Beto Richa quer acabar com o software livre na Administração Pública do Paraná

Do Blog do Tarso

Neoliberais estão vendendo o Paraná

A Lei Estadual 14.058/2003, da época do governador Roberto Requião (PMDB), determina que a Administração Pública do Paraná utilizará, preferencialmente, programas abertos de computador e softwares livres.

Ou seja, nada de rios de dinheiro para a Microsoft e outras empresas estrangeiras, quando é possível desenvolver software livre no Brasil e de forma aberta e colaborativa. O que também é mais barato.

O governador Beto Richa (PSDB), que está terceirizando/privatizando os serviços, as atividades-fim, da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, e está precarizando a empresa, agora quer dar o tiro de morte contra a tecnologia de cooperação.

Carlos Alberto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 494/2012 (clique aqui), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informação e cria o Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informação Integrada.

O PL, além de deixar às claras a intenção de privatização de serviços (art. 5º, II), ainda deixa de forma expressa no parágrafo 4º do art. 5º que “no cumprimento de suas competências, o CETIC-PR poderá deliberar sobre a utilização e adoção de qualquer recurso de TIC disponível no mercado, independentemente do regime de licenciamento, podendo ser livre ou proprietário, fundamentada a opção em motivos de conveniência e oportunidade administrativa”.

Ou seja, vai acabar a política implementada por Requião de cooperação, de priorização ao software livre e à mão-de-obra do Paraná e do Brasil.

Ganhará os interesses da Microsoft e das grandes empresas de softwares proprietários, que recebem milhões com as licenças de uso. O que poderia ser utilizado de graça pala Administração Pública paranaense, apenas com o custo de mão-de-obra de profissionais do Paraná, será pago a peso de ouro pelo governo Beto Richa, que tem por trás dessas propostas neoliberais o Secretário de Planejamento e presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi, e os neoliberais diretores e assessores da Celepar.

Beto Richa: mande embora os assessores comissionados da Celepar que não sabem o que estão fazendo lá, pare as  privatizações de serviços que deveriam ser realizados por servidores concursados e desista do PL 494/2012. Não desmonte a Celepar. Chega de privatização! Fora neoliberalismo! O ano de 2014 está chegando, sua hora vai chegar!