A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Com isso, a correção que será aplicada este ano ao IRPF será de 4,5%.
“proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Voltemos aos tempos das chantagens do políticos, capitaneado pelo Eduardo Cunha, com claro objetivo de desgastar o governo, fizeram essa mudança:
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de conversão da Medida Provisória 656/2014, que faz várias mudanças na legislação tributária. O texto havia sido aprovado durante a tarde pela Câmara. Um dos acréscimos feitos no Congresso foi a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. A quantidade de assuntos tratados na MP gerou protestos no Senado.
O governo tinha apresentado outra proposta e essa mudança foi feita em momento de bastante desgaste, em queda de braço com o governo, Eduardo Cunha com seus aloprados, fizeram essa aberração sem nenhum respaldo e violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A correção prevista na tabela do IRPF é de 6,5%. O governo foi contra o aumento devido ao percentual maior que o previsto na MP 644/2014 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto deste ano e em razão da necessidade de maior ajuste fiscal em 2015.
Hoje sem entender realmente os fatos deparo com alguns artigos questionando o bom senso de nossa presidenta, falando que ela prejudicou boa parte da classe “C” vetando o projeto. Eu até entendo a raiva de nossos inimigos políticos, mas aceitar companheiros, militantes do partido dos trabalhadores, amplificando essa encenação da direita é muito triste. Triste por ser militante e não ter a menor ideia do que foi a passagem dessa lei no congresso, com a oposição de um político, que deveria ser da base do governo, Eduardo Cunha. O que esse grupo fez no congresso naquele momento foi chantagem, com claro desejo de beneficiar alguns grupos políticos.
Faixa de renda familiar das classesClasse A: Acima de R$9.745,00
Classe B: de R$7.475,00 a R$9.745,00
Classe C: de R$1.734 a R$7.475,00
Classe D: de R$1.085,00 a R$1.734,00
Classe E: de R$0,00 a de R$1.085,00*Ajustado pela POF
**Atualizado a preços de julho de 2011
A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a “proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. (Reajuste vetado)
Proposta anterior do governo, que foi modificada no congresso:
“Segundo o senador, para restringir o reajuste a esse percentual e elevar a faixa de isenção para R$ 1.868,21, o governo deve baixar uma nova MP ainda em 2014, de modo que a mudança possa valer para a declaração do Imposto de Renda em 2015, respeitando-se assim o princípio constitucional da anualidade: qualquer alteração na legislação tributária tem de ser feita no ano anterior à sua entrada em vigor. “Vamos discutir isso na semana que vem com o governo”, informou o vice-líder. “
Bem estranho, lembra aquela gincana para aumentar o salário mínimo no passado. O governo fazia uma proposta de aumento (apresentando de onde sairia os recursos) e a oposição vinha acenando outra proposta, de valor maior e sem estudo. Só para jogar com os anseios do povo, e com grande repercussão na mídia colonizada brasileira.
Se a gente reparar, perceberemos que a classe “C” não fugiria do aumento como informa, feito mantra, a mídia colonizada e seus formadores de opinião publicada. Para fugir de fato, o valor de isenção deveria ser, no mínimo, de R$ 7.475,00. Então quando falar desse fato, espero que falem em “boa parte da classe “C”” e lembremos que a ação foi orquestrada no congresso, majorando a proposta do governo sem respeitar a lei de responsabilidade fiscal.
Obs: Minha amiga Iracema Pompermayer contribuiu assim, no debate:
A oposição fez emenda de plenário para jogar para os eleitores. São irresponsáveis, não apontaram fonte decrementa correspondente . Se Dilma não vetasse estaria enquadrada na LRF.A oposição jogou a isca para empichar Dilma