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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Licenciado sob CC (by)

Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão

23 de Abril de 2019, 18:35, por #BlogueDoSouza


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em julgamento nesta terça-feira, 23. A condenação de Lula no caso do triplex, no entanto, foi confirmada pela terceira instância do Judiciário.

A redução da pena foi defendida pelo relator, ministro Felix Fischer, e acompanhada pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª Turma. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido.

Fischer defendeu a prisão após condenação em segunda instância e afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do TRF-4 de considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, acompanhou o relator referente à redução da pena, mas manteve a condenação do ex-presidente. Ele criticou critérios usados pelo TRF-4 para aumentar a pena, afirmando que não é aceitável apenar com base no tempo de condenação de outros réus.

Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Entenda

Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação "lava jato".

O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado. - 247

Assista ao vivo à sessão:


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Defesa de Lula pede para ter intimação prévia e ampla defesa

23 de Abril de 2019, 9:29, por #BlogueDoSouza

Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), pediu ao Judiciário intimação prévia sobre o julgamento do recurso dele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga a partir das 14h desta terça-feira (23) um recurso do ex-presidente para que ele possa ir para a prisão domiciliar.

“Diante desse cenário e da extensão da garantia constitucional da ampla defesa, e, ainda, sem prejuízo do agravo interno já interposto nos autos do citado Habeas Corpus nº 165.973, em trâmite perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, a Defesa reitera o pedido retro em relação à prévia intimação a respeito do julgamento dos recursos em tela", diz a defesa.

Advogados também solicitam que seja dada, "com antecedência necessária, informação sobre a data em que o agravo regimental interposto em 03.12.2018 será levado em mesa — a fim de que os advogados constituídos pelo Recorrente possam acompanhar a sessão de julgamento e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente previstas (por exemplo, art. 7º, inciso X, do Estatuto da Advocacia)".  - 247
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Maia diz que reforma da Previdência só avança após fim de censura a dados

22 de Abril de 2019, 18:01, por #BlogueDoSouza

Carolina Antunes/PR: <p>bolsonaro rodrigo maia paulo guedes</p> 
247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 22, durante participação de evento jurídico em Lisboa, que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, retirarem a censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência. Ele prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.
"Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar", disse Maia. "Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC", afirmou Maia.
Leia também reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto:
Governo Bolsonaro censura informações sobre 'reforma' da Previdência
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo mostra que o governo de Jair Bolsonaro omite informações que justificariam a "reforma" da Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência.
Isso significa que o cidadão não pode ter acesso às estatísticas e dados que sustentam o texto em tramitação na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou ter tomado conhecimento da situação ao formular um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.
"O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números", aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter.
Também pela rede social, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!", postou.
"O governo vem impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas, retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia e o combate à corrupção", disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. "Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!", disse.
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Em manifesto, artistas e intelectuais pedem Lula Livre

19 de Abril de 2019, 9:29, por #BlogueDoSouza

Ricardo Stuckert

247 - Em manifesto, intelectuais e artistas pedem a libertação de Lula. Já são diversos signatários: Leonardo Boff, Marieta Severo, Raduan Nassar, Martinho da Vila, Arnaldo Antunes, Mia Couto, Leci Brandão, Fernando Morais, Boaventura de Sousa Santos, José de Abreu, Frei Betto, José Celso Martinez Corrêa, Gilberto Gil, Flora Gil, Chico Buarque, Carol Proner, entre outros.

Confira o manifesto:

MANIFESTO
O SOM PELA LIBERDADE

“Ninguém vai me acorrentar
Enquanto eu puder cantar
Enquanto eu puder sorrir”
Você já se imaginou, por um mísero minuto sequer, viver privado injustamente da sua liberdade?
Um ano.
Doze meses.
Cinquenta e duas semanas. Trezentos e sessenta e cinco dias.
Oito mil, setecentas e sessenta horas.
Quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos minutos.
Este é o tempo em que Lula se encontra preso.
Hoje, um pouco mais que isso.
O que a prisão de Lula tem a ver com você?
Olhe em volta.
Sabe esse nó na garganta que você sente com o bombardeio diário de problemas, esse sentimento de andar em marcha à ré enquanto crescem ao seu redor os sem emprego, os sem teto, os sem comida?
A angústia de imaginar que, em breve, querem juntar ao bonde dos sem direitos, os sem aposentadoria, os sem universidade, os sem voz?
Não se engane.
Lula é vítima de um processo forjado, de um arranjo ilegal de interesses.
Uma farsa, tendo como pano de fundo um apartamento sem escritura, sem as chaves, que nunca lhe pertenceu e onde não passou uma única noite.
Uma condenação sem provas, feita sob encomenda para atender os desejos de quem quer arrancar os seus direitos na marra.
Um ano se passou e a injustiça continua.
Lula foi impedido de disputar eleições e silenciado.
Sua família foi perseguida.
Uma nova condenação forjada.
Na base da força bruta, insistem em bancar a farsa até as últimas consequências.
A prisão de Lula é um símbolo do nosso retrocesso.
Viramos o país onde o trabalho não tem mais regulação, o salário-mínimo virou lenda e a única liberdade que existe é o aumento da nossa exploração.
Um país que desrespeita os vizinhos latinos e lambe as botas dos Estados Unidos; onde o presidente celebra a ditadura militar e incentiva a perseguição de professores enquanto escolas e universidades não recebem investimento digno; onde um pai de família é assassinado com 80 tiros pelo exército e as autoridades nada dizem; onde ninguém sabe até hoje quem mandou matar Marielle Franco!
Lula foi preso para acabarem com o seu direito de se aposentar. Para garantir que o sonho de entrar na universidade não seja para todos. Para piorar os serviços públicos, diminuir o acesso aos medicamentos, acabar com o Mais Médicos, enterrar a cultura nacional, favorecer os fabricantes de armas e alimentar o medo.
Prenderam Lula para aumentar a repressão ao povo, para fazer valer com mais força a lei da bala contra pobre, negro, trabalhador, enquanto os milionários ficam ainda mais milionários.
Lutar pela liberdade de Lula é enfrentar o caos.
É desatar o nó na garganta que está nos sufocando.
É encarar os irresponsáveis que puseram o Brasil à deriva, exigir justiça e democracia, dignidade e direitos.
O nosso grito por Lula Livre é um imenso coro em defesa da verdade! Vamos, de mãos dadas, construir este imenso cordão por justiça para Lula e para o povo brasileiro!

Assinam o Manifesto:

Leonardo Boff
Marieta Severo
Raduan Nassar
Dilma Rousseff
Martinho da Vila
Arnaldo Antunes
Mia Couto
Leci Brandão
Celso Amorim
Mino Carta
Fernando Morais
Boaventura de Sousa Santos
José de Abreu
Maria Victoria de Mesquita Benevides
Frei Betto
José Celso Martinez Corrêa
Gilberto Gil
Flora Gil
Chico Buarque
Carol Proner
Patrícia Melo
John Neschiling
Franklin Martins
Aloizio Mercadante
Gustavo Fernandez
Juca Ferreira
Aderbal Freire Filho
Camila Pitanga
Anna Muylaert
Herson Capri
Celso Frateschi
Emir Sader
Inez Viana
Márcia Miranda
Eric Nepomuceno
Silvio Tendler
Ana de Holanda
Bemvindo Sequeira
Lan Lanh
Osmar Prado
Guta Stresser
Tuca Moraes
Luiz Fernando Lobo
Sérgio Santos
Tadeu di Pietro
Sidney Santiago
Tata Amaral
Yamandu Costa
Silvia Buarque
Malu Valle
Sérgio Mamberti
Débora Duboc
Toni Venturi
Amir Haddad
Bete Mendes
Antônio Pitanga
Marina Person
Noca da Portela
Chico Diaz
Bruno Garcia
Luiz Carlos Barreto
Cristina Pereira
Carolina Ziskind
Marat Descartes
Renata Melo
Dora Castelar
Gorete Milagres
Viviane Ferreira
Eliane Café
Leusa Araújo
Ana Cecília Costa
Rodolfo Vaz
Orã Figueiredo
Alcides Nogueira
Duca Rachid
Tomaz Miranda
Augusto Madeira
Preta Ferreira
Rodrigo Lopes Siqueira
Roberta Mello
Anna Carolina Magalhães
Cida de Souza
João Raphael Alves
Leonardo Hinckel
Agnes de Freitas
Nady Oliveira
Tayara Maciel
Luiza Moraes
Idris Bahia
Natalia Gadiolli
Gilberto Miranda
Bernardo Cotrim
Claudia Troiano
Gabriella Gualberto
Camila Victor
Márcio Tavares
Ana Flávia Marx
Bruno Ramos
Warley Alves Barbosa
Laryssa Sampaio
Martha Romano
Wellington Alves
Luisa Gaspar
Manuel Victor
Lígia Miguel
Igor Felippe
Marina Piotto
Tião Carvalho
Sid Farney Lima de Araújo
Maria Jose Alves da Silva
Alfredo Farias da Rocha
Franco De Sa Aiezza
Lila Silva (Josefa Eliana Silva)
Erika Vieira Lima Carvalho
Dorival Brandão
Valdir Castiglioni Filho
Redelson Tomaz da Silva
Darlucia Silva
Adnilsom da Silva Lara
Jorge Afonso Maia Mairink
Telma Saraiva dos Santos
Lúcio André de Figueiredo Rodrigues
Maria Teresa Barbosa Huang
Leonardo Fialho Machado Nogueira
Pericles de Holleben Mello
Fernanda Camargo
Rodrigo Cesar Souza de Macedo
Berenice Perpetua Simão
Vitor Ortiz
Denílson Machado
Marcos Paulo Carvalho Lima
Sebastião Jose Soares
Cicero Belém Filho
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Manuela lembra 3 anos do golpe: momento infame da história brasileira

18 de Abril de 2019, 8:21, por #BlogueDoSouza

Cláudio Kbene
A ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) lembrou que nesta 17 de abril completou-se três anos do golpe contra o mandato da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff.

"Há 3 anos, a democracia brasileira sofreu um golpe. 'Primeiro a gente tira a Dilma, depois a gente tira o resto', eles diziam. Tiraram os direitos trabalhistas, a política nacional do salário mínimo, os conselhos de participação". enfatizou Manuela sobre as medidas de retrocesso aplicadas desde março de 2016, após a Câmara dos Deputados aprovar o afastamento de Dilma.

"Dilma foi retirada do cargo sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal decisão, configurando-se assim um dos momentos mais infames da história brasileira", completou.

Manuela destacou que a consequência desse processo de desrespeito à Constituição foi a eleição do presidente Jair Bolsonaro. "Tínhamos a presidenta que enfrentou a ditadura. Temos, agora, o presidente que defende a ditadura e homenageia o torturador dos ratos nas vaginas das mulheres, Ustra. Perderam a vergonha na cara com Queiroz, com a reforma da previdência, com o pacote de Moro", disse. - 247
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