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Audiência pública discute a situação dos empregados e servidores demitidos no governo Collor

16 de Maio de 2018, 14:46 , por Notícias - | No one following this article yet.
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16/05/2018 14h46

Gabriela Körössy

Audiência pública discute a situação dos empregados e servidores demitidos no governo Collor

Audiência pública sobre a situação de empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) se reuniu nesta quinta, 10, para a discussão da situação dos empregados e servidores públicos demitidos na redução da máquina administrativa, entre 1990 e 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

 

Após a demissão e exoneração de cerca de 120 mil servidores e empregados públicos, 42 mil foram anistiados pela Lei 8.878/94, no entanto somente 12 mil anistiados conseguiram retornar ao serviço público.

 

A audiência, que foi convocada por requerimento pela Deputada Erika Kokay (PT/DF),  contou com a participação de Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindesp-DF), Manoel da Silva Guimarães, Presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos das Companhias dos Estados do Sul (AAACES), João Cândido de Arruda Falcão, Coordenador-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Joalita Queiroz, Presidente da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (ANSAC).

 

“Qual é a intenção desta audiência? É que possamos aqui estabelecer uma pauta dos anistiados. Dos que precisam ainda ser anistiados, os já anistiados. (...) foi uma demissão que, para além da demissão funcional, foi política”, afirma a Deputada Erika Kokay (PT/DF).

 

Os três principais pontos da audiência foram a reabertura do prazo para o requerimento de revisão, a computação do tempo de afastamento involuntário e da extensão de benefícios aos dependentes de anistiados falecidos.

 

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher

 


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/noticias/audiencia-publica-discute-a-situacao-dos-empregados-e-servidores-demitidos-no-governo-collor-1

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tem por temas, de modo abrangente, os referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública. Atualmente presidida pelo Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), é composta por 24 titulares e 26 suplentes, tendo por vice presidentes os seguintes parlamentares: Wolney Queiroz (PDT/PE) [1º Vice-Presidente], Gorete Pereira (PR/CE) [2ª Vice-Presidente] e Leonardo Monteiro (PT/MG) [3º Vice-Presidente].

Neste espaço, a Comissão espera disponibilizar informações e agenda de suas atividades de forma a ampliar o acesso à informação das atividade legislativa no âmbito do Legislativo Federal.

Para saber mais entre em contato: ascom.ctasp@camara.leg.br | +55-61-32166805 / 6806 / 6807