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Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público

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Comissão aprova a desapropriação de área pública municipal em Silva Jardim (RJ)

13 de Abril de 2018, 14:02 , por Notícias - | No one following this article yet.
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13/04/2018 14h02

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) se reuniu nesta quarta, 11, e aprovou o Projeto de Lei 4483/2016, autorizando o Poder Executivo de desapropriar, em favor da União, área pública situada no município Silva Jardim, no estado do Rio de Janeiro. A autoria do projeto é do Poder Executivo, representado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A desapropriação ocorrerá devido a obras de implantação de trevo em desnível entre os quilômetros 236 e 237 da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, que é concedida a empresa Autopista Fluminense S/A. As melhorias já se encontravam no contrato de concessão da exploração da presente rodovia, no entanto, necessita de área pública municipal para executá-las.

O deputado Walney Rocha (PEN-RJ) é o relator e o parecer foi aprovado por unanimidade.

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ctasp/noticias/comissao-aprova-a-desapropriacao-de-area-publica-municipal-em-silva-jardim-rj

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tem por temas, de modo abrangente, os referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública. Atualmente presidida pelo Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), é composta por 24 titulares e 26 suplentes, tendo por vice presidentes os seguintes parlamentares: Wolney Queiroz (PDT/PE) [1º Vice-Presidente], Gorete Pereira (PR/CE) [2ª Vice-Presidente] e Leonardo Monteiro (PT/MG) [3º Vice-Presidente].

Neste espaço, a Comissão espera disponibilizar informações e agenda de suas atividades de forma a ampliar o acesso à informação das atividade legislativa no âmbito do Legislativo Federal.

Para saber mais entre em contato: ascom.ctasp@camara.leg.br | +55-61-32166805 / 6806 / 6807