Curitiba, 03 de setembro de 2013

Ao Exmo. Sr. Prefeito de Curitiba Gustavo Fruet,

O Relatório Parcial da Comissão de Auditoria do Transporte Coletivo apresenta provas contundentes que evidenciam sérias ilegalidades na licitação do transporte ocorrida em 2009 / 2010, em Curitiba, na gestão do então prefeito Beto Richa e Luciano Ducci.

As diferenças entre o texto analisado pelo jurídico da URBS e o edital publicado pela comissão de licitação, ignorando a orientação de não continuidade do processo, apontam para uma manipulação das regras do certame para impedir a concorrência e direcionar o seu resultado.

Esse foi exatamente o conteúdo das denúncias realizadas à época pelos movimentos sociais e populares, que ajuizaram uma ação popular requerendo a nulidade da licitação. O resultado desta ação, como é de conhecimento do Senhor Prefeito, é surpreendente, pois os autores foram condenados por “litigância de má fé” e, mesmo frente a tantas evidencias, os réus foram absolvidos, restando agora recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Diante do exposto, nos dirigimos ao Senhor Prefeito para exigir que a justiça seja reestabelecida em nossa cidade e que todas as providências sejam tomadas para reverter as ilegalidades cometidas nesse processo pela administração anterior, quais sejam:

1 – Suspensão de todos os servidores envolvidos na publicação do edital de licitação, para apuração de responsabilidades através de um processo administrativo, com a nomeação de Comissão de Sindicância;

2 – Anulação imediata da licitação do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba de 2009 / 2010.

3 – Mudança no pólo na ação judicial nr.10546/2010 que tramita perante a 3ª. Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperações Judiciais, de réu para a parte autora da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Urbs – Urbanização de Curitiba S/A somando esforços para a revisão da sentença;

4 – Denúncia das ilegalidades ao Ministério Público, para abertura de investigação administrativa e criminal;

Requeremos ao Senhor Prefeito o atendimento integral de nossas reivindicações e, desde já, asseguramos apoio dos movimentos sociais e populares às ações desta administração no tocante apontado neste documento.

Atenciosamente,

Plenária Popular do Transporte

SINDIURBANO-PR Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná

SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Paraná

Veja o Relatório Parcial da Comissão de Auditoria do Transporte Coletivo, CLIQUE AQUI