O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira, 03/05, no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de seleção pública de dez emissoras que vão receber os laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital, utilizando o middleware brasileiro Ginga. Parte das ações do programa Ginga Brasil, o Ginga Br.Labs pretende capacitar mão de obra especializada no fomento do Ginga.

A seleção está aberta para a participação de entidades de direito público ou privado vinculadas às administrações públicas em âmbito municipal ou estadual, bem como instituições públicas de ensino superior, que prestem serviços de radiodifusão ou tenham outorga para tal na modalidade educativa. As entidades também devem ter protocolado no Ministério das Comunicações o pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital.

As propostas serão recebidas até o dia 17 de junho. A expectativa é de que a seleção seja concluída até 30 dias depois dessa data. Também devem ser indicada nesta inscrição a equipe técnica envolvida, visto que além dos laboratórios serão capacitados 40 técnicos, produtores ou diretores das emissoras selecionadas no uso e desenvolvimento de aplicações e conteúdos interativos baseados no middleware Ginga.

Em dezembro, em entrevista ao Convergência Digital, o assessor do Minicom, James Görgen, revelou que o programa Ginga Brasil poderá chegar a R$ 50 milhões. Ideia é aproveitar a portaria – em vigor desde janeiro desse ano – que impõe que 75% dos televisores produzidos no país precisam incorporar o middleware de interatividade do SBTVD.

A aliança com a RNP prevê ainda a construção de uma rede de distribuição de conteúdo (conhecido no jargão do setor pela sigla em inglês CDN) a ser instalada em alguns dos Pontos de Presença (PoPs) da RNP. A ideia é contar com uma infraestrutura que permita a troca de conteúdos. Esse CDN deve, na prática, representar uma significativa ampliação de um projeto que a RNP já toca em parceria com a TV Brasil – o serviço de Intercâmbio de Conteúdos Digitais (ICD), até aqui uma plataforma de software para o gerenciamento e compartilhamento de ativos digitais.

Projeção feita pelo governo de alcançar a marca de 54 milhões de TVs com Ginga em 2016 vier a se confirmar, o crescimento da base será similar ao previsto para os smartphones e a TV será, sim, uma plataforma para a oferta de serviços públicos gratuitos para o cidadão brasileiro. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra da convocação do edital pelo ministério das Comunicações.

*Colaborou Luis Osvaldo Grossmann

Projeto Ginga BR.LABS Agência: MC/SE

AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2013
Projeto Ginga BR.LABS Agência: MC/SE

Data limite para recebimento de propostas: 17/06/2013

Objeto: Seleção de 10 (dez) entidades, de direito público ou privado, vinculadas às administrações públicas em âmbito estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como a instituições públicas de ensino superior, que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia analógica, na modalidade educativa, e que protocolaram no Ministério das Comunicações pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital, aptas a receberem laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital desenvolvidos para operar com o middleware integrante do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre – SBTVD-T, previsto na norma brasileira (NBR) aplicável.

A iniciativa segue os objetivos e finalidades do Programa Ginga Brasil, definidos na Portaria N.º 482, de 6 de dezembro de 2012, e é destinada à entidade com atribuição estatutária compatível com o desenvolvimento das atividades previstas no presente edital e aptas à execução de convênios conforme o disposto no Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas posteriores alterações, e na Portaria Interministerial MP/MF/MCT N.º 507, de 24 de novembro de 2011.

Público Alvo: Entidades, de direito público ou privado, vinculadas às administrações públicas em âmbito estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como a instituições públicas de ensino superior, que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia analógica, na modalidade educativa, e que protocolaram no Ministério das Comunicações pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital. Endereço do edital na íntegra – www.mc.gov.br, a patir desta sexta-feira, 03/05.

Cezar Alvarez
Secretário Executivo

Com informações de Convergência Digital.