Editora quer processar blogueiro em US$ 1 bilhão
May 28, 2013 21:00 - no comments yet
Jeffrey Beall, bibliotecário da Universidade do Colorado e dono do blog Schorlaly Open Access, onde mantém uma lista de publicações de acesso aberto e de editoras que ele considera como questionáveis ou predatórias, está sendo ameaçado de processo judicial por uma editora indiana presente na lista.
A editora, OMICS Publishing Group, quer 1 bilhão de dólares (o equivalente a R$ 2 bilhões) em indenização, além de ameaçar Beall com uma pena de três anos de prisão, de acordo com as leis indianas. O bibliotecário recebeu uma carta da IP Markets, firma que administra direitos autorais, no dia 14 de maio. “Achei a carta má escrita e pessoalmente ameaçadora”, disse Beall. “Eu acho a carta é uma tentativa de desviar atenção das práticas editoriais da OMICS”.
O blog e a lista, conhecida por bibliotecários e professores como a “Lista Beall”, levou o bibliotecário a aparecer em veículos como New York Times, Nature e The Chronicle. A lista possui mais de 250 editoras que ele considera como “potencialmente ou provavelmente predatórias”, que tiram vantagem de acadêmicos desesperados para publicar seus artigos.
As práticas do OMICS Group receberam atenção de Beall e outros jornais, que descobriram que dos 200 periódicos listados pelo grupo, somente 60 haviam publicado algo. O dono da empresa, Srinu Babu Gedela, disse que a OMCIS não é uma “editora predatória” e que está a caminho de se tornar “uma referência em acesso aberto para a ciência”. A IP Markets diz que a OMICS começou há seis anos e possui 500 funcionários.
Processo “problemático”
Em seu blog, Beall acusa a empresa de assediar acadêmicos com convites para publicação e aceitar seus artigos rapidamente, para depois cobrar US$ 3 mil por despesas de impressão. Beall também acusa a OMICS de usar nomes de professores sem suas permissões para atrair público para conferências enganosas, com títulos parecidos com encontros mais respeitados.
Em uma entrevista, Ashok Ram Kumar, advogado da IP Markets, repetidamente apontou para a criminalidade dos posts de Beall. A carta enviada ao bibliotecário faz diversas exigências, como remover suas postagens e enviar e-mails para jornais denunciando seu próprio site. No entanto, mesmo se Beall seguir as exigências, Kumar disse que seu cliente ainda tem intenção de fazer o bibliotecário enfrentar um processo penal. “O que ele escreveu é altamente inapropriado”, disse Kumar, “Ele não deveria ter feito algo assim. Ele cometeu uma ofensa criminal séria”.
Jonathan Bloom, advogado da Weil, Gotshal & Manges, em Nova York, disse que a ação se parece mais com um golpe publicitário. “Às vezes as pessoas só querem estufar seus peitos, indicar sua reputação e intimar as pessoas que as criticam”, disse.
Bloom também acha que a efetividade do processo depende se ele será encaminhado nos EUA ou na Índia, uma decisão que a OMICS ainda não tomou. Se o processo for conduzido nos EUA, Beall provavelmente ganharia. Se for encaminhado na Índia, o resultado é menos claro, mas Bloom acha improvável que Beall tenha que pagar a indenização de US$ 1 bilhão. “Mas mesmo se você saia ganhando no fim, ser forçado a enfrentar um processo é problemático”, disse Bloom. “É custoso e pode prejudicar sua reputação”.
Não é a primeira vez que Beall é ameaçado de um processo. Em fevereiro, o Canadian Center of Science and Education ameaçou processá-lo depois de incluir o instituto em seu blog. No entanto, ele não sabe se o centro seguiu com sua ameaça.
Tradução de Rodrigo Neves, edição de Larriza Thurler. Informações de Jake New [“Publisher Threatens to Sue Blogger for $1-Billion”, The Chronicle, 15/5/13]
Com informações de Observatório de Imprensa.
Anatel atropela o Marco Civil da Internet
May 28, 2013 21:00 - no comments yet
Enquanto de debate do Projeto de Lei 84/1999 (Lei Azeredo) já dura onze anos e onde a questão da guarda de logs de “registros de conexão” de usuários não chega a um ponto final, enquanto os debates sobre a guarda de logs pelos provedores de conexão e serviços acirram debates sobre o Marco Civil da Internet Brasileira, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) surpreendeu a todos com seu novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimedia (SCM), ao prever a obrigação dos provedores em custodiarem “logs” por 3 (três) anos, desconsiderando e desrespeitando todos os esforços, debates, audiências, seminários e opiniões onde o que se discute é a constitucionalidade, eficácia e legalidade de tais medidas.
Efetivamente, a agência “atropelou” o processo legislativo e a construção do marco civil, valendo-se de seu poder de regulamentar o SCM (categoria, via de regra, em que se enquadram os provedores de acesso à Internet).
A medida da Anatel é absolutamente preocupante, pois ao prescrever a guarda de registros de conexão, além de prever um prazo maior (3 anos) que o do Marco Civil (1 ano), não especifica quais serão estes dados, a despeito de toda a discussão sobre a limitação de tais registros travada no debate do PL 84/1999 e Marco Civil. Para estas legislações, bastaria data, hora, ip e o GMT (fuso horário) para que se pudesse investigar qualquer crime digital. Ao não limitar a estes campos a composição dos registros de conexão, a Anatel da permissivo para coletas mais que invasivas, que dependendo do “log”, podem registrar até mesmo os sites acessados e localização geográfica do internauta.
Mas você pode se perguntar: A ANATEL tem competência para regulamentar sobre logs? A resposta é: infelizmente sim. Quando da concepção do sistema de telecomunicações brasileiro, jamais pode-se imaginar que a questão de “logs” ganharia status constitucional, envolvendo direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Não se poderia prever o crescimento dos crimes digitais. Logs eram considerados matéria meramente “técnica”, “tickets” das atividades da rede.
Assim, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/1997), temos no artigo 19 que à Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, podendo expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado.
Embora exista competência, tais disposições não podem violar o inciso XII da Constituição Federal, que prevê o sigilo das comunicações também de dados. Porém tal fato demonstra que precisamos de uma Lei que atribua expressamente a vedação de coleta de dados de internatuas. Diante de uma Lei Federal (que pode e tende a ser o Marco Civil), as absurdas resoluções da Anatel (como a em análise) que atentem contra tais direitos fundamentais serão consideradas natimortas e sem eficácia alguma. Infelizmente, diante da ausência de Marco Regulatório Federal sobre a questão dos “logs”, uma resolução toma a frente e até mesmo vai ao anseio de muitos provedores de acesso, interessados em behavorial targeting e venda de dados para perfis de consumo.
A urgência de uma lei que expressamente defina a privacidade do internauta como direito e garantia fundamental, regulamentando a Constituição Federal, é absoluta. Se a Anatel atropelou com os “logs”, poderá muito bem, em breve, “atropelar” sobre outros temas como “neutralidade da rede” e “trafic shaping”, autorizando por exemplo, o controle e distinção de tráfego pelas teles e provedores, valendo-se do seu poder técnico regulamentar, ignorando todas as discussões a respeito das violações a direitos fundamentais trazidas por tais práticas parasitárias. Fica o alerta.
Com informações de Observatório Pirata.
Regulação da mídia: Congresso não quer discutir porque 40% dos parlamentares têm emissoras, diz Fenaj
May 28, 2013 21:00 - no comments yet
O Congresso Nacional não vai mudar tão cedo o marco regulatório das comunicações porque 40% dos parlamentares ou são proprietários de emissoras de rádio e televisão ou têm interesse direto. A afirmação é do representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, durante audiência pública na Câmara sobre liberdade de expressão, ao defender a revisão do marco regulatório da mídia eletrônica.
Torves criticou o governo em não promover o debate sobre a proposta de novo marco regulatório. “Mais preocupado com as eleições próximas, abandonou o compromisso assumido pelo governo passado e as conclusões da Conferência Nacional de Comunicação”, disparou.
Já o deputado Sandro Alex (PPS-PR), elogiou o Ministério das Comunicações, por deixar na gaveta a proposta de atualização do marco, elaborada no governo Lula. “Esse foi o maior presente à liberdade de expressão”, enfatizou o parlamentar. Ele disse que continuará trabalhando para que a proposta continue no fundo da gaveta.
O conselheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Tonet de Camargo, apresentou números que, segundo ele, provam a pluralidade dos meios eletrônicos no país. “Das 9.589 emissoras de rádio existentes, 48% são comerciais, 47% comunitárias e 5% públicas”, disse.
Para Tonet, discutir as comunicações sem incluir as atividades do ramo que usam a internet como plataforma é discutir o passado. Ele afirma que a aprovação do Marco Civil da Internet é importante, mas insuficiente para regular empresas como a Google, que hoje detém o segundo lugar no mercado da publicidade brasileiro ou o portal Terra, que pertence a um grande grupo multinacional de telecomunicações.
O representante do Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC), José Sóter, o limite de potência imposto às rádios comunitárias impede que essas emissoras sejam ouvidas por um número expressivo de pessoas. Enquanto a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirma que a quantidade de concessões não exclui o poderio de grupos de comunicações em veicular um pensamento único para 60% dos brasileiros. “A gente não se vê nos meios de comunicações”, reclamou.
Os representantes das associações Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ), Maria Célia e Ricardo Pedreira, respectivamente, repudiaram qualquer tipo de controle aos veículos impressos. “Regulação só deve ter os veículos que dependem de concessão”, enfatizou Pedreira. E a representante do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Belmonte, cabe somente ao consumidor o tipo de controle que quer exercer na mídia.
Os deputados lamentaram a falta de participação de representante do Ministério das Comunicações no debate.
Com informações de Tele.Síntese.
Google novamente investigado pela Comissão Federal de Comércio
May 28, 2013 21:00 - no comments yet
Rivais do Google levaram investigadores antitruste da Comissão Federal de Comércio (FTC, sigla em inglês) a examinarem as práticas de negócios da empresa e já está sendo realizada uma análise preliminar se o Google abusa da sua predominância no mercado de anúncio display, como banners em sites. A FTC começou a questionar sobre as práticas do Google, especificamente se a empresa estava unindo serviços de anúncios de modo a proibir rivais de competir no mercado.
Em dezembro de 2007, a comissão disse que monitoraria as práticas do Google nessa área. Na época, foi concluído que a proposta de compra do Google pela DoubleClick, empresa de anúncios online especializada em anúncios display, não diminuiria a competição. “Queremos deixar claro que vamos continuar a observar esses mercados e se o Google se engajar em alguma conduta anticompetitiva ou fora da lei, a comissão planeja agir rapidamente”, escreveu então a FTC.
Uma fonte próxima ao caso disse que a comissão não aprovou a emissão de intimações ou de pedidos de investigação civil, o que poderia fazer parte de qualquer investigação formal. A FTC encerrou uma investigação antitruste sobre o segmento de buscas do Google há menos de cinco meses, com votação unânime para não dar prosseguimento a um caso antitruste depois de meses de pressão dos rivais do Google. Essa investigação focou em como a ferramenta de busca do Google apresentava resultados de pesquisas de consumidores e se a empresa mostrava, de propósito, rankings mais altos e mais proeminentes para resultados de seus próprios serviços.
Na nova investigação, membros da comissão focaram nas práticas do Google de divulgar anúncios aos sites de clientes e do seu Ad Exchange, no qual empresas apostam em oportunidades para atingir determinados clientes com anúncios. Funcionários da FTC estavam interessados em saber se o Google estava ligando um serviço ao outro ao oferecer preços mais baixos em troca da garantia do cliente de não comprar anúncios por meio de rivais do Google.
Quando a comissão aprovou o acordo de compra da DoubleClick, a FTC disse que também monitoraria questão relacionadas à privacidade do consumidor, incluindo se a coleta de informações de uma parte de um negócio do Google – como, por exemplo, da sua operação de busca – estava sendo usada em outras unidades para explorar de maneira injusta seu domínio e retirar rivais do mercado.
Tradução e edição: Larriza Thurler. Informações de Edward Wyatt [“F.T.C. Is Said to Begin a New Inquiry on Google”, The New York Times, 25/5/13]
Com informações de Observatório de Imprensa.
