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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Toffoli diz que a prisão em segunda instância será decidida na quaresma

15 de Dezembro de 2018, 9:46, por #BlogueDoSouza


Em evento no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio e pelo jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou que o julgamento sobre a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância será marcado para o período da Quaresma, entre o carnaval e a Páscoa. "Vai ser na Quaresma, é um bom tema para julgar na quaresma. Após o carnaval e antes da Semana Santa", disse ele (saiba mais aqui).

A decisão pode selar a liberdade do ex-presidente Lula, caso prevaleça a presunção de inocência, que é um garantia constitucional. Ontem, em mais um capítulo da perseguição judicial que vem sofrendo, Lula se tornou réu por lavagem de dinheiro. Saiba mais abaixo:

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu nesta sexta-feira pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

O caso está relacionado a uma doação que o Instituto Lula recebeu da empresa brasileira ARG após suposta influência em decisões do Guiné Equatorial.

No entendimento do Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia acatada pela 2ª Vara Federal de São Paulo nesta sexta-feira, a doação na realidade foi um pagamento de vantagem da ARG a Lula por ele ter influenciado o presidente da Guiné Equatorial, o que configura crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula classificou a abertura da ação penal como “mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política”. - 247

Leia também:

Perseguição continua e Lula volta a se tornar réu

 

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-presidente Lula no processo em que ele é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a realização de negócios no país.

Apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, quando o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a nova denúncia "é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial", a acusação foi aceita pela Justiça Federal nesta sexta-feira (14).

Os fatos a que se refere a denúncia teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula não era presidente e como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência, que também foi apresentado na denúncia do MPF, prescreveu para ele.

Lula foi acusado de ter prestígio internacional e, com base nele, supostamente influir na decisão de um presidente de outro país - a acusação é feita sem qualquer comprovação e mesmo que os fatos descritos fossem verdadeiros, não haveria qualquer crime na ação do ex-presidente.

Para o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, "nova ação contra Lula é descabida", pois se baseia em uma acusação "frívola e desprovida de suporte probatório mínimo". Leia aqui e abaixo:

Nota da defesa: nova ação contra Lula é descabida

A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).

A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.

Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente. - 247
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Damares diz que não ficou ofendida com o caso do 'pé de goiaba'

14 de Dezembro de 2018, 9:15, por #BlogueDoSouza

Valter Campanato/Agência Brasil

A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que não ficou ofendida com a onda de memes sobre o Jesus no pé de goiaba. Em um vídeo que circula em grupos de WhatsApp e na internet, Damares conta que viu Jesus Cristo em cima de um pé de goiaba, aos 10 anos, quando pensou em se suicidar. Ela disse: "eu quero que todo mundo pergunte sobre o pé de goiaba. Encham as redes sociais de pé de goiaba porque eu quero falar sobre o pé de goiaba."

A frase de Damares que ganhou as redes foi: "eu estava em cima do pé de goiaba, eu ia tomar veneno eu ia morrer era muita dor na alma de todos os abusos que passei. E quando estava em cima do pé de goiaba eu não vi um unicórnio, eu vi não vi um amigo imaginário, eu vi o que eu acreditava, Jesus."

Leia também:

Generais que cercam Bolsonaro questionam: 'onde está o Queiroz?'

 

"Cade o Queiroz?" - segundo a jornalista Andréia Sadi, que afirma haver conversado com todos os generais do governo Bolsonaro nos últimos dias, essa é a pergunta que todos fazem. "Entre generais do futuro governo de Jair Bolsonaro, a pergunta nos bastidores é: Cadê o Queiroz?, em referência ao ex-motorista de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual e senador eleito" -escreveu Sadi, da GloboNews.

Ainda segundo a jornalista, "integrantes militares do governo Bolsonaro se dizem 'preocupados' com o silêncio do ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encontrou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista de Flávio".

São seis os generais que cercam Bolsonaro. O vice-presidente eleito Hamilton Mourão, que expressou sua preocupação abertamente em entrevista nesta quarta-feira (aqui) e mais os generais Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva, Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, general da reserva, Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo, general da reserva, Floriano Peixoto Vieira Neto, secretário de Comunicação (Secom), general da reserva e Maynard Marques de Santa Rosa, (SAE), general da reserva. Além deles, integra a cúpula do governo o almirante de esquadra Bento Costa Lima, ministro das Minas e Energia, num posto equivalente hierarquicamente ao de um general.

Segundo assessores políticos do futuro governo, na semana que vem o governo de transição espera que Queiroz deponha ao Ministério Público e explique o caso. Segundo Sadi, os mesmos assessores políticos afirmam que quem sabia dos detalhes da operação Bolsonaro-Queiroz era o chefe de gabinete de Bolsonaro, Jorge Francisco. Só que ele morreu em abril passado.


Com informações do Brasil 247
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Sindicatos acionam OIT contra Estado brasileiro

13 de Dezembro de 2018, 10:05, por #BlogueDoSouza

DUSEK

Do Brasil de Fato - Sindicatos, confederações de trabalhadores e outras entidades protocolaram, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília (DF), uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais.

O documento é assinado por 16 entidades, sendo oito confederações e oito centrais sindicais representativas de servidores municipais, estaduais e federais, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical.

As organizações apontam que o país não estaria cumprindo a Convenção 151 do organismo, que assegura diferentes direitos trabalhistas, com destaque para os direitos à organização sindical e à negociação coletiva no âmbito do setor público.

A Convenção foi firmada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo Congresso Nacional no ano de 2010, por meio do Decreto Legislativo nº 206. Apesar disso, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) afirma que tem recebido diversas denúncias de violação das normas da Convenção.

Entre elas, figuram casos como: ataques aos sindicatos; suspensão arbitrária por parte de gestores públicos, do pagamento de mensalidades sindicais dos servidores; e revogação de planos de cargos e carreiras sem diálogo com os trabalhadores.

Um dos problemas é registrado, por exemplo, no município de Crateús, interior do Ceará. De acordo com a professora Socorro Pires, da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado (Fetamce), servidores se queixam de diversas ocorrências.

"Estão sendo retiradas as liberações para o trabalho [dos servidores] nos sindicatos e também a contribuição dos associados no desconto direto em folha de pagamento, e agora eles estão modificando o regime de trabalho sem negociação. Nós nos sentimos atacados, traídos, desemparados", desabafa a professora.

Segundo a ISP, as ocorrências registradas no país se dão em diferentes âmbitos da administração pública, englobando prefeituras, governos estaduais e governo federal. A entidade, que está presente em 163 países e reúne mais de 200 milhões de trabalhadores no mundo, é uma das signatárias da denúncia protocolada nesta quarta na OIT.

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Dau, destaca que, no final de 2017, Michel Temer (MDB) vetou integralmente o Projeto de Lei 3.831/2015, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentava o direito de negociação coletiva dos servidores públicos.

Ela ressalta que a intervenção da OIT nesse cenário seria ainda mais importante porque o atual contexto nacional aponta para uma maior precarização de direitos. Ela menciona, por exemplo, a preocupação com o fim do Ministério do Trabalho, anunciado recentemente por Jair Bolsonaro (PSL).

"Com o desmonte que teremos do Ministério e de todos os setores de negociação, diálogo, fiscalização, a OIT passa a ter um papel ainda mais importante como espaço de diálogo, de denúncia sobre o desrespeito aos direitos sindicais", explicou.

A ISP se reuniu na tarde desta quarta-feira com o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, para protocolar a denúncia, que agora será enviada para o Comitê de Liberdade Sindical do organismo, em Genebra, na Suíça. - 247
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Dilma se antecipa para evitar risco de prisão

12 de Dezembro de 2018, 10:09, por #BlogueDoSouza

Ricardo Stuckert/PR

A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada por um golpe e acusada sem provas, apresentou petição à Justiça dizendo estar à inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal, informa a jornalista Mônica Bergamo. Com isso, a defesa de Dilma se antecipa a especulações feitas por investigadores e advogados de que ela poderia ser alvo de medidas mais drásticas, como uma prisão cautelar.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo reforça que "há alguns dias, informações que circularam entre advogados e investigadores estimularam o temor de que a ex-presidente possa ser alvo de medidas cautelares mais drásticas, em consequência da delação de Antonio Palocci."
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Lula: tenho o sono mais leve do que aqueles que me condenaram

11 de Dezembro de 2018, 8:06, por #BlogueDoSouza

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nesta segunda-feira, 10, dia em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, uma carta lida no em defesa da democracia, realizado em São Bernardo do Campo.

Na carta, lida por João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, Lula denuncia a perseguição política da qual é vítima e demonstrou esperança de dias melhores. "Oito meses atrás eu estava aí no Sindicato dos Metalúrgicos, cercado pelo carinho e solidariedade de milhares de companheiros e companheiras que não se conformavam com minha prisão arbitrária e injusta. Quero dizer que continuo com vocês e todos os dias penso no futuro do nosso povo", disse Lula.

"Estou consciente de que, mesmo nas condições difíceis que estamos vivendo, não só no Brasil mas em muitos países, a luta pela efetivação dos Direitos Humanos vai seguir adiante. Ainda iremos construir um mundo de paz e fraternidade, onde todos e todas, sem exceção tenham direito a uma vida digna", afirmou o ex-presidente.

Leia, abaixo, a carta de Lula na íntegra:

CARTA DE LULA AO ATO PÚBLICO INTERNACIONAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Meus amigos e minhas amigas,

Esta é uma data muito especial para a humanidade. Há 70 anos, consagramos na ONU uma carta de direitos inspirada na solidariedade, no respeito ao semelhante, no reconhecimento às diferenças, no primado do direito e da liberdade, na busca da paz e do entendimento entre homens e mulheres e nações. Hoje é dia de celebrar o quanto avançamos, desde então, para implementar esses direitos.

É dia de recordar os heróis dessa luta em todos as frentes: Martin Luther King, sacrificado pela defesa dos direitos civis; Nelson Mandela, que viveu 27 anos encarcerado pelo regime do apartheid; Mahatma Gandhi, que ainda antes da carta dos Direitos Humanos fez da não-violência a mais forte resistência ao regime colonial, e tantos outros que lutam no cotidiano por um mundo melhor.

Aqui no Brasil, tivemos a oportunidade de colocar em prática muitos dos preceitos da carta, como a liberdade de organização e de expressão, o fim da censura, o reconhecimento dos direitos das mulheres, das pessoas LGBT. Começamos a resgatar a dívida secular com os negros e os indígenas. E condenamos firmemente a tortura.

É muito triste, para mim, saber que nesta data temos de homenagear dois novos mártires da luta pelos direitos: os companheiros José Bernardo da Silva (Orlando) e Rodrigo Celestino, do MST, assassinados neste fim de semana no acampamento Dom José Maria Pires, na Paraíba.

Peço a todos que prestem uma homenagem a esses heróis do povo brasileiro e da luta pelos direitos humanos. Eles foram vítimas do mesmo discurso de ódio e violência que atingiu Marielle e Anderson, mestre Moa do Katendê e o jovem Charlione Albuquerque, entre tantos outros que foram e são perseguidos e ameaçados.

Estes heróis vão continuar vivendo em nossa luta. Em nome deles vamos defender as conquistas do nosso povo, pelo direito à vida em sua plenitude, contra a intolerância, o preconceito e o arbítrio.

Oito meses atrás eu estava aí no Sindicato dos Metalúrgicos, cercado pelo carinho e solidariedade de milhares de companheiros e companheiras que não se conformavam com minha prisão arbitrária e injusta. Quero dizer que continuo com vocês e todos os dias penso no futuro do nosso povo.

O Brasil e o mundo sabem que os procuradores da Lava Jato, o Sergio Moro e o TRF-4 armaram uma farsa judicial para impedir que eu fosse eleito presidente mais uma vez, como era a vontade da maioria dos eleitores. Fui condenado por "atos de ofício indeterminados", ou seja: por nada. Não apresentaram uma prova contra mim e desprezaram todas as provas de minha inocência.

Hoje tenho certeza de que tenho o sono mais leve e a consciência mais tranquila do que aqueles que me condenaram. Não quero favores; quero simplesmente justiça. Não troco minha dignidade pela minha libertação.

Agradeço profundamente a solidariedade que recebo todos os dias, de pessoas do Brasil e de outros países. Agradeço aos companheiros da vigília Lula Livre, aos que mandam cartas ou me visitam em Curitiba, aos que fazem manifestações, redigem petições, atuam nas redes sociais exigindo o julgamento justo a que tenho direito.

Estou consciente de que, mesmo nas condições difíceis que estamos vivendo, não só no Brasil mas em muitos países, a luta pela efetivação dos Direitos Humanos vai seguir adiante. Ainda iremos construir um mundo de paz e fraternidade, onde todos e todas, sem exceção tenham direito a uma vida digna.

Até o dia do nosso reencontro, um abraço do companheiro

Luiz Inácio Lula da Silva.

Brasil 247

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