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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Decisão de juíza de Brasília sobre triplex é motivo para TRF 4 adiar julgamento de Lula. Por Tereza Cruvinel

16 de Janeiro de 2018, 10:59, por BlogueDoSouza


Nesta semana crucial para o futuro da democracia brasileira, crescerão as mobilizações em defesa do ex-presidente Lula, para que o julgamento de seu recurso no dia 24 não seja um simulacro destinado apenas à sua inabilitação eleitoral. E para que seja justo e técnico, devia começar pelo reexame da condenação de Sergio Moro, diante de um fato novo e contundente: a autorização de penhora do tríplex do Guarujá, pela juíza Luciana Correa, de Brasília, a pedido de um credor da OAS, num reconhecimento de que o imóvel não pertence a Lula, e sim à empreiteira. Se o julgamento for realmente justo e técnico, este fato pode ensejar um pedido de vistas por parte de um dos desembargadores que julgarão o recurso.

Esta semana crucial começa com o encontro entre a presidente do STF, Cármem Lúcia, e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, em que tratarão do julgamento do dia 24. A tensão é grande no tribunal que tem sobre si os olhos do país e do mundo. A gravidade da decisão que será tomada, mais que aspectos circunstanciais, relacionados com as manifestações programadas para os dias 22, 23 e 24, é que devem ter preocupado a presidente do Supremo, autoridade máxima do sistema de Justiça nacional, levando-a a buscar o encontro com o presidente do TRF-4, que já negligenciou a importância de preservar pelo menos as aparências de imparcialidade.

Ele o fez quando qualificou de irretocável a sentença de Moro, sem mesmo ter lido e examinado a peça condenatória; quando não puniu sua chefe de gabinete que pregou a condenação de Lula em rede social; e agora, quando disse à comitiva de dirigentes petistas que o visitou para discutir o julgamento que alguns juízes estavam sendo ameaçados. Não disse quais e nem declinou as providências que teria tomado, como se se tratasse de uma banalidade da conjuntura. Oficialmente, Cármem Lúcia vai tratar com ele de “assuntos institucionais” mas ela deve ter anotado as derrapadas do presidente do TRF-4. Seja como for, a atenção dela ao que acontecerá em Porto Alegre é positiva, na medida em que indica a Flores e aos desembargadores a gravidade dos passos que darão.

Ao longo desta semana crucial, o Partido dos Trabalhadores vai inaugurar novos “Comitês de Defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato”, na sequência dos nove que foram abertos no sábado (em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Fortaleza e Porto Velho). A unidade das esquerdas se amplia, com as adesões do PSOL e do PC do B aos atos programados.

As adesões ao manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, liderado pelo ex-chanceler Celso Amorim, continuam aumentando, dentro e fora do Brasil. Ontem mesmo, foram anotadas as adesões de Sakiko Fukuda, da New School e membro do comitê da ONU que atuou na preparação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e a do historiador português João Luis Lisboa. O ex-primeiro ministro italiano Massimo D’Alema também assinou nos últimos dias.

A proximidade do carnaval está o julgamento de Lula, sempre com viés de protesto contra sua eventual degola eleitoral, para os blocos, para a letra das marchinhas, para os ensaios. Já não se trata apenas de realizar um grande ato em Porto Alegre, mas de levar o assunto para as ruas de todo o país, e isso está acontecendo.

Não faltam razões ao TRF-4 para adiar este julgamento, seja em função da comoção crescente, seja para examinar melhor a acusação do Ministério Público que Moro acolheu, a de que Lula recebeu o tríplex como propina paga pela OAS, embora não tenham conseguido apontar o “ato de ofício” (a vantagem oferecida em troca à empreiteira).

Moro invocou então a inexistente figura do “ato de ofício indeterminado”, a ser executado quando surgisse a oportunidade. Depois da decisão da juíza de Brasília, autorizando a penhora do imóvel como bem da OAS, um pedido de vistas seria imperioso para qualquer juiz cioso de seu compromisso com a verdade e com a justiça.
Por Teresa Cruvinel
Do DCM

BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



A luta entre dois projetos para o Brasil, por Samuel Pinheiro Guimarães

15 de Janeiro de 2018, 9:46, por BlogueDoSouza

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A luta entre dois projetos para o Brasil
por Samuel Pinheiro Guimarães
  1. Há uma luta ideológica, política e econômica entre dois projetos para o Brasil, como Nação, como Sociedade, como Estado.
  2. Estes dois projetos decorrem de visões distintas da sociedade brasileira, de suas características, de seu potencial, de seu lugar no mundo.
  3. O primeiro projeto para o Brasil se encontra articulado, e em acelerada execução, no programa econômico e político de Michel Temer e Henrique Meirelles, o qual decorre de uma visão do Brasil que pode ser assim resumida:
  4. o principal desafio da economia e da sociedade brasileira seria a inflação;
  5. a economia brasileira não poderia crescer a taxas superiores a  3 % a/a sob risco de gerar inflação, a qual poderia se tornar incontrolável ;
  6. a principal causa da inflação seria o desequilíbrio fiscal, o desequilíbrio entre receitas e despesas do Estado;
  7. somente a iniciativa privada, brasileira, mas em especial a estrangeira, seria  capaz de enfrentar e resolver todos os desafios da economia, da sociedade e do sistema político brasileiro;
  8. o Estado constituiria o maior obstáculo ao funcionamento de uma economia capitalista eficiente;
  9. a intervenção do Estado como empresário e regulamentador da atividade econômica afastaria e inibiria os investidores privados nacionais  e estrangeiros;
  10. a redução da dimensão e da competência do Estado, assim como de sua capacidade de intervir na economia como regulamentador e empresário, seriam objetivos  indispensáveis para liberar as energias e a vontade de investir  da iniciativa privada;
    • o  capital estrangeiro deveria ser o motor do desenvolvimento da economia capitalista no Brasil;
  11. os custos do trabalho (salários, etc.) seriam muito elevados no Brasil;
  12. os impostos no Brasil, que constituem em seu conjunto a chamada carga tributária,  seriam elevados e complexos;
  13. o Brasil, pelas suas características e recursos, deveria ser um país produtor/exportador de matérias primas agrícolas e minerais e importador de produtos industrializados;
  14. a atividade industrial no Brasil deveria estar limitada ao processamento de matérias primas e à produção de bens industriais de tecnologia simples;
  15. a economia brasileira seria “fechada”, o que prejudicaria a inserção do Brasil na economia internacional globalizada;
  16. o Brasil, devido a sua história, a seus valores e a seus interesses econômicos,   deveria ter como aliados naturais, na política e na economia mundial, os Estados Unidos da América e os países europeus, o chamado Ocidente;
  17. os países latino americanos, africanos e asiáticos não teriam maior contribuição a dar ao Brasil;
  18. a política exterior brasileira deveria ser discreta e se ater a sua região, em aliança (informal) com os objetivos dos Estados Unidos.
  19. Esta visão do Brasil, que é compartilhada, com entusiasmo, pelo chamado “mercado” que, na realidade, é constituído por uma ínfima minoria de proprietários e executivos de grandes empresas e de megabancos e de acadêmicos de escola neoliberal, tem amplo apoio dos proprietários da grande mídia ortodoxa, que procuram apresentar esta visão como a única correta e as políticas dela decorrentes como a única solução para o Brasil evitar a catástrofe final.

  1. Seria possível afirmar que o “Mercado” é integrado pelos 71 mil brasileiros que declararam à Receita Federal terem rendimentos superiores a 160 salários mínimos, cerca de 160 mil reais por mês, e que determinam de fato os movimentos das bolsas, as grandes operações com divisas e as decisões de realizar ou não investimentos especulativos ou produtivos.

  1. A síntese das politicas adotadas pelos formuladores e executores deste  projeto para o Brasil, que é impulsionado por Michel Temer e Henrique Meirelles, é a seguinte:
(a) congelamento, em nível constitucional, da política de rígido equilíbrio fiscal durante vinte anos;
(b) nenhum controle sobre as despesas do Estado com os juros da dívida pública que correspondem a um valor entre 40 e 50% do orçamento federal;

(c) desregulamentação, privatização e desnacionalização dos sistemas públicos:
  • de educação;
  • de saúde ;
  • de previdência e assistência social.
(d) desregulamentação total do mercado de trabalho:
  • prevalência do negociado sobre o legislado;
  • terceirização em todos os setores de atividade das empresas;
  • trabalho temporário;
  • fim do imposto sindical;
  • fragilização dos sindicatos;
  • revisão da fórmula de atualização do salário mínimo;
  • enfraquecimento da Justiça do Trabalho e sua eventual desaparição.
(e) abertura total de todos os setores da economia para facilitar a aquisição de empresas brasileiras e a realização de investimentos pelas megaempresas de capital estrangeiro;
(f) desregulamentação de todos os setores da economia e redução da   fiscalização do Estado sobre as atividades das empresas;
(g) privatização (desnacionalização) de todas as empresas do Estado, em especial da:
  • Petrobras
  • Eletrobras
  • BNDES
  • Caixa Econômica
  • Banco do Brasil
  • Casa da Moeda
  • etc.

  1. Essas políticas reduziriam ao mínimo as dimensões e a competência do Estado como investidor; como promotor do desenvolvimento; como regulador e fiscalizador da atividade econômica.

  1. Essas políticas, de uma forma ou de outra, implementam o que os Estados Unidos da América e as potências capitalistas e industriais  ocidentais vêm demandando do Brasil há varias décadas. De certa forma, estão todas previstas no Consenso de Washington, documento redigido por representantes do FMI, do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro americano e acadêmicos, em 1989.

  1. Essas políticas vêm sendo executadas por um governo com escassíssima popularidade e elevadíssima rejeição, com o auxílio de um Congresso que se caracteriza por ter grande número de seus membros comprometidos por denúncias de corrupção e por ter uma larga maioria de representantes de setores empresariais, eleitos por contribuições financeiras de grandes empresas. A legislação, caracterizada por ser um retrocesso histórico, é aprovada de forma apressada e com pequeno debate público, apesar de sua enorme importância.

  1. A determinação em fazer aprovar essas políticas pelo Congresso e a necessidade de rejeitar as denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria Geral da República fez com que o governo de Michel Temer “adquirisse” os votos das bancadas de parlamentares que representam os interesses mais conservadores, tais como a bancada da bala, as bancadas religiosas, a bancada ruralista etc.

  1. Os compromissos do Governo com essas bancadas conservadoras levaram à adoção não somente de leis e decretos como de medidas administrativas que representam grave retrocesso nas áreas de direitos humanos tanto políticos, como econômicos e sociais, que se encontram protegidos pela Constituição em seus artigos 5º e 6º e por tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

  1. Paralelamente, se verifica uma politização do Poder Judiciário, da Polícia, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que se comprova pelo seu afã persecutório contra o PT, contra seu líder o Presidente Lula e contra os direitos dos trabalhadores, e por sua leniência e “ignorância” sobre delitos cometidos por políticos conservadores.

  1. Essa politização do Judiciário em todas os seus níveis, desde as Varas de Primeira Instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), dos procuradores individuais até a Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal leva a práticas e decisões que agridem os princípios fundamentais do Direito e violam os direitos dos cidadãos:
  2. a tortura física ou psicológica (longas prisões, sem culpa formada) para extrair confissões e delações;
  3. a desmoralização pública de acusados pela Polícia (condução coercitiva, uso de algemas, ostentação de força);
  4. a intimidação, através da imposição de penas absurdas, àqueles que são acusados por delatores;
  5. o vazamento seletivo de trechos de delações;
  6. a “convicção de culpa” dos juízes como único fundamento para condenar acusados;
  7. a não observância do princípio de presunção de inocência até o trâmite da sentença final em julgado;
  8. a transferência para o acusado do ônus da prova;
  9. não obediência ao principio de não retroatividade da Lei;
  10. a aplicação incorreta da teoria do “domínio do fato”;
  11. a criação de tribunais e juízes de exceção;
  12. a violação da privacidade da família dos acusados;
  13. a extensão da pena, na prática, à família do acusado;
  14. a excitação da opinião pública contra indivíduos denunciados.

  1. O governo Temer, com o auxílio, “remunerado”, de sua maioria no Congresso, e de integrantes do Poder Judiciário, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal, vem procurando tornar permanentes as políticas econômicas que implementa através de reformas que consolidem, no sistema político/judiciário, o poder das classes hegemônicas tradicionais, tais como:
  2. a adoção do parlamentarismo (semi-presidencialismo etc.);
  3. o financiamento privado, em especial empresarial, de campanhas;
  4. o voto distrital, em suas diversas formas;
  5. a adoção do voto voluntário;
  6. a redução do tempo de campanha política;
  7. o fim da reeleição.

  1. A atitude, leniente e conivente, do governo Temer diante das violações de direitos humanos no campo e nas cidades contra os indivíduos mais pobres e vulneráveis, o silêncio diante das manifestações de racismo e das ações violentas de grupos de direita, em público e na Internet, leva a uma divisão ainda mais profunda da sociedade, com o aguçamento dos preconceitos raciais, de gênero, de orientação sexual, e ao antagonismo em relação à política e às instituições, criando uma situação propícia ao desenvolvimento de movimentos fascistas e conducente a regimes autoritários e à ditadura.
*    *   *
  1. O segundo projeto para o Brasil parte da seguinte visão da realidade:
  2. a primeira e principal característica do Brasil é o subdesenvolvimento de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais;
  3. a segunda característica do Brasil são as extraordinárias disparidades de riqueza; de renda; regionais; de gênero; de origem étnica; culturais; e políticas;
  4. a terceira característica é a sua extrema vulnerabilidade externa, de natureza econômica, tecnológica, ideológica, militar e política;
  5. a quarta característica é a fragilidade do Estado.

  1. Os investidores privados e as empresas tendem a se concentrar, por definição, nas atividades em que há maior perspectiva de lucro, menor risco e menor concorrência interna e externa e, portanto, não são capazes, sozinhos, de enfrentar com êxito os desafios que as características da sociedade brasileira colocam.

  1. Os investimentos de longo prazo, em especial em infraestrutura e de menor rendimento são inibidos, pois o Estado, que tem competência constitucional por sua prestação, não tem capacidade para realiza-los delegando-os à iniciativa privada que só os assume quando consegue obter, em contrato, condições satisfatórias de remuneração, muitas vezes descumpridas.

  1. Para tais investimentos não há financiamento suficiente do sistema bancário privado, a juros e prazos adequados, o que cria uma dependência do BNDES, da CEF e do Banco do Brasil.

  1. O Estado, sozinho, igualmente não é capaz de enfrentar de forma eficiente esses desafios e tem de se fortalecer financeira e tecnicamente para enfrentar a parte que lhe cabe desses desafios.

  1. O capital estrangeiro, também sozinho, não seria capaz de enfrentar esses  desafios, múltiplos, complexos e inter-relacionados, até por não ter uma visão global e nacional do Brasil e nem competência legal para tal tarefa.

  1. Para enfrentar os múltiplos desafios que aquelas quatro características colocam é necessária uma estratégia de desenvolvimento que conjugue a ação da iniciativa privada nacional, do capital estrangeiro e do Estado.

*    *    *
  1. A primeira e principal característica do Brasil é o subdesenvolvimento, que pode ser definido como a utilização, com menor eficiência e plenitude, de seus fatores de produção, isto é, de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais.

  1. A população brasileira é de 207 milhões de indivíduos e a população adulta corresponde ao número de eleitores, que é de cerca de 140 milhões.

  1. Os brasileiros adultos que declararam rendimentos à Receita Federal em 2015 foram 27 milhões, que são aqueles que percebiam rendimentos mensais superiores a 2.200 reais por mês ou tinham algum imóvel.

  1. Assim, cerca de 110 milhões de brasileiros estariam fora do mercado devido a seu nível salarial mensal insuficiente (inferior a 2.200 reais mensais) para adquirir muitos dos bens que seriam produzidos pela iniciativa privada, tais como saúde (remédios, cirurgias, internações, etc.) educação de qualidade adequada em todos os níveis, transporte privado, moradia a preço de mercado, seguro de previdência privada etc.

  1. A organização e desenvolvimento da força de trabalho, essencial para que a maioria dos brasileiros possam se tornar mais produtivos e melhores cidadãos do ponto de vista cultural e político e, portanto, para ampliar o mercado para a iniciativa privada, exigem políticas no campo da educação, da saúde, da segurança pública, do saneamento, do transporte e políticas públicas de salários, previdência pública e assistência. Essas políticas são numerosas e complexas e serão mencionadas em princípio aquelas que poderiam ser consideradas essenciais e prioritárias em cada área.

  1. na Educação:
  2. ensino público, laico e gratuito para todos que assim desejarem;
  3. implantação de horário integral em todas as escolas, do ensino fundamental e médio, públicas e privadas;
  4. a organização da carreira de professor com salários dignos e atraentes.

  1. na Saúde:
  2. uma política de prioridade à saúde preventiva e não à curativa;
  3. a coleta regular de lixo, o abastecimento de água tratada e a coleta de esgoto em todas as comunidades;
  4. o acesso gratuito de toda a população à assistência médica.

  1. no  Transporte:
  2. gratuidade do transporte público de massa.

  1. na Moradia:
  2. crédito público acessível para a aquisição de casa própria,  digna e saudável.

  1. a organização pelo  poder público do mercado de trabalho:
  2. a formalização da situação dos trabalhadores, com fiscalização rigorosa da obrigação de carteira de trabalho;
  3. política de valorização do salário mínimo;
  4. aperfeiçoamento da Previdência Pública.

  1. A organização e o desenvolvimento do capital em suas três naturezas, financeira, física e empresarial, é indispensável para o desenvolvimento e a geração de empregos capaz de absorver a força de trabalho que chega todo ano ao mercado e os estoques de mão de obra subempregada e de baixa capacitação.

  1. Quanto ao capital financeiro:
  2. manutenção de baixas taxas de juros e redução do spread bancário;
  3. desprivatização do Banco Central;
  4. desprivatização das agencias reguladoras;
  5. controle rigoroso de evasão de impostos;
  6. controle da evasão de divisas para o exterior;
  7. fortalecimento das instituições financeiras públicas.

  1. Quanto ao capital em sua natureza física:
  2. estimular a indústria de bens de capital instalada no país;
  3. organizar programas de compras governamentais da produção brasileira;
  4. estimular a nacionalização da indústria instalada no Brasil por políticas de conteúdo nacional, conjugadas a compras governamentais.

  1. Quanto ao capital em sua natureza empresarial:
  2. financiamento preferencial às empresas de capital nacional;
  3. participação dos empresários produtivos, industriais, agrícolas e de serviços, nos conselhos de administração das instituições financeiras públicas.

  1. A organização e o desenvolvimento da exploração dos recursos naturais do território brasileiro é o terceiro desafio do subdesenvolvimento. As medidas prioritárias seriam:
  2. no caso do solo:
  3. a reforma agrária, com desapropriações com base no valor do imposto territorial declarado pelos proprietários;
  4. o controle severo do desmatamento, pela tributação;
  5. o zoneamento econômico do uso do solo;
  6. o controle do uso da água.

  1. no caso do subsolo:
  2. o estimulo à formação de geólogos;
  3. o mapeamento geológico de todo o território;
  4. a limitação da propriedade do solo por empresas e por indivíduos estrangeiros;
  5. controle da exploração do subsolo.

*     *     *

  1. A segunda característica da sociedade e da economia brasileiras são as disparidades de toda ordem que entravam o desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. As principais medidas em cada setor seriam as seguintes:
  2. disparidades de riqueza e de renda:
  3. implantação de um sistema tributário progressivo com o fim das isenções de que gozam os indivíduos mais ricos e as grandes empresas;
  4. o combate rigoroso à evasão de impostos.

  1. disparidades regionais e intra-urbanas:
  2. tratamento diferencial tributário para investimentos em munícipios e distritos urbanos de baixa renda.

  1. disparidades de gênero:
  2. controle e punição severa da violência contra as mulheres;
  3. salário igual para funções iguais.

  1. disparidades de origem étnica:
  2. controle e punição severa das manifestações racistas e das agressões de natureza étnica, inclusive na Internet;
  3. libertação dos indivíduos que se encontram presos sem terem sido condenados.

  1. disparidades culturais:
  2. ingresso gratuito para os trabalhadores sindicalizados em espetáculos culturais de excelência (concertos, exposições, etc.);
  3. desconto de 50% na aquisição de livros por trabalhadores sindicalizados.

  1. disparidades de poder político:
  2. fortalecimento das conferências nacionais;
  3. aumento do tempo de campanha política;
  4. adoção do sistema de revogação de mandato eletivo;
  5. combate às manifestações de intolerância política e religiosa na Internet.

*     *    *

  1. A terceira característica da sociedade brasileira é a vulnerabilidade a pressões, ameaças e agressões externas, nos campos econômico, tecnológico, ideológico, político e militar.

  1. A redução das vulnerabilidades depende do aumento da presença nacional nos diversos setores da sociedade em que se verifica a influência externa e na maior capacidade da sociedade de influir sobre esses setores no sentido de induzí-los a agir de acordo com os interesses gerais e não apenas em favor de seus interesses individuais, ou de interesses estrangeiros.

  1. No campo econômico, as principais medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:
  2. controle do endividamento das empresas privadas no exterior;
  3. a diversificação das exportações, em especial de manufaturas;
  4. a exigência às empresas estrangeiras de exportar para promover a modernização do parque industrial brasileiro;
  5. não participação em acordos internacionais econômicos que reduzam a capacidade de realizar políticas de desenvolvimento.

  1. No campo tecnológico, as principais medidas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:
  2. organizar e reforçar centros de formação cientifica e tecnológica de excelência;
  3. conceder bolsas de estudos vinculadas a resultados nas áreas de ciências exatas, e aplicadas desde o ensino médio ao universitário, para estimular vocações cientificas;
  4. conceder prêmios de excelência e de realizações nas áreas de ciências exatas e aplicadas.

  1. No campo ideológico, as medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam:
  2. impedir a formação de oligopólios de comunicação e a propriedade cruzada dos meios;
  3. a democratização e desconcentração da alocação das verbas oficiais de propaganda;
  4. o fortalecimento da mídia comunitária de rádio e televisão;
  5. financiamento especial a rádios, televisões e editoras de acordo com sua programação de produtos culturais brasileiros;
  6. financiamento de produção, da distribuição e da exibição da produção audiovisual brasileira.

  1. No campo militar, as medidas e políticas que reduzem a vulnerabilidade externa seriam:
  2. financiamento especial a empresas de defesa de capital nacional;
  3. fortalecimento e diversificação das instituições de formação de oficiais superiores;
  4. não adesão a tratados desiguais na área militar;
  5. fortalecimento da capacidade dissuasória do país.

  1. No campo político, a vulnerabilidade externa se reduziria:
  2. por uma política de não intervenção e de respeito absoluto ao direito de autodeterminação dos países vizinhos sul-americanos;
  3. pela cooperação econômica e financeira com esses vizinhos;
  4. pelo fortalecimento de um bloco sul-americano de nações;
  5. pela participação ativa no bloco dos BRICS;
  6. pela campanha política permanente para inclusão do Brasil no Conselho de Segurança.

*     *    *

  1. A quarta característica brasileira é a fragilidade do Estado em seus três Poderes.

  1. As medidas prioritárias para enfrentar as fragilidades do Poder Legislativo seriam:
  2. a adoção e fiscalização de sistemas efetivos de inscrição partidária, de contribuição partidária obrigatória e de realização de convenções periódicas para debate político e escolha das direções partidárias;
  3. a proibição de troca de partido pelos representantes eleitos;
  4. a atualização do número de representantes por Estado de acordo com sua população e extensão territorial;
  5. a adoção do sistema de referendo revogatório para mandatos parlamentares;
  6. financiamento público de campanhas eleitorais e limitação de gastos por candidato.

  1. As medidas necessárias para reduzir as fragilidades do Poder Executivo seriam:
  2. revogar a Emenda Constitucional 95 que congela as despesas primárias por 20 anos;
  3. utilizar o orçamento como instrumento para combater a recessão econômica e estimular o desenvolvimento;
  4. estabelecer uma política de juros que estimule o investimento privado;
  5. combater a sonegação e a evasão de impostos;
  6. combater a evasão de divisas para paraísos fiscais;
  7. realizar a auditoria da dívida pública;
  8. combater o super e o sub faturamento no comércio exterior.

  1. No Poder Judiciário, as medidas prioritárias seriam:
  2. despolitizar o Judiciário, com a nomeação para o Supremo Tribunal Federal do mais antigo (no cargo) Ministro do Superior Tribunal de Justiça e a nomeação para os tribunais estaduais do mais antigo (no cargo) juiz de primeira instância;
  3. garantir o cumprimento pelos juízes de primeira instância e pelos membros do Ministério Público dos direitos individuais, em especial: a presunção de inocência; o sigilo das investigações; a garantia da integridade física dos investigados; a não incitação da opinião pública contra investigados;
  4. combater o abuso de poder por autoridades judiciárias, policiais e do Ministério Público;
  5. garantir o julgamento dos processos nos Tribunais pela ordem cronológica de ingresso.
*     *     *
  1. A luta entre esses dois projetos para o Brasil é a luta entre:
  2. de um lado, o projeto de Temer e Meirelles que é o projeto dos setores mais tradicionais das classes hegemônicas e mais vinculados aos interesses das classes hegemônicas das Grandes Potências, em especial da Potência Imperial, os Estados Unidos da América, com o objetivo de manter o Brasil como um país médio, apequenado, produtor e exportador de produtos primários, território de exploração desenfreada da mão-de-obra brasileira por megaempresas multinacionais, de pequeno mercado interno e sem capacidade política internacional e,
  3. de outro lado, o projeto dos setores mais avançados das classes tradicionais, em aliança com as forças sindicais trabalhadoras, e setores modernos da classe média que desejam construir no Brasil uma sociedade e um Estado que, com base no desenvolvimento de seu enorme potencial humano e de recursos, sejam mais desenvolvidos, mais prósperos, mais justos, mais democráticos, mais includentes, mais tolerantes, mais soberanos, mais capazes de se defender a si mesmos e de contribuir para a Paz mundial.
 Do Jornal GGN
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Por poder, elite quer destruir direitos dos trabalhadores e de todos aqueles que os defendem

14 de Janeiro de 2018, 10:29, por BlogueDoSouza

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Afirmação é da historiadora Maria Aparecida de Aquino que avaliou inconsistência do processo contra o ex-presidente Lula e tudo o que está acontecendo no Brasil depois do impeachment de Dilma Rousseff

O processo sem fundamentos contra o ex-presidente Lula e a conjuntura política e econômica do País desde o golpe que arrancou Dilma Rousseff do governo indicam que a luta da “Casa Grande” é contra os direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres, que dependem de políticas de distribuição de renda, de educação e saúde para viver com o mínimo de dignidade e se preparar para um futuro melhor.

A análise é da professora do programa de Pós-Graduação em História Social da USP, Maria Aparecida Aquino que, em entrevista ao Portal da CUT, afirmou: “O Brasil tem uma elite empobrecida intelectualmente que, para continuar em berço de ouro e ficar no poder, entende que deve destruir os direitos dos trabalhadores e todos aqueles que os defendem”.

“De democracia não se tem mais nada no Brasil. Quando as regras da Justiça são diferentes para julgar Lula, num processo no qual não há provas e que corre diferente dos outros; quando o alegado crime cometido por Dilma Rousseff também não existia e quando as conquistas sociais estão sendo arrancadas, isso só significa um golpe gigantesco ao Estado Democrático de Direito”, destaca a professora da USP.

Ela lembra que o golpe que começou contra Dilma e que agora segue para inviabilizar a candidatura de Lula, tem os mesmos objetivos que moveram a elite no século passado, que não concordava com o estabelecimento de direitos trabalhistas mínimos pelo presidente Getúlio Vargas – o que o levou ao suicídio em 1954 – e com as reformas de base propostas por João Goulart, que resultou no golpe em 1964 e na ditadura militar, que durou até 1985.

“A elite mundial nunca foi a favor da distribuição de renda, mas em outros países faz concessões. No Brasil, ela rejeita qualquer coisa que considere como benesse ao trabalhador e não enxerga que seria bom para seus negócios um país que propicia uma vida melhor para quem trabalha”, afirma a professora.

Ela ressalta também: “A elite brasileira não aceitou o projeto claro de inserção social de Lula e Dilma, que colocou filhos de operários nas universidades. Não tem a dimensão do que isso significou na vida dos trabalhadores. Enxerga tudo isso como ameaça ao seu status”.

Maria Aparecida de Aquino diz que está muito preocupada com o momento, não só pelo julgamento do recurso da defesa de Lula à condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no TRF-4, em Porto Alegre, mas pelo que vem acontecendo desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff. “As ações de Michel Temer são deliberadas, para destruir conquistas de décadas. E nossa situação, em termos de direitos trabalhistas e sociais, é muito mais precária se comparada a diversos países da Europa”, diz.

Para ela, a elite e Michel Temer vão continuar a atacar os direitos: “A Reforma da Previdência é o último prego no caixão dos trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar, ainda mais depois da reforma trabalhista”.

Confessar derrota é só para os grandes

No entanto, a professora avalia também que talvez o ataque aos direitos tenha um “breque” no próximo período. “O que dá certo alento é que os deputados são pragmáticos e, como este ano tem eleição, eles ficarão receosos em aprovar medidas impopulares, daí a dificuldade em votar a Reforma da Previdência”.

Na opinião de Maria Aparecida de Aquino, “os verde-amarelos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma percebem agora que seus direitos foram abocanhados”, mas talvez ainda não tenham a consciência completa do que representou o golpe. “Acho também que muitos têm vergonha de dizer que mudaram de lado. Confessar a derrota é só para os grandes”, garante.

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Da Central Única dos Trabalhadores
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Dia Nacional de Mobilização, sábado terá atos em todo o país

13 de Janeiro de 2018, 9:48, por BlogueDoSouza


Mobilização é organizada pelos Comitês Populares em defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato, diretórios do PT e militantes

O dia 13 de janeiro marca o início da jornada nacional de mobilização em defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato.
Mobilizações serão realizados nas principais cidades do país, com debates, atividades culturais e manifestações de rua.

Em Porto Alegre acontece Aula Pública sobre Estado de Direito com Márcia Tiburi, Gleisi Hoffmann e Manuela D’Avila às 16h, no Parque da Redenção (Parque Farroupilha).
O evento na capital gaúcha também terá atrações culturais e panfletagem. Na data, as entidades que compõem a frente lançam o comitê porto-alegrense pelo direito de Lula ser candidato à presidência.
A programação começa às 15h, com confecção de faixas e cartazes. Após o ato, haverá o show do Bloco da Diversidade.

Em Joinville a professora de Direito Internacional da UFRJ Carol Proner fará uma aula pública em vídeo, ao vivo a partir do Rio de Janeiro, que será veiculada no evento de instalação do Comitê Popular em Defesa da Democracia e de Lula na cidade.
Na ocasião a jurista irá apresentar para à sociedade a ausência de provas na fundamentação da sentença, da imparcialidade do magistrado e a ausência da garantia da formalidade processual penal e do próprio Direito. O evento ocorre na Rua Itajaí, 270, a partir das 9h.

O PT de Minas Gerais, junto ao diretório municipal e movimentos sociais lançam o Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato na tradicional Praça Sete, em Belo Horizonte. O ato tem início marcado para as 10h. Também ocorre ato na cidade de São João del-Rei, no centro cultural da UFSJ, a partir das 16h.

No Distrito Federal tem ato na cidade de Ceilândia, marcado para as 10h30, mas com panfletagem a partir das 8h.

No Mato Grosso ocorre Plenária Estadual em defesa da Justiça e da democracia na sede da CUT estadual (Rua São Benedito, 874), a partir das 9h.

Fortaleza (CE) terá o Bloco Tô Com Lula em defesa da Democracia a partir das 9h, com concentração na Praça do Carmo.

Na Paraíba, em João Pessoa, será realizada uma Aula Pública em defesa da Democracia e lançamento dos Comitês Populares Pelo Direito de Lula ser Candidato, com a presença de Lindbergh Farias. O evento ocorre às 17h30 na Praça da Paz.

O PT da cidade de São Paulo faz o lançamento de Comitê Popular em Defesa da Democracia e de Lula a partir das 11h, no diretório municipal (Rua Asdrúbal do Nascimento, 226)
Também haverá ato no Diretório Nacional do PT (Rua Silveira Martins, 132), onde haverá lançamento do Comitê Nacional, com grafite, sarau, batucada e samba, a partir das 14h.
Na cidade de Guarulhos (SP) ocorre a inauguração do 1o Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia a partir das 10h, na rua Túlio Brancaleoni, 192.

Em São Luis ocorre o lançamento do Comitê Estadual do PT em Defesa do Lula e da Democracia nia 13/01, a partir das 10h, na sede do PT (Rua Acapuz, Qd. D, Casa 26), Cohafuma.
Segundo o presidente do PT do Maranhão, Augusto Lobato, a programação ainda conta com ato Político em Defesa de Lula, feijoada, ato de filiação e lançamento da campanha de arrecadação do partido.

Em Pernambuco, no Dia Nacional de Mobilização Recife terá adesivaço e panfletagem nas feiras, praias e mercados. Em Olinda, a partir das 16h ocorre o lançamento da Troça Carnavalesca Sapo Barbudo, na Praça do Carmo.
Em Roraima, na cidade de Caroebe, ocorre a criação de outro Comitê Popular em Defesa da Democracia de Lula e Dilma, a partir das 15h.

Muitos outros atos ainda estão previstos para o dia 13. Confira na nossa agenda!

Da Redação da Agência PT de notícias
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Gleisi conclama militância para nova etapa de nossa jornada de lutas

12 de Janeiro de 2018, 21:00, por BlogueDoSouza


Neste 13 de janeiro, vamos inaugurar milhares de Comitês em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato e iniciar calendário de atividades em todo o Brasil

Companheiras e Companheiros,

Neste dia 13 de janeiro, tem início uma nova etapa de nossa jornada de lutas.

Em todo o Brasil, vamos inaugurar milhares de Comitês em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato.

A mobilização terá continuidade, com reuniões nos locais de trabalho, estudo e moradia, panfletagens, atos públicos e comícios.

Nos dias 16 e 18 de janeiro, no Rio de Janeiro e em São Paulo respectivamente, acontecerão grandes atos com artistas, intelectuais, cientistas.

No dia 24 de janeiro, coincidindo com o julgamento no TRF4, a orientação é que nas 27 capitais dos estados brasileiros e Distrito Federal ocorram atos, de preferência convocados para o período da tarde e noite.

No caso de Porto Alegre, além das atividades dos dias 22 e 23, haverá um grande ato no 23 à noite, seguido de vigília, com continuidade durante a manhã do dia 24.

No caso da cidade de São Paulo, o ato será realizado na Avenida Paulista, no dia 24 de janeiro a partir das 18h.

Nos próximos dias, a direção nacional do Partido continuará informando horário e local das atividades, com destaque para os atos nas capitais.

Conclamamos a militância petista ao engajamento neste calendário de atividades.

Mais do que nunca, é hora de estar alertas e mobilizados, ocupando todos os espaços públicos, de maneira organizada e firme.

E preparados para uma jornada de lutas que inclui não apenas a defesa da democracia e da candidatura Lula, mas também a defesa da soberania e dos direitos sociais, a começar pela Previdência Pública e o direito à aposentadoria digna.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
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Este Impeachment é golpe!

Dilma Rousseff