Assessoria dep. André Figueiredo (PDT/CE)
Autor do pedido, deputado André Figueiredo (PDT/CE)
A relação entre a Lei da Aprendizagem (normativa que possibilita experiências profissionais para estudantes secundaristas na administração pública e empresas privadas) e a reforma do Ensino Médio é tema de uma audiência pública que ocorrerá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob a solicitação do deputado André Figueiredo (PDT/CE), o requerimento 285/2017 tem a proposta de discutir como a Lei se mantém com a reformulação do ensino.
Essa discussão é vista como necessária para os parlamentares pois, ao modificar a maneira de disposição curricular os estudantes que escolherem cursar a modalidade técnico-profissional (em que se faz um curso técnico ao mesmo tempo que disciplinas escolares) provavelmente terão dificuldades na experiência profissional oferecida pela Lei de Aprendizagem.
Assim, o autor do pedido explica a intenção de “debater com o Ministério da Educação o processo de regulamentação necessário à operacionalização da reforma”, e que para isso é necessário que “itinerários formativos deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”, explicou André Figueiredo.
Segundo o parlamentar, também se deve levar em consideração o papel que entidades profissionais exercem na formação dos menores aprendizes, e que o trabalho realizado por elas e a Lei de Aprendizagem devem ter prioridade, por se tratar da “única política ativa de promoção de trabalho decente para profissionalização da juventude”, explicou.
Para isso serão convidados o Ministro da Educação, José Bezerra Filho e especialistas no tema como a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Taís Lisboa, a Consultora Especialista em Juventude & Desenvolvimento (Ana Alencastro) e representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem, José Netto, entre outros convidados.
Informações sobre data e dias serão divulgados pela Comissão. Acompanhe as publicações do site e os canais das redes sociais para receber atualizações.
Por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.
