(informações de rodapé e outras que talvez você não tenha visto)
De: Paulo Dantas
SAÚDE & ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DAS CRIANÇAS
ALCKMIN "NÃO TÁ NEM AÍ"
Idec
Projeto de lei (PL) que protegeria crianças da publicidade abusiva é vetado por Alckmin
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, vetou o Projeto de Lei 193/2008, de autoria do deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), já aprovado na Assembleia Legislativa, que regulava a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida às crianças, especialmente entre às 6h e 21h em rádios e televisões e em quaisquer horários nas escolas.
A justificativa para o veto seria a de inconstitucionalidade do PL, pois o artigo 22, parágrafo XXIX, da Constituição Federal, determina ser de competência da União legislar sobre propaganda comercial.
O PL tinha por objetivo regular a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. O texto previa que nenhuma comunicação do tipo poderia acontecer entre 6h e 21h em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas.
Importante ter em mente também que o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que é uma lei federal, proíbe a publicidade abusiva, ou seja, a publicidade que “se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança”, e também que “seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde”. (art. 37, parágrafo 2º).
“O Idec defende que, baseado no CDC, outras leis regulamentem a publicidade de forma a proteger a criança e o consumidor em geral”, afirma a advogada do institituto, Mariana Ferraz . “Lamentamos a postura adotada por Geraldo Alckmin ao vetar o projeto que propõe a restrição da publicidade de alimentos não saudáveis dirigida às crianças”.
PROPAGANDA E EDUCAÇÃO DEFICIENTE TÊM GRANDE INFLUÊNCIA NA PANDEMIA DA OBESIDADE INFANTIL QUE ATINGE CRIANÇAS BRASILEIRAS, MUITAS DAS QUAIS PASSARAM A TER UMA VIDA SEM EXERCÍCOS FÍSICOS E QUE TEM TUDO PARA SER MAIS CURTA
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