Carta da 12ª OID:

 Leia na íntegra a carta produzida, e endereçada a presidenta Dilma Rousseff, durante a 11ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, realizada em Porto Alegre – RS. O manifesto foi lido por Beatriz Tibiriça, da Ong Coletivo Digital.

Grito da Exclusão Digital

À Presidenta Dilma Rousseff

A jornada vitoriosa que culminou na realização da 11ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social se iniciou no II Fórum da Internet. Organizado pelo CGI.br no início de julho, o evento reuniu em Olinda ativistas das TICs e da Inclusão Digital de todo o país, em plenárias lotadas.

Durante o encontro, justamente no momento em que nós, ativistas da inclusão digital, clamávamos por uma discussão sobre a crise instaurada nos programas públicos da área, recebemos com surpresa a notícia de que “A Oficina”, já tradicional fórum desses debates, realizada há 10 anos pelas entidades da sociedade civil em parceria com os governos, havia sido cancelada.

Não demorou muito para a indignação dar lugar à iniciativa. A sociedade civil se organizou e decidiu: a Oficina aconteceria!

Acreditamos que esse panorama de incertezas e ausência de diálogo é reflexo de uma indisposição para construir políticas públicas em conjunto com a sociedade civil. Durante a 11ª Oficina, que por fim aconteceu, totalmente renovada e com ampla participação em Porto Alegre, o único representante da Secretaria de Inclusão Digital, de passagem pelo evento, comunicou aos ativistas que “a pauta mudou”. A pauta mudou, mas os movimentos sociais ativamente envolvidos não foram consultados.

Quem resolve o problema da Inclusão Digital? Quem são os atores? Quem são os parceiros? Política Pública ou filantropia? Estes debates vêm sendo enfrentados ao longo de quase doze anos.

Chegamos a um patamar em que inscrevemos inclusão digital como direito do cidadão, como algo que deve ser objeto de ação do Poder Público, que deve envolver do Governo Federal ao poder local, e ter as comunidades como atores centrais.

Durante os dias 27, 28 e 29 de novembro de 2012, na 11ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, em Porto Alegre, foram apontadas preocupações com o Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Banda Larga, que não decola, e as dificuldades das políticas de inclusão digital do governo federal: o futuro incerto dos CRCs – Centros de Recondicionamentos de Computadores, do programa Pontos de Cultura e também do programa Telecentros.BR. Oficinas práticas se debruçaram sobre soluções concretas e ações possíveis junto às comunidades. Em espaços disputados nos preparamos para continuar fazendo nosso trabalho no movimento e nas comunidades e para realizar a 12 Oficina no ano que vem.

A atual crise entre os membros da sociedade civil, agentes da inclusão digital e o governo federal é fato. A criação do TeleCentros.Br foi recebida com alegria no início do governo Dilma justo por colocar, sob a batuta de uma nova secretaria no Ministério das Comunicações – a de Inclusão Digital, todos os programas e iniciativas que estavam dispersos no governo. Mas a crise instalou-se. A relação entre os ativistas que tocam os projetos de inclusão digital e o Minicom é inexistente, pela falta de diálogo e de propostas de continuidade pactuadas com seus diversos parceiros do movimento social.

Vínhamos, numa construção conjunta com um governo democrático e popular, e a opção pela descontinuidade dos programas e, especialmente desse diálogo e parceria, é um retrocesso nas conquistas da participação social.

As evidências do abandono são alarmantes. Os números oficiais e públicos de que dispomos sobre o programa Telecentros.Br não são nada favoráveis: dos 8.472 telecentros aprovados no edital que abriu o programa, apenas 1.193 unidades estão em funcionamento, 2.800 entregas foram feitas e não instaladas e continuamos sem dados sobre entrega e funcionamento de conexão.

Durante a Oficina, o mesmo representante do MiniCom anunciou o recolhimento dos equipamentos que, depois de dois anos de espera, permanecem em caixas fechadas, impedidos de serem montados em locais que deveriam funcionar como telecentros. Além disso, até janeiro de 2013, locais que forem identificados como “inadequados” para abrigar um telecentro terão seus computadores recolhidos. O que seria um local inadequado, quando o objetivo do programa é justamente fazer chegar às regiões mais isoladas uma possibilidade de conexão com o resto do mundo?

Afirmamos veementemente: o recolhimento não tem sentido. É preciso retomar a relação de confiança entre governo e sociedade civil, entregando os equipamentos às comunidades e permitindo que se apropriem deles, confiando que farão bom uso.

Esse mesmo clima reflete-se também nos programas de formação de monitores, os multiplicadores da inclusão. Anunciado o fim da Rede de Formação, o governo faz uma opção por substituir a formação em rede e contínua, solicitação antiga dos movimentos, por certificação online.

O modelo de formação em rede, colocando o foco na confecção de projetos comunitários para serem aplicados nas pontas, com desdobramentos nas comunidades, superou as expectativas do programa. Articulou as entidades, fortaleceu a cidadania, empoderou agentes comunitários, e promoveu a participação social a serviço do desenvolvimento local e de microrredes territoriais.

Também as iniciativas de capacitação técnica de jovens, baseadas no recondicionamento de computadores e destinação de resíduos eletroeletrônicos, estão articuladas em rede e se fortalecendo institucionalmente com vistas à sua sustentabilidade. Compartilhando suas experiências, dando visibilidade às suas ações, captando recursos financeiros e parceiros para a sustentação econômica, as iniciativas dos CRCs estão estimulando a ampliação desses espaços. Porém, a desburocratização e a legitimidade dos processos de seleção pública, bem como a contratação das entidades gestoras de iniciativas de recondicionamento de computadores é fator fundamental para a sobrevivência financeira.

Pelos impactos já comprovados que a apropriação ativa das tecnologias da informação e comunicação promove nas sociedades é imprescindível que a Inclusão Digital seja percebida como um direito humano fundamental, assim como a educação, a saúde e o trabalho. Já tivemos mostras de que para isso é preciso que ela seja objeto de gestão colaborativa, envolvendo áreas técnicas e sociais do governo, e de outro lado a sociedade civil.

E sabendo que Inclusão Digital só faz sentido se viabiliza acesso ao conhecimento e promove a emancipação cidadã, produzindo sujeitos críticos e participativos, reforçamos ainda que é imperativo que tenhamos padrões abertos e licenças que promovam a colaboração e o compartilhamento, por meio de uma plataforma em tecnologias livres.

A ausência de um Marco Regulatório das relações entre estado e sociedade civil contribui decisivamente para a construção de um ambiente de desconfiança num espaço que tradicionalmente foi marcado por relações de parceria e participação social.

A opção por incluir oficialmente na temática da oficina a Participação Social não é por acaso. Nós entendemos que inclusão digital não se faz sem participação social.

O modelo de inclusão digital foi pensado e baseado na participação popular. O conselhos gestores comunitários sempre foram meta de nossos movimentos.

Enfim, nosso movimento permanente está dizendo: não vamos aceitar que políticas públicas pelas quais tanto lutamos sejam descontinuadas, não vamos permitir que o governo democrático e popular deixe de ser uma alternativa para todos os ativistas dos movimentos sociais.

Inclusão Digital é garantia do direito humano de acesso ao conhecimento, para o qual a tecnologia é instrumento. Queremos lisura, transparência e comunidades atendidas.

Para nós, problemas e obstáculos não são motivos para desistir, mas sim desafios a serem vencidos, juntos com gente de cada região.

Portanto, o nosso clamor por inclusão digital e participação social impõe-se, acima de tudo, como condição para uma sociedade mais justa e igualitária. A luta, certamente, continua e continuará!