Arquivo CTASP

deputado Benjamin Maranhão (SD/PB)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou hoje (30) um Projeto de Lei que incentiva a implantação de painéis para captação de energia solar em edifícios públicos e privados, e que obriga o uso dos painéis em prédios que pertencem à Administração Pública Federal. 

Ao definir que haja a implantação nos edifícios federais que utilizam aquecimento da água, o projeto de nº 4.536/12 reforça a utilização e consumo da energia solar no ponto de maior gasto energético da população brasileira: o aquecimento do chuveiro elétrico. Com a adoção da medida nos edifícios públicos, há a previsão de fomento e menor custo da implantação dos painéis para a sociedade de maneira geral.

O relator do projeto, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), reforçou com o voto que a proposta “não apenas estimula uma atividade produtiva de extrema relevância como também se obtém, ao longo do tempo, uma economia de recursos, produzida pela substituição de energia poluente e não renovável por fontes sustentáveis”, defendeu.

Para também reduzir os gastos com a energia dos prédios públicos, que custaram R$ 2,6 bilhões em 2016, o deputado acrescentou ao projeto original (de autoria do deputado Welligton Fagundes, cujo mandato já se encerrou) a implantação da energia fotovoltaica, método de captação solar que permite a geração de energia comum e assim atende todos os tipos de serviços necessários como luz e equipamentos eletrônicos.

Outros acréscimos ao projeto são a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletores e painéis solares e a diminuição de taxas para empresas que adquiram a obtenção de energia solar. Esses pontos foram questionados por parlamentares da Comissão, como o deputado Vicentinho (PT/SP). “O projeto é bom, é importante, mas temos que tomar um cuidado de não aprovar [em outras Comissões] algo que traga dificuldades para implementação. É preciso discutir melhor os prazos de adesão e também a isenção de impostos”, explicou o parlamentar.

 Tramitação

Com a aprovação na CTASP, o projeto segue para votação na Comissão de Minas e Energia (CME) e posteriormente nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado em todas, segue para apreciação no Senado. Caso se torne Lei, os prédios de Administração Federal terão cinco anos para adotar a medida.

 Reunião Deliberativa

Além do projeto de energia solar, a Comissão aprovou outros dez projetos e um requerimento de convite para vinda do ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para discutir sobre a "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico.

Veja aqui todas as deliberações.

Por ascom.ctasp - Lis Gabriela Cappi.