Parlamentares definem diretrizes que serão apresentadas à LDO. Foto: CCULT

A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (14) as emendas que serão apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Entre as linhas prioritárias estabelecidas pela Comissão estão o fomento, o acesso e a promoção da cultura, o fortalecimento do patrimônio imaterial e material das cidades históricas, as cidades criativas, além da integração entre cultura e educação.

As emendas serão enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na quinta-feira (15) – data limite estabelecida no último dia 8, durante a aprovação do relatório preliminar da proposta da LDO. De acordo com o relator da proposta, deputado Danilo Fortes (PMDB/CE), a ideia é votar o substitutivo até o dia 30, e só então a matéria seguirá para votação em sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

A LDO define as grandes linhas do orçamento e regulamenta sua preparação, indicando as despesas prioritárias e como elas devem ser organizadas.

“Priorizamos os Pontos de Cultura, a cultura afro-brasileira, a cadeia produtiva do carnaval e também reforçamos o fomento aos livros e à leitura. Ao mesmo tempo, conseguimos reforçar a cultura urbana, as cidades criativas, as linhas da economia criativa nas cidades brasileiras e a prioridade no campo do patrimônio brasileiro”, elencou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão. 

A Comissão também aprovou emendas de texto que tratam desde o não contingenciamento dos recursos para a cultura até a inclusão de fomento do BNDES à economia criativa.

“Algo que é uma polêmica e nos preocupa muito é a restrição que se fez nos últimos anos às entidades da sociedade civil que não têm funcionamento há cinco anos consecutivos e, por isso, não podiam ter parceria com o Ministério da Cultura. Nós indicamos a retirada dessa restrição, porque há muitas entidades sérias de três anos e que não podem fazer essa parceria. Conseguimos indicar por unanimidade a proposta, para que a cultura brasileira seja desburocratizada”, destacou a deputada.

Confira a íntegra das emendas de meta e de texto apresentadas pela Comissão de Cultura.