Juca Ferreira destacou nesta segunda-feira (12), ao assumir o comando do Ministério da Cultura (MinC), que vai trabalhar com amplo diálogo e participação social, aprimorar o sistema de financiamento da cultura, modernizar a legislação de direitos autorais, buscar a aprovação da PEC da Cultura, entre outras meditas que farão parte do novo mandato. É a segunda passagem de Juca pela pasta como ministro. A primeira foi entre 2008 e 2011.

“Cultura é elemento constitutivo da própria democracia”

“O diálogo será um pressuposto da nossa gestão. E o realizaremos por meio de um amplo programa de participação social. Conto com a ajuda dos criadores, de todos os artistas, ativistas e fazedores de cultura para ampliarmos a capacidade de realização do Ministério”, destacou o novo ministro.

Ferreira informou que a participação social será exercida por meio de uma reativação “vigorosa” do Conselho Nacional de Políticas Culturais, do fomento à realização de Conferências de Cultura, da presença constante no diálogo com o parlamento e também com a implantação de mecanismos contemporâneos de construção e deliberação on-line.

Um desses mecanismos será um Gabinete Digital, que terá os objetivos de dar “transparência absoluta” às atividades do MinC e de ser uma interface de cogestão, aberta e colaborativa, com os cidadãos.

Mais recursos
No discurso, o novo ministro se comprometeu a trabalhar pela aprovação da PEC da Cultura. “Seria um grande passo conquistarmos essa aprovação”, afirmou. A proposta prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.

Outro ponto citado por Ferreira foi a necessidade de mudanças no atual sistema de financiamento da cultura. “Faremos um esforço conjunto com o Congresso Nacional nos próximos meses para aprovação do ProCultura”, destacou Juca Ferreira.

“A cultura brasileira não pode ficar dependente dos departamentos de marketing das grandes corporações. Queremos mais investimento na cultura e esta também deve ser uma das responsabilidades sociais da iniciativa privada. Mas queremos que essa conta seja paga com responsabilidades partilhadas”, afirmou.

Atualmente em tramitação no Senado Federal, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), previsto para substituir a Lei Rouanet, trará um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal.

Direitos Autorais
Juca Ferreira ressaltou ainda que irá retomar a agenda de modernização da legislação de direito autoral. “O ambiente digital se desenvolve e se transforma rapidamente, e nossas leis devem acompanhar as novas práticas sociais que surgiram com as novas tecnologias”, afirmou. “Implementaremos a lei que prevê a supervisão do Estado sobre as atividades de gestão coletiva de direitos autorais. Essa lei foi uma conquista da mobilização de autores e artistas, que entenderam que o Estado pode e deve auxiliar os criadores na garantia de seus direitos”, ressaltou.

A ampliação do acesso aos bens culturais proporcionada pelo ambiente digital é outro objetivo prioritário para a nova gestão, destacou Ferreira. “É um mito que isso só pode ocorrer causando prejuízo aos criadores”, afirmou. “O ambiente digital pode sim ser regulado de forma que os criadores tenham novas formas de remuneração pelo seu trabalho criativo. A modernização da legislação pode beneficiar tanto aos criadores quanto atender às demandas dos cidadãos de acessar e compartilhar cultura e conhecimento”, completou.

Política das Artes
O ministro afirmou estar convicto de que o Brasil precisa de uma política para as artes, em escala nacional e com efetiva capacidade de penetração em todos os cantos do País. “É por via deste caminho que afirmaremos definitivamente o Brasil como uma potência estética global, surgida do encontro entre todas as humanidades, da orgulhosa mestiçagem das culturas que aqui coexistem e que mutuamente se transformam neste nosso país do remix“, destacou.

“Nada, nada deve ficar de fora de nossa atenção: da literatura às artes visuais, às expressões identitárias, aos conhecimentos, à memória; dos valores à economia da cultura; bem como a moda, a arquitetura, a cultura digital, a cultura alimentar, o design”, enumerou.

A transformação do Programa Cultura Viva em política de Estado, em julho de 2014, foi comemorada por Juca Ferreira. “Volto ao MinC com a Lei Cultura Viva vitoriosamente aprovada por força de mobilização da sociedade. Esta lei abre o horizonte para uma maior segurança jurídica no relacionamento entre organizações da sociedade e o Estado, e nos possibilita criar fluxos muitos mais horizontais e transparentes de gestão da política pública em rede”, afirmou.

Educação
Juca Ferreira afirmou ter recebido com “entusiasmo” a sinalização da presidenta Dilma Rousseff de que a educação é a grande prioridade do novo mandato. “Não existe educação democrática e libertadora sem o que a cultura pode oferecer. A produção e fruição cultural se qualificam a partir de práticas educacionais abrangentes e inovadoras”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, na nova gestão, o Ministério da Cultura voltará a ser espaço para experimentação de novos rumos. “O MinC está de volta para o futuro. O lugar da memória e da inovação, das raízes tradicionais e da nova ousadia criativa, da imaginação e da invenção, reconvocadas a colaborar com o Brasil. Viva o povo e a cultura brasileira!”, concluiu.