Redução da maioridade penal é linchamento

O crime cometido recentemente por um jovem na cidade de São Paulo – o assassinato de um estudante cometido por um ladrão que estava às vésperas de completar 18 anos de idade – provocou forte comoção, recolocou na pauta da mídia conservadora o debate sobre a redução da maioridade penal (que a Constituição fixa em 18 anos de idade), e teve uma resposta oportunista do governador tucano de São Paulo Geraldo Alckmin, que apresentou ao Congresso Nacional um projeto que prevê punições mais duras para jovens que cometam crimes.

Ninguém pode ignorar que a delinquência juvenil é um grave problema. Seu enfrentamento provoca polêmicas e envolve desde o clima emocional decorrente de crimes brutais, como o ocorrido em São Paulo, até convicções políticas e ideológicas daqueles que se envolvem no debate.

A percepção popular da gravidade da questão fica evidente nas pesquisas de opinião feitas em ocasiões de forte comoção. A mais recente, feita na cidade de São Paulo logo depois daquele crime, mostrou que 93% dos paulistanos são favoráveis à redução da maioridade penal. Há entre eles um número considerável (9%) para quem o ideal seria reduzir para 12 anos de idade!

Mas é uma resposta simplista para o problema, disse o juiz Luís Fernando Vidal, do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Aumentar o rigor da lei é uma medida de caráter simbólico que não resolve nada”, sendo “uma resposta pronta e fácil” que, segundo ele, não aplaca a dor da família da vítima nem resolve o problema da sociedade.(...)

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