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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.


Justiça enterra “trensalão”. Tucano é Santo!

19 de Junho de 2018, 9:26, por #BlogueDoSouza

Na semana passada, a “Justiça” confirmou novamente que dá um tratamento especial aos caciques do PSDB de São Paulo – talvez para não atrapalhar a candidatura presidencial de Geraldo Alckmin, que segue empacado nas pesquisas. Segundo nota anódina da Folha, “a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido das empresas acusadas de fraudar uma licitação do Metrô de São Paulo e declarou prescrito o crime de que os executivos eram acusados. O relator do processo no STJ, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que os supostos crimes foram em 2005, e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo só foi recebida em 2014”. A desculpa, mais do que esfarrapada, não mereceu qualquer comentário corrosivo do jornal tucano!


Com a decisão, os envolvidos no processo licitatório fraudento do Metrô tendem a ficar impunes – e não apenas os executivos das empreiteiras, mas também os responsáveis pelas negociatas no governo de São Paulo. Na matéria citada, a Folha sequer se deu ao trabalho de mencionar alguns dos tucanos que poderiam ser prejudicados pelo processo – como os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin. Ela apenas registrou a insatisfação do promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, autor da acusação em primeira instância. Para ele, o STJ “errou ao considerar a data da assinatura do contrato como o ponto inicial para o cálculo da prescrição. Esse prazo só deveria ser contado a partir do momento da execução final do contrato, o que evitaria a decretação da prescrição”.

A impunidade dos tucanos paulistas também ficou evidente em outra decisão na “Justiça” na mesma semana. O Supremo Tribunal Federal arquivou três investigações da Lava-Jato que envolviam vários senadores, inclusive Aloysio Nunes, que hoje está licenciado exercendo o cargo de ministro das Relações Exteriores do usurpador Michel Temer. A investigação contra o grão-tucano, que adora se travestir de paladino da ética, foi aberta em 2015. Aloysio Nunes foi acusado pelo delator Ricardo Pessoa, da UTC, de ter pedido e recebido R$ 200 mil não declarados para a sua campanha ao Senado em 2010. A decisão pelo arquivamento atendeu o pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República – que já está sendo chamada de engavetadora-geral do covil golpista.

Até hoje, nenhum grão-tucano paulista foi incomodado pela chamada “Justiça”, apesar das inúmeras denúncias de corrupção que sucumbem em São Paulo. Pelo contrário. O tratamento dado aos “éticos” do PSDB é VIP. Em abril passado, por exemplo, Geraldo Alckmin prestou depoimento em sigilo e por escrito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, também foram ouvidos o cunhado do ex-governador, Adhemar Cesar Ribeiro, e o secretário estadual Marcos Monteiro, ambos acusados de operacionalizar R$ 10,7 milhões em caixa dois nas campanhas do “picolé de chuchu” em 2010 e 2014. Não houve câmeras de tevê, helicópteros ou manchetes nos jornalões. Tudo foi feito na moita, “em sigilo de Justiça”. Bem diferente do tratamento dado pela mídia tucana a políticos de outros partidos. Como se observa, tucano é Santo – como ficou registrado ironicamente em uma planilha de propina da Odebrecht.

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Por Altamiro Borges no Blog do Miro
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Dilma visita Escola Nacional Florestan Fernandes e ressalta o papel dos movimentos populares para 2018

19 de Junho de 2018, 8:55, por #BlogueDoSouza

Na Escola do MST, Dilma Rousseff conversou com jornalistas e afirmou as bases de um programa de radicalização democrática para a próxima etapa do Brasil.

A presidenta legítima do Brasil, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, esteve nesta segunda-feira (11) presente pela primeira vez na Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff), em Guararema. Na visita, Dilma conversou com as mulheres Sem Terra, visitou as instalações da escola e deixou uma mensagem para o conjunto das turmas que estão hoje na Enff.
Leia a entrevista e assista o vídeo

Entre uma agenda e outra, Dilma falou com a Página do MST sobre o atual cenário político e um programa que alavanque o que ela chamou de “radicalização democrática” no Brasil no próximo período.


“Uma das questões essenciais que os movimentos populares têm que levantar a bandeira é rediscutir o papel na reconstrução da democracia do Brasil do que significa a mídia: uma mídia que tenha opiniões diversas, divergentes e que possa romper com este verdadeiro monolito do pensamento (que é liberal, pró-mercado, mas também que defende o escola sem partido, que criminaliza a questão de gênero e as lutas populares)”, avalia.

Ela indica que é necessária uma regulação do setor, até por se tratar de um atividade econômica como outras, lembrando que os Marinho figuram entre os mais ricos do país. “Sem isso, os órgãos de imprensa mais fracos são obrigados a fechar, como já aconteceu com vários bons jornais e boas revistas. Porque a estrutura oligopolizada, ela sufoca, como em qualquer outra atividade econômica”, pontua a economista.

Para a militante do PT, os movimentos populares assim como na eleição passada, quando tiveram atuação decisiva na vitória do segundo turno, devem ser centrais para a resolução desta eleição. “As pessoas perderam a esperança um pouco. Nós somos aqueles que temos que dizer ‘Não! A esperança existe’. E a esperança significa apostar no Brasil, numa radicalização democrática”, explica.

Além da restruturação do sistema de comunicação pensando na democracia brasileira, Dilma amplia a visão de distribuição de renda inaugurada pelo PT e indica que o partido traz em seu programa para 2018 uma visão de redistribuição das riquezas, do estoque de riquezas. Entre as riquezas a serem democratizadas está num primeiro plano a terra, mas também casa/moradia e outros dois tipos de riqueza a ser socializadas.

“Aquele patrimônio que você incorpora à pessoa: educação de qualidade. Não aceitamos a história de que se pode fazer educação no ‘mais por menos’. Para se ter educação de qualidade tem que ter dinheiro. A terceira coisa que é fundamental é Previdência. Tem que haver um sistema que dê vida digna para as pessoas que trabalharam duramente toda vida e chegaram a uma idade que não podem mais trabalhar”, afirma.

Você também pode conferir a integra da conversa:

Pensando nas últimas eleições, em cuja reta final foi decisiva a atuação dos movimentos populares pra garantir um resultado vitorioso porém apertado, qual deve ser o papel das organizações populares neste ano eleitoral?

Eu acredito que os movimentos populares nesta eleição são ainda mais importantes. Mesmo considerando que na última eleição vocês já tiveram uma importância decisiva e estratégica porque nos ajudaram a decidir a eleição. Agora, nós temos uma ameaça aberta à democracia e um conflito mais acirrado. Quando se tem um conflito acirrado e não queremos que isso se transforme num alimento da direita e do fascismo, temos que alimentar a esperança.

Porque as pessoas perderam a esperança um pouco. Nós somos aqueles que temos que dizer: 'Não! A esperança existe'. E a esperança significa apostar no Brasil, numa radicalização democrática.

O que será a base de um novo programa para o Brasil?

Desta vez a radicalização democrática passa mais ainda pela questão da democratização da mídia, que não é simplesmente o acesso a meios diversos e plurais. É também combater a oligopolização, o cartel de mídias que existe no Brasil. Quando em 2014 eles queriam que a gente negasse este debate, eles classificavam nossas propostas como censura. O que eles queriam tirar o foco é o fato que a mídia é um setor econômico como outros. Entre os mais ricos do Brasil estão quem? A Família Marinho.


Fazer um combate cerrado ao papel da mídia como sendo pensamento único passa necessariamente por quebrar o monopólio e a estrutura oligopólica da mídia. Porque senão os órgãos de imprensa mais fracos serão obrigados a fechar, como já aconteceu com vários bons jornais e boas revistas. Porque a estrutura oligopolizada, ela sufoca, como em qualquer outra atividade econômica.

Uma das questões essenciais que os movimentos populares têm que levantar a bandeira, levando em conta o aumento dos índices de desconfiança da população nessa mídia oligopolizada já comprovados em pesquisas, é rediscutir o papel na reconstrução da democracia do Brasil do que significa a mídia: uma mídia que tenha opiniões diversas, divergentes e que possa romper com este verdadeiro monolito do pensamento (que é liberal, pró-mercado, mas também que defende o escola sem partido, que criminaliza a questão de gênero e as lutas populares).

Isso certamente poderá levar a outros patamares de formação da consciência da população. Mas, numa visão objetiva, material, há ainda uma enorme dívida histórica na divisão de riquezas.

Acredito que no Brasil é muito importante nós darmos vários passos no acesso a renda e na melhoria da renda. Eu acho que a desigualdade no Brasil não pode ser vista só a partir de uma distribuição de renda, que continuará fundamental, é o aqui e agora, o acesso à melhoria de renda pelas famílias brasileiras. Mas você precisa também dar conta da distribuição de riqueza. Na próxima etapa do Brasil nós vamos ter que falar de distribuição de riqueza, e isso é agora, nesta eleição.

O que é distribuição de riqueza para você?

É distribuição do estoque de riqueza, patrimônio: terra e casa/moradia. Segunda coisa, aquele patrimônio que você incorpora à pessoa: educação de qualidade. E não aceitamos aquela história de que se pode fazer educação no "mais por menos". Para se ter educação de qualidade tem que se ter dinheiro. A terceira coisa que eu acho fundamental é Previdência. Tem que haver um sistema que dê vida digna para as pessoas que trabalharam duramente em toda vida e chegaram a uma idade que não pode mais trabalhar. É necessário que haja um sistema previdenciário que garanta isso.

O debate da carga tributaria, dos impostos no Brasil está se apontando como foco das discussões eleitorais. Como isso afeta o programa de Lula para 2018?

Pra tudo isso, sem reforma tributária não vai. É necessário uma reforma tributária no país. Não entramos naquela conversa de neoliberal de que o Brasil paga muito imposto. O Brasil não, o trabalhador e as classes médias e assalariadas pagam muito imposto. O que que há no Brasil? Há uma estrutura tributária altamente regressiva, que penaliza os que trabalham e aliviam o capital. Nós temos que passar para a tributação do capital.

Não é possível que dividendos no Brasil não sejam tributados, não é possível que juros sobre capital próprio exista. Uma jabuticaba brasileira! A mesma coisa acontece com tributação sobre herança e riqueza. Você não pode no Brasil falar em meritocracia, quando existe tamanha concentração de riqueza, quando tem pessoas que sem trabalhar, sem nada herdam uma quantidade de riqueza que não foi devido ao seu trabalho, não tem mérito nenhum. E o engraçado que os mais milionários é que falam em meritocracia.

Então uma reforma tributária tem que ser abertamente debatida no Brasil. Os bancos não pagam imposto, os grandes conglomerados financeiros e agrícolas não pagam. Esta questão tributária é a condição de todas as outras.


Confira o vídeo da visita:


Por Rafael Soriano

Da Página do MST 
Fotos: Leonardo Fernandes/Brasil de Fato
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Judiciário que julga hoje Gleisi é o mesmo que protege Aécio. Justiça?

19 de Junho de 2018, 8:03, por #BlogueDoSouza

A discrepância de velocidade e empenho do judiciário com relação a processos envolvendo petistas e tucanos ganha um novo capítulo com o julgamento de Gleisi Hoffmann, agendado para hoje no STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu 60 dias para o caso de Aécio Neves. Hoje, ela pede a condenação de Gleisi Hoffmann em um processo vazio e sem provas materiais.


Baseado apenas em delações, o processo contra a presidente do PT se apresenta com um claro viés político-eleitoral da suprema corte e do poder judiciário como um todo. Chega a impressionar a ‘sem-cerimônia’ das instâncias da justiça em acelerar ações com impacto político direcionadas a um só partido, ao mesmo tempo em que blinda outro segmento do universo político.

O ponto de partida do processo contra Gleisi foi uma delação premiada do ex-diretor da Petrobras, contraditada por um depoimento do doleiro Alberto Youssef, vazado para a imprensa em outubro de 2014. Essas delações deram origem a um inquérito ilegal e secreto da Polícia Federal aberto em março de 2015. Ao longo do processo, Yousseff e o também réu delator Antonio Pieruccini foram mudando suas versões na medida em que eram desmentidas pelos fatos e por outros depoentes.

Nas alegações finais, a defesa aponta inúmeras contradições entre os fatos e a denúncia da PGR. Além de nunca ter pedido ou recebido, dos delatores mentirosos, dinheiro para sua campanha ao Senado em 2010, Gleisi Hoffmann não poderia jamais ter sido acusada de corrupção passiva, pois não ocupava cargo público na época. Pela mesma razão, é falso dizer que teria praticado "ato de ofício" para supostamente beneficiar Paulo Roberto Costa, a quem sequer conhecia.

Resta acompanhar a postura dos magistrados da alta corte que, aparentemente, vêm imprimindo uma inflexão descompassada com a sanha persecutória da Lava Jato. O ano eleitoral vai se afunilando e o STF parece mais uma vez se lançar a protagonismos políticos.

Com informações do Brasil 247
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Comissão barra capital estrangeiro na assistência à saúde

19 de Junho de 2018, 7:55, por #BlogueDoSouza

Proposta apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e recebeu parecer favorável do deputado Mandetta (DEM-MS).

A participação estrangeira no setor foi autorizada pela Lei 13.097/15, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. Até então, a presença de capitais externos estava restrita aos organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), às entidades de cooperação técnica e às entidades de financiamento e empréstimos.

A autora do projeto comemorou o resultado na Comissão de Seguridade. Para Jandira, esse projeto tem um impacto estruturante no SUS. “Estamos vivendo uma verdadeira ganância no SUS, pelos olhos do capital estrangeiro, que quer definir e ocupar a atenção à saúde no Brasil. Essa mudança parece pouca, mas mexe estruturalmente com a saúde brasileira. É uma vitória importante”, comemorou.

No parecer favorável ao projeto, Mandetta criticou a abertura do setor de saúde para estrangeiros. “Esse tipo de permissão, incluindo a de possuir hospitais filantrópicos, coloca em risco a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o parlamentar.

“Seria possível, por exemplo, que o mesmo grupo econômico proprietário de grandes redes de saúde suplementar fosse também gestor de hospitais que prestam serviço ao SUS. São interesses completamente opostos, pois o sucateamento do sistema público só tende a favorecer o sistema suplementar”, completou.

Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara / Portal Vermelho
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Brigada petroleira a caminho de Brasília contra a entrega do Pré-Sal e das refinarias

19 de Junho de 2018, 7:40, por #BlogueDoSouza

O Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria, com a votação às pressas, na Câmara dos Deputados Federais, de um projeto de lei que permitirá a entrega às multinacionais de 15 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal, que pertencem à Petrobrás. Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobrás a função de operadora exclusiva do Pré-Sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público.


Na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8939/17, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira, 19. O projeto altera as condições de exploração das áreas da cessão onerosa, permitindo que os gestores da Petrobrás entreguem até 70% destas reservas às multinacionais.

A FUP e seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir esse novo saque contra a Petrobrás e o Estado brasileiro. A brigada petroleira chega pela manhã desta terça à capital do país e permanecerá ao longo da semana, quando participará também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a Sua Privatização, que ocorrerá durante audiência pública na Câmara, na quarta-feira, 20.

Barrar a votação do PL 8939/17
Sem qualquer debate com a sociedade brasileira e sem passar pelas comissões da Câmara, o Projeto de Lei 8939/17 corre em regime de urgência urgentíssima, podendo ser votado a qualquer momento. Em 2010, durante sua capitalização, a Petrobrás firmou com a União um contrato que lhe garantiu o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, sem licitação, por meio do sistema de cessão onerosa, em troca de ações. A legislação garante à estatal a exploração exclusiva dessas reservas, que contam com mais 10 bilhões de barris de petróleo em seu entorno.

O que o governo está fazendo na surdina, em plena Copa do Mundo, é mudar a lei para entregar as reservas da Petrobrás às multinacionais, deixando com a empresa apenas 30% de participação nestas áreas, que são consideradas as mais valiosas do Pré-Sal. Segundo o consultor legislativo, especialista em Petróleo e Energia, Paulo César Lima, esse assalto sangrará a União em pelo menos R$ 500 bilhões e significará perdas de mais R$ 80 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro.

A FUP e seus sindicatos estão convocando todas as categorias e movimentos sociais a somarem força com os petroleiros, numa brigada de resistência em Brasília para barrar esse crime de lesa-pátria.

Frente Parlamentar contra a privatização das refinarias

Na quarta-feira, 20, a FUP e seus sindicatos participarão também de audiência pública às 15h30, na Câmara dos Deputados, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e Contra a sua Privatização. São necessárias 198 assinaturas para a criação da Frente, que reúne deputados federais de diversos partidos de esquerda, entre eles PT, PCdoB e PSB. A iniciativa é do deputado Bohn Gazz (PT-RS). Essa será mais uma importante frente de resistência contra o desmonte das refinarias e fortalecerá a luta dos petroleiros para baixar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já que será também um fórum para denunciar os interesses internacionais e as intenções privatistas que estão por trás da política de preços da Petrobras.

Durante a audiência pública, será também discutido o Projeto de Lei 1339/15, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, em dezembro passado, e que trata justamente da questão das refinarias, condicionando a exportação do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados em território brasileiro. O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da FUP
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