Go to the content

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

Go back to Blog
Full screen Suggest an article

Comissão Mista pretende aprovar regulamentação do artigo 221 da Constituição na próxima semana

July 3, 2013 18:40 , by Imprensa Comissão de Cultura - 0no comments yet | No one following this article yet.
Viewed 574 times
Licensed under CC (by-nc-sa)

A proposta é vista como um retrocesso para a regionalização da produção cultural, artística e jornalística do país

A regulamentação do inciso III do artigo 221 da Constituição está em pauta no Congresso há mais de 20 anos, sem avanços. Várias propostas tramitam na Casa à espera de aprovação. Uma delas, é da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e propõe a garantia de um percentual da tevê aberta brasileira para programação regional, garantindo a contratação da produção independente. O projeto tramitou 13 anos na Câmara dos Deputados e está há quase dez anos no Senado à espera de aprovação, sem sucesso.

Em março deste ano, ignorando a presença de projetos de lei que tratam do tema, uma comissão especial foi composta e deve aprovar seu relatório na próxima quinta-feira (10). Segundo Jandira, caso o texto da comissão mista seja aprovado, será um retrocesso. “De repente cria-se uma comissão especial para regulamentar o artigo 221 da Constituição, coisa que nunca aconteceu. Eles vão apresentar um novo relatório sobre tudo, atropelando todos os projetos originais, inclusive o meu. Um texto que é muito ruim, que nega todo o esforço de trabalho, que nega a regionalização¨, explicou a deputada durante o Expresso 168 que aconteceu na terça-feira (2) e tratou do uso de verba de publicidade pelo governo.

Durante o encontro, a deputada pediu o apoio da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, para impedir a votação da proposta. Caso o relatório passe, vai à sanção presidencial e poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.


0no comments yet

    Մեկնաբանություն թողնել

    The highlighted fields are mandatory.

    Եթե դուք գրանցված մասնակից եք, դուք մեխանիկորեն կճանաչվեք համակարգի կողմից:

    Հրաժարում

    My network

    Nenhum artigo selecionado ainda.