Concedido HC com base em jurisprudência sobre casos de descaminho
ноября 4, 2014 6:34 - no comments yetA aplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho, nos casos em que os débitos tributários sejam menores que o valor estipulado como parâmetro para a atuação do Estado em matéria de execução fiscal, é considerada jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu o Habeas Corpus (HC) 122050 para restabelecer sentença que absolveu sumariamente um réu denunciado pela suposta prática do delito, descrito no artigo 334 do Código Penal. O pedido foi apresentado na Corte pela Defensoria Pública da União.
Ao proferir a decisão, o ministro observou que, apesar de haver certa uniformidade no STF nas condicionantes para a caracterização da bagatela (mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada), não há um enunciado claro e consistente que sinalize para as instâncias inferiores o que o Tribunal considera suficiente para a utilização do princípio da insignificância e possibilite, por consequência, afastar aplicação da norma penal. Ressaltou que o resultado dessa falta de uniformização é a ocorrência de julgamentos com resultados diversos para fatos relativamente semelhantes.
O ministro salientou que essa disparidade não é observada nos casos que tratam da aplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho. Nessa circunstância, explicou, as decisões do STF têm sido sempre mesmo sentido, pois o fundamento que orienta a avaliação da tipicidade da conduta é o mesmo estipulado como parâmetro para a atuação do Estado em matéria de execução fiscal, ou seja, o valor do tributo devido. Destacou que, para aferir o requisito objetivo, assim como estabelecido na legislação fiscal, o Tribunal considera a soma dos débitos consolidados e, consequentemente, a reiteração na conduta.
No caso dos autos, um motorista, denunciado por suposta prática de descaminho, em razão de transporte de mercadorias de origem estrangeira, sem a internalização regular e frustrando o pagamento dos tributos, foi absolvido sumariamente pelo Juízo de primeiro grau, que, aplicando o princípio da insignificância, considerou atípica a supressão de tributos, estipulados em R$ 17.554,35. O Ministério Público Federal interpôs apelação, que foi desprovida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a mesma fundamentação.
Em novo recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não seria possível aplicar o princípio da insignificância porque o valor do imposto devido teria ultrapassado o limite de R$ 10 mil para o não ajuizamento da execução fiscal, valor previsto no artigo 20, da Lei 10.522/2002. O ministro Barroso assinalou, no entanto, que o Ministério da Fazenda, por meio da Portaria 75/2012, definiu o valor de R$ 20 mil como novo parâmetro para a atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional e para a análise das pretensões de natureza fiscal.
“Nessas condições, consideradas as diretrizes até então utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal na análise da tipicidade de condutas que envolvem a importação irregular de mercadorias, não há como deixar de reconhecer a atipicidade dos fatos imputados ao paciente. Notadamente se se considerar que eventual desconforto com a via utilizada pelo Estado-Administração para regular a sua atuação fiscal não é razão para a exacerbação do poder punitivo”, concluiu o relator ao conceder o HC.
Clima Defesa Civil decreta situação de emergência em MG, no RS e em SC
ноября 4, 2014 6:25 - no comments yetA Defesa Civil reconheceu, hoje (3), a situação de emergência em dez municípios de Minas Gerais afetados pela seca ou estiagem e nas cidades de Sete de Setembro, no Rio Grande do Sul - devido a fortes chuvas - além de São José do Cerrito, em Santa Catarina, por conta de danos causados por chuva de granizo.
Conforme portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União, as cidades mineiras que tiveram a situação de emergência decretada são: Bocaiúva, Comercinho, Ibiracatu, Joaquim Felício, Juramento, Malacacheta, Miravânia, Pai Pedro, Piumhi e Rio do Prado.
Assim que o decreto municipal é reconhecido em âmbito federal, a prefeitura torna-se apta a pedir e receber recursos da União para recuperação de danos ou atendimentos emergenciais. Desde o início do ano, cerca de 200 municípios de Minas Gerais tiveram decretos municipais de situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Em Santa Catarina, devido às chuvas e ocorrência de granizo, esse número é de aproximadamente 100.
Em outras duas portarias do Ministério da Integração Nacional, também publicadas hoje, noDiário Oficial, foi autorizado o empenho de R$ 114 mil para as cidades de Tarauacá (AC) e Ipirá (SC) para a execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais afetados por fortes chuvas e enchentes. Para a cidade acriana foram empenhados R$ 52,2 mil e R$ 62,5 para o município catarinense.
O prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias, a partir de hoje, e as prefeituras terão que prestar contas da utilização dos recursos em até 30 dias após esse prazo.
Mudança no comando do Governo do Estado mexe com quase 18 mil servidores
ноября 4, 2014 6:20 - no comments yet
Governador eleito terá prerrogativa de nomear 17.892 quadros de livre escolha
O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assumirá a administração tendo a prerrogativa de nomear 17.892 quadros de livre escolha. Este é o número de postos comissionados contabilizado pelo Estado em agosto deste ano, conforme informou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Mas Pimentel poderá trazer de fora da administração atual apenas 6.751 quadros. É que, segundo a Seplag, 11.141 postos comissionados são de recrutamento limitado, ou seja, só podem ser providos por funcionários concursados.
Dos mais de 17 mil cargos, 15.682 estão ocupados, sendo que 72,13% deste total são providos por servidores efetivos que ganharam promoção. Outros 2.210 encontram-se vagos. Estão entre os comissionados assessores, técnicos e até diretores de escolas.
Se por um lado Pimentel terá um grande volume de cargos a preencher, por outro, deve ser enorme o número de desempregados. Na Cidade Administrativa, os comissionados começam a juntar os pertences, apesar de guardar certa expectativa quanto ao futuro. “Estão todos ansiosos para saber quem continua e quem vai embora, quais programas serão mantidos e quais serão extintos”, contou um técnico que preferiu não se identificar.
Este técnico acredita que os comissionados não serão dispensados de uma vez só. “Foram 12 anos de governo do PSDB. Naturalmente a parte técnica consolida muitas informações importantes. O futuro governador já declarou que alguns cargos serão mantidos”, ponderou. Durante a campanha eleitoral, Pimentel disse que não exoneraria todos os comissionados.
Quem trabalha no setor de comunicação tem certeza da dispensa. “Por ser uma área que tem uma ligação de confiança com o governador, temos pouca esperança de sermos mantidos”, contou um servidor. A certeza da demissão vem ainda do fato de que muitos dos assessores saíram do governo para trabalhar nas campanhas eleitorais derrotadas do PSDB, estadual e nacional. Eles foram readmitidos com o fim do pleito.
Mas a insegurança não permeia apenas os comissionados. Muitos servidores efetivos foram treinados para trabalhar sob a perspectiva de programas do governo do PSDB. É o caso de ex-alunos da Fundação João Pinheiro. Eles fizeram curso de administração pública na entidade e, após três anos de estágio probatório, foram efetivados. Surgiram na fundação alguns conceitos tidos como “tucanos”, como o choque de gestão e o programa “metas e resultados”, já criticados por Pimentel.
Secretários devem fazer um raio-x do quadro de pessoal
Com a certeza de que serão exonerados, os secretários estaduais terão que, antes de deixar os cargos, ajudar o novo governador a assumir a gestão do Estado. Eles receberam um formulário das secretarias responsáveis pela transição para que preenchessem e entregassem até a sexta-feira (31). Um deles contou que os dados a serem inseridos no documento são relativos ao número de cargos da respectiva pasta, qualificação dos gestores e programas desenvolvidos.
Os dados serão entregues amanhã aos integrantes da comissão de transição nomeados pelo governador eleito, Fernando Pimentel (PT). Nesta semana a comissão de transição se reúne para discutir as informações.
De acordo com um servidor, que preferiu o anonimato, os secretários serão chamados a participar das reuniões temáticas. “Quando forem analisar a saúde, por exemplo, devem convidar o secretário para expor os dados”.
Pimentel terá um orçamento de R$ 83 bilhões para o ano que vem, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deste total, R$ 13,9 bilhões devem ser alocados em investimentos. Apesar dos números, é unanimidade nos corredores da Cidade Administrativa o fato de a situação financeira do Estado ser “delicada”.
Sindicatos cobram as promessas de Fernando Pimentel
A menos de dois meses da posse do governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), os maiores sindicatos e associações de classe do Estado iniciaram o diálogo com a comissão de transição nomeada pelo petista para cobrar as promessas feitas durante a campanha.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde) e com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), já houve conversas informais com membros do grupo de trabalho responsável pela transmissão de informações sobre o atual governo e reuniões estão marcadas para a segunda semana de novembro. As principais reivindicações são melhoria salarial, aumento do quadro de funcionários e paridade entre servidores ativos e inativos.
Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), considerado um dos mais “aguerridos” no Estado, deve aguardar a posse de Pimentel para retomar a pauta de reivindicações, segundo o secretário de comunicação da entidade, Paulo Henrique Fonseca.
De acordo com o presidente do Sind-Saúde, Renato Barros, a categoria aguarda a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem a redução do salário e o reajuste salarial de 500%. “Esses últimos quatro anos foram os piores para nós, sem reajuste salarial por três anos. Já tivemos o anúncio do governo de reajuste zero, apenas de reposição da inflação a partir de janeiro, mas falta pouco para este ano acabar e o projeto de lei nem foi encaminhado para a Assembleia”.
Sobre a jornada, Barros diz que há estudos que comprovam o alto índice de adoecimento dos profissionais da área em função das extensas jornadas. “Há uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de trabalhar 30 horas semanais pelo nível de complexidade e de estresse na profissão, mas em 2005 o governo ampliou de 30 para 40 horas”, acrescenta. A categoria também quer a reestruturação dos hospitais, hemocentros e até da Secretaria de Estado da Saúde.
Na área da segurança pública, a Aspra garante que vai cobrar o aumento de 12 mil homens no efetivo da Polícia Militar, já que, por ano, cerca de 2.500 policiais se aposentando. “Hoje, temos 43 mil homens só na PMMG e pela lei de efetivo, deveríamos ter 51 mil PMs. Teremos 2 mil homens se formando agora no curso, mas isso não repõe nem o número de aposentados no ano passado. Temos uma defasagem de 7 mil homens”, afirma o presidente da entidade, sargento Marco Antônio Bahia.
Para ele, outra demanda urgente é a ampliação do uso do Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). “É um instrumento ágil e prático de agendar para o meliante comparecer em juízo. Facilita muito porque se um PM tiver que viajar para escrever o TCO, uma cidade pequena fica vulnerável, sem cobertura policial naquele momento, além de haver perigo para o PM e para a vítima na viagem de balsa ou pela estrada de terra, em alguns casos”.
Especialista Robson Sávio, avalia a segurança Pública em Minas Gerais e afirma que as perspectivas não são nada promissoras
ноября 3, 2014 15:05 - no comments yetRudá Guedes Ricci entrevista o especialista Robson Sávio sobre a situação da segurança pública em Minas Gerais:
Uma avaliação do governo tucano e as perspectivas para o governo petista. Opiniões...
MAS, NÃO SE ASSUSTEM: AS PERSPECTIVAS NÃO SÃO NADA BOAS..
DEFICIÊNCIAS EM TODO O SISTEMA EXPLODEM NAS RUAS
ноября 3, 2014 12:24 - no comments yet
Hoje, O TEMPO inicia a série “Cadeia do Crime”, com reportagens que vão mostrar esse círculo vicioso envolvendo todas as etapas da segurança pública. O dado mais recente da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas (Seds) mostra que, até agosto, a média diária foi de 154 roubos por dia na capital e nas cidades vizinhas – um aumento de 24% em comparação com 2013.
Para combater o crime, a principal medida hoje no país é o encarceramento. Com 711 mil pessoas presas, o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e da China. Número que contradiz a famosa frase de que aqui o “é o país da impunidade”, dita há pelo menos 15 anos, quando ainda havia 120 mil detentos. “Só em Minas o número de pessoas presas (63.018) é quase o mesmo da Alemanha inteira. Pune-se mais no Estado mineiro, mas a Alemanha é muito mais segura”, destaca Douglas de Melo Martins, juiz do Estado do Maranhão e especialista em sistema carcerário. Para se ter uma ideia, a população mineira é de 20 milhões, e a Alemanha tem 81 milhões de habitantes.
Cultural. Quando alguém comete qualquer crime, a sociedade pede a prisão por achar que, assim, a justiça será feita. “Existe essa cultura do encarceramento. Mas vamos sofrer muito mais com isso depois. Quem vai para a cadeia volta para a sociedade e, geralmente, volta muito pior”, diz Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
Para os dez especialistas ouvidos pela reportagem, o aparato investigativo que se tem atualmente não é capaz de mandar os criminosos considerados perigosos para as cadeias, mas tem transformado os chamados “vacilões” (por terem sido pegos) em bandidos profissionais quando vão para prisões. “Quem vai preso no Brasil é o laranja, o ladrãozinho pé de chinelo, o moleque que furtou o supermercado. São os presos em flagrante. Mas a maioria dos criminosos perigosos surgiu nas cadeias”, aponta o cientista político Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre os atuais 54.013 detentos só nas penitenciárias de Minas (excluindo-se as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs - e a unidade de Parceria Público-Privada de Ribeirão das Neves), 38,5% foram enquadrados por furto e crimes de menor potencial ofensivo, e outros 32,7% por tráfico de drogas. Já os crimes violentos (assassinato, roubo, sequestro e estupro) representam 27% dos enquadramentos.
Nos próximos três dias, O TEMPO detalhará as deficiências, que deixam a população exposta à violência. Como no caso do jovem citado no início da reportagem, que teve a vida interrompida por assaltantes reincidentes no crime. “Não tem como explicar a nossa dor. O jeito é ‘pegar’ com Deus”, conclui o pai do estudante, que pediu anonimato.
Mais 60 mil estão foragidos
Além dos 63 mil presos que superlotam o sistema prisional mineiro, o Estado ainda tem 60 mil pessoas na lista de foragidos, com mandados de prisões preventivas expedidos pela Justiça, segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Se todas essas ordens de prisão fossem cumpridas, a população carcerária dobraria e causaria um colapso ainda maior. “Não temos vagas em Minas nem para os que já estão detidos, e esses números só aumentam a cada ano”, afirma o promotor de Justiça criminal da capital Marcelo Mattar. Em todo o Brasil – que tem 711 mil presidiários – há 373 mil mandados de prisão em aberto atualmente, fruto de uma demanda crescente por encarceramento. Esses mandados muitas vezes não são executados, segundo especialistas, pela falta de vagas no sistema.
O que diz o governo
Vagas. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio de nota, que o número de vagas em presídios saltou de 6.169, em 2003, para 35.119 neste ano, 469% a mais.
Ranking. A nota destaca que, em ranking nacional feito pelo Ministério da Justiça, em 2012, Minas tem a 11ª “melhor” relação de presos por vagas, ou seja, entre os Estados do país, Minas tem o 11º menor déficit de vagas.
Violência. A Seds avalia também que o Plano Estadual de Defesa Social vem reduzindo praticamente todos os índices de crimes violentos em Minas.
Dentro e fora do ‘cadeião’, eles dão o comando
“Os presídios vão explodir em rebeliões coletivas”. Basta ver os números para entender a frase do jurista Luiz Flávio Gomes, que pesquisa a criminalidade. Nos últimos dez anos, a população carcerária aumentou 153%. Minas tem 54.013 detentos em penitenciárias projetadas para receber 35.119 – déficit de 18.894. Há mais 9.000 em delegacias e outros modelos de aprisionamento, totalizando 63.018 presos no Estado. Além disso, existem 11 mil pessoas que estão em prisão domiciliar, muitas delas por falta de espaço no sistema. Mesmo as 15 mil vagas planejadas para 2015 não vão suprir o déficit atual, e a população carcerária cresce cerca de 7% ao ano.
Engana-se quem pensa que, ao mandar um infrator para a cadeia, crimes e bandidos ficam lá dentro. “O Estado não consegue controlar presídios superlotados e cria um clima favorável à formação de facções. Algumas cidades já sofrem com a violência preparada no interior das penitenciárias”, destaca o juiz Douglas de Melo Martins. Um exemplo é a região metropolitana de Florianópolis (SC), onde uma onda de ataques foi promovida recentemente nas ruas por ordens que partiram de dentro das cadeias.
Em Minas, a Polícia Federal informou que também existem facções nos presídios e que os líderes são monitorados. Os celulares encontrados dentro das penitenciárias são apenas amostras da ferramenta que se tem lá dentro para comandar as ações aqui fora. “Não existe benefício com prisão hoje, e sim mais violência. Quem entra lá é obrigado a participar do crime organizado para sobreviver”, afirma Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. (JS/LC)
As aparências enganam
ноября 3, 2014 7:06 - no comments yetNum orfanato, igual a tantos outros que enxameiam por toda parte, havia uma pobre órfã, de oito anos de idade.
Era uma criança lamentavelmente sem encantos, de maneiras desagradáveis, evitada pelas outras, e francamente malquista pelos professores.
Por essa razão, a pobrezinha vivia no maior isolamento. Ninguém para brincar, ninguém para conversar...
Sem carinho, sem afeto, sem esperança... Sua única companheira era a solidão.
O Diretor do orfanato aguardava ansioso uma desculpa legítima para livrar-se dela.
E um dia apresentou-se, aparentemente, uma boa desculpa. A companheira de quarto da menina informou que ela estava mantendo correspondência com alguém de fora do orfanato, o que era terminantemente proibido.
Agora mesmo, disse a informante, ela escondeu um papel numa árvore.
O Diretor e seu assistente mal puderam esconder a satisfação que a denúncia lhes causara.
Vamos tirar isso a limpo agora mesmo, disse o superior.
E, somando-se ao assistente, pediu para que a testemunha do delito os acompanhasse a fim de lhes mostrar a prova do crime.
Dirigiram-se os três, a passos rápidos, em direção à árvore na qual estava colocada a mensagem.
De fato, lá estava um papel delicadamente colocado entre os ramos.
O Diretor desdobrou, ansioso, o bilhete, esperando encontrar ali a prova de que necessitava para livrar-se daquela criança tão desagradável aos seus olhos.
Todavia, para seu desapontamento e remorso, no pedaço de papel um tanto amassado, pôde ler a seguinte mensagem:
A qualquer pessoa que encontrar este papel: eu gosto de você.
Os três investigadores ficaram tão decepcionados quanto surpresos com o que leram.
Decepcionados porque perderam a oportunidade de livrar-se da menina indesejável, e surpresos porque perceberam que ela era menos má do que eles próprios.
* * *
Quantos de nós costumamos julgar as pessoas pelas aparências, embora saibamos que estas são enganadoras.
E o pior é que, se as aparências não nos agradam, marcamos a pessoa e nos prevenimos contra ela e suas atitudes.
Uma antiga e sábia oração dos índios Sioux roga a Deus o auxílio para nunca julgar o próximo antes de ter andado sete dias com as suas sandálias.
Isto quer dizer que, antes de criticar, julgar e condenar uma pessoa, devemos nos colocar no seu lugar e entender os seus sentimentos mais profundos. Aqueles que talvez ela queira esconder de si mesma, para proteger-se dos sofrimentos que a sua lembrança lhe causaria.
* * *
Nenhuma pessoa é essencialmente má.
Isso porque todos nós temos, na intimidade, a centelha divina que é o amor em gérmen.
Assim sendo, potencialmente todos somos bons, basta que nos esforcemos para fazer brilhar essa chama sagrada depositada em nós pelo Criador.
Jesus conhecia essa realidade, por isso afirmou: Vós sois deuses e noutra oportunidade insistiu: Brilhe a vossa luz.
Redação do Momento Espírita, com base em história publicada na Revista Seleções do Reader’s Digest, de maio/1945. Disponível no CD Momento Espírita, v. 11, ed. Fep. Em 03.03.2008.
O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)
ноября 3, 2014 6:46 - no comments yetLIMITE PENAL
O profiling criminal é essencialmente uma técnica de investigação interdisciplinar, que contribui para ‘redução de danos’, ou seja, de erros na investigação (e posteriores processos infundados), conforme apontamos na semana anterior (clique aqui para ler). Permite uma análise mais abrangente e contextualizada do objeto da investigação, ampliando as hipóteses a serem investigadas e diminuindo o ‘fechamento’ decorrente dos pré-julgamentos. A polícia, não raras vezes, toma como verdadeira a hipótese primeva e fecha os olhos (e ouvidos) para outras linhas investigativas, canalizando os esforços em comprovar apenas a veracidade dessa hipótese e descartando preciosas informações que poderiam, inclusive, negá-la.
A abertura produzida pela análise comportamental, como técnica auxiliar, também contribui para a identificação dos casos de falsas memórias, especialmente das falsas confissões. Entre vários exemplos de falsas confissões de serial killer, é preciso estudar o Caso Thomas Quick, escrito pelo jornalista Hannes Rastam, para compreender como uma investigação mal conduzida pode gerar. Sture Bergwall, que posteriormente resolveu ser chamado de Thomas Quick, fruto da assunção de várias personalidades, era um jovem com problemas mentais que tinha levado uma vida tranquila e sem envolver-se em atos violentos ou crimes. A certa altura, em razão de problemas financeiros envolve-se em uma tentativa de roubo e acaba preso e internado em um hospital psiquiátrico. Até aqui, nada de mais. Nenhum histórico de violência física, sexual ou mesmo de que ele tenha sido vítima de abuso sexual na infância — uma fantasia por ele criada e completamente afastada quando investigada a história familiar.
Aqui começa o maior erro policial/judiciário da Suécia (e talvez um dos maiores que sem tem notícia no mundo). Para obter maior atenção dos psiquiatras (o que incluía amplo acesso a medicamentos e intensificação da terapia) e numa crescente ambição pelo estrelato, Thomas Quick começa a confessar a autoria de homicídios (incluindo crimes sexuais) até então não resolvidos pela polícia sueca.
Além da violência sexual, em alguns casos havia mutilação e até canibalismo. Enfim, um cenário perfeito para que do dia para a noite ele virasse uma estrela nos jornais e noticiários de todo o país. Técnicas de hipnose e regressão, aliadas a medicamentos alucinatórios fortíssimos, fazem com que Thomas assuma mais de 30 crimes até então sem resolução, virando, praticamente do dia para noite, no maior serial killer da Suécia.
Muitos desses crimes já estavam prescritos, mas outros geraram processos e condenações. Fortunas são gastas pelo em reconstituições absolutamente fajutas (incluindo milhões de dólares para drenar um lago e raspar seu fundo, onde estaria o corpo de uma vítima jamais encontrado), em que conduzido e induzido pelo Ministério Público e a Polícia, ele acaba confessando crimes que jamais praticou. O advogado de defesa também teve papel decisivo neste grave erro, pois assumiu uma postura passiva em relação às provas produzidas, conformando-se com a absurda linha investigatória adotada. Tudo isso em um misto de mentiras (conscientes) e falsas memórias implantadas pelos policiais e as técnicas de terapia empregadas. O livro é impactante.
As condenações, praticamente sumárias, se sucedem. Após sete anos de silêncio, Thomas Quick aceita conversar com o jornalista investigativo Hannes Rastam, que fazia parte de uma parcela de profissionais que desconfiavam da veracidade de todas essas confissões e a farsa começa a ser desvelada. Após longa pesquisa, milhares de documentos e folhas de processos analisados meticulosamente, um longo documentário é elaborado e os casos voltam a serem discutidos nos tribunais suecos, onde as condenações passam a ser anuladas. Em recente notícia nesta ConJur, foi informado que Sture Bergwall (ele voltou a usar seu nome verdadeiro), agora com 64 anos, já estaria em liberdade desde 2013, depois de passar 20 anos no hospital psiquiátrico.
Uma análise comportamental séria aliada às características dos homicídios apurados contribuiria para que um erro assim não ocorresse. Mas sem dúvida o maior erro foram as técnicas indutivas empregadas nos interrogatórios e reconstituições dos crimes, nos quais as versões iniciais absurdas eram desconsideradas, insistindo os interrogadores em longos depoimentos até obter a versão que encaixasse na hipótese inicialmente definida. Thomas era submetido a várias entrevistas/interrogatórios e tentativas de reconstituição até que ele percebesse a expectativa criada, que captasse os sinais e pistas indicados pela polícia e desse um depoimento que correspondesse. Chegando nesse ponto era premiado com tratamento diferenciado, mais medicação (já estava dependente químico), atenção e holofotes. Virou uma celebridade no hospital psiquiátrico, sendo disputado pelos médicos pesquisadores. Tudo isso sem considerar que ele tinha acesso as notícias dos crimes não resolvidos e as estudava, para depois confessar. O detalhe é que ninguém (dos envolvidos na investigação/acusação) percebia que ele era incapaz de avançar um milímetro além daquilo que já se sabia...
Sem dúvida um “profiling comportamental” sério e até “geográfico”, demonstraria a impossibilidade de ele ser autor dos crimes que estava confessando. O que nos resta dizer, então, é que devemos apostar na investigação preliminar qualificada e atualizada. E isso poderia ser a diretriz de uma política pública séria na área de segurança pública.
Aury Lopes Jr é doutor em Direito Processual Penal, professor Titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor Titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS.
Alexandre Morais da Rosa é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC.
Revista Consultor Jurídico
Aumento da jornada sem aumento de remuneração é inconstitucional
ноября 3, 2014 6:43 - no comments yetIRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
Nesta quinta-feira (30/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência consolidada da corte no sentido de que a ampliação de jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal). O caso foi analisado em recurso com repercussão geral reconhecida.
Seguindo a jurisprudência da corte, os ministros declararam que o Decreto estadual 4.345/2005, do Paraná, que fixou em 40 horas semanais a carga horária dos servidores públicos estaduais, não se aplica aos servidores que, antes de sua edição, tinham jornada inferior.
O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70). Em 2005, o Decreto 4.345 alterou a jornada de todos os servidores públicos estaduais para 40 horas semanais, e, assim, os dentistas passaram a ter jornada diária de oito horas, sem aumento de vencimentos.
O Tribunal de Justiça do Paraná, em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional a majoração da jornada, levando a entidade sindical a interpor Recurso Extraordinário no STF.
No Supremo, o julgamento teve início em setembro, quando o relator, ministro Dias Toffoli (foto), votou contra o aumento da jornada sem aumento correspondente na remuneração. Segundo Toffoli, o decreto contrariou o princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que os servidores em questão passaram a receber menos por hora trabalhada.
Na conclusão do julgamento, na sessão desta quinta-feira (30/10), a maioria do Plenário seguiu o voto do relator. No caso concreto, o entendimento foi o de que o parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto Estadual 4.345/2005 não se aplica aos servidores que já tinham carga horária semanal inferior a 40 horas antes de sua edição.
Com a decisão, o processo retornará à primeira instância da Justiça do Paraná para que os demais pedidos formulados na ação movida pelo Sindisaúde-PR sejam julgados, após a produção de provas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico
Habeas Corpus não serve para reconduzir ao cargo servidor acusado de crime
ноября 3, 2014 6:40 - no comments yetLIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
O Habeas Corpus não é o meio jurídico adequado para examinar questões relativas à recondução de servidor público ao cargo. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, sequer conheceu de ação ajuizada por um coronel da Polícia Militar de Goiás afastado da corporação por prática dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.
O coronel foi afastado do comando da corporação sob a acusação de, em troca de vantagens, repassar informações sigilosas sobre operações policiais a uma organização criminosa envolvida com a exploração de jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis em quatro estados e no Distrito Federal.
Contra seu afastamento, o coronel ajuizou pedido de Habeas Corpus requerendo a revogação de medida cautelar dada em função de denúncia do Ministério Público Federal. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Mário César Ribeiro, esclareceu que o Habeas Corpus é remédio constitucional destinado a tutelar liberdade de locomoção, o direito de ir e vir.
“Tratando-se de garantia individual, que tem por finalidade fazer cessar o constrangimento ilegal ou a simples ameaça de constrição à liberdade de pessoa física, o Habeas Corpus constitui via inadequada para o exame de questões alheias à sua finalidade constitucional”, explicou o relator em seu voto.
Ainda de acordo com o desembargador, “o Habeas Corpus, conforme reiteradamente vêm decidindo os tribunais superiores, também não é sucedâneo de recurso ordinário ou de ação cabível, sendo necessário restringir o seu uso indevido, de forma a prestigiar a sistemática recursal”.
Dessa forma, o colegiado, de forma unânime, não conheceu do pedido. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-1.
Processo 0032351-70.2014.4.01.0000
Revista Consultor Jurídico
Grupo de juristas e deputados vai discutir Código Penal Militar
ноября 3, 2014 6:37 - no comments yetATUALIZAÇÃO DAS NORMAS
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar.
A iniciativa foi sugerida, nesta quarta-feira (29/10), pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Maria Elizabeth ressaltou a importância da atualização dos Códigos que regulam o direito militar, editados em 1969, e que se encontram defasados em relação ao Direito Penal Comum.
Diante do pedido, Alves concordou com a criação de um grupo de trabalho, composto por dez membros. Além dos parlamentares, o grupo contará com a participação da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiças Militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara disse que agendará uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Federal Castrense.
A presidente do STM pediu, ainda, apoio ao Deputado Henrique Eduardo Alves para agilizar a tramitação do Projeto Lei 7.683/2104, que trata da Lei de Organização Judiciária Militar, nas comissões da Casa. Dentre as alterações propostas no PL, uma das mais significativas será o deslocamento da competência do julgamento de civis na primeira instância para o juiz-auditor, subtraindo-a dos Conselhos de Justiça, como ocorre atualmente.
Por último, foi discutido o Projeto de Lei 7897/2014. Maria Elizabeth pediu o apoio da presidência da Câmara Federal para aprovação do requerimento de urgência com vista a dar celeridade à aprovação da gratificação por exercício cumulativo da função jurisdicional e administrativa para os magistrados militares, à semelhança do aprovado ao Ministério Público Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.
Revista Consultor Jurídico
Estado deve indenizar família de policial militar morto em serviço
ноября 3, 2014 6:36 - no comments yetFALTA DE EQUIPAMENTOS
Por entender que houve omissão do Estado, que não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de serviço potencialmente perigoso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado a indenizar em R$ 240 mil a família de um segundo-sargento da PM.
Ele foi morto a tiros em 2010, num ataque a uma cabine da polícia, no bairro de Mariópolis, subúrbio carioca. A decisão considerou que o simples fornecimento de coletes e a blindagem da cabine poderiam ter poupado a vida do policial.
Os tiros que atingiram o sargento foram disparados por três homens que passavam pela Avenida Antônio Sebastião Santana, por volta das 11h10, num carro roubado. Os criminosos ainda levaram dois fuzis, duas pistolas de calibre 40 com seus carregadores e munição, que se encontravam na unidade.
No dia do ataque, havia dois policiais na escala para o serviço na cabine, quando o Manual Básico da Polícia Militar, em seu artigo 175, parágrafo 2º, determina que o efetivo adequado para a cobertura seja de três policiais.
O pedido de indenização foi negado na primeira instância, mas a família recorreu e conseguiu reformar a sentença. Por dois votos a um, os desembargadores rechaçaram os argumentos de que o evento teria decorrido do próprio risco da atividade policial. E concluíram que o estado não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente.
Segundo o texto, a existência em local público, de maneira visível, de uma estrutura de segurança, como as cabines, não impediria por completo o ataque que vitimou o PM. Contudo, a utilização de equipamento apropriado, cabine blindada e escala do efetivo próprio, poderia ter evitado sua morte.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0034254-74.2012.8.19.0001
Revista Consultor Jurídico
No mundo jurídico, não é saudável mesclar eleições com emoções
ноября 3, 2014 6:20 - no comments yetSEGUNDA LEITURA
Dia 26 de outubro, 20h, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou os resultados das eleições para a Presidência da República. O equilíbrio na disputa gerou expectativas dos dois lados e a decisão definitiva causou euforia e frustrações, conforme a opção de cada eleitor. Até aí nada demais, faz parte do processo democrático.
Ocorre que, entre vencedores e vencidos, sobrevieram acusações recíprocas, injúrias, manifestações destemperadas, menos pessoalmente, mais através das redes sociais, quase sempre recheadas de adjetivos ofensivos. Nesta onda de emocionadas mensagens através do WhatsApp, Facebook, Twitter, e-mails, Linkedin e outros meios de comunicação, envolveram-se pessoas de diferentes idades, sexo, posição social e partes do Brasil.
Na enxurrada de mensagens, surgiram todos os tipos de acusações, boa parte delas carregadas de expressões graves, preconceituosas e genéricas. Pela primeira vez na história das eleições deste país viu-se um conflito entre norte x sul, negros x brancos, nordestinos x sulistas e paulistas, pobres x ricos e até dentro do mesmo estado, como eleitores do norte x sul de Minas Gerais. O Brasil ficou dividido.
O resultado foi desastroso. Redes de discussão de temas de Direito no WhatsApp resultaram na saída de pessoas, com grande perda para a qualidade dos debates. No Facebook amizades foram desfeitas. No interior de famílias, rompimentos por vezes permanentes. Promessas de boicotes econômicos, futuras vinganças, aflorou-se tudo o que há de mais negativo no ser humano.
Referidas manifestações geraram, apenas no Estado do Paraná, 143 denúncias ao Ministério Público Federal (Gazeta do Povo, 30.10.2014, p. 15). Imagine-se no Brasil inteiro quantas apurações, medidas burocráticas a tomar o tempo de quem não tem muito tempo para dispor sobre desavenças políticas.
Se isto foi algo comum em todas as áreas, é preciso analisar quais os resultados nos operadores do Direito, tanto jovens estudantes, quanto pessoas maduras ocupando posições de destaque. Sim, porque o que pode ser uma reação comum a um trabalhador de determinada área, não pode ser aceito em alguém do mundo jurídico, que deve manter o equilíbrio nas suas relações pessoais e profissionais. Deve manter, sim, porque dele depende a sua credibilidade, o respeito que gera perante terceiros com múltiplas consequências evidentes e a simples necessidade de precisar de bons e muitos relacionamentos para o seu sucesso.
Se assim é, permito-me fazer algumas observações, principalmente aos mais jovens. E o faço não apenas com a experiência de 50 anos no mundo jurídico, mas também por conhecer todos os estados do Brasil, algo não muito comum. Vejamos:
1ª) Não percam sua energia, apaixonando-se e chegando ao extremo de arrumar inimigos eternos por causa da disputa entre políticos. O que acontecerá é que eles, meses depois, estarão fazendo alianças, de olho nas próximas eleições. E quem brigou ficará com as inimizades para sempre, com direito a ser vítima de uma vingança na hora de entrar em um escritório de advocacia, de disputar um cargo de professor em uma faculdade ou na promoção em uma carreira pública.
2ª) Meçam as palavras. A ofensa dita na hora da emoção, geralmente por escrito, não tem volta. É ódio para sempre. É sinal de imaturidade lançar acusações genéricas contra pessoas desta ou daquela região, até porque as uniões familiares, formais ou não, entrelaçam pessoas de toda parte. Entre os ofendidos poderá estar seu sobrinho predileto.
3ª) Não se iludam demais. Mantenham o ideal, mas com equilíbrio. Lutem para que o Brasil melhore, por uma melhor distribuição de renda, por serviços públicos adequados. Porém, olho aberto à realidade. Conheci muitos idealistas em minha vida, com lindos discursos de igualdade social. Estão todos bem mais ricos do que eu. Dois apenas mantiveram-se fiéis aos seus ideais, um professor da PUC-PR e outro da UFRGS.
4ª) Pensem na possibilidade de que este acirramento pode interessar a alguém e que muitos entram, ingenuamente, nesta inútil troca de ofensas. Maquiavel já ensinava que dividir á a melhor forma de reinar. Foi dividindo tribos indígenas que os colonizadores conquistaram territórios. Assim é em toda parte e em qualquer época.
5ª) Se as eleições tiveram e sempre terão vencedor e vencido, o mesmo se dá no mundo do Direito. O conflito sempre terá alguém do outro lado e um vencedor. Se é assim, é bom acostumar-se ao fato de que isto faz parte da vida. E nas ações judiciais, quem perde não sai com ódio, sem se despedir do advogado da parte contrária. É absoluta falta de profissionalismo.
6ª) Pensem que a realização pessoal depende muito mais de si próprios do que do Estado. Isto significa que o Estado não lhes dará tudo, seja nos Estados Unidos, em Cuba ou na organizada Finlândia. A felicidade está mais na busca pessoal do que no Estado. Se o Sílvio Santos nascesse na URSS comunista, não seria o dono da SBT, mas, com certeza, seria um líder do Partido Comunista, com direito a todas as regalias da posição.
Aí estão algumas observações para serem pensadas com calma no momento certo. Emoções exacerbadas não combinam com o profissional do Direito. Nos testes, concursos, no exercício da profissão, gritos, rosto vermelho de raiva, frases ofendendo esse ou aquele, geram mais AVCs ou ações por danos morais do que vitórias profissionais. Saber controlar o ímpeto é tão importante quanto ler Dworkin. Aliás, é mais importante do que ler Dworkin.
A insatisfação com o resultado de eleições ou com outras coisas que nos pareçam reprováveis se resolve com a análise do caso, das causas e um plano estratégico para que não se repitam. Valores como a democracia, a disputa legítima, estão acima de aspirações pessoais.
Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.
Revista Consultor Jurídico
Penitenciárias privadas: quanto mais presos, maior o lucro
ноября 3, 2014 1:31 - no comments yet
Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Veja o Minidoc e a reportagem.
Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.
Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.
O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.
Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.
Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.
Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.
Pátio da penitenciária de Ribeirão de Neves, MG. Foto: Peu Robles
Como os presídios privados lucram
Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais, fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?
Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.
Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.
Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.
O cúmulo da privatização
Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.
Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.
Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.
Para garantir a lei, a ordem e a imagem
Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles
Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.
No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.
Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.
Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.
Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.
Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.
O trabalho do preso: 54% mais barato
O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.
Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.
O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.
Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.
O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.
Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.
“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.
Panorama final
Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.
Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.
José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.
Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.
Pelo Brasil
O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.
No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.
No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.
Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste ano.
Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.
“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.
Para entender: dados e números
Brasil
- Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.
- São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.
- O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.
- Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.
- Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais,
- Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.
Minas Gerais
- Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.
- Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.
- Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.
- Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.
O complexo de Ribeirão das Neves
- O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:
- CCI Construções S/A
- Construtora Augusto Velloso S/A
- Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA
- N. F. Motta Construções e Comércio
- Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)
- Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.
- A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos.
- Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos.
- A capacidade do complexo é de 3336 vagas.
- O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.
- Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.
- O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mê
- As celas têm capacidade máxima para quatro presos.
- Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados neste site.
PÚBLICA
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O Cabo PM e as drogas
ноября 3, 2014 1:24 - no comments yetO Cabo PM e as drogas
Cabo Cézzar mandou parar a viatura. Viu um moleque se escondendo na sombra do beco. “Tem ninguém aí não, chefe”, disse o motorista.
“Tem sim. Eu vi”.
Desceram e pegaram o seco. A pele preta deixava que a sombra lhe escondesse à noite, mas Cézzar foi arisco e viu quando o suspeito se esgueirou com os dois cigarros de maconha.
“Dá uns tapas e manda embora, comando.”
“Não. Delegacia!”
O Delegado não pestanejou e determinou a prisão em flagrante. Tráfico de drogas. Tinha visto ele umas duas ou três vezes rondando o bairro, lavando carros. Não ia demorar para fazer algum roubo na área. Talvez o Gol que teve o vidro quebrado na semana passada tenha sido ele.
Cabo Cézzar só assistiu, pegou o recibo de entrega de preso, foi para casa. À noite, tinha encontro com a namorada.
Conversou com a moça, contou do seu dia, ela contou do dela. As cervejas deram vontade de ir ao banheiro.
No banheiro, flagrou um playboy cheirando cocaína. Se assustou. Recobrou-se e seguiu.
*Ficção Policial é uma série de posts do Abordagem Policial de caráter literário. Nenhum dos fatos ou personagens ilustrados são reais.
Fonte: http://abordagempolicial.com/
Dilma sai com enorme força política, diz Rossetto
ноября 3, 2014 1:13 - no comments yetPolítica
Por Darío Pignotti @DarioPignotti
postado em: 31/10/2014
"A presidenta Dilma sai destas eleições com enorme força política e legitimidade” depois de derrotar a estratégia do “ódio do bloco conservador” que imita os métodos desestabilizadores da direita venezuelana, declarou o ministro afastado Miguel Rossetto, coordenador de campanha e um dos homens de confiança da presidenta.
Ressaltou a aproximação entre o PT, a esquerda e os movimentos sociais que foi se amadurecendo ao longo da disputa caracterizada por uma “profunda politização”. Rossetto deplorou a “operação criminosa da Veja” para impedir a quarta vitória do PT e defendeu a reforma política para colocar fim ao financiamento empresarial de campanhas que “sequestra” a democracia, segundo afirmou durante uma hora de entrevista concedida à Carta Maior no comitê eleitoral em Brasília, enquanto trabalhadores tiravam os grandes cartazes da candidata que acaba de ser reeleita para governar o país até 31 de dezembro de 2018.
DILMA
“A presidenta Dilma sai destas eleições com uma enorme força política. Ela se entregou incrivelmente na campanha, saiu com uma autoridade muito grande. Foi uma vitória heroica e histórica. Ela tem consciência da responsabilidade de liderar esta agenda de reformas, de combate à corrupção no aparato estatal, de melhorar a qualidade dos serviços públicos. O país quer mais e ela vai responder a essa demanda da sociedade.
Ela emerge com uma enorme legitimidade de um processo eleitoral onde houve um intenso debate programático…a presidenta se posicionou sobre todos os temas transcendentes da agenda nacional.
Agora está chamando ao diálogo a partir desta agenda de transformações e quer incorporar esta dinâmica de mudança no segundo mandato. Ela mostrou sua disposição para que o Estado se incorpore à sociedade organizada, com um governo que se abra para a sociedade porque isto nos assegura transparência e eficiência. É positivo que haja uma pressão social permanente sobre a estrutura gerencial do Estado. Este segundo mandato trabalhará para aprofundar a república”.
POLITIZAÇÃO – ALEGRIA DO POVO
"É preciso destacar a intensidade e a profundidade da participação da sociedade. Houve um debate político duro dentro de um contexto de grande politização, poucas eleições foram disputadas, com um padrão de politização tão qualificado como o deste ano. Discutiu-se desde o Banco Central, os conservadores propunham a independência e Dilma questionou com argumentos muito fundamentados, a função dos bancos públicos, a política industrial, emprego, direito à educação, à saúde, direitos civis das mulheres, dos jovens negros, da homofobia até a política externa, que raramente entra em campanha.
E por que digo que fica uma herança da politização? Porque o debate entrou na casa dos cidadãos brasileiros... e este processo criou uma dinâmica favorável à Dilma com eleitores que se identificaram com as conquistas. A sociedade disse que quer mudanças, mas isso não significa desmanchar as conquistas destes doze anos.
Esta campanha resgatou a participação dos jovens, a campanha recuperou o protagonismo das ruas, o PT se reencontra com a as ruas, tivemos atos massivos de cem mil, 50 mil pessoas. Viajei muito com a presidenta nesta campanha e pude ver a alegria do povo. Esta alegria do povo derrotou o grito das elites brasileiras”.
LULA
"Tem uma liderança extraordinária, o companheiro Lula continua segundo um personagem extraordinário, o maior líder do nosso partido e teve um papel fundamental no processo eleitoral.
Sem dúvidas que sua participação foi fundamental para a vitória de Dilma. O presidente Lula tem e terá como líder político uma relação permanente com a presidenta Dilma, entre eles há uma relação de enorme confiança, lealdade e companheirismo político”.
DOIS POLOS POLÍTICOS
"Nestas eleições houve uma polarização que correu paralela a uma intensa politização. É importante levar em conta que esta campanha foi a quarta disputa entre o PT e o PSDB desde que o PT venceu em 2002. Foi o quarto enfrentamento de dois projetos de país. A memória política da sociedade brasileira já identifica muito bem estes dois grandes blocos, claramente opostos, que estão representados no PT com um projeto democrático popular e no PSDB como referência do polo conservador.
Essa polarização é aprofundada porque todas as vitórias do PT foram no segundo turno e, como estamos vendo nestes dias, a disputa não termina nas eleições. A radicalização que é vista todos os dias do polo conservador nos mostra que a disputa política vai continuar durante o governo da presidenta Dilma. .
Nós chegamos a estas eleições com conquistas extraordinárias, com mais igualdade, diminuição da pobreza, um país que saiu do mapa da fome publicado pela FAO, com quase pleno emprego, a renda do salário mínimo teve aumento de 72 % em 12 anos de governos petistas, o salário mínimo de hoje compra o dobro do que comprava no governo anterior (Fernando Henrique Cardoso). Em 12 anos houve uma revolução silenciosa, criamos 21 milhões de postos de trabalho e no governo Dilma foram 5,6 milhões e vamos chegar a 6 milhões em dezembro... hoje o filho do trabalhador pode ser um doutor, em 2002 o Brasil era a 13ª economia mundial. Hoje é a sétima. Reduzimos o endividamento líquido de 65% do PIB para 33% do PIB com reservas de 370 bilhões de dólares".
DIREITA IMITA A VENEZUELA
"Grande parte da mídia e dos partidos do lado conservador quiseram 'venezuelanizar' a campanha, mas se enganaram porque o Brasil não é a Venezuela, aqui não há um Chávez. Essa polarização parecida com a direita venezuelana é organizada pelos meios com um discurso oposicionista sistemático contra o governo. Eu não digo que existem mídias golpistas, diria que são mídias com um discurso radical de desconstrução do governo, e tudo isto está associado às elites econômicas, parte das classes médias e dos partidos conservadores. Tudo isso compõe um bloco político forte.
Através do discurso do ódio, a direita ocultou a falta de um projeto, com o ódio ocultou que ia fazer um ajuste brutal, com o ódio ocultou o que ia fazer com as empresas públicas. Repare que eles nunca quiseram.
Acabam de derrubar no congresso um projeto sobre conselhos populares, mas não vejo isto como uma demonstração de força, é pura espuma para ocultar o revés que sofreram.
A oposição partidária está muito frágil, sua agenda neoliberal foi a grande derrotada destas eleições. Repare em um dado: eles não falam diretamente de privatizar, nem de afetar os direitos sociais porque a direita é incapaz de apresentar claramente qual é seu projeto. A direita tem um programa clandestino porque se ela o mostrar será defenestrada por uma sociedade que não quer perder suas conquistas.
Apesar de tudo isto, do ódio, das declarações radicais não vejo no futuro uma radicalização exagerada da sociedade brasileira.
Eu conheço a direita venezuelana, e a sociedade brasileira não se encaixa nesta forma tão radicalizada de comportamento. As estruturas políticas e as instituições brasileiras são diferentes das da Venezuela. Os conflitos de classe, os conflitos regionais brasileiros são diferentes. Aqui há um Estado mais legitimado, há uma república mais organizada.
Sabemos que há setores da imprensa que falam de impeachment da Dilma, mas não são toda a imprensa brasileira.
O Brasil tem uma organização democrática forte, tem movimentos sociais que permitiram conquistas importantes, tem uma cultura política que não está radicalizada como a da Venezuela. São dois processos históricos diferentes, mas as elites brasileiras imitaram as da Venezuela no ódio e no extremismo”.
VEJA, COMPORTAMENTO CRIMINOSO
"O resultado final, de 3,3% tem a ver com o movimento criminoso realizado pela revista Veja, da Editora Abril, na sexta-feira. Quando faltavam quatro dias para as eleições, mostravam uma vitória de 7 a 10 de todas os institutos de pesquisa, era evidente que havia um movimento de decolagem da Dilma e foi ali que chegou a operação da Abril, que na quinta-feira montou uma estratégia de manipulação da opinião pública e conseguiu com que parte de seu objetivo de afetar a campanha da presidenta. Fui uma ameaça à democracia. A Veja agiu com objetivos criminosos, não respeitou a ordem judicial. A Veja, associada a rádios e tevês, elaborou todo um plano de campanha a favor de Aécio, com apoio da TV Globo e do Jornal Nacional.
Cria-se um ambiente de comoção a partir de uma reportagem que não tinha nenhuma sustentação, nenhuma comprovação do que se dizia de Dilma e de Lula dentro do processo da Petrobras. Orquestrado associado foi o PSDB para interromper ilegalmente o crescimento de Dilma.
E depois de o TSE ordenar a interrupção dessa campanha ilegal, eles continuam violando a lei no sábado e no domingo. Milhões de e-mails oferecendo a Veja gratuitamente, e cópias da capas foram usadas como panfletos para favorecer Aécio. Mas é preciso dizer que este comportamento não foi o padrão de toda a imprensa, foi focalizado na Abril e na Veja, em parceria com o PSDB e outros meios.
O que a Veja fez foi tão grotesco que em um primeiro momento até a rede Globo evitou se juntar a essa invenção, apesar de depois ter divulgado”.
LEI DE MÍDIA
"Nestas eleições o voto da sociedade legitima que se inicie um processo de reformas... temos que realizar um debate que articule o direito à informação, à defesa intransigente da liberdade de imprensa, evitar todo tipo de censuras. Esta discussão é uma referência democrática que estará no debate com a sociedade, e o ponto de partida dessa reflexão será a experiência de uma sociedade que presenciou e agora tem sua opinião sobre a operação de manipulação criminosa da Veja”.
CAMPANHA COMEÇOU NA COPA
"A campanha eleitoral de hostilidade ao governo começa durante a Copa, eles tentaram desqualificar a competência do governo para organizar a Copa, que é um fenômeno cultural gigantesco, e portanto é um fenômeno político. Muita gente acreditou que a Copa não ia acontecer, que não ia ter transportes e ao final a Copa foi um grande êxito e as pessoas começaram a se desiludir. Uma parte da sociedade se desiludiu já no jogo de abertura quando uma parte do público, de elite, ofendeu brutalmente a presidenta. Ali se viu como seria o perfil de uma campanha que estimulou o ódio em relação à Dilma e ao PT”.
IMPACTO INTERNACIONAL
O Brasil sai fortalecido em um cenário internacional difícil, em uma crise que nos obriga a estarmos atentos ao que acontece no resto do mundo. Nossa democracia já completou sete eleições desde o final da ditadura, temos uma democracia sólida.
Temos consciência de que a vitória de Dilma é uma grande notícia para as forças progressistas e populares da América Latina, para o candidato da Frente Ampla do Uruguai, Tabaré Vázquez, para a presidenta Cristina Kirchner, na Argentina, para Michelle Bachelet no Chile. A América Latina está passando por um processo recente de governos democráticos, populares, soberanos, são processos que precisam de mais tempo para cumprir seus compromissos de mudança, a democracia se impõe contra a desestabilização da região, contra a desestabilização da Venezuela.
VISITA A WASHINGTON
CartaMaior: A presidenta Dilma recebeu ligação de Obama. Acha que a visita de Estado a Washington agora é mais provável?
Miguel Rossetto: A ver…não está garantida, todos nós desejamos relações normalizadas, reciprocidade nas relações de respeito mutuo entre nossos países.
