Parlamentares da Comissão de Cultura na última reunião do ano. Foto: CCULT

Em seu primeiro ano de atividades, a Comissão de Cultura movimentou a Câmara e conseguiu colocar na pauta do Congresso o tema, até então pouco debatido na Casa. Sua criação é resultado de uma luta histórica de parlamentares e da sociedade civil pelo reconhecimento da política cultural como política estratégica de Estado. Para tanto, além da pauta deliberativa, a Comissão de Cultura realizou debates, seminários, audiências públicas, reuniões de trabalho e manifestos culturais para evidenciar as demandas do setor e colher sugestões para encaminhar projetos que fortaleçam a cultura.

Foram 69 projetos de lei aprovados, 22 audiências públicas realizadas, quatro seminários, seis Manifestos Culturais, duas coletivas públicas e três Expressos 168. Pautando a cultura em todas as semanas na Casa.

“Tivemos um ano intenso, com importantes discussões. Zeramos os projetos de lei que tinham relatório e aprovamos importantes conquistas para a cultura. Tivemos a Lei do Ecad, a aprovação da Lei Cultura Viva, a regulamentação do Vale-Cultura, a PEC da Música. Agora nossa luta continua para buscar mais recursos para a cultura, pois entendemos que o setor precisa de mais recursos para começar a ter dimensão que merece como política de Estado, estruturante para o País”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), a criação do grupo é fruto de um amadurecimento da própria Casa e do trabalho perseverante de um conjunto de deputados que têm compromisso com a cultura. “Demos um salto muito grande, pois ao invés de diluir os debates na Comissão de Educação, nós reafirmamos a importância estratégica que tem a cultura nessa perspectiva da afirmação da identidade nacional brasileira. Ao mesmo tempo, não esquecemos que esta é uma pauta que dialoga com a Comissão de Educação, de Comunicação, porque esse tripé se confunde e precisa ter capacidade de se relacionar.”

Cultura popular, democratização da comunicação e as discussões sobre a cultura na educação foram os debates que ganharam mais destaque esse ano na pauta da Comissão de Cultura, ao lado dos debates sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais.

Na sua última semana de atividades, os parlamentares da Comissão fizeram um balanço do ano. “Foi um ano exitoso e ter na presidência a Jandira neste primeiro ano foi fundamental, pois ela é uma pessoa antenada às demandas do setor. Nós limpamos a gaveta de projetos de lei, realizamos audiências muito importantes, criamos subcomissões no âmbito da cultura, entre elas a que discute a questão das minorias, que eu presido. Então foi um ano muito exitoso e de avanços para o setor”, avaliou o deputado Jean Wyllys (Psol/RJ).

Os deputados também exaltaram a importância da criação do colegiado e apontaram os desafios para a próxima legislatura. A desvinculação da Comissão de Educação foi unanimidades entre os deputados para o salto dos debates sobre a cultura na Casa. Para o deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), vice-presidente da Comissão, foi um avanço o desmembramento das comissões, pois assuntos que não tinham espaço ganharam importância. “Fizemos com que essa comissão mantivesse continuamente o fervor dos debates sobre diversas atividades culturais. Muitas delas, que sequer haviam sido ouvidas por parlamentares, como as artes circenses, o Carnaval. Essa comissão desponta como uma das mais envolventes neste ano e que resultou positivamente para a sociedade, porque trouxe à baila vários temas que importam às pessoas que estão nesse meio”, afirmou.

No mesmo sentido pontuou o deputado Paulo Ferreira (PT/RS). Para ele, criar a Comissão de Cultura foi um “acerto extraordinário”, porque antes os temas eram tratados de forma secundária, dadas as urgências educacionais do País. “Termos reservado um espaço institucional para tratar de uma forma particular, profunda, exclusiva, os temas ligados à cultura é nosso maior ganho. Além disso, iniciamos a discussão sobre o aumento das verbas para cultura no País. É um debate inconcluso, mas que essa Comissão já iniciou e é um tema que terá um tratamento progressivo. Começamos com a negociação da PEC 150/2003 e a partir dela vamos melhorar o status da cultura no País”, alegou.

PEC 150: o desafio de 2014

Para o deputado Nilmário Miranda (PT/MG), vice-presidente da Comissão, esse espaço teve um peso simbólico e real. “Do ponto de vista simbólico, para o direto à cultura, foi uma decisão acertadíssima, porque criou um espaço nobre, no Parlamento para a cultura. Daqui pra frente, a sociedade vai se dirigir à ela quando tiver uma demanda para o setor. Do ponto de vista real, desatamos um nó histórico, a PEC 150/2003, que podia ficar mais 10 anos na gaveta, mas se achou um caminho para ser votada: o escalonamento do percentual”, afirmou.

O deputado se referiu ao último acordo em relação à PEC 150/2003, que destina recursos para o setor. No dia 10 de dezembro, parlamentares da Comissão de Cultura e representantes da sociedade civil se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e com a ministra da Pasta, Marta Suplicy, para tratar da votação da PEC 150/2003. No encontro ficou acordado que o governo analisaria uma nova proposta de escalonamento do percentual destinado à cultura para se tentar colocar a matéria em votação em fevereiro de 2014. 

A PEC 150/2003 prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, oriundos de receitas resultantes de impostos, para a cultura. A proposta aguarda votação no Plenário da Casa desde 2009, mas por falta de acordo com o governo não é pautada na Casa.

O deputado José Stédile (PSB/RS), vice-presidente do colegiado, lembrou que essa aprovação significa uma mudança no entendimento do governo sobre a importância da cultura para o desenvolvimento do País. Segundo ele, “não adianta pensar num País melhor sem investimento na formação das pessoas”. “E sem recursos, sem investimento no conhecimento, não acontecerá essa formação. Por isso, nós defendemos a aprovação da PEC 150, pois ela garante investimento dos municípios, estados e da federação em cultura”, destacou.

A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) reforçou o coro pela aprovação da matéria. “É importante lembrar que a cultura precisa ter um tratamento diferenciado pela União, estados e municípios. Faço um apelo sobre a importância da PEC 150 que é a forma de a gente garantir orçamento para a área”, disse.

Assista ao vídeo da reunião dos delegados da 3ª Conferência de Cultura com o presidente da Câmara sobre a PEC 150

Além da PEC, o deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), lembrou outro desafio para 2014. Por ser ano eleitoral, as atividades das comissões acabam sendo prejudicadas, o que reforça para ele, a necessidade de se fortalecer o grupo para dar continuidade aos debates iniciados em 2013. “Nós estamos ampliando o debate com minorias e outras questões que não estão expressamente ligadas à produção cultural. Esse é mais um ponto que nos faz reforçar a importância do próximo ano, pois a expectativa é que a gente possa, objetivamente, contribuir mais concretamente para fazer deslanchar questões como a desburocratização dos processos da cultura. Além disso, nosso desafio maior é mostrar para todo mundo – governo, sociedade – que cultura também faz parte da realidade econômica, social. Não é coisa de maluco só. A gente tem muito a contribuir e espera que a recíproca seja verdadeira”, declarou.