Gabriela Körössy
Audiência pública sobre a situação de empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) se reuniu nesta quinta, 10, para a discussão da situação dos empregados e servidores públicos demitidos na redução da máquina administrativa, entre 1990 e 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Após a demissão e exoneração de cerca de 120 mil servidores e empregados públicos, 42 mil foram anistiados pela Lei 8.878/94, no entanto somente 12 mil anistiados conseguiram retornar ao serviço público.
A audiência, que foi convocada por requerimento pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), contou com a participação de Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindesp-DF), Manoel da Silva Guimarães, Presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos das Companhias dos Estados do Sul (AAACES), João Cândido de Arruda Falcão, Coordenador-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Joalita Queiroz, Presidente da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (ANSAC).
“Qual é a intenção desta audiência? É que possamos aqui estabelecer uma pauta dos anistiados. Dos que precisam ainda ser anistiados, os já anistiados. (...) foi uma demissão que, para além da demissão funcional, foi política”, afirma a Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Os três principais pontos da audiência foram a reabertura do prazo para o requerimento de revisão, a computação do tempo de afastamento involuntário e da extensão de benefícios aos dependentes de anistiados falecidos.
Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher
