Vergonha: pela 5ª vez votação do relatório do Marco Civil da Internet é adiada
6 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciou há pouco que a votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira (13).
O relator estava negociando pontos do projeto para que ele retornasse à pauta do Plenário ainda hoje, mas não foi possível chegar a um acordo.
O ponto de maior divergência do texto é o artigo que trata da neutralidade de rede, determinando que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
Para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o princípio da neutralidade afasta investimentos, diminui a concorrência e pode encarecer os planos de internet. Segundo ele, a internet é como uma estrada congestionada. "Se um usuário paga R$ 9,90 para ter só e-mail e outro paga R$ 200 para baixar filmes, quem paga caro tem de ter prioridade na hora do congestionamento ou as operadoras terão de aumentar o preço do pacote mais barato", criticou.
Izar disse que negocia com Molon a aprovação de uma emenda do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) para permitir que os provedores de internet também possam armazenar registros de acesso a aplicações dos seus usuários. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.
Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. O texto tramita como o Projeto de Lei 2126/11, apensado ao PL 5403/01.
Fonte: Câmara dos Deputados, Brasília
Beto Richa quer acabar com o software livre na Administração Pública do Paraná
4 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Neoliberais estão vendendo o Paraná
A Lei Estadual 14.058/2003, da época do governador Roberto Requião (PMDB), determina que a Administração Pública do Paraná utilizará, preferencialmente, programas abertos de computador e softwares livres.
Ou seja, nada de rios de dinheiro para a Microsoft e outras empresas estrangeiras, quando é possível desenvolver software livre no Brasil e de forma aberta e colaborativa. O que também é mais barato.
O governador Beto Richa (PSDB), que está terceirizando/privatizando os serviços, as atividades-fim, da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, e está precarizando a empresa, agora quer dar o tiro de morte contra a tecnologia de cooperação.
Carlos Alberto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 494/2012 (clique aqui), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informação e cria o Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informação Integrada.
O PL, além de deixar às claras a intenção de privatização de serviços (art. 5º, II), ainda deixa de forma expressa no parágrafo 4º do art. 5º que “no cumprimento de suas competências, o CETIC-PR poderá deliberar sobre a utilização e adoção de qualquer recurso de TIC disponível no mercado, independentemente do regime de licenciamento, podendo ser livre ou proprietário, fundamentada a opção em motivos de conveniência e oportunidade administrativa”.
Ou seja, vai acabar a política implementada por Requião de cooperação, de priorização ao software livre e à mão-de-obra do Paraná e do Brasil.
Ganhará os interesses da Microsoft e das grandes empresas de softwares proprietários, que recebem milhões com as licenças de uso. O que poderia ser utilizado de graça pala Administração Pública paranaense, apenas com o custo de mão-de-obra de profissionais do Paraná, será pago a peso de ouro pelo governo Beto Richa, que tem por trás dessas propostas neoliberais o Secretário de Planejamento e presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi, e os neoliberais diretores e assessores da Celepar.
Beto Richa: mande embora os assessores comissionados da Celepar que não sabem o que estão fazendo lá, pare as privatizações de serviços que deveriam ser realizados por servidores concursados e desista do PL 494/2012. Não desmonte a Celepar. Chega de privatização! Fora neoliberalismo! O ano de 2014 está chegando, sua hora vai chegar!
Vamos escrachar José Maria Marin!
3 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Neste Domingo, 11 de novembro de 2012, vamos escrachar José Maria Marin
Concentração às 14h, no MASP
José Maria Marin é hoje presidente da CBF e da COL, Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014.
Mas poucos sabem que é também apontado como um dos responsáveis pela morte de Vladimir Herzog, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, cruelmente torturado e morto nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, aparelho do Estado responsável pela pela repressão e pela tortura de incontáveis brasileiros que lutaram contra o Regime Militar.
José Maria Marin, naquele momento deputado estadual pela ARENA, não gostava do viés jornalístico da TV Cultura, que não dava tanta importância a inaugurações da Ditadura e noticiava misérias do nosso povo, disseminando “intranquilidade” em São Paulo, conforme reprodução do seu discurso no Diário Oficial, 16 dias antes de Vlado ser “suicidado pela Ditadura”.
José Maria Marin, que viria a ser vice-governador biônico de Paulo Maluf, tendo o substituído por um ano, dias antes já declarava, também na Assembleia Legislativa de São Paulo, que devia ser reconhecida o grande serviço que Sérgio Paranhos Fleury “e sua equipe” ofereciam ao Brasil. Fleury chefiou durante anos o DOPS, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, responsável pela tortura, assassinato e ocultação de cadáveres de milhares de pessoas que ousaram lutar contra a Ditadura.
Neste domingo, 11 de novembro de 2012, às 14h, nos reuniremos no vão do MASP, na Avenida Paulista, para declararmos que não esqueceremos dos crimes da Ditadura Militar cometidos contra a população brasileira!
Não admitimos que, até hoje, as circunstâncias que levaram a morte de Vladimir Herzog não tenham sido completamente esclarecidas e seus responsáveis não tenham sido punidos!
Não consentiremos que homens dessa estirpe continuem a gozar de tal influência no governo a na sociedade!
A sociedade não tolera a impunidade, privilégio ofertado a homens como José Maria Marin!
Neste domingo, 11 de novembro de 2012, vamos escrachar José Maria Marin!
ARTICULAÇÃO ESTADUAL PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Censurar blogueiro garante derrota!
28 de Outubro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaLuciano Ducci, aliado de Beto Richa, mesmo contando com todo o apoio da máquina municipal e estadual perdeu logo no 1º turno. A campanha de Ducci é responsável pela multa de R$ 106 mil imposta ao advogado Tarso Cabral Violin, do Blog do Tarso.
Ratinho Jr. levou uma lavada no 2º turno. Ainda mesmo antes do 1º turno a campanha de Ratinho Jr. conseguiu multar o Blog Polaco Doido e seu editor Luiz Skora em R$ 5 mil.
Ambos censuraram Blogs sujos e perderam.
Fica o recado.
Caso Anderson Leandro: movimentos sociais farão ato para cobrar agilidade nas investigações
16 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Jornalista está desaparecido há uma semana e família acredita que ele tenha sido vítima de emboscada e sequestro por motivações políticas
Anderson Lendro da Silva, jornalista está desaparecido há uma semana.
Lideranças dos movimentos sociais, jornalistas, assessores parlamentares, parentes e amigos de Anderson Leandro da Silva da produtora Quem TV, desaparecido há uma semana, se reuniram na noite desta terça-feira (16) na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) para partilhar informações e definir atividades conjuntas, além de divulgar o caso e cobrar das autoridades competentes respostas sobre o paradeiro do jornalista. A família de Anderson acredita que ele tenha caído em uma emboscada e sido vítima de um sequestro por motivações políticas.
Anderson Leandro atua há aproximadamente 25 anos na imprensa alternativa, fazendo coberturas de mobilizações populares, atividades sindicais e de eventos religiosos. Por isso sua produtora detém um rico acervo de imagens dos movimentos sociais no Paraná e de conflitos. Em 2008, ele foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar, enquanto registrava a desocupação de uma área no bairro Fazendinha.
As entidades vão ajudar a expandir a divulgação dos cartazes com a fotografia mais recente de Anderson Leandro, tirada no último dia 7 de setembro, as informações sobre as circunstâncias do sumiço e assinarão uma carta do conjunto das organizações. Um ato intitulado “Cadê o Anderson Leandro?” está marcado para amanhã, quinta-feira (18), na Praça Tiradentes, em frente à Catedral de Curitiba. A concentração será às 11h. De lá, sairão em caminhada pelo Calçadão da XV até a Boca Maldita. Outras famílias de pessoas desaparecidas em Curitiba também participarão do ato público.
Telefones para contato: Delegacia de Vigilancia e Capturas – 3815-3000
