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Parlamentares debatem requerimentos

Debates na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) chamam atenção sobre os impactos na implantação da reforma trabalhista e nas propostas de reforma da previdência. Parlamentares da CTASP já apresentaram pedidos de audiências públicas e seminários que discutirão sobre as mudanças com os temas: Direito do Trabalho, consolidação das Leis trabalhistas e o projeto que acaba com as isenções à previdência de entidades filantrópicas.

O primeiro deles, requerimento 269/17, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), propõe discutir os efeitos da Lei frente aos Direitos do Trabalho, assim como consequências das mudanças na geração de empregos. Para isso, a parlamentar convidará especialistas no tema, como juízes, procuradores e advogados.

A deputada justifica que discussões são necessárias pelo curto prazo que o projeto de Reforma teve para debates e contribuições quando estava na Câmara e no Senado. “Em pouco mais de quatro meses de tramitação foi aprovado na Câmara. Seguindo o mesmo ritmo de celeridade processual, não foi sequer revisado pelo Senado Federal”, justificou a parlamentar. O deputado Vicentinho (PT/SP) é coautor e reforça a importância de realização do seminário. “Nós não desistimos do diálogo e de construir alternativas, inclusive, na possibilidade de anular o que já foi aprovado. Porque isso é um crime contra os trabalhadores”, explicou.

O parlamentar ainda está com outra proposta na Comissão para realizar uma audiência pública que trate sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, com debates sobre o Projeto de Lei (PL) 427/2015 e os apensados PL 944/15 e 4.962/2016, que trazem modificações no tema.

O presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que tem participado de eventos sobre a discussão das reformas em diferentes cidades do país, como o debate sobre “Reforma trabalhista e previdenciária: impactos políticos, econômicos e sociais” no Pará, trará uma audiência pública para questionar o fim da isenção previdenciária concedida às entidades filantrópicas. A medida defendida pelo relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA) é questionada pelo presidente da CTASP. Durante a apresentação do requerimento, o parlamentar chamou atenção de que essa proposta ignora o atual contexto do Brasil, tendo em vista que afetará organizações sociais que atendem em três importantes eixos no país: saúde, educação e assistência social.

O deputado também apontou dados de uma pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que mostra que a cada R$ 1 em isenções fiscais recebidas pelas entidades, há o retorno de R$ 5,92 nos serviços de auxílio a população. E que organizações oferecem em média 161 milhões de atendimentos em diferentes áreas, como 53% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os eventos estão em período de produção e terão as datas e informações sobre palestrantes em breve. Acompanhe a página da CTASP nas redes sociais para receber atualizações.

por ascom.ctasp com  Lis Gabriela Cappi