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Política, Cidadania e Dignidade

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апреля 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.

Brasil: 7ª economia do mundo, 15º mais violento…

мая 3, 2014 16:26, by Unknown - 0no comments yet


O Banco Mundial, adotando nova metodologia, divulgou em 30/4/14 que o Brasil é a sétima economia do mundo.

Artigos do prof. LFG
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br
O Banco Mundial, adotando nova metodologia, divulgou em 30/4/14 que o Brasil é a sétima economia do mundo. O estudo considerou o ano de 2011 assim como o critério de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês), que é a melhor maneira de comparar o tamanho de diferentes economias, por refletir com mais precisão o custo de vida. As dez maiores potências econômicas são (na ordem): Estados Unidos, China, Índia, Japão, Alemanha, Rússia, Brasil, França, Reino Unido e Indonésia (Fonte: Banco Mundial: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/04/30/ranking-do-banco-mundial-traz-brasil-como-a-7-maior-economia-do-mundo.htm).
Novidades e expectativas (no cenário econômico mundial): (1) a China (pela nova metodologia aplicada pelo Banco Mundial), em razão do seu acelerado crescimento, deve passar os EUA ainda este ano e vai se tornar a maior economia do mundo (repita-se: já em 2014) (entre 2005 e 2011, o PIB da China passou de 43,1% para 86,9% do PIB dos EUA); (2) a Índia passou da 10ª economia para o terceiro lugar (e desbancou o Japão, que foi para a quarta posição); (3) a Itália deixou o grupo “top ten”, tendo sido superada pela Indonésia.

Em 2005, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro equivalia a 12% do PIB norte-americano, segundo o relatório. Este número passou para 18% em 2011, considerando os novos critérios metodológicos. Com isso o Brasil assumiu a sétima posição na economia mundial. País rico, mas extremamente sanguinário, porque não promoveu a igualdade material, social e cultural, nem educou o seu povo adequadamente. Basta comparar os números do Brasil com os dos países “escandinavizados” (Noruega, Suécia, Islândia, Holanda, Coreia do Sul etc.) para se perceber o quanto ficamos para trás, o quanto erramos. Sem escolarização massiva de qualidade e sem aumento da renda per capita jamais seremos um país de primeiro mundo. Economia forte, assentada em pés de barro (povo analfabeto e inculto – ¾ são analfabetos funcionais, instituições fracas, altíssima concentração de renda, renda per capita ridícula – US$ 11 mil por ano – etc.).
A Revolução Francesa foi erigida sob a trilogia Liberdade, Igualdade e Fraternidade. A burguesia ascendente, neste momento (1789), assumiu também o poder político. Levou a sério a sua liberdade (antes sujeita às intempéries dos reis e do clero) assim como a igualdade formal (perante a lei). Nunca se preocupou adequadamente com a igualdade material, tampouco com a fraternidade. Esse é o grande mal até hoje do modelo econômico brasileiro. Ele explica porque somos o que somos (7ª economia do mundo e, ao mesmo tempo, 15º país mais violento do planeta, tem 16 das 50 cidades mais sanguinárias do mundo, 53 mil assassinatos por ano…).



Vale a pena ler! Emocionante...

мая 3, 2014 11:40, by Unknown - 0no comments yet


Um jovem foi se candidatar a um alto cargo em uma grande empresa . Passou na entrevista inicial e estava indo ao encontro do diretor para a entrevista final. O diretor viu seu CV, era excelente. E perguntou-lhe: 
- Você recebeu alguma bolsa na escola? - o jovem respondeu - Não.
- Foi o seu pai que pagou pela sua educação?
- Sim - respondeu ele.
- Onde é que seu pai trabalha?
- Meu pai faz trabalhos de serralheria.
O diretor pediu ao jovem para mostrar suas mãos.
O jovem mostrou um par de mãos suaves e perfeitas.
- Você já ajudou seu pai no seu trabalho?
- Nunca, meus pais sempre quiseram que eu estudasse e lesse mais livros. Além disso, ele pode fazer essas tarefas melhor do que eu.
O Diretor lhe disse:
- Eu tenho um pedido: quando você for para casa hoje, vá e lave as mãos de seu pai. E venha me ver amanhã de manhã.
O jovem sentiu que a sua chance de conseguir o trabalho era alta!
Quando voltou para casa, ele pediu a seu pai para deixá-lo lavar suas mãos.
Seu pai se sentiu estranho, feliz, mas com uma mistura de sentimentos e mostrou as mãos para o filho. O rapaz lavou as mãos de seu pai lentamente. Foi a primeira vez que ele percebeu que as mãos de seu pai estavam enrugadas e tinham muitas cicatrizes. Algumas contusões eram tão dolorosas que sua pele se arrepiou quando ele a tocou.
Esta foi a primeira vez que o rapaz se deu conta do significado deste par de mãos trabalhando todos os dias para pagar seus estudos. As contusões nas mãos eram o preço que seu pai teve que pagar por sua educação, suas atividades escolares e seu futuro.
Depois de limpar as mãos de seu pai, o jovem ficou em silêncio organizando e limpando a oficina do pai. Naquela noite, pai e filho conversaram por um longo tempo.
Na manhã seguinte, o jovem foi encontra-se com o Diretor.
O diretor percebeu as lágrimas nos olhos do moço quando ele perguntou:
- Você pode me dizer o que você fez e aprendeu ontem em sua casa?
O rapaz respondeu: 
- Lavei as mãos de meu pai e também terminei de limpar e organizar sua oficina. Agora eu sei o que é valorizar, reconhecer. Sem meus pais, eu não seria quem eu sou hoje... Por ajudar o meu pai agora eu percebo o quão difícil e duro é para conseguir fazer algo sozinho. Aprendi a apreciar a importância e o valor de ajudar a família.
O diretor disse: 
- Isso é o que eu procuro no meu pessoal. Quero contratar uma pessoa que possa apreciar a ajuda dos outros, uma pessoa que conhece os sofrimentos dos outros para fazer as coisas, e que não coloca o dinheiro como seu único objetivo na vida. Você está contratado.
Uma criança que tenha sido protegida e habitualmente dado a ela o que quer, desenvolve uma mentalidade de "Tenho direito" e sempre se coloca em primeiro lugar. Ignora os esforços de seus pais.
Se somos esse tipo de pais protetores, estamos realmente demonstrando amor ou estamos destruindo nossos filhos?
Você pode dar ao seu filho uma casa grande, boa comida, educação de ponta, uma televisão de tela grande... Mas quando você está lavando o chão ou pintando uma parede, por favor, o faça experimentar isso também . Depois de comer, que lave os pratos com seus irmãos e irmãs. Não é porque você não tem dinheiro para contratar alguém que faça isso; é porque você quer amar do jeito certo. Não importa o quão rico você é, você quer entender. Um dia, você vai ter cabelos brancos como a mãe ou o pai deste jovem.
O mais importante é que a criança aprenda a apreciar o esforço e ter a experiência da dificuldade, aprendendo a capacidade de trabalhar com os outros para fazer as coisas.
(Tradução da postagem de Adri Gehlen Korb)



Leia mais lindas mensagens acessando o Site Mensagem Espíritahttp://www.mensagemespirita.com.br/md/ad/vale-a-pena-ler-emocionante



SOMOS GUARDIÕES E PROMOTORES DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

мая 3, 2014 11:04, by Unknown - 0no comments yet




UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA!



IRMÃO DE FARDA SEMPRE VAI SER IRMÃO DE FARDA, MAS NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA O CORPORATIVISMO DELETÉRIO QUE DEPÕE CONTRA OS POLICIAIS MILITARES CUMPRIDORES DA LEI E DO SEU DEVER PROFISSIONAL.


SERVIR E PROTEGER, ESTE O LEMA DO POLICIAL MILITAR.



MENSAGEM DE FÉ

мая 3, 2014 7:55, by Unknown - 0no comments yet

BOM DIA!!!


A Terra é a nossa escola.

A luta é o nosso caminho.

O trabalho é a nossa lição.

A experiência é o valor que adquirimos.

O amor é a nossa bússola no infinito de recursos em que se nos movimenta o aprendizado.

A morte ser-nos-á sempre o juiz imperturbável, e Jesus é o Escultor Divino de nossa individualidade eterna.



NOTA DO COMANDO SOB BOLSA COPA. NEM SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM, MAS DINHEIRO PAGA CONTAS

мая 3, 2014 7:27, by Unknown - 0no comments yet

Caros Policiais Militares,


Quero esclarecer a todos vocês, que com relação à possibilidade de pagamento do benefício Bolsa Copa, aos policiais que vierem a atuar na Copa do Mundo, hoje, não há nenhuma política de governo federal ou estadual que venha a conceder este pagamento. Houve em 2011, uma proposta de um projeto formulado pelo governo federal que viabilizasse o pagamento desse beneficio voltado para aqueles policiais que diretamente fossem trabalhar nesse evento. Todavia, este projeto não prosperou e hoje, até o momento, não há previsão de nenhum pagamento deste tipo de abono nem para policias militares, civis ou bombeiros militares, que atuarão na Copa.

O comando da Polícia Militar está atento e acompanhando, junto ao governo federal e estadual, qualquer possibilidade de investimento nesse sentido. Sendo assim, nosso compromisso é de que, em havendo a possibilidade do pagamento de qualquer tipo de beneficio aos nossos policiais militares, este comandante será o primeiro a informar a todos vocês. Desde que, esse benefício seja estendido a todos os policiais militares, independentemente de onde estejam atuando, seja na capital ou no interior.

Estou certo de que o seu comprometimento e a sua dedicação refletirão em uma grande atuação da Polícia Militar ao promover segurança, tranquilidade e preservação da ordem pública e ao proteger as pessoas que residem na capital, aos turistas nacionais e internacionais que aqui comparecerem.


Márcio Martins Sant’Ana, Cel PM
Comandante-Geral



Perigo no WhatsApp

мая 3, 2014 7:24, by Unknown - 0no comments yet


Oficiais e praças a serviço do Comandante Geral estão checando informações de grupos de policiais militares no WhatsApp

Dois militares já foram ouvidos na corregedoria da Polícia Militar por postarem informações nas redes sociais


Praças, oficiais, jornalistas, criminosos, civis comuns. Nem sempre é fácil identificar de onde vem o perigo de ser delatado a superior hierárquico e responder por crime militar ou transgressão disciplinar por postagens nas redes sociais, sobretudo, no WhatsApp. Nos últimos dias, pelo menos dois militares já foram ouvidos em sindicância para apurar publicações que criticava o Comando da PM e a Secretaria de Segurança Pública.

Em conversa com um dos administradores de grupos militares e que não vamos revelar, a estratégia veio da P-2, PM que tira serviço à paisana, e se estende ao próprio comandante e subcomandante da PM, Coronéis José dos Reis Anastácio e Mário César. Em muitos desses grupos de discussão e debates, os dois oficiais foram inseridos sem que a maioria dos participantes saibam quem é quem.

- Em meu grupo eu tenho cuidado de deixar apenas praças, na maioria soldados. Mas infelizmente tem PM que não tem cuidado com as outras pessoas antes de inserir. Não é que oficiais sejam todos iguais, tem muitos que são muito bons, são tropa, mas tem outros que foram inseridos para observar as publicações com o intuito de lascar o policial, afirma um administrador de grupo.

O Blog 4 de Maio recebeu algumas recomendações por e-mail de um militar que afirma ter presenciado um administrador de grupo mostrar para um oficial, superior imediato, um “print” de uma publicação na qual um soldado da turma de 2009 realizava algumas críticas ao comando da PM. De imediato, escreveu o PM, o soldado foi identificado e passou a ser monitorado.

- Temos que ter cuidado com tudo. Por vezes, eu publico uma coisa no meu grupo, quando percebo já está em outro, inclusive de grupo com civis, onde tem traficante e outros criminosos. Já chegamos a publicar imagens de um suspeito de praticar crimes, pegamos endereço e tudo, e, quando chegamos para prender o cara, ele já estava longe. O que é escrito de críticas e denúncias em um grupo não pode ser colocado em outro que não seja de militares, observa o administrador.

É comum também que jornalistas a fim de obter pautas para matérias, sejam inseridos sem que os policiais saibam, esses também pouco se manifestam e sua identificação no próprio grupo é confusa, tudo para despistar o restante do grupo. De forma clara, nem sempre todas as pessoas que não são militares tem o interesse de prejudicar um policial, muitos jornalistas, por exemplo, abraçam a causa, mas é um risco de que corre ao publicar “certos” conteúdos.


Em outro casos, até promotor de justiça já chegou a participar de grupos militares no WhatsApp. Não demorará muito e o Ministério Público irá fazer sua checagem literal em muitas conversas. Olho vivo e faro fino.
Fonte: Blog 4 DE MAIO



Saiba o Que Vai Mudar na Declaração de Imposto de Renda

мая 2, 2014 6:22, by Unknown - 0no comments yet


Postado por: vertice
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (12) mudanças na declaração do Imposto de Renda de cidadãos e de empresas. As novidades começarão a valer daqui a dois anos.
Para quem costuma viajar ao exterior, a partir de junho do ano que vem, quem comprar produtos acima da cota permitida pela Receita poderá pagar o imposto de importação com cartão de débito em portos, aeroportos e postos da Receita na fronteira.
A outra novidade é na declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. A partir de 2014, o contribuinte vai acessar pela internet a declaração previamente preenchida pela Receita, com base nas informações já armazenadas ou enviadas. A Receita calcula o imposto a pagar ou o valor a restituir. O contribuinte confirma ou altera os dados e envia.
Essa opção será apenas para quem faz a declaração simplificada e tem uma única fonte de renda. Segundo a Receita, quase 17 milhões de contribuintes poderão usar a declaração pré-preenchida.
Quem quiser, poderá continuar fazendo a própria declaração. A Receita afirma que o objetivo não é aumentar a arrecadação, mas facilitar a vida do contribuinte.
“O pano de fundo das medidas efetivamente é a simplificação e possibilitando os contribuintes cumprir com suas obrigações com menor custo e com maior comodidade”, afirma Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal.
O contador Sylton Sanches diz que é importante estar atento a muitos detalhes na hora de checar ou atualizar as informações antes de enviá-las:
“É preciso ser analisado o patrimônio desse contribuinte, se ele tem imóvel, se ele comprou imóvel, se ele vendeu imóveis, se esses imóveis que foram vendidos geram ganho de capital ou não dentro do exercício.”



O PROJETO DO PNDH-3, O GOLPE COMUNISTA DO PT EM ANDAMENTO CONFORME DENUNCIA UM DOS MAIORES JURISTAS DO BRASIL NO PROGRAMA DO JÔ. VÍDEO INTEGRAL

мая 2, 2014 5:46, by Unknown - 0no comments yet



Esta entrevista que o professor Ives Gandra Martins, concedeu ao Programa do Jô, realmente caiu do céu como uma dádiva. O professor Ives Gandra, é um dos maiores juristas brasileiros e poucos intelectuais brasileiros rivalizam com ele. Gandra não tem apenas formação jurídica, mas uma visão ampla no que concerne à filosofia política. Além disso, é uma pessoa que se expressa de forma objetiva e clara. Ainda quando é contudente nas suas assertivas, o professor Ives Gandra mantém uma serenidade absoluta. 

Mas como disse no início destas linhas, a entrevista de Ives Gandra, caiu como uma dádiva, como um maná, porquanto mostra de forma nua e crua o conteúdo do famigerado PNDH-3, Programa de Direitos Humanos formulado pelo governo do PT que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Foi muito bom poder ouvir de uma das maiores autoridades jurídicas do Brasil na atualidade a confirmação, modéstia à parte, das minhas advertências quase diárias aqui neste blog sobre o fato de que o governo petista prepara um golpe de Estado comunista nos moldes do que já ocorreu na Venezuela. Quantas vezes afirmei isso aqui no blog em minhas análises! Portanto, confesso que fiquei muito gratificado de poder constatar que todas as advertência que formulei aqui neste espaço coincidem com aquilo que o professor Ives Gandra declinou com precisão e sabedoria nesta entrevista.

O mais curioso é que por trás do título Direitos Humanos, está o que já ficou conhecido como modelo bolivariano ou socialismo do século XXI, eufemismos para esconder o mais opressor e tirânico regime comunista.

Aliás, convém salientar, que o PT considera os partidos sociais-democratas como partidos conservadores de direita. Em suma: O PT deseja ser mais comunista do que todos os comunistas que antes dele existiram. E no seu universo político não existe a direita democrática. Aliás, a democracia representativa vigorante nos países mais avançados do mundo é considerada pelo petismo como "democracia burguesa" que deve ser extirpada, para dar lugar a um troço que denominam de "democracia direta".

O resultado de todas essas insanidades eivadas de pura vindita, decorrente da psicopatia comunista, se vê agora ocorrer na Venezuela em pleno século XXI, onde as prisões arbitrárias, as torturas, a escassez e a fome, a censura à imprensa e a selvageria das "tanquetas" disparando nas ruas contra civis desarmados, é o modelo 'bolivariano' que o PT deseja aplicar no Brasil.

Enfim, é isto que está acontecendo aqui e agora. E entrevista do professor Ives Gandra Martins, faz um apanhado completo do deletério programa PNDH-3. É impressionante, pois ao se ouvir a sua explanação tem-se a impressão que alguém está discorrendo sobre uma obra de ficção!

A coisa é tão séria que o assunto nem sequer concedeu espaço ao Jô Soares para suas tiradas de humor. As intervenções do Jô, lamentavelmente, foram ridículas. Mormente quando encheu a boca para dizer que admirava Fidel Castro. E foi detonado pelo entrevistado, que chegou a sorrir de admiração da fabulosa ignorância de Jô Soares. Entretanto, como tenho afirmando de forma recorrente, cerca de 99% dos jornalistas pensa como o Jô, e ajudam os coveiros da democracia, os assassinos da liberdade. Alguns por pura estupidez e ignorância, outros na qualidade de militantes dessa causa espúria!

Não deixem de ver o vídeo desta entrevista. Mesmo que que muitos de vocês, caros leitores, tenham visto ao vivo, espalhem pelas redes sociais, enviem o link para seus amigos e familiares. 

Na verdade, os cidadãos brasileiros conscientes já estão lutando todos os dias para impedir que o Brasil seja transformado numa nova Venezuela. Os incautos não sabem, mas o Brasil já vive uma situação de guerra; guerra pela defesa da democracia e da liberdade. Acreditem: isto não é brincadeira, não é teoria conspiratória da internet. Isto é a verdade proferida pelo professor Ives Gandra. "A democracia corre riscos", advertiu com ênfase.



O Brasil é um dos países mais violentos do mundo.

мая 1, 2014 13:29, by Unknown - 0no comments yet




JUNTOS PODEMOS MUDAR ESTA REALIDADE! VENHA SE JUNTAR A NOSSA LUTA!



”Nas últimas duas décadas, temos uma sórdida média anual de 25 assassinatos por 100 mil habitantes. Quatro vezes mais do que a Argentina, Cuba e Uruguai. Oito vezes mais do que o Chile. Conforme observou Hermano Vianna, “essas mortes não são distribuídas aleatoriamente pela população”. 

Lagoa e Leblon, por exemplo, bairros supervalorizados e com forte proteção policial, têm taxas baixas, próximas de cinco homicídios por 100 mil habitantes. Em pontos das zonas norte e oeste, chega-se à taxa de 75 por 100 mil. 

Entre jovens negros do sexo masculino pula para 200. Por outro lado, o comportamento dos policiais e da segurança privada reflete as diferenças de classe. Não se aborda um pobre com a gentileza, quase subserviência, usada para os de cima. Dá para acreditar que isso vai durar para sempre ?

Por que não no Brasil 2022, bicentenário da Independência? Nós podemos… Se olharmos alguns palmos além das eleições de 2014, abre-se o horizonte: o tempo é suficiente para desmilitarizar a PM, humanizar a segurança e a justiça… fazermos, em escala nacional, o que fez Nova York há algumas décadas, mas com mais jeitinho, ginga e alegria…”


SEGURANÇA PÚBLICA PRIORIDADE DE NOSSA LUTA, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS.



O AMANHÃ VOCÊ ESCOLHE HOJE! SEJA BEM VINDO.


VENHA CURTA E COMPARTILHE NOSSA PÁGINA!


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NADA A DECLARAR, SÓ AGRADECER!!

мая 1, 2014 10:31, by Unknown - 0no comments yet


BOM DIA AOS AMIGOS, EX AMIGOS E FUTUROS AMIGOS,




OBRIGADO, MESTRE JESUS, POR TER NOS ILUMINADO O CAMINHO!!!





Candeia sob o alqueire. Porque fala Jesus por parábolas

1. Ninguém acende uma candeia para pô-la debaixo do alqueire; põe-na, ao contrário, sobre o candeeiro, a fim de que ilumine a todos os que estão na casa. (S. MATEUS, cap. V, v.15.)

2. Ninguém há que, depois de ter acendido uma candeia, a cubra com um vaso, ou a ponha debaixo da cama; põe-na sobre o candeeiro, a fim de que os que entrem vejam a luz; - pois nada há secreto que não haja de ser descoberto, nem nada oculto que não haja de ser conhecido e de aparecer publicamente. (S. LUCAS, cap. VIII, vv. 16 e 17.)

3. Aproximando-se, disseram-lhe os discípulos: Por que lhes falas por parábolas? - Respondendo-lhes, disse ele: É porque, a vós outros, foi dado conhecer os mistérios do reino dos céus; mas, a eles, isso não lhes foi dado (1). Porque, àquele que já tem, mais se lhe dará e ele ficará na abundância; àquele, entretanto, que não tem, mesmo o que tem se lhe tirará. - Falo-lhes por parábolas, porque, vendo, não vêem e, ouvindo, não escutam e não compreendem. -E neles se cumprirá a profecia de Isaías, que diz: Ouvireis com os vossos ouvidos e não escutareis; olhareis com os vossos olhos e não vereis. Porque, o coração deste povo se tornou pesado, e seus ouvidos se tornaram surdos e fecharam os olhos para que seus olhos não vejam e seus ouvidos não ouçam, para que seu coração não compreenda e para que, tendo-se convertido, eu não os cure. (S. MATEUS, cap. XIII, vv. 10 a 15.)

(1) No original francês falta o versículo 12 que aqui repomos. - A Editora da FEB, em 1948.



É PRECISO CORAGEM PARA ENFRENTAR O CÂMBIO!

мая 1, 2014 7:49, by Unknown - 0no comments yet

JACIARA ITAIM
COM EXTERIORimages
Uma das maneiras mais inadequadas de avaliar o desempenho da política econômica é misturar os aspectos necessários de racionalidade na análise com as intenções e os desejos envolvendo apenas elementos de nacionalismo e de ufanismo. E vejam que não se trata de dizer que a economia poderia ser utilizada como uma espécie de instrumento neutro ou assemelhado aos modelos das ciências duras ou exatas. De jeito nenhum! A economia é política. Mas, mesmo assim, algumas considerações merecem ser feitas.
Já afirmei em outras ocasiões por aqui que o nome completo do campo do conhecimento que busco discutir neste espaço é “economia política”. E isso vem da tradução do termo grafado no original em inglês, que sempre foi usado pelos pensadores considerados clássicos do assunto, como Adam Smith ou David Ricardo. O problema não é esse. Ocorre que ao longo da história, a tradição norte-americana acabou comendo o adjetivo “política” e a “political economy” acabou virando apenas “economics”. Uma sutileza que faz toda a diferença.
A economia é parte integrante das ciências humanas, compõe o universo das ciências sociais. No entanto, isso não significa dizer que não existam leis particulares de funcionamento do fenômeno econômico e mecanismos de análise específicos aplicados à dinâmica de acumulação de capital. Reconhecer sua natureza “política” não significa desconsiderar a necessidade da seriedade, da competência e da responsabilidade na condução da mesma como política pública. Os responsáveis pela política econômica de um País não podem se permitir os erros e os equívocos, tal como estamos habituados a assistir, sob pena de provocarem prejuízos e danos em escala planetária.
Economias abertas e as relações internacionais
Tais considerações preliminares são importantes de se levar em conta quando analisamos um elemento essencial da política econômica – a questão cambial. Os modelos mais simples de análise da economia consideram, inicialmente, os fenômenos apenas em sua escala nacional – a chamada economia autárquica. Para facilitar a compreensão, imagina-se uma sociedade ou um país fechado em suas relações comerciais e econômicas. Assim, não há intercâmbio com o exterior de mercadorias, de capital nem de força de trabalho. Um detalhe essencial, nesse caso, é a existência de um único padrão monetário – a moeda nacional.
Em geral, uma das primeiras etapas de “complexificação” dos modelos explicativos é a introdução da chamada “abertura” da economia para aquilo que o “economês” conhece como “o resto mundo”. A partir de então, tudo começa a ficar mais complicado. As economias que se assemelhavam a ilhas isoladas passam a travar relações com outras nações e as variáveis de política econômica deixam de estar totalmente sob o controle das decisões adotadas apenas no interior do espaço nacional.
A abertura dos modelos implica a possibilidade ou a necessidade de se praticar exportações de bens e serviços. A contrapartida desse movimento é o ingresso de mercadorias importadas para consumo no espaço interno. Além disso, pode-se imaginar a abertura do fluxo financeiro, com liberdade de ingresso ou saída de capital e dos rendimentos dele derivados (a exemplo de juros e lucros). Ora, quando as transações econômicas e comerciais passam a ser efetivadas em escala internacional, surge a necessidade de se introduzir um meio de troca que também seja unanimemente aceito em escala global. No início da era capitalista, essa função era exercida pelo ouro. As trocas internacionais eram calculadas e realizadas com base no peso do metal precioso. As diferentes moedas (e depois as próprias cédulas) nacionais também tinham seu valor referenciado nesse tipo de métrica.
Globalização e a taxa de câmbio
No entanto, como a economia é política, a hegemonia exercida pelos países em cada momento histórico acaba tendo também sua influência em termos monetários. A época de ouro do capitalismo inglês conheceu a supremacia da libra esterlina nas relações internacionais. A posterior ascensão dos Estados Unidos possibilitou a substituição da moeda da antiga metrópole pelo dólar norte-americano. Com o agravante posterior de sua desvinculação formal do padrão-ouro, tal como ocorreu a partir da decisão do governo Nixon, na década de 1970. Há mais de 4 décadas, portanto, um dólar vale um dólar porque todo mundo acredita nessa identidade.
Dessa forma, cada vez mais um elemento que passa a ganhar importância no meu de política econômica de cada país é a sua taxa de câmbio. Ou seja, a relação do valor de troca da moeda nacional em relação às demais moedas do mundo. Desnecessário lembrar que as referências mais importantes são os padrões monetários dos países com o qual se mantêm maior relação comercial.
Moeda forte ou câmbio valorizado artificialmente?
Assim, existe uma tendência equivocada – de natureza puramente emocional – a se considerar relevante uma moeda nacional considerada “forte”. Enfim, é até mesmo compreensível, dada a complexidade de análise do fenômeno econômico. Imaginem qual não seria o resultado de uma pesquisa realizada pelo IBOPE junto à população brasileira: “você considera positiva ou negativa a proposta de um real valorizado frente ao dólar?”. A maioria deve bater no peito, todo orgulhoso, a favor de uma moeda nacional fortalecida frente às demais. Ocorre que esse é um dos atalhos perigosos para o nacionalismo de natureza ufanista e xenofóbica. Moeda forte não depende de bravata governamental ou de orgulho dos compatriotas. Ela é função da importância econômica do país no cenário internacional.
A opção de política econômica brasileira, levada a cabo nos últimos tempos, revela bem os perigos do equívoco no tratamento da questão cambial. A decisão de manter o famoso “tripé” em vigor desde o Plano Real manteve a liberdade de fluxo de capitais externos e a livre flutuação da taxa de câmbio, em função da oferta e da demanda de divisas internacionais. Esse verdadeiro crime de responsabilidade para com a economia brasileira foi praticado tendo por base a crença (ingênua?) na suposta existência de um mercado livre para as trocas de moedas em nosso País. Um absurdo, como se os mega operadores do mercado financeiro oligopolizado operassem como se fossem agentes do mercado de batatinha, negociando o preço do tubérculo no final da feira.
Porém, a verdade é que o Brasil se manteve desde sempre como um grande atrativo para as aplicações do capital especulativo internacional. Isso porque – lembremo-nos todos! – o outro ponto de apoio do tripé exigia uma política monetária de juros estratosféricos para controlar a inflação. Com a SELIC nas estrelas, seguíamos a ocupando o posto de campeão mundial da ortodoxia, com nossas praias sendo inundadas por recursos nominados em moeda estrangeira. O resultado era mais do que previsível. Excesso de oferta de dólares em nosso mercado de câmbio, fazendo com que o “preço” da moeda norte-americana ficasse baixo frente ao nosso real. Com isso, nossa taxa de câmbio ficava artificialmente valorizada. Mas nada ver com alguma suposta pujança de nossa economia ou coisa parecida.
A crença imbecil na virtude da solução neo-liberal imobilizou as diversas equipes econômicas na adoção de medidas de controle de capitais ou de intervenção no mercado de câmbio para corrigir tal distorção – a valorização inconsistente de nossa moeda. As consequências foram múltiplas: desde a farra da gastança da classe média nas compras em Miami até a invasão permanente de manufaturados importados de países asiáticos, em especial os oriundos da China. A desindustrialização por mais de uma década tem apresentado a sua fatura e as contas externas começam a exibir déficits bilionários mais do que preocupantes.
A auto-enganação alardeada pelos sucessivos governos com os saldos positivos obtidos na Balança Comercial ofuscava a sinalização de desequilíbrio na conta financeira dos fluxos externos. Em 2013, por exemplo, o déficit em Transações Correntes atingiu o valor acumulado anual de US$ 81 bi. Um verdadeiro sinal amarelo na performance do setor externo. O que se faz necessário é a coragem política de reconhecer o equívoco cometido e a urgência em corrigir tal estado de coisas.
Isso significa promover uma política aulatina de desvalorização cambial, de forma a recuperar um patamar de taxa de câmbio mais realista, que impeça a continuidade da desindustrialização e ofereça algum horizonte de credibilidade para a atividade produtiva a ser realizada em território nacional. Como os diversos momentos adequados, desde 2003, foram solenemente perdidos e desprezados, a correção de rumo na conjuntura atual é bem mais delicada. A elevação da inflação e o represamento da necessária correção de preços de energia, por exemplo, exigem uma estratégia mais prudente, de desvalorização gradual.
E a coragem para mudar?
Apesar de não existir nenhuma resposta precisa a respeito de qual seria a taxa de câmbio adequada à realidade da economia brasileira nos dias de hoje, o fato inegável é que os atuais R$ 2,20 ainda carregam uma forte dose de sobrevalorização artificial. Uma taxa próxima a R$ 3,00 com certeza ofereceria maior competitividade às exportações de manufaturados brasileiros e reduziria a farra dos importados. Um dos caminhos para tal quadro seria a tão necessária redução da taxa oficial de juros, que tornaria o Brasil menos atraente para especulação do financismo internacional.
Com menos dólares entrando, a taxa de câmbio caminharia sozinha para uma desvalorização. Mas para tanto é necessário um pouco mais de ousadia política.
Isso implica em causar algum arranhão nos lucros fáceis obtidos pelo sistema financeiro. Porém, os ganhos para as futuras gerações são inequívocos. O momento é esse e o caminho está traçado. Ao que tudo indica, falta a coragem por parte de quem tem o poder e o dever da tomada de decisão.
 (*) Economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.
FONTE: http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/e-preciso-coragem-para-enfrentar-o-cambio-/30823



Mais mentiras sobre a Previdência Social, assim como fazem com a previdência dos Militares de Minas Gerais,

мая 1, 2014 7:34, by Unknown - 0no comments yet


Jaciara Itaim


Mais mentiras sobre a Previdência Social

A polêmica envolvendo os setores mais fisiológicos do PMBD e o Palácio do Planalto corre o risco de apresentar resultados bastante negativos para a sociedade.


A polêmica envolvendo os setores mais fisiológicos do PMBD e o Palácio do Planalto corre o risco de apresentar resultados bastante negativos para o conjunto da sociedade. Uma das conseqüências dessa disputa aberta pelo poder político, em torno de maiores espaços na máquina federal, acabou sobrando para o nosso regime previdenciário.

Garibaldi Alves Filho foi nomeado para o cargo de ministro da Previdência Social (MPS) pela Presidenta Dilma em janeiro de 2011. Há 3 anos, portanto, que esse Ministério estratégico estava devidamente loteado nas contas do rateio daquilo que vem sendo chamado de “PMDB do Senado” pela imprensa. Em suposta oposição ao grupo também apelidado de “PMDB da Câmara” - este sob a ruidosa liderança do deputado federal carioca Eduardo Cunha e mais aguerrido na luta apetitosa por mais cargos e verbas. Afinal, estamos em ano eleitoral e os candidatos precisam montar seus esquemas financeiros e de busca de votos (sic). Uma loucura esse verdadeiro vale-tudo, que se repete de forma sistemática, sempre às custas dos recursos públicos.

Ocorre que o ministro é senador eleito pelo Estado do Rio Grande do Norte e tem mandato assegurado até 2019. Não corre risco algum no próximo mês de outubro e pode colocar algumas pedras no caminho do governo, caso se sinta contrariado em seus interesses políticos. Ou de seu grupo. Como o momento atual é de gritar alguma forma de independência face ao núcleo duro palaciano, os lances políticos dos peemedebistas carregam sempre uma possibilidade de chantagem. Inclusive com atitudes, por mais surpreendente que possa parecer, partindo dos próprios titulares de cargos do primeiro escalão.

A falsa polêmica entre Garibaldi e Mantega

Pois então, esse é o pano de fundo para compreendermos a polêmica pública envolvendo o nobre ministro parlamentar e o seu colega Guido Mantega, titular do Ministério da Fazenda (MF). Em meio ao redemoinho da rebeldia de seus colegas articuladores do “blocão”, Garibaldi Alves vai aos jornais denunciar a suposta falta de realismo nos cálculos da equipe econômica a respeito das contas da previdência. Tudo isso ocorre porque, de acordo com os dados embutidos na metodologia de apuração do superávit primário de 2014, a s conclusões apontam para uma necessidade de financiamento das contas previdenciárias no valor de R$ 40 bilhões.

E o titular da pasta diz que as contas não são bem assim, e que seriam necessários, na verdade, mais de R$ 50 bi para fechar a contabilidade do regime no longo do ano. Uma forma sutil e pouco carinhosa de dar um belo puxão de orelhas em Mantega, e indiretamente colocar Dilma em uma saia juta. Mas independentemente de forma final de “solução” de mais essa disputa pública de integrantes do primeiro time da Esplanada, o mais perigoso é que acabou sobrando – mais uma vez! – para o futuro do próprio Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os termos utilizados por ambos dirigentes na polêmica leva, como sempre, a um engodo a respeito da real situação das contas do INSS. Os meios de comunicação passaram a ter em mãos aquilo que tanto buscam: números gigantescos a respeito de gastos públicos, que automaticamente ganham as manchetes, sempre tão mentirosas quanto escandalosas. “Déficit da previdência é superior a R$ 50 bi!”. “Rombo previdenciário supera R$ 50 bi!” e por aí vai. É o primeiro passo para que saiam a campo os arautos do catastrofismo, nossos velhos conhecidos, sempre a sugerir as medidas recorrentes de “reforma previdenciária”, incansáveis na linha da redução de direitos dos beneficiários e da preparação do terreno para a privatização do sistema.

O regime previdenciário está equilibrado

Assim, é necessário reafirmar pela enésima vez: o regime previdenciário não tem déficit nenhum! Pelo contrário, ele está equilibrado e apresenta superávit! Os números estão disponíveis para quem quiser, basta consultar na própria página do MPS na internet. O detalhe da maldade praticada de forma intencional é misturar os dados relativos a dois subconjuntos bem diferentes do regime previdenciário. Aliás, trata-se de agrupamentos tão distintos, que o próprio balanço do RGPS os trata de forma diferenciada. São os trabalhadores urbanos, de um lado, e os trabalhadores rurais, de outro lado.

A necessidade de contabilização diferenciada reside no fato de que o universo dos rurais só foi incorporado à Previdência Social a partir da definição da Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Até então, os integrantes do mundo agrícola eram impedidos de ter acesso a esse benefício básico de cidadania. Com restabelecimento dessa condição elementar de isonomia republicana, um contingente significativo de indivíduos e suas famílias passaram a ter direito ao benefício previdenciário. Mas para reparar tal histórica injustiça, essas primeiras gerações de agricultores foram sendo aposentadas sem nunca ter contribuído ao longo de sua vida laboral. E frise-se: não porque não quisessem recolher sua parte, mas pelo simples fato de que o sistema não os aceitava como participantes.
 
Ora, essa condição particular, criou um subsistema em que só são contabilizadas despesas, quase sem receitas. Um quadro absolutamente compreensível, mas que não diz nada a respeito de equilíbrio ou desequilíbrio do regime previdenciário. Foi uma decisão do País, por meio de seus representantes na elaboração da Carta Magna. Para efeito de contabilidade atuarial e financeira da previdência social, o Tesouro Nacional é que deveria ressarcir a cada mês ao INSS o valor correspondente a tais despesas.

De qualquer forma, o balanço de 2013 é mais do que evidente. O subconjunto dos trabalhadores urbanos - existente desde a década de 1930 – apresentou um total de receitas correspondentes a R$ 332 bi. As despesas com os benefícios pagos ao longo de mesmo período foram de R$ 282 bi. Ou seja, ao invés de “rombo”, o regime apresentou um saldo positivo de R$ 50 bi. Ocorre que essa fonte de recursos bilionários é tratada de maneira não muito respeitosa pelos responsáveis pela política econômica. O primeiro detalhe surge com as isenções e desonerações. As empresas que aderem ao SIMPLES e as entidades filantrópicas, por exemplo, não recolhem a contribuição previdenciária patronal, correspondente a 20% sobre a folha de pagamentos. Só com esses 2 artifícios, o RGPS perde R$ 25 bi. Mas mesmo assim, consegue exibir um superávit anual de R$ 25 bi.

Já o subconjunto dos rurais, pelas razões acima expostas, apresenta um quadro bastante diferente. Em 2013, foram arrecadados por volta de R$ 11 bi, com uma despesa com pagamento de aposentadorias e pensões equivalente a R$ 82 bi. O saldo seria de R$ 71 bi negativos. Ocorre que aqui também há uma outra maldade de exclusão da renúncia dos exportadores agrícolas, de forma que o déficit apresentado é de R$ 75 bi.

A falácia do “desajuste estrutural” do RGPS

E assim chegamos ao número mágico do suposto “déficit previdenciário” de R$ 50 bi. Nada mais do que uma aritmética simples do superávit do sub-regime equilibrado com o déficit de um sub-regime especial, que nasceu desequilibrado exatamente para satisfazer a uma necessidade de igualdade social. Não cabe o raciocínio de realizar reformas no RGPS para cobrir essa necessidade de financiamento, pois tal procedimento só viria pelo expediente de redução dos direitos dos participantes. Cabe ao Orçamento aprovisionar anualmente os recursos derivados de tal decisão, assim como se faz com as verbas para viabilizar a educação pública ou a saúde pública.

Vale, ainda, recordar os inúmeros efeitos positivos proporcionados por tal política. São mais de R$ 365 bi injetados anualmente na economia por meio do pagamento de benefícios a mais de 31 milhões de pessoas. A grande maioria (70%) desse universo recebe valores mensais inferiores ou iguais a um salário mínimo, sendo que na área rural essa porcentagem é superior a 99% do total. São valores que têm contribuído de forma inequívoca para manter aquecida a nossa demanda interna, inclusive retornando em quase 40% aos cofres públicos sob a forma de impostos incidentes na aquisição de bens e serviços para a população de baixa renda. A atual política de valorização do salário mínimo, em vigor ao longo da última década, tem proporcionado ganhos relevantes em termos de melhoria de qualidade de vida para milhões de famílias em todo o território nacional.

Assim, fica evidente que não existe “desequilíbrio estrutural” nenhum em nosso regime previdenciário. O que ocorre é que o governo tem usado esse modelo para conceder benesses ao capital, como tem acontecido com as recentes desonerações da folha de pagamento. A substituição da contribuição patronal pela hipotética alíquota tributária incidente sobre o faturamento das empresas não tem surtido o efeito desejado e o regime está apenas perdendo receita. As empresas não apresentam nenhuma contrapartida em termos de geração de emprego ou redução de preços de seus produtos. Essa bondade feita hoje com o chapéu alheio pode, isso sim, provocar algum desequilíbrio nas contas da previdência no futuro, ao longo das próximas décadas.

Os verdadeiros “rombos”: sonegação e pagamento de juros

O discurso falacioso a respeito do “buraco nas contas da previdência” só serve para esconder onde estão os verdadeiros rombos das contas públicas. Basta mencionar aqui os mais de R$ 100 bi gastos anualmente com pagamento de juros da dívida pública – eis aqui um exemplo de subsistema que apenas suga recursos orçamentários e que deveria sofrer uma reforma para diminuir seus gastos totalmente parasitários. Ou então o impressionante rombo da sonegação de tributos, cuja estimativa - calculada por profissionais da área e divulgados pelo sítio do “sonegômetro” - já teria superado a marca de R$ 500 bi anuais.

A despeito da polêmica entre Garibaldi e os responsáveis pelo MF, caberia ao núcleo duro do governo superar esse discurso conservador e apontar caminhos para que a contabilidade pública aprovisionasse corretamente os recursos devidos ao RGPS. Esse seria o caminho para se ter um quadro mais realista a respeito da estrutura do nosso regime previdenciário, inclusive para se pensar a respeito de mudanças futuras, derivadas da mudança do perfil demográfico e da salutar tendência do envelhecimento de nossa população.

Mas, de uma vez por todas, é preciso reafirmar com todas as letras. A Previdência Social não é problema em nosso País; pelo contrário, ela é solução. Cabe a todos nós zelarmos por sua boa condução, evitando que sua dimensão bilionária seja utilizada como alternativa tentadora - sempre à disposição da autoridade de plantão - para cobrir outras necessidades emergenciais da contabilidade pública.


(*) Economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.



1º de Maio: a encruzilhada brasileira

мая 1, 2014 7:23, by Unknown - 0no comments yet


Ainda há tempo de esclarecer à sociedade o verdadeiro divisor de águas desta eleição. Essa é a atualidade do 1º de Maio de 2014.


por: Saul Leblon 




Arquivo


O jogral do Brasil aos cacos esforça-se por  convencer a sociedade de que seus pés tateiam  o precipício  no qual o PT  transformou tudo aquilo que um dia já foi uma economia  de fundamentos sólidos, um país de  vida aprazível.

Narra-se  o Brasil  abanando leques para os donos da casa-grande.

Dá-se a isso o nome de  jornalismo; o resto é ideologia.

A sofreguidão  prestativa mistura problemas reais e imaginários em  uma escalada arfante destinada a validar nas pesquisas  da semana seguinte  a crispação denuncista   emitida no período anterior. 

Vive-se uma  circularidade. Soa quase como um bate bola entre amigos.

Esse churrasco de compadres, que se repete com regularidade conveniente,   incorporou   ao  rachão  o ambiente carimbado das bolsas de valores.

O jornalismo  isento grita fogo;  em rodízio disciplinado, institutos de pesquisa  perguntam  ao eleitor  ‘se já sentiu o  cheiro de queimado’; as bolsas  correm e precificam o rescaldo dando  ares de  consenso  ao incêndio  antipetista. 

Analistas –todos isentos, ideológicos são os blogueiros que entrevistaram Lula--  cuidam de emprestar  à pantomima uma seriedade imiscível com a manipulação cotidiana que  jorra  de todo o processo.

Não se pode negar alguma eficácia ao jogo corrosivo que tem a seu favor  os flancos  que a  transição de ciclo mundial impõe à economia e ao governo brasileiros.

 Enquanto for capaz de manter o debate  do desenvolvimento sob a neblina dessa isenção,  o conservadorismo terá o mando do campo.

 Mas só o terá enquanto durar a omissão do PT e do governo.

Se estes resolverem  –enquanto ainda há tempo--   esclarecer à sociedade o custo  efetivo das soluções  propugnadas pela ortodoxia , o jogo pode mudar.

Trata-se de repor o verdadeiro divisor de  águas desta eleição.

O conservadorismo insiste que se trata de um embate  entre o precipício petista e a estabilidade que só os candidatos dos livres mercados podem restaurar.

Em primeiro lugar, há que se arejar a moldura.

O Brasil faz parte do mundo. O  jogo aqui é o mesmo  em curso em outras praças do capitalismo internacional.

A escolha, de fato,  consiste em reordenar a economia com o escalpo dos assalariados, como prescreve a restauração neoliberal  em curso; ou repactuar o futuro construindo uma democracia social, que sincronize ganhos de produtividade, crescimento e redistribuição da riqueza.

Essa é a encruzilhada do 1º de Maio de 2014.

Aqui e em todas as latitudes do planeta.

É ela também que repõe os termos da luta entre capital e trabalho, entre  Estado social e estado mínimo, entre Aécios,  Campos & Marinas  --tanto faz--  e o campo progressista nas eleições brasileiras de outubro próximo.

Talvez seja o pressentimento  dessas massas de forças em conflito que explica por que 72% dos eleitores consideram o governo Dilma entre ótimo, bom e regular (segundo a última CNT), apesar do bombardeio diuturno dos isentos rapazes da mídia.

O governo e o PT precisam ajudar essa intuição com  a força do  esclarecimento político para que a sociedade tenha a certeza de que  existe uma escolha a ser feita .

E que ela pode fazer a diferença entre o Brasil que somos e o que gostaríamos de ser.

O conservadorismo prefere entregar o timão da travessia  à mão invisível  dos livres mercados.

A escolha predefine o vencedor do embate com base nas regras que lhes são intrínsecas, a saber: desregulação de direitos  trabalhistas, choque de juros, arrocho fiscal, liberdade irrestrita aos capitais e privatizações.

A  repactuação democrática do desenvolvimento, ao contrário, traz o embate para o delicado campo da negociação política; inclui prazos, sacrifícios e metas a serem pactuados em sintonia com  ganhos de  produtividade e crescimento que deem coerência macroeconômica ao processo.

Trata-se de promover  uma mudança na correlação de forças pós-crise de 2008. E de fazer da campanha de outubro o seu cenário.

A opção conservadora é mais simples e direta.

 Desde a estrutura do Estado, aos ventos internacionais, passando pela  prontidão plutocrática, até aos aparelhos ideológicos da sociedade, com a prestimosa turma do jornalismo isento à frente, tudo está  em linha para deflagrá-la.

O que atrapalha o cortejo é presença contraditória do PT na direção do país desde 2003.

Com as consequências sabidas.

A principal delas sendo a emergência de um novo protagonista representado pela ascensão de  53% dos brasileiros, que,  sozinhos,  formam  hoje  o 16º maior mercado popular do mundo.

O que fizeram os governantes das economias desenvolvidas desde os anos 90 — com os aplausos obsequiosos do dispositivo midiático local  — foi lubrificar uma espiral inversa.

Essa  à qual  o conservadorismo pretende  alinhar o país, se vencer em outubro.

Tome-se o caso mais ameno dos EUA, para não insistir no funeral econômico promovido na Europa pela rendição  socialista, para júbilo da extrema direita.

Nos EUA, ao contrário, há uma  recuperação nos indicadores de mercado.

Mas ela  não impede que o prestígio de Obama derreta aos olhos da sociedade, que hoje lhe atribui taxa de aprovação equivalente a de Bush nos piores momentos.

Por quê?

Porque   a propalada retomada   não inclui o resgate dos mais pobres, nem  a reincorporação da classe média no comboio dos vencedores.

O  grande séquito dos ‘ loosers ‘ norte-americanos  não foi obra do improviso.
Desde os anos 70, com as reformas neoliberais, a participação do trabalho na renda mundial declina.

 Recente debate promovido pela rádio Brasil Atual mostrou, por exemplo, que 2/3 das nações integrantes da ONU promoveram cortes em direitos trabalhistas nas últimas décadas.

Os EUA foram o palco de uma das decepações  mais drásticas.

 Hoje, a parcela da renda destinada aos trabalhadores  norte-americanos  está no  nível mais baixo desde 1950.

Os lucros das grandes corporações, em contrapartida, consomem a maior fatia do bolo já registrada desde 1920.

Esse arrocho estrutural  --associado a distorções cambiais—explica em boa parte  a brutal diferença de custo  entre fabricar  manufaturados no  Brasil e nos EUA.

Em 2004, segundo dados publicados pelo Valor Econômico, o custo da indústria brasileira era 3% menor que o da norte-americana; hoje é 23% maior.

 O fato de Obama não ter conseguido até agora reajustar um salário mínimo congelado há 15 anos, diz muito sobre as escolhas de futuro embutidas nessa diferença de competitividade.

Se por um lado ela inclui opções indesejadas, por outro é evidente que a construção de uma democracia social no Brasil exige respaldar  seu custo em contrapartidas  de produtividade, sem as quais a artificialidade do processo desembocará  em uma espiral salários/preços de consequências  sabidas.

Restaurar o modelo neoliberal, em contrapartida,  como quer o conservadorismo, é repetir o percurso que desembocou justamente no colapso de 2008, e hoje catapulta a extrema direita na Grécia,  França, Inglaterra (leia  a  análise de Marcelo Justo; nesta pág).

Não apenas isso.

Foi sobre  uma  base de renda e trabalho esfacelados  pela transferências de empregos  às ‘oficinas asiáticas’, que se instalou a desordem  neoliberal.

A asfixia desse arranjo capitalista só não explodiu antes de 2008, graças à válvula de escape do endividamento maciço de governos e famílias, que atingiu patamares  insustentáveis na bolha imobiliária norte-americana, espoleta da maior crise do capitalismo desde 1929.

Quando as subprimes gritaram — ‘o rei está nu’, todo o edifício de uma ciranda financeira ancorada no crédito sem poupança (porque sem empregos, sem renda e sem receita fiscal compatível) veio abaixo.

A tentativa atual de  ‘limpar o rescaldo’ resgatando apenas seus gargalos financeiros  --salvando os bancos e arrochando ainda mais os assalariados e os pobres — é mais uma forma de perpetuar a essência da crise do que de enfrentar as suas causas.

É nessa roleta russa que o conservadorismo quer engatar o futuro do Brasil.

O jogo, portanto, é pesado.

 Controlar as finanças desreguladas é um pedaço do caminho para controlar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas, na base do morde e assopra – -arrocho de um lado, crédito do outro.

 Preservar o modelo, adicionando-lhe  a contração do crédito, como se tenta agora, desemboca nas manifestações mórbidas de totalitarismo em curso na Europa.

A produtividade imprescindível à renovação dessa engrenagem requer a construção de um outro percurso. Distinto da compressão dos holerites, do emprego e dos direitos sociais preconizado pelos jornalistas isentos.

A pactuação política de um novo ciclo de  expansão da economia certamente  é um caminho mais longo que o ajuste instantâneo oferecido pelo ferramental ortodoxo.

Mas o Brasil ainda preserva em seu metabolismo uma estrutura de organização social e sindical que pode e deve ser rejuvenescida com essa finalidade.

 Dispõe, ademais de um bloco progressista que mudou, para melhor, a face da sociedade em mais de uma década à frente do Estado.

As eleições de 2014 configuram uma derradeira oportunidade para as duas pontas renovarem seu estoque de força e consentimento na repactuação dessa heresia histórica.

Ou seja, construir um Estado social em uma nação em desenvolvimento.

A alternativa,  repita-se, é arrocho
.



Deputado Eliene Lima responderá a ação penal por peculato e lavagem

мая 1, 2014 7:14, by Unknown - 0no comments yet


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quarta-feira (30), contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Com isso, o deputado passa a responder a ação penal na Suprema Corte.
A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2667. Segundo a denúncia, quando deputado estadual, Eliene Lima teria aderido, de forma "consciente e voluntária", a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), "tendo se utilizado, também, de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou a denúncia na sessão de hoje e sustentou que o suposto esquema criminoso consistia em uma operação triangular para “mascarar” a origem do dinheiro, da seguinte maneira: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring – a Confiança Factoring Fomento Mercantil – que entregava os valores públicos desviados a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.
Conforme a denúncia, em 18 de fevereiro de 2000, um cheque de titularidade da AL-MT, no valor de R$ 77.780, nominal à interposta empresa A.A.J.R. Borges Gráficas – empresa supostamente prestadora de serviços de fachada –, endossado por esta, foi depositado no mesmo dia na conta corrente de titularidade da Confiança Factoring em agência do Banco do Brasil. E, na mesma data, foi emitido por esta um cheque do Banco BCN no valor de R$ 60 mil em favor de Eliene Lima, por ele sacado na boca do caixa, também na mesma data. O deputado assinou o cheque no verso e lá escreveu o número de sua identidade parlamentar.
Defesa
A defesa sustentou inépcia da denúncia, afirmando que ela “não tem começo, meio nem fim para ensejar a instauração de ação penal”. Alegou que a peça acusatória não individualiza a conduta de Eliene Lima, não descrevendo como ele se vinculava ao suposto esquema criminoso e qual a sua participação dele, com isso até impossibilitando uma defesa adequada.
Além disso, segundo a defesa, a denúncia peca pela lógica. Isto porque o deputado teria sacado os R$ 60 mil em data anterior ao recebimento do cheque de R$ 77.780,00 pela empresa de factoring. E tal fato iria completamente contra a política dessa empresa, de só efetuar empréstimos – e, no caso, se trataria, segundo o advogado, de uma legítima operação de empréstimo de dinheiro para campanha eleitoral – mediante prévio fornecimento de garantia. Mas o cheque da AL-MT só teria entrado posteriormente na empresa.
Decisão
O ministro relator Luís Roberto Barroso, entretanto, rejeitou esse argumento, e foi acompanhado pela unanimidade dos demais ministros presentes. Segundo ele, há processos em curso contra diversos envolvidos no suposto esquema fraudulento. Ele disse considerar que os fatos estão bem encadeados na denúncia, justificando a instauração de ação penal contra o deputado, que poderá exercer plenamente seu direito de defesa durante a instrução da ação penal. No entendimento do relator, “há elementos suficientes para indicar a materialidade delitiva e demonstrar os indícios de autoria por parte do deputado Eliene José de Lima”. Entre tais elementos estariam documentos periciados e o cheque de que o deputado foi beneficiário, além de depoimentos testemunhais.
FK/AD



Pessoas dentro da farda. Ou: policial bom é policial morto!

мая 1, 2014 6:51, by Unknown - 0no comments yet

Por: Ruy Castro


Pessoas dentro da farda

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RIO DE JANEIRO - A 13 de março último, o aspirante a oficial da PM, Leidson Alves, 27 anos, foi morto com um tiro na cabeça por traficantes durante um patrulhamento no morro do Alemão. Foi o 19º PM morto neste ano no Rio, sendo 13 em emboscadas parecidas –alguns quando estavam de folga. A 7 de abril, ao voltar para casa, outro PM, Lucas Barreto, 23, foi capturado em São Gonçalo e levado para uma favela. Deram-lhe oito tiros, a maioria nas pernas, e o jogaram num matagal.
Desde então, não sei a quantas anda a estatística de PMs cariocas mortos ou feridos –não em combate, como de praxe no ofício, mas pelas costas, à traição. Nem sempre os jornais registram que o policial assassinado era jovem, recém-casado, filho exemplar ou pai de filhos. Artistas da Globo não vão a seus enterros. Não se sabe de missas por suas almas e, na verdade, ninguém está interessado. É como se não houvesse uma pessoa dentro da farda.
Nas últimas "manifestações" no Rio, elementos brandiram cartazes dizendo "Fora UPP" e "UPP assassina". É fácil protestar contra as Unidades de Polícia Pacificadora. Quando um policial comete um excesso ou mata alguém, pode enfrentar processo, ser expulso da polícia ou ir preso. Mas ainda não se viu nenhum cartaz dizendo "Fora traficantes". E, no entanto, contra a violência destes, não há recurso –a comunidade tem de aceitar calada os tapas na cara, o estupro de suas filhas e as execuções sumárias de quem eles considerem suspeitos.
É difícil acreditar que essa hostilidade à polícia parta de gente de bem nas comunidades. Os números mostram que, com as UPPs, as mortes diminuíram, os serviços aumentaram e sua economia cresceu.
Tais dados são lesivos, isto, sim, aos traficantes, às milícias, aos que vivem das migalhas do crime e a políticos que, para sobreviver, precisam que as UPPs fracassem.
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Fonte: Flit Paralisante |