Editorial do Jornal O Estado de S. Paulo – Rotina Macabra
13 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O combate ao crime organizado no Estado de São Paulo com base no "mata-mata" já chegou a um ponto intolerável. Há meses, os paulistas estão assistindo a uma rotina macabra. O mais recente episódio ocorreu entre a noite de terça e a tarde de quarta-feira desta semana, quando pelo menos 12 pessoas foram mortas a tiros na Grande São Paulo, 7 das quais assassinadas pouco depois de um policial militar (PM) ter sido morto em Taboão da Serra. Policiais da região disseram ao Estado que a ação foi uma vingança pela morte do PM. Antes disso, na Baixada Santista, uma onda de violência deixou 13 mortos em cinco dias, também após o assassinato de dois policiais.
Esses números mostram que as autoridades de segurança pública não têm sido capazes de conduzir investigações que levem à captura dos responsáveis pelos atentados contra os policiais. Já são 79 soldados mortos neste ano, e os PMs, por medo de serem surpreendidos pelos criminosos, escondem a farda e andam em comboio quando voltam para casa. Ao mesmo tempo, o governo não parece enérgico o bastante para desestimular a ação dos justiceiros, para quem não interessam coisas civilizadas como o Estado de Direito.
A resposta do governo foi anunciar uma operação com 15 mil PMs no Estado e a realização de um cerco na Baixada e na região metropolitana. "A PM quer demonstrar que está respondendo aos picos de incidências criminais", disse o comandante da PM, coronel Roberval França. Ele negou que esteja em curso uma guerra entre a PM e o PCC, principal organização criminosa do Estado. Para França, trata-se somente de uma "série de delitos".
A reação da PM está em linha com a versão recorrente do governo segundo a qual o fôlego do PCC está no fim. O secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, negou que as mortes na Baixada tenham relação com o PCC e chegou a dizer que parte da imprensa "glamouriza" o grupo, "o que só traz desassossego à população". Segundo Ferreira Pinto, o PCC se resume a "30 ou 40 indivíduos que estão presos há muito tempo e se dedicam ao tráfico". Documentos do Ministério Público, porém, mostram que a facção tem mais de 1.300 criminosos em 123 cidades paulistas.
Atuando desde 1993, o PCC só teve sua existência reconhecida no ano 2000, pelo então governador Mário Covas, de modo que o grupo teve bastante tempo para desenvolver-se sem ser incomodado. E esse poder logo viria a se manifestar: em 2001, o PCC paralisou 30 presídios paulistas, demonstrando alto grau de articulação, que só seria possível num ambiente de ausência do Estado. O impacto dessa exibição de força foi tal que gerou a implantação do Regime Disciplinar Diferenciado, para isolar os líderes das facções nos presídios. Em novembro de 2002, o governo já se sentia à vontade para declarar, pela voz do delegado responsável pelo combate ao crime organizado, que o PCC havia sido "desmantelado" - e ainda brincou: "Se o PCC tinha uma boca cheia de dentes, agora tem um dentinho aqui, outro ali". Apenas quatro anos mais tarde, esse PCC "banguela" promoveu uma onda de terror inédita em São Paulo, matando dezenas de policiais e impondo toque de recolher em bairros da periferia.
É de fato prudente não exagerar o poder do inimigo, e o esforço do governo para não demonstrar fraqueza ante o PCC é estrategicamente correto. No entanto, ao minimizar o alcance do grupo, querendo fazer crer que se trata apenas de um punhado de traficantes, as autoridades atentam contra as evidências e manifestam em seu discurso uma tal desconexão com a realidade que, ao fim e ao cabo, os cidadãos ficam sem saber se poderão voltar a se sentir seguros.
Para conter a ofensiva do crime organizado, as autoridades do Estado fariam melhor se deixassem de lado o discurso sobre a fragilidade do PCC, que a realidade teima em desmentir, e começassem a investir de fato na inteligência para identificar os autores intelectuais dessa onda de crimes contra policiais. Outra solução, bem menos trabalhosa, é fechar os olhos e deixar que vingadores façam o "serviço". Mas aí sairemos do campo da segurança pública e entraremos no da barbárie.
Eleitor vota "às cegas" no Brasil, diz juiz que ajudou a criar a Ficha Limpa
13 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Sem saber quem patrocina as campanhas de milhares de políticos, os brasileiros votam "às cegas" e a democracia do país fica em risco por causa da falta de transparência nas contas dos candidatos a cargos públicos.
O autor dessa afirmação é o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Ele deu a declaração em entrevista do Poder e Política, projeto da Folha e do UOL.
Para tentar mitigar a situação, Reis iniciou um movimento em sua jurisdição no interior do Maranhão exigindo dos candidatos locais informações detalhadas nas prestações de contas parciais, oferecidas antes da eleição.
Para evoluir mais, afirma o juiz, as entidades que integram o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) podem apresentar uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a lei que permite aos políticos divulgar suas contas só depois de eleitos. "Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade (...) Uma democracia não combina com obscuridade", declara.
A ação de Márlon Reis nas cidades maranhenses de João Lisboa, Buritirama e Senador La Rocque inspirou o Tribunal Superior Eleitoral a exigir de todos os mais de 400 mil candidatos a cargos públicos neste ano a divulgação de nomes de doadores e de prestadores de serviço antes da realização da eleição de 7 de outubro. O problema é que a lei ainda permite aos políticos deixar a maior parte da prestação de contas para depois do pleito.
Contra essa frouxidão da lei é que Márlon Reis deseja ampliar a campanha do MCCE. Aos 42 anos, o filho de funcionário público que nasceu em Tocantins e fez carreira no Maranhão acha que pode fazer para a transparência das contas de campanha o que já foi realizado para a aprovar a Lei da Ficha Limpa.
A seguir, trechos da entrevista concedida no último dia 6:
Folha/UOL - Os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar?
Márlon Reis - Nós estamos ainda longe de poder dizer que os eleitores sabem o que está por trás das candidaturas antes de votar.
O que falta?
Eu acho que não é exagero dizer que o brasileiro vota às cegas.
Por quê?
Há fatores que são de uma gravidade impressionante. Ainda é possível a realização de doações ocultas. Pessoas e empresas que querem doar e não aparecer o fazem por meio de um partido político ou de um comitê financeiro. Seu nome não é revelado [até] abril do ano seguinte às eleições, quando tudo já está resolvido.
Os eleitores só ficam sabendo quem doou para os candidatos depois de o político já estar eleito?
...E empossado e já estar há alguns meses no mandato. Embora a Justiça Eleitoral já esteja revelando nomes de doadores, que é uma grande conquista de 2012, grande parte das doações reveladas provém de fontes partidárias.
Ora, o candidato apresenta uma prestação de contas dizendo que recebeu o dinheiro do partido político. Mas não diz de quem o partido político recebeu. E aí é uma válvula, é um caminho pelo qual se abre espaço para o que se chama de doação oculta.
É um fenômeno forte, especialmente nas grandes capitais. Uma democracia não combina com obscuridade.
A democracia brasileira fica em risco por causa disso?
Fica. É um requisito, inclusive é um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia, a identificação do nível de transparência. E quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político, que é o cidadão, o volume de informações mínimo para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema. Eu considero que se trata de uma violação de direitos humanos.
No caso das doações diretas ao candidato já há transparência suficiente?
Já melhorou bastante. Até as eleições passadas, é incrível, somente após a votação, e até 30 dias após a votação, era que o candidato estava obrigado a revelar o nome dos doadores. Tarde demais.
Qual a sua decisão no Maranhão a respeito dessa prática?
Em maio, eu passei, como juiz eleitoral, a aplicar uma regra diferente. Com base na Lei de Acesso à Informação, eu anunciei aos candidatos da minha Zona Eleitoral que eles também teriam de apresentar os nomes dos doadores. Fiquei feliz com a repercussão. O gesto foi seguido por vários juízes eleitorais de outros Estados. Até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, que no último dia 24 de agosto, por uma decisão da presidente [do TSE], ministra Cármen Lúcia, resolveu adotar isso como padrão. Mas ainda não é suficiente.
Por que não é suficiente?
Porque há apenas dois momentos para prestações de contas preliminares, que são 6 de agosto e 6 de setembro.
Um candidato então pode escamotear e apresentar contas preliminares agora e só depois da eleição um relatório muito mais completo?
Pode e é justamente aí que reside a fragilidade. Então, um problema é o das doações ocultas. O outro é o dessa reserva de tempo...
Como deveria ser?
Deveria ser em tempo real. Quem doa, o faz de forma a ser revelado isso imediatamente. E os recursos tecnológicos há muito tempo permitem isso de maneira fácil. Basta ser uma transação eletrônica com revelação automática na internet.
Seria necessário alterar a lei?
Eu entendo que não. Nós já temos uma Constituição da República que estabelece o princípio da publicidade.
Mas a lei é frouxa e permite que se mantenha o formato atual. Alguém teria de arguir a inconstitucionalidade da regra?
Qualquer regra que limite o acesso de eleitores ao conhecimento tempestivo, que impeça o eleitor de ter acesso a essa informação no tempo mais importante, que é o momento que antecede o voto, essa regra é flagrantemente inconstitucional.
Alguma entidade do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral poderia entrar com uma ação no STF requerendo a inconstitucionalidade da regra na Lei Eleitoral?
Poderia. Inclusive, o MCCE pautou esse tema entre as suas maiores preocupações. Foi ele que levou ao conhecimento oficial do Tribunal Superior Eleitoral o ato que nós baixamos lá em João Lisboa, a minha Zona Eleitoral. E foi esse mesmo movimento que postulou perante não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, como perante todas as presidências de TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], a observância da Lei de Acesso à Informação. (Folha de São Paulo).
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/10/eleitor-vota-as-cegas-no-brasil-diz.html#ixzz29ICqVkbq
Facção criminosa investe em celulares 'antigrampo'
13 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
ROGÉRIO PAGNAN AFONSO BENITES DE SÃO PAULO JOSMAR JOZINO DE "AGORA"
Documentos em poder do Ministério Público e da polícia de São Paulo revelam que os chefes da facção criminosa PCC estão comprando telefones antigrampo para tentar dificultar as ações da polícia.
São equipamentos com sistema de criptografia que transformam sons e textos em complexas combinações matemáticas que só podem ser decifradas pelo outro celular com a "chave mestra".
Quando a polícia consegue interceptar telefonema com esse tipo de tecnologia, ouve apenas ruído muito parecido com o som do sinal de fax.
Segundo a Folha apurou, mensagens criptografadas já foram apreendidas pela Rota (tropa considerada de elite da PM paulista) com criminosos na Baixada Santista.
Promotores afirmam que essa informação é "extremamente preocupante" já que as interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, são uma das principais armas de investigação da polícia. Como a Folha revelou no dia 1º, cerca de 400 documentos revelam que a facção tem nas ruas 1.343 criminosos.
O uso de telefones antigrampo explicaria, em parte, a dificuldade da polícia em interceptar mensagens dos principais líderes da facção, dentro ou fora das prisões.
Uma das poucas mensagens interceptadas são os bilhetes escritos pelo preso Roberto Soriano, o Betinho Tiriça, que a Promotoria diz ser da cúpula da facção.
Em razão dessas mensagens, em que ordena a morte de policiais, o criminoso foi mandado para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes e submetido ao regime disciplinar, isolado durante 22 horas por dia.
As planilhas apreendidas revelam ainda que para os criminosos menos relevantes dentro da facção são adquiridos celulares comuns, embora sejam trocados praticamente a cada mês ou quando um integrante é preso.
Um dos motivos para que os antigrampos estejam restritos aos chefes do grupo pode ser o alto custo. Cada aparelho pode custar de R$ 1.000 a R$ 7.000, dependendo do modelo e do software usado.
Além dos celulares, outros equipamentos tecnológicos adquiridos pela facção criminosa são os chamados "banquinhos" de penitenciária.
São uma espécie de detectores de metal em que as visitas de presos são obrigadas a se sentarem. A intenção é identificar objetos introduzidos no corpo de visita, como celulares e carregadores.
Para os promotores, o propósito da aquisição desse equipamento é tentar descobrir meios de burlar a detecção dos banquinhos. Testar formas de conseguir passar sem acionar o alerta.
Cel Telhada diz que estamos vivendo um genocídio de PMs e ninguém percebe.
13 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Olhem bem para esse homem.
Ele foi covardemente assassinado com vários tiros de fuzil, nesse último final de semana no litoral de São Paulo. Foi sepultado em caixão lacrado.
O motivo: Defender você, combater traficantes que querem viciar seus filhos.
Quem chorará por ele????
Sargento Fukuhara você se foi, mas seu legado nunca esqueceremos.
Estamos vivendo um genocídio de PM e ninguém percebe...
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Governo vai oferecer a SP mais vagas nos presídios federais
13 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaAlém das fronteiras
Em meio à troca de farpas entre Geraldo Alckmin e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a responsabilidade da crise na segurança, o governo federal oferecerá ao Bandeirantes mais vagas para detentos paulistas de alta periculosidade em presídios federais. A ideia é mover líderes de facções criminosas para unidades distantes de São Paulo, a exemplo do que ocorreu em Alagoas, que "exportou" 21 presos perigosos e reduziu em 15% a taxa de homicídios em 90 dias.
Flashback Tal operação envolve risco, segundo avaliação de integrantes do governo paulista. A remoção de chefes de células do PCC para estabelecimentos prisionais fora do Estado poderia levar a facção a represálias similares às adotadas na série de ataques de maio de 2006.
"Meu pai se foi. Estou com muito medo de voltar"
13 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Medo e dor
Ronaldo Abreu Vaio
Em Medicina, efeito colateral é um resultado secundário, que ocorre em paralelo ao efeito desejado. Na vida, sob a rotina cirúrgica com que se anda matando nas ruas, o efeito colateral é José Antônio Alves de Carvalho, de 53 anos. Ele era o recepcionista e segurança do bufê da mulher do sargento PM Marcelo Fukuhara, na madrugada de 7 de outubro. O homem errado, na hora errada. Ao ver que o sargento tinha sido alvejado por tiros de fuzil, na calçada em frente, Carvalho tentou prestar socorro. Foi o seu último ato em vida: também alvejado, morreu a caminho do hospital. Deixa a mulher, Regina Célia Joverno Alves de Carvalho, de 47 anos, e a filha, Vanessa Cristina Joverno de Carvalho, de 23, cuja última grande alegria ao lado do pai foi tê-lo em sua formatura recente, do curso de Enfermagem. Mãe e filha estão em Lins, interior de São Paulo, a terra natal da família, tentando entender uma brutalidade que pouco tem de fatídica: é mais um sintoma de uma doença antiga e muito séria. Nesta entrevista, Vanessa descreve um pouco do pai que perdeu, confessa a sua dor, o medo de voltar a Santos e o desejo de que a morte de Carvalho não seja em vão. “Amava ele muito. Todo dia dizia isso pra ele”.
Há quanto tempo vocês moram em Santos? Quando vocês voltam para cá?
Moramos há seis anos aí. Ainda estou com muito medo de voltar pra Santos, porque a qualquer momento acho que vão me matar, matar minha mãe, matar meu pai de novo. E olha que ele nem era policial, era sargento do exército (foi terceiro sargento, saiu em 1984). A gente vai ter que voltar, mas falei pra minha mãe, ‘se eu pudesse, deixava a casa do jeito que ela está’.
Ele era segurança, trabalhava só no bufê? Há quanto tempo? Ele estava lá há dois anos, era recepcionista e fazia um pouco de segurança. Ele conhecia a dona do bufê (Rosana Alves Gonçalves, mulher do sargento Fukuhara), ela gostava de chamá-lo. E ele também trabalhava em uma empresa de segurança, em banco. A gente até falou, que ironia do destino, meu pai, a vida inteira com arma, e nunca aconteceu nada, ele nunca disparou um tiro.
Como você soube do ocorrido? Pela Osan. Eles foram lá em casa pedindo para falar com um parente do José Antonio. Eu falei pra ele, ‘moço, você fala qualquer coisa pra mim, menos que meu pai está morto’. Aí ele falou pra mim que estava... fico vendo o vídeo (da câmera de segurança de um prédio vizinho) você percebe a calma do meu pai indo ajudar... ele foi do exército, por isso acho que ele quis ajudar, ele sabia o que era um tiro de longe.
Você comentou que tem medo de voltar a Santos. Acha que pode acontecer alguma coisa a você e a sua mãe?
Olha, eu não sei. Viram meu pai ali, querendo ajudar, não tiveram dó de matá-lo, vão ter dó de me matar ou a minha mãe? Santos está praticamente em guerra.
Por que Santos está em guerra? Porque é policial matando bandido, bandido matando policial. Meu pai era inocente. Ele saiu pra trabalhar de manhã e não voltou mais pra casa. Eu não vi meu pai nesse dia.
Como era o seu pai? O que gostava de fazer nas horas vagas? Quando ele estava de folga, ele gostava de rezar. Era católico, ia à missa, gostava de rezar o terço das seis horas. Até carregava um terço no bolso. Antes de ir trabalhar, fazia a oração dele, punha o terço no bolso e saía. Dizia que o Senhor o protegeria naquele período.
O que você gostaria que acontecesse para que a morte do seu pai não fosse em vão? O mundo do jeito que está, não dá. Esse negócio de polícia mata bandido, acho isso errado. Vai matar? Mas ele (o bandido) já tirou a vida de uma pessoa antes. Se mata um (bandido), vem dez. E por que eles conseguem matar? Porque a arma deles é muito melhor do que a dos policiais. Aí precisa descer Rota pra fazer alguma coisa. E é assim, porque morreu um policial, se não tivesse morrido, tenho certeza absoluta, ninguém ia querer ir atrás de bandido nenhum.
Como você imagina a sua vida daqui pra frente?
Agora somos só eu e minha mãe, porque eu sou filha única. Eu por ela e ela por mim. Vou trabalhar pra ajudá-la, ela vai trabalhar para cuidar de mim. Vou viver pra cuidar dela. Não vou deixá-la. Meu pai se foi, fica uma única certeza: eu amava ele muito. Todo dia eu dizia isso pra ele.
Há quanto tempo vocês moram em Santos? Quando vocês voltam para cá?Moramos há seis anos aí. Ainda estou com muito medo de voltar pra Santos, porque a qualquer momento acho que vão me matar, matar minha mãe, matar meu pai de novo. E olha que ele nem era policial, era sargento do exército (foi terceiro sargento, saiu em 1984). A gente vai ter que voltar, mas falei pra minha mãe, ‘se eu pudesse, deixava a casa do jeito que ela está’.
Ele era segurança, trabalhava só no bufê? Há quanto tempo? Ele estava lá há dois anos, era recepcionista e fazia um pouco de segurança. Ele conhecia a dona do bufê (Rosana Alves Gonçalves, mulher do sargento Fukuhara), ela gostava de chamá-lo. E ele também trabalhava em uma empresa de segurança, em banco. A gente até falou, que ironia do destino, meu pai, a vida inteira com arma, e nunca aconteceu nada, ele nunca disparou um tiro.
Como você soube do ocorrido? Pela Osan. Eles foram lá em casa pedindo para falar com um parente do José Antonio. Eu falei pra ele, ‘moço, você fala qualquer coisa pra mim, menos que meu pai está morto’. Aí ele falou pra mim que estava... fico vendo o vídeo (da câmera de segurança de um prédio vizinho) você percebe a calma do meu pai indo ajudar... ele foi do exército, por isso acho que ele quis ajudar, ele sabia o que era um tiro de longe.
Você comentou que tem medo de voltar a Santos. Acha que pode acontecer alguma coisa a você e a sua mãe?
Olha, eu não sei. Viram meu pai ali, querendo ajudar, não tiveram dó de matá-lo, vão ter dó de me matar ou a minha mãe? Santos está praticamente em guerra.
Por que Santos está em guerra? Porque é policial matando bandido, bandido matando policial. Meu pai era inocente. Ele saiu pra trabalhar de manhã e não voltou mais pra casa. Eu não vi meu pai nesse dia.
Como era o seu pai? O que gostava de fazer nas horas vagas? Quando ele estava de folga, ele gostava de rezar. Era católico, ia à missa, gostava de rezar o terço das seis horas. Até carregava um terço no bolso. Antes de ir trabalhar, fazia a oração dele, punha o terço no bolso e saía. Dizia que o Senhor o protegeria naquele período.
O que você gostaria que acontecesse para que a morte do seu pai não fosse em vão? O mundo do jeito que está, não dá. Esse negócio de polícia mata bandido, acho isso errado. Vai matar? Mas ele (o bandido) já tirou a vida de uma pessoa antes. Se mata um (bandido), vem dez. E por que eles conseguem matar? Porque a arma deles é muito melhor do que a dos policiais. Aí precisa descer Rota pra fazer alguma coisa. E é assim, porque morreu um policial, se não tivesse morrido, tenho certeza absoluta, ninguém ia querer ir atrás de bandido nenhum.
Como você imagina a sua vida daqui pra frente?
Agora somos só eu e minha mãe, porque eu sou filha única. Eu por ela e ela por mim. Vou trabalhar pra ajudá-la, ela vai trabalhar para cuidar de mim. Vou viver pra cuidar dela. Não vou deixá-la. Meu pai se foi, fica uma única certeza: eu amava ele muito. Todo dia eu dizia isso pra ele.
Se fortaleció la democracia a pesar de las jugarretas de los multimedios para retrasar la aplicación plena
11 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaPor Prensa - CTA
La Central de Trabajadores de la Argentina (CTA) renueva su compromiso con lo que significó esa verdadera gesta popular que forma parte de los avances y fortalecimientos de la democracia en nuestro país.
La última década nos permitió revertir el modelo de democracia de baja intensidad que limitaba la participación de los ciudadanos al cumplimiento del cronograma electoral, al mismo tiempo que se avasallaban los derechos sociales de las mayorías populares.
El gran avance que ha significado la disputa cultural que permitió colocar el acceso a la información en el plano de un derecho social significa un progreso ciudadano que ya no tiene retorno en nuestro país, independientemente de las maniobras y las jugarretas a las que apelen los dueños de los multimedios para intentar retrasar el tiempo de la aplicación plena de esta Ley.
Desde la Central de Trabajadores de la Argentina estimulados por los avances que se viven en la región, cuya expresión contundente fue el amplio triunfo del presidente Hugo Chavez en Venezuela, seguiremos siendo parte activa de toda iniciativa que tienda a la ampliación de derechos como es lograr la plena vigencia de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual del que cada día estamos más cerca.
La Mesa Nacional de la CTA participará esta tarde del acto en la Casa de Gobierno para expresar el compromiso y el apoyo a la gestión de Martín Sabbatella, como titular de la Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual (AFSCA).
OPINIÃO DO DIA – Cármen Lúcia: ‘o mensalão maculou a República’ (LVXII)
9 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
“Me causou especial atenção a circunstância de que a defesa, quer na defesa escrita, quer na apresentação feita na tribuna desta casa, haver afirmativa de que houve o ilícito. E que o dinheiro que tinha sido arrecadado não tinha sido comprovado.
A própria defesa assume isso e tenta dizer: ‘Ora, brasileiros, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal, senhor presidente. No estado de direito, o ilícito há de ser processado e, se comprovado, punido.
Portanto, me causou um profundo desconforto mas, principalmente, significou que, se houve ilícito, e se esse ilícito dizia respeito a um partido, a um grupo, essa afirmativa significou que havia outros envolvidos, entrelaçamento.
Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga, ‘houve caixa 2’. Caixa 2 é crime, é agressão contra sociedade brasileira. Mesmo que tivesse sido isso, não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem. “
Cármen Lúcia, ministra do STF. Na declaração do seu voto na 33ª sessão do julgamento do mensalão, 9/10/2012.
Mensalão: acabou a farsa, Lula.
9 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O Supremo Tribunal Federal condenou ontem por corrupção ativa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 66, e firmou o entendimento de que o governo federal organizou o mensalão. Seis dos dez ministros do tribunal apontaram Dirceu como o responsável pelo esquema que distribuiu milhões de reais para parlamentares que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em seu primeiro mandato (2003-2006). A existência do mensalão foi revelada pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha em 2005. O STF também condenou por corrupção o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.
O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu ontem a tese central do mensalão, formulada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, agora aceita pelo STF por 6 votos a 2, Dirceu engendrou e colocou em prática, "entre quatro paredes" do Palácio do Planalto, o esquema de compra de parlamentares com recursos públicos desviados e empréstimos obtidos de forma fraudulenta pelas empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza e pela cúpula do PT.
A decisão derruba a tese, defendida desde 2005 pelo ex-presidente Lula e por líderes do PT, e usada pelo partido para concentrar as acusações no então tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, de que tudo não passou de mero pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois.
Com a sessão de ontem, já votaram pela condenação de Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o ex-ministro, dizendo não terem encontrado provas no processo. Dirceu ainda será julgado pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros do STF só definirão as penas de Dirceu e dos outros condenados no fim do julgamento.
A maioria seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, para quem Dirceu teve no esquema "posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações de seu interesse".
Autor do voto que selou a condenação de Dirceu, Marco Aurélio disse que seria "subestimar a inteligência mediana" imaginar que Delúbio tenha sido o maior responsável por engendrar o esquema. "Ao chegar ao poder, o PT realmente buscou essa base de apoio no Congresso, até mesmo se desfigurando", disse Marco Aurélio. "José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio."
O ministro avaliou os favores prestados por Marcos Valério a Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, para concluir que o ministro "valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge".
Em seu voto, Cármen Lúcia ressaltou o papel do ex-ministro no objetivo político do mensalão ao dizer que "a ligação de Valério com José Dirceu fica comprovada". Cármen fez um duro ataque ao fato de o advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, ter admitido "o ilícito" do caixa dois ao fazer sua defesa oral no STF, uma admissão que a ministra qualificou de fato "inusitado e inédito na minha vida profissional".
"Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que 'ora, houve caixa dois'. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira... Fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem".
Para Gilmar Mendes, o papel de Dirceu no esquema ficou claro: "Diante do contexto, não há como não se chegar à conclusão que Dirceu não só sabia do sistema de irregularidades de verba como contribuiu intelectualmente para sua estruturação". Na semana passada, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber já haviam acolhido a tese de que Dirceu foi o principal protagonista do esquema.
'PRINCIPAL FIGURA'
Ao denunciar Dirceu, a Procuradoria acentuou seu papel protagonista do esquema. Em manifestação no plenário do tribunal no dia 3 de agosto, o procurador-geral Roberto Gurgel declarou que se podia afirmar, "sem risco de cometer a mais mínima injustiça", de que José Dirceu foi "a principal figura" do apurado no processo.
"Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista. Foi José Dirceu quem idealizou o sistema ilícito de formação da base parlamentar de apoio ao governo mediante o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes e comandou a ação dos demais acusados para consecução desse objetivo."
Também ontem, por maioria de votos, o tribunal decidiu absolver o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério. O julgamento deste capítulo deve ser concluído hoje, com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal.(Folha de São Paulo)
A decisão derruba a tese, defendida desde 2005 pelo ex-presidente Lula e por líderes do PT, e usada pelo partido para concentrar as acusações no então tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, de que tudo não passou de mero pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois.
Com a sessão de ontem, já votaram pela condenação de Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o ex-ministro, dizendo não terem encontrado provas no processo. Dirceu ainda será julgado pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros do STF só definirão as penas de Dirceu e dos outros condenados no fim do julgamento.
A maioria seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, para quem Dirceu teve no esquema "posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações de seu interesse".
Autor do voto que selou a condenação de Dirceu, Marco Aurélio disse que seria "subestimar a inteligência mediana" imaginar que Delúbio tenha sido o maior responsável por engendrar o esquema. "Ao chegar ao poder, o PT realmente buscou essa base de apoio no Congresso, até mesmo se desfigurando", disse Marco Aurélio. "José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio."
O ministro avaliou os favores prestados por Marcos Valério a Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, para concluir que o ministro "valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge".
Em seu voto, Cármen Lúcia ressaltou o papel do ex-ministro no objetivo político do mensalão ao dizer que "a ligação de Valério com José Dirceu fica comprovada". Cármen fez um duro ataque ao fato de o advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, ter admitido "o ilícito" do caixa dois ao fazer sua defesa oral no STF, uma admissão que a ministra qualificou de fato "inusitado e inédito na minha vida profissional".
"Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que 'ora, houve caixa dois'. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira... Fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem".
Para Gilmar Mendes, o papel de Dirceu no esquema ficou claro: "Diante do contexto, não há como não se chegar à conclusão que Dirceu não só sabia do sistema de irregularidades de verba como contribuiu intelectualmente para sua estruturação". Na semana passada, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber já haviam acolhido a tese de que Dirceu foi o principal protagonista do esquema.
'PRINCIPAL FIGURA'
Ao denunciar Dirceu, a Procuradoria acentuou seu papel protagonista do esquema. Em manifestação no plenário do tribunal no dia 3 de agosto, o procurador-geral Roberto Gurgel declarou que se podia afirmar, "sem risco de cometer a mais mínima injustiça", de que José Dirceu foi "a principal figura" do apurado no processo.
"Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista. Foi José Dirceu quem idealizou o sistema ilícito de formação da base parlamentar de apoio ao governo mediante o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes e comandou a ação dos demais acusados para consecução desse objetivo."
Também ontem, por maioria de votos, o tribunal decidiu absolver o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério. O julgamento deste capítulo deve ser concluído hoje, com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal.(Folha de São Paulo)
Faça bom uso do seu voto, uma lição sempre atual
9 de Outubro de 2012, 21:00 - Um comentário
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Neste domingo, 7 de outubro, eleitores brasileiros irão às urnas – exceto em Brasília, Distrito Federal – para eleger novos prefeitos e vereadores. O voto é uma conquista do direito de o povo decidir quem, em seu nome, deve ocupar as instâncias de poder. Durante séculos, a população ficou submetida a governos monárquicos, absolutistas, que nem sequer admitiam a existência de parlamento. A sucessão no trono dependia apenas da linhagem familiar. Como ainda hoje ocorre na Arábia Saudita, com o apoio dos EUA, e na Coreia do Norte, com o apoio da China.
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A Revolução Francesa, em 1789, cortou a cabeça dos reis e instalou um governo popular. Já a coroa britânica havia admitido o parlamento desde o século 13. Assim, aos poucos o poder deixou de ser monopólio de uma família ou casta para ser ocupado por aqueles escolhidos pelo voto popular nas urnas.
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Embora nosso atual sistema democrático esteja longe da perfeição, foi graças a ele que, nas últimas décadas, se elegeram presidentes de países da América Latina tantas personalidades incômodas aos interesses dos EUA no Continente, que sempre tratou a região como se fosse sua colônia. Vide o protesto de Obama às medidas protecionistas tomadas pela presidente Dilma em prol dos produtos brasileiros. É o preço que a Casa Branca paga, hoje, por propalar tanto as virtudes da democracia e ter implantado ditaduras militares em nosso Continente, inclusive no Brasil (1964-1985). Quem conhece a história dos EUA sabe como Tio Sam sempre foi mestre em pregar uma coisa e fazer outra, exatamente o contrário.
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No próximo domingo, o eleitor brasileiro decide quem haverá de governar seu município – o novo prefeito – e quem haverá de governar o governante – os novos vereadores. Há quem prefira não votar, votar em branco ou anular o voto. Esses estarão, de fato, colocando sua azeitona na empadinha dos candidatos preferidos nas pesquisas eleitorais, em geral os mais apoiados pelo poder econômico.
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Em política não há indiferença. Participa-se por omissão ou opção. E quem não coloca na urna um voto válido, que pesa na matemática do quociente eleitoral, acaba reforçando, com seu voto inválido, os candidatos à frente nas pesquisas eleitorais.
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Serão eleições livres e democráticas as de domingo? Ainda não. Porque estarão condicionadas pelo poder econômico. Candidato que mereceu robustos recursos financeiros se tornou mais conhecido que os demais. Sua imagem, maquiada pelas campanhas publicitárias, que têm poder até de transformar demônios em anjos, se projetou mais amplamente na opinião pública. Quem não contou com recursos certamente merecerá votos que irão favorecer os candidatos mais conhecidos de sua legenda ou partido.
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Enquanto não pressionarmos para que haja reforma política já, temos que dançar conforme a música do atual sistema político. Ela não é tão maravilhosa quanto gostaríamos. Mas é bem melhor que uma ditadura que fecha Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, indica governadores e prefeitos, e impede o eleitor de votar. Isso o Brasil conheceu ao longo de 21 anos.
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Agora é hora de aprimorar o nosso processo democrático. Não na ilusão de que eleição é o remédio para todos os males. Não é. Mais importante que votar é mobilizar-se em movimentos sociais – os verdadeiros protagonistas da democracia, da conquista de direitos civis e da reforma do Estado.
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Quem, hoje, participa de movimentos sociais? Quem acredita que “o povo unido jamais será vencido”? O neoliberalismo pressiona para que a nossa indignação não mais resulte em mobilização. Protestamos em casa e nas redes sociais, desde que sem enfrentar o desconforto das ruas. O que é ótimo para aqueles que desejam que tudo permaneça como dantes no quartel de Abrantes.
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* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser, de “Conversa sobre a fé e a ciência” (Agir), entre outros livros.
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http://www.freibetto.org; Twitter:@freibetto.
Isadora Faber: 'Só porque é escola pública tem que ser ruim?'
9 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários aindaAdolescente que virou notícia ao denunciar no Facebook os problemas do colégio dá entrevista
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“Olha, a Isadora escreve bem, é articulada na internet, mas é muito, muito tímida para dar entrevistas”, adverte a mãe da jovem Isadora Faber, de 13 anos, antes de passar o computador conectado ao Skype para a filha. A produtora Mel Faber não tentava apenas protegê-la do assédio da imprensa. Depois que a jovem, inspirada numa blogueira escocesa de 9 anos, criou uma página no Facebook em agosto para denunciar as condições precárias da escola pública que frequenta, em Florianópolis, forçando a prefeitura a providenciar melhorias, a mãe também a prepara para enfrentar as consequências do seu ato. O que significa, no mínimo, encarar muitas entrevistas.
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Em pouco mais de dois meses, a página de Isadora já recebeu 322 mil curtidas. Sua iniciativa repercutiu em todo o país, levando outros estudantes a criarem páginas semelhantes. Até o jornal francês “Le Monde” elogiou a disposição da pequena Lisa Simpson catarinense. Mas este foi o lado bom da história. Isadora enfrentou críticas de muitos colegas de classe, pais e professores, que não aprovaram tanta exposição. Acusada de calúnia por uma professora, teve de prestar depoimento numa delegacia, acompanhada de seu pai. Tímida, sim, mas nada acuada, Isadora diz que ainda há muito o que fazer.
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O Globo: Depois de fazer a página no Facebook sozinha, conseguir que os reparos fossem feitos (maçanetas foram colocadas no banheiro, fiações recuperadas, bebedouros trocados e professores contratados), você ainda foi parar numa delegacia para se defender. Isso te desanima a continuar?
Tem muita gente que me apoia, diz que o que estou fazendo está certo, então vou seguir fazendo. O que mais quero é que outros alunos de escolas públicas também façam o mesmo para arrumarem suas escolas. Só porque é escola pública tem que ser ruim?
Tem muita gente que me apoia, diz que o que estou fazendo está certo, então vou seguir fazendo. O que mais quero é que outros alunos de escolas públicas também façam o mesmo para arrumarem suas escolas. Só porque é escola pública tem que ser ruim?
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Como é na sala de aula? Seus colegas ficam com medo de você escrever tudo o que acontece na página?
Na minha sala, pelo menos, meus colegas me apoiam. É mais chato no recreio. Eu percebo que os alunos mais velhos ficam comentando...
Na minha sala, pelo menos, meus colegas me apoiam. É mais chato no recreio. Eu percebo que os alunos mais velhos ficam comentando...
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O que ainda falta resolver na sua escola?
Eu acho que ainda dá para melhorar muito. Essa situação dos professores que faltam, principalmente.
Eu acho que ainda dá para melhorar muito. Essa situação dos professores que faltam, principalmente.
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Pensa em mudar de escola?
Não, quero continuar aqui.
Não, quero continuar aqui.
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A página “Diário de classe” mudou sua rotina como estudante?
Não. Sigo indo normal. Gosto mais das aulas de História, Geografia e Educação Física, menos das de Matemática. Continua tudo normal.
Não. Sigo indo normal. Gosto mais das aulas de História, Geografia e Educação Física, menos das de Matemática. Continua tudo normal.
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O que você faz nas horas vagas?
Eu tô sempre com alguns amigos, a gente sai pra passear com meu cachorrinho... Só tenho que separar um tempinho no dia para dar uma olhada na página (Isadora tenta responder a cada uma das centenas de mensagens que recebe por dia).
Eu tô sempre com alguns amigos, a gente sai pra passear com meu cachorrinho... Só tenho que separar um tempinho no dia para dar uma olhada na página (Isadora tenta responder a cada uma das centenas de mensagens que recebe por dia).
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O que você vai ser quando crescer?
Eu gosto de denunciar os problemas, para tentar arrumar as coisas. Eu quero muito ser jornalista.
Eu gosto de denunciar os problemas, para tentar arrumar as coisas. Eu quero muito ser jornalista.
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O que te deixa mais feliz com essa história toda?
Saber que as pessoas gostam do meu trabalho, receber o apoio delas.
Saber que as pessoas gostam do meu trabalho, receber o apoio delas.
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E o que te deixa mais triste?
Os meus colegas da escola que não me apoiam. O fato de acharem que o que estou fazendo é contra a escola, não a favor.
Os meus colegas da escola que não me apoiam. O fato de acharem que o que estou fazendo é contra a escola, não a favor.
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Muitos jovens fizeram páginas parecidas em outras cidades do Brasil. Você acha que isso pode ser o início de uma revolução?
Espero que sim. Eu até criei um grupo de discussão para ajudar quem quer fazer uma página parecida. Eles perguntam como começar, e eu dou dicas, digo para sempre fotografar e explicar o problema, por exemplo, e evitar fazer acusações pessoais.
Espero que sim. Eu até criei um grupo de discussão para ajudar quem quer fazer uma página parecida. Eles perguntam como começar, e eu dou dicas, digo para sempre fotografar e explicar o problema, por exemplo, e evitar fazer acusações pessoais.
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Fonte: O Globo (RJ)
A geração do atraso
9 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Correio Braziliense (DF)
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Editorial: A geração do atraso
Editorial: A geração do atraso
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A incompetência da mão de obra tem assombrado o setor produtivo no Brasil. Sem condições de educar a população, o país obriga as empresas a absorver brasileiros despreparados, um público que tem sido um peso para a competitividade da economia. A Escola, além de não formar gente qualificada, deixou crescer a evasão dos jovens entre 15 e 17 anos — justamente a idade em que se desperta o cérebro para o mercado. Até 2011, 1,6 milhão de brasileiros nessa faixa etária estava longe das salas de aula. Comparado a 2009, houve um avanço de 11,72%. Esse grupo também se distanciou do trabalho: entre 2001 e 2011, a ocupação nessa idade caiu 25,72%. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantam a dúvida: para onde vão os jovens brasileiros? Fora das salas de aula e do mercado de trabalho, as opções se mostram escassas e estão associadas à violência, ociosidade, mercado informal e pobreza.
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O Correio, durante uma semana, percorreu Escolas e locais que reúnem meninos nessa faixa etária. Conversou com gente matriculada e com quem abandonou os estudos. O encontro com essas pessoas, em diferentes regiões do Distrito Federal, revelou um desinteresse crônico pela Escola e o avanço das drogas sobre a população estudantil.
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Esse cenário, segundo especialistas, faz do Brasil um dos piores no ranking da Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): a bandeira verde e amarela aparece em 53ª lugar. No estudo de competitividade elaborado pela Escola de administração suíça IMD, ficamos em 46ª — isso, depois de perder duas posições entre 2010 e 2011 —, um quadro que poderia ser mudado, na visão de Educadores, se houvesse um projeto consistente de Ensino. “O Brasil está jogando nossos meninos e meninas no limbo ao abrir mão de 1,6 milhão de jovens como capital e força de trabalho”, observa Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Itaú Unibanco. “Não é possível que nossa sociedade não entenda o que está em jogo, que ache razoável 16% de seus jovens, no auge da formação, fora da Escola”, afirma.
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Aula desperdiçada
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Para muitos dos meninos, o Ensino atual é desinteressante. As estatísticas reforçam essa queixa. A Escola não consegue prender a atenção do Aluno e o Professor perde muito tempo com atividades não acadêmicas. No Brasil, apenas 60% do tempo de aula é dedicado unicamente ao aprendizado. Na média dos países da OCDE, esse índice sobe para 85%. Cerca de 30% do dia de aula no país é desperdiçado com a organização da sala e outros 10% com atividades não relacionadas com a disciplina. Nas melhores Escolas, apenas 2h13 são aproveitadas do dia. Nas piores, somente 1h17. “O Brasil tem mania de separar Educação formal da profissional. Ninguém consegue ter boa Educação profissional sem uma boa formal. Enquanto não aprendermos isso, não teremos mão de obra decente do ponto de vista de Educação”, critica José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos.
Para muitos dos meninos, o Ensino atual é desinteressante. As estatísticas reforçam essa queixa. A Escola não consegue prender a atenção do Aluno e o Professor perde muito tempo com atividades não acadêmicas. No Brasil, apenas 60% do tempo de aula é dedicado unicamente ao aprendizado. Na média dos países da OCDE, esse índice sobe para 85%. Cerca de 30% do dia de aula no país é desperdiçado com a organização da sala e outros 10% com atividades não relacionadas com a disciplina. Nas melhores Escolas, apenas 2h13 são aproveitadas do dia. Nas piores, somente 1h17. “O Brasil tem mania de separar Educação formal da profissional. Ninguém consegue ter boa Educação profissional sem uma boa formal. Enquanto não aprendermos isso, não teremos mão de obra decente do ponto de vista de Educação”, critica José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos.
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Dados da Unesco, a instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para a Educação, a ciência e a cultura, reforçam essa percepção. Dos 41 países que formam a América Latina e o Caribe, o Brasil registra a maior taxa de repetência: quase 19%. Ou seja, a cada turma de 45 Alunos, pelo menos nove vão reprovar. Em algumas Escolas do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o indicador pode superar os 60%.
Polícia precisa mudar abordagem a negros, diz ministro Gilberto Carvalho
9 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Governo lança Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.
'Existe tendência de associar o negro ao bandido', diz ministra da Igualdade.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da República, e a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, disseram nesta quarta (26) que a Polícia Civil e Militar precisam mudar o padrão de abordagem aos jovens negros.
Os ministros participaram do programa "Bom Dia Ministro", da TV estatal NBR, para falar sobre a primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, que será lançado em Alagoas, nesta quinta-feira (27). O objetivo do plano é reduzir o índice de homicídios de negros no país.
“A forma de a polícia abordar o homem branco e negro é diferenciada. É preciso que haja uma reeducação da Polícia Militar e Polícia Civil para mudar o padrão de abordagem, que já chega suspeitando que o negro é bandido”, disse Carvalho.
“O que tem que fazer é um trabalho na linha do racismo institucional, verificar como determinados estereótipos e preconceitos racistas acabam determinando a forma como eles abordam diferentes tipos de população, e no caso da juventude negra, existe sempre uma tendência de associar o jovem negro ao bandido, ao criminoso”, disse a ministra.
A ministra frisou a importância também não criminalizar expressões culturais de jovens negros como funk, reggae, e hip hop.
Juventude Viva
A primeira etapa do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, intitulado “Juventude Viva” será implementada em Maceió por ocupar o primeiro lugar entre os 132 municípios que concentram mais de 70% dos homicídios registrados no país. O projeto será gradativamente estendido a outros estados.
Voltado para jovens de 15 a 29 anos em bairros onde há predominância de negros, o programa será um trabalho conjunto entre os Ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Trabalho e Esporte. “Tudo será ancorado em um processo de mobilização das redes de juventude onde se privilegia o protagonismo juvenil”, disse a ministra.
Dados do Ministério da Saúde revelam que 53% dos homicídios registrados no Brasil atingem jovens, das quais mais de 75% são negros, do sexo masculino e de baixa escolaridade. O número de homicídios que atinge jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065 em 2010. Já os homicídios que atingem jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 mesmo período.
De acordo com o Mapa da Violência 2012, a soma de todos os mortos em conflitos armados em um conjunto de dez países, entre os quais estão Iraque, Índia, Israel e Afeganistão, é menor do que o total de homicídios ocorridos no Brasil no período de 2004 a 2007 (147.373 contra 157.332).
Afinal, qual é o papel que o município pode ter na segurança pública?
9 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Por Ludmila Ribeiro*
As eleições municipais acabam de acontecer e diversos jornais noticiam como, para a maioria dos eleitores, a segurança pública passou a ser uma de suas principais preocupações, superando temas que, tradicionalmente, ocupavam esse lugar, tais como saúde, educação e pobreza. Mas será mesmo que a prefeitura possui função na área de segurança pública?
A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ou seja, lendo apenas a nossa constituição, ficamos com a impressão de que a segurança pública é um problema de polícia. Então, isso equivale a dizer que apenas as polícias possuem competência para lidar com os problemas do crime e da insegurança? Será que os municípios nada podem fazer em termos de prevenção ao crime?
A resposta a essas perguntas é um sonoro não. Inclusive, estudos recentes demonstram que as iniciativas capazes de viabilizar uma redução duradoura tanto das taxas de crime e como do sentimento de insegurança demandam, além de investimento nas/das polícias, envolvimento direto do executivo estadual e municipal na execução das políticas de prevenção e repressão ao crime. Então, com a proximidade das eleições municipais, cumpre destacar qual é o papel que as prefeituras podem ter nessa área.
Para estruturar a sua intervenção na seara da segurança pública, o município deve compreender qual é a dinâmica da criminalidade na cidade, pois, apenas entendendo que fatores estão relacionados ao crime, é que se torna possível pensar em que ações a serem executadas pela prefeitura para diminuir a sua ocorrência. Quando o executivo municipal não possui em seus quadros funcionários especializados para a execução de atividades como essa, é comum ele recorrer à consultoria de algum centro de pesquisa que, geralmente, realiza esse estudo sob encomenda. Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são estados que possuem centros de pesquisa especializados na realização de estudos para as prefeituras que desejam investir na seara da segurança pública.
Uma vez encerrado o diagnóstico, esse é utilizado como base para a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser operacionalizadas por uma Secretaria Municipal de Segurança Pública ou, até mesmo, por uma Coordenadoria de Ordem Pública. De maneira geral, a criação de instâncias como essas tem como objetivo viabilizar o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações, projetos e programas que tenham como objetivo a prevenção do crime e a redução do sentimento de insegurança no âmbito municipal.
No caso de pequenos municípios, que não dispõem de orçamento suficiente para elaborar um diagnóstico e um plano de segurança pública, que não possuem condições de constituir e manter a estrutura administrativa de uma Secretaria/Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, a prefeitura também pode investir nessa seara. Uma forma de realizar tal empreendimento é a partir da constituição de canais de comunicação entre a população e as agências responsáveis pelo provimento da segurança pública que atuam no nível local. Trata-se dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep´s), que permitem à população discutir os principais problemas que causam insegurança no bairro ou na cidade. Esse canal é importante ainda por viabilizar a troca de informações entre as polícias e os residentes na área sobre a dinâmica do crime e da violência. Além disso, como as reuniões dessas instâncias devem ser mensais, sendo sempre iniciadas por uma espécie de prestação de contas dos desdobramentos da reunião anterior, à medida que as organizações demonstram a sua capacidade em dar respostas aos problemas apresentados pela população, é bem provável que a população aumente a sua confiança no trabalho das polícias.
As prefeituras podem atuar também no sentido de instituir instâncias que viabilizem o desenvolvimento de ações integradas de prevenção e repressão ao crime. Trata-se dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI). Com isso, as polícias, o judiciário, o Ministério Público, o sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade e medidas sócio-educativas podem, em conjunto: (1) discutir a dinâmica da criminalidade; (2) distribuir a responsabilidade de cada uma das organizações no gerenciamento do fenômeno, (3) elaborando planos de ação integrados, que ao racionalizar os esforços, maximizam os resultados. Por fim, o GGI permite que tais organizações (4) avaliem os êxitos e os fracassos dos planos de ação executados, reformulando estratégias e definindo novas intervenções.
A guarda municipal é outro exemplo de ação que o município pode ter na seara da segurança pública. Apesar de ela ter a função de proteção do patrimônio público, sua presença tende a evitar o cometimento de crimes, por ser constituída de indivíduos uniformizados. E, pelo mesmo motivo, aumentam a sensação de segurança do cidadão que passa pela via pública e se sente protegido com a presença de tal profissional. Destaca-se também a possibilidade de as guardas municipais fazerem uso das imagens geradas através do sistema de vigilância eletrônica, orientando a sua ação tanto em termos de prevenção de crimes quanto no que diz respeito à repressão de atos de vandalismo e de violências nas escolas.
Por fim, mas não menos importante, a prefeitura pode contribuir para o desenvolvimento de políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo as crianças e os adolescentes. Neste ponto, destacam-se as iniciativas que visam (1) o entendimento dos condicionantes da violência nas escolas, para a elaboração de ações que visem a sua redução; (2) a operacionalização de programas de profissionalização e lazer, que tenham como objetivo ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas; (3) a manutenção e supervisão de programas direcionados aos menores infratores que receberam medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, de maneira a diminuir a probabilidade de eles cometerem um novo crime quando do fim da execução dessas medidas.
Essas são apenas algumas das iniciativas que o município pode desenvolver na seara da segurança pública. Contudo, é imprescindível que o executivo municipal tenha uma dimensão exata de como iniciativas dessa natureza podem contribuir para a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida na localidade. Assim, cabe a cada um de nós cobrar do seu candidato a prefeito a realização de medidas como as aqui expostas para que manchetes como “Brasil tem uma assassinato a cada 10 minutos, diz Ministério da Saúde” não sejam tão comuns em nossos jornais.
Ludmila Ribeiro, professora do Departamento de Sociologia e Antropologia e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, é associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Ninguém é culpado até que se PROVE o contrário!
8 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Presunção da inocência
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica) é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.
Está previsto expressamento pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa dizer que somente após um processo concluído (aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba recurso) em que se demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado.
Em termos jurídicos, esse princípio se desdobra em duas vertentes: como regra de tratamento (no sentido de que o acusado deve ser tratado como inocente durante todo o decorrer do processo, do início ao trânsito em julgado da decisão final) e como regra probatória (no sentido de que o encargo de provar as acusações que pesarem sobre o acusado é inteiramente do acusador, não se admitindo que recaia sobre o indivíduo acusado o ônus de "provar a sua inocência", pois essa é a regra). Trata-se de uma garantia individual fundamental e inafastável, corolário lógico do Estado Democrático de Direito.
Oprincípio pode ser encontrado na Digesta, em latim:
Ei incumbit probatio, qui dicit, non qui negat.[1]
