Richard Silva/PCdoB na Câmara
Mesa da CTASP
O primeiro projeto que será discutido na Comissão, após o recesso parlamentar, é de relatoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), e está com o parecer para aprovação. A proposta é que o atraso do repasse de recursos tanto para o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES) quanto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sejam classificados como improbidade administrativa (PL 1819/2015), de maneira que as punições contribuam para a efetividade e manutenção dos programas.
Na mesma linha de segurança de direitos para a capacitação profissional, a deputada Flávia Morais (PDT/GO), trará na reunião o Projeto de Lei 6.079/2016, que disciplina o pagamento em atrasos de bolsas e auxílios com recursos públicos para áreas de ensino, extensão, pesquisa, tecnologia e outros. A relatora também apresentará o projeto 1.869/2015, que obriga a realização de audiências públicas virtuais transmitidas em tempo real na internet, o que traz mais transparência na administração pública e colabora com a Política Nacional de Participação Social.
:: CTASP fecha o primeiro semestre positivamente
Além desses, outros projetos que impactam a sociedade serão discutidos na reunião. O presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), reforça o empenho em manter o alto volume de debates e aprovações para a Comissão no segundo semestre. "Nós estamos aqui para seguir construindo a democracia, o parlamento e para fazer que a CTASP seja cada vez mais ativa e colabore com o desenvolvimento nacional", relatou.
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Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi.
