Sheila Campos, do Fórum de Cultura do DF, entrega carta à presidente da Comissão de Cultura. Foto: CCULT

 
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) recebeu no dia 17 de dezembro, uma carta do Fórum de Cultura do Distrito Federal (FAC/DF) que apontava a indignação dos trabalhadores do setor em relação aos encaminhamentos dos poderes Executivo e Legislativo local em relação à cultura.

A gota d’água foi a aprovação da Lei Complementar nº 872/2013, em novembro, que autoriza o governo a retirar do FAC o saldo do final do exercício. Segundo o documento entregue à Comissão de Cultura, na prática, essa medida significa a retirada de R$ 17 milhões que restavam no Fundo e que poderiam ser investidos em futuros editais, por exemplo.

Para Sheila Campos, membro do Fórum e representante do setor teatral do DF, é essencial para a manutenção das atividades culturais no DF que as conquistas conseguidas pela categoria sejam respeitadas.

“Há décadas o setor cultural vem se mobilizando, se articulando. Esse trabalho resultou na conquista desse montante que é de 0,3% da arrecadação líquida do DF. Esse valor torna o Fundo do DF o maior do País, proporcionalmente e vem de uma luta árdua de todos os realizadores culturais do DF. Não pode ser tomado em uma sessão última da Câmara Legislativa local, sem divulgação, sem participação dos realizadores. Isso foi feito de uma maneira arbitrária. Não houve diálogo com o setor cultural. É antidemocrático e não respeita a história de todas as pessoas que vêm lutando pelo fortalecimento da cultura no âmbito do DF”, argumentou Sheila.

O FAC/DF foi criado em 1999 para apoiar projetos culturais da comunidade, mas só passou a contar com recursos significativos em 2008, quando os realizadores culturais do DF conquistaram junto ao governo local e à Câmara Legislativa, a aprovação de uma emenda destinando 0,3% da Receita Corrente Líquida do DF ao Fundo. Cinco anos depois, o atual governo decide revogar a decisão.

O assunto causou estranheza à presidente da Comissão de Cultura, pois a medida vai de encontro às ações que têm sido encabeçadas pelo colegiado na Câmara dos Deputados e mesmo às demandas do setor, resultantes da 3ª Conferência Nacional de Cultura, realizada este ano em Brasília.

“A Comissão vem investindo esforços dentro do Congresso para garantir mais recursos para a cultura e atos como este não refletem os diálogos entre os Poderes e reforçam o descaso do Poder Executivo e do Poder Legislativo local com a cultura”, afirmou Jandira.

Em cartas endereçadas ao governador do DF, Agnelo Queiroz; à presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF, Liliane Roriz (PRTB/DF); e ao presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure (PT/DF), a presidente da Comissão de Cultura pede esforços para a reversão da medida para garantir a autonomia do FAC/DF.

Neste ano, uma das principais bandeiras da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados foi a busca por mais recursos para o setor. Para tanto, articulou junto com a sociedade civil, o governo federal e a presidência da Casa, uma estratégia para votar a PEC 150/2003, que destina recursos para a cultura; e formas de dar mais celeridade à votação do PL 1.139/2007, conhecido como Procultura, que substitui a atual Lei de Fomento, a Lei Rouanet, garantindo a equiparação do Fundo Nacional de Cultura ao mecanismo de renúncia fiscal, dando assim, maior autonomia ao Executivo para implantar as políticas públicas para a cultura.

"Nossa esperança é que a Comissão de Cultura nos ajude a dar visibilidade a essa causa. Esses processos precisam de mais transparência e é por isso que estamos lutando também: por mais transparência na esfera pública”, afirmou Sheila.