Vítima de estupro vai a delegacia e é detida por embriaguez, diz advogada
декабря 4, 2015 5:35
Polícia nega; um dos suspeitos a acompanhou na hora de prestar queixa.
Mulher conta ter sido violentada por adolescente e amigo dela no DF.
Do G1 DF
Fachada da 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
Uma bióloga de 41 anos conta que procurou uma delegacia do Distrito Federal para denunciar estupro e acabou passando cerca de dez horas detida por ter dirigido até o local embriagada. O crime teria sido cometido por um adulto e um adolescente enquanto ela dormia, na madrugada de segunda-feira (30), após uma festa na casa de um deles. A Polícia Civil nega a detenção.
De acordo com a advogada da bióloga, Luana Basílio, ela descobriu a agressão porque acordou com o adolescente sobre ela. A mulher pediu então a ajuda do adulto, de quem era amiga, que decidiu acompanhá-la até a Delegacia da Criança e do Adolescente para prestar queixa. Ao chegar no local, ela descobriu que o homem havia participado do abuso e se encaminhou à 21ª DP.
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Ao chegar no local para relatar o crime, a bióloga teria sido repreendida por ter dirigido sob efeito de álcool. Teste de alcoolemia apontou que ela tinha concentração de 0,84 gramas de álcool por litro de ar expelido – é considerado crime de embriaguez quando o índice é igual ou superior a 0,3.
“O delegado questionou a história dela. Em vez de fazer exame de corpo de delito, fez o teste do bafômetro. Não autuou a minha cliente, mas mesmo assim ela passou dez horas sem alimentação, sem água”, afirmou Luana.
O adulto, de 37 anos, foi autuado por estupro de vulnerável e levado para a carceragem. O adolescente, de 17 anos, foi autuado por ato infracional análogo ao crime de estupro e liberado.
Segundo a advogada, a mulher tem três filhos e morava de aluguel há menos de um ano em uma casa da avó do garoto. “O menor de idade é neto da dona da dona da casa onde ela vive. A festa foi na casa do agressor. Agora ela está sem endereço fixo.”
A Polícia Civil negou que a mulher tenha sido detida. A corporação disse ainda que a vítima foi encaminhada para o Instituto Médico Legal, recebeu medicação em um hospital e não chegou a ser autuada por embriaguez. A reportagem não teve acesso aos dois homens que cometeram o crime.
STF abre inquérito contra Renan, Jáder Barbalho e Delcídio
декабря 4, 2015 5:31
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (1º), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de dois inquéritos para investigar na Operação Lava Jato o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Os pedidos de abertura de investigação foram feitos ontem (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava Jato
O presidente do Senado, Renan Calheiros: pedidos de abertura de investigação foram feitos ontem (30) pela Procuradoria-Geral da República
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (1º), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de dois inquéritos para investigar na Operação Lava Jato o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Os pedidos de abertura de investigação foram feitos ontem (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava Jato.
Calheiros e Gomes são investigados pelo STF em outro inquérito, aberto em março, após as primeiras denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os pedidos de investigação foram enviados ao Supremo em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. Os crimes citados são corrupção e lavagem de dinheiro. Zavascki enviou os inquéritos para a Polícia Federal, que deverá iniciar a investigações.
Sobre o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que reitera que as relações com empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. “O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso”, diz o texto. A nota informa ainda que o presidente do Senado nunca “autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”.
Procurado pela Agência Brasi, o senador Jader Barbalho respondeu que está fora de Brasília e deve se pronunciar amanhã. A defesa do deputado Aníbal Gomes informou que não teve acesso ao material entregue ao STF. Segundo o advogado do deputado, quando o parlamentar for chamado, prestará os esclarecimentos.
A Agência Brasil procurou também a defesa do senador Delcídio do Amaral. A assessoria do escritório do advogado Maurício Leite disse que a defesa ainda não teve acesso ao inquérito e que, por isso, ainda não pode se pronunciar.
Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, 1 ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.
SEM VOTOS, PSDB MUDA E AGORA QUER RECESSO
декабря 4, 2015 5:25
Assustado com a reação contrária de líderes políticos de várias regiões do País e setores da sociedade civil à ação golpista de Eduardo Cunha (PMDB) contra a presidente Dilma Rousseff, o PSDB mudou sua estratégia e agora defende a permanência do recesso parlamentar; decisão, anunciada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, demonstra que o partido não tem os votos necessários para tocar o impeachment; já o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima, admitiu que o golpismo não tem apoio popular; "O impeachment do Collor nasceu na rua e veio para o Congresso Nacional. Agora o pedido nasce no Congresso e tem que ir para a rua. Só vai ter impeachment se houver rua"
247 - Depois de contabilizar seus votos e verificar que não tem força suficiente para tocar adiante o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PSDB mudou de opinião e passou a defender que haja recesso parlamentar do final do ano.
Pela manhã, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, tinha defendido que o recesso fosse suspenso, para que os trabalhos da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment na Câmara pudessem avançar.
A mudança veio depois que o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG) defendeu que o recesso deve acontecer, para que, nesse período, os parlamentares possam sofrer pressão de suas bases eleitorais, para votarem a favor do afastamento de Dilma.
Para o líder do PSDB no Senado, sem recesso, a oposição não conseguirá sua base em prol do impeachment. "Mobilizar a sociedade nessa época do ano será uma tarefa um tanto quanto difícil. Temos Natal, Ano Novo, férias escolares, janeiro já emenda com o Carnaval, é difícil", argumentou.
Cunha Lima admitiu que o processo de impeachment não tem apelo popular. "O impeachment do Collor nasceu na rua e veio para o Congresso Nacional. Agora o pedido nasce no Congresso e tem que ir para a rua. Só vai ter impeachment se houver rua"
Líderes de 9 partidos com 301 deputados fazem manifesto contra impeachment
декабря 4, 2015 5:22
Por: Fernando Rodrigues
Dilma é “proba, honrada e dedicada”, escrevem deputados
“Mandato se extinguirá só em 31 dezembro de 2018″
Dilma recebe manifesto anti-impachment preparado por políticos aliados
Um grupo de deputados de partidos da base aliada ao Palácio do Planalto divulgou ontem (15.set.2015) um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No texto, os signatários não usam a palavra “impeachment'', mas falam enxergar uma operação que tenta “deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático” por Dilma Roussef.
Afirmam que a presidente é “incontestavelmente proba, honrada e dedicada”. Logo no início do texto, dizem que o mandato de Dilma “se extinguirá somente em 31 de dezembro de 2018”.
A “Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular” foi assinada por líderes ou presidentes das seguintes legendas: PC do B, PDT, PMDB, PP, PR, Pros, PSD, PRB e PT. Algumas das assinaturas foram coletadas durante a reunião dos líderes governistas com a presidente Dilma ontem (15.set.2015) pela manhã.
Juntos, esses partidos têm 301 deputados exercendo mandato neste momento. No papel, o número seria suficiente para barrar a estratégia que a oposição pretende colocar em curso para fazer andar algum pedido de impeachment (257 votos seriam suficientes para o governo).
Ocorre que o governo jamais conseguem ter 100% de apoio nas bancadas de partidos considerados governistas. A taxa de fidelidade às vezes cai para cerca de 50%, ou menos, em algumas siglas.
O manifesto divulgado hoje (15.set.2015) faz parte de uma estratégia governista de acumular forças –criar fatos, arrancar declarações de autoridades importantes a favor de Dilma e não deixar a disputa política ser ocupada apenas pela oposição. Ontem, os oposicionistas deflagraram o processo.
O presidente a Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem dado um pouco de tempo ao Planalto. Ele já afirmou que não pretende decidir rapidamente sobre os pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa –como revelou oBlog neste post em 13.set.2015.
Eis, a seguir, o texto do manifesto dos governistas falando contra o movimento que visa a promover o impeachment de Dilma Rousseff:
Declaração em Defesa da Democracia
e do Mandato Popular
Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,
CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;
ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;
ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;
LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;
CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;
COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;
SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;
OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;
CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;
CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e
CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;
DECLARAMOS:
1. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;
2. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;
3. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;
4. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;
5. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia
Assinaturas (até o fim da tarde de 15.set.2015):
Deputados federais:
André Figueiredo, PDT-CE, líder do partido
Domingos Neto, Pros-CE, líder do partido
Celso Russomano, PRB-SP, líder do partido
Eduardo da Fonte, PP-PE, líder do partido
Jandira Feghali, PC do B- RJ, líder do partido
José Guimarães, PT-CE, líder do governo
Leonardo Picciani, PMDB-RJ, líder do partido
Maurício Quintela Lessa, PR-AL, líder do partido
Orlando Silva, PC do B-SP, vice-líder do partido
Rogério Rosso, PSD-DF, líder do partido
Ságuas Moraes, PT-MT, vice-líder do partido
Aguinaldo Ribeiro, PP-PB
Presidentes e vice-presidentes de partido:
Gilberto Kassab, presidente do PSD
Luciana Santos, presidente do PCdoB
Rui Falcão, presidente do PT
Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros
Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB
Primeiro mandado de segurança contraimpeachment de Dilma chega ao Supremo
декабря 4, 2015 5:19GUERRA JURÍDICA
O primeiro mandado de segurança contra a abertura do processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta quinta-feira (3/12), o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) impetrou um MS para pedir a suspensão do trâmite do processo.
De acordo com o deputado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter aberto prazo para que a presidente Dilma apresentasse uma defesa prévia. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1079/50 e o caput do artigo 514 do Código de Processo Penal”, argumenta o deputado.
O artigo do CPP citado é o que determina ao juiz, depois de receber a denúncia, notificar o acusado para que apresente resposta em até 15 dias.
Cunha decidiu abrir o processo de impeachment nesta quarta-feira (2/12) depois de receber a notícia de que os três deputados do PT com assento na Comissão de Ética pretendiam votar pela abertura de um processo de cassação contra ele. Cunha é alvo de representação na Comissão por quebra de decoro. O colegiado ainda não decidiu se abre ou não processo.
Outros mandados de segurança são esperados ainda para esta semana. A liderança do PT na Câmara já prometeu questionamentos à abertura no Supremo. O MS do deputado Rubens Júnior já tem número, mas ainda não foi distribuído.
MS 33.920
Clique aqui para ler o mandado de segurança.
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
‘Fora Cunha’ já é maior que o ‘Fora Dilma’, aponta Datafolha
декабря 3, 2015 13:26FUTURO
Pesquisa mostra que 81% dos entrevistados defendem a cassação do presidente da Câmara
BRASÍLIA. Depois de postergar a decisão sobre o impeachment em busca de obter apoio para escapar de um processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chega ao dia em que prometeu anunciar uma decisão sobre os pedidos com mais gente querendo sua saída do que a da própria presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com pesquisa realizada na última semana e divulgada neste domingo pelo Datafolha, 81% dos entrevistados defendem a cassação do mandato do parlamentar, que tem em suas mãos o destino da ação de impedimento da chefe do Executivo brasileiro. Por outro lado, os que apoiam a abertura de processo que pode levar à queda da presidente são 65%.
Não está certo que Cunha cumprirá o prometido no início do mês e reiterado na última semana. Embora ele tenha sugerido que pode anunciar nesta segunda o destino de sete pedidos de impedimento que ainda restam sobre sua mesa, um adiamento não é descartado. Mesmo com pareceres sobre os pedidos já prontos, o peemedebista pode preferir esperar a reunião do Conselho de Ética, marcada para esta terça, para ver como os três petistas do colegiado se posicionarão na votação sobre a admissibilidade de seu processo de cassação.
Fato é que, enquanto esperava o melhor momento para decidir e negociava com governo e oposição, Cunha perdeu apoio popular para sua própria empreitada. Enquanto 81% dos entrevistados são favoráveis à perda de mandato de Cunha, apenas 7% dos brasileiros são contrários à cassação. Outros 4% se dizem indiferentes ao tema.
Dilma supera Collor e se torna presidente mais impopular Por outro lado, o índice dos que defendem um impeachment da presidente Dilma Rousseff oscilou para baixo, mas dentro da margem de erro, se for levado em consideração um levantamento anterior do Datafolha. No início de agosto, eram 66% os que queriam o impeachment da petista e 28% os que não apoiavam a ideia. Agora, são 65% os que defendem o impeachment e 30% os que são contrários. Nos dois casos o percentual dos que não se manifestaram foi de 5%.
Apostas. Mesmo querendo que a presidente caia, muitos duvidam que isso acontecerá. Quando a pergunta é se o entrevistado acha que Dilma Rousseff será afastada, 56% das respostas são negativas e só 36% dos brasileiros acreditam que isso vá ser efetivado. O índice dos que não souberam responder à essa questão foi de 7%. Os números mostram que caiu, no limite da margem de erro, a crença no impeachment, já que, em agosto, eram 38% os que achavam que Dilma seria afastada e 53% os que não achavam. Naquela ocasião, 9% não souberam responder.
O Datafolha perguntou se a presidente deveria renunciar. Aproximadamente dois terços dos brasileiros (65%) acham que sim, enquanto pouco mais de um terço dos que foram questionados (35%) acha que não.
Caso o presidente da Câmara acolha o pedido, ele será analisado pelos deputados. Dois terços da Casa (pelo menos 342 deputados) precisam aprová-lo para que o processo continue. Se isso acontecer, Dilma Rousseff é afastada provisoriamente e o Senado vota se derruba ou não a presidente.
A pesquisa
Dados. O levantamento do Datafolha foi realizado nos dias 25 e 26 de novembro, com 3.541 entrevistados em 185 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou par amenos.
Pessimismo
Inflação. Para 77% dos entrevistados pelo Datafolha, a inflação irá aumentar no próximo período, taxa altíssima na comparação com os anos anteriores e praticamente inalterada desde março. Na opinião de 67%, o poder de compra irá diminuir, um recorde (63% pensavam assim em junho).
Desemprego. Além disso, o emprego, tema forte no discurso de Dilma, também é visto com inédito pessimismo pelos eleitores. Para 76%, o nível de desemprego irá aumentar ante 73% que acreditavam nisso na última pesquisa.
Subindo. A taxa vem crescendo desde outubro de 2014, véspera do segundo turno das eleições. Era 26% naquele mês e já havia disparado para 62% no início do segundo mandato de Dilma.
Congresso tem pior avaliação desde 1993
BRASÍLIA. A grande rejeição ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), coincide com um processo de rápida deterioração da já historicamente debilitada imagem do Congresso Nacional. A taxa dos que avaliam o desempenho de deputados e senadores como ruim ou péssima vinha caindo desde o início do ano, de 50% para 42%, na pesquisa de junho. Mas agora deu um salto para 53%.
Esse patamar de desaprovação ao Congresso é o segundo pior desde abril de 1993. Em setembro daquele ano, 56% anotaram ruim ou péssimo na pesquisa.
Hoje, os que acham o trabalho dos parlamentares bom ou ótimo é de apenas 8%, enquanto o avaliam como regular.
Apesar da ampla rejeição ao Congresso, o número ainda é melhor do que o do governo da presidente Dilma Rousseff, mesmo após a primeira melhora desde agosto de 2014. A reprovação à gestão da petista caiu de 71%, naquele mês, para 67%.
O novo índice, ainda assim, é a segunda pior marca numérica desde a posse, em 2011. Além disso, a queda de quatro pontos na reprovação não significou um aumento proporcional na aprovação. Agora, 10% julgam o governo Dilma como bom ou ótimo, só dois pontos acima dos 8% apurados em agosto. Outros 22% consideram o governo regular (eram 20%).
Responsável por três municípios da Zona da Mata, delegada é acusada de liberar suspeitos por telefone.
декабря 3, 2015 8:14
O requerimento foi aprovado plea Comissão de Segurança Pública na tarde desta quarta (2) - Foto: Guilherrme Bergamini
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para discutir denúncia sobre o procedimento da delegada Cleide Oliveira Fiorilo, que responde pelos municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, na Zona da Mata. Requerimento nesse sentido, de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado em reunião na tarde desta quarta-feira (2/12/15).
De acordo com a denúncia recebida pela comissão, na última terça-feira (1°), dois homens foram detidos pela Polícia Militar de Minas Gerais (PM) em São Pedro dos Ferros, portando arma de fogo com numeração raspada, tendo sido, por isso, conduzidos à delegacia. A delegada, porém, sem sequer comparecer à delegacia, teria liberado os detidos pelo telefone. Menos de 24 horas depois, nesta quarta-feira (2), os mesmos homens foram novamente detidos pelos mesmos policiais, desta vez conduzindo veículo roubado.
Por considerar o procedimento da delegada inadequado, a comissão entendeu por bem discutir os fatos em audiência pública para a qual serão convidados, além dos denunciantes e da própria delegada, autoridades da área de segurança pública do Estado.
O parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas: como distanciá-lo do subjetivismo decisionista
декабря 3, 2015 8:09
Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.
Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, ainda em 2015, RE de nº 635659, de Repercussão Geral e de relatoria do Ministro Gilmar Mendes. O Recurso foi interposto pela Defensoria Pública de São Paulo e visa à declaração da inconstitucionalidade do caput do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Esse dispositivo legal define como crime a aquisição, a guarda, o depósito e o transporte de substância entorpecente para consumo próprio.
Trata-se, evidentemente, de uma previsão controversa, porquanto viola, sobremaneira, direitos fundamentais consagrados no texto constitucional, como a intimidade e a privacidade. O Estado não pode movimentar a máquina jurisdicional e acionar o seu poder punitivo para aplicar uma sanção penal a um indivíduo que decide fazer uso, de forma individual, de uma substância nociva. Não há alteridade e nem ofensividade nessa conduta, pressupostos lógico-fundamentais da racionalização penal. Ademais, cumpre ressaltar que, além dos entraves e das questões sociológicas, antropológicas e filosóficas que circundam a política criminal e o modelo repressivo de combate às drogas, devemos nos ater, também, à seara da própria tipicidade do fato. Neste contexto, através de uma rápida leitura do art. 1º do decreto-lei 3.914 de 1941, a Lei de Introdução ao Código Penal, veremos que "considera-se como crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa".
O art. 28 da Lei de Drogas, ao seu turno, penaliza o "crime" de consumo próprio de substâncias entorpecentes com advertência sobre os efeitos da droga, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Não há, portanto, a cominação de penas de reclusão ou detenção. Neste diapasão, é solar que há, desde o nascedouro da tipificação do fato, um problema de tipicidade formal. O fato é formalmente atípico, logo, não há que se falar em crime.
A expectativa da comunidade jurídica é a de que o STF julgue procedente o recurso para afastar a constitucionalidade do referido artigo, de modo que haja, de fato e de direito, a descriminalização do consumo próprio de drogas.
A questão sobre a qual se debruça o presente texto, no entanto, diz respeito à imprecisão e a vagueza conceitual do parágrafo 2º do art. 28, que carece, inegavelmente, de um referencial semântico. Diz o texto legal: Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
No ensinamento de Cezar Roberto Bittencourt, em respeito ao princípio da legalidade, mediante um de seus corolários, o da taxatividade, representado pelo brocardo nullum crimen, nulla poena sine lege certa, é vedada a criação de figuras típicas penais indeterminadas, isto é, os tipos penais devem ser claros o suficiente, de modo que seja afastado, peremptoriamente, um juízo axiológico complementativo da norma.
Destarte, tal princípio é direcionado ao legislador para que, ao elaborar figuras penais típicas, faça-o da forma mais clara e determinada possível, sem dar espaços a imprecisões ou ambiguidades. Todavia, este é o caso do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.
Constata-se que os critérios a serem utilizados pelos magistrados são de ordem subjetiva, insuficientemente delimitados pelo legislador. Diz-se que o juiz atenderá à natureza e à quantidade da droga apreendida para definir se o agente é usuário ou traficante. Porém, como atestar, no caso concreto, se um quilo de maconha configura tráfico ou consumo, ou se 20 pedras de crack corroboram a mercancia ilícita? Hoje, isso depende, única e exclusivamente, dos desígnios decisórios do magistrado.
Trata-se, portanto, de tema bastante complexo. Tais imprecisões semânticas dão azo, inexoravelmente, ao famigerado utilitarismo decisionista que tem ganhado bastante força na aplicabilidade do direito penal e direito processual penal brasileiros. Daí resulta o solipsismo judicial, sendo atribuída ao magistrado não somente a função judicante, mas também a de inquisidor, no sentido de que decidirá, sem qualquer amarra normativa, quem é consumidor ou não. Há, portanto, flagrante violação e subversão do sistema acusatório, em tese adotado pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro.
Destaque-se que, no pedido do RE 635659, o recorrente apenas fez menção à declaração de inconstitucionalidade do caput do art. 28, o que nos leva a crer que, ainda que seja julgado procedente, os critérios vagos do parágrafo 2º continuarão sendo utilizados como o único subsídio a ser manejado pelo Judiciário.
Ademais, é tal solipsismo que, notadamente no tráfico de drogas, tem causado profundos impactos na dinâmica penal e processual penal brasileira. Dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que cerca de 75% dos encarcerados tiveram algum envolvimento com o tráfico de substâncias ilícitas. Obviamente, uma parcela substancial desses presos, além de ainda não ter sido julgada, foi mandada ao cárcere em razão de prisões em flagrante com quantidades ínfimas de psicotrópicos. Em outros casos, réus primários, sem qualquer conduta desabonadora prévia em suas folhas criminais, também têm sido segregados cautelarmente, desde a fase pré-processual até o deslinde do processo penal, como uma forma evidente de cumprimento antecipado de pena.
Tais prisões, arbitrárias, absolutamente seletivas e que guardam uma íntima relação com o autoritarismo tão peculiar ao processo penal brasileiro dos tempos atuais, apenas incrementam a criminalidade. O modelo proibicionista tem fracassado olimpicamente. Países como Portugal e Uruguai, nosso vizinho, têm dado exemplos de que a repressão não representa o melhor caminho, bem como que a guerra às drogas apenas tem cooptado e induzido mais e mais pessoas ao tráfico e, consequentemente, ao contato com a subcultura carcerária tão bem estudada por Bentham.
Neste sentido, manifestou-se o brilhante professor Rubens Casara:
O estudo do processo penal nunca será um exercício intelectual inocente, nem pode partir de premissas ingênuas dissociadas da facticidade ou travestidas de tecnicismos. A sedução exercida pela técnica processual, a beleza de seus mitos e os objetivos que a dogmática tradicional costuma atribui-lo (reforço da segurança pública, combate ao crime, criminalização e punição dos criminosos e etc) não devem produzir o esquecimento do sofrimento e da violência que o estado é capaz de gerar através dele.Há, no processo penal, sempre um drama: episódios de conflito e manifestações de poder, anseios de liberdade e desejos de punição.
No Brasil, o processo penal e o direito penal são gravemente afetados por um vasto repertório de elementos culturais dissocidados do projeto democratizante encartado na Constituição da República de 1988, significantes que projetam no tempo e repercutem na formação de um imaginário autoritário, de uma cultura que acredita no uso da força em detrimento do conhecimento, como forma de solucionar os mais diversos problemas sociais.
Assim, encarcerando os etiquetados da labeling approach theory, marginalizados e criminalizados pelas classes sociais dominantes, detentoras do poder econômico, o direito penal e o processo penal transformam-se em ferramentas de "purificação" social, autoritárias em essência. O que se pretende é a reforma e o rompimento desse modelo seletivo de justiça penal, que tem sido utilizado como instrumento inócuo de combate aos problemas culturais e sociais que afligem o país. Todos sabemos, ou deveríamos saber, que a celeuma das drogas constitui uma questão de saúde pública, jamais um problema policial a ser manejado penalmente.
Numa perspectiva otimista, esperamos, desde que o STF mantenha-se inerte quanto a este tema, que seja levado o debate ao Congresso e que haja a reforma legislativa, no sentido de alterar o parágrafo 2º do art. 28, traçando critérios de ordem objetiva, guiando os magistrados e evitando o casuísmo e as injustiças tão rotineiras em nosso sistema penal.
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Ipsemg 103 anos: propostas para reorganização serão enviadas ao Governo
декабря 3, 2015 8:00
Parlamentares consideram o debate fundamental para avaliar a situação do Ipsemg e buscar alternativas – Foto: Clarissa Barçante
Os participantes do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e valorização, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defenderam que um dos maiores entraves para a boa gestão do Instituto de Previdência dos Servidores é a falta de autonomia financeira e administrativa do órgão. A retomada dessa autonomia norteou diversas propostas apresentadas na plenária final desta sexta-feira (27), no Plenário. O documento final com as 25 propostas aprovadas foi recebido pelo deputado Rogério Correia (PT), que coordenou a plenária, e será encaminhado ao presidente do Parlamento mineiro, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e ao Poder Executivo.
O servidor Hugo Marcondes dos Reis Júnior, do Ipsemg, afirmou que a atual subordinação do Instituto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) impõe limitações que dificultam a gestão do órgão. Para ele, são necessárias a instituição de orçamento próprio da seguridade social e a participação popular dos beneficiários no processo de gestão. “Queremos que o Ipsemg seja administrado pelos servidores para que possamos atender melhor e evitar leilões de cargos em troca de apoios políticos”, completou a representante do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria.
Com relação aos debates sobre saúde e assistência, o representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denílson Aparecido Martins, destacou que é necessário que se faça uma revisão do financiamento e da seguridade do instituto. Para ele, a questão também afeta a qualidade do atendimento. “Mais que isso, temos que reduzir desconto em folha apenas do beneficiário e aumentar o financiamento patronal”, sugeriu.
Servidores querem recomposição de fundo previdenciário extinto
Uma das propostas aprovadas que teria maior impacto nas finanças públicas é a reestruturação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que foi extinto em 2013. De acordo com a proposta aprovada, o Funpemg deve ser reestruturado no prazo máximo de dois anos. Deve ser reconstituído todo o capital original, que em 2013 era de R$ 3,2 bilhões, com atualização monetária. A proposta também inclui a penalização dos agentes públicos responsáveis pela extinção do fundo e pela transferência dos valores originais. Além disso, foi aprovada proposta para que a malversação de recursos da previdência seja transformada em crime hediondo.
O Funpemg foi criado em 2002 para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores nomeados a partir de 31 de dezembro de 2001. O fundo foi extinto por meio da Lei Complementar 131, de 2013, derivada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, aprovado pela ALMG. Os R$ 3,2 bilhões que existiam no Funpemg à época foram transferidos para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip). Servidores protestaram, argumentando que o Funfip já havia sido descapitalizado pelo Estado, com seus recursos sendo utilizados para outros fins, que não a garantia das aposentadorias dos servidores.
Participação em recursos da mineração também foi proposta
Outra proposta aprovada na plenária final criaria novas formas de financiamento da previdência estadual. Uma delas é a participação, em percentual a ser definido posteriormente, no resultado da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos ou minerais, com base no parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição da República. Outra fonte de financiamento passaria a ser a participação nos créditos resultantes de loterias do Estado, em percentual mínimo de 1%.
Também foi aprovada proposta de tornar sem efeito a criação da Prevcom, sistema que regula a previdência complementar dos servidores públicos. Durante os debates, a representante do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), Viviane Queiroz Callazans, defendeu a proposta. “A instituição deste órgão foi feita sem a participação de representantes da classe trabalhadora, conforme determina a Constituição”, argumentou.
Ao final da plenária, foram eleitos os oito integrantes dos servidores na Comissão de Representação. No total, a comissão inclui 16 membros, divididos entre representantes dos servidores dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Governo do Estado.
Ainda durante a fase de abertura, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, cobrou autonomia administrativa e financeira para o Instituto, como forma de garantir a sua dignidade. Ela lembrou que é fundamental e imprescindível a reestruturação do Ipsemg, a ampliação dos seus serviços e a valorização dos servidores. Além disso, ela disse que a comemoração dos 103 anos do Ipsemg, momento considerado histórico por ela, não aconteceria sem a valorosa contribuição dos seus servidores.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg, José Pereira Souza, que recordou a históra do instituto, disse que hoje os seus contribuintes encontram-se à deriva.
Seplag apresenta panorama sobre situação previdenciária do Estado
Embora seja uma realidade vivenciada em todo o País, Minas Gerais é o estado da federação que se encontra em pior situação no que se refere ao desequilíbrio previdenciário, de acordo com o secretário Helvécio Magalhães. Fazendo uma contextualização que permitisse explicar, em partes, o atual cenário previdenciário, ele lembrou da aprovação da Lei Complementar 131, de 2013, que extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), do qual foram retirados R$ 3,6 bilhões, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).
Fonte: ALMG
Eduardo Cunha autoriza abrir processo de impeachment de Dilma
декабря 3, 2015 7:32Presidente da Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo.
Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovadapelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.
Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronuncimento, "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.
"Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro", disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
"São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", acrescentou.
Ao deixar a Câmara na noite desta quarta, o presidente da Câmara afirmou que não comentaria as declarações da presidente Dilma Rousseff. "Eu não vou comentar. Cada um tem sua maneira de... Eu fui bastante zeloso nas minhas palavras", disse.
Ele afirmou ainda que marcou para às 11h30 desta quinta (2) reunião com líderes partidários para discutir procedimentos do processo de impeachment de Dilma. "Marquei reunião às 11h30 para falar da questão como um todo", disse.
Cassação no Conselho de Ética
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.
Justificativa de Cunha
Ao justificar a decisão de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.
“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.
O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.
“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.
Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.
saiba mais
- Conab diz que vai apurar se servidor alterou perfil de Cunha na Wikipédia
- Deputado do PT diz que vive dilema sobre Cunha no Conselho de Ética
- Sessão do Congresso leva conselho a adiar análise de processo de Cunha
- Bancada do PT decide votar pela continuidade do processo de Cunha
- Ministério Público investigará documento que liga BTG a Cunha
“Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.
Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.
“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.
Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.
Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.
“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.
No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade.
Conselho de Ética
Na tarde desta quarta, os deputados do PT decidiram, em uma reunião na Câmara, que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Léo de Brito (PT-AC) e Valmir Prascidelli (PT-SP) – irão votar acatar o relatório prévio do deputado Fausto Pinato (PRB) que recomenda a continuidade do processo que investiga Cunha.
O Conselho de Ética começou a analisar o parecer preliminar de Pinato nesta terça (1º), porém, manobras de aliados de Cunha acabaram inviabilizando a votação. O colegiado tentou retomar o debate nesta quarta, mas, devido à sessão do Congresso Nacional, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), teve de adiar novamente a apreciação do relatório.
Pelo regimento interno do Congresso, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).
Diante da decisão do PT de não apoiar Cunha no Conselho de Ética, deputados do Solidariedade tentaram convencer Eduardo Cunha a abrir o processo de afastamento de Dilma antes de terça, quando o parecer de Fausto Pinato poderá ser analisado.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, argumentou ao peemedebista que há pelo menos três integrantes do Conselho de Ética – do DEM, do PSB e do PTB – que poderão mudar o voto e defender o arquivamento do processo de Cunha, se o presidente da Câmara decidir sobre o impeachment até a próxima reunião do colegiado.
"Acho que o PT deu para nós oportunidade única. Tem muita gente que, se tivesse pedido de impeachment, mudava de opinião. Acho que ele tem que decidir até terça", defendeu Paulinho da Força.
Deputados de outros partidos da oposição se reuniram na tarde desta quarta no gabinete da liderança do DEM para avaliar as chances de Cunha deflagrar o impeachment. Além do DEM, participaram da discussão deputados do Solidariedade, do PPS e da ala do PMDB que se opõe ao governo.
No início da tarde, quando a bancada do PT fazia reunião para decidir se apoiaria o parecer de Pinato, o presidente da Câmara estava reunido com deputados aliados. Ele foi informado por um deputado do PT, por telefone, da decisão da bancada.
Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, logo depois o presidente da Câmara iniciou a consulta dos líderes e deputados sobre o impeachment.
Revisão da meta de 2015
Apesar da abertura do processo de impeachment, a presidente da República obteve uma vitória importante nesta quarta-feira no Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os congressistasaprovaram a revisão da meta fiscal de 2015 e e autorizaram um rombo de R$ 119,9 bilhões.
O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).
Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria fechar o ano no azul.
ABI pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão da Lei do Direito de Resposta
декабря 3, 2015 7:25- Escrito por André Richter - Agência Brasil*
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A entidade pede a suspensão da norma por entender que a lei ofende a liberdade de imprensa. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
Na ação, a ABI sustenta que o texto copiou trechos da antiga de Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), não recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão do Supremo, em 2009. "Chama a atenção o atropelo da lei ora impugnada em estabelecer prazos críticos, exíguos e irracionais copiados de uma lei retrógrada e que, em boa hora, não foi recepcionada pelo STF", argumenta a ABI.
A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário. "No entendimento da ABI, a arquitetura jurídica do texto, ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra, impossibilitando a aplicação de uma defesa ampla e irrestrita", diz a entidade.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 12 deste mês. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.
Edição: Juliana Andrade.
TSE conta com suspensão de cortes para não usar cédula de papel em 2016
декабря 3, 2015 7:24AJUSTE FISCAL
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (1º/12) ter “esperança” de que o governo federal vai descontingenciar os R$ 428,7 milhões necessários para viabilizar as eleições municipais do ano que vem com urna eletrônica em todo Brasil. “Estamos muito esperançosos de que o governo vai deixar de fora do corte esses recursos necessários para a continuidade das eleições eletrônicas.”
Segundo ele, o valor representa 80% do dinheiro necessário para o TSE comprar novas urnas e fazer a manutenção dos equipamentos já adquiridos. “No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas”, disse, após participar do prêmio Innovare, em Brasília.
Os cortes impostos pelo governo federal ao Poder Judiciário foramdivulgados nesta segunda-feira (30/11). Segundo a portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. No total, serão contingenciados R$ 1,7 bilhão.
O Supremo Tribunal Federal ficará sem R$ 53,2 milhões, enquanto o Superior Tribunal de Justiça sofrerá cortes de R$ 73,3 milhões. No Conselho Nacional de Justiça, ficarão no papel R$ 131,1 milhões.
Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Primeiro senador a ser preso assassinou parlamentar dentro do Plenário do Congresso
декабря 2, 2015 11:00O caso, que ocorreu em dezembro de 1963, causou a morte do senador José Kairala, após ser baleado no abdome. O tiro foi disparado pelo também senador Arnon de Mello, que queria matar o colega de bancada Silvestre Péricles
A prisão do parlamentar Delcídio do Amaral (PT) não foi o primeiro caso de um senador a ser preso em pleno exercício do mandato. Se os atuais escândalos de corrupção deixam qualquer produtor de 'House of Cards' com inveja, as disputas no passado dentro do Congresso Nacional também não eram das mais tranquilas. Na década de 1960, o fogo cruzado, literalmente, entre os parlamentares causou a primeira prisão de um senador da república, mais especificamente de dois congressistas.
A fatalidade, que ocorreu durante uma sessão no Senado Federal em dezembro de 1963, foi o final de uma longa disputa política e pessoal entre dois dos principais membros daquela Legislatura. Se os responsáveis pela briga não se feriram, um inocente acabou sendo morto dentro do Plenário do Congresso. A antiga rixa envolvia os senadores Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando de Collor de Mello) e Silvestre Péricles, ambos representantes do estado de Alagoas.
A confusão generalizada começou muito antes do assassinato do inocente senador José Kairala, do Acre, que acabou baleado durante a tentativa de evitar um tiroteio entre ambos, dentro do Congresso. A rixa entre Péricles e Arnon existia desde a época em que eram lideranças regionais de Alagoas e se estendeu por anos, mas o auge da disputa foi quando o senador Péricles ameaçou durante um discurso matar seu rival. Para se defender, o pai do atual senador Collor passou a usar uma 'Smith Wesson 38' em sua cintura. O enredo para a tragédia estava escrito.
No dia 4 de dezembro de 1963, Péricles chamou o seu rival de "crápula" durante um discurso e partiu para cima dele com uma arma. Numa cena ao melhor estilo filme de velho-oeste, ambos os parlamentares sacaram seus revolveres e o tiroteio começou. Na tentativa de evitar uma tragédia, os senadores Kairala e João Agripino (tio do atual senador José Agripino, do DEM) se engalfinharam no chão com Péricles para lhe tirar a arma das mãos. Neste momento, Arnon disparou duas vezes contra o rival e acabou atingindo acidentalmente em Kairala. Baleado no abdome, o parlamentar foi levado em estado grave ao Hospital Distrital de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu depois de quatro horas.
Após a tragédia, os senadores responsáveis pelo tiroteio foram presos em flagrante e assim como na atual Constituição, a Carta Magna da época também previa que a prisão de parlamentares fosse submetida ao voto de seus pares para ser aprovada ou não. Sob pressão popular, o Senado aprovou por 44 votos a favor e 4 contra a prisão em flagrante de Silvestre Péricles e Arnon de Mello. Após um curto período de tempo no cárcere, ambos ganharam a liberdade. Cinco meses após o assassinato, o Tribunal do Júri de Brasília julgou o caso e inocentou os dois parlamentares. Numa curiosa matéria divulgada naquela época pela imprensa do Distrito Federal foi citado que durante o período em que Silvestre Péricles esteve preso, ele não se separava de “seu 38, cano longo de cabo madrepérola”, causando constrangimento aos guardas que faziam a segurança do presídio.
Publicado por Dennys Marcel
Abertas inscrições para fórum técnico sobre o Ipsemg
ноября 14, 2015 7:29Na quarta-feira (18), começa também consulta pública no Portal da ALMG para colher sugestões sobre os temas em debate.
Já estão abertas as inscrições para o Fórum Técnico 103 Anos do Ipsemg: reorganização e valorização, que pretende debater a reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento será realizado nos dias 26 e 27 de novembro.
As inscrições, iniciadas na última quinta (12/11/15), podem ser realizadas até as 15 horas do dia 25 de novembro, pelo Portal da ALMG ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia, na Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, na Capital.
Consulta pública - Já nesta quarta-feira (18), às 9 horas, o Legislativo dá início a uma consulta pública para que os cidadãos possam dar sugestões sobre os temas em debate no evento e sobre os desdobramentos. São três os assuntos a serem tratados: previdência; saúde e assistência; e gerenciamento democrático. Para participar da consulta pública, qualquer interessado no assunto pode participar até as 23h59 do dia 9 de dezembro deste ano. Para tanto, é preciso se cadastrar no Portal da Assembleia. Mais informações podem ser obtidas no CAC, pelo telefone (31) 2108-7800.
Todas as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão de Representação que será eleita no fórum com o objetivo de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas durante o evento. A comissão também terá as atribuições de apresentar o documento final às comissões relacionadas à temática e entregá-lo ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e acompanhar e avaliar junto à Assembleia as discussões e os desdobramentos das propostas aprovadas. A comissão será composta por entidades dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e de representantes indicados pelo Governo de Minas.
Designados que já trabalham no Estado foram considerados inaptos para nomeação, após passarem em concurso.
ноября 14, 2015 7:27Comissão questiona laudos de inaptidão de concursados
Laudos de inaptidão de candidatos aprovados no concurso de professor serão discutidos nesta segunda-feira (16/11/15), às 15 horas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O concurso foi realizado em 2011 pela Secretaria de Estado de Educação. Para o autor do requerimento para realização da reunião, deputado Duarte Bechir (PSD), é um contrassenso o Estado considerar inaptos servidores designados que já trabalham na rede de ensino. A reunião para discutir o assunto será no Auditório da ALMG.
Duarte Bechir é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o deputado, os laudos periciais de inaptidão são uma “covardia” do Estado com servidores que hoje trabalham normalmente e agora são considerados inaptos para serem efetivados. “Essas pessoas estão vivendo uma situação de angústia, porque foram aprovadas e nomeadas no concurso realizado em 2011 mas, submetidas à perícia médica, têm sido declaradas inaptas para o exercício da função, especialmente por conta de alegados problemas vocais. Vamos buscar uma explicação para essa aparente incoerência, pois esses mesmos servidores estão, hoje, em salas de aula, sem nenhuma restrição no desempenho de suas atividades laborais”, explicou o deputado.
Estão convidados a participar da audiência pública o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais CRMMG), Ricardo Hernani Lacerda Gonçalves de Oliveira; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Minas Gerais, Rafaela Linhares Taboada Gorza; e o promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela.
Também estão convidados a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz da Silva Cerqueira; o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis; a advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Janine Maria Nogueira; a superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mirelle Queiroz Gonçalves; e a diretora da Central de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana de Mello Vasconcelos Neves.
