Número de homicídios em SP chega a 1.500 e é o mais alto em três anos
мая 25, 2013 21:00 - no comments yet
Uol Noticias
Os homicídios no Estado de São Paulo ultrapassaram a marca de 1.500 casos nos primeiros quatro meses de 2013 pela primeira vez nos últimos três anos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo).Entre janeiro e abril de 2013 foram registrados 1.552 homicídios dolosos (com intenção de matar) no Estado. Isso representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período de 2012, e de 13,8% na comparação com os dados de 2011. Em média, 13 pessoas foram assassinadas por dia no Estado este ano.Apenas na capital paulista, os homicídios cresceram 10,8% ante o ano passado, e 27% em comparação com 2011. No primeiro quadrimestre, foram registrados 400 casos. Nem a redução de assassinatos em abril, a primeira em nove meses, foi suficiente para evitar a piora das estatísticas.
A violência também aumentou na Grande São Paulo. Os 384 homicídios de 2013 equivalem a um aumento de 11% na comparação com o ano passado e também com 2011.
Apesar dos índices, para o secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, há "uma tendência de queda" no número de homicídios no Estado. O número de homicídios dolosos no Estado em abril de 2013 teve uma redução de 4,22% em relação ao mesmo período do ano passado. "Essa tendência de queda se estabelece pelo trabalho redobrado das polícias civil e militar batendo recorde de produtividade no aumento de prisões", disse Vieira nesta sexta-feira (24) em coletiva de imprensa em São Paulo. Ainda segundo o secretário, cerca de 30% dos casos de homicídio foram solucionados no período em todo o Estado.
Investimento em repressão não reduz violência
"É inegável que o governo tem investido em segurança pública, com a compra de veículos e um aumento no número das prisões, o que levou ao crescimento da população carcerária. Mas essa estatística mostra que esse esforço não reduz a violência e a sensação de insegurança que ela produz", ressalta Martim de Almeida Sampaio, coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo).
De acordo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de SP), a população carcerária cresceu 10% em um ano, e beira 200 mil presos. Para Martin, o aumento nos homicídios prova que o governo "tem investido apenas nos aspectos repressivos, e não em inteligência. Não existe um projeto adequado e eficaz para combater a violência. O governo está desorientado."
O professor José Vicente da Silva Filho, do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar, que foi ex-ministro da Segurança do governo Fernando Henrique Cardoso, discorda.
"Nós tivemos um problema de surto de homicídio no segundo semestre do ano passado. Mas, de novembro para cá, os números estão caindo, houve uma redução", rebate.Segundo ele, "o número é preocupante perto do que era São Paulo no início do ano passado, mas a taxa de homicídios [que em 2012 foi de 11,53 por cem mil habitantes] ainda é baixa, e esse número é fundamental porque fala da real possibilidade de ser assassinado". De acordo com a ONU, o ideal é que o número seja inferior a 10.
Programa de combate ao crime
O governador Geraldo Alckmin lançou na última quarta-feira (22) um programa para reduzir o índice de criminalidade do Estado. Batizado de "São Paulo contra o crime", ele prevê um convênio com o Instituto Sou da Paz para o estabelecimento de metas no combate ao crime.
Uma das principais inovações é o pagamento de bônus semestrais aos policiais que conseguirem atingir as metas propostas pelo governo. O valor a ser pago para os policiais não foi divulgado.Além do sistema de meritocracia, o pacote prevê um aumento do efetivo, especialmente da Polícia Civil. O governo paulista anunciou concurso para preencher 129 vagas de delegados, 1.075 de escrivães, 1.384 de investigadores, 217 de agentes policiais e 62 cargos de papiloscopistas policiais. Um projeto de lei foi encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pela criação de 1.865 cargos administrativos na Polícia Científica, além da nomeação de 20 oficiais administrativos. (*Colaborou Camila Neuman)
PEC altera idade da aposentadoria de militares
мая 24, 2013 21:00 - no comments yet
Info Post
O deputado Raimundo Cutrim protocolou, na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade para aposentadoria dos policiais militares.
De acordo com a proposição, a transferência compulsória para a aposentadoria do policial militar do Estado será realizada exclusivamente pela idade, da seguinte maneira: 62 anos para oficiais do sexo masculino, 60 para praças do sexo feminino, de 57 anos para oficiais do feminino e 55 para praças do sexo feminino.
A PEC diz ainda que a transferência voluntária para aposentadoria do policial militar será realizada, exclusivamente, ao completar 30 anos de contribuição previdenciária (30 anos para o sexo masculino e 25 anos para o sexo feminino).
Cutrim esclareceu que a Constituição Federal definiu como idade limite do funcionalismo público a aposentadoria aos 70 anos, e que a PEC/98 estabeleceu os critérios aos militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.
Lei estadual – Em pronunciamento, Cutrim lembrou que lei estadual definiu como limite para transferência compulsória para a reserva remunerada dos policiais militares, 62 anos do sexo masculino e 57 anos do sexo feminino. “Porém, a norma não seguiu os caminhos direcionados pelos militares das forças armadas”, comentou.
Para o deputado, a lei estadual criou critérios desnecessários, pois a legislação constitucional deu condições ao legislador estadual de estabelecer apenas os limites de idade para aposentadoria. O deputado ressaltou que os policiais militares dos estados são formas auxiliares e reserva do Exército.
“Queremos apenas é que seja cumprida a Constituição Federal. Hoje há uma norma inconstitucional na Polícia Militar do Maranhão, onde no cargo máximo, o coronel seria obrigado ir para a reserva com oito anos. A lei determina a reserva aos 62 anos de soldado a coronel. Por que diferenciar do coronel?”, questiona Cutrim.
Na avaliação de Cutrim, é absurdo o projeto do Executivo que será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa, obrigando o coronel da Polícia Militar ir para a reserva com cinco anos no posto. “A média de idade dos 19 novos coronéis no estado do Maranhão é entre 49 e 51 anos. Isto realmente é um absurdo”, critica. (Jornal Pequeno).
Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/pec-altera-idade-da-aposentadoria-de.html#ixzz2ULCWuIJp
Entidades lançam Frente por uma nova política energética para o Brasil
мая 24, 2013 21:00 - no comments yet
Dentro da programação do Seminário “Por uma Nova Política Energética no Brasil”, promovido pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, foi realizado na noite desta quinta-feira, 23 de maio, um ato público em que se discutiu a necessidade de se construir e implementar um novo modelo de produção de energia limpa no país.
A informação é do Boletim da CNBB, 24-05-2013.
O ato foi coordenado por dom Pedro Luiz Stringhini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB. Estavam presentes representantes de entidades e movimentos que possuem posicionamento contrário ao uso da energia nuclear e da construção de novas hidrelétricas, e favoráveis ao uso de fontes de energia limpa e renovável. Por isso, lançaram neste ato a Frente por uma Nova Política Energética no Brasil.
De acordo com o assessor do Fórum, Ivo Poleto, o que promoveu o surgimento desta iniciativa foi a consciência de que a humanidade vive uma situação crítica. “Se nós descuidarmos, seja na escolha ou no uso das fontes a partir das quais nós vamos produzir, distribuir e consumir energia, do jeito que está agora, a Terra vai entrando em incapacidade de repor os bens naturais explorados. Ao mesmo tempo, vai se sentido a estrutura da atmosfera modificada, gerando o aquecimento e mudanças climáticas”, explica.
Por este motivo, segundo Ivo, é necessária a busca por um novo modelo, com o uso de fontes alternativas de energia que não foram usadas até agora, e que são realmente limpas, como o sol, os ventos, o movimento das ondas marítimas e a biomassa. “Alternativas existem, mas se a concepção do mundo não muda, não adiantará nada”, afirmou dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, que no ato público lembrou a necessidade de que a humanidade mude também a sua forma de se relacionar com a natureza. “A relação não pode ser de subjugação, mas de cuidado, de respeito”.
Estavam presentes no ato Juliana Malerba, da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, que trouxe informações importantes sobre as consequências do uso da energia nuclear. Também o professor Helter Scalabrini, da Articulação Nuclear Brasileira, falou dos projetos do governo em relação à construção de usinas nucleares, e a consciência que já existe na população em torno deste tema. Cândido Munduruku, representante dos povos indígenas, falou da luta de seu povo contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O procurador da República no estado do Pará, Felício Pontes, também prestigiou o ato político.
“No caso da energia nuclear – explica Ivo Poleto - sabemos que existe um planejamento do governo federal de que, além da produção a partir das usinas hidrelétricas, há o projeto de utilizar as reservas de urânio do país, que são suficientes para a conclusão do projeto de Angra, e a construção de outras, especialmente na região de Caetité, na Bahia”, explica Ivo. Ele, porém, lembra que o Brasil não possui um planejamento de segurança para o uso da energia nuclear, e que existe uma pressão em vários países para o desmonte das usinas existentes, especialmente no Japão e na França. “Todo o processo de produção é contaminador, e não se sabe mesmo o que fazer com os dejetos que resultam da produção da energia nuclear. Por isso, é urgente uma luta para proibir o uso dessa energia: por causa dos riscos, e porque ela não é necessária”.
O ato foi encerrado com a exibição de um documentário sobre dois grandes projetos hidrelétricos em andamento: Belo Monte, no Brasil, e Ilisu, na Turquia.
PARA LER MAIS:
Falta de saneamento básico, de mata ciliar e de hábitos dos brasileiros ameaça rios
мая 24, 2013 21:00 - no comments yet
Milhões de reais destinados à despoluição de rios nas cidades poderiam ser economizados se os governos tivessem investido efetivamente no tratamento de esgoto e a sociedade brasileira mudasse padrões culturais, na avaliação da bióloga Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.
O alerta será uma das bandeiras do Encontro Nacional pela Mata Atlântica, conhecido como Viva a Mata, que ocorrerá às vésperas do Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio. As palestras e debates da nona edição do evento, organizado para sensibilizar as pessoas sobre a importância da floresta, terão como foco os direitos e deveres ambientais no país.
A reportagem é de Carolina Gonçalves e publicada pela Agência Brasil, 24-05-2013.
O encontro começa hoje (24) na Marquise do Parque Ibirapuera, em São Paulo, com atividades também no Museu de Arte Moderna (MAM). Na abertura do evento, que termina domingo (26), será lançada campanha pelo cumprimento doCódigo Florestal.
Para Malu Ribeiro, a situação das bacias e rios do bioma deve entrar nas discussões. A partir de dados do governo, a bióloga disse que a falta de saneamento básico e a ausência de mata ciliar nos rios e nascentes têm levado algumas regiões ao colapso. Segundo ela, o Sudeste é uma das que mais sofrem com as consequências desse cenário.
“A população desses estados perde o efeito regulador de clima proporcionado pelas florestas. É esse serviço que, no período de seca, faz com que a vegetação contribua para manter o nível dos lençóis freáticos e, na época de chuva, evita a erosão de encostas”, explicou. “Nunca tínhamos visto uma seca extrema no Rio Grande do Sul como tem ocorrido nos últimos anos, com produtores enfrentando problemas graves e tendo que receber água de caminhão-pipa”, completou.
Malu Ribeiro disse que em todas as capitais dos 17 estados que abrangem a Mata Atlântica há rios contaminados. “A perda da mata ciliar tem gerado grandes contaminações provocadas por restos de metais pesados dos chorumes, substâncias que vêm de cemitérios e que o subsolo acaba levando para os rios”, explicou.
Nas áreas rurais, segundo ela, o problema é o uso intenso de agrotóxicos que acabam chegando aos rios, e, nas zonas urbanas, a falta de tratamento de esgoto, a poluição e os resíduos lançados a céu aberto.
Nas cidades, segundo ela, os brasileiros não mostram preocupação com a escassez de água e nem com o desperdício. “É um luxo cultural negativo do Brasil, que acha que tem muita água. Precisamos lembrar que a água não é distribuída igualitariamente, por exemplo. A gente vive a cultura da abundância e do desperdício: canta no chuveiro, lava calçadas, brinca no tanque. Mudar esse comportamento é muito difícil”, disse.
Para a bióloga, o novo Código Florestal pode representar uma ameaça ao bioma. A lei, aprovada há um ano, deve ocupar grande parte das discussões previstas para o sábado e o domingo no Ibirapuera e no auditório do MAM.
Representantes de várias organizações não governamentais vão lançar uma campanha nacional com o lema “Cumpra-se”, pelo cumprimento do Código Florestal e a instalação do grupo de acompanhamento do código em São Paulo.
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, explicou que o objetivo é mobilizar as pessoas para acompanhar a implementação da lei. Esta semana, a organização e outras entidades voltadas para as questões ambientais lançaram um observatório na internet que será usado para monitorar tudo o que está sendo feito nos estados, nos municípios e pelo governo federal, como o cadastramento dos imóveis rurais do país e a regulamentação dos incentivos financeiros para os produtores que preservam.
“Já que as regras estão valendo, queremos acompanhar a implementação. O CAR [Cadastro Ambiental Rural] tem dois anos para ser criado e quem vai implementar e quais são os gargalos? Queremos saber isso”, disse Mantovani.
“No caso da Mata Atlântica, temos uma lei específica, mais restritiva, que é o código para a região e que está valendo. Não permite, por exemplo, tirar um remanescente de floresta de secundário estágio sem fazer uma documentação mostrando claramente o interesse social e a utilidade pública da obra, como estradas”.
Mantovani lembrou que cada um dos 17 estados tem dificuldades e características particulares. O Rio de Janeiro tem 90 mil propriedades para serem cadastradas. Na Bahia e no Paraná, o número de imóveis rurais chega a quase 400 mil.
“Em São Paulo, a questão da cana-de-açúcar é muito forte. Na Mata Atlântica, não há mais conversão de floresta para agricultura porque os locais disponíveis hoje são de difícil uso. Vamos ter que fazer um programa mais voltado para a regularização do que existe”, explicou.
Policiais Civis - MG: fazem protesto e anunciam greve
мая 24, 2013 21:00 - no comments yetUm protesto de policiais civis complicou o trânsito na tarde desta sexta-feira no Centro de Belo Horizonte. Os manifestantes chegaram a fechar as avenidas Afonso Pena e Amazonas, na Praça Sete, em todos os sentidos, depois de anunciarem que vão entrar em greve no dia 10 de junho. A categoria reivindica a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o plano de carreira da corporação, entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avaliação dos deputados estaduais na última sexta-feira.
Os manifestantes se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa às 13h e decidiram entrar em greve geral. “Vamos fazer uma reunião no dia para fechar a paralisação. Se nenhum fato novo acontecer, a greve está fechada”, afirma Adilson Bispo, diretor de mobilização do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG).
A categoria quer que a proposta de mudança na Lei Orgânica seja rejeitada pelos deputados estaduais. “Nos reunimos durante dois anos com o governo e não respeitaram a deliberação das entidades. Na última sexta-feira, mandou (o governo) um projeto com várias inconstitucionalidade”, explica Bispo. Segundo o diretor, a paralisação em 10 de junho vai respeitar a lei da greve, que determina a escala mínima de 30%.
Após a reunião na Assembleia, aproximadamente mil policiais saíram pelas ruas e avenidas de Belo Horizonte. Quando chegaram à Praça Sete, fecharam o trânsito por alguns minutos, o que causou congestionamentos na área central da capital mineira. No protesto, alguns caixões foram queimados. “Estamos promovendo um enterro simbólico da Polícia Civil, principalmente se essa nova lei orgânica do governo for aprovada”, diz Bispo.
João Henrique do Vale/Jornal Estado de Minas
Blog ligado a policiais acusa comando da PM de proteger oficiais e punir soldados
мая 24, 2013 21:00 - no comments yet
Um segmento da PM mantém um blog. A rede social é abastecida com informações internas da PM. Foi postada a informação de que a PM protege um oficial sob suspeita e pune soldados. Vejam dois pesos, duas medidas na Polícia Militar do Ceará: Tenente Coronel criminoso ajudado por Comandante Geral e soldados demitidos por participarem de uma reunião.
Sabem que é esse tenente coronel? O famoso e não-pode-ver-uma-câmera-de-televisão Cel. Antônio Gilvandro Oliveira de Sousa, de Sobral. Foi provado em sindicância que ele se utilizou dos recursos humanos e materiais da Administração policial militar para favorecer, nas eleições municipais, em favor do candidato do Governo, Veveu Arruda. Está no Boletim Interno da PM-CE de número 87, de 13 de maio.
Foi escandaloso e descarado. Foram realizadas blitz policiais nos eventos de seu candidato em detrimento dos demais eventos políticos da oposição. Sua atitude em favor do candidato do Governo favoreceu aos constantes atos de vandalismos ocorridos nas ações dos demais candidatos.
Mas o Comando da Polícia Militar surpreende. Coloca para fora policiais que se reúnem numa Assembleia informativa, pacífica e ordeira, mas defende criminosos oficiais. Foi isso que o Coronel Werisleik fez, descaradamente.
No boletim do dia seguinte o Comandante Geral simplesmente torna sem efeito a sindicância que culpa o seu amigo oficial! Pode isso? Um absurdo! É imoral! Notem que ele nem ao menos cita o nome do oficial favorecido, TC Gilvandro.
Ementa do Mensalão desmente Ministério Público
мая 23, 2013 21:00 - no comments yet
Publicação enfatiza a importância do trabalho da Polícia Federal e da CPMI dos Correios
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou na
imprensa que se não fosse a atuação do Ministério Público (MP), o
processo do Mensalão terminaria em “pizza”. Membros do MP inclusive
estão espalhando que a “investigação” teria sido feita por eles. Porém,
não é isso que revela a ementa da Ação Penal 470/STF, publicada pelo
Supremo Tribunal Federal.
No acórdão, ficou assentada a importância das provas colhidas no âmbito
inquérito policial realizado pela Polícia Federal, além do trabalho da
CPMI dos Correios, para apuração dos envolvidos e desfecho do caso.
“Declarações e depoimentos de corréus e de outras pessoas ouvidas no
curso da ação penal, do inquérito e da chamada “CPMI dos Correios”, tudo
isso, ao formar um sólido contexto fático-probatório, descrito no voto
condutor, compõe o acervo de provas e indícios que, somados, revelaram,
além de qualquer dúvida razoável, a procedência da acusação quanto aos
crimes de corrupção ativa e passiva”, diz o STF no acórdão publicado no
Diário da Justiça Eletrônico em 24 de abril.
O julgado reafirma o que tem defendido a Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal (ADPF): o Ministério Público, sozinho, não
faz milagres. Somente foi possível se chegar ao resultado do Mensalão
com o trabalho investigativo da Polícia Federal e da CPMI dos Correios,
com a pressão da imprensa e sociedade exigindo a apuração, e também, mas
não exclusivamente, do Ministério Público, agindo dentro de suas
competências constitucionais.
Comunicação ADPF
10 DICAS ÚTEIS PARA POLICIAIS QUE ANDAM ARMADOS EM TRAJES CIVIS OU DE FOLGA
мая 23, 2013 21:00 - no comments yet
1. Sua arma não lhe dá poderes sobrenaturais. Ou seja, tê-la na cintura
não o torna invencível ou membro dos Avengers. Foi-se a época em que
tinham medo de quem estava armado;
2. Estar armado em trajes civis muda sua forma de saque, o
posicionamento de sua arma e também o condicionamento natural de acesso
rápido a seu arm
amento. Ou seja, treine e esteja consciente desses três pontos;
3. Invista em um coldre para uso velado. Vai ser ridículo ter sua arma
presa na borda da calça ou na sua cueca na hora do saque. Deixe essa
gracinha para os três patetas;
4. Usa coldre velado em pochete abdominal ou de perna? Treine os saques
também com esses acessórios! Sua arma não virá para sua mão de forma
mediúnica e seus movimentos “finos” para abrir a pochete estarão
prejudicados pelo estresse e pela carga de adrenalina que seu organismo
recebeu. Lembre-se disso;
5. Sua boa intenção não é suficiente para identificá-lo como policial.
Tenha E USE o distintivo que lhe caracteriza como tal. Sugiro que ele
esteja posicionado na linha de cintura, no mesmo lado onde será
realizado o saque. Quando do acesso a seu armamento, IMEDIATAMENTE o
distintivo será visto, reduzindo drasticamente sua chance de ser
confundido com um bandido;
6. Aumente a freqüência de manutenção de sua arma. Se antes suor não
tinha tanto contato com seu armamento pelo fato de você estar fardado,
agora vai ter!
7. Houve troca de tiros (I) e precisou neutralizar a ameaça? Disparos em
regiões periféricas do corpo NÃO SOLUCIONAM CONFLITOS ARMADOS. Aquela
estória de ” … dá um tiro na mão…/…atira na perna…” é coisa de quem
assiste muito filme e, obviamente, de “achistas” dos mais descarados;
atinja o agressor social – em não havendo dúvida da necessidade legal de
atuar – na região do torax, abdomem ou pelve gerando uma “cavidade
permanente”. Isso aumentará sua possível sobreviência e a proteção de
outras vítimas;
8. Houve troca de tiros (II) e precisou neutralizar a ameaça? Faça o seguinte:
a) cheque a sua volta a possibilidade de haver outros agressores e,
b) ato contínuo, de forma visual e tátil, veja se você está ferido –
primeiro pescoço, região toráxica, depois abdominal, pélvica e parte
interior das coxas (pontos onde hemorragias seriam mais graves); depois,
parte interior dos braços e lateral do corpo;
c) é comum que você, por questões psicofisiológicas, não sinta ou
perceba alguns ferimentos e nem faça uma checagem periférica para ver se
há outras ameaças;
9. Potencialize sua possibilidade de sobrevivência tendo a certeza de
que você tem chances de se ferir e vai ter que resistir a dor. Negar ou
ter medo desse fator é um sinal de que você está pouco preparado para
neutralizar uma ação com o uso da força letal;
10. Ligue para o 190 para comunicar o fato e para se identificar,
descrevendo local, pessoas feridas (inclusive você) e como você está
vestido, mantendo seu distintivo sempre a mostra; caso alguém se
aproxime, mantenha-se alerta e não descuide da manutenção de sua
proteção pessoal, pois hoje é raro agressores atuarem sozinhos.
Por Ten Cel PMDF Leonardo Sant'Anna
Polícia Civil - MG ameaça greve a partir de sexta-feira
мая 23, 2013 21:00 - no comments yet
A Polícia Civil de
Minas Gerais sinaliza paralisar suas atividades por tempo indeterminado
já a partir da próxima sexta-feira. O movimento pode ser uma resposta ao
anúncio do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB) do
substitutivo nº 2 ao projeto de lei complementar (PLC) 23/12, que contém
a Lei Orgânica da Polícia Civil e o regime jurídico dos membros das
carreiras dos policiais. As modificações não estariam atendendo aos
anseios da categoria.
"Em
2011, foi feito um acordo com o Governo para uma melhora das nossas
condições, mas até agora nada foi cumprido. Com esse novo texto, o
Estado de Minas Gerais está nos empurrando para a greve", declarou o
dirigente da regional da Zona da Mata dos Servidores da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Marcelo Armstrong.
Entre
as principais reivindicações da categoria estão a equiparação do
salário-base a um terço do salário de delegado geral grau B; a
reestruturação das carreiras administrativas e o aumento do efetivo.
"Pelos estudos realizados hoje, nós deveríamos ter 18.500 pessoas, mas
temos apenas nove mil", declarou Armstrong. A assembléia está marcada
para às 12h30 no pátio da Assembléia Legislativa de Minas, em Belo
Horizonte.
Pré-candidata à presidência da República defende desmilitarização e aprovação da PEC 300
мая 23, 2013 21:00 - no comments yet
“Desde
1997, com a greve dos policiais militares no Rio Grande do Sul, defendo
que a militarização é um aspecto negativo, pois a coerção vivida por
eles em todo o Brasil reflete na maneira como lidam com a população.
Desse modo, para se ter policiais cidadãos, a desmilitarização é o
caminho”, argumenta. A ex-deputada ainda defende a aprovação da PEC 300,
que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e
bombeiros militares, pois afirma que só assim haverá igualdade salarial
entre todos os policiais do país. “Hoje em dia, em Brasília se ganha
bem, mas no Rio Grande do Sul, por exemplo, a categoria recebe uma das
menores remunerações do Brasil. Precisamos mudar essa realidade para
valorizar os que trabalham diariamente pela segurança pública”,
finaliza.
A
sessão solene de entrega do título de cidadã natalense a Luciana Genro
foi de iniciativa do vereador Sandro Pimentel. Os subtenentes e
sargentos militares estaduais estavam representados pelo presidente da
ASSPMBM/RN, Eliabe Marques e pelo sargento Ivonaldo Marreiro, diretor
jurídico da entidade.
Comandante nega perseguição, mas diz que não perdoará desvios na PM
мая 23, 2013 21:00 - no comments yet
Presidentes de associações grevistas foram demitidos. Werisleik afirma
que PM não investiga existência de milícia e nega interferência de Ciro
No momento em que começam a “rolar cabeças” de militares ligados ao
movimento grevista de janeiro do ano passado, o comandante geral da PM
do Ceará, coronel Werisleik Matias, nega que haja perseguição política
na corporação. “Não vamos inventar nada contra ninguém nem perseguir,
mas não diminuiremos em nada os desvios que existirem”. Nos últimos
dias, presidentes de duas associações militares foram demitidos da
Polícia e dos Bombeiros.
Segundo o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, Pedro Queiroz
e Flávio Sabino, presidentes da Associação dos Profissionais de
Segurança Pública (Aprospec) e da Associação de Cabos e Soldados
(ACSMCE), respectivamente, foram demitidos por participar de assembleia
realizada em janeiro de 2013.
Junto com o vereador Capitão Wagner Sousa (PR), os dois foram os
principais líderes da última greve das corporações. Além deles, outros
sete militares foram expulsos.
“A Controladoria Geral de Disciplina deixou mais que materializado que
ocorreram desvios de conduta no caso”, diz Werisleik. Segundo o
processo, a assembleia da categoria realizada no aniversário da
paralisação, em 3 de janeiro deste ano buscava iniciar novo movimento
grevista. Já os militares demitidos se dizem vítimas de perseguição e
afirmam que a reunião era só balanço das reivindicações das entidades.
Werisleik Matias afirma ainda que não existe investigação na PM sobre as
denúncias feitas por Ciro Gomes (PSB) - que acusa Capitão Wagner que
comandar milícia na Polícia. “É a própria Secretaria de Segurança
Pública que trata disso”. Ele acrescentou que “jamais” se reuniu com o
irmão de Cid Gomes (PSB). O governador já informou que pediu “ajuda” a
Ciro na área de segurança.
As declarações de Werisleik foram feitas após evento na Assembleia
Legislativa em comemoração dos 178 anos da PM do Ceará. Em seu discurso,
ele destacou a necessidade de manter a hierarquia e disciplina na
corporação e citou até a Bíblia: “Quem poupa vara a seu filho, não o
quer bem”.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Francisco Bezerra, não
compareceu. Seu representante na solenidade, coronel Francisco
Vasconcelos, preferiu não falar sobre a polêmica. “Meu trabalho é apenas
na área de projetos”.
Movimento grevista
Mesmo admitindo de tensão na corporação, Werisleik Matias rejeita a
possibilidade de greve. “Não há clima de greve. O clima é de lutar pela
paz, trabalhar dobrado pelas pessoas”.
Sobre a suposta participação de Capitão Wagner em protesto das esposas
de PMs, o comandante foi enfático: “Não podemos aceitar que a Polícia
seja usada para intranquilizar a população, quando o dever dela é o
oposto”. O ato impedia a saída de PMs encarregados da segurança de jogo
no Castelão.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Na manhã de hoje, o vereador Capitão Wagner dará entrevista apresentando
sua versão sobre as acusações de Ciro Gomes. Na ocasião, ele também
deve comentar as demissões de líderes do movimento grevista.
Saiba mais
A polêmica envolvendo Ciro Gomes e Capitão Wagner teve muita repercussão na sessão de ontem da Assembleia Legislativa.
Osmar Baquit (PSD) disse que se reuniu com o promotor Ricardo Rocha para
apresentar vídeo em que Capitão Wagner aparece dando suporte a
manifesto de esposas dos PMs. Ele diz que pediu investigação do caso.
O clima esquentou durante fala de Patrícia Saboya (PDT). Ex-mulher de
Ciro Gomes, a deputada chamou Wagner de “marginal” e denunciou blog
supostamente mantido pelo PT e PR que estaria espalhando calúnias sobre a
vida dela e do ex-ministro.
O Povo Online
Nova política antidrogas já sofre críticas no Senado
мая 23, 2013 21:00 - no comments yetApesar de a Câmara não ter encerrado a votação da proposta, senadores reclamam da criminalização do uso de drogas e da falta de diferenciação entre usuários e traficantes. Texto deve começar a ser discutido em junho
| por Rodolfo Torres |
Pedro França/Agência Câmara
Randolfe: tratar ususário como criminoso é "um retrocesso"
O projeto ainda nem foi aprovado pela Câmara, mas a nova política antidrogas
em discussão no Congresso já encontra resistência entre senadores. E
tudo indica que as polêmicas enfrentadas pelos deputados desde o ano
passado se repitam no Senado. Criminalização do uso de drogas, punição
para grande traficantes e a internação compulsória prometem ser os temas
centrais dos debates no próximo mês.
Os deputados começaram a votar o projeto na tarde de ontem (22). Conseguiram aprovar o texto base
à noite, preservando as propostas centrais elaboradas pelo relator da
proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). No entanto, a oposição
começou a obstruir a sessão para obrigar os governistas a votar um
projeto que acaba com a contribuição de 10% dos empregadores ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a manobra, não foi possível concluir o texto.
Mesmo assim, senadores consultados pelo Congresso em Foco
na noite de ontem demonstram ter resistência à proposta. A votação deve
ser concluída na próxima semana, começando a tramitar no Senado na
primeira semana de junho. As declarações deixam claro que a discussão
entre os senadores deve ficar centralizada na criminalização do uso de
drogas.
Para os parlamentares, a questão precisa passar necessariamente pela
punição aos grandes traficantes e pelo tratamento de saúde aos usuários.
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), por exemplo, classifica como
“retrocesso” tratar o usuário como criminoso. “Essas assepsias não
resolvem. É uma política que fracassou”, afirma o congressista
amapaense, complementando que esse é um “discurso fácil”.
“Difícil é o discurso contra o grande traficante, criminalizar a
corrupção”, avalia. Para ele, a proposta deve sair ainda mais rígida do
Senado por conta do apoio de diversos parlamentares à redução da
maioridade penal. “Daqui a pouco vão querer maternidade de segurança
máxima”, ironiza.
A proposta em análise na Câmara propõe medidas restritivas de
direitos aos usuários de drogas e permite a internação involuntária pelo
prazo máximo de 90 dias, além de obrigar a abstinência total como
condição de permanência no tratamento.
Por sua vez, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) avalia que a
internação involuntária prevista no projeto deve ser considerada para
usuários de crack. “É uma droga suicida. E o suicídio é uma liberdade
que o Estado não dá”, explica, complementando que qualquer política
antidrogas será insuficiente se não prever, paralelamente, uma política
educacional para crianças em tempo integral.
Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) destaca que é preciso
estabelecer limites de rigor entre usuário e traficante. “O Estado tem o
dever de oferecer possibilidades de tratamento. O rigor absoluto contra
o usuário é impraticável”, afirma o tucano, que crê na “maturidade” do
Senado para analisar a proposta.
O desmatamento na Amazônia cresceu 88% em um ano
мая 23, 2013 21:00 - no comments yet
Segundo medições feitas por satélite, o desmatamento voltou a
subir na Amazônia e especificamente no Pará. Não é a primeira vez que há
um repique no desmatamento.
O desmatamento na Amazônia, em queda desde 2004, voltou a crescer. É
o que mostra um conjunto de dados apresentados pelo comitê gestor do Programa Municípios Verdes, do Estado do Pará.
Segundo medições feitas por satélite, o desmatamento voltou a subir
na Amazônia e especificamente no Pará. Os dados do programa de
monitoramento do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
mostram a retomada do desmatamento. Na comparação do período de agosto a
março de 2012 e o mesmo período em 2013, houve alta de 88% na Amazônia.
Os maiores aumentos ocorreram no Pará (com mais 144%), no Amazonas
(mais 143%) em Tocantins (mais 126%).
A reportagem é de Alexandre Mansur e publicada por Mundo Sustentável, 22-05-2013.
A medição feita pelo Inpe também revelou a devastação. Entre agosto a
março de 2012 e o mesmo período em 2013 foi um aumento de 50% na
Amazônia toda.
Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon e do Sistema de Detecção de Desmatamento (Deter) do Inpe. Eles geralmente antecipam as tendências na região.
É o que mostra o gráfico abaixo.
Não é a primeira vez que há um repique no desmatamento. O último foi
nos anos de 2007 e 2008. O governo começou ações de combate ao
desmatamento em 2004, com aumento na fiscalização e criação de unidades
de conservação. As medidas surtiram efeito mas aparentemente se
esgotaram em 2007. Em 2008, o desmatamento voltou a cair quando o
governo baixou resoluções para restringir o crédito em áreas com
ocupação ilegal da terra e em municípios campeões de devastação. Será
que está na hora de um novo tipo de ação agora?
O gráfico abaixo mostra a evolução do desmatamento nos últimos anos, em quilômetros quadrados na Amazônia.
Cerca de 80% dos novos desmatamentos no estado do Pará aconteceram em terras públicas federais, ao longo da Transamazônica e da BR 163, que liga Cuiabá a Santarém. São terras invadidas por grileiros ou pecuaristas, que desmatam para apressar a posse da área.
Técnicos do Imazon e do Programa Municípios Verdes fizeram uma análise dos tipos de motivações que levam aos novos desmatamentos. Estão indicados no mapa abaixo.
O desmatamento tradicional é típico de áreas privadas numa região com
ocupação já consolidada. É o desmatamento do proprietário de uma
fazenda que busca expandir sua área para pecuária ou algum cultivo. Já o
corte para assentamentos é a abertura de áreas em projetos do Incra ou
de assentamentos estaduais. O mais triste é que, pelo que mostra a
experiência na região, os assentados devastam inutilmente, porque
continuam miseráveis e depois precisam de uma nova terra para ir. O
terceiro tipo de desmatamento atual no Pará é o especulativo, típico da
fronteira de ocupação. É a retirada de floresta por quem deseja tomar
posse da área, geralmente terras públicas invadidas.
Para Justiniano de Queiroz Netto, secretário extraordinário de estado para
Coordenação do Programa Municípios Verdes, uma série de medidas pode atenuar a tendência de repique no desmatamento, pelo menos no Pará. Ela incluem aumento da fiscalização federal e estadual. Também há uma ação civil pública contra o Incra, obrigando o órgão a assumir o desmatamento sob sua área de responsabilidade e ordenando que ele recupere a devastação. Para isso, o Incra deverá dar mais orientação técnica para os assentados cultivarem sem desmatar.
Coordenação do Programa Municípios Verdes, uma série de medidas pode atenuar a tendência de repique no desmatamento, pelo menos no Pará. Ela incluem aumento da fiscalização federal e estadual. Também há uma ação civil pública contra o Incra, obrigando o órgão a assumir o desmatamento sob sua área de responsabilidade e ordenando que ele recupere a devastação. Para isso, o Incra deverá dar mais orientação técnica para os assentados cultivarem sem desmatar.
Um dos desafios atuais é conter o desmatamento associado a grandes obras na região.
Governo Geraldo Alckmin ‘requenta’ plano de meta e bônus a policial
мая 23, 2013 21:00 - no comments yetPor: INVESTIGADOR CAMPINEIRO
Governo Geraldo Alckmin ‘requenta’ plano de meta e bônus a policial
Menos de um ano depois de anunciar, e não implementar, governador de São Paulo anuncia, de novo, pagamento de bônus para policiais
Agência Estado
Menos de um ano após anunciar, e não
implementar, o projeto de pagamento de bônus por desempenho a policiais
militares, o governo de São Paulo voltou a prometer, nessa quarta-feira,
que vai premiar policiais civis, militares e técnico-científicos que
conseguirem reduzir taxas de criminalidade. A primeira proposta foi
divulgada em agosto pelo ex-comandante-geral da PM Roberval França e
outra foi divulgada em março, já pelo atual secretário da Segurança
Pública, Fernando Grella Vieira.
Saiba mais… Alckmin ataca sistema político brasileiro Alckmin entrega projeto de lei sobre a maioridade penal Alckmin anuncia medidas de apoio a municípios paulistas Antes do anúncio dessa quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou valores errados dos bônus. Ao programa Bom Dia, São Paulo, da TV Globo, Alckmin disse que a premiação seria de R$ 4 mil por policial a cada semestre e poderia chegar a R$ 10 mil. Horas depois, durante assinatura do convênio entre a Secretaria da Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, o governador foi corrigido pelo secretário da Segurança. As metas e a premiação, segundo Grella, só seriam definidas depois de estudos coordenados pela ONG.
“O sistema de metas vai ser construído a partir desse trabalho de consultoria que o Instituto Sou da Paz vai contratar. Nós não temos ainda a definição de metas, é algo que vai acontecer agora nos próximos meses. O trabalho de consultoria é que vai permitir fixação dessas metas, o acompanhamento desses resultados”, disse o secretário.
O Instituto Sou da Paz quer definir parte das metas e indicadores no segundo semestre. O foco é a redução de crimes graves contra a vida e o patrimônio, como homicídios, latrocínios e roubos. Modelos estruturados em Estados como Rio, Minas Gerais e Pernambuco servirão como referência.
Só no ano que vem, no entanto, deve ser estabelecido o pagamento. Antes, será preciso aprovar uma nova lei para regulamentar os bônus. Perguntada sobre o risco de haver maquiagem de dados para aumentar o valor das recompensas, a diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, disse que serão avaliadas formas de controlar eventuais desvios.
Entre 2004 e 2006, por exemplo, foi constatado que o número real de roubos a banco no Estado representava, em média, 46% dos casos registrados pela polícia. Foi aberta uma auditoria para identificar erros e chegar aos números corretos. “Efeitos colaterais podem existir, mas são pequenos se comparados aos ganhos em gestão que podem vir com a medida”, diz a diretora do Sou da Paz.
Crítica
Ao falar sobre os desafios da violência no Estado, Alckmin criticou o trabalho do governo federal na fiscalização das fronteiras brasileiras. Essa omissão, segundo o governador, seria determinante para a entrada de drogas e armas. “São Paulo produz cana, laranja, não produz drogas. O tráfico, que aumenta o crime, pode ser impedido por essas ações, que precisam ser intensificadas.” O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não “é hora para críticas, mas de união”.
Menos de um ano depois de anunciar, e não implementar, governador de São Paulo anuncia, de novo, pagamento de bônus para policiais
Agência Estado
Menos de um ano após anunciar, e não
implementar, o projeto de pagamento de bônus por desempenho a policiais
militares, o governo de São Paulo voltou a prometer, nessa quarta-feira,
que vai premiar policiais civis, militares e técnico-científicos que
conseguirem reduzir taxas de criminalidade. A primeira proposta foi
divulgada em agosto pelo ex-comandante-geral da PM Roberval França e
outra foi divulgada em março, já pelo atual secretário da Segurança
Pública, Fernando Grella Vieira.Saiba mais… Alckmin ataca sistema político brasileiro Alckmin entrega projeto de lei sobre a maioridade penal Alckmin anuncia medidas de apoio a municípios paulistas Antes do anúncio dessa quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou valores errados dos bônus. Ao programa Bom Dia, São Paulo, da TV Globo, Alckmin disse que a premiação seria de R$ 4 mil por policial a cada semestre e poderia chegar a R$ 10 mil. Horas depois, durante assinatura do convênio entre a Secretaria da Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, o governador foi corrigido pelo secretário da Segurança. As metas e a premiação, segundo Grella, só seriam definidas depois de estudos coordenados pela ONG.
“O sistema de metas vai ser construído a partir desse trabalho de consultoria que o Instituto Sou da Paz vai contratar. Nós não temos ainda a definição de metas, é algo que vai acontecer agora nos próximos meses. O trabalho de consultoria é que vai permitir fixação dessas metas, o acompanhamento desses resultados”, disse o secretário.
O Instituto Sou da Paz quer definir parte das metas e indicadores no segundo semestre. O foco é a redução de crimes graves contra a vida e o patrimônio, como homicídios, latrocínios e roubos. Modelos estruturados em Estados como Rio, Minas Gerais e Pernambuco servirão como referência.
Só no ano que vem, no entanto, deve ser estabelecido o pagamento. Antes, será preciso aprovar uma nova lei para regulamentar os bônus. Perguntada sobre o risco de haver maquiagem de dados para aumentar o valor das recompensas, a diretora do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, disse que serão avaliadas formas de controlar eventuais desvios.
Entre 2004 e 2006, por exemplo, foi constatado que o número real de roubos a banco no Estado representava, em média, 46% dos casos registrados pela polícia. Foi aberta uma auditoria para identificar erros e chegar aos números corretos. “Efeitos colaterais podem existir, mas são pequenos se comparados aos ganhos em gestão que podem vir com a medida”, diz a diretora do Sou da Paz.
Crítica
Ao falar sobre os desafios da violência no Estado, Alckmin criticou o trabalho do governo federal na fiscalização das fronteiras brasileiras. Essa omissão, segundo o governador, seria determinante para a entrada de drogas e armas. “São Paulo produz cana, laranja, não produz drogas. O tráfico, que aumenta o crime, pode ser impedido por essas ações, que precisam ser intensificadas.” O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não “é hora para críticas, mas de união”.
