"A melhor vacina é a transparência", diz Jorge Hage
30 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
ACESSO À INFORMAÇÃO
Revista Consultor Jurídico
Atos secretos tiram a legitimidade do poder público
30 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
PUBLICIDADE E DEMOCRACIA
Vallisney de Souza Oliveira é juiz federal em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
Governo quer cobrir rombo de caixa com dinheiro do IPSM, como já fizeram no passado
30 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaLÁ VEM O GOLPE !!!!!
* Por Marco Antônio Bahia Silva, Cb PM
Depois de 4 anos de reivindicações de mudança nos critérios de Promoção, de discussão com os Comandantes Gerais da PMMG e CBMMG, audiência pública na Assembléia Legislativa, ofícios, seminários, etc, o Governo encaminha o projeto de lei atendendo de forma mesmo que para parte dos militares não satisfatórias, as reivindicações das entidades de classe.
Não é o melhor, mas por certo, e se considerarmos o espaço temporal em que as mudanças ocorreram e já foram revistas, avançamos muito. Há minimamente uma perspectiva de carreira para os Praças, por simetria com a dos oficiais que ingressavam no CFO, mas nem todos ascendem ao posto de coronel. No passado, o Soldado que desejasse ascender profissionalmente precisaria, obrigatoriamente submeter-se à Concurso Público para cursar o CFC, depois o CEFS, CFS. Hoje, com estas regras – ainda que não sejam as ideais – todo aquele que ingressar como Soldado poderá, respeitada as questões de impedimentos que é individual, ascender até a graduação de subtenente.
Outra proposta e que atende também uma antiga reivindicação é a promoção por invalidez. Vale lembrar que com a Lei Complementar 109, o direito à remuneração pela invalidez é uma realidade. Agora todos aqueles militares acometidos por tal, além da remuneração também serão promovidos à graduação/posto imediato.
Quanto a isto, temos mesmo é que comemorar.
É mais um passo concreto na busca de um modelo ideal e justo, que de fato valorize todas os níveis hierárquicos. Ainda há espaço para melhorias, mas é um passo importante.
O que é revoltante, e merece reflexão, uma análise mais detida, minuciosa e pormenorizada por parte de todos nós militares, ativos, inativos e pensionista, e que podemos traduzir como sórdida uma decisão incluída, de forma silenciosa, quase imperceptível, de um tema que em nada há conexão com as promoções dos militares estaduais. Ressalte-se que o Governo sequer discutiu com a categoria, segurados do IPSM.
Percebam todos e todas, o Governador sem nenhum comunicação prévio, e menos negociação, está retirando 70% (setenta por cento) da contribuição patronal para assegurar os benefícios da seguridade social dos militares, com o plano de saúde e pensão das viúvas.
É aviltante com os Policias e Bombeiros Militares Mineiros, vejamos:
1) O governo está, com esta medida, demonstrando seu desequilíbrio fiscal e financeiro, e vai usar da dívida que o mesmo tem para com o IPSM para equalizar seu caixa, quando em seu projeto enviado à ALMG, o mesmo determina que os efeitos da lei retroagirá à 1º de janeiro de 2012. Cai mais uma vez a máscara do déficit zero.
2) O Governo, sem nenhuma discussão com os segurados, está retirando os recursos fundamentais para o custeio da saúde e da pensão. A proposta contida no projeto de lei, de que possíveis déficits serão cobertos pelo tesouro, já estampa a previsão do governo de haverá déficit, e para não tê-los iremos conviver no curto prazo, com mais cortes na saúde, com redução de convênios e custeio. A situação tende a se tornar ainda mais grave para os Militares/Pensionistas que residem no interior do Estado e que não dispõem da rede orgânica para atendimento. Não podemos nos calar diante disto. Convido a todos para uma reação enérgica e uma grande pressão junto aos deputados, de forma que a discussão em torno do regime próprio dos militares, seja retirado deste projeto.
3) É fundamental que a diretoria do IPSM e o Alto Comando da PMMG e do CBMMG inicie uma ampla discussão e construção de uma proposta para a seguridade social
Da forma como está, o governo coloca as alterações da promoção como moeda de troca, o que é inaceitável sob qualquer perspectiva. Direitos adquiridos jamais poderão ser objetos de troca, barganha.
Vamos reagir.
* Vice-Presidente da ASPRA
Senador tucano chama colegas de ladrões
30 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Por Altamiro Borges
Não se sabe por que motivo, o senador Mário Couto (PSDB-PA) utilizou a tribuna do Senado hoje à tarde para chamar os seus pares de “ladrões”. Ele afirmou que a corrupção é generalizada na política brasileira e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a evolução patrimonial de todos os deputados e senadores. O tucano elogiou o julgamento do chamado “mensalão”, mas garantiu que as condenações são insuficientes. O discurso causou constrangimento e revolta entre os parlamentares.
“São dezenas ou centenas de parlamentares que estão aqui cheios de processos nas costas. Está escrito na testa: ladrão. Estão ricos porque roubaram do povo”, esbravejou Mario Couto, famoso por suas bravatas. De imediato, também não se sabe por que razão, o tucano Álvaro Dias (PR) tentou abafar o discurso do seu correligionário. “Ele não fez referência a nomes. Não acredito que ele tenha generalizado. Talvez não tenha sido bem entendido”. Já outros parlamentares exigiram que o tucano desse nome aos bois.
Será que o senador sabe alguma coisa sobre o milionário financiamento de campanha bancado pelos latifundiários e grileiros do Pará? Será que ele conhece algo sobre o desvio de grana no processo da privataria no reinado de FHC? Será que outros “ladrões” estão metidos com a máfia do Carlinhos Cachoeira? Por que Mario Couto está tão revoltado? É somente mais uma de suas bravatas ou ele sabe de algum esquema mais cabeludo? A Comissão de Ética do Senado devia convocá-lo e exigir explicações.
Pressão dos cabo e soldados pode resultar em alteração no prazo para promoção
30 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaDeputado volta a negociar promoções com os Comandos da PM e do BM
Site do Deputado
Sargento rodrigues
O deputado Sargento Rodrigues
participou nesta terça-feira (30/10) da cerimônia de entrega de viaturas para o
Projeto Cinturão Rodoviário, que contou com a presença do Governador Antônio
Anastasia e Secretários de Estado. Durante o evento, encontrou-se com os
comandantes-gerais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Coronéis Márcio
Martins Sant'Ana e Sílvio Antônio de Oliveira Melo.
Soldados
e Cabos
Na oportunidade, aproveitou para tratar
novamente do Projeto de Lei Complementar nº 31/2012, enviado à Assembleia ontem
(29/10), que altera a lei de promoções nas corporações. O deputado fez forte
apelo para que se altere para 7 anos o tempo de
promoção por tempo de serviço para Soldados e Cabos. Ele ressaltou
que, com a nova proposta, todos os postos e graduações da PM e BM serão
promovidos por antiguidade em, no máximo, 7 anos, como é o caso do 3º para 2º
sargento.
O deputado explicou aos comandantes
a necessidade de se estabelecer uma carreira na qual o soldado, ao ingressar na
corporação, tenha a certeza de que poderá chegar a 1º sargento na ativa e
reformar como subtenente. “Para que isso aconteça, é preciso que o tempo máximo
de promoção dos soldados para cabo e dos cabos para 3º sargento seja de 7 anos”,
ressaltou Rodrigues, lembrando os vários pontos positivos que esta alteração
trará. “O servidor, com a garantia de progressão na carreira, fica pessoalmente
satisfeito. Com isso, a instituição passa a contar com profissionais com grande
interesse pela permanência em seus quadros. Como resultado final, ganha a
sociedade, com aumento da qualidade do serviço por eles
prestado”.
Sargento Rodrigues adiantou ao Coronel
Sant'ana e ao Coronel Sílvio que, no dia 07 de novembro próximo, juntamente com
os presidentes das entidades de classe, estará reunido com o Secretário de
Governo, Danilo de Castro, para discutir o PLC 31/12.
Os comandantes da PM e do BM garantiram
ao deputado que vão avaliar a sugestão criteriosamente.
Novidade: Aposentadoria Especial para policiais
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
ATENÇÃO POLICIAIS DE SÃO PAULO! STF JULGA PROCEDENTE APOSENTADORIA AO POLICIAL MILITAR QUE RECORREU! APOSENTADORIA ESPECIAL.
STF conclui que Policial Militar faz jus ao direito constitucionalmente garantido no § 4º do Artigo 40, da Constituição Federal de 1988. -
Em recente decisão proferida no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n. 710.918, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Autor do recurso, Policial Militar, é possuidor do direito à aposentadoria especial nos moldes da lei nº 8.213/91, vez que não pode o servidor submetido a ambientes insalubres e perigosos, sofrer restrição de direitos em razão da inércia do Estado ou qualquer outro sofisma que se venha alegar.
Sintetizando, concluiu o Eminente Ministro que o direito do Autor da ação, Policial Militar, é evidente, e deve ser declarado pelo Poder Judiciário, dada a omissão e negativa da Administração em reconhecer e regulamentar tal direito. Reconheceu, portanto, nos termos do entendimento contido no Mandado de Injunção n. 721 do STF, a ofensa à constituição federal, conforme decisão que segue na íntegra:
S T F
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2012.
Arquivo: 27
Publicação: 10
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Decisões e Despachos dos Relatores
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 710.918 (1210) ORIGEM: PROC - 0055122010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : R P ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
· DECISÃO: A controvérsia jurídica objeto deste processo já foi dirimida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar o MI 721/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO (RTJ 203/11), fixou entendimento consubstanciado em acórdão assim ementado: "MANDADO DE INJUNÇÃO - NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO - DECISÃO - BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91." Cumpre ressaltar, por necessário, que essa orientação plenária vem sendo observada em decisões, que, proferidas no âmbito desta Corte, versaram questão idêntica à que ora se examina nesta sede recursal (RE 238.591-AgR/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE - RE 443.791/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 505.536/DF, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, v.g.). O exame da presente causa evidencia que o acórdão impugnado em sede recursal extraordinária diverge da diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na análise da matéria em referência. Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, conheço do presente agravo, para dar parcial provimento ao recurso extraordinário a que ele se refere, em ordem a determinar sejam observados os estritos limites fixados no julgamento plenário do MI 721/DF, invertidos, neste específico ponto, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2012. Ministro CELSO DE MELLO Relator.
Fonte: STF
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/10/aposentadoria-especial-para-policiais.html#ixzz2AoN9QeZI
Promoções: um problema originário da instituição Militar.
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
* José Luiz Barbosa
Mais uma vez ouso discorrer sobre os problemas de promoção na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, mesmo mais vez correndo o risco de ser mal interpretado ou interpretado de modo a contrariar os interesses da cúpula da instituição, que quase sempre age sob o manto da legalidade, para reprimir, intimidar e punir eventuais contraditores e recalcitrantes, que sempre olharam a profissão como uma carreira com seus cargos, funções, responsabilidades e hieráquia funcional, com a possibilidade isonomica de ascensão, progressão, e crescimento pessoal e profissional, e não como uma luta virulenta para galgar os postos e graduações, como agente do estado no exercício da atividade estatal, investido de poder e autoridade.
Em primeiro lugar como se pode observar, e os militares da base da instituição já perceberam, que a gradução de cabo e soldado não se constituem em degraus da carreira, pois são segregados por normas que seccionam a progressão como algo natural, importante e indesejável na carreira profissional, reforçando a distância entre a base e os níveis de comando, e postergando a erradicação do tão conhecido e ignorado apartheid hierárquico, que isola institucionalmente oficiais e praças, em circúlos distintos e estanques.
De outro modo, os sargentos, que tanto se vangloriam de sua posição na hierárquia militar, materializado no axioma: "elo de ligação entre a tropa e o comando", por sinal já completamente defasado e sem qualquer valor institucional ou que expire autoridade moral sobre os subordinados, exceto pelo perfil, conduta, profissionalismo e liderança na relação profissional e interpessoal, que ao se omitirem ou negligenciar sua participação na discussão do problema, perdem prestígio, autoridade e autonomia na graduação e no cargo, bem como dilapidam-lhe a liderança conquistada na rotina e no trabalho diário com seus comandados.
Os praças ao não assumirem seu papel na discussão dos problemas afetos a sua condição e valorização profissional, renunciam ao direito, que passa a ser exercido por uns poucos cujos interesses nem sempre é defendê-lo e promovê-los, já que a própria comissão que elaborou o estudo sobre promoção, não contou pelo menos oficialamente, com nenhuma representação legitíma dos praças, como soí acontecer nos idos de 1998, após o movimento dos praças na comissão instituída para discutir e apresentar propostas que atendessem suas reivindicações, incluindo a carreira profissional.
Neste sentido, e para incrementar a discussão, o diagnóstico sobre o problema das promoções e o projeto de lei em tramitação não apresenta novidades, pois as alterações como sabemos são pontuais e para equacionar paliativamente o problema que a cada ano se agrava, mesmo porque temos duas classes, duas polícias e dois modelos de progressão e ascensão nos postos e graduações de policial e bombeiro militar, um de praça, outro de oficial, ficando a lacuna histórica e de menos valia que recae sobre os cabos e soldados, que estarão ainda sem liame ou vincúlo que faça dos cargos de cabos e soldados um instituto de ou da carreira.
Sendo assim, propomos que o problema que atualmente não traz solução definitiva, seja discutido para construção de uma política que se constitua na premissa para futuras mudanças no modelo de carreira dos profissionais da segurança pública, a começar pela implementação de uma carreira com seus cargos, funções e responsabilidades, com requisitos e critérios próprios, mas que estabeleça acesso único, a denominada carreira única, proposta viável e amplamente discutida, defendida e aprovada no âmbito da comissão legal, juridíca e politicamente constituída pelo comando, com a responsabilidade de revisar o regulamento disciplinar e o estatuto, este último nunca foi encaminhado para a assembléia legislativa, tudo em obediência a emenda constitucional 39, que concedeu anistia aos participantes do movimento dos praças de 1997, e autonomia ao Corpo de Bombeiros Militar.
Os parlamentares, os presidentes de entidades, e o comando, conhecem a proposta e sabem de sua vibilidade, inclusive, como política de reestruturação organizacional e de valorização profissional, mas como o interesse mais importante, não raras vezes são dos detentores do poder na instituição e seus asseclas, vamos discutindo o problema e apresentando soluções para satisfazer o ego de uns, e contrariar o ego de outros, o que se caracteriza também como moeda de troca no tráfico de influência, favoritismo, aprinhamento, e indicações no sistema injusto de promoção, que para concluir repito: o problema que assola a instituição militar não está no sistema de promoção, mas no modelo de carreira elitista, segregador e excessivamente verticalizado que herdamos do Exército Brasileiro, problema originário da instituição militar, que nasceu para guerrear e não para garantir proteção e os direitos civis dos cidadãos.
* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais e especialista em segurança pública.
Senador tucano diz que Serra perdeu a eleição por ‘negligência do PSDB’
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Na avaliação de Aloysio Nunes Ferreira, faltou "presença política" do PSDB
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Um dos coordenadores da campanha tucana em São Paulo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse, em discurso no Senado, que o candidato José Serra perdeu para o petista Fernando Haddad por "negligência" do PSDB. Para ele, o partido e os coordenadores da campanha não conseguiram reverter junto à população a impressão de que Serra deixaria mais tarde a prefeitura, caso eleito. Este ponto foi explorado, porque Serra já deixara a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do Estado, quando foi eleito.
Na primeira sessão depois do fim das eleições, Aloysio utilizou o discurso para fazer um verdadeiro balanço dos erros do partido em São Paulo. Para o senador, faltou maior empenho junto aos diferentes setores da sociedade e até maior oposição ao PT, como fizeram na época em Marta Suplicy comandou a cidade.
- O que aconteceu, repito, é que - pela ação dos nossos adversários e por negligência política nossa - acabou se cristalizando na consciência do eleitor algo que, na verdade, foi o grande empecilho a que o Serra, cuja biografia e cuja competência jamais foram questionadas por nenhum dos nossos adversários, lograsse vitória nas eleições. É a ideia de que o Serra, eleito, poderia vir a abandonar a prefeitura. Esse foi o grande fator que, no meu entender, explicaria o nosso insucesso eleitoral. Por que o resultado eleitoral adverso? Porque a ação administrativa não foi acompanhada da luta política; do esclarecimento das consciências; da articulação com a base da sociedade; com a presença cotidiana do partido, nas associações, nos movimentos sociais; com o distanciamento da população; com a burocratização da estrutura partidária - disse Aloysio Nunes Ferreira.
O senador disse ainda que faltou "presença política" do PSDB pela cidade de São Paulo:
- O que houve, na verdade, foi falta de luta política, falta de luta política, de presença política – e aí faço uma autocrítica do meu partido –, falta de presença política constante na cidade, como exercemos durante o mandato da Prefeita Marta Suplicy, na luta da oposição. Não relaxamos um segundo sequer na oposição à Prefeita Marta Suplicy, apontando, denunciando, chamando a atenção, propondo, coisa que não fizemos depois. Se verificarmos alguns bairros da cidade de São Paulo, onde colhemos os nossos piores resultados eleitorais, foi exatamente nos bairros onde o governo do PSD, o Governo Kassab atuou com mais intensidade, com mais eficiência e com mais qualidade.
Para ele, foram plantadas "mentiras" sobre Serra, que não conseguiram ser desconstruídas.
- Na minha visão, o principal fator da derrota do nosso candidato à prefeitura foi o fato de terem transitado em julgado na consciência do eleitor paulistano duas mentiras: a de que o Serra abandonou a cidade de São Paulo, mentira essa que subentende outra, a de que a cidade está abandonada - disse o senador.
Um dos principais líderes do PSDB, o senador disse que saía das eleições "um pouco empoeirado e com algumas cicatrizes".
- Venho à Tribuna, para fazer uma apreciação, claro, parcial do resultado das eleições.
O senador ainda colocou em dúvida a avaliação de que Serra perdeu porque Haddad representava "o novo" e que o PSDV deveria ter investido num candidato menos "batido".
- Tenho minhas dúvidas sobre esse poder miraculoso do novo nas eleições. Fosse assim, Arthur Virgílio não teria sido eleito Prefeito de Manaus - disse o senador.
Fonte: O Globo
Encarceramento e (in)segurança
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Por Fábio Silva, em seu Blog
Conforme o vídeo abaixo, a Folha de São Paulo teve acesso a material inédito que dá conta das atividades do PCC em São Paulo. São inúmeros documentos que mostram os métodos de atuação da organização, complementando informações antes disseminadas por meio de livros como “junto e misturado” ou filmes como “Salve geral”.
Em síntese, a “irmandade” tem uma estratégia muito bem delineada para explorar ou conduzir atividades criminosas, tais como o tráfico de entorpecentes ou o roubo a bancos e cargas. Além disso, tem uma sistemática de recrutamento e manutenção de quadros, que envolve desde oferta de serviços teoricamente públicos, como o transporte e a assistência social a familiares de presos e até mesmo a proteção física de presos dentro de presídios, até a mais pura coerção contra estes indivíduos, uma vez que alcançam a soltura.
A revelação desse material mostra um duplo fracasso na política de segurança de São Paulo. De um lado, o fracasso por ação, na medida em que o Estado privilegia uma política de segurança voltada ao encarceramento em massa (em geral de indivíduos acusados de crime contra o patrimônio, além de usuários e pequenos traficantes de drogas), assim ampliando as condições para o recrutamento e manutenção de quadros pela facção. De outro lado, fracasso por omissão, seja porque o Estado não privilegia o combate à criminalidade efetivamente organizada (a “praia” do PCC), seja porque não reclama para si a oferta de boas condições para a população prisional, mais uma vez engrossando o “caldo de cultura” do qual a reprodução da facção se nutre.
Por tudo isso, o material apresentado pela Folha deve servir como inspirador para reflexões bastante aprofundadas pela opinião pública e pelos especialistas. Afinal, não faz muito tempo, a política de “tolerância zero” de São Paulo era apresentada como “modelo” para o país, devido, sobretudo, à nunca bem explicada queda nas estatísticas de homicídios daquele Estado. Hoje se vê que aquelas aparências escondiam, ou ao menos mascaravam a consolidação de uma sofisticada rede, que hoje contaria com mais de 10.000 “funcionários”.
O tempo dirá se essa abordagem seguirá detendo forte apelo na opinião pública ou se, finalmente, o caráter problemático da associação entre prisões e segurança será, ao menos, colocado em debate.
Programa de informática altera estatísticas do ISP: Há aumento do n° de prisões efetuadas em áreas de UPP
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Número de prisões não distingue apreensão de menores no estado
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| Falha permite aumento estatístico no n ° de prisões |
Rio - O Instituto de Segurança Pública (ISP), responsável pela coleta, análise e divulgação dos dados sobre a criminalidade no Estado do Rio, está com um problema.
Por falta de programa de informática que informe os detalhes de crimes em que há flagrante, as estatísticas do ISP estão fazendo crescer artificialmente o número total de prisões nas áreas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Para saber se os crimes foram praticados nas áreas de UPPs, é necessário ter o endereço de onde o fato aconteceu. Mas a ferramenta de informática existente no banco de dados da polícia, capaz de informar o local do crime, é falha: agrega adultos no mesmo somatório de crianças e adolescentes pegos em flagrante. O resultado disso é o aumento estatístico do número de prisões efetuadas.
“As arestas são aparadas e os problemas, resolvidos, de acordo com a necessidade. Já estamos trabalhando para desenvolver um programa de informática que melhore a qualidade das informações”, afirmou o diretor-presidente do ISP, coronel PM Paulo Augusto Souza Teixeira.
Segundo o coronel, nos casos de flagrante, as delegacias só fornecem o número de adultos presos e menores apreendidos, mas não informam o local onde os crimes ocorreram. Antes das UPPs, não havia a necessidade dessa informação, porque a estatística era por área de delegacia e batalhão.
“Com as UPPs, foi preciso criar banco de dados sobre crimes praticados nas jurisdições das áreas pacificadas. Existe ferramenta de informática que indica o local do crime, mas ela não separa prisão de adultos e apreensões de menores”, explicou o diretor-presidente do ISP.
O desenho das áreas de UPP é peculiar, segundo o coronel Teixeira. “Os morros Tabajara e Cabrito, em Copacabana, por exemplo, integram as áreas de três batalhões diferentes”, disse.
Nesta terça-feira, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou portaria que regulamenta a metodologia de coleta de dados em áreas de UPP para a produção das estatísticas sobre crimes praticados nesses locais.
Os limites humanos da dignidade da pessoa humana
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
CONSTITUIÇÃO E PODER
Néviton Guedes é desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.
Revista Consultor Jurídico
Governo planejava golpe contra IPSM, deduzindo o percentual de contribuição dos segurados para aposentadoria
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Alteração no projeto de lei de Contribuição Patronal
O secretário Danilo de Castro também anunciou ao deputado alterações na forma de contribuição patronal. Hoje, os policiais e bombeiros militares contribuem com 8% e o governo com 20%. Na nova proposta, foram mantidos os entendimentos com os Comandos da Polícia e do Bombeiro Militar para um ajuste na alíquota da contribuição do Governo de 20% para 16%, sendo que esses 4% serão destinados a pagamento de pessoal reformado e da reserva proventos e 16% para o caixa do IPSM.Em 2012, o Governo repassará ao IPSM 14%, sendo 8% dos segurados e 6% de patronal. Os 10% restante, para totalizar os 16% estabelecidos na nova lei, serão pagos em quatro parcelas anuais, de cerca de R$ 110 milhões, destinados ao “Promorar Militar”.
Vejam os esclarecimentos apresentados pelo Secretário ao deputado sobre as alterações relativas ao IPSM:
Vejam os esclarecimentos apresentados pelo Secretário ao deputado sobre as alterações relativas ao IPSM:
Senhor Deputado,
Sargento Rodrigues
Como a Lei que rege o IPSM é de 1990, o regime próprio dos militares ainda não havia sofrido nenhuma alteração após as mudanças constitucionais (EC 20/98 e 41/2003) , as quais deram um tratamento contributivo à previdência como um todo, visando seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Desta forma, a alíquota patronal vertida ao IPSM de 20% só destinava ao custeio de Pensão e Assistência Médica, não havendo nenhuma previsão para a reforma e reserva dos militares, diferentemente dos civis, cuja alíquota patronal de 19% - FUNPEMG - destina-se ao pagamento de Aposentadoria e Pensão.
A Alteração proposta pela Lei não muda o total da participação patronal de 20%, apenas destina 4% deste montante para o pagamento de militares reformados e da reserva, buscando dar maior sustentabilidade ao regime, no médio prazo.
Destaque-se que não haverá nenhum prejuízo a Autarquia, pois a lei também garante que o tesouro deverá arcar com eventuais insuficiências financeiras necessárias ao pagamento de benefícios. Além disso, a lei também prevê que o Poder Executivo deverá, no prazo de 1 ano, encaminhar projeto de lei a ALMG visando reforma do Regime de Previdência dos Militares.
Atenciosamente,
Danilo de Castro
Secretário de Estado de Governo
Sargento Rodrigues
Como a Lei que rege o IPSM é de 1990, o regime próprio dos militares ainda não havia sofrido nenhuma alteração após as mudanças constitucionais (EC 20/98 e 41/2003) , as quais deram um tratamento contributivo à previdência como um todo, visando seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Desta forma, a alíquota patronal vertida ao IPSM de 20% só destinava ao custeio de Pensão e Assistência Médica, não havendo nenhuma previsão para a reforma e reserva dos militares, diferentemente dos civis, cuja alíquota patronal de 19% - FUNPEMG - destina-se ao pagamento de Aposentadoria e Pensão.
A Alteração proposta pela Lei não muda o total da participação patronal de 20%, apenas destina 4% deste montante para o pagamento de militares reformados e da reserva, buscando dar maior sustentabilidade ao regime, no médio prazo.
Destaque-se que não haverá nenhum prejuízo a Autarquia, pois a lei também garante que o tesouro deverá arcar com eventuais insuficiências financeiras necessárias ao pagamento de benefícios. Além disso, a lei também prevê que o Poder Executivo deverá, no prazo de 1 ano, encaminhar projeto de lei a ALMG visando reforma do Regime de Previdência dos Militares.
Atenciosamente,
Danilo de Castro
Secretário de Estado de Governo
DEPUTADO E ENTIDADES DE CLASSE ANALISAM A PROPOSTA
Durante a tarde desta segunda-feira (29/10), o deputado esteve reunido com as entidades de classe CSCS, Aspra PM/BM, AOPM/BM, COPM, UMMG e Ascobom para analisarem a proposta e se posicionarem a respeito.Com relação as alterações da Lei 10366, previstas nos Artigos 10º, 11º, 12º, 13º e 14º do Projeto de Lei, foram unânimes em repudiar a proposta. “Entendemos que nossa previdência é intocável. O tema requer uma discussão mais aprofundada e deve ser tratado em lei específica. O IPSM merece todo cuidado e respeito do Governo, pois foi criado pela classe”, declararam.Sobre as promoções de soldados e cabos, a conclusão é de que será necessário aperfeiçoar a proposta enviada, para que se tenha a garantia de uma carreira de praça que permita ao soldado alcançar a reforma como subtenente. Para tanto, eles defendem que o tempo das promoções de soldado para cabo e de cabo para sargento seja de SETE ANOS NA GRADUAÇÃO.“O Projeto de Lei traz importantes avanços, com o atendimento de parte das demandas que temos levado aos comandos e ao governo durante o período de ajustes do anteprojeto, mas ainda há muito a ser aperfeiçoado”, ressaltou Rodrigues, apoiado pelos presidentes das entidades.
Deputado Sargento Rodrigues
Álvaro Rodrigues Coelho - Cabo
CSCS PM/BM
Raimundo Nonato Meneses Araújo - Subtenente
Aspra – PM/BM
Márcio Ronaldo de Assis - Tenente-coronel
AOPM/BM
Edvaldo Piccinini Teixeira - Coronel
COPM
César Bráz Ladeira - Coronel
UMMG
Alexandre Rodrigues - Sargento
Ascobom
Fonte: Notícias da caserna
O mapa do poder no país após o segundo turno
29 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
PMDB ainda é o maior partido, mas diminuiu de tamanho. PSDB e PT dividem as grandes cidades. PSB comanda maior número de capitais e foi o que mais cresceu. PSD surge forte
Neste Brasil com eleições a cada dois anos, mal um pleito acaba e o próximo começa imediatamente. O quadro final destas eleições municipais de 2012 já projeta o que se deve esperar para a próxima eleição presidencial em 2014. Um provável jogo ainda polarizado entre o PT da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula e o PSDB que governou o país nos oito anos anteriores, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E tendo como prováveis principais atores coadjuvantes o PSB e o PMDB. Os socialistas como força independente, ainda ao lado do PT ou a partir de agora ao lado do PSDB? O PMDB ainda como principal força auxiliar do PT de Dilma? Essas são as variáveis que começarão a ser discutidas agora.
A provável manutenção da polarização entre o PT e o PSDB é reflexo do fato de que os dois partidos são aqueles que mais terão prefeitos comandando as maiores cidades do país, as capitais e aqueles municípios que têm mais de 200 mil habitantes. O PT administrará a partir de janeiro 16 dessas cidades, incluindo a maior delas, São Paulo, após a vitória de Fernando Haddad sobre o tucano José Serra. O PSDB estará à frente de 15 delas.
O PMDB permanece como provável principal força auxiliar de qualquer governo porque mostra-se o partido de maior capilaridade no país. É aquele que governa o maior número de cidades brasileiras. De acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco, serão 1026 cidades administradas pelo PMDB. Trata-se, porém, de um partido dos grotões. Para se ter uma ideia, dessas cidades que o partido conquistou este ano, 1020 foram vencidas no primeiro turno. No segundo turno, no qual estão em disputas apenas aqueles municípios maiores, os peemedebistas acrescentaram apenas mais seis cidades ao seu plantel.
Além disso, o PMDB obteve agora um desempenho pior que o de 2008. Naquela ocasião, os peemedebistas venceram em 1194 cidades. Tiveram, portanto, uma perda de 168 prefeitos comparada uma eleição e outra.
Já o PSB mostra seu crescimento com duas credenciais. Na comparação com 2008, o partido comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi o que mais cresceu. Foram nada menos que 132 prefeituras a mais: 440 agora contra 308 em 2008. O PT apresentou também crescimento, elegendo 91 prefeitos a mais que em 2008. Já os tucanos pioraram seu desempenho, elegendo 79 prefeitos a menos que em 2008. Ninguém caiu mais, porém, que o DEM: foram 215 prefeituras a menos, na comparação entre 2008 e 2012.
Sem possibilidade de comparação, uma vez que não existia em 2008, o desempenho do PSD do atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também impressiona. O partido sai da sua primeira eleição municipal elegendo 496 prefeitos.
Capitais
A segunda credencial importante do PSB é que será o partido no comando do maior número de capitais brasileiras: cinco. Uma delas é Belo Horizonte, capital do segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais. Também administra duas outras grandes cidades: Recife e Fortaleza. As outras duas capitais que serão comandadas pelos socialistas são Cuiabá e Porto Velho.
Além de São Paulo, o PT elegeu outros três prefeitos de capitais. Em números absolutos, duas prefeituras a menos do que o partido elegera em 2008. Na ocasião, o PT venceu em seis capitais. Embora tenha perdido São Paulo, o PSDB permanece no comando do mesmo número de prefeituras que administrava em 2008: quatro. O PMDB encolheu também nesse quesito: vencera seis eleições de capitais em 2008 e agora venceu somente duas, sendo que uma delas é a segunda maior cidade brasileira, o Rio de Janeiro, com a reeleição de Eduardo Paes.
O PSB em 2008 elegera três prefeitos. Agora, elegeu cinco. O PTB, que tinha três prefeituras de capitais, agora não terá nenhuma. O DEM tinha duas, e continua com duas. O PDT tinha uma, e agora tem três. O PP tinha uma e passa agora a ter duas. Psol, PPS e PTC têm, cada um, uma prefeitura de capital.
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CABOS E SOLDADOS SERÃO PROMOVIDOS COM OITO ANOS: 1ª VITÓRIA DO CABO JÚLIO
28 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Antes mesmo de tomar posse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), CABO JÚLIO já conquistou sua primeira vitória. Fazendo oposição ferrenha à proposta de alteração na lei de promoções na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares apresentada pelo comando no dia 13 de agosto, CABO JÚLIO conseguiu que o governo revisse o projeto que garantirá a promoção dos Cabos e Soldados, por tempo de serviço de 10 anos, como é atualmente, para oito anos. A proposta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (29/10) pelo Secretário de Estado de Governo, Danilo Castro.
No dia 13 de agosto, CABO JÚLIO chegou a sair da reunião por não concordar, entre outros assuntos, com a exclusão dos cabos e soldados no anteprojeto apresentado.
Aguarde mais informações
Relembre o desabado do CABO JÚLIO no dia da reunião com o comando.CLIQUE AQUI
Nota do Comando Geral sobre a lei de promoções da PMMG e CBMMG.
28 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Prezados Policiais Militares,
Nesta data estão sendo encaminhados à Assembléia Legislativa Projetos de Lei de iniciativa do Governo do Estado que resguardam direitos dos militares estaduais, dentre os quais citamos:
1) ajustes nas regras de promoção nas carreiras dos militares estaduais, sendo que a CPO e a CPP já iniciaram os trabalhos considerando a sua aplicação para este ano;
2) diminuição do interstício para a promoção por tempo de serviço do Soldado 1ª Classe, para a graduação de Cabo, e do Cabo para Sargento, que passa a ser de oito anos de efetivo serviço, tendo vigência a partir de 2015. Norma de transição prevê o período para promoção de nove anos de efetivo serviço nos anos de 2012, 2013 e 2014; 3) instituição de um abono de permanência em benefício dos militares que tenham cumprido as exigências para a transferência para a Reserva Voluntária e que optem por permanecer em atividade, até completarem o tempo para a transferência compulsória para a reserva;
4) inclusão de 1.700 Soldados, 115 Oficiais do QOS e 55 Praças do QPE; 5) inclusão 1300 de funcionários civis efetivos para a PMMG, os quais atuarão em atividades administrativas. Por conseguinte, policiais militares que atuam na Administração serão treinados e transferidos para o serviço operacional, atividade fim da Corporação;
6) em 2012 será destinada parcela da atual contribuição patronal, representada pelo montante de 14 unidades percentuais de um total de 20, para o custeio parcial dos proventos de militares da reserva e reformados e, a partir de 2013, tal parcela passará a ser de 4 unidades percentuais. Em contrapartida o Tesouro Estadual destinará aproximadamente 120 milhões ao ano ao IPSM, através do Fundo PROMORAR, em 2013, 2014, 2015 e 2016, para beneficiar os militares interessados no financiamento habitacional. Fica garantida a manutenção de todos os serviços na área da saúde, sem qualquer modificação dos repasses atuais e sem prejuízos à qualidade desses serviços.
Através dessas medidas o Governo do Estado e o Comando da Corporação mantém a política de valorização do capital intelectual, na convicção de que o reconhecimento da excelência dos serviços prestados pela PMMG decorre do esforço, dedicação, entusiasmo e abnegação de cada um dos integrantes da Instituição, merecedores do mais alto respeito e consideração.
MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMG
Nesta data estão sendo encaminhados à Assembléia Legislativa Projetos de Lei de iniciativa do Governo do Estado que resguardam direitos dos militares estaduais, dentre os quais citamos:
1) ajustes nas regras de promoção nas carreiras dos militares estaduais, sendo que a CPO e a CPP já iniciaram os trabalhos considerando a sua aplicação para este ano;
2) diminuição do interstício para a promoção por tempo de serviço do Soldado 1ª Classe, para a graduação de Cabo, e do Cabo para Sargento, que passa a ser de oito anos de efetivo serviço, tendo vigência a partir de 2015. Norma de transição prevê o período para promoção de nove anos de efetivo serviço nos anos de 2012, 2013 e 2014; 3) instituição de um abono de permanência em benefício dos militares que tenham cumprido as exigências para a transferência para a Reserva Voluntária e que optem por permanecer em atividade, até completarem o tempo para a transferência compulsória para a reserva;
4) inclusão de 1.700 Soldados, 115 Oficiais do QOS e 55 Praças do QPE; 5) inclusão 1300 de funcionários civis efetivos para a PMMG, os quais atuarão em atividades administrativas. Por conseguinte, policiais militares que atuam na Administração serão treinados e transferidos para o serviço operacional, atividade fim da Corporação;
6) em 2012 será destinada parcela da atual contribuição patronal, representada pelo montante de 14 unidades percentuais de um total de 20, para o custeio parcial dos proventos de militares da reserva e reformados e, a partir de 2013, tal parcela passará a ser de 4 unidades percentuais. Em contrapartida o Tesouro Estadual destinará aproximadamente 120 milhões ao ano ao IPSM, através do Fundo PROMORAR, em 2013, 2014, 2015 e 2016, para beneficiar os militares interessados no financiamento habitacional. Fica garantida a manutenção de todos os serviços na área da saúde, sem qualquer modificação dos repasses atuais e sem prejuízos à qualidade desses serviços.
Através dessas medidas o Governo do Estado e o Comando da Corporação mantém a política de valorização do capital intelectual, na convicção de que o reconhecimento da excelência dos serviços prestados pela PMMG decorre do esforço, dedicação, entusiasmo e abnegação de cada um dos integrantes da Instituição, merecedores do mais alto respeito e consideração.
MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMG
