Dessa semana não passa. O projeto do Marco Civil da Internet tem que ser votado ou trancará a pauta.

Fundamentalmente, dois lobbies fizeram pressão até aqui para que ele não fosse votado e agora fazem pressão para descaracterizar o texto original, fazendo com que seus interesses sejam favorecidos pela Lei. Esses lobbies são o das empresas de provimento de conexão e o da indústria do copyright.

O primeiro quer que a neutralidade da rede seja quebrada, favorecendo seus modelos de negócios e também aumentando seus poder para, junto com seus parceiros, determinarem o que será ou não popularizado na Internet.

Esse é um motivo fundamental para que você, que luta pela democracia, fique interessado e faça pressão contra esse lobby. O motivo é que assim como hoje temos uma concentração midiática, com poucos agentes controlando o acesso à informação no nosso país, seja por televisão ou rádio, temos a possibilidade, com a quebra da neutralidade, de que isso aconteça de forma bem parecida na Internet, único campo onde quem não tem grande poder econômico ou político pode exercer seu direito à liberdade de informação e opinião.

O outro lobby quer fazer com que se tenha em lei uma prática já consagrada na Internet: a censura privada de conteúdos. Eles alegam que esses conteúdos só seriam retirados quando atingissem direitos autorais, o que já seria controverso. Mas, com isso, fica possível com que se peça a retirada de conteúdos opinativos e informativos, principalmente os de fundamentação política, como alias, estamos vendo de forma concentrada nesse ano pré-eleitoral. A pretexto de que o conteúdo seria protegido, os provedores de conteúdo se veriam quase que obrigados a retirar os conteúdos notificados extrajudicialmente, isto é, sem que seja feita a determinação pela Justiça de se aquele conteúdos é mesmo ou não protegido por esses direitos e, sendo,se  são mesmo de autoria dos que notificaram ao provedor. É, portanto, a consagração da censura privada no Brasil.

A única forma de combater esses lobbies é nos mobilizando e fazendo uma pressão muito forte sobre os deputados nesta semana. Infelizmente não vejo essa mobilização até o momento. Até pessoas que foram atingidas ou que deveriam ter interesse concentrado sobre o tema, pois dele depende a nossa liberdade na Internet e nos faz ter igualdade de condições na disputa informacional, ou seja, dos democratas de forma geral, parecem não estar cientes e envolvidas suficientemente no tema.

Uma atividade que eu proponho, apesar de não ser a única que pode ser feita durante a semana, é o envio de e-mails e telefonemas para os deputados, na esperança de que a pressão popular possa barrar o poder econômico.

Abaixo você terá um link para o arquivo com os dados de contato de todos os deputados desta legislatura e um pequeno texto que pode ser enviado sem modificação ou modificado ao gosto de cada um. O ideia seria que cada cidadão escrevesse seu próprio texto, mas sei dos impeditivos a isso, como falta de tempo. Disponibilizo também o nome dos líderes das bancadas de deputados, para que se ligue para os telefones dos gabinetes disponibilizados.

Fica aqui esta pequena contribuição.

Nesse link você baixa planilha com os dados de contato completos de todos os deputados, incluindo endereços de e-mail: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1

Sugestão de texto de e-mail:

Diante da votação do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/2011) que ocorrerá nos próximos dias, venho por meio deste pedir à V.Ex.ª que vote favoravelmente ao Projeto de Lei nos termos do seu texto original e discutido com a sociedade, ressaltando nele a importância da neutralidade da Rede, sem nenhuma restrição a esta, e suprimido o § 2º do Artigo 15, que, no nosso entendimento, ameaça a liberdade de expressão em nosso País.

Desde já agradeço.

Lideranças:

JOSÉ GUIMARÃES/PT – (61) 3215-5967 – Fax: 32152967

EDUARDO CUNHA/PMDB – (61) 3215-5510 – Fax: 3215-2510

CARLOS SAMPAIO/PSDB – (61) 3215-5207 – Fax: 3215-2207

EDUARDO DA FONTE/PP – (61) 3215-5628 – Fax: 3215-2628

EDUARDO SCIARRA/PSD – (61) 3215-5433 – Fax: 3215-2433

ANTHONY GAROTINHO/Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP – (61) 3215-5714 – Fax: 3215-2714

RONALDO CAIADO/DEM – (61) 3215-5227 – Fax: 3215-2227

BETO ALBUQUERQUE/PSB – (61) 3215-5338 – Fax: 3215-2338

FERNANDO FRANCISCHINI/SDD – (61) 3215-5265 – Fax: 3215-2265

GIVALDO CARIMBÃO/PROS – (61) 3215-5732 – Fax: 3215-2732

ANDRÉ FIGUEIREDO/PDT – (61) 3215-5940 – Fax: 3215-2940

JOVAIR ARANTES/PTB – (61) 3215-5504 – Fax: 3215-2504

MANUELA D’ÁVILA/PCdoB – (61) 3215-5438 – Fax: 3215-2438

ANDRE MOURA/PSC – (61) 3215-5846 – Fax: 3215-2846

GEORGE HILTON/PRB – (61) 3215-5843 – Fax: 3215-2843

SARNEY FILHO/PV – (61) 3215-5202 – Fax: 3215-2202

RUBENS BUENO/PPS – (61) 3215-5623 – Fax: 3215-2623

IVAN VALENTE/PSOL – (61) 3215-5716 – Fax: 3215-2716

DR. CARLOS ALBERTO/PMN – (61) 3215-5639 – Fax: 3215-2639