Até o dia 6 de setembro, a população brasileira pode contribuir em duas consultas públicas lançadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República: “Compromisso Nacional pela Participação Social” e “Política Nacional de Participação Social”.

A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das decisões sobre políticas públicas. O objetivo é estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no país.

Já o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal.

As duas consultas públicas podem ser acessadas no site: http://psocial.sg.gov.br.

Com informações: site Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br