Mansur/Equipe CTASP
Audiências/CTASP - 13 de Julho de 2017
Em defesa da Infraero
Requerida pela deputada Érika Kokay (PT/DF), a audiência que tratou da possível privatização da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, “considerada a maior e mais completa empresa do setor”, segundo Francisco de Lemos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA, pois tem em seus quadros “desde o engenheiro que planeja e desenha o aeroporto, até o operador de solo”.
Alex Fabiano da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero – ANEI conta que a Infraero “gerencia 10 mil empregados diretos e 100.000 aeroportuários indiretos”, o que a obriga a ter eficiência na sua gestão, mas que os cortes impostos pelo governo e a política de privatização dos aeroportos tem fragilizado financeiramente a empresa.
Em sua apresentação, o sr. Senhor Marx Martins Marsicano Rodrigues, Diretor de Gestão Estratégica e Serviços da IINFRAERO, apresentou o plano de sustentabilidade da empresa indicando que “já tivemos a garantia do Ministro Maurício Quintela de que não teremos a privatização da Infraero” e que continuam a “discutir para além da não privatização”, anunciando estarem na “iminência de constituirem (nos próximos 30/60 dias) uma subsidiária, a ASAS, uma joint venture feita com um operador internacional, a FRAPORT, que trará inúmeros benefícios e possibilitará operar vários aeroportos regionais”.
A audiência que teve a participação de aproximadamente 300 visitantes que ocuparam dois plenários e uma audiência de cerca de 18 mil pessoas via internet, teve como encaminhamento, pela deputada Érika, a realização de uma reunião de integrantes da comissão com o Ministro Quintela, o presidente da Infraero e representantes dos trabalhadores para discutir o documento apresentado, assim como a realização de uma reunião de planejamento estratégico para a Frente em Defesa da Infraero, logo após a formalização da mesma que teve 212 assinaturas, e seu lançamento no segundo semestre, e que trabalhar pela aprovação da PEC 250/2008 que garantirá aos servidores públicos, em caso de extinção de uma estatal, a possibilidade de migrarem para outros órgãos da administração federal.
Com a presença do presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PcdoB/SP), a comissão “assumirá como sua responsabilidade os encaminhamentos sistematizados pela deputada no final da audiência”. A deputada, e 2º Vice-Presidente, Gorete Pereira (PR/CE), também presente, se solidarizou aos que lutam contra a privatização da Infraero e sugeriu que se “trabalhe em cima de um plano administrativo, de não privatização, onde o governo dê condições para a Infraero trabalhar 20 anos fazendo investimentos”.
A reunião foi encerrada e entre os encaminhamentos há a proposta de fazer uma publicação que conte o resultado das privatizações e seus impactos para a Sociedade e para o Estado, contou também com a participação do deputado Helder Salomão (PT/ES).
Limites para contratação de Aprendizes
No período da manhã, a pedido do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), realizou-se a audiência que tratou do PL 5.337 de 2013 que permite o aumento de 10% de aprendizes nos quadros de contratados pelas empresas.
Com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental – Febrac e do Ministério Público do Trabalho - MPT, o debate provocou reflexões no sentido de redefinir o que é aprendizagem e que cuidar com desvirtuamentos, pois redefinir o que é aprendizagem “é preciso ver a aprendizagem com muita cautela e não usar como um programa assistencialista”, disse Larissa Leston da CNI.
Para Edgar Segato Neto, presidente da FEBRAC, deve-se cuidar para não ser obrigatória a “contratação de aprendizes para trabalhos menores”, uma vez que a aprendizagem tem o papel de formar jovens em seu primeiro emprego.
Sendo a aprendizagem “uma obrigação social pelo princípio da função social das empresas e que visa a qualificação dos jovens que estão em vulnerabilidade social”, diz Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Procuradora do Trabalho, que “preocupa o aumento da quota e da idade, que pode promover a contratação de mão de obra barata”, solicitando outro momento de diálogo com o relator e com o “Ministério do Trabalho que não foi convidado para a audiência”.
O relator do projeto, deputado Vergílio, ao encerrar a audiência encaminhou que solicitará uma reunião com o Ministro Ronaldo Nogueira do Trabalho, com a presença dos presentes para tratar dos pontos abordados pelos palestrantes.
Por ascom.ctasp
