Richard Silva/ PCdoB na Câmara
sr. Fernando Jordão, deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) e o presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)
Para o presidente da comissão, Orlando Silva (PCdoB/SP), a reunião foi proveitosa dado o número de aprovações, debates e reconhecimento de uma profissão. “Um país que tem uma costa muito vasta, rios e lagoas, e tem nessa atividade algo de muita importância, seja ela esportiva ou seja recreativa. Considero fato relevante que a Comissão tenha reconhecido esta profissão”, comenta o presidente.
A decisão sobre o tema, relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), contou com a participação do próprio autor do Projeto de Lei, o prefeito de Angra dos Reis Fernando Jordão, que a fez quando era deputado na Casa. João Paulo Tavares Papa (PSDB/SP), deputado pelo PSDB/SP, reforçou na comissão, a necessidade da medida. “Cerca de 10 mil trabalhadores que por não terem sua profissão estabelecida formalmente acabam tendo um grande desestimulo. São registrados como outros empregados, mas na verdade são profissionais qualificados, que passam por cursos, formação continuada, provas, exames para poder cumprir a sua profissão”, explica o deputado Papa.
Com a outra aprovação de destaque, também relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), decidiu-se proibir práticas discriminatórias em seleções de estágio, como por exemplo, a escolha por candidatos que tenham melhores condições de locomoção ao cargo pretendido. O deputado Orlando se diz satisfeito pela decisão. “Garante que essa atividade que é tao importante para a formação de jovens possa se desenvolver plenamente com segurança jurídica, oferecendo mais oportunidades para os jovens mais carentes que têm grande esforço para se qualificar”.
Também foram aprovados outros projetos como: inclusão de contribuintes ao Programa de Integração Social (PL 4.071/12), doação de área pública para instalação da embaixada da República de Cabo Verde (PL 4.256/16), isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos (PL 3.891/12), direito aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais (PL 1.658/15) e concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas (PL 4.607/16). Além de seis requerimentos de audiências públicas
O Projeto 3.831/15, que estabelece normas para negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do senador Antonio Anastasia (PLS 397/2015), estava previsto para votação no dia, mas recebeu pedido de vistas dos deputados Daniel Vilela (PMDB/GO), Daniel Almeida (PCdoB/BA), André Figueiredo (PDT/CE) e Wolney Queiroz (PDT/PE), o que transferiu a votação para a próxima reunião, em 5 de julho. A relatora, deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), espera que no próximo encontro os deputados deliberem sobre o assunto. “Eu realmente faço um apelo penhorado a toda essa comissão para que na próxima sessão, vistas realizadas, nós possamos votar”, diz.
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
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