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Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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Comissão Mista pretende aprovar regulamentação do artigo 221 da Constituição na próxima semana

3 de Julho de 2013, 18:40 , por Imprensa Comissão de Cultura - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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A proposta é vista como um retrocesso para a regionalização da produção cultural, artística e jornalística do país

A regulamentação do inciso III do artigo 221 da Constituição está em pauta no Congresso há mais de 20 anos, sem avanços. Várias propostas tramitam na Casa à espera de aprovação. Uma delas, é da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e propõe a garantia de um percentual da tevê aberta brasileira para programação regional, garantindo a contratação da produção independente. O projeto tramitou 13 anos na Câmara dos Deputados e está há quase dez anos no Senado à espera de aprovação, sem sucesso.

Em março deste ano, ignorando a presença de projetos de lei que tratam do tema, uma comissão especial foi composta e deve aprovar seu relatório na próxima quinta-feira (10). Segundo Jandira, caso o texto da comissão mista seja aprovado, será um retrocesso. “De repente cria-se uma comissão especial para regulamentar o artigo 221 da Constituição, coisa que nunca aconteceu. Eles vão apresentar um novo relatório sobre tudo, atropelando todos os projetos originais, inclusive o meu. Um texto que é muito ruim, que nega todo o esforço de trabalho, que nega a regionalização¨, explicou a deputada durante o Expresso 168 que aconteceu na terça-feira (2) e tratou do uso de verba de publicidade pelo governo.

Durante o encontro, a deputada pediu o apoio da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, para impedir a votação da proposta. Caso o relatório passe, vai à sanção presidencial e poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.


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