O problema do plebiscito para a redução da maioridade penal

14 de Fevereiro de 2014, 20:57, por Rafael Pisani Ribeiro - 0sem comentários ainda

De acordo com a constituição o poder de decisão deve vir do povo. Concordo que o plebiscito seja a forma de execução e demonstração da vontade do povo. O problema são as muitas variáveis envolvidas em um plebiscito, entre elas a vontade do povo e intenção dos políticos e capitalistas. Analisando essa “vontade do povo” percebe-se não ser especificamente dele, ao menos indiretamente. Assim aparecem os políticos. Segundo uma pesquisa do datafolha com 600 pessoas 93% responderam serem a favor da redução , generalizando isso aos paulistanos, alguns generalizam isso para o meio nacional. A questão é: de onde vem essa opinião? A maioria das pessoas não tem tempo disponível, ou vontade para pesquisar a totalidade dos fatos, e assim contam com os jornais para informar-lhes da verdade. Esses mostram cheios de sensacionalismo enfático em uma única notícia desconsiderando fatores relevantes a questão, fazem com os telespectadores generalizem através da visão de um único crime. Qual a intenção da redução? A burguesia quer manter-se no poder por qualquer meio, além de aliar-se com alguns políticos. Qual a vantagem da redução para eles? Uma manobra política em dois pontos: o problema da desigualdade social, educação, saúde etc… é desviado de foco e promove a candidatura de certos candidatos para a próxima eleição . Por exemplo, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin para o ano de 2014. Além de haver um lado lucrativo para a redução e encarceramento em massa. Pode ser uma mão obra explorada da forma mais precarizada possível. Se aprovada a redução, jovens na fase mais produtiva da vida seriam mão de obra legalizada e extremamente barata, além do lucro das penitenciárias privadas. Dessa forma o nível social do individuo que comete ou sofre um crime altera o valor e gravidade do ato. Esse é o poder da burguesia para manter-se ativa e conservada em sua posição, assim como a ajuda fornecida para eleição em cargos eleitorais. Existe nesse debate um tom maior sobre outros fatores do que propriamente a efetividade ou não, quase como a situação política. A simples pergunta: “reduzir ou não” é muito simples e reducionista considerando a complexidade do fato.

Constitui assim a vontade de empresários e políticos, não do povo. O povo exerce a vontade de outros achando ser dele. Faltam fontes para a maioria das pessoas e a situação acaba por se tornar dessa forma. Sou totalmente a favor de um plebiscito, mas de forma justa. Por isso um plebiscito se feito agora é um grande problema, principalmente porque a responsabilidade é dada a pessoas como o lixo para ser recolhido é dado para os garis, como se tivessem culpa de alguma sobre na rua. Acredito ter conseguido de forma simples dar uma opinião sobre o problema de um plebiscito na atualidade.

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Escrito por: Rafael Pisani Observação: No servidor antigo foi postado no dia 10/06/2013

Referências: Disponível em: http://blogueirasfeministas.com/2012/12/reducao-da-maioridade-penal-para-a-protecao-de-que-ou-de-quem/ Cecília Olliveira/ blogueirasfeministas.com . Data de acesso: 09 de junho de 2013

Disponível em: http://csolpsol.org/conjuntura/por-que-nos-socialistas-temos-que-ser-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/ Givanildo Manuel/ http://csolpsol.org/. Data de acesso: 09 de junho de 2013

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1263937-93-dos-paulistanos-querem-reducao-da-maioridade-penal.shtml Folha de São Paulo/ www.folha.uol.com.br . Data de acesso: 10 de junho de 2013

Disponível em: http://www.genizahvirtual.com/2013/05/reducao-da-maioridade-penal-mentira.html Eduardo Guimarães/ www.genizahvirtual.com. Data de acesso: 09 de junho de 2013

Contra a redução da maior idade penal

10 de Fevereiro de 2014, 21:08, por Rafael Pisani Ribeiro - 0sem comentários ainda

Introdução

  É preciso dar alguns esclarecimentos antes de iniciar o debate. O método utilizado foi uma pesquisa por varias fontes com o objetivo de reunir o maior número possível de argumentos e os refutar. Mesmo sendo contra a redução procurei ser imparcial na pesquisa. Não considero nada escrito aqui de minha criação, ou de criação de alguém especifico. Por ter havido muitas leituras não pude mais diferenciar de onde vinha cada idéia porque muitas vezes várias fontes exprimem a mesma idéia, além de tudo isso se misturar com o que pensava antes da leitura. Mesmo o que pude diferenciar coloquei devidamente a referencia.

 

  Pretendo fazer desse texto uma fonte de debate. Não importa se faço algo ou não, se sigo ou não as idéias que afirmo. Em debate estão as idéias abaixo e não meu comportamento. Espero que isso não se transforme em um monólogo. Um debate na qual o indivíduo simplesmente diz o que quer e não da importância à opinião do outro. Espero um diálogo. Não afirmo que a análise abaixo é correta por simplesmente ser correta ou por um especialista afirmar, mas sim porque existe uma gama de argumentos para validá-la. Nessa lógica é que me baseio, toda idéia é válida com bons argumentos por trás dela. É esse o tipo de debate que espero sobre o tema e sem esquecer é claro, de evitar insultos.

Argumentos emocionais:

 

 

A vida no crime é fácil: Entrou na classe dos argumentos emocionais por encobrir um sentimento de vingança. Seu fator racional será abordado em outra classe, basta dizer nesse momento o sentimento de ódio encoberto por tal argumento.

 

Lei de talião: Podem sim votar e não ser punidos como adultos, mas e daí? Estamos falando de questões totalmente diferentes. A primeira foi uma conquista histórica da juventude e para o próprio Brasil. A segunda é algo a ser discutido e não pode de forma alguma ser igualada a conquista do voto. É a comparação de uma coisa com a outra como se comprovasse a necessidade ou eficácia da redução da maioridade. Se tratando então de situações totalmente diferentes o argumento perde seu valor, é a máscara desse argumento. Na realidade encobre na idéia um sentimento de vingança, por isso se integra no grupo de argumentos emocionais.

 

Menores podem votar, mas não podem ser punidos: Podem sim votar e ser punidos, mas e daí? Estamos falando de questões totalmente diferentes. A primeira foi uma conquista história da juventude e para o próprio Brasil. A segunda é algo a ser discutido e não pode de forma alguma ser igualada a conquista do voto. Esse argumento só compara uma coisa a outra como se a comparação comprovasse a necessidade ou eficácia da redução da maioridade. Se tratando então de situações totalmente diferentes o argumento perde seu valor. Essa é a máscara desse argumento. Na realidade está encoberto na idéia acima um sentimento de vingança, por isso se integra no grupo de argumentos emocionais.

 

Não quer punir? Leve um menorinfrator para casa: Esse argumento cai na mesma linha do “Queria ver se fosse com você”. É algo bastante emocional e poderia também não ser uma solução, voltando à estaca zero.  Apesar de ser um método para que haja uma mudança no indivíduo, ainda que arriscado. Existe um filme de um caso verídico mostrando uma chance de eficácia desse método. O filme trata do garoto Roberto Carlos Ramos, filho de família pobre com nove irmãos e morador de favela. Por uma propaganda da televisão a mãe vê um local onde o filho terá estrutura e poderá inclusive se tornar um doutor, a FEBEM. Ela o leva para lá e não percebe a mentira da propaganda. A ala infantil, onde é colocado inicialmente é tranquila. Quando é transferido para outra começa a sofrer agressões e encontra saídas nas drogas e pequenos furtos. Após certo período passa a ser considerado “irrecuperável”. Subitamente chega uma pedagoga Francesa chamada Margherit Duvas que o adota. Loucura? O filme retrata que ela sofreu alguns furtos e teve de correr atrás de muita coisa para poder ficar com o menino. Levou algum tempo até ele se adaptar e confiar nela, sendo esse tempo um período difícil. Resultado? Uma criança tida como “irrecuperável” teve sua recuperação e voltou a sociedade. Prova disso? O filme é uma história real e é contada inclusive pelo próprio Roberto que agora adota várias crianças ditas “irrecuperáveis” para ajudá-las. Então, o que há de se concluir? Isso até poderia ser uma solução, de alguma forma demorada e arriscada sem totais chances de sucesso, mas ainda há alguma chance. O problema dela é ter de trazer a responsabilidade para nós e sacrificar nossa zona de conforto, estaríamos dispostos a isso? A resposta é individual. Negar isso é uma forma de jogar a responsabilidade para o outro. O argumento foi refutado e em possibilidade alguma serve para comprovar como correta ou validar a redução da maior idade penal.

 

Noção do que faz: Esse é um argumento desleal. O grande fator não é esse. Não é por ter consciência do fato que deve ser punido. Esse argumento restringe o fato ao indivíduo em si, contrastando com toda uma história de vida, algo social. É uma argumento falho justamente porque desconsidera esse fator. Talvez o individuo também não saiba o que faz. Em outras palavras, ele pode até ter consciência, mas para ele isso possui diferente significância. Isso porque somos humanos e diferentes, afinal cada um possui uma história de vida.

 

O povo está ficando nervoso com essa situação: Reflete assim como no “Queria ver se fosse com você” e no “Não quer punir? Leve um menor criminoso para casa” uma sede de vingança, algo emocional e não passível de racionalidade, portanto não valida nem comprova como correta a redução da maioridade penal. Muitas vezes é desse sentimento que parte a não aceitação da impunidade. Com “o povo” a referencia é específica aos assalariados. Possuem poucos bens e lutam por sua vida com o mísero salário que ganham. Por isso ficam nervosos com os roubos e a falta de segurança nas ruas. Assim os menores criminosos são um impedimento a sua evolução e crescimento profissional na possibilidade de adquirir bens. Dessa forma vem o pensamento partindo do senso comum. O problema é a desconsideração do conflito burguesia x proletariado e o lado emocional vingativo desse argumento. É como ajudar a manter a si mesmo para a subjugação da burguesia, é tentar derrubar a si mesmo, afinal a desigualdade social causada por ela tem influencia para que isso ocorra.

 

Queria ver se fosse com você: Esse é um argumento que de tão ruim nem deveria ser considerado. Sendo seres humanos é comum ficarmos com muita raiva e agirmos sem pensar em certas situações. Porém, muitas das vezes que assim agimos estamos errados e não racionalizamos as conseqüências. Muitos ficariam dessa forma caso ocorresse, porém isso não invalidaria toda uma gama de argumentos. É simplesmente uma reação emocional descontrolada. E mesmo apesar da raiva o caso da jornalista mostrada no link dá a idéia de quem nem todos agiriam assim.  Invertamos então a relação. E se disséssemos: “e se o menor fosse seu filho?”.  São os dois lados desse argumento emocional. Se esse mesmo indivíduo mata alguém de sua família a situação fica ainda mais paradoxal.

 

Segurança social: É por si só é um bom argumento. O que o faz ser facilmente derrubado é acobertar um sentimento de vingança, por isso entrou na classificação de argumento emocional. Haverá outro dele na próxima seção.

 

Argumentos de ordem ideológica

 

A noção de crime e bandido: Dando para a palavra uma simples definição diria ser alguém ou um grupo fora da lei. No entanto, fazer isso é quase um crime contra o pensamento. É uma forma muito rasa de definição. Fazendo uma abstração um crime é algo ocorrido no “espaço” de domínio de uma regra contrário a essa regra. Portanto, para essa regra isso é um crime. Isso então nos coloca frente a moral, um estudo sociológico. O roubar é um crime porque está fora da lei e é imoral, afinal por meios desonestos estamos tomando vantagem diante da exploração ou aproveitamento do outro. A contrariedade é que vários atos desse tipo como empréstimos bancários, mesmo constituindo aproveitamento pela ingenuidade do outro não são considerados crimes, afinal estão dentro da lei. O capitalismo prega o sucesso a partir da exploração do outro. Então, algo há de errado nessa noção de crime. O crime então se classifica como exploração do outro em um contexto e sujeito específicos. Dito de outra forma, certas explorações são permitidas, legalizadas e morais, sendo executados por sujeitos específicos em contextos específicos. Certas explorações não o são porque ocorrem em um contexto e sujeito específicos. Tudo isso permeado pelos conceitos subjetivos da sociedade. O contexto e sujeito específicos são justamente pessoas da classe baixa e a cultura lá formada. Vindo desse grupo tudo parece ser criminalizado. Por isso desconfiamos de ser ladrão aquele vestido de forma simples e suja e confiamos naquele vestido de terno ou algo equivalente a boa aparência, ou seja, visual elitista, da classe alta. Basta essa explanação sobre o tal do “bandido” para concluir o que desejava, um texto específico irá falar sobre o “crime” e o “bandido”.

  Portanto, não se tratam de bandidos os agiotas e emprestadores de empréstimo a juros. Estão dentro da lei e representam a classe alta e honrosa da sociedade, a burguesia. O que há então, a se questionar? São eles os representantes do ideal de nossa sociedade. Os heróis quando mais precisamos. Sempre a postos para nos emprestar dinheiro quando necessário. São também os filantropos doando suas fortunas para ajudar a outros. Criadores de campanhas humanitárias, sempre dispostos a se sacrificarem por outros. Por isso sempre dão um jeito de “criar” criminosos ou grandes problemas a se combater.  Em 1964 os comunistas. Em seguida inflação, migração nordestina, programas sociais, corrupção, impostos etc.. Agora demonstram como solução a redução da maioridade penal.[1]

 

A questão do individualismo: Entra nesse debate sobre dois pontos. Um é o sucesso sob a exploração do outro e o segundo a necessidade do individualismo para o capitalismo. O sistema capitalista é baseado na lógica do lucro. Uma empresa tira seu lucro pagando pouco a seus funcionários. Esse pouco para alguns pode parecer muito, mas sempre visa o lucro não o indivíduo. Por isso grandes empresas tem seus donos ricos enquanto seus empregados ganham salário baixo, ou mesmo o mínimo. Essa política se repete nas relações pessoais no dito “jeitinho Brasileiro”, quando infringimos pequenas regras e nos achamos expertos. Portanto, mesmo os roubos entram nessa categoria. A diferença cai na gravidade do ato de passar por cima de alguém e valor social dado a isso. Há um paradoxo. O que é considerado ruim pelo capitalismo existe e possui um principio semelhante, a individualidade.

 

Argumento social: Esse argumento equivale ao “Trata o efeito e não a causa” e difere muito pouco do argumento “proteção ao capital”. Demonstra assim como no argumento “proteção ao capital” o contraste entre as duas posições. As desigualdades sociais são conseqüências do capitalismo. Portanto, a pobreza também o é. Isso inclui desde os direitos básicos aos mais diversos. A afirmação não é “pobreza causa crime”. O estado de pobreza é a forma na qual se organizam as classes renegadas pela elite.  O argumento “Manobra politica” demonstra como há um desvio das atenções para eles enquanto o real problema é escondido- a causa da pobreza. Há acumulo de um lado e falta de outro.  A falta são as desigualdades sociais. Por nossos próprios costumes mantemos esse sistema quando compramos nossos excessos, como no argumento “proteção ao capital”. Como no capitalismo o individualismo é algo muito cultuado, a classe renegada também usa do principio. Por meios legais não há possibilidade. Portanto, façamos de outra forma. Vamos ao roubo, ao crime. A própria noção de crime deve ser explicada. Por isso o argumento “A noção de crime e bandido”.  Também existe a tal “escolha do crime”. As escolhas do indivíduo se tornam fechadas. Nem todo pobre é criminoso, muitos inclusive não são. Podem sim haver exceções para “criminalidade” e “sucesso na vida”, mas são exceções e nada mais. O grande ponto desse é a criminalidade ser causa das desigualdades sociais, e ignorar essa relação é não ver a realidade. É tirar a responsabilidade de si mesmo tentando manter a sociedade como é sem seus efeitos colaterais. Por isso é um dos argumentos mais usados.

 

A sociedade caiu em um vazio: A questão é ainda mais profunda. Não só a classe renegada é vitima. Tais problemas como as drogas e a criminalidade caíram na classe média. Demonstra um vazio na sociedade na qual o consumismo é muito incentivado abrindo ainda mais o abismo social. Se alguém que supostamente possui tudo comete alguma atrocidade há alguma razão, algo falta. O consumismo é incentivado sem limites, e essa falta de limites pode ser a lacuna. Pessoas de todas as classes sociais buscam o auge na vida capitalista, sendo que poucas irão chegar a esse ponto. Essas tentativas podem ocorrer por meios “ilegais”. Assim é plantado na sociedade o germe da mudança.

 

A vida no crime é fácil: Diz-se ser escolhido pelos menores delinqüentes a vida do crime por sua facilidade. A questão não é tão simples, existe o “argumento social” e dito dessa forma é ignorado. Mas o ponto desse argumento é outro. O crime é organizado e, mesmo se feito de forma desordenada possui seus riscos. As relações entre os que vivem nesse meio produz um mundo perigoso. Usuários de drogas são diariamente mortos por estarem em divida com os bandidos chefes do crime. Existe o risco da policia, constantes ameaças de morte etc... Um crime é constituído de escolha, em outro caso é acidente. No entanto dizer dessa forma é muito simplista. Existem outras incógnitas em vista sobre tais escolhas, talvez falta de opções. A questão é mais profunda que isso. A motivação para o crime também pode não ser só a impunidade, mas também a falta do que perder. Mesmo a punição para alguns pode ser considerado um reforço para que o crime seja cometido.

 

 

Cultura do isolamento social e punição: Temos a tradição de punir aquilo  considerado errado. Esse tipo de atitude não ensina novos comportamentos, simplesmente mostra o que é errado. Portanto, não ensina o que é o certo. Assim abre margem para outros comportamentos serem executados.[2] Esses podem ser considerados errados e novamente punidos, continuando o ciclo. No fim essa é uma tradição histórica. A intenção para esse argumento é mostrar o efeito disso. O isolamento da sociedade serve como punição. De forma simples é o isolamento do indivíduo quando não serve para a sociedade. Utilizemos dois exemplos para aplicar tal situação. Houve o caso do menor de 16 anos que roubou o ônibus e estuprou uma mulher que estava dentro dele. Segundo o indivíduo, ao fazer isso estava sob efeito de drogas e desejava dinheiro para ir a uma festa, comprando para o assalto uma arma por 450 reais. [3] Puni-lo de nada iria adiantar. Considerando como verdadeiro seu discurso a causa é clara.  Se for uma declaração falsa a causa é outra. Existem muito mais fatores do que a punição para impedi-lo de roubar, estuprar ou matar. O outro caso é de um garoto que agrediu um funcionário do DEGASE (Departamento geral de ações socioeducativas) e quase o deixou cego. [4]Talvez a própria punição em uma entidade socioeducativa equivalente a uma prisão tenha sido o motivo para tal ato. Isso não é motivo para mandá-lo a uma prisão, o caso só iria piorar. Então a solução é punir? Só se o desejo é o isolamento social. A solução é outra. O ponto desse argumento é o seguinte: existe uma cultura de punição. Ela não ensina comportamentos novos, só ensina o que é errado sem ensinar o certo, dando margem a outros comportamentos considerados errados, continuando o ciclo. Feita dessa forma não considera as causas e trata o efeito por si só. A principal razão para se punir é a imediaticidade da punição. Por isso negamos a outras. Assim fecho esse argumento.

 

Entrega de responsabilidade ao estado e sensacionalismo da mídia: Existe outra parte da questão social. O foco em alguns crimes sobre certas pessoas de certas classes. É o que a mídia faz. Diariamente muitas pessoas morrem e ela dá valor somente a certos casos tratando-os como maioria dando força total aquele caso como se fosse a única e pior coisa do mundo. É exatamente esse o caso do jovem Victor Hugo e da dentista queimada viva. Com todo o respeito a esses casos, imagino como é a dor de se perder um ente querido. Não importa quem seja vem o sentimento de raiva e vingança. Não podemos nos entregar a esse sentimento de raiva e vingança, principalmente o estado. Se a lei for proposta passa-se a responsabilidade para o estado e nos esquecemos de nossa função para que tudo isso ocorresse, principalmente ignorando o “Argumento social”. A questão é mais profunda que a mídia procura demonstrar. No argumento “Queria ver se fosse com você” já refutei a possibilidade de ocorrer pessoalmente. Esse argumento junta a sede de vingança guiada a um sensacionalismo vindo da mídia e com a responsabilidade passada ao estado. Victor Hugo era de classe média e foi morto. Todo esse alvoroço veio por ele. Não afirmo ser sem valor sua vida, mas porque então não dizer nada sobre a morte de varias outras pessoas por varias outras causas? É como se sua vida tivesse mais valor que outras. Percebendo implicitamente nisso a idéia do lucro e individualismo passamos a responsabilidade sem nos sacrificar. A desigualdade social é causa do capitalismo. Se alguém dissesse para reduzir as compras desnecessárias o individuo poderia refutar dizendo que os impostos já são pagos para isso, é função do governo. No entanto, o governo também segue a lógica do lucro. A desigualdade social é necessária ao capitalismo. Portanto, de forma sintética esse argumento sustenta que ocorre a passagem de responsabilidade a outros.

 

Limite da maioridade penal: Procura-se atualmente a redução para a maioridade penal com um série de argumentos para validar a opção. A mudança pedida é para 16. Durante as pesquisas vi comentários defendendo a mudança para 14 porque também já tem noção do que fazem, outros para 10 anos, e ainda pior, alguns defendem a punição efetiva independendo a idade. A cada vez procura-se o efeito e não a causa. Não sei onde irá parar. Talvez defendamos um dia a pena de morte.  Em defesa da redução dizem que os maiores de 18 anos pedem aos de 16 para roubar, afinal não haverá punição. Pode sim ocorrer isso, mas se a redução ocorrer o pedido será para os de 14 e assim por diante.

 

Manobra política:. Sabemos dos problemas sociais. Eles são o problema real e eclodem em tal situação. A burguesia luta ideologicamente para se manter. Para desviar os olhos dos problemas sociais nos trazem essa problemática se mantendo assim no poder, como os heróis da pátria. Inclusive sendo eles mesmos os causadores desses problemas.

 

Proteção ao capital: Juntando isso ao argumento “Manobra política” se torna algo bem simples. Os maiores denunciantes dos roubos são a mídia e os donos das grandes marcas, os grandes capitalistas. Ocorre ai uma proteção ao capital, não as pessoas. Diariamente os jornais mostram pessoas roubando diversos tipos de lojas colocando-os como o pior tipo possível de pessoas. Sendo roubadas, as marcas deixam de ter o próprio lucro e são prejudicadas. As pessoas acreditam estarem protegendo suas vidas e seus pertences que tanto lutaram para ter. É um paradoxo. O capital se acumula de um lado e falta de outro. Por isso as desigualdades sociais. Se isso passa a afetar negativamente o giro do capital deve ser dado fim. Essa é a razão de melhoras salariais, baixa dos preços e etc... Por isso reclamamos de tanto sermos roubados por “pivetes” e “marginais” e clamamos por punição. Se fazemos isso é porque estamos em uma classe mais ou menos boa da sociedade capitalista, afinal se não estivéssemos não teríamos tais coisas. A manobra de redução da maioridade penal é tanto uma manobra política para desviar atenção do real problema quanto outra para proteger ao capital e o mercado.

 

Segurança social: Desconsiderando o lado emocional desse argumento o analisemos. Ele afirma: “jovens que roubam e matam sem punição são um perigo a sociedade. Principalmente quando o roubo acontece com trabalhadores assalariados que lutam a vida inteira para comprar algo e são simplesmente roubados, afinal, roubar é mais fácil não é?” Esse argumento é composto de vários elementos. Nele é implícito que muitos jovens matam. Também coloca tais indivíduos como inimigos, os trabalhadores como vítimas, desconsidera o “Argumento social” e afirma que a vida no crime é fácil. Todas essa questões exceto o trabalhador como vítima e mortes causadas por jovens infratores possuem argumentos para si mesmas, e nessa questão entra o argumento. É fato, o trabalhador assalariado luta para comprar suas coisas, mesmo com baixo salário. No entanto, a questão é mais profunda. A situação existe não para o bem do trabalhador, e sim para a sustentação da burguesia. Portanto, o salário baixo já é uma situação na qual o indivíduo é uma vítima. Os “marginais”, “bandidos” e “pivetes” são também  conseqüência dessa relação. A diferença é estarem na parte mais baixa da pirâmide. Ocorre a recorrência ao roubo e as atenções se voltam para esses. No fim ocorre um conflito entre pessoas de classes próximas enquanto outra usufrui confortavelmente desse conflito. Portanto, fica em jogo a segurança social, mas não como é explicada pela mídia. É para manter a ordem como esta ignorando seus efeitos colaterais.

 

Prisões cheias e escolas do crime: Não é preciso dizer como está ruim o sistema prisional brasileiro. Reduzir a maioridade penal significar colocar os jovens de 16 anos nesse mesmo local que não ajuda a reabilitar ninguém, na verdade é uma verdadeira escola do crime. Tornando a medida efetiva somente no sentido de exclusão do indivíduo da vivencia na sociedade. Em São Paulo de seus 77 presídios 28 possuem população que ultrapassa o permitido, assim como no Carandiru que possuía 7257 em uma capacidade de 3,5 mil pessoas. De 1992 aos dias de hoje o número de unidades penitenciarias passou de 32 para 156 enquanto a taxa de presos por 100 mil habitantes foi de 94,4 para 481. Portanto, a quantidade de locais aumentou 4,75 e o número de presos 5,9. Um número assustador. [5] “De acordo com a pesquisa “O Brasil Atrás das Grades”, a população carcerária do país é de aproximadamente 514 mil pessoas, a quarta maior do mundo, e desses 56,3% tem de 18 a 29 anos. Ou seja, a maior parte dos presos no Brasil é formada por jovens. Fazendo uma análise mais pormenorizada na pesquisa, pode-se constatar que a maioria dos crimes está relacionada a crimes contra o patrimônio, com 57% dos presos condenados por furto e roubo. A expressão popular que diz que nos presídios temos apenas “ladrões de galinha” não está tão longe da verdade como parece. O fato é que a população carcerária do Brasil é a que mais cresce no mundo. Nos últimos 20 anos, atingiu um percentual de 350% de aumento o número de presos. Seguindo esse ritmo de crescimento, em mais de 40 anos, a população carcerária no país atingiria a espantosa marca de 10 milhões de presos.” [6] Ou seja, com uma maioria de população jovem nas prisões e a população cada vez mais aumenta e com a redução iria ainda mais aumentar, alongando ainda mais a resolução do problema. É comum haver adolescentes sendo encarcerados, torturados e sexualmente violados em instituições sócioeducativas. Assim pagam pelos seus crimes de forma semelhante aos “adultos”, agradando aos anseios de vingança dos defensores da redução. Segundo a pesquisa do CNJ, em 34 instituições brasileiras, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente nos últimos 12 meses, em 19 há registros de mortes de jovens sob a tutela do Estado, e 28% dos entrevistados disseram ter sofrido agressões físicas dos funcionários. Sem contar que, em 11 estados, as instituições operam acima da sua capacidade. [7]

  É necessária uma melhora na qualidade das prisões ou uma estratégia diferente caso seja adotado como lei. Disso estamos longe. Caso alguém ainda defenda ser melhor isola-lo representa um sentimento de vingança sem muita racionalidade no que diz, principalmente dessa forma. Assim essa situação representa um duplo impedimento para que ocorra a redução.

 

 

 

Só não trabalha e estuda quem não quer: Não importa se existem muito empregos com vagas a serem preenchidas. Suponhamos em um mundo ideal que existam 1 milhão e meio de vagas a serem preenchidas. Mesmo todas cheias ainda muita gente ficaria sem sua vaga, afinal isso é um número pequeno em relação ao todo. Segundo dados do IBGE do censo demográfico realizado em 2010 a população Brasileira era de 190.755.799 habitantes. [8] Portanto, dizer que vagas de emprego não preenchidas eliminaria o crime perde seu valor, é o dito exército de reserva de Marx.

 

 

Conclusão

  Se com tudo acima coloquei argumentos afirmando não ser positiva a redução e nem a solução uma missão vem a min. Propor uma nova solução. Porém antes é preciso dizer sobre algumas conseqüências se a mudança for feita.

  A primeira coisa é a necessidade de investigação dos crimes. Já é difícil investigar os atuais, colocando outra classe fica ainda mais difícil. Vamos supor por um momento que assim fosse, apesar de ser só um ideal. Onde colocar os jovens que serão presos? Se for em prisões comuns irão ficar juntos aos “adultos” ou serão separados por idade? Será um sistema educativo? Devemos olhar também as conseqüências disso no crime organizado.  Suponhamos por um momento que a punição fosse efetiva. Os criminosos poderiam passar a usar de jovens abaixo de 16 anos. A solução é propor uma nova redução? Assim sempre haverá reduções constantes. Apareceriam então outras problemáticas e a situação continuaria próxima a atual. Dessa forma a origem do problema estaria novamente sendo ignorada e o ciclo de ação no efeito e não na causa continuaria. Devemos pensar também que a redução da maioridade aos 16 anos levaria a outras conseqüências. Se um garoto ou garota de 16 anos é considerado adulto ele ou ela podem legalmente fazer filmes pornôs, participarem de revistas pornográficas e outras coisas que podem ser feitas por um adulto, afinal seria dizer que se é adulto aos 16 anos.  O tema das conseqüências da mudança, estatísticas de mortes de menores, feitas por menores, sobre o ECA, o custo de um preso e um indivíduo em instituições sócio educativas, constitucionalidade da mudança, a eficácia de medidas repressivas, quantidade de paises com maioridade penal baixa ou alta e modelos de prisão serão tratados em outros textos. O fato é que esses temas requisitam estatísticas, coisas mais difíceis de serem trabalhadas.

   Qual a solução? Suponhamos que não roubem mais e “batalhem” diariamente por sua vida de “forma honesta”. Isso significa a aceitar a exploração por parte da burguesia e não seria solução para sua vida. Na pratica é necessário dar mais educação, melhores escolas, prisões mais educativas e atuações na raiz do problema. Porque as pessoas de Brasil não lutam por mais educação ao invés de redução da maioridade? É porque buscamos um imediatismo ilusório para a resolução os problemas. Educação e novos modelos de prisões são necessários. Devemos largar o individualismo e nos responsabilizar por nossos atos vendo a situação como um todo e talvez algo mude. De forma generalista é essa a solução. Abarca tanto ações comunitárias quanto ações individuais. Pode ser feita de tantas formas como trabalhos voluntários, ações políticas, manifestações, acompanhamento de votação de projetos nas câmaras etc... Por fim termino este texto.

 

Lembrem- se de referenciar a fonte caso utilizem algo deste blog. Dúvidas, comentários, complementações? Deixe nos comentários.

 

Escrito por: Rafael Pisani

 

Observação: No servidor antigo foi postado no dia 27/05/2013. Neste servidor houveram as seguintes alterações:

 

-A palavra “afirma” do trecho “Não importa se faço algo ou não, se sigo ou não as idéias que afirma.” virou “afirmo”.

 

-A letra “a” do trecho “Um debate na qual o indivíduo simplesmente diz o que quer e não da importância a opinião do outro.” virou “à”.

 

-A palavra “valida-la” do trecho “Não afirmo que a análise abaixo é correta por simplesmente ser correta ou por um especialista afirmar, mas sim porque existe uma gama de argumentos para valida-la.” virou “validá-la”.

 

-A letra “a” do trecho “É algo bastante emocional e poderia também não ser uma solução, voltando a estaca zero.”  virou “à”.

 

-Colocação de : no título “Queria ver se fosse com você ”.

 

-Retirada do link penal.htmlhttp://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/estuprada-por-adolescente-jornalista-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html do meio do título “Queria ver se fosse com você ”.

 

Referencias:

Disponível em: http://advogadosalvador.blogspot.com.br/2011/08/reducao-da-maioridade-penal-bom-ou-ruim.html . Doutor Lázaro/advogadosalvador.blogspot.com.br  . Data de acesso: 15 de maio de 2013

 

Disponível em: http://cesarmangolin.wordpress.com/2013/04/28/a-histeria-coletiva-do-momento-a-reducao-da-maioridade-penal/  .César Mangolin/http://cesarmangolin.wordpress.com/ . Data de acesso: 18 de maio de 2013

 

Disponível em: http://domonte.wordpress.com/2013/04/15/bastam-duas-razoes-para-reduzir-a-maioridade-penal/ .Domonte/ Blog do Domonte . Data de acesso: 20 de maio de 2013

 

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Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/victor-hugo-deppman-19-anos-esta-morto-um-facinora-o-eca-o-codigo-penal-e-a-constituicao-deram-um-tiro-em-sua-cabeca-assassino-estara-livre-em-3-anos-faz-sentido-ou-cade-a-maria-do-rosario/  .Reinaldo Azevedo/ Veja . Data de acesso: 14 de maio de 2013

 

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Disponível em: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=368110943309051&set=a.142473249206156.27029.142467302540084&type=1. Facebook .  Data de acesso: 25 de maio de 2013

 

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Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/estuprada-por-adolescente-jornalista-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html . Pragmatismo político  .  Data de acesso: 27 de maio de 2013

 

Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/maioridade-penal-pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html . Pragmatismo político  . Data de acesso: 26 de maio de 2013

 

Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/pela-nao-reducao-da-maioridade-penal.html . Vinicius Bocato/Pragmatismo político  .  Data de acesso: 25 de maio de 2013

 

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Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/reducao-da-maioridade-penal-provoca-histeria-coletiva.html . Pragmatismo político  . Data de acesso: 23 de maio de 2013

 

 

 

[1] Fonte da última frase: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/05/reducao-da-maioridade-penal-provoca-histeria-coletiva.html

[2] Equivale aos conceitos de Skinner sobre punição.

[3] Fonte do caso: : http://odia.ig.com.br/portal/rio/menor-acusado-de-estuprar-mulher-em-%C3%B4nibus-tem-16-anos-e-estava-na-casa-da-av%C3%B3-1.579337

[4] Fonte do caso: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/funcionario-do-degase-corre-risco-de-ficar-cego-apos-ser-agredido-em-fuga-de-internos-13052013

[5] Fonde dos dados: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/1-3-dos-pres%C3%ADdios-tem-superlota%C3%A7%C3%A3o-igual-ao-carandiru

[6] Fonte: Jornal A luta, ANO3- NÚMERO 05 Fevereiro e Março de 2013 feito pela UJR

[7] Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/maioridade-penal-pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html e  http://www.youtube.com/watch?v=xEXPiyBcSTI

[8] Fonte dos dados: http://www.brasilescola.com/brasil/a-populacao-brasileira.htm