Esta consulta está aberta e pretende fortalecer a adoção e uso do software livre em ferramentas e processos de participação social. Para acessar a consulta, visite o site: http://psocial.sg.gov.br/politica-nacional.

Vejam o ART 4º – VIII. Ele  fala sobre “SOFTWARE LIVRE e TECNOLOGIAS LIVRES”. Achamos muito importante termos mais legislações com o foco em Software Livre, e que não apenas que recomende software livre.

Sintam-se à vontade para contribuir na redação do DECRETO. Quanto mais claro e firme for a descrição do emprego, fomento e indicação de uso de Software Livre, melhor. Fica o convite a participarem.