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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


A Rede Globo de Televisão e o sequestro da nossa emoção

14 de Julho de 2018, 8:30, por #BlogueDoSouza


Na era da pós-verdade e das fake news
Domingo, 08 de julho de 2018.
Uma notícia sacode o Brasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 07 de abril por decisão do juiz de 1³ instância Sérgio Moro, teve seu pedido de habeas corpus, peça jurídica assinada pelos advogados Wadih Damous e Paulo Pimenta, também deputados, acatado e deferido, e sua soltura imediata determinada pelo desembargador Rogério Fraveto, que havia assumido naquela data o posto de plantonista do Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF-4 com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Iniciou-se a partir daí uma operação de guerra protagonizada pelo Departamento de Jornalismo da Rede Globo de Televisão, que está presente em 97,2% das casas brasileiras, uma tentativa de sequestrar o emocional de seus telespectadores, imprimindo à narrativa das notícias relativas ao caso uma dinâmica falsa, cujo objetivo era fazer com que o telespectador aceitasse como legal uma ação ilegal.

Dado o parecer do desembargador Fraveto em favor do ex-presidente Lula, o juiz de primeira instância Sérgio Mouro, então em férias, licenciado das atribuições que o cargo lhe incumbe, se recusou a acatar a decisão do magistrado de uma instância superior à sua e, não satisfeito, alegou a “incompetência” do desembargador para determinar a soltura do réu, num gesto raramente visto no espectro jurídico brasileiro, o descumprimento de uma ordem judicial de efeito imediato por um juiz de instância inferior.

Diante da posição de Moro, a Rede Globo de Televisão e a Globo News, seu braço jornalístico na TV por assinatura, trataram de dar suporte factual à versão do juiz, trazendo diversos analistas jurídicos de aluguel, que não apenas endossavam, como também reforçavam a ideia que a ação de Sérgio Moro era legítima e legal.
O canal Globo News, por exemplo, chegou a fazer uma chamada, que ficou no ar por bastante tempo, onde noticiava que o “PLANTONISTA do TRF-4 mantinha a soltura de Lula, APESAR DA DECISÃO DE MORO”.

Imagem captada da internet

“Plantonista”, não desembargador.
Plantonista.
Apesar da decisão de Moro.”
Apesar da decisão de Moro.

Notem que na chamada existe primeiro a tentativa de desqualificar a função de plantonista do tribunal, exercida pelo desembargador Rogério Fraveto, e depois passar para o telespectador a ideia de que uma decisão de Sérgio Moro é a última palavra da Justiça, inquestionável.
Como se o juiz Sérgio Moro, um juiz de primeira instância, fosse um semideus, uma espécie de encarnação viva da própria Justiça brasileira.

Ao tentar manipular dessa maneira a opinião pública, a Rede Globo de Televisão mostra mais uma vez a necessidade urgente que o país tem de pensar numa solução para redemocratizar seus Meios de Comunicação.

Não é possível aceitar que a Rede Globo continue atuando como partido político, através de uma concessão pública, que em tese pertence ao povo brasileiro, agindo de uma maneira a enganá-lo, desinformando-o, manipulando-o e sequestrando suas emoções de acordo com seus interesses comerciais.

Não é mais aceitável que a Rede Globo de Televisão continue a liderar e orquestrar uma campanha de criminalização contra o ex-presidente Lula, ao mesmo tempo que eleva a figura de um juiz de primeira instância ao status de herói nacional, numa narrativa que inocula o ódio contra o ex-presidente e macula o processo eleitoral que – esperamos, será realizado em outubro, processo que tem o ex-presidente como líder absoluto nas pesquisas de opinião em todos os cenários.

Ao criminalizar o presidente Lula, a emissora interfere no processo eleitoral que se desenha no horizonte, e coloca água no moinho dos candidatos que têm como plataforma eleitoral o ódio, o antipetismo, a demagogia barata travestida de democracia, brindando-os com o bônus de uma campanha eleitoral indireta antecipada, o que contraria a legislação eleitoral em vigor no país.

Ao tentar sequestrar o emocional das pessoas através da desinformação, a Rede Globo de Televisão demonstra que há uma enorme desproporção entre sua função de informar e sua vocação de confundir o telespectador.

A grande quantidade de pessoas que, após assistirem aos noticiosos da Rede Globo saíram endossando nas redes sociais as ilegalidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro, mostram o sucesso da estratégia da emissora, que joga com o inconsciente de seus telespectadores a fim de obter deles apoio às suas próprias convicções políticas e comerciais.

A Rede Globo de Televisão faz com que seu telespectador acredite em um suposto altruísmo encampado pelo juiz Moro, vendido pela emissora como um super herói apartidário (mas que aparece em diversas fotos confraternizando com políticos do PSDB) numa cruzada quixotesca “contra a corrupção”.

Tal prática cria um clima de ódio na população, demoniza a política como prática republicana e afasta o eleitor em geral, e o cidadão em particular, da discussão de temas que comprometem e são fundamentais no seu dia a dia.

Sendo assim cada vez mais telespectadores da emissora revelam-se descontentes com a política de um modo geral, bombardeados que são, diariamente, por um jornalismo de guerra empenhado em mostrar que a política não funciona, e que a única saída para os problemas do país é através do autoritarismo antidemocrático na figura da judicialização da política.

O dia 08 de julho de 2018 ficará para sempre marcado como mais um dia em que o Jornalismo da Rede Globo de Televisão prestou enorme desserviço à população, mais uma vez enganando-a, confundindo-a e, sobretudo, tentando sequestrar sua emoção.

Acadêmico em História, ativista político, defensor dos Direitos Humanos, pai do Fidel
No Jornalistas Livres
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O Brasil precisa ser refundado

13 de Julho de 2018, 9:13, por #BlogueDoSouza


Os lamentáveis episódios do dia 8 de julho desnudaram ao país e ao mundo que há uma falência generalizada das instituições democráticas do Brasil.

Pela primeira vez, um habeas corpus, instrumento jurídico fundador das garantias democráticas, foi descumprido por manobras articuladas entre um juiz de primeira instância, o Poder Executivo e setores da mídia oligopolizada. A decisão relativa ao habeas corpus, embora questionável, como toda decisão jurídica, era legítima, legal e regimental. Cabia apenas seu cumprimento expedito. O questionamento e a eventual reversão da decisão cabiam a outras instâncias, que não justiceiros de férias.

Alguns tentaram justificar as escandalosas e ilegais manobras com o pífio argumento de que a decisão fora politicamente motivada. Entretanto, a reação maciça, histérica e destemperada à decisão demonstrou cabalmente uma nítida partidarização não de indivíduos isolados, mas de instituições inteiras, que se colocaram prontamente a serviço dos donos do poder e contra as garantias asseguradas a todos na Constituição Federal. O medo/ódio a Lula é de tal ordem que não se admite sua liberdade, ainda que seja por algumas horas ou dias.

Embora um tanto cômico, o caso foi gravíssimo. O escritor português Miguel Sousa Tavares foi preciso. Disse que o que aconteceu foi uma "fantochada jurídica", e afirmou que o Brasil está numa situação "tão grave que precisa de ser refundado".

Este é o ponto. O Brasil, de fato, precisa ser refundado.

O Golpe destruiu o Brasil. Economicamente, com sua política de austeridade permanente, socialmente, com suas agressões aos direitos sociais e trabalhistas, e politicamente, com a deslegitimação do sistema de representação. Ademais, comprometeu a soberania nacional, com uma política externa passiva e submissa a interesses externos.

O dano maior, contudo, foi aos fundamentos democráticos da Nação.

Após a ditadura militar, houve um pacto político-democrático, instituído na Constituição de 1988, o qual se assentava, entre outros, nos seguintes pressupostos:

a) O Brasil seria um país efetivamente democrático, no qual a alternância do poder e as decisões emanadas da soberania popular seriam escrupulosamente respeitadas.

b) Seria iniciada a construção de um Estado de Bem Estar, o qual asseguraria, com o tempo, o desfrute de direitos sociais a todos os brasileiros. Em outras palavras, ocorreria no Brasil, embora em circunstâncias históricas diferentes, o mesmo que havia acontecido nas democracias sociais da Europa, as quais, no período do pós-guerra, haviam conseguido construir um processo de distribuição de renda e de afirmação de direitos para as classes antes excluídas parcial ou totalmente do progresso material.

c) Além dos direitos sociais e econômicos, às brasileiras e aos brasileiros seriam assegurados também direitos civis e políticos inalienáveis, independentemente de raça, religião, orientação política, etc.

d) A separação entre os poderes seria concretizada.

e) As instituições, especialmente às vinculadas ao Judiciário, atuariam, tanto quanto possível, de forma isenta e republicana, constituindo-se, assim, num fator de equilíbrio e de moderação das disputas políticas.

Não obstante, com o Golpe todos esses fundamentos civilizatórios esfumaram-se. O pacto civilizatório e democrático foi rompido. Feriram de morte a soberania popular com um impeachment sem crime de responsabilidade e, em seguida, passaram a implantar uma agenda econômica, social e política profundamente regressiva, em sentido contrário ao apontado pela Constituição Cidadã e ao escolhido pela população em pleito livre.

As consequências nocivas desse processo de ruptura já são amplamente sentidas pela população, principalmente a mais pobre. Desemprego, aumento da pobreza e das desigualdades, comprometimento dos investimentos públicos e dos serviços públicos essenciais, estagnação econômica, alienação desabrida do patrimônio público, venda acelerada do pré-sal e de outras riquezas estratégicas, queda do protagonismo internacional do Brasil, comprometimento grave da imagem do país no exterior, destruição de amplos setores produtivos, como o da construção civil pesada e a indústria naval, pela operação Lava Jato, etc.

Contudo, o efeito mais nocivo, e talvez o menos debatido, diz respeito justamente ao comprometimento do Judiciário e dos órgãos de controle pela extrema politização da justiça. Claro está que juízes e procuradores têm sua visão de mundo, sua ideologia. Num país capitalista, tendem a favorecer os interesses dos poderosos. Mas quando a politização da justiça passa a comprometer seriamente o funcionamento das instituições jurídicas, como está acontecendo no Brasil, não há democracia possível.

A justiça, num país democrático, deve ser o principal bastião e refúgio da defesa das garantias individuais e coletivas contra o arbítrio do Estado e dos poderosos. Quando isso falha, ou melhor, quando a justiça funciona contra a defesa dos direitos e garantias individuais, está tudo perdido. Não há democracia. Não há sequer civilização.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal da Argentina, Raúl Zaffaroni, tem escrito regularmente sobre a “Operação Condor judicial”, que ocorre em alguns países da América do Sul. Para ele, tal operação tem o objetivo de eliminar de qualquer disputa eleitoral, através da via judicial, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição competindo contra os candidatos das corporações ou “outros traidores da pátria parecidos”. Segundo ele, para isso bastam alguns juízes cujas motivações são manipuladas pelos serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações, especialmente as dos meios de comunicação.

Ainda conforme Zaffaroni, esse “Plano Condor” procura o desprestígio da política, para impor as “soluções técnicas” geradas pelo grande capital. Mas, ao mesmo tempo, provoca um desprestígio mais profundo em relação à justiça. Argumenta ele que não somente ninguém levará a sério no futuro as decisões dos juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon” (onde eram colocados os sequestrados da ditadura argentina), como existe o risco de que a dúvida termine atingindo a totalidade dos juízes.

Ora, é que o está acontecendo no Brasil. As instituições jurídicas estão perdendo celeremente sua legitimidade. O punitivismo lava-jatista, inteiramente equivocado, levou de roldão até mesmo setores do Supremo, que manobram para impedir votações vitais para a proteção dos direitos e das garantias individuais. Perdeu-se a legitimidade, perdeu-se até mesmo a compostura, como se viu no último dia 8 de julho.

Há, agora, no Brasil, uma justiça líquida e inconsistente, resultado da ruptura democrática e civilizatória promovida pelo Golpe.

Assim sendo, o esfarelamento das instituições atinge os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Há algo de profundamente podre no Reino do Brasil.

Nesse quadro terrível de ruptura democrática e civilizatória e de comprometimento geral das instituições, cabe perguntar se a eventual eleição de um líder popular e progressista como Lula seria suficiente para recompor a democracia brasileira.

Creio que não. A democracia brasileira precisa ser refundada, como diria Miguel Sousa Tavares, e as instituições que a sustentam precisam ser reconstruídas. Isso só pode ser feito, de modo legítimo e profundo, mediante a celebração de um novo pacto democrático e civilizatório por uma Assembleia Popular Constituinte.

É preciso ter em mente que não estão mais presentes as condições externas para uma fácil conciliação de interesses das distintas classes sociais, como ocorreu no início deste século, ao longo dos governos do PT. O quadro interno e o novo cenário geopolítico impõem sacrifícios às nossas oligarquias para que o Brasil possa se desenvolver novamente distribuindo renda e assegurando direitos.

Será necessário, portanto, encarar de frente um conflito distributivo para que se possa implantar um novo ciclo de crescimento com inclusão social. Esse conflito distributivo poderá ser suprimido momentaneamente pela violência institucional e política contra as classes populares, como o Golpe vem fazendo, ou poderá ser solucionado pacificamente pela soberania popular, expressa numa nova Constituição, que reformule profundamente as instituições políticas, as instituições judiciais, os meios de comunicação e a estrutura tributária brasileira, entre outros tantos fatores.

O Brasil precisará escolher não apenas entre projetos de governo, mas entre projetos de país. Terá de escolher entre civilização e barbárie.

Sem dúvida, o país não pode funcionar mais com esse nível de privatização do Estado e com o total comprometimento das instituições nacionais com as oligarquias locais e os interesses de grandes capitais internacionais. Chegamos ao limite da selvageria institucionalizada.

Lula é necessário, mas não é suficiente. O Brasil precisa libertar o seu povo.


Marcelo Zero
É sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado - no Brasil 247
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Com novas regras de doações, os mais ricos saem na frente nas eleições de 2018

13 de Julho de 2018, 8:52, por #BlogueDoSouza


São Paulo – Sem um teto nominal (apenas proporcional) que limite as doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, os mais ricos continuarão a ter chances maiores de elegerem seus candidatos nas eleições de outubro, mesmo com a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as distorções na representação, em especial no Poder Legislativo, devem permanecer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que quase não haverá mudança na composição do Congresso, e o índice de reeleição pode chegar a até 90%. 
De acordo com a minirreforma eleitoral aprovada em 2017, que define as regras para o próximo pleito, as doações por pessoas física são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição.
Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Essa regra favorece candidatos com alto poder econômico, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-prefeito de São Paulo João Doria, garantindo a sobrerrepresentação dos mais ricos. 
"Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta", avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, é necessária a realização de uma reforma política feita com participação popular, por meio de uma Constituinte exclusiva.
De acordo com o Diap, terão mais chances de serem eleitos aqueles que já gozam de mandato parlamentar. "Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho”, afirma Neuriberg Dias, analista político da entidade.
Além dos detentores de mandato, terão mais chances de serem eleitos aqueles que dispõem de recursos próprios ou são vinculados a um determinado setor social e econômico. Por último, estão as pessoas desconhecidas, com poucos recursos e sem espaços no partido, aponta o analista.
Segundo o técnico do Dieese e doutor em Ciência Política pela USP Alexandre Sampaio Ferrazo, uma amostra de apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos totalizaria um montante de doações aos seus candidatos que alcançaria, por exemplo, o total estimado de R$ 211 milhões que o PT deve receber pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 
"Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de um candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos como o gás de cozinha nos últimos dois anos. Sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista", complementa Ferrazo.
Com informações da CUT Brasília e Bancários-DF
No Rede Brasil Atual
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Projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça): mobilização parlamentar e estudantil derruba votação

12 de Julho de 2018, 11:54, por #BlogueDoSouza


Em quase oito horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/2014) foi tomada por discursos contrários à tentativa de censura aos professores e estudantes. Entidades e população permaneceram mobilizadas com cartazes de protesto à possível aprovação da “Lei da Mordaça”, como denominaram a matéria.
O colegiado interrompeu as discussões, em função do início da sessão do Congresso Nacional, sem deliberar sobre o texto do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA).

A medida pretende alterar o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Antes mesmo da abertura dos debates, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Górki, lembrou que a iniciativa representa o pensamento único, sem qualquer preocupação com a formação crítica da juventude.

“Não é para tirar o partido da escola, mas sim deixar um partido único. Que é o partido da grande mídia, do preconceito, da desigualdade social. É um projeto que vem com várias tentativas de censurar e atacar, principalmente, o direito à voz do povo brasileiro”, disparou o líder estudantil.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o tema recorrente na Casa, é uma tentativa de se imiscuir na autonomia das escolas e desconsidera a existência da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). “Não há necessidade de termos sete projetos que induzem a falta de liberdade, a vigilância policial sobre os professores e a retirada dos preceitos democráticos”, enfatizou.

Durante a discussão o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), cortou em inúmeras ocasiões a palavra dos parlamentares que se opunham ao Escola Sem Partido, atropelando o regimento da Câmara. “O senhor desconheceu minha questão de ordem”, alertou Alice Portugal em um dos momentos mais tensos, quando Marcos Rogério dispensou a leitura das atas de reuniões anteriores sem consultar o Plenário.

Deputados de oposição e favoráveis ao projeto cercaram a mesa e interromperam a sessão, protestando contra a condução açodada dos trabalhos.

O PT, o PDT, o PCdoB, o Psol, a Minoria e a Oposição entraram em obstrução. O PP, o PSDB, o DEM, o PR, o PSD, o Podemos (Pode), o PTB, o Patriota (Patri), o MDB e o PRB defenderam a votação do projeto.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto da Escola sem Partido faz parte do processo de ruptura democrática do País. “Esta proposta é um desrespeito aos educadores e representa a negação do outro, a lógica fascista de tentar transformar a educação numa expressão de pensamento único”, argumentou.

A deputada e professora Marcivância (PCdoB-AP) reforçou a tese contrária ao texto dizendo ser impossível conceber uma educação de qualidade sem a liberdade de cátedra. “A gente vê aqui uma tentativa de colocar uma mordaça no professor, de impor limites a sua atuação educacional”, disse.

Num conflito entre crianças sobre racismo ou homofobia o professor teria “até receio de dialogar com seus alunos” sobre essas questões, porque teria “a espada no seu pescoço de uma lei que pode processá-lo”, salientou a parlamentar.

No mesmo entendimento, o deputado Léo de Brito (PT-AC) alertou para a ambiguidade presente na lei que pode gerar “perseguição aos professores”. “Se entrar um líder estudantil dentro de uma sala de aula, e for permitido pelo professor, e ele disser assim: olha, nós precisamos lutar para que essa escola contrate mais professores. Ele pode ser enquadrado” pela lei que se pretende votar na Câmara.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, prometeu mobilização intensa em qualquer tempo que o projeto retornar ao centro do debate político do Legislativo. “Nós representamos os setores que serão atingidos por esse projeto. Os deputados têm a obrigação de nos ouvir".

"E nós queremos uma escola democrática. Uma escola que tenha no seu papel, e na sua função social, fomentar o senso crítico e a reflexão dos estudantes acerca de todos os temas”, concluiu a dirigente da UNE. 
Confira as entrevistas de Marianna Dias (UNE) e Pedro Górki (Ubes).

Do Portal Vermelho
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Impedir privatização da Eletrobras é vitória do diálogo político

12 de Julho de 2018, 11:26, por #BlogueDoSouza


Principal articulador do acordo que barrou proposta de privatização da Eletrobras no Congresso, o líder comunista na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), revela os bastidores das negociações.
Na noite de terça-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 9463/18 será retirado de pauta e não será votado mais este ano. Em entrevista ao PCdoB na Câmara, Orlando contou como o acerto de líderes foi construído. “Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhadores ligados ao sistema Eletrobras tiveram grande importância nesta luta”, destacou o líder do PCdoB na Câmara.

A seguir, veja os principais trechos:

PCdoB na Câmara – Em que consiste o acordo da Oposição com Rodrigo Maia?


Orlando - Privatizar a Eletrobras seria um erro político grave. É parte do desmonte que é feito no Brasil hoje por Michel Temer. Isso motivou uma mobilização muito aguerrida na Bancada de Oposição. Nós obstruímos durante meses o andamento deste Projeto de Lei (PL 9463/18) na comissão especial. Bloqueamos o andamento da Medida Provisória (MP) 814, que tratava dessa questão, e a Casa se viu paralisada. A partir daí, em um encontro meu com Rodrigo Maia, sinalizei para ele. O objetivo principal da Oposição neste ano é retirar de pauta a privatização da Eletrobras. Para isso, nós toparíamos permitir que a Casa votasse medidas provisórias, temas de microeconomia, como a desoneração da folha, o distrato, a duplicata eletrônica e o cadastro positivo. Vale destacar que a Oposição se manifestou contrária em muitas dessas matérias.

PCdoB na Câmara – Houve dificuldades para garantir esse acerto?

Orlando – Evidentemente, no meio desse processo, houve alguma trepidação. Na dinâmica da Câmara, fatores da conjuntura têm impacto, como por exemplo, a prisão do Lula. Houve tensionamento no Plenário da Casa, mas visto do conjunto, a Câmara dos Deputados relativamente funcionou no primeiro semestre graças a esse entendimento, que foi patrocinado por nós juntamente ao presidente Rodrigo Maia. Contamos com o apoio de praticamente todos os líderes da Casa.

PCdoB na Câmara – Qual foi o principal fator que assegurou essa derrubada do projeto de privatização?

Orlando
– Foi uma vitória do diálogo político, mas sobretudo do povo brasileiro. Uma empresa, que tem patrimônio nacional de bilhões de dólares e ativos, não poderia ser entregue nos termos propostos por Michel Temer. Ele falava em abrir o capital acionário da empresa e em até manter uma golden share, que é uma espécie de ação preferencial do governo, que dá poder de veto. Na Embraer, o próprio governo questiona esse modelo. Isso abriria seguramente o caminho para liquidar essa empresa. Foi uma enorme vitória, portanto, garantir que nesta legislatura não será votado nenhum projeto que abre caminho para a privatização da Eletrobras.

PCdoB na Câmara – A mobilização dos movimentos sociais ajudou a mostrar as dissidências que haviam na base do governo?

Orlando
– Com certeza. A ação do movimento sindical, em particular, dos sindicatos vinculados à temática da energia, dos urbanitários e o apoio do conjunto do movimento social permitiram fazer uma forte denúncia na base dos deputados. Muitos parlamentares vacilavam a todo momento se votariam a matéria ou não. Alguns sindicalistas me perguntavam “será que este acordo é bom? Será que eles não estão fazendo só porque faltam votos?”. No nosso juízo, não valia a pena correr o risco. Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhadores ligados ao sistema Eletrobras tiveram grande importância nesta luta.

PCdoB na Câmara – Por que a Oposição é contra a venda da estatal de energia?

Orlando
– Na nossa visão, a Eletrobras tem um caráter estratégico para o desenvolvimento nacional. É uma empresa fundamental para a garantia de serviços sociais. Um programa, como o Luz para Todos, projeto de largo alcance, que levou eletricidade para milhões de lares brasileiros, não seria possível sem essa empresa de vocação pública. A estatal inclui na sua missão o desenvolvimento social do Brasil. A Eletrobras fez investimentos importantes em hidrelétricas, termoelétricas e usinas de energia nuclear. Por ser uma empresa estatal, ela foi fundamental para que o pilar básico da indústria, que é a energia, pudesse se espalhar pelo Brasil inteiro.

PCdoB na Câmara – Qual a conexão que se faz entre a derrota da Reforma da Previdência e a suspensão da privatização da Eletrobras?

Orlando
– São duas faces da mesma luta. A luta parlamentar descolada da luta das ruas tem pouca eficácia. A luta das ruas desconectada dos caminhos institucionais também tem pouca eficácia. O que barrou a Reforma da Previdência foi uma grande greve geral feita em 28 de abril de 2017. Aquela greve sinalizou para o Parlamento, o governo e a sociedade brasileira que havia união dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência. Isso deu um impulso forte à Oposição que nós fazíamos no Congresso Nacional. A lição que fica é que combinar luta popular com ação institucional no Parlamento é fundamental nesta fase para que possamos resistir. E impedir o desmonte do Brasil.

PCdoB na Câmara – O que muda na estratégia de luta após as eleições de outubro?

Orlando
– Se Deus quiser e o povo ajudar, garantiremos a vitória do campo popular. Nesta outra fase, não adiantará apenas a presença no Parlamento. Há de se ter luta popular. A rua tem de impulsionar as mudanças estruturais que o Brasil precisa. Só a presença dos parlamentares no Congresso é insuficiente para fazer as mudanças que o país precisa, mesmo que nós comandemos o país de novo. É preciso conectar a luta institucional com a pressão da rua.

PCdoB na Câmara – Existe algum risco de a privatização da Eletrobras voltar a ser pautada este ano?

Orlando
– Sempre há. O resultado da eleição é que será decisivo para os caminhos do Brasil. Se o campo popular retomar o comando do país, teremos capacidade de rever a agenda regressiva de Michel Temer. Caso percamos a eleição, vai avançar a agenda conservadora com políticas neoliberais, que caracterizaram o governo de Fernando Henrique nos anos 90. Se vencermos, retomaremos o fio da meada de Lula e Dilma, que priorizaram o desenvolvimento nacional.

Orlando Silva detalha construção política para derrubar privatização da Eletrobras

Fonte: PCdoB na Câmara
*Com colaboração do Brasil de Fato.

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