Brasília, 1 de janeiro de 2015.
Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff
O empenho de seu governo na criação da Política Nacional de participação Popular e sua manifestação de apoio a Constituinte Exclusiva do Sistema Político, dialogam com a nossa proposta de eixo de Políticas Públicas com Participação Popular, e entendemos como um caminho necessário para a ampliação de nossa democracia e um reconhecimento da necessidade, importância e potencial da participação popular nos rumos do Brasil.
Central de Movimentos Populares
Os movimentos urbanos estão trabalhando muito pela ampliação da cidadania e do acesso a direitos sociais e humanos a todos os excluídos do sistema capitalista e aos que são perseguidos por atos machistas, homofóbicos e preconceituosos, através de mobilizações de rua e na participação em conselhos.
Temos assistido, perplexos, a um verdadeiro genocídio da juventude pobre e negra nas periferias das cidades, não há como ficarmos calados neste cenário de genocídio seletivo. Além disso, estamos atentos ao conservadorismo de direita que estamos vivendo.
Não concordamos com as escolhas que o governo tem tomado na indicação dos futuros ministros de Estado, tampouco com as medidas de restrição de acesso aos direitos dos trabalhadores e a população mais pobre, no caos do seguro-desemprego e pensão por morte. Também não concordamos com a manutenção da ausência de diálogo com os movimentos sociais.
Nesses 12 anos de governos progressistas obtivemos muitas conquistas sociais beneficiando uma grande maioria do povo brasileiro, através de programas sociais, valorização do salário mínimo, políticas de distribuição de renda e programas de inclusão social.
Foi por isso, que a CMP se posicionou e se engajou no processo da disputa eleitoral do primeiro e segundo turno. Porem, entendemos que este ciclo, já se esgotou, e não atende mais aos anseios da maioria do povo brasileiro e dos movimentos sociais. Está na hora de iniciarmos um ciclo de reformas estruturais que permitam que, de fato, se inicie um processo profundo de rompimento da exclusão social, das desigualdades, e de toda a gama de preconceitos que presenciamos com esta imensa onda conservadora que tem nos colocado em constante mobilização e alerta.
Entendemos que esse governo deva priorizar e estreitar as relações com os movimentos sociais, pois estes foram um dos principais protagonistas na mais disputada eleição, desde 1989.
Não podemos deixar de externar nossa contrariedade com a nomeação para o ministério de representantes do Sistema Financeiro, do Agronegócio, da Indústria e do Setor Imobiliário. Isso representa uma traição aos movimentos sociais – que foram indispensáveis para a sua vitória. Estaremos defendendo e apoiando o governo nas medidas que acharmos corretas, mas manteremos nossa autonomia para criticar e pressionar contra os remédios amargos que signifique diminuição de direitos e políticas sociais e de distribuição de renda. Ao contrário de acenar para a direita, defendemos a necessidade de uma forte parceria do governo conosco para garantir que nossas pautas progressistas avancem. Este foi o sinal e recado das urnas!
Abaixo, apresentamos alguns pontos fundamentais em consonância com os anseios que se expressaram nas ruas e na eleição. Prioridade para as Reformas Agrária e Urbana; conselhos de participação popular de caráter deliberativo; convocação de uma constituinte exclussiva para a reforma de nosso sistema político; Reforma tributária que taxe as fortunas e renda dos mais ricos; Reforma imediata dos meios de comunicação; Reforma do Judiciário; Desmilitarização das plícias.
CMP – Central de Movimentos Populares