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Política, Cidadania e Dignidade

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апреля 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.

PM/PB oferece 30 vagas para oficiais combatentes

октября 10, 2014 7:23, by Unknown - 0no comments yet

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Cronograma

03/11/2014 – segunda-feira Encerramento das inscrições
08/10/2014 – quarta-feira Abertura das inscrições.

Polícia Militar do Estado da Paraíba – PM/PB publicou edital de concurso público visando ao preenchimento de 30 vagas na carreira de oficial combatente.
São 25 oportunidades para homens e cinco para mulheres. É necessário que os candidatos do sexo masculino tenham ao menos 1,65m de altura, enquanto a exigência para o sexo feminino é de 1,60m. Além disso, os interessados devem estar quites com as obrigações civis e militares e não registrarem antecedentes criminais.
O salário inicial é de R$ 1.560,23.
As provas objetivas serão aplicadas em data, local e horário a serem informados oportunamente.
Interessados em participar do processo seletivo devem efetuar inscrições no site www.pm.pb.gov.br até o dia 3 de novembro. A taxa custa R$ 70.
JC Concursos



Coronel preso por propina será investigado por fazer obras no quartel com material comprado na loja de sua mulher

октября 10, 2014 6:46, by Unknown - 0no comments yet



Durante as investigações que terminaram com a prisão do coronel Dayzer Corpas Maciel, comandante do 17º BPM (Ilha do Governador), promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriram que a mulher do oficial é dona de uma loja de ferragens que fornecia material para as obras do quartel. Na manhã desta quinta-feira, a loja Irmãos Rocha Material de Construção Ltda. foi alvo de um mandado de busca e apreensão. No local, agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte) encontraram a nota fiscal de uma compra de R$ 1.852,50 feita pelo batalhão. Os promotores do Gaeco enviaram ofício à Promotoria de Tutela Coletiva para que os PMs do batalhão sejam investigados por improbidade administrativa.

Nota fiscal com compras de material de construção para o batalhão
Nota fiscal com compras de material de construção para o batalhão Foto: Divulgação
No batalhão, agentes encontraram um espelho com os dizeres: “A tropa é o espelho de seu comandante”. Segundo a denúncia do MP, Corpas foi beneficiado com R$ 40 mil da quantia conseguida com o sequestro dos traficantes Atileno Marques da Silva, o Palermo, e Rogério Vale Mendonça, o Belo, no dia 16 de março. Os bandidos voltavam para sua favela de origem, em Senador Camará, após uma reunião no Morro do Dendê, na Ilha do Governador. Em junho de 2013, o comando da PM concedeu ao coronel Corpas a Medalha Dom João VI.
Espelho dentro do batalhão
Espelho dentro do batalhão Foto: Divulgação / Ssinte
A operação estava marcada para o último dia 29 de setembro. Entretanto, no dia, Corpas estava em Miami. Ele só voltaria ao Brasil no dia seguinte, quando, pela Lei Eleitoral, só prisões em flagrante poderiam ser feitas. Fotos obtidas pelo EXTRA mostram o oficial com malas no Aeroporto do Galeão. Na ocasião, ele estava sendo monitorado por agentes da Ssinte.

Na denúncia, o MP também enviou ao Ministério Público Militar um pedido para que o comando da base aérea do Galeão seja investigado. Segundo os promotores do Gaeco, o comando da base, quando foi notificado pela Secretaria de Segurança para que enviasse as imagens da base aérea à Ssinte, “ao invés de atender imediatamente e de forma discreta/reservada à requisição e, por óbvio, manter discrição sobre os fatos e sobre a requisição, até porque estavam sendo objeto de investigação, preferiu e optou por comunicar previamente os fatos e o interesse da Ssinte justamente ao comandante do 17º BPM, cientificando-o sobre os fatos e alertando-o sobre a investigação”. Segundo o MP estadual, pode ter sido cometida “possível infração disciplinar, ato de improbidade administrativa ou conduta criminosa”. Procurada, a Aeronáutica ainda não se pronunciou sobre o fato.
Coronel volta de Miami
Coronel volta de Miami Foto: Divulgação / MP
A Operação Ave de Rapina prendeu nesta quinta-feira 16 policiais, incluindo o comandante do 17º BPM, pela acusação de extorsão mediante sequestro e roubo majorado. Foram cumpridos também 43 mandados de busca e apreensão.





Direita!...Esquerda!...volver!

октября 9, 2014 9:25, by Unknown - 0no comments yet

Sabemos que há muita mentira, calúnia, e difamação nas eleições, principalmente no discurso, dos que querem o poder a todo custo e a qualquer preço.

Mas não podemos ignorar a insatisfação e indignação dos cidadãos de Minas Gerais com o Governo tucano de Aécio Neves, e se não bastasse, ainda tem gente que não quer ver, ouvir, e admitir, que em Minas Gerais, tivemos um governo que violou um dos direitos mais importantes para a construção da democracia, o direito de expressão e opinião e de informação (imprensa).

Portanto, em Minas o candidato a presidente, que não cuidou, nem assumiu sua responsabilidade, como deveria também da educação, foi esmagadoramente REPROVADO.

Não, sou petista nem psdebista, mas convenhamos, votar num político que violou direitos, e que sabemos e conhecemos sua ideologia e trajetória política de poder, é envergonhar Minas Gerais e os inconfidentes, berço histórico da luta por liberdade e justiça.

Confiram a vitória acachapante do candidato petista e façam sua própria avaliação.

Fernando Pimentel, do PT, foi eleito neste domingo (5) governador de Minas Gerais para os próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, o petista obteve 5.362.870 votos, o que equivale a 52,98% do total. Pimenta da Veiga (PSDB) é o segundo colocado com 4.240.706, isto é, 41,89%.



PMMG abre concurso para soldado QPE

октября 9, 2014 7:15, by Unknown - 0no comments yet



O edital para soldado da PMMG foi publicado. Até que enfim, saiu! Com certeza, esta frase será dita por muitos jovens que esperavam ansiosos pela notícia. Assim que vi a divulgação, busquei o edital no site institucional da corporação e tive uma pequena surpresa. O concurso visa admissão de praças especialistas nas funções de músicos e auxiliares de saúde. Para aqueles que têm formação nestas áreas, está aí uma ótima oportunidade de entrar para a polícia militar.



Mas são poucos os que realmente sabem tocar um instrumento musical ou tem curso técnico na área de saúde. Claro que isto não é motivo para desanimar. Muito pelo contrário, é hora de ficar alerta, pois o governo estadual pode abrir o concurso para soldados do QPPM a qualquer momento. 



Pensando assim, os candidatos que não tem os requisitos exigidos para este concurso devem continuar seus estudos. Enquanto isto, podem seguir a dica nº 05 do artigo "Qual é o segredo para passar no concurso da polícia?".


Sugiro a leitura do artigo na íntegra, pois tem várias dicas para preparação para concursos da PM. Mas a regra nº 05 trata do treino prático, ou seja, fazer provas valendo. Desta forma, o candidato sente como é a pressão de fazer uma prova de concurso e adquire experiencia. Um sábio professor sempre dizia que, o candidato que deixa para fazer sua primeira prova de concurso no dia da prova para a qual ficou muito tempo estudando, corre tanto risco de ficar insatisfeito quanto o noivo que deixa para conhecer a noiva no altar.


Enfim, confiram o edital do CFSd QPE/2015. A PMMG está de portas abertas aguardando os senhores. Bons estudos e uma excelente prova, futuros soldados!    




Fonte: http://www.blogdograduado.com.br/



Organizar a bancada e a frente de defesa da segurança pública, o desafio dos policiais eleitos

октября 9, 2014 6:56, by Unknown - 0no comments yet

Policiais eleitos no Pleito Eleitoral de 2014, 15 são deputados federais e 40 estaduais.


Segundo o TSE, policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal Foto: FLM / Divulgação

















O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em “bancadas” para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44.
Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.
De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal – esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisional e políticas sobre drogas e menores infratores.
Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.
Organização
Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupa os eleitores, sendo um dos principais assuntos da agenda política brasileira
Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.
“Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou”, disse ela.
“Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe”.
Bancada
De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.
O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. “Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública”, afirmou.
De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. “Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados”.
Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.
“Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.
Eleitorado
De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais.
Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.
Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heroico, na “frente de combate”, para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas.
Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.
“Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos”, afirmou.
Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.
Fonte: Terra



Dar amor

октября 9, 2014 6:10, by Unknown - 0no comments yet


O panorama do mundo, no momento que se inicia o terceiro milênio não é maravilhoso.

Há milhões de pessoas que estão passando fome. As guerras continuam devastadoras. Os homens disputam pedaços de terra, que chamam de territórios, como se fossem viver para sempre em cima deles. E cada pedacinho fica manchado com o sangue de muitas vítimas.

Há milhões de pessoas sem um teto.
Milhões que sofrem de aids.
Milhões que sofreram violência, de crianças a adultos e velhos.

Milhões de pessoas que padecem de invalidez, seja por terem nascido com a deficiência ou por terem sido vítimas de enfermidades, acidentes ou combates.
Todos os dias, em todo o mundo, mais alguém está clamando por compreensão e compaixão.

Este é o mundo que recebemos do milênio passado. O mundo que construímos.
Agora nos compete construir o mundo renovado do terceiro milênio.
Escutemos o som das vozes de todos os que padecem. Escutemos como se fosse música, uma linda música.

Abramos os nossos corações para todos os que estão precisando e aprendamos que as maiores bênçãos vêm sempre do ajudar aos outros.
Acima de pontos de vista econômicos, de crença religiosa, de cor da pele, aprendamos que todos somos filhos do mesmo pai e nos encontramos na mesma escola: a terra.

Por isso o auxílio mútuo é dever de todos. Podemos não resolver os problemas do mundo, mas resolveremos o problema de alguém.

Não podemos resolver o problema da aids, mas podemos colaborar valorosamente nas campanhas de esclarecimento às novas gerações.

Não podemos diminuir as dores de todos os pacientes, mas podemos colaborar conseguindo a medicação precisa para um deles, ao menos.

Com certeza, não podemos devolver mobilidade a membros paralisados. Mas podemos nos tornar mãos e pernas, auxiliando sempre aqueles que precisam.
Podemos não resolver o problema da fome no mundo, mas podemos muito bem providenciar para que quem esteja mais próximo de nós, não morra à mingua, providenciando-lhe o alimento ou o salário justo.

É muito importante aprender a gostar de tudo o que fizemos.
Podemos ser pobres, e nos sentir sozinhos. Podemos morar em um local não muito agradável, mesmo assim, ainda poderemos colocar flores nos corações e nos alegrar com a vida.

Tudo é suportável quando há amor, único sentimento que viverá para sempre.

***
O amor é a virtude por excelência, seja na Terra, seja em outras moradas do Senhor.

O equilíbrio do amor desfaz toda discriminação, quando se trata de efetuar a marcha para Deus.

Exercitando o amor conjugal, filial, paternal ou fraternal busquemos refletir, mesmo que seja à distância, o amor do nosso Pai, que a todos busca pelos caminhos da evolução.

Vivamos e amemos, de forma equilibrada, sentindo as excelsas vibrações que vertem de Deus sobre as necessidades do mundo.
Fonte: A Roda da Vida de Elisabeth Kübler-Ross, ed. Sextante, 1998, cap. 40 e Vereda Familiar, ed. Fráter Livros Espíritas, cap. 2



Servidores públicos têm direito a auxílio-alimentação mesmo durante períodos de afastamento

октября 9, 2014 6:07, by Unknown - 0no comments yet

Em julgamento unânime, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos federais, do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licença para tratamento de saúde e licença capacitação. A decisão confirma sentença da 6.ª Vara Federal em Brasília/DF.
 
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF), que pediu a nulidade da Orientação Normativa/DENOR 007/99, de 14 de maio de 1999, no que diz respeito à vedação do pagamento do auxílio nas situações excepcionais. Além de garantir a legalidade do benefício, a sentença determinou a devolução dos valores eventualmente descontados dos servidores, respeitado o prazo prescricional de cinco anos.
 
Insatisfeita, a União recorreu ao TRF1. Alegou que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do servidor público, por se tratar de indenização devida apenas aos que estão “em efetivo e real exercício de suas funções”. Por isso, o benefício não deveria ser pago aos servidores licenciados ou em gozo de férias.
 
Ao analisar o caso, o relator do processo no Tribunal, desembargador federal Candido Moraes, afastou o argumento. No voto, o magistrado reconheceu que o auxílio-alimentação é devido aos servidores civis dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional que estejam no “efetivo desempenho de suas atividades funcionais”. O magistrado explicou, contudo, que, de acordo com os artigos 97 e 102 da Lei 8.112/90 – com a redação dada pela Lei 9.527/97 –, o servidor público “está em efetivo exercício” ainda que afastado em razão de férias, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença para capacitação ou treinamento sem deslocamento de sua sede.
 
“Assim, objetivando garantir aos servidores a manutenção de seu patamar remuneratório, estes devem receber as parcelas referentes ao auxílio-alimentação nos períodos de férias e nos afastamentos previstos nos aludidos artigos”, pontuou Candido Moraes. Para reforçar seu entendimento, o relator citou decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos TRFs da 1.ª, 2.ª e 5.ª Regiões, todas no mesmo sentido.
 
Os valores retroativos deverão ser pagos acrescidos de correção monetária – conforme previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal – e juros de mora de 0,5% ao mês. O voto foi acompanhado pelos dois magistrados que integram a 2.ª Turma do Tribunal.
 
Processo relacionado: 0019381-72.2004.4.01.3400
 
Fonte: TRF 1ª Região



Reestruturação das metrópoles: primeiro os empreendimentos, depois a mobilidade.

октября 9, 2014 6:05, by Unknown - 0no comments yet

Entrevista especial com Paulo Roberto Rodrigues Soares

“Planos Diretores passaram a ser feitos por empresas, em série, sem a realização de estudos necessários para realmente gerar um Plano Diretor adequado à realidade de determinados municípios”, adverte o geógrafo.
Foto: www.seesp.org.br
Os novos arranjos urbanos nas metrópoles brasileiras, bastante diferentes dos ocorridos há 30 anos, estão relacionados tanto à habitação como às atividades econômicas, com o surgimento de novos empreendimentos do mercado imobiliário.
De acordo com Paulo Roberto Rodrigues Soares, com a reestruturação das cidades “o mercado imobiliário criou um novo produto, que chama de bairros planejados; são grandes empreendimentos em áreas periféricas que não tinham essa ação do mercado imobiliário. Nesse sentido, há uma mudança significativa na estrutura das cidades pela localização desses grandes empreendimentos”.
Pesquisador do Observatório das Metrópoles de Porto AlegreSoares enfatiza que a geografia urbana das cidades não é considerada nesse processo. “É levado em conta muito mais a possibilidade de rentabilidade desse investimento, e não exatamente a geografia urbana ou a relação deste empreendimento com um conjunto urbano já preexistente, com uma estrutura urbana já preexistente”. Segundo ele, apesar da reestruturação urbana gerar novos pontos centrais de organização em algumas zonas urbanas, ela tem gerado uma “fragmentação” social, porque “o mercado imobiliário já programa os empreendimentos para um determinado público. Então, ao indicar determinado público, ele já homogeniza socialmente essas áreas”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o geógrafo também assinala a falta de conexão entre a expansão das cidades e as mudanças em mobilidade. Como exemplo, ele menciona a expansão da cidade de Porto Alegre para o extremo sul, “com muitos empreendimentos de classe média, classe média alta, no caso de condomínios fechados, especialmente, e tem uma expansão também para o bairro Restinga, com uma série de empreendimentos de habitação popular. Essas pessoas vão ter necessidade de transporte coletivo, mas essa demanda não está sendo programada. Estão criando os empreendimentos, mas não se sabe como será resolvida a necessidade de transporte dessas pessoas. Então, a questão da mobilidade deveria ser colocada inclusive na pauta dos empreendimentos, ou seja, como esse número de pessoas que viverão nesses bairros vão se deslocar? Isso é algo importantíssimo de ser planejado”, reitera.
Paulo Roberto Rodrigues Soares é doutor em Geografia Humana pela Universidad de Barcelona, Espanha, mestre em Geografia pela Unesp e graduado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Atualmente é professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e colaborador no Programa de Pós-Graduação em Geografia da FURG.
Confira a entrevista.
Foto: www.archdaily.com.br
IHU On-Line - Quais são os novos arranjos espaciais metropolitanos que estão surgindo nas metrópoles e como o mercado imobiliário tem contribuído para essa reestruturação das metrópoles?
Paulo Soares – Temos dois tipos de arranjos: um relacionado à habitação e outro relacionado às atividades econômicas. Relacionados à habitação, temos uma expansão de grandesempreendimentos imobiliários em grandes bairros, condomínios fechados. O mercado imobiliário criou um novo produto, que chama de bairros planejados; são grandes empreendimentos em áreas periféricas que não tinham essa ação do mercado imobiliário.
Nesse sentido, há uma mudança significativa na estrutura das cidades pela localização desses grandes empreendimentos. Em termos econômicos também surgem novos arranjos, porque a indústria e o comércio hoje em dia se localizam de forma diferenciada. Por exemplo, os grandes empreendimentos comerciais, os grandes shoppings centers, os grandes atacados, hipermercados, se localizam também em grandes eixos viários, e a indústria está criando parques tecnológicos, condomínios industriais, clusters industriais. O complexo automotivo é um exemplo disso, não é só a montadora, mas uma união de sistemistas junto à montadora. Então, são arranjos diferenciados da forma como se dava esse crescimento há, digamos assim, 30 anos.
IHU On-Line - A geografia urbana é levada em conta nos processos de reestruturação urbana?
Paulo Soares – O que é levado em conta nessas localizações é a otimização do empreendimento. Geralmente esses novos arranjos são grandes empreendimentos imobiliários, tanto habitacionais como também comerciais e industriais. Então, é levado em conta muito mais a possibilidade de rentabilidade desse investimento, e não exatamente a geografia urbana ou a relação deste empreendimento com um conjunto urbano já preexistente, com uma estrutura urbana já preexistente.

"Os locais de trabalho ainda estão relativamente concentrados e os serviços também, então a população ainda tem de se deslocar para as áreas onde se concentram o comércio, os serviços e os empregos"

IHU On-Line - Evidencia um processo de fragmentação socioterritorial nas metrópoles? Quais as implicações sociais desse processo?
Paulo Soares – O que se vê realmente é uma tendência a essa fragmentação, porque essas implantações não têm muita relação com a estrutura preexistente, elas são quase que independentes dessa estrutura: se localizam em redes viárias, em grandes áreas de expansão urbana sem relacionamento com a estrutura preexistente. E, por outro lado, o mercado imobiliário já programa os empreendimentos para um determinado público. Então, ao indicar determinado público, ele já homogeniza socialmente essas áreas.
Geralmente no Brasil não temos o costume de ter um misto social num mesmo ambiente — em alguns países muitas vezes é até uma obrigatoriedade que os empreendimentos tenham uma mistura social organizada que pelo menos leve a uma população diversificada. Como no Brasil isso não existe, o mercado imobiliário atua e coloca em uma área 5 mil habitantes, por exemplo, mas todos com certa homogeneidade social. Então, isso obviamente contribui para a segregação, porque vai haver um grupo homogêneo isolado e, consequentemente, isso cria uma fragmentação, uma vez que esse grupo não vai ter relação com seu entorno, mas com as áreas de centralidade da cidade. Um exemplo disso é o que está ocorrendo no entorno da Arena do Grêmio, em Porto Alegre. Nessa região está surgindo um complexo de edifícios, mas quem vai morar ali não terá relação com o entorno; vai ter relação com outros lugares da metrópole, mas não exatamente com o entorno e com a população segregada que vive ao lado da Arena.
IHU On-Line - Quais foram as transformações físico-territoriais, socioeconômicas, ambientais e simbólicas das cidades sedes da Copa? Depois de três meses do fim da Copa do Mundo, que análise é possível fazer acerca das reformas feitas no espaço urbano nas cidades sedes?
Paulo Soares – Nós estamos finalizando o projeto de estudos sobre a Copa do Mundo, e até o final do ano teremos resultados mais consolidados. Mas podemos dizer que realmente houve uma certa reestruturação físico-territorial e uma mudança na centralidade da cidade. Nesse sentido, os estádios e as áreas que receberam investimentos da Copaganharam uma certa centralidade. Outra alteração — não sei se vai redundar numa alteração socioeconômica —, foi a geração de grandes empreendimentos imobiliários no entorno dos estádios, e também houve transformações simbólicas à medida que determinados lugares ganharam um significado para a cidade.
Recentemente estive em São Paulo e passei próximo ao Itaquerão, ou Arena Corinthians, e se vê que naquele entorno está tendo uma grande mudança, considerando que aquela era uma região abandonada na cidade. Nesse sentido, há um certo olhar do mercado imobiliário para outros pontos da cidade. Apesar disso, temos de deixar claro que nem todas as obras foram concluídas, porque ocorreram atrasos e, no final das contas, mudanças mais amplas — como no caso de Porto Alegre —, que poderiam ter acontecido, ainda não aconteceram, tanto que as grandes obras viárias programadas não se realizaram.
IHU On-Line - O senhor fez uma análise dos impactos socioespaciais da construção do BarraShoppingSul na zona sul de Porto Alegre. Quais os processos de produção e reestruturação econômica, social e espacial em curso na região?
Paulo Soares – Foi uma pesquisa que fiz com alunos de iniciação científica acerca da construção doBarraShoppingSul e suas implicações para a Zona Sul. Fizemos uma análise daquele entorno e das transformações. É claro que um empreendimento daquele tamanho gera uma série de impactos, mas observamos que oBarraShoppingSul conseguiu formar uma centralidade para a Zona Sul de Porto Alegre. Do ponto de vista econômico — não estou dizendo que sou a favor disso —, a Zona Sul não tinha uma centralidade tão forte em Porto Alegre, e oBarraShoppingSul atraiu essa centralidade. Tanto que hoje ele congrega linhas de ônibus, por exemplo, e se tornou um nó na estrutura urbana de início da Zona Sul. E, a partir disso, nós vimos uma série de empreendimentos imobiliários no entorno, além de um impacto nos empreendimentos comerciais locais, que foram afetados pela presença do empreendimento.
Com a construção das novas torres de escritórios, de torres residenciais, há uma tendência à elitização maior da área do BarraShoppingSul, com outros projetos que estão à venda para aquela área de Jockey, para a Orla do Guaíba. As pessoas diziam que o nome “BarraShoppingSul” não iria funcionar, porque o gaúcho é muito bairrista e tem certa aversão a nomes “estrangeiros”, mas funcionou e ninguém foi contra a construção do empreendimento.

"Uma ideia de um modelo mais descentralizado em termos de empregos e de serviços seria algo interessante"

IHU On-Line - Como o senhor avalia a obrigatoriedade dos Planos Diretores Municipais? Qual tem sido o impacto desses planos na reestruturação do espaço urbano das cidades?
Paulo Soares – É importante as cidades terem seus Planos Diretores, organizarem o seu espaço, projetarem o seu crescimento, quer dizer, preverem uma série de situações. Agora, a obrigatoriedade dosPlanos Diretores gerou alguns problemas, porque nem todo munícipio tem capacidade para realizá-los, e isso gerou uma certa “fábrica de Planos Diretores”, porque planos passaram a ser feitos por empresas, em série, sem a realização de estudos necessários para realmente gerar um Plano Diretor adequado à realidade de determinados municípios.
Então, a obrigatoriedade é boa, mas os municípios não estão aparelhados, não têm corpo técnico para desenvolver os planos. Muitos municípios recorrem à universidade, mas também a universidade não tem como dar conta de toda essa tarefa, afinal só no Rio Grande do Sul são quase 400 munícipios, e no Brasil são 6 mil municípios, ou seja, é uma quantidade muito grande para ser atendida. O Ministério das Cidades até tentou campanhas e capacitações para que os municípios realizassem seus planos, mas o que podemos ver é que muitos deles ficaram pouco contextualizados com a realidade municipal e não tiveram capacidade de dar conta dos problemas locais.
IHU On-Line - Considerando o aumento significativo de carros nas grandes metrópoles brasileiras, que alternativas podem ser implementadas para resolver os problemas de tráfego?
Paulo Soares – Não sou especialista nessa área, mas a alternativa seria investimento em transporte público. Investir em diferentes modais, metrôs, transporte coletivo, BRTs, seria uma alternativa. Nós atingimos uma média de automóveis por habitante que não é muito diferente e ainda está abaixo de muitos países desenvolvidos; está abaixo do Japão, da França, da Espanha e dos Estados Unidos.
Mas o que acontece é que esses países — especialmente os europeus — têm uma estrutura de transporte coletivo que funciona. As pessoas têm carro, mas grande parte utiliza muito mais o carro para lazer, para fazer compras, para coisas mais particulares, e não para o deslocamento cotidiano.
No Brasil há uma média de automóveis por habitante elevada, mas não temos a correspondente estrutura de transporte público para permitir que as pessoas deixem seu carro em casa e utilizem outro tipo de transporte. O que falta para nós é essa estrutura organizada de transporte público, transporte coletivo, que permita o deslocamento das pessoas sem a necessidade do carro.
IHU On-Line – A questão da mobilidade não é pensada juntamente com a reestruturação das cidades, porque, na medida em que as cidades vão se expandindo, as pessoas precisariam de um novo modelo de mobilidade?
Paulo Soares - Exatamente. Hoje tem uma expansão da cidade de Porto Alegre para o extremo sul, com muitos empreendimentos de classe média, classe média alta, no caso de condomínios fechados, especialmente, e tem uma expansão também para o bairro Restinga, com uma série de empreendimentos de habitação popular. Essas pessoas vão ter necessidade de transporte coletivo, mas essa demanda não está sendo programada. Estão criando os empreendimentos, mas não se sabe como será resolvida a necessidade de transporte dessas pessoas. Então, a questão da mobilidade deveria ser colocada inclusive na pauta dos empreendimentos, ou seja, como esse número de pessoas que viverão nesses bairros vão se deslocar? Isso é algo importantíssimo de ser planejado.
IHU On-Line – O senhor percebe que essa reestruturação e expansão das cidades pode de alguma maneira segmentar as cidades ou as áreas metropolitanas no sentido de que cada parte da população viva só no seu bairro, sem conhecer a totalidade da cidade ou sem interagir com o restante da cidade?
Paulo Soares – Isso não é impossível, mas nós não temos, por exemplo, postos de trabalho tão disponíveis assim por toda região metropolitana. Os locais de trabalho ainda estão relativamente concentrados e os serviços também, então a população ainda tem de se deslocar para as áreas onde se concentram o comércio, os serviços e os empregos. Nesse sentido ainda vai haver o deslocamento. É claro que boa parte das pessoas fica com esse conhecimento parcial, quer dizer, de conhecer setores da cidade pelos quais elas se deslocam. Em Porto Alegre isso já acontece: parte da população vive e conhece a Zona Norte e parte vive e conhece a Zona Sul. Essas pessoas têm seus deslocamentos organizados entre essas regiões e não têm muito contato com a região metropolitana.
IHU On-Line - Considerando a geografia das metrópoles brasileiras, que modelos de reestruturação do espaço urbano são possíveis de serem projetados e postos em prática?
Paulo Soares – Uma ideia de um modelo mais descentralizado em termos de empregos e de serviços seria algo interessante. Outra ideia seria projetar grandes empreendimentos imobiliários que não fossem tão homogêneos socialmente, permitissem uma mistura maior da população, que diferentes classes sociais pudessem estar convivendo. O terceiro fator é a questão de acessibilidade e mobilidade, porque, independentemente de a cidade crescer e de as pessoas terem seus lugares de moradia, seus lugares de trabalho, de serviços e de não conviverem na cidade como um todo, é claro que existem espaços na cidade que têm um significado simbólico para todo mundo, como o Centro Histórico, os espaços públicos, a Orla, os principais parques. Então, haveria necessidade de as pessoas terem acesso a esses lugares que têm um significado importante para todos, não serem excluídas de participar dessa vida urbana que se dá nessas áreas histórica e culturalmente mais importantes da cidade.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Paulo Soares – Uma coisa importante para a região metropolitana e que é algo que estamos analisando nesse momento é a importância que alguns municípios estão tendo — como, por exemplo, CanoasNovo HamburgoSão Leopoldo e certa parte de Gravataí. Esses municípios estão tendo centralidade importante, tendo shoppings centers, estão virando centros de serviços e também podem ou poderão, no futuro, concorrer com Porto Alegre no sentido de oferecer serviços para a população metropolitana. Isso também vai gerar mudanças muito grandes em termos de mobilidade, pois o sistema viário hoje é muito centralizado em Porto Alegre e de repente vão ter de pensar em uma estrutura urbana mais descentralizada, mais policêntrica para a região metropolitana como um todo e não somente para a cidade de Porto Alegre.



Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9)

октября 9, 2014 6:04, by Unknown - 0no comments yet


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso fez a leitura do relatório. O julgamento deverá prosseguir na sessão desta quinta-feira (9) com as sustentações orais dos advogados das partes e com os votos dos ministros.
O STF deverá decidir se é possível a concessão de novo benefício com a contagem do tempo de serviço em que se exerceu atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social concomitantemente à percepção de proventos de aposentadoria. Em primeira instância, o pedido foi negado. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que seria possível, desde que o segurado devolvesse os valores recebidos. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à desaposentação independentemente da devolução de qualquer valor.
O número de casos alcançados pela decisão a ser tomada nesse recurso é de pelo menos 6.800 processos, que se encontram sobrestados nas instâncias de origem.



ADPF questiona equiparação salarial de procuradores e delegados no MA

октября 9, 2014 6:03, by Unknown - 0no comments yet


A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia, e contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que assegurou o direito a tal equiparação aos delegados.
A lei questionada pela Anape estabelece equiparação remuneratória entre diversas carreiras jurídicas, incluindo a de procurador do estado e delegados de polícia. Contudo, após a Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu nova redação ao artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal e vedou expressamente qualquer tipo de isonomia ou equiparação salarial entre servidores públicos, a remuneração dos delegados deixou de obedecer às regras da lei estadual. Entretanto, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em ação ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia dos Maranhão (Adepol), determinou o retorno do pagamento de vencimentos em valores equiparados aos dos procuradores.
Em sua argumentação, a Anape defende que “não há qualquer legitimidade constitucional que justifique a aplicação da Lei 4.983/1989 que, a despeito de ainda considerada existente – porque não revogada expressamente – mostra-se incompatível com a nova sistemática constitucional advinda da EC 19/1998, sendo, pois inválida”. Alega também que a decisão do TJ-MA viola os preceitos fundamentais da legalidade, moralidade administrativa e da separação dos poderes.
A entidade pede a concessão de liminar para afastar os efeitos dos artigos 1º e 2º da Lei maranhense e da ação julgada pelo TJ-MA. No mérito, requer que seja declarada a não recepção pela EC 19/1998 dos dispositivos impugnados, bem como tornar sem efeito a decisão proferida pela corte maranhense.
O relator da ADPF é o ministro Gilmar Mendes.



PM não deveria ser protagonista em reintegrações de posse

октября 9, 2014 5:59, by Unknown - 0no comments yet

Os últimos episódios de reintegração de posse de prédios ocupados pelos movimentos de moradia em São Paulo confirmam a óbvia constatação de que esse é, sobretudo, um problema que está relacionado à ordem pública. Por isso, as soluções baseadas estritamente na legislação civil são insatisfatórias.
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A lista de casos trágicos é grande, tendo como exemplo mais recente o do antigo Hotel Aquarius, ocupado por cerca de 200 famílias. Nesse e em tantos outros episódios ficou evidente que as ordens judiciais e a atuação da Polícia Militar geram mais problemas do que soluções.
Em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, pelo Instituto Polis e pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais, foram analisados mais de 30 casos de conflitos fundiários urbanos envolvendo coletividades em São Paulo, Fortaleza e Porto Alegre. Em regra, os juízes posicionaram-se em defesa da propriedade privada, ignorando a demanda social por moradia.
Além disso, a prática comum é de ordens judiciais deferidas liminarmente sem ouvir os ocupantes e sem nenhuma tentativa de mediação do conflito.
Ao descumprirem sua função social, essas propriedades contribuem para a degradação do espaço urbano e criam ônus para a gestão da cidadeHenrique Botelho Frota, advogado e coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), sobre reintegrações de posse em grandes cidades
Outro grave problema é a forma como os mandados judiciais têm sido executados. Como os magistrados não estabelecem critérios e procedimentos para o seu cumprimento, a Polícia Militar assume um protagonismo que não deveria ser seu.
Nesse âmbito, não há espaço para meios consensuais de solução do conflito, pois o que mais interessa é cumprir a determinação judicial a todo custo. Como consequência, temos testemunhado intervenções violentas de variadas ordens.
A violência institucional vai de encontro a uma série de normas internacionais que protegem o direito à moradia, em especial o comentário geral nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Esse documento determina que os signatários do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, dentre os quais o Brasil, devem buscar todos os meios possíveis para evitar as chamadas remoções forçadas.
No âmbito nacional, o Conselho das Cidades editou a resolução nº 87/2009, que estabelece que os conflitos fundiários urbanos devem prioritariamente ser solucionados por meio da mediação, buscando garantir o direito à moradia digna e impedir a violação dos direitos humanos.
O que as decisões judiciais têm feito ao proteger o direito dos proprietários de imóveis que eles próprios abandonaram é premiar a especulação imobiliáriaHenrique Botelho Frota, advogado, secretário executivo e coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), criticando a posição do Judiciário em casos reintegrações de posse
Na mesma linha, a adoção de mecanismos para solução pacífica de conflitos foi abordada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na resolução nº 125/2010.
Essas normativas, entretanto, têm sido ignoradas não apenas pelo Judiciário, mas também pelos poderes Executivo e Legislativo. O real conflito, aquele que fica camuflado pela reintegração de posse, não é enfrentado por nenhuma dessas instituições. O déficit habitacional no país é enorme e a população tem cada vez mais dificuldade de acessar uma moradia digna.
Na base do problema está a questão fundiária e a incapacidade das políticas de planejamento urbano em garantir acesso à terra urbanizada para toda a população.
Além disso, o que quase ninguém questiona é o efeito negativo dos imóveis vazios. Ao descumprirem sua função social, essas propriedades contribuem para a degradação do espaço urbano e criam ônus para a gestão da cidade. Por isso, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) determinaram que os municípios combatam o não uso de imóveis urbanos em áreas dotadas de condições adequadas de infraestrutura.
O que as decisões judiciais têm feito ao proteger o direito dos proprietários de imóveis que eles próprios abandonaram é premiar a especulação imobiliária. Em verdade, as famílias que tomam posse desses imóveis é que deveriam ser protegidas, pois são elas que efetivamente conferem uma função social a eles.
Infelizmente o cenário atual não é nada animador. Só na cidade de São Paulo existem mais de vinte outras reintegrações de posse envolvendo coletividades. Em alguns casos, chega a 2500 famílias afetadas. A tragédia urbana está anunciada.



"Parece que junho de 2013 não aconteceu", diz especialista

октября 9, 2014 5:56, by Unknown - 0no comments yet


Após virada conservadora nas eleições, diretor do Inesc, José Antonio Moroni, teme estagnação da luta por direitos com ascensão conservadora no Congresso e vê mobilização como essencial para avançar nas pautas sociais.
A reportagem é de Sarah Fernandes e publicada pela Rede Brasil Atual, 07-10-2014.
Integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudo Econômicos e Sociais (Inesc), José Antonio Moroni avalia que as manifestações de junho de 2013 tiveram pouquíssimo impacto no processo eleitoral, já que as candidaturas que pautavam reformas sociais e democráticas não foram eleitas. O especialista vê com pessimismo a ascensão conservadora no Congresso Nacional e teme estagnação na luta pela conquista de direitos.
“Em relação às eleições, parece que junho de 2013 não aconteceu. As manifestações tiveram pouco impacto no processo eleitoral. Isso porque, ou nosso sistema político é tão rígido que é impermeável a qualquer tipo de manifestação popular, ou por que foi um momento conjuntural que não tinha uma agenda política clara e não foi capaz de tensionar o sistema político”, diz.
A maior prova disso, para Moroni, é que as candidaturas mais progressistas, que pautavam reformas sociais, políticas e democráticas, e que tentaram dar voz as insatisfações da população saíram enfraquecidas do processo eleitoral. “As forças políticas que teriam mais condições de dialogar com o processo de junho de 2013 não saíram fortalecidas. As pautas extremamente conservadoras foram reforçadas. O Congresso do ano que vem será mais conservador que o de hoje e assim conseguirá dar menos respostas às demandas de junho. Cristalizou o velho, no pior sentido da palavra.”
Um dos questionamentos dos protestos, por exemplo, era a fragmentação do sistema político, com um número alto de partidos: 33 ao todo. No entanto, em 2015, o Congresso Nacional saltará dos atuais 22 partidos com representação para 28, em geral os mais ligados às oligarquias políticas, como observa Moroni.
“A governabilidade fica muito mais difícil com mais fragmentação, sem força hegemônica. A tendência vai ser de não enfrentar questões mais progressistas a não ser que tenhamos mobilização para enfrentar o Congresso”, diz. “Isso é reflexo da estratégia do PT de não ter enfrentado as reformas estruturais necessárias, como a reforma política, a democratização da mídia e a formação política da sociedade.”
No pleito eleitoral decidido ontem (5), parlamentares conservadores avançaram de maneira representativa no Legislativo federal. A bancada do PSDB na Câmara ganhou 11 cadeiras, passando de 44 para 55, um crescimento de 25%. Já a bancada do PT perdeu 20% dos deputados, passando de 88 para 70. Apesar disso, a ala petista ainda continua a maior.
No Senado, que renovou um terço da Casa, cinco dos novos 27 parlamentares são do PMDB. O PSDB e o PDT têm quatro cada, o PSB elegeu três, mesmo número do DEM, enquanto PT, PTB e PSD conseguiram eleger dois cada. PRPP fizeram um. A maior bancada a partir de 2015 será a do PMDB, com 19. Em seguida, ficam o PT, com 13, e oPSDB, com 10.
Para o especialista, o segundo turno das eleições presidenciais tende a ser mais conservador do que o primeiro, porque tanto Aécio como Dilma vão disputar o eleitorado mais reacionário. “Independente disso, todos os direitos que avançamos na Constituinte de 1988 estarão ameaçados, seja a reforma da previdência ou a saúde e a educação pública, por exemplo. Acho que se apresenta uma conjuntura de restrições de direitos por causa do avanço conservador.”
“O conservadorismo se caracteriza por querer manter as estruturas da sociedade como estão, baseadas na desigualdade de gênero, de raça, de orientação sexual e, sobretudo, de renda. É não mexer nos mecanismos de concentração da riqueza. Os conservadores aceitaram, até certo ponto, alguma distribuição, como o Bolsa Família, contanto que não mexesse na estrutura dessa sociedade desigual”, analisa. “Com o fortalecimento desse ponto de vista nas eleições, a tendência não é só barrar qualquer avanço, mas retroceder, atacando a pauta de direitos sociais e trabalhistas, e fortalecendo o setor privado, que financia as campanhas.”



Juízas/es que recebem auxílio moradia, vão condenar multidões pobres a ficarem sem-teto e sem-terra?

октября 9, 2014 5:54, by Unknown - 0no comments yet


"O Poder Judiciário é tão bem remunerado que os vencimentos das/os ministras/os do Supremo Tribunal servem de parâmetro, um “teto” para a fixação da remuneração devida a uma série de outras categorias de profissionais do Poder Público", constata Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul, membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Segundo ele, "a garantia do “teto” pago às/aos juízas/es, agora reforçado por esse substancial auxílio-moradia vai lhes dar mais segurança e tranquilidade para, em suas doutas sentenças sempre baixadas “por respeito à lei” (!),  deixar sem teto e sem terra muita gente pobre brasileira, sem dinheiro para pagar aluguel, plantar, comer, vestir e viver enfim. Para esse povo todo nenhum “puxadinho” ou “jeitinho” para construir ou aumentar seus casebres e malocas é permitido do ponto de vista estritamente legal, por mais que se mostre a necessidade de se conceder uma “tutela antecipada” para isso, como aconteceu com o pedido das/os juízas/es".
Eis o artigo.
No dia 15 de setembro passado, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu “tutela antecipada” a uma ação originária proposta por juízes federais do Distrito Federal, à qual aderiu posteriormente a Associação dos juízes Federais, reconhecendo o direito de as/os magistradas/os federais receberem o auxílio moradia, em todos aqueles casos nos quais elas/es exercem suas funções, sem que residência oficial lhes seja franqueada. Posteriormente, o benefício foi estendido a juízas/es estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.
Entre as razões para essa complementação pecuniária, foi lembrada a redação do art. 65, inciso II da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), o qual dá sustentação legal ao que foi decidido. 
Passado quase um mês desde que isso aconteceu, alguns jornais, sites e redes sociais abriram seus espaços para explicações, críticas, justificativas, onde foi possível ver-se quanta polêmica, e até indignação o tal pagamento está criando. Não se trata de um auxílio pequeno. Ele sobe acima de quatro mil reais mensais, sem dúvida um valor a que muita/o brasileira/o sonha não como “auxílio” mas sim como salário bruto mesmo.

O nível da discussão vem aumentando a temperatura das opiniões, especialmente depois que a Ministra Eliana Calmon, negou pedido da Associação dos Juízes/as Federais para que o pagamento fosse feito a todas/es elas/es. Ela não usou meias palavras. Segundo o site Jus Brasil,  “ela afirmou em seu voto que entende a aflição dos magistrados federais, com vencimentos congelados e defasados em relação aos juízes estaduais. Mas considerou errado corrigir uma distorção salarial distorcendo o sentido da lei, criando um puxadinho para acomodar angústias. Ou, como reforçou, dando um jeitinho para aplacar o sentimento de injustiça.”
Se um juízo desse tipo for comparado com o voto do Ministro Luiz Fux, o princípio constitucional da moralidade, por esse invocado como um dos fundamentos da sua decisão favorável às/aos juízas/es, pode ser gravemente questionado, ainda mais levando-se em consideração a média do nível de renda da população e o quanto de “aluguéis sociais”, “bônus moradia” e outras políticas sociais habitacionais poderiam ser beneficiadas com o dinheiro que vai ser gasto no referido “auxílio”.
O acontecido serve para todo esse povo pobre do país tomar  consciência de que, mais uma vez se comprova como algumas causas da injusta desigualdade social que o oprime e reprime, fere sua dignidade e cidadania, seus direitos humanos fundamentais, os mais ligados a vida, como moradia e alimentação por exemplo, se encontram na própria aplicação da lei.
O Poder Judiciário é tão bem remunerado que os vencimentos das/os ministras/os do Supremo Tribunal servem de parâmetro, um “teto” para a fixação da remuneração devida a uma série de outras categorias de profissionais do Poder Público.
A ironia dessa denominação não pode deixar de ser lembrada, quando se analisam os efeitos dessa verba a ser paga a integrantes do Poder Judiciário, por sinal, como agora se sabe, já presente no contracheque de magistradas/os, integrantes do Ministério Público de  de vários Estados da Federação.
A garantia do “teto” pago às/aos juízas/es, agora reforçado por esse substancial auxílio-moradia vai lhes dar mais segurança e tranquilidade para, em suas doutas sentenças sempre baixadas “por respeito à lei” (!),  deixar sem teto e sem terra muita gente pobre brasileira, sem dinheiro para pagar aluguel, plantar, comer, vestir e viver enfim. Para esse povo todo nenhum “puxadinho” ou “jeitinho” para construir ou aumentar seus casebres e malocas é permitido do ponto de vista estritamente legal, por mais que se mostre a necessidade de se conceder uma “tutela antecipada” para isso, como aconteceu com o pedido das/os juízas/es.
O escândalo maior para essa parcela pobre e miserável do Brasil, com fatos como esse, aumenta ainda mais considerando-se, primeiro, como tais privilégios alcançam facilmente força de lei e segundo, como toda essa injusta desigualdade, por si só inconstitucional, fica sepultada sob uma indiferença quase generalizada, um conformismo só lá de quando em vez acordado do seu torpor, e, assim, mesmo, se o despertar partir das vítimas, reprimido a pau, gás e bala pela força pública .
Essa é uma herança antiga e maldita do Brasil. Desde colônia e império, os chamados “estamentos”, com raras exceções, mandam na nação. Que isso acontecesse naquela época, era compreensível, mas que se repita em plena democracia, é um escárnio. Raymundo Faoro continua atual, quando examina o que isso tem significado na nossa história: “... a tradição não se alimenta apenas da inércia, senão de fatores ativos, em movimento e renovação, mas incapazes de alterar os dados do enigma histórico. Sobre as classes que se armam e digladiam, debaixo do jogo político, vela uma camada político-social, o conhecido estamento, burocrático nas suas expansões e nos seus longos dedos. Nação, povo, agricultura e comércio obedecem a uma tutela, senhora e detentora da soberania.” (in “Os donos do poder, vol. 1, Rio de Janeiro: Ed. Globo, 1989, p. 387).



Vigilante da UFSM conquista adicional de periculosidade

октября 9, 2014 5:52, by Unknown - 0no comments yet

Atividade engloba riscos à vida e à integridade física, justificando o recebimento do benefício

Vigilante da Universidade Federal de Santa Maria conquistou o direito ao recebimento do adicional de periculosidade por meio de processo judicial proposto contra a instituição de ensino em razão da ameaça à vida e à integridade física inerente ao exercício das atividades do cargo. Representado por Wagner Advogados Associados, o servidor passará a receber o benefício no percentual de 10% sobre o vencimento básico, bem como seus reflexos remuneratórios (férias, 13º salário, gratificações, etc.), direito que foi reconhecido em sentença.

O adicional de periculosidade é destinado aos servidores que trabalhem habitualmente expostos a substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou, no caso das atividades ligadas à segurança pessoal ou patrimonial, sujeitos a roubos ou violência física.

No caso levado à apreciação do Poder Judiciário, o vigilante, apesar de estar exposto a constantes riscos à vida e à integridade física, não recebia o correspondente adicional, sob o argumento de inexistência de autorização legal expressa para tanto.

Ocorre que a legislação vigente passou a considerar as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial dentro das hipóteses para o recebimento do adicional, pois o exercício da função engloba a exposição a roubos ou outras espécies de violência física. Com a realização da perícia no local de trabalho do vigilante, que avaliou as atividades desenvolvidas pelo servidor, foram evidenciadas condições de trabalho perigosas.

Embasada no laudo da perícia, a decisão reconheceu o direito do vigilante ao adicional de periculosidade desde dezembro de 2012 até o momento em que encerrarem as condições de risco em sua atividade. Os valores que deixaram de ser recebidos deverão ser pagos acrescidos de correção monetária e de juros de mora.

As partes apresentaram recurso. Assim, a matéria será novamente apreciada pelo Poder Judiciário, desta vez pela 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.

Fonte: Wagner Advogados Associados
Vigilante da UFSM conquista adicional de periculosidade  imagem destaque



Comandante da 7ª Região Militar é cotado para assumir comando da Polícia em Minas

октября 8, 2014 12:19, by Unknown - 0no comments yet


Por: Jotha Lee
Depois de 24 anos, Divinópolis poderá ter representatividade no primeiro escalão estadual
Comandante da 7ª Região Militar é cotado para assumir comando da Polícia em Minas
Crédito: Arquivo/GO


Crédito: Arquivo/GO


O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), já começa a articular a formação de sua equipe de governo, entretanto, os nomes dos futuros integrantes do primeiro escalão são mantidos em sigilo. “É muito cedo para falar disso. Eu tenho uma equipe que me acompanha desde a prefeitura [de Belo Horizonte], que é conhecida dos mineiros, que esteve comigo na campanha, e nomes que estão ali, não são nomes de deputados, são técnicos competentes e com certeza estarão comigo no governo. Daí para a frente, com certeza, tudo é especulação”, disse Pimentel em entrevista ao MGTV, edição Belo Horizonte, da TV Globo Minas.

Fernando Pimentel foi eleito com 5.362.870 votos, o que equivale a 52,98% do total. Em Divinópolis, a vitória do petista foi significativa, com 62.242 votos, 58,32% da votação válida. Esta é a primeira vez que o PT elege um governador em Minas Gerais desde a criação da legenda. Ele substitui Alberto Pinto Coelho (PP), que assumiu o governo do Estado em abril, após renúncia de Antonio Anastasia – que deixou o cargo para se candidatar ao Senado, sendo eleito.

Embora o governador eleito evite falar sobre nomes, já está praticamente certo que Divinópolis voltará ao primeiro escalão e para um dos cargos mais importantes do governo. O atual comandante da 7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM), coronel, Eduardo Campos de Paulo, de 50 anos, deverá ser indicado para o Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Nascido em Bom Despacho, porém radicado há vários anos em Divinópolis, coronel Eduardo é um dos nomes mais respeitados da PM em Minas Gerais.

Comandante do 23º Batalhão por cinco anos e, agora, caminhando para quatro anos à frente da 7ª RPM, o coronel é marcado pela forma democrática de conduzir a PM, atitudes tranquilas e consciente de sua função. Respeitado por toda a tropa, Eduardo Campos poderá levar Divinópolis ao primeiro escalão do governo estadual depois de 24 anos.

O último divinopolitano a ocupar posto tão alto foi o ex-deputado, Geraldo da Costa Pereira, secretário de estado da Justiça no governo de Newton Cardoso, entre 1987 e 1991. Entre os anos de 2003 e 2007, o empresário, Romeu Scarioli, ocupou a presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no primeiro mandato de Aécio Neves no governo do Estado, porém o cargo não é considerado como primeiro escalão do governo.


SURPRESO
Ontem, ao ser questionado pela Gazeta do Oeste sobre sua nomeação para o Comando Geral da PM mineira, Eduardo se mostrou surpreso. “Por enquanto é só especulação, rumores. Eu não fui comunicado de nada ainda”, disse. “Mas se for convidado aceitarei com muito prazer e estou pronto para isso”, acrescentou.
A nomeação do coronel foi confirmada por uma fonte do PT, ligada diretamente ao governador eleito. De acordo com a fonte, a indicação foi negociada e já está praticamente certa a nomeação do comandante da 7ª RPM para o mais alto cargo da PM de Minas Gerais.