário (RS) e Luíza Erundina (SP), além dos senadores João Capiberibe (PSB-AM) e Roberto Freire (PPS-SP), estavam lá protocolando apoio vários parlamentares do PDT, como os senadores Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF), e os deputados Miro Teixeira (RJ). Do PMDB, segundo principal partido da base governista e merecedor das criticas do próprio Campos, compareceram Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
O aclamado escritor Ariano Suassuna, presidente de honra do PSB, também foi ao evento dar sua mensagem de apoio. Da mesma forma que o pianista Arthur Moreira Lima, filiado ao PSB, que tentou brindar a plateia com um recital erudito, comprometido pela má qualidade do som.
Não se sabe se por incapacidade de organização ou para se valer da velha estratégia de marketing, o espaço escolhido, com capacidade para mil pessoas, não comportava o público presente, o que deu ares ao evento de sucesso maior do que o esperado: pessoas se aglomeravam em pé ou sentadas no chão. O problema é que o ar condicionado não dava vazão e o humor dos presentes começou a declinar bem antes do encerramento da longa cerimônia.
No início do evento, foi lançada a carta de princípios da coligação que, segundos os candidatos, também irá orientar o programa futuro:
• Intensificar e aprimorar o diálogo com os diversos setores da sociedade, em parceria com os partidos aliados, para a elaboração do programa de governo;
• Motivar e mobilizar a população e todos os demais partidos na defesa do Brasil e da causa democrática, acima de divergências e da competição eleitoral.
• Buscar um realinhamento das forças políticas que historicamente demonstraram compromisso com a democracia, a soberania nacional, a justiça social e a cidadania e a defesa do meio ambiente, em torno de uma agenda estratégica para o desenvolvimento sustentável do país;
• Apoiar as iniciativas que estimulem o debate democrático sobre temas de interesse nacional de empenhar esforços para participar dessas iniciativas;
• Rejeitar todas as práticas que possam provocar o desgaste dos demais candidatos à Presidência da República, como os ataques pessoais nas ruas, nos meios de comunicação ou na internet;
• Aliar-se às iniciativas em defesa de uma campanha eleitoral limpa, que promova o necessário debate entre propostas e evite o embate estéril entre os concorrentes;
• Dar transparência e visibilidade às ações e à prestação de contas, nos meios de comunicação da campanha e em novos instrumentos tecnológicos a serem criados para esse fim;
• Buscar o envolvimento permanente e intenso da militância, dos simpatizantes, dos movimentos sociais e do variado ativismo socioambiental brasileiro para realizar uma campanha inovadora, interativa, participativa e colaborativa, que estimule os compromissos sociais com o programa de governo.
A POLÍCIA NÃO É EXTENSÃO DO VÍDEO GAME
16 de Abril de 2014, 5:14 - sem comentários aindaCarta aberta aos candidatos à carreira policial.
Entre os muitos jovens que pretendem entrar para polícia podemos notar que parte deles possuem uma visão um tanto quanto romântica da carreira policia. Não é de se admirar que isso aconteça, pois a juventude tem dessas coisas. Quando somos jovens (e eu ainda sou) tendemos a enxergar a vida de uma maneira bastante simplista sendo que a própria vida se encarrega de nos apresentar a realidade e, se somos capazes de assimilar tal realidade de modo saudável, aprenderemos com ela e nos tornaremos maduros.
A função da polícia, dizendo de modo resumido, é promover a segurança pública. Talvez nunca tenhamos vivido um momento tão inflamado no que diz respeito as questões de segurança pública. Mais do que nunca a nossa sociedade clama por um enfrentamento cada vez mais racional e eficiente das mazelas da insegurança. A conjuntura atual exige uma reforma estrutural nesse modelo de enfrentamento e, muito mais do que uma reforma estrutural, uma reforma ideológica daqueles que são protagonistas dessa atividade.
Creio que a pergunta que deve ser feita aos candidatos á uma vaga nas polícias, seja nas polícias judiciária seja nas polícias administrativas, é: Por que você quer ser um policial? As respostas talvez não surpreenderão. Alguns irão dizer que querem ser policiais porque o pai é um policial. Outros dirão que querem ser policiais porque acham "doido" (Gíria de mineiro), emocionante, radical, ou porque gostam de adrenalina. Uns dirão que querem ser por que querem estabilidade. E se mudarmos o sentido da pergunta e questionarmos: Para quê você quer ser um policial?
Não tenho dúvidas que encontraremos respostas como as seguintes: Quero ser um policial para salvar vidas e proteger pessoas. Ou então, despencando o nível, outros dirão: Quero ser policial para higienizar as ruas, pra dar tiro em vagabundo e bater na cara de viciado. (Talvez em uma evidente influencia de Tropa de Elite). Podemos ver que dentre as repostas apresentadas (que escrevi baseado no que tenho notado) há a ausência de uma motivação que defina o real significado do que a polícia é ou do que é a atividade policial. São respostas que são, no mínimo, superficiais, quando não são totalmente contrárias ao real significado da polícia.
Sabem qual é a importância disso? Simples. Há, entre interessados na carreira policial, a ausência de uma consciência voltada para os problemas que as polícia enfrentam e para o potencial de se tornarem instrumentos de transformação da realidade e de enfrentamento das dificuldade que a transformação da realidade exige. Costuma-se enxergar a polícia como uma instituição perfeita (o que esta longe de ser), composta por homens perfeitos ou super heróis. Assumem um "corporativismo" antes mesmo de vestirem a farda, ou tomarem o distintivo.
Pensam que a polícia não erra e que está sempre injustiçada. SEMPRE! Se alguém apenas criticar uma ação mal sucedida de alguma equipe de policiais já se inflamam de ódio, lançam aquela já batida frase: "Não gosta de polícia chama o Batman". Veem a atividade policial como uma atividade emocionante, radical, repleta de adrenalina, e por causa disso, quando chegam a entrar para polícia, desdenham das atividades rotineira ou administrativas. Querem ser do Bope, da ROTAM, do GRE, do CORE. Querem "vibrar", querem ser "Stive" (Influências dos filmes americanos), querem ser "faca na caveira".. Desdenham do policiamento de área, do policiamento comunitário e acabam ficando desmotivados quando caem na realidade do dia-a-dia da polícia; quando descobrem que a realidade chegou, que a vida adulta chegou e que a polícia não é extensão do vídeo game. Não estou generalizando. Não sei se são poucos ou se são muitos, em relação ao total. Só sei que conheço muita gente assim.
Temos muitas polícias engessadas, sem estrutura e investimentos adequados, sem adequadas condições de trabalho e, principalmente, compostas por membros desmotivados.
A história muda quando se toma um choque de realidade. Creio que o primeiro passo é saber que as coisas não são bonitas como a nossa tendencia ao romantismo pretende nos convencer que são. A polícia tem muitos problemas. Aliás, o Brasil tem muitos problemas. A desigualdade social, a criminalização da pobreza, a falta de diálogo entre população e polícia, a corrupção de policiais, o crescente número de homicídios, o aumento das reincidências, enfim... São problemas nossos, da sociedade, mas particularmente da polícia, dos órgãos de justiça criminal.
De tanto enxergamos os problemas de forma romântica, só propomos soluções românticas e ineficientes (ou não propomos solução alguma). Mais do que saber que os problemas existem, precisamos de assumir uma atitude madura que nos torne capazes de trabalhar por soluções, ainda que nos custe a vida, a paz, as noites de sono. Há lugar para quem quer fazer o melhor. Quer ser um policial? Queira ser o melhor, mas não desista pelas mazelas e pelos discursos de que não é possível fazer. Aprenda a se dedicar para entender o papel da polícia, ou ao menos o seu papel como cidadão. Cresça intelectualmente. Não queira ser apenas um repetidor de clichês.
Se os próximos cursos de formação (seja de soldados, oficiais, investigadores, delegados...) não foram compostos de candidatos determinados a enfrentar a realidade e objetivar a racionalização da segurança pública, será difícil dizer que os órgãos de defesa social irão ser modernizados para atender as enormes dificuldades que enfrentamos. As nossas polícias precisam de policiais que assimilem a gravidade dos problemas por elas enfrentados. A polícia da modernidade requer não mais homens apenas fortes, carrancudos, "caveiras". Cada vez mais exigem-se bons gestores, educadores, estrategistas, doutrinadores...
Em fim. Policiais capacitados para transformar as polícias em órgãos cada vez mais eficientes. É claro que as mudanças não ocorrerão imediatamente. ainda existe uma grande resistências de velhos comandantes ou velhos delegados. Resistência à modernidade, resistência ao novo, ao mais eficiente e menos arcaico. Mas é claro que estou dirigindo esse texto aos futuros policiais. Aos candidatos que, assim como eu, não querem viver de repetir erros, clichês ultrapassados ou práticas ineficientes. O futuro começa hoje. Então estude, recicle-se, pense.
http://praticapolicial.blogspot.com.br/
Polícia Militar abre concurso para profissionais de Saúde. Confira!
16 de Abril de 2014, 5:12 - sem comentários aindaFoi divulgado nesta terça-feira (15), o edital do concurso público da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para cargos da área da saúde dentro da corporação. As 115 vagas são para nível superior e oferece, com salários de R$ 5.446,80.
As vagas são para cargo de 2º tenente, específicas para enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico (análises clínicas), fisioterapeuta, fisioterapeuta (fisioterapia respiratória), anestesiologista, cirurgião geral, cirurgião plástico, cirurgião vascular, clínico, ginecologista, urologista, ortopedista, pediatra, neurocirurgião, psiquiatra, cirurgião dentista e cirurgião dentista com as especialidades: prótese dentária, endodontia, cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial, ortodontia e odontologia para pacientes com necessidades especiais.
As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 30 de abril e terminam no dia 29 de maio. A taxa é de R$ 130 e as provas estão previstas para os dias 6 e 7 de julho.
O edital está publicado no site da corporação e pode ser acessado aqui:https://www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/sites/concurso/250220141556239760.pdf
POLICIAIS DO 34º BPM RECEBEM MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO NA ALMG
15 de Abril de 2014, 18:44 - sem comentários ainda
Os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram homenageados na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 15/4/2014, pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de cerca de 20 kg de maconha, 50 kg de pasta base de cocaína, além de armas e dinheiro.O deputado Sargento Rodrigues parabenizou os homenageados pela bela atuação. “Eu quero cumprimentar os companheiros que mais uma vez brilharam. Eles vêm fazendo apreensões de grandes quantidades de drogas, que saltam aos olhos. Vocês estão de Parabéns!”, afirma. O parlamentar afirmou, ainda, que devido a essas apreensões, os olhares se voltam para as fronteiras, em como o Governo Federal é omisso e joga a responsabilidade no Governo Estadual. “Em Minas Gerais nós avançamos muito e os policiais militares são prova disso. Vocês apreenderam a droga aqui, mas o que a Polícia Federal tem feito para reter as drogas nas fronteiras? Nada. A gente vê a irresponsabilidade do Governo Federal. Ele finge que toma conta das fronteiras”, disse.
Já o Cabo Douglas Almeida dos Santos, agradeceu a homenagem. “Queria ressaltar a importância destas homenagens. Sempre escuto que a Polícia Militar de Minas Gerais é um bom exemplo. Fico muito feliz em estar aqui e ser homenageado”, agradece.
A esposa dele, Beatriz Siqueira, também agradeceu a ALMG pelas manifestações de aplauso. “Gostaria de agradecer esta Casa por essa homenagem, a ele e aos outros policiais militares. Para as famílias, eles são seres humanos normais, feitos de “carne e osso”, e não de ferro”, destaca.
Fonte: Site do Deputado Sgt Rodrigues.
Tortura e direitos humanos
15 de Abril de 2014, 17:18 - sem comentários aindaNos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados.
Artigos do prof. LFGLUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou noprofessorLFG.com.br
Nos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados. Difusamente praticada na ditadura militar de 1964-1985 (que formalizou os instrumentos da coação), a tortura é prática comum no Brasil (aliás, desde seu o descobrimento ele é palco de muita tortura). Hoje, em plena democracia (ditatorial), é usada largamente contra a população mais vulnerável (no regime militar, isso ocorria por razões políticas). A tortura está impregnada no nosso DNA, na nossa alma (como dizia Darcy Ribeiro). Os particulares também torturam, mas é a polícia (civil ou militar) um dos mais ativos agentes dela (por não se identificar com a população). As polícias estão sob a subordinação dos governadores que, por razões culturais, transformaram a tortura em política de Estado. A maior prova disso reside nos presídios (que se converteram em campos de concentração e de extermínio).
A tortura epidêmica faz parte do nosso processo de “brasilianização” (integra o tipo de sociedade que construímos) e também é praticada nas democracias (como nos EUA, a partir de 11 de setembro de 2001) (“tortura não é coisa exclusiva de sistemas autoritários, acontece também nos sistemas formalmente democráticos”, diz a socióloga norte-americana Huggins – Estadão 8/4/14, p. A10).
Por que tantas violações aos direitos humanos em praticamente o mundo todo (mais de 150 países, sendo que em 70 deles a tortura é amplamente difundida, segundo os relatórios da Anistia Internacional)? Observando que é notável a diferença para menos em alguns países de capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado, são incontáveis os motivos e circunstâncias da tortura no mundo todo (consoante Huggins-Haritos-Fatouros-Zimbardo: 2006, p. 476 e ss.):
(a) os governos continuam fechando os olhos para os abusos dos seus agentes de segurança; (b) é baixa a pressão política contra as torturas e outras violações de direitos humanos; (c) em muitos lugares a indiferença pública impede que as violações se transformem em escândalo e ação; (d) os grupos ideológicos torturadores declaram “guerra” no respectivo país para poder perseguir os “inimigos”; (e) os abusos persistem quando existem condições de facilitações (sentimento de emergência, a desumanização dos inimigos, a culpabilização das vítimas, as operações secretas sem supervisão ou vigilância externa, o anonimato do perpetrador e o descomprometimento moral generalizado); (f) o incremento das ditaduras (que não têm ou não permitem oposição); (g) a transformação das democracias em ditaduras populares veladas; (h) a quantidade diminuta de punições nessa área (impunidade generalizada); (i) a dificuldade de produção de provas contra agentes públicos; (j) a participação silenciosa da sociedade (que apoia a tortura e o extermínio dos inimigos); (k) as justificativas e racionalidades articuladas pelos torturadores; (l) os torturadores, normalmente, não são monstros desde o nascimento (mas nas suas instituições e subsistemas acabam “banalizando o mal”); (m) o fracasso da participação da sociedade nas denúncias é clamoroso (a não-intervenção contra o mal incrementa-o); (n) a inação dos que podiam agir, sua indiferença, agrava o problema; (o) o silêncio das instituições de controle facilitam o triunfo do mal e da crueldade; (p) qualquer pessoa pode se tornar um torturador sob um conjunto de condições bem conhecidas (o que não significa que deva ficar impune); (q) não atacamos as bases do problema que exigem desmascarar as condições sociopolíticas e econômicas que favorecem a violação massiva dos direitos humanos; (r) esse grave problema não é tratado como problema de saúde pública ou como doença social e política; (s) normalmente esse problema se torna epidêmico quando há condições favoráveis; (t) não há uma vacinação pública contra o problema; (u) a mídia tem que ser mais vigilante; (v) a sociedade também (para não se tornar conivente); (x) a tortura estatal só ocorre e se reproduz com a ajuda de quem a facilite, desde dirigentes que a estimulem e permitem até assistentes de médio e baixo escalão, como médicos, policiais e carcereiros, sem participação direta na violência; (z) esquecemos que “a fronteira entre o bem o mal encontra-se no centro de todo coração humano” (Alexander Solzhenitsyn).
Outras razões para o incremento da epidemia da tortura (O Globo 1/4/14, p. 3): (a) a impunidade é generalizada (mais de 70%); (b) na prática, quase toda tortura vira lesão corporal ou abuso de autoridade; (c) a palavra da vítima é sempre colocada sob suspeição e tem pouca credibilidade; (d) sobre os ombros da vítima é que recai o ônus da prova; (e) a classificação do fato dá margem para desvios e favorecimentos; (f) as ouvidorias não contam com poderes de investigação; (g) os canais internos (as corregedorias) funcionam muito mal; (h) a população relativa a tortura e grande parte dela a aceita para se obter confissões (52,5% em 2010, contra 71,2% em 1999, conforme pesquisa do NEV-USP); (i) 1/3 dos entrevistados concordam que a polícia utilize meios ilegais (ameaças, lesões, choques, queimaduras etc.) para a obtenção de provas; (j) quanto mais jovem o entrevistado, mais apoio à tortura (e isso é assustador).
Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca)
15 de Abril de 2014, 17:16 - sem comentários aindaCom nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro; Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. "
Artigos do prof. LFGLUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br
O G1 (http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/04/com-nova-lei-seca-juizes-absolvem-motoristas-flagrados-no-bafometro.html) divulgou o seguinte (14/4/14, 10h44): “Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro; Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante”.
O que mudou com a Lei 12.760/12 (comentada por nós no nosso livro Nova lei seca: Saraiva, 2013)? Antes, bastava a concentração de 6 decigramas de álcool no sangue para a caracterização do crime de embriaguez ao volante; agora a lei exige essa concentração de sangue mais “alteração da capacidade psicomotora”.
Tecnicamente falando: antes o crime era de perigo abstrato presumido (presume-se o perigo diante da embriaguez); agora é de perigo abstrato de perigosidade real, ou seja, além da embriaguez, é preciso provar no processo que o motorista estava com sua capacidade psicomotora alterada.
Como provar isso? Para não ficarmos no subjetivismo, basta uma conduta objetiva concreta reveladora da alteração dessa capacidade. Por exemplo: dirigir em ziguezague, na contramão, passar o sinal vermelho, subir calçada, bater numa árvore, dar cavalo-de-pau etc. Basta isso.
Não é preciso nenhuma vítima concreta. Não se trata de crime de perigo concreto. Não é preciso gerar nenhum acidente. Não é preciso lesar nenhuma outra pessoa. Não é preciso ter gente no local dos fatos na hora da condução perigosa.
Entre a figura do perigo abstrato presumido (que é inconstitucional) e o perigo concreto (que exige vítima concreta) existe o meio termo, que é o perigo abstrato de perigosidade real. A confusão generalizada na mídia e na cabeça do povo está ocorrendo por desconhecimento dessa técnica do direito penal (explicada no nosso livro). De outro lado, para a mídia e para o povo a única punição que é entendida como tal é a prisão. Tudo que é diferente da prisão não seria punição. Grave erro da mídia e do povo.
Por que o legislador passou a exigir a alteração da capacidade psicomotora? Para diferenciar o crime do art. 306 da infração administrativa do art. 165 do CTB. Para esta, basta dirigir embriagado (basta a prova da embriaguez). Para aquele é preciso prova da embriaguez + prova da alteração da capacidade psicomotora.
A legislação penal é dura? Uma das 12 mais severas do planeta. Introduziu a tolerância zero e prevê penas administrativas e penais duríssimas. Nenhuma quantidade de álcool é permitida (salvo casos irrisórios, decorrentes de enxaguantes bucais, por exemplo). Nenhum motorista bêbado deveria escapar (se houvesse excelente fiscalização). Juridicamente nenhum escapa, porque ou está enquadrado na infração administrativa ou no campo penal.
Qual a diferença entre eles? A infração administrativa só exige prova da embriaguez e é punida com multa de quase 2 mil reais, perda da carteira por um ano + apreensão do veículo. O crime exige prova da embriaguez + prova da alteração da capacidade psicomotora (dirigir em ziguezague etc.). Pena: todas as citadas, mais prisão de 6 meses a 3 anos. Para incidir a pena de prisão (que é muito grave) é preciso que corra um crime. Sem este, as penas são administrativas (e são duras). A desgraça é que o povo e a mídia entendem como punição exclusivamente a prisão. Essa é a desgraça. Desgraça lançada no final do século XVIII e começo do século XIX pelo sistema penal burguês, que começou a mandar todo proletário para a cadeia. Aí o povo passou a entender que punição é cadeia. Fora dela, não é punição. Errado entendimento.
As penas administrativas são duras. Se fossem aplicadas sem trégua, as mortes diminuiriam. Entre o sistema da pena aplicada de forma certa e infalível (sistema de Beccaria) e o sistema da pena desproporcional, irracional e desequilibrada que quase nunca é aplicada, optamos por este último. Daí a quantidade exorbitante de mortes no Brasil (mais de 43 mil por ano).
Quando as associações médicas pedem mais eficácia da lei, não estão erradas. É isso que todo mundo quer (mas que não acontece no nosso país por falta de fiscalização). Para suprir uma deficiência do Estado (na fiscalização), mídia e povo passam a exigir a aplicação errada da lei (entendendo que tudo é crime). Nem tudo é crime. Alguma coisa é administrativo, outra é crime.
Quem está fazendo essa distinção? Os juízes e tribunais, que são os aplicadores da lei. Se a lei distinguiu as coisas, os juízes devem seguir a lei. O problema não está na lei (que escreveu uma das mais duras do planeta). O problema não está nas penas (que estão entre as mais severas do mundo). O problema não está nos juízes (que estão aplicando corretamente a lei, distinguindo o que é administrativo e o que é penal). O gravíssimo problema dos países capitalistas selvagens que contam com mídia e povo embrutecidos é o seguinte: primeiro o capitalismo selvagem suga quase tudo e deixa o Estado mínimo quebrado; depois se exige que ele seja eficiente na fiscalização. Como? Com os recursos escassos que possui. Onde a mídia e o povo não são embrutecidos, a lei tem império certo e as mortes diminuem drasticamente.
Os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (Dinamarca, Suécia, Holanda, Bélgica, Nova Zelândia, Islândia etc.) caracteriza-se pela excelente taxa de escolaridade dos seus habitantes, pouquíssimos analfabetos (em razão da educação de qualidade para todos), baixa taxa de violência (menos de 3 homicídios para cada 100 mil pessoas), baixíssima taxa de mortes no trânsito (0,17 em média para cada mil veículos e 7,7 pessoas para cada 100 mil habitantes), excelente posição no IDH (pertence ao grupo do IDH muito elevado), altíssimo uso das tecnologias, as questões sociais são problemas do Estado e da sociedade (não da polícia), não apresenta escabrosas e chocantes desigualdades (possui o indicador GINI médio de 0,31) e os trabalhadores normalmente recebem média, alta ou altíssima renda per capita. São, ademais, países que contam com efetivo (nunca absoluto) controle da corrupção.
E o Brasil, com seu capitalismo selvagem?
Os países do primeiro grupo (IDH muito elevado = países de capitalismo evoluído e, normalmente, distributivo e civilizado) matam muito menos no trânsito (média de 0,17 para cada mil veículos ou 7,7 mortes para cada 100 habitantes). Os números dos grupos seguintes (IDH elevado, médio e baixo) são: 0,81 e 16,2 (segundo grupo), 2,80 e 18,4 (terceiro grupo) e 22,38 e 20,6 (quarto grupo). O Brasil mata 0,66 para cada mil veículos (perto da média do segundo grupo) e 22 pessoas para cada 100 mil (no quarto grupo). Em síntese, somos muito violentos. Vejamos:
Os países com os melhores IDH´s apresentam baixíssimas taxas de mortes no trânsito, com exceção dos Estados Unidos, país com a maior frota de veículos do mundo e alta incidência de violência (quando comparados com essa elite de dez países). Já entre os países com baixos IDH´s, como Níger, República Democrática do Congo, Moçambique, Chade, Burquina Faso, Mali, Eritréia, República Centro Africana, Guiné e Burundi, os piores do índice, as taxa de mortes no trânsito alcançam números altíssimos, tanto por 100 mil habitantes, como por 1 mil veículos.
O Brasil, quando comparado com os países do primeiro grupo do IDH, é uma nação fracassada. A causa principal é o capitalismo selvagem (extrativista e patrimonialista), que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo das nações avançadas e prósperas como Noruega, Austrália, Holanda, Alemanha, Nova Zelândia, Irlanda, Suécia, Suíça e Japão etc.
A prevenção de acidentes e de mortes no trânsito passa por seis eixos: 1) Educação, 2) Engenharia (das estradas, das ruas e dos carros), 3) Fiscalização, 4) Primeiros socorros, 5) Punição e 6) Consciência cívica e ética do cidadão (EEF + PPC).
O gigante inacabado chamado Brasil apresenta sérios problemas no funcionamento de todas as instituições assim como nos seis eixos citados. O sistema educacional é um dos mais deploráveis do planeta (últimas colocações no PISA). Grande parcela dos carros é insegura e as estradas são esburacadas e mal sinalizadas. O Estado negligencia na fiscalização, os primeiros socorros são demorados e a punição é muito falha. O brasileiro, no volante de um carro, em muitos casos, é um bárbaro mal educado, bêbado e sem precaução (o céu, para ele, não é o limite, é o escopo). Todos os ingredientes da salada mortífera são abundantes. Resultado: perto de 43 mil mortes por ano. Solução: educação de qualidade em período integral para todos, mais forte redistribuição de renda (melhor renda per capta) e rápida diminuição nas desigualdades, começando pelas educacionais e socioeconômicas.
