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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Lula cobra R$ 1 milhão de promotor que o atacou

17 de Janeiro de 2017, 20:35, por BlogueDoSouza


247 - A defesa do ex-presidente Lula entrou com uma ação de reparação por danos morais nesta quinta-feira 12 contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em que "pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão a título de indenização ao ex-Presidente".

Leia a íntegra da nota dos advogados:

Nota

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolamos hoje (12.01.2017) ação de reparação por danos morais contra o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A ação deverá ser distribuída a um das Varas Cíveis de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, e pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão a título de indenização ao ex-Presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público.

Na ação foi demonstrada: (i) a utilização das prerrogativas e do cargo de Promotor de Justiça pelo réu para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula; (ii) atuação dolosa do réu no exercício de suas funções confirmada por dois fatos supervenientes: (a) o abandono da causa pelo réu, após a Justiça excluir Lula da sua esfera de atuação funcional (alegando "motivo de foro íntimo") e, ainda, (b) pela reprodução e divulgação de publicação manifestamente ofensiva ao ex-Presidente (tratado como "Encantador de Burros") em conta do réu em rede social (Facebook).

No último dia 9/11, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra o Promotor Conserino, em atenção a requerimento que fizemos levando em consideração parte dos mesmos fatos tratados na ação judicial hoje proposta.​

O documento está disponível em www.averdadedelula.com.br

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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Desemprego alarmante é a maior marca do golpe; Dilma concluiu 2014 com menor índice da história

31 de Dezembro de 2016, 17:15, por BlogueDoSouza


Quase no último suspiro de 2016, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga mais um dado que evidencia de maneira clara a aura golpista de Michel Temer e sua turma: o desemprego no trimestre setembro/outubro/novembro atingiu 11,9% - a mais elevada taxa desde o início da série, em 2012. Para quem assaltou o poder sob o argumento de que iria reerguer a economia, equilibrar as contas públicas e combater o desemprego, Temer certamente ficará de recuperação e será reprovado diante de tamanha incapacidade de entregar uma tarefa pronta.

Os dados são da Pesquisa nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), e diante deles os desavisados e mal intencionados certamente vão argumentar que tudo isso é herança do governo de Dilma Rousseff, já que supostamente o usurpador e conspirador Temer não teria disposto de tempo suficiente para arrumar a “casa”. Ledo engano. Esses índices alarmantes devem ser incluídos, sim, na conta dos golpistas.

Isso porque, justamente, há dois anos, no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma, o mesmo IBGE divulgava o índice de desemprego em novembro de 2014: 4,8%, chegando a atingir um percentual menor ainda em dezembro, de 4,3%. Mesmo considerando a metodologia diferenciada do IBGE (com relação à PNAD Contínua utilizada atualmente), Dilma fechou seu último ano de primeiro governo com uma média de desemprego – entre janeiro e dezembro – de 4,8%, configurando-se como a menor de toda a série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) à época. Veja nota do IBGE.

O Brasil fechou o ano de 2014 em situação de pleno emprego (Assista à matéria do “Jornal da Globo”), e de lá pra cá o desemprego só cresceu. Vale lembrar que, quando Dilma assumiu seu segundo mandado, em janeiro de 2015, já foi sob a ameaça de um impeachment forjado, de uma perseguição anunciada pelo candidato que não aceitou a derrota nas urnas e por um boicote arregimentado no Parlamento por meio de uma infinidade de pautas bombas que tinham por objetivo minar o seu governo e impedi-la de fazer as reformas necessárias.

O desemprego galopante é o presente que os aventureiros golpistas deixam ao Brasil e aos brasileiros neste fim de ano. O País está diante de um cenário de terra arrasada, com investimentos públicos congelados, economia sem perspectiva de crescimento, desemprego crescente e direitos constituídos sendo atacados e destruídos.

Não custa reforçar que o estopim de toda essa situação que agrava a economia do País foi a instabilidade política gerada por um grupo inconformado com a quarta derrota seguida nas urnas. E que, incapaz de chegar ao poder pelas vias democráticas, mais uma vez se uniu à grande mídia para potencializar o desgaste de um governo legitimamente eleito. Se o mandato de Dilma não tivesse sido atacado desde o primeiro dia por Eduardo Cunha e seus aliados demo-tucanos, ela certamente teria quatro anos para combater a crise e reverter os indicadores negativos.

Queiram ou não admitir esse fato, a verdade é que Dilma entrou no seu segundo mandato com um índice de desemprego baixo e controlado, mesmo diante de uma crise econômica mundial. Queiram ou não aceitar, foi um conluio que potencializou a crise político-econômica, criando as condições para que a democracia fosse rachada por um golpe parlamentar-jurídico-midiático, com fortes traços de misoginia e elitismo.

O resultado de tudo isso é o que o Brasil vive hoje e que tende a se agravar caso o golpe dure por mais tempo e caso não haja uma saída democrática para toda essa crise.

PT na Câmara
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Aragão: Dallagnol ignora crise, pois seu salário está garantido

31 de Dezembro de 2016, 17:04, por BlogueDoSouza


Conjur - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou ao chefe da força-tarefa da operação "lava jato", Deltan Dallagnol, que ele e os demais procuradores da República que atuam no caso ajudaram a jogar a economia brasileira no buraco, mas que não se preocupam com isso porque "seus empregos não correm risco".

Em carta aberta a Dallagnol, Aragão — que também é procurador da República — criticou a postura messiânica dele nas redes sociais. Recentemente, o membro da força-tarefa da "lava jato" chamou a atenção daqueles que "vestem a camisa do complexo de vira-lata" e disse era "possível um Brasil diferente".

Para o ex-ministro da Justiça, quem tem complexo de vira-lata, na verdade, são os integrantes do Ministério Público Federal que atuam no caso. A seu ver, eles idolatram os EUA sem conhecer a história desse país, que foi, pelo menos, tão "banhado em sangue" quanto o Brasil.

E essa idolatria aos norte-americanos e a atitude moralista de Dallagnol e seus colegas jogou o Brasil em uma recessão que já durá três anos e acabará por dar as chaves do mercado da construção civil a empresas dos EUA, declara Aragão.

"E vocês, narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém-reconstruída indústria naval brasileira."

Leia aqui a íntegra da carta.

Brasil 247
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Novo ato mobiliza capitais brasileiras e exige: não a PEC do fim do mundo!

12 de Dezembro de 2016, 21:47, por BlogueDoSouza


Manifestações lideradas pela Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo acontecem na próxima terça (13), dia da votação no Senado

Na próxima terça-feira (13), uma série de manifestações lideradas pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo mobilizará cidades em todo país. Intitulado ”Não a PEC do fim do mundo, fora Temer”, o ato nacional defenderá a manutenção de direitos fundamentais e o fim dos retrocessos impostos pelo governo golpista.

As mobilizações ocorrem no mesmo dia de votação em segunda instância da PEC 55 no Senado, que terá início às 10h da manhã.

”As denúncias dos últimos dias mostraram ao país que esse governo não tem legitimidade para decidir em nome do povo brasileiro, ainda mais definições que comprometem nosso futuro, a aposentadoria e os direitos sociais. Mesmo assim esse Senado desmoralizado quer colocar em votação a PEC 55. Nós iremos resistir nas ruas. Vai haver contra esse descalabro dessa PEC e luta para derrubar esse governo corrupto e antipopular”, falou Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo.

Em sua página no Facebook, a presidenta da UNE Carina Vitral afirmou que as ruas serão ocupadas em defesa dos direitos do povo brasileiro. ”Estamos contra a PEC 55 e todos os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, escreveu.

No último dia 29, estudantes, trabalhadores e professores foram covardemente reprimidos durante o ato que ocorreu em Brasília, durante votação da PEC 55 em primeira instância no Senado. Na ocasião, cerca de 50 mil jovens de todo país tomaram a capital federal para dizer não aos retrocessos.

Confira os locais onde ocorrerão as manifestações e participe:

Rio de Janeiro – Alerj a partir das 15h

Niterói – Praça da República a partir das 14h

Petrópolis – Terminal Rodoviário do Centro a partir das 18h

São Paulo – Praça do Ciclista a partir das 18h

Araraquara – Praça Santa Cruz a partir das 16h

Brasília – Congresso Nacional a partir das 17h

Campo Grande – Praça Ramez Cabet a partir das 8h30

Belo Horizonte – Praça Sete de Setembro, a partir das 16h

Aracaju – Praça do Camerino a partir das 15h

João Pessoa – Liceu Paraibano a partir das 14h

Foz do Iguaçu – Terminal de Transporte Urbano a partir das 16h30

Vitória – UFES a partir das 18h

Florianópolis – Largo da Alfândega a partir das 16h

Fortaleza – Praça da Gentilândia a partir das 14h

Recife – Agamenon Magalhães a partir das 7h30

Natal – Shopping Via Direta a partir das 15h

Porto Alegre – Esquina Democrática a partir das 18h

Chapecó – Praça Coronel Bertaso a partir das 18h

do blog da UNE
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O País tem direito à lista e à delação da Odebrecht

11 de Dezembro de 2016, 20:28, por BlogueDoSouza


Quando divulgou a conversa ilegalmente grampeada entre Lula e Dilma, o juiz Sergio Moro alegou “interesse público” no assunto. Acrescentou que os governados têm o direito de saber o que fazem (inclusive na intimidade) os governantes. Os mesmos argumentos , e muitos outros, podem ser invocados pela sociedade para exigir a divulgação da “lista da Odebrecht”, contendo mais de 300 nomes de políticos que receberam “capilés” da empreiteira, logo posta sob sigilo por Moro. Por que nela há pessoas “com foro” ou porque ela não atende a seuis critérios de seletividade? Da mesma forma, a sociedade tem direito de exigir do Ministério Público que aceite a proposta da construtora para uma “colaboração definitiva”, afastando a suspeita de que a recusa se relaciona com a amplitude do esquema de financiamento partidário-eleitoral que a Odebrecht planejava desnudar.

O desinteresse de Moro e dos procuradores pelas revelações da construtora transpareceu já na noite de terça-feira, conforme registrou este blog. O Jornal Nacional , ao noticiar a Operação Xepa, que fez buscas e apreensões em várias unidades da Odebrecht, destacou trechos da nota pública da empresa, passando ligeiramente sobre o trecho em que afirma não ter a construtora “responsabilidade dominante” pelos fatos apurados e pela existência de “um sistema ilegítimo e ilegal de financiamento do sistema partidário-eleitoral”. A seguir, William Bonner informa que “nossos repórteres” ouviram do Ministério Público que tal acordo não havia sido assinado e que seria analisado segundo as prioridades da Operação Lava Jato. O desinteresse do Ministério Público confirmou-se nesta quarta-feira logo que começaram a ser divulgados nomes da oposição que figuram na lista da Odebrecht, tais como Aécio Neves, José Serra, Rodrigo Maia e Eduardo Cunha, para ficar só em quatro importantes lanceiros do impeachment. Moro colocou o material sob sigilo e os procuradores praticamente descartaram a delação da Odebrecht.

A sociedade tem o direito de conhecer este “sistema ilegal e ilegítimo” de financiamento do conjunto de partidos que a representa. Quando diz que não tem “responsabilidade dominante” por sua existência, a Odebrecht diz implicitamente que não o criou sozinha, que ele não nasceu agora, nos governos do PT, que ele envolve um conjunto de empresas e partidos, enfim, que este é o sistema político-eleitoral que temos, fomentador da corrupção. A lista contém informações que remontam aos anos 1980. Se o objetivo é passar o país a limpo, tal sistema precisa ser conhecido para ser desmontado e substituído. Moro, em seu já muito citado artigo sobre a Operação Mãos Limpas da Itália, refere-se à necessidade de “deslegitimação” do sistema partidário que lá estava fortemente associado à corrupção. Já a Lava Jato parece querer deslegitimar apenas uma parte do sistema partidário, composta pelo PT e partidos aliados.

A divulgação da lista iluminaria uma parte do porão. Mas a “colaboração definitiva”, expressão cunhada pela Odebrecht para indicar a disposição de seus dirigentes de falar tudo o que sabem, e certamente sobre todos, é fundamental para o completo desvelamento do esquema. Na colaboração eles não apenas citariam nomes mas apontariam mecanismos operacionais ainda não de todo conhecidos. A parte ainda lúcida da sociedade, que não se deixou cegar pelo ódio, que mesmo não gostando do PT percebe a seletividade do processo, tem o direito de conhecer a lista e as revelações da Odebrecht. Depois do desgaste com as ilegalidades cometidas contra Lula, Dilma e outros políticos grampeados, a Lava Jato faria bem em afastar as evidências de que seu propósito não é uma faxina mas sim uma chacina política.
por Tereza Cruvinel
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