As teles têm obrigação de oferecer o melhor serviço possível para os consumidores de forma indistinta, e não só para aqueles que pagarem mais ou maior velocidade apenas para alguns serviços, como afirmou o representante das teles. Isso é sim quebrar a neutralidade da rede e, consequentemente, criar desigualdade nela. As provedoras de acesso no Brasil oferecem um péssimo serviço e os controles da ANATEL são super fracos, diferentemente do que afirma esse mesmo representante. Temos um serviço de conexão de péssima qualidade e que garante só uma parcela ínfima da velocidade contratada. Esse é um dos motivos que fazem as empresas de telefonia – não só no tocante ao provimento de conexão de Internet, mas também nesse caso – serem as campeãs de reclamações dos consumidores. Vemos em outras partes do mundo os serviços de conexão oferecendo maiores velocidades e tendo que garantir velocidades mínimas muito maiores, o que desmente os argumentos de que, por questões técnicas, aumentar a qualidade dos nossos serviços não seria possível. O que as teles querem, na verdade, é aumentar seus lucros, como declarou outro de seus representantes, que colocou a nossa liberdade em oposição aos lucros das empresas, revelando a verdadeira motivação das teles. Além disso, uma vez relativizada a neutralidade, nada impede que as teles usem essa brecha legal para fazer a filtragem de pacotes de acordo com seus objetivos comerciais e até políticos.
Semana decisiva para o Marco Civil da Internet — Portal ClippingMP
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